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Felipe Salto é aprovado para direção executiva da Instituição Fiscal Independente
A Comissão Diretora do Senado aprovou, por unanimidade, a indicação do economista Felipe Salto para diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), responsável pelas propostas da Agenda Brasil, para ajudar o país na retomada do crescimento econômico. Criada pela Resolução 42/2016, a IFI auxiliará no acompanhamento das atividades fiscais e orçamentárias traçando cenários e antecipando possíveis problemas e soluções.
Ao presidir a sabatina a Felipe Salto, o presidente do Senado, Renan Calheiros, destacou o papel da IFI como “um passo significativo do ponto de vista do debate da questão fiscal no Brasil”. Segundo Renan, a Instituição terá importante papel no constante trabalho do legislador pelo equilíbrio das constas públicas. O presidente lembrou leis, já em vigor no Brasil, como a Lei de Responsabilidade Fiscal e a própria Constituição, que estabelecem regras para o Orçamento Geral da União, para o Plano de Metas e para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Felipe Salto disse considerar A PEC do Teto dos Gastos como fundamental, sendo “o começo da mudança”.
Para o economista, a aprovação da PEC vai mostrar que existe uma restrição orçamentária a ser cumprida, que os gestores não podem mais manter uma dinâmica de gastos acelerados acima das receitas, gastando além da arrecadação, porque a consequência disso é a dívida, que “custa muito caro no Brasil”. A taxa real de juros, hoje, está em 8,5%, lembrou Salto.
Composição
Felipe Salto fará parte do Conselho Diretor da IFI que ainda contará com outros dois diretores indicados pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado. O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que os indicados pela comissões serão conhecidos em fevereiro do ano que vem. O mandato dos três diretores é de quatro anos, não admitida a recondução.
A instalação da IFI está prevista para as 12h desta quarta-feira (30) no Salão Nobre do Senado.
Uma briga interna toma força. O pedido foi feito por delegados de julgamento do Fisco, diretamente ao governo, e repelida pelo Sindifisco, que não quer ver sua legitimidade afrontada
Segundo informações publicadas no site do Sindifisco, em documento encaminhado ao subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal do Brasil (Sutri), Luiz Fernando Teixeira Nunes, na última segunda-feira (14), os delegados de julgamento do Fisco pediram que Nunes levasse ao secretário do órgão, Jorge Rachid, o pleito de separação das pautas – não remuneratória e remuneratória, com a edição de uma Medida Provisória para tratar apenas da questão do reajuste.
A iniciativa foi rechaçada pelo Sindifisco Nacional, de acordo com a fonte, “pois nenhum auditor fiscal ou grupo de auditores está autorizado a apresentar pleitos acerca da pauta da categoria, em respeito à assembleia nacional, cuja decisão é de que a pauta reivindicatória é única e que o acordo fechado com o governo deve ser cumprido na sua integralidade”.
A nota divulgada pela rede interna do Sindicato ressalta que, “estatutariamente, a DEN é a única que pode representar os auditores fiscais da Receita Federal do Brasil e a entidade só se pronunciará de acordo com as decisões tomadas pelo conjunto da classe, em assembleia”.
A Direção Nacional alertou, também, que não haverá pacificação com o governo sem a aprovação, pelo Legislativo, “dos termos das pautas não remuneratória e remuneratória, em conformidade com acordo firmado em março deste ano”.
Mudança na Secretaria Executiva do Ministério da Transparência
Carlos Higino será substituído por Wagner de Campos Rosário, servidor há mais de sete anos
O ministro da Transparência, Fiscalização e Controle (antiga CGU), Torquato Jardim, informou aos servidores que Carlos Higino deixa a secretaria esta semana. No texto, o ministro ressalta a competência profissional do ex-colaborador e diz que “tem muito a agradecer a Higino”.
Wagner Rosário acaba de concluir seu segundo mestrado, desta vez na Universidade de Salamanca, na Espanha, com o tema “Controle da Corrupção no Estado de Direito.
A agência de classificação de risco Fitch Ratings deu início hoje à cobertura de risco da Embraer, atribuindo classificação “BBB-” tanto internacionalmente quanto em moeda local, o que corresponde a grau de investimento (investment grade) na escala da agência.
A mesma nota (“BBB-”) se aplica aos títulos emitidos no exterior. A Fitch atribuiu ainda uma nota nacional de longo prazo de AAA(bra) para a Embraer. A perspectiva da empresa para essas classificações é estável. A Fitch considera que os ratings da Embraer podem estar, pelo menos, um nível acima do teto país do Brasil.
Em seu relatório, a Fitch destaca a posição competitiva da Embraer nos mercados de aviação comercial e executiva, a ampla carteira de pedidos firmes (US$ 22,5 bilhões), cobrindo diversos anos de vendas, a rentabilidade consistente, a existência de diversos programas promissores na área de Defesa, e o ambiente favorável na indústria global de aviação comercial. O sólido perfil de liquidez da Embraer, com receitas predominantemente fora Brasil, e suas sólidas receitas de exportação combinadas com receitas originadas de operações fora do País também dão suporte às notas atribuídas pela Fitch.
Sobre a Embraer
Empresa global com sede no Brasil, a Embraer atua nos segmentos de Aviação Comercial, Aviação Executiva, Defesa & Segurança e Aviação Agrícola. A empresa projeta, desenvolve, fabrica e comercializa aeronaves e sistemas, além de fornecer suporte e serviços de pós-venda.
Desde que foi fundada, em 1969, a Embraer já entregou mais de 8 mil aeronaves. Em média, a cada 10 segundos uma aeronave fabricada pela Embraer decola de algum lugar do mundo, transportando anualmente mais de 145 milhões de passageiros.
A Embraer é líder na fabricação de jatos comerciais de até 130 assentos e a principal exportadora de bens de alto valor agregado do Brasil. A empresa mantém unidades industriais, escritórios, centros de serviço e de distribuição de peças, entre outras atividades, nas Américas, África, Ásia e Europa.
Os eleitos para a diretoria executiva da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) terão mandato de três anos
Duas chapas concorrerão ao pleito:
Mais de 12 mil policiais federais estão aptos a votar, segundo a Comissão Eleitoral Nacional.
Somente poderá participar desse processo eleitoral na condição de eleitor o servidor do Departamento de Polícia Federal associado a sindicato filiado a Fenapef até 120 dias antes da eleição, nos termos do art. 11 do Regimento Eleitoral.
O horário de votação se dará das 09 h às 17 h em todas as unidades da Polícia Federal do país e será permitido voto em trânsito, o que viabiliza a votação daqueles que estejam em missão em localidade diversa da sua unidade de lotação, desde que nela exista uma unidade da PF.