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Bolsonaro sanciona cadastro nacional de condenados por estupro
Objetivo do cadastro é dar mais agilidade na punição de agressores, além de contribuir para a redução do número de casos. A lei será publicada amanhã do Diário Oficial da União (DOU). Em 2018, foram registrados mais de 66 mil estupros no país, uma média de 180 por dia
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o Projeto de Lei nº 5.013, de 2019, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, que irá contribuir para agilizar a averiguação criminal e, por consequência, na rapidez da punição dos agressores. O texto foi enviado para sanção no último dia 9 de setembro, pelo Senado.
O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), registrou que mais da metade das vítimas de estupro tem menos de 13 anos. Ele defendeu o reforço das políticas públicas de prevenção e repressão desse crime que, segundo ele, é reiterado.
A intenção é que o cadastro tenha informações de identificação pessoal, algumas já coletadas pelas polícias judiciárias atualmente. Para os condenados que estejam em liberdade condicional, deverá constar o registro do endereço residencial e os últimos registros profissionais, a intenção é facilitar sua localização e manter suas informações atualizadas.
A lei também institui que instrumento de cooperação poderá ser estabelecido para dar o acesso e as responsabilidades pelo processo de atualização e de validação das informações inseridas no cadastro. Para isso, União e Estados irão trabalhar em conjunto na atualização de dados e acesso a banco de informações. A base de dados será desenvolvida, instalada e mantida por meio de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Segundo Relatório Legislativo, a criação deste mecanismo é um avanço importante para que se possa frear uma estatística que tem aumentado no Brasil: só em 2018, foram registrados mais de 66 mil estupros no país, uma média de 180 por dia. Os números do último Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelaram outro alerta: 53,8% das vítimas têm menos de 13 anos. Segundo a publicação, essas estatísticas, embasadas nos casos de violência sexual que são notificados à polícia, representam menos de 10% total de casos que acontecem no país.
Grupo Mulheres do Brasil faz caminhada de repúdio à violência
O Grupo Mulheres do Brasil, faz, neste domingo, 8 de dezembro, uma caminhada para repudiar a violência contra as mulheres. Organizadoras convidam todos os interessados a participar do evento e ajudar na conscientização do problema que aflige milhares de mulheres e meninas pelo mundo. Podem se cadastrar pelo link http://www.grupomulheresdobrasil.org.br/caminhada/. A saída será na Praça dos Ciclistas (Avenidas Paulista com a Consolação), às 9h. O Magalu é um dos apoiadores da iniciativa.
De acordo com as organizadoras, todos os participantes estão sendo incentivados a usar a cor laranja, cor tema dos 16 Dias de Ativismo, organizado pela ONU Mulheres. Lá, poderão usar as hashtags #VamosCaminharJuntos, #EuMetoAColherSim e #ChegaDeFeminicio. “Não podemos mais aceitar que o Brasil ocupe o 5º lugar nesse triste ranking mundial do feminicídio. Aqui, uma mulher é morta a cada duas horas e há um estupro a cada 11 minutos. Temos que mudar essa realidade urgente. É a união de todos e todas por uma causa global”, diz Luiza Helena Trajano, presidente do Grupo Mulheres do Brasil.
A ação acontece, também, em mais 26 cidades do Brasil e do mundo – a lista completa pode ser consultada no site. Executivos da companhia, como o CEO, Frederico Trajano, e o vice-presidente, Fabrício Garcia, participaram da campanha. E nas redes sociais, a influenciadora digital virtual do Magalu, Lu, vai marcar presença na caminhada.
O combate à violência contra a mulher no Magalu
O Magalu é umbilicalmente ligado às causas femininas. Em junho de 2017, a companhia lançou internamente o Canal da Mulher, serviço por meio do qual os mais de 38.000 funcionários podem relatar episódios de agressão. Cerca de 35% dos relatos são feitos por homens, que reportaram episódios de violência sofridos por colaboradoras, pares ou subordinadas. Mais do que simplesmente receber as denúncias, o canal dispõe de uma profissional especializada que dá apoio às vítimas e as orienta para que façam uso da estrutura de serviços públicos de proteção às mulheres existentes no país.
No superapp Magalu, qualquer cliente em situação de emergência pode usar o botão de denúncia para fazer ligações ao 180, Central de Atendimento à Mulher da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres. Essa funcionalidade é permanente no aplicativo Magalu, que já conta com mais de 14 milhões de usuários ativos, e foi lançada no último Dia Internacional da Mulher.
Matapolítica – Violência contra a mulher: por que o Senado quer tornar o feminicídio imprescritível
Violência contra a mulher: por que o Os principais argumentos em torno à discussão da PEC 75/2019
Foto: Politize!
No último dia 6, o Senado Federal votou, em dois turnos, e aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tornar imprescritíveis os crimes de estupro e feminicídio.
A proposta incide sobre o artigo 5º (inciso XLII) da Constituição Federal, que, hoje, veda a prescrição e o pagamento de fiança para a prática de racismo, e passaria a incluir o feminicídio e o estupro. Além do racismo, também constitui crime imprescritível e inafiançável “a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático”.
Na prática, não haveria um prazo para a punição, nos termos da lei, de criminosos condenados por esses atos. Atualmente, calcula-se o tempo de prescrição em função das penas.