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Enap faz processo seletivo para cargos na Prefeitura do Rio de Janeiro
Salários vão de R$ 5 mil a R$ 15 mil. Profissionais sem vínculo com a administração pública e servidores públicos, com nível superior, podem ser inscrever até o dia 27 de outubro. O processo seletivo será online e terá as etapas de pré-seleção
A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) abriu inscrições vagas na Subsecretaria de Integridade Pública (Subip), órgão da Secretaria de Governo e Integridade Pública (Segovi) da Prefeitura do Rio de Janeiro. Os selecionados vão atuar presencialmente na prefeitura, no bairro Cidade Nova, no Rio de Janeiro (RJ), em regime de dedicação integral.
São 12 vagas para cargos de coordenação-geral, coordenação e de assessoria I, cuja pré-seleção será feita pela Enap, e cinco vagas para assessoria III, com inscrições pela plataforma da Enap – nesse caso, o processo seletivo será integralmente da Prefeitura do Rio de Janeiro. Para as 17 vagas é requerida formação de nível superior.
As 12 vagas com pré-seleção pela Enap estão distribuídas da seguinte forma:
. Cargo de coordenação-geral de Inteligência (DAS 10.B) – uma vaga – Remuneração mensal de R$ 15 mil
. Cargo de coordenação (DAS 9) – quatro vagas – Remuneração mensal de R$ 8 mil nas áreas de:
Análise de integridade de agentes públicos
Análise de integridade de fornecedores
Normas, procedimentos e controles
Governança e articulação externa
. Cargo de assessoria I (DAS 9) – sete vagas – Remuneração mensal de R$ 8 mil nas áreas de:
Gerenciamento de riscos e monitoramento – três vagas
Governança e articulação externa – três vagas
Cultura de integridade – uma vaga
Inscrições aqui
Etapas da seleção
O processo seletivo será online e terá as etapas de pré-seleção (avaliação curricular e avaliação das competências comportamentais) conduzidas pela Enap e a etapa final de seleção (análise da experiência profissional mais relevante e entrevista com gestor da área) conduzida pela Subsecretaria de Integridade Pública.
Todas as informações sobre o processo seletivo são divulgadas no Portal da Enap. Acompanhe o andamento da pré-seleção e o cronograma atualizado do processo.
Seleção de cargos comissionados de assessoria III
As cinco vagas para o cargo de assessoria III estão nas áreas de cultura de integridade; normas, procedimentos e controles; análise de integridade de agentes públicos e gerenciamento de riscos e monitoramento. A remuneração mensal total é de R$ 5 mil. As inscrições serão recebidas pela plataforma da Enap e o processo seletivo será integralmente realizado pela Subsecretaria de Integridade Pública. Inscrições aqui
Como funcionam os processos seletivos na plataforma da Enap
A Escola tem uma coordenação dedicada à seleção de lideranças, a GNova Pessoas, que se baseia na avaliação de competências comportamentais (soft skills), com recrutamento abrangente, análise da trajetória profissional apoiada por inteligência artificial e entrevista, quando os candidatos recomendados na avaliação comportamental estão aptos para as entrevistas finais com os órgãos demandantes.
Para os processos seletivos competitivos nacionais, a GNova Pessoas utiliza métodos de atração e busca ativa de profissionais para a carreira pública. “A plataforma permite alcançar perfis com trajetórias diversas no setor público, no setor privado, no meio acadêmico e no terceiro setor. Os processos seletivos prezam pela transparência e igualdade de oportunidades, com ampla divulgação nos canais da Enap e observância à legislação vigente”, informa a Enap.
Com apoio de inteligência artificial são avaliadas as informações dos candidatos durante a inscrição quanto à trajetória profissional, formação e cursos afins às áreas de atuação da posição.
“Cada processo seletivo é único e desenhado especificamente para a posição demandada pelo órgão ou instituição” esclarece Bruna Éboli, coordenadora do GNova Pessoas. Ela destaca que após estudos e benchmarking em mais de 60 países e com instituições nacionais e internacionais, a Enap definiu o conjunto de competências essenciais às lideranças no setor público. Todos os processos seletivos passaram a ser orientados por uma nova lógica, valorizando competências comportamentais para colocar as pessoas certas nos lugares certos, reforça ela.
A experiência da Enap com seleções já realizadas
Em 2021 a Enap ampliou seus serviços de recrutamento e pré-seleção de profissionais, informa a escola. O objetivo é levar a sua expertise na escolha de pessoas qualificadas para o exercício de atividades de liderança e chefia a estados, municípios e diversos órgãos da administração pública federal.
Em março, a Enap selecionou profissionais para três posições estratégicas de liderança na Subsecretaria de Transparência e Governo Digital, da Secretaria de Governo e Integridade Pública na Prefeitura do Rio de Janeiro. O suporte da tecnologia na plataforma de recrutamento e pré-seleção com o uso da inteligência artificial deu agilidade ao processo, combinando o perfil das posições e candidatos qualificados, com espírito público, que buscam colocação na administração pública. No total, 987 profissionais de 13 estados manifestaram interesse na seleção. Ao final, foram 358 inscritos com elevado nível de formação: mais da metade (52%) possuíam pós-graduação; 22% tinham mestrado e 7% doutorado.
Nos últimos dois anos, a Enap cadastrou 2.700 profissionais em seu banco de currículos e avaliou mais de 500 profissionais. Destes, mais de 200 foram pré-selecionados e 33 profissionais foram nomeados por processos seletivos, todos para posições estratégicas de liderança em órgãos da administração pública.
A declaração pré-preenchida resgata informações que a Receita Federal já tem em seus registros. evita erros no preenchimento e facilita o envio da declaração de imposto de renda, destaca o Fisco
A exigência do duplo fator foi removida porque foi identificado que os cidadãos estavam encontrando dificuldade em utilizar a ferramenta. Agora, para fazer a declaração de imposto de renda com dados pré-preenchidos, basta ter uma conta gov.br com selo de autenticação de nível prata ou ouro, sem necessidade configurar a conta com a verificação em duas etapas, informa a Receita Federal.
Ainda assim, a Receita Federal recomenda que os usuários não compartilhem suas senhas com outras pessoas e que, sempre que possível, mantenham a funcionalidade de segurança ativa. Para fazer a declaração pré-preenchida é preciso acessar o e-CAC com a conta gov.br e encontrar o sistema ‘Meu Imposto de Renda’. No sistema, basta clicar em ‘Preencher Declaração Online’ e, então, em ‘INICIAR COM A DECLARAÇÃO PRÉ-PREENCHIDA 2021’.
Para ter acesso à opção, a conta deve possuir selos de nível prata ou ouro. Para obter o selo de confiabilidade ‘prata’, o cidadão pode confirmar sua identidade pelo serviço Balcão Presencial INSS, por meio do acesso à conta bancária no internet banking, da Validação Facial (CNH) com o aplicativo meu gov br. e por Cadastro básico de servidores públicos da União. Em relação à obtenção do selo de confiabilidade ‘ouro’, o cidadão pode utilizar a Validação Facial (TSE) com o aplicativo meu gov br. ou o certificado digital. Todas as opções estão disponíveis para consulta.
Os selos de confiabilidade são níveis de autenticação que dão segurança à identidade do cidadão e garantem que quem está acessando um serviço digital é ele mesmo. Para ter um nível de autenticação seguro é preciso pelo menos um selo de confiabilidade. Por este motivo alguns serviços somente podem ser acessados se o cidadão tiver um nível de autenticação ouro ou prata.
A declaração pré-preenchida traz mais facilidade ao contribuinte. Diversos campos da declaração são preenchidos com base em informações já recebidas pela Receita Federal, como rendimentos, deduções, bens, direitos, dívidas e ônus reais. Essas informações são enviadas por fontes pagadoras, instituições imobiliárias ou serviços médicos.
Para enviar uma declaração pré-preenchida, é também possível obter as informações dos dependentes por meio de procuração digital. O dependente deve passar a procuração para o titular da declaração antes de baixar as informações.
Ao final é importante conferir os dados enviados por terceiros para ver se eles estão de acordo com os rendimentos e gastos efetivamente realizados, mesmo no envio da declaração pré-preenchida. Eventuais informações que não tenham sido pré-preenchidas também devem ser informadas na declaração, antes do envio, reforça o Leão.
TST apresenta protocolo de retomada gradual dos serviços presenciais
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou uma série de normas para o retorno do trabalho presencial. Não informou a data do início, mas prometeu tomar as providências necessárias para a saúde de magistrados, servidores, estagiários, advogados e colaboradores
De acordo com o comunicado, o restabelecimento das atividades presenciais será por etapas. São quatro ao todo. Na preliminar, começa o retorno ao regime presencial nos gabinetes de ministro e nas unidades com atividades “essenciais à manutenção mínima do tribunal”. Mas com a presença limitada a 30% dos servidores ao longo da jornada.
Na segunda etapa, intermediária 1, entrarão todas as unidades do Tribunal, com limite de presença de servidores para até 50% do quadro de cada unidade, “autorizando-se, caso necessário, a realização presencial de sessões de julgamento das Turmas”.
A etapa intermediária 2 amplia o limite de servidores para até 70% do quadro. A etapa final prevê o retorno integral das atividades em regime presencial. Ao fim, haverá o encerramento das medidas transitórias. Em todas as etapas, os gestores poderão adotar o esquema de rodízio.
Mas se houver agravamento das condições epidemiológicas, a presidência do Tribunal poderá decidir pelo retorno a etapas anteriores. O TST faz a ressalva que de o remoto continuará, “sem prejuízo da produtividade”. A jornada não cumprida presencialmente será complementada em regime de trabalho remoto.
As sessões de julgamento presenciais vai obedecer o distanciamento adequado. “Apenas os servidores essenciais à realização das sessões de julgamento presenciais participarão fisicamente, devendo os demais prestarem seus serviços remotamente, ainda que estejam trabalhando em local distinto nas dependências do Tribunal”, destaca o comunicado.
Risco e proteção
O TST recomenda o trabalho remoto para magistrados, servidores, estagiários e colaboradores que estejam em grupos de risco, “até que haja situação de controle da Covid-19 que autorize o retorno seguro ao trabalho presencial, inclusive com a retomada total das atividades presenciais”.
O Tribunal se compromete a dar equipamentos de proteção contra a disseminação da Covid-19 a todos os magistrados, servidores e estagiários que prestarem serviço presencial. As empresas prestadoras de serviço deverão dar os mesmos equipamentos a seus empregados.
Quem não trabalhar no TST, precisará de autorização prévia para circular, sempre com máscara de proteção facial. “Está dispensada a utilização de catracas no nível térreo para acesso ao Tribunal. O registro do ponto eletrônico será dispensado até o encerramento das medidas”.
Haverá no acesso ao tribunal medição de temperatura. Não entrarão os que apresentarem temperatura superior a 37,5ºC, determina o tribunal. No retorno dos profissionais, o TST também promete “rotinas de manutenção do ar condicionado, com ênfase na execução da limpeza e com a apuração periódica da qualidade do ar”.
Por meio de nota, o Sindicato dos Bancários informou que a interferência do governo federal no Banco do Brasil não parou. O mais recente episódio é a nomeação, sem processo seletivo, de Antonio Hamilton Rossell Mourão, do filho do atual vice-presidente da República. A assessoria de imprensa nega privilégios
O Sindicato dos Bancários destaca que Mourão foi agora para a área de marketing da empresa.a “Ele agora vai ocupar a vaga de gerente executivo, que está aberta desde a ilegal intervenção direta de Bolsonaro na empresa, que retirou do ar peça publicitária que tratava de diversidade”, diz a nota.
Processos seletivos estão sendo atacados
O Sindicato recebeu outras denúncias de nomeações em diversas funções que desrespeitam os processos seletivos vigentes no banco. Para a função de gerente executivo, por exemplo, o banco conta com processo seletivo próprio, que envolve a participação do trabalhador numa bolsa de executivos e em outras etapas, diz o sindicato.
“O objetivo do governo federal, capitaneado por Rubem Novaes, é utilizar nomeações fora das regras para aparelhar o máximo possível o Banco do Brasil, não importando o critério técnico”, destaca a entidade.
Gestão insiste em descomissionar sem critério
O Sindicato se reuniu com diversos trabalhadores que foram descomissionados nos últimos meses. Na maioria dos casos, os descomissionamentos foram por ato de gestão, sem justificativa. Outros remontam a descomissionamentos por avaliação, utilizando-se indevidamente da GDP.
O Sindicato informou que atua juridicamente na defesa desses bancários e está revertendo a perda remuneratória causada pela” ação ilegal da empresa”. ‘Os bancários podem fazer denúncias, tendo sua identidade preservada, pela Central de Atendimento do Sindicato, no 3262-9090 ou centraldeatendimento@bancariosdf.com.br”, avisa.
“O governo está pavimentando o caminho com vistas a fragilizar o banco, destruindo o corpo técnico da empresa para piorar sua atuação no mercado brasileiro, enfraquecendo a imagem do instituição junto à sociedade. Com isso, além de perder clientes e competitividade, prepara a sua privatização”, denuncia o presidente do Sindicato, Kleytton Morais, bancário do BB.
O outro lado
Por meio da assessoria de imprensa, o Banco do Brasil negou qualquer tipo de aparelhamento, uso indevido dos critérios do GDP. “Mourão não está indo para a vaga de diretor. Ele vai para a vaga de gerente, que é semelhante à de assessor especial. Portanto, não houve aparelhamento e nem mudança no sistema. Ele é funcionário de carreira”, informou a assessoria.
“Ao eleger um novo presidente, algumas pessoas acham que o Brasil dos últimos 20 anos vai ser completamente renovado no dia 1 de janeiro de 2019 e não é assim. Há várias etapas jurídicas que as aprovações de projetos, leis e afins precisam seguir”
*Daniel Toledo
A cada seis meses, publico estudos sobre tendências de mercado. Esses dados são baseados em analises e relatórios que são enviados periodicamente para diretores e presidentes de empresas que realizo consultoria. E em 2017, também baseado nessas pesquisas, produzimos um vídeo para o canal no YouTube da Loyalty Miami USA abordando o tema.
Mostrei números que refletiam a realidade da economia norte-americana e a brasileira, com foco no dólar, em relação a algumas previsões para 2018 sobre o que aconteceria a essa mesma moeda nos meses de março e junho. E os números bateram, chegando a casa dos R$ 4,19.
Ao eleger um novo presidente, algumas pessoas acham que o Brasil dos últimos 20 anos vai ser completamente renovado no dia 1 de janeiro de 2019 e não é assim. Há várias etapas jurídicas que as aprovações de projetos, leis e afins precisam seguir.
A projeção para o dólar em 2019
Situação 1
Eu elaborei alguns cenários que são públicos e que foram divulgados pelo Banco Central Brasileiro (Bacen) sendo que o primeiro é analisado por esta própria instituição. O BTG também faz um panorama parecido em que colocam o Brasil com 150 pontos.
Essa análise é basicamente um milagre, que acho pouco provável, porque teríamos que contar com um grande comprometimento do presidente da república para que o país possa finalmente ter caixa e estrutura financeira. Olhando de uma forma muito macro, não depende nem só do país, mas também de alguns vizinhos. Inclusive, uma movimentação negativa em algum ponto na América Latina bastaria para influenciar a economia brasileira.
O Bacen prevê a taxa de juros, e o interjuris americano previsto para dez anos, caindo meio ponto em percentual, o que é bastante. O que eu também não acredito que vá acontecer. Está havendo uma certa preocupação com alguns gastos e existe uma oferta muito grande de dinheiro no mercado. O governo vai tentar segurar isso um pouco, por enquanto, mas acho que o Banco Central está sendo muito positivo.
Situação 2
Há algumas apostas de alguns bancos internacionais em focar no mercado especulativo, que inclusive já começou em junho deste ano. Existe ainda algum dinheiro de especulação no Brasil, que em 2018 captou mais de R$6 bilhões em recursos internacionais para o mercado financeiro, que veio de quem especula moeda. Por isso, esse dinheiro não é declarado, porque muitas vezes não vem identificado dessa forma.
Existe um cenário visto por alguns bancos especialistas no mercado especulativo. Estou falando de especulação, o pior dos cenários, onde é visto que o Brasil irá enfrentar muitos impasses políticos e que o Bolsonaro não vai conseguir aprovar tudo o que ele quer por conta de uma contrapartida muito grande e divergências políticas. Também apostam na demora na reforma previdenciária, dificuldade nas negociações e dividas.
Tudo isso vai jogar o risco país lá em cima causando instabilidade de moeda, insegurança financeira, e o dólar flutuaria entre R$4,80 e R$4,90. Cenário de caos. Muito perto do que o Brasil enfrentou em junho deste ano.
Situação 3
É o cenário que eu enxergo e que algumas instituições financeiras mais conservadoras e frias estariam de acordo. O Brasil vai conseguir passar alguns projetos da reforma previdenciária porque, se não, algumas mudanças necessárias para que a economia tome fôlego, não ocorrerão. A manutenção do cenário internacional de hoje não é o pior dos mundos, mas também não é o melhor a ponto de esperar o dólar entre R$3,30 e R$3,40.
O risco país nesse caso vai ficar entre 220, no máximo 240 pontos. Acredito neste fato porque já vi alguns números semelhantes e também aposto na manutenção do dólar entre R$3,85 e R$3,95 durante o ano.
O mercado internacional é muito aberto para o produto brasileiro, mas o micro e pequeno empresário não tem qualquer incentivo para se projetar no mercado externo. Sem contar que muitas vezes ele não nem conhecimento sobre como fazer isso. Se houver algum empenho por parte da equipe econômica que vai assumir, conseguiríamos um reflexo positivo na balança comercial.
A minha opinião sobre a taxa Selic, em 2019 por parte do Governo atual, será de 8%. Eu acho que vai subir um pouco mais, justamente por conta dessa expectativa exagerada sobre a nova conjuntura política.
Acredito que a taxa de juros prevista para o próximo ano é bem real, nós vamos chegar nela. Mas antes haverá um pequeno aumento, se não as pessoas vão se arrebentar no crédito. É preciso tomar cuidado, tanto quanto o excesso quanto a inadimplência, porque o Bolsonaro não vai conseguir transformar tudo em seis meses.
Em 2018 a Balança Comercial teve uma captação de R$ 68 bilhões, o que eu não acho ruim, mas que está longe da capacidade do país. Existe uma previsão que supere R$70 bilhões em 2019, o que também poderia melhorar. O Brasil tem uma capacidade gigantesca, náutica, de alguns ramos de tecnologia, em nióbio, exploração de petróleo, monopólio da Petrobras, uma série de recursos que podem triplicar este montante. Basta ter coragem para colocar o dedo na ferida.
*Daniel Toledo – advogado especializado em direito internacional, consultor de negócios e sócio fundador da Loyalty Miami.
Programa recebeu nota máxima na última avaliação da Capes. Inscrições até 27 de setembro
Correios divulga resultado do processo seletivo para Jovem Aprendiz
Os Correios publicaram, nesta sexta-feira (24), o resultado do Processo Seletivo Simplificado Jovem Aprendiz 2018. A relação de aprovados está disponível no endereço http://www.correios.com.br, em Sobre os Correios > Recursos Humanos > Jovem Aprendiz > Em andamento.
As convocações terão início ainda em 2018 para grande parte das localidades ofertadas no edital de seleção. Os candidatos aprovados deverão aguardar a convocação, por meio de telegrama, que poderá ocorrer dentro da validade do processo seletivo ou conforme necessidade dos Correios, bem como acompanhar no site o andamento das etapas.
O Jovem Aprendiz dos Correios 2018 ofertou 4.983 vagas em todo o país, além de formação de cadastro reserva. O programa, que existe desde 2011 em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), possibilita a formação técnico-profissional de assistente administrativo. Este ano o programa também possibilita a formação técnico-profissional de assistente de logística em nove unidades da federação. Essa inovação visa o alinhamento do programa com o negócio da empresa, proporcionando melhor aproveitamento da força de trabalho constituída pelos jovens aprendizes que compõem as cotas destinadas às áreas operacionais.
O jovem aprendiz cumprirá jornada de aprendizagem de 20 horas semanais, distribuídas em quatro horas diárias, durante os 12 meses de contrato, conciliando a fase teórica do curso de aprendizagem no Senai e a fase prática nos Correios. Os participantes do programa terão direito ao salário de R$ 448,46, vale-transporte e vale-refeição ou alimentação.
Jornada de Educação Alimentar e Nutricional recebe inscrições até 6 de maio
Concurso tem o objetivo de selecionar e disseminar boas práticas de educação alimentar realizadas em escolas públicas, informou o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
As inscrições para a segunda edição da Jornada de Educação Alimentar e Nutricional vão até o dia 6 de maio. Sob a responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a jornada incentiva ações que estimulem a alimentação saudável e adequada no ambiente escolar, além de dar visibilidade às práticas de educação alimentar e nutricional já desenvolvidas em escolas públicas de educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano).
“Colocar comida de qualidade na mesa dos estudantes e incentivar a educação alimentar é importante para o desenvolvimento cognitivo dos alunos e para a própria promoção da saúde”, afirma o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro.
As inscrições podem ser feitas por diretores de escolas ou nutricionistas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) na plataforma e-FNDE. Esta nova edição será composta de quatro etapas com os seguintes temas: comida de verdade na escola; promovendo a alimentação adequada e saudável no currículo escolar; propaganda e publicidade de alimentos para o público infantil; envolvimento da família na alimentação escolar: vamos aprender juntos.
Para completar a jornada, a escola inscrita deve descrever a ação executada em cada um dos temas propostos e inserir fotografia que comprove a realização de cada etapa. As regras e os prazos de execução das etapas estão dispostos no edital da segunda edição da jornada, disponível no portal eletrônico do FNDE.
A primeira edição foi realizada no ano passado, com foco nas escolas de educação infantil atendidas pelo Pnae. Das 460 unidades de educação infantil selecionadas para participar, os 30 melhores relatos de experiências foram reunidos em um livro digital, também disponível no portal do FNDE.
A Presidência da República divulgou o Processo Seletivo Nº 1/2018, apenas para servidores públicos. As inscrições estão abertas a partir de hoje (13 de março) e vão até 1º de abril de 2018, pelo endereço eletrônico http://www.secretariageral.gov.br/noticias/processo-seletivo-da-presidencia-da-republica. Antes de iniciar o preenchimento do formulário será exigido anexar a Declaração de Anuência Prévia devidamente preenchida e assinada
VERA BATISTA
Apesar de decisão contrária do Supremo Tribunal Federal (STF), mais uma exigência descabida foi cometida em concursos públicos. A Marinha do Brasil barrou a entrada de dois jovens de Brasília no corpo de fuzileiros navais porque tinham tatuagem no corpo. Sem citar nomes ou especificar em que parte da estrutura física estavam os desenhos e a que eles remetiam, a Marinha explicou que só são “permitidas tatuagens discretas, aquelas que se ocultam sob o uniforme básico”.
Por outro lado, a instituição também veda as que, mesmo discretas, sejam ofensivas ou incompatíveis com o “decoro militar e com a tradição naval”. Entre elas, cita: “Símbolos ou desenhos relacionadas a ideologias terroristas ou extremistas; ideias contrárias as instituições democráticas; violência ou criminalidade; discriminação ou preconceitos de raça, credo, sexo ou origem; ideias ou atos libidinosos; e ideias ou atos ofensivos às Forças Armadas”.
A Marinha explicou que existem “normas para apresentação pessoal de militares da Marinha do Brasil” e que no edital do concurso, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 9 de fevereiro de 2017, estava clara a proibição. Foram convocados 1.555 candidatos para as demais etapas. Eles vão preencher as 650 vagas disponíveis.
De acordo com o advogado Max Kolbe, especialista em concurso público, a proibição é inconstitucional, porque a tatuagem não impede o cidadão de exercer suas atividades profissionais. Segundo ele, se as normas do edital forem questionadas, certamente haverá julgamento favorável aos rapazes impedidos de entrar para o quadro de fuzileiros navais. “Edital não é lei. Não pode inovar o ordenamento jurídico, ou seja, criar obrigações ou restringir direitos”, reforçou Kolbe.
Com exceção do edital, publicado este ano, as normas, portarias e leis citadas pela Marinha são de 2006, 2007, 2012 e 2015. No entanto, em 17 de agosto do ano passado, por maioria, o plenário do STF julgou “inconstitucional a proibição de tatuagens em candidatos a cargo público estabelecida em leis e editais de concurso público, salvo situações excepcionais, em razão de conteúdo que viole valores constitucionais”. A decisão, embora relativa a um caso, teve repercussão geral.
O STF descartou a justificativa feita na época, semelhante à atual alegação da Marinha, de que o edital é a lei do concurso, de que a restrição estava “expressamente prevista”, e que, ao se inscreverem, os candidatos teriam aceitado as regras. Segundo especialistas, não é raro identificar ilegalidades de instituições militares e das Forças Armadas nos certames. Já houve casos de cobranças absurdas como teste de virgindade, exigência de não ter cáries e não ser casado ou ter filhos. Ou, ainda, ter, no mínimo, 20 dentes naturais, não apresentar mais que um grau de miopia, mesmo com correção de óculos, e não ter HIV.