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O Sinprofaz estima que, dos R$ 275 bilhões registrados pelo Sonegômetro, R$ 220 bilhões, isto é, 80% do total, foram escoados em operações de lavagem de dinheiro
O déficit de R$ 170 bilhões previsto pelo governo interino de Michel Temer para 2016 seria equacionado com folga se os mais de R$ 275 bilhões de impostos sonegados no país desde o início do ano fossem recuperados. É o que revela o Sonegômetro, placar criado pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) que estará exposto na Esplanada dos Ministérios na quarta-feira, 6 de junho. O painel, fruto de um estudo do Sinprofaz, objetiva chamar a atenção dos brasileiros e parlamentares do Congresso Nacional para os valores astronômicos da sonegação no país.
A meta fiscal de 2016 terá um déficit primário que representa o terceiro rombo anual seguido nas contas públicas. O resultado primário é a diferença entre receitas e despesas – a maior parte da receita primária é arrecadada com impostos cobrados sobre os grandes industriais e comerciantes. O Sonegômetro demonstra que a recuperação dos créditos inscritos na Dívida Ativa da União – que fechou o ano passado em R$ 1,5 trilhão –, além de conter o déficit, evitaria o aumento dos impostos que recaem sobre a população brasileira.
O Sinprofaz estima que, dos R$ 275 bilhões registrados pelo Sonegômetro, R$ 220 bilhões, isto é, 80% do total, foram escoados em operações de lavagem de dinheiro. Por isso, ao lado do Sonegômetro, estará posicionada a Lavanderia Brasil, máquina de lavar gigante que simboliza os valores sonegados com a lavagem de dinheiro no país.
PFNs evitam perda de R$ 500 bilhões
O rombo nos cofres públicos provocado pela sonegação poderia ser ainda maior, não fosse o trabalho da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A PGFN é o órgão que tem por missão recuperar judicialmente os créditos tributários e não-tributários devidos por pessoas físicas e jurídicas. Os Procuradores da Fazenda Nacional (PFNs) são os advogados públicos que atuam no combate à sonegação e à lavagem de dinheiro.
Somente nos últimos quatro anos, a ação eficiente dos PFNs resultou na recuperação direta de mais de R$ 76 bilhões e evitou, em um ano, a perda de R$ 500 bilhões dos cofres públicos. “O investimento na PGFN traz um retorno imediato ao governo e à sociedade. Para cada R$ 1 investido na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, há retorno de R$ 800 reais para a União”, explica o presidente do Sinprofaz, Achilles Frias.
O cidadão é quem paga a conta
Os PFNs só cobram execuções fiscais acima de R$ 1 milhão, ou seja, dívidas oriundas de grandes empresas sonegadoras de impostos. A sonegação fiscal afeta a livre concorrência e é um dos motivos pelos quais os tributos no Brasil são tão elevados. “A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional não cobra o cidadão comum ou o pequeno empreendedor. A PGFN está sucateada exatamente porque fiscaliza os grandes empresários que, ao lançar mão da sonegação fiscal, conseguem produtos e serviços mais baratos. O pequeno empresário é a vítima dessa realidade pois, além de não conseguir crescer, sofre com a concorrência desleal”, explica Achilles Frias.
Sucateamento da PGFN
Os números exorbitantes da sonegação fiscal reforçam a necessidade de fortalecimento dos instrumentos de combate. A carreira dos Procuradores da Fazenda Nacional, no entanto, está sucateada e sobrecarregada. Os PFNs trabalham com ultrapassados sistemas de informática, acúmulo de processos, quadro insuficiente de Procuradores, sem carreira de apoio e com remuneração defasada em comparação com a Defensoria, Judiciário e Ministério Público. O presidente do Simnprofaz alerta que investir no combate à sonegação e na cobrança dos débitos tributários é uma solução para evitar o ajuste fiscal e promover o crescimento econômico.
“É urgente o investimento nas carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU), da qual os Procuradores da Fazenda Nacional fazem parte. A PGFN é o único órgão que pode fazer a cobrança da Dívida Ativa da União mas, além de os sistemas de consulta e cruzamento de dados serem deficitários, não temos servidores de apoio. Se o governo investisse na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o ajuste fiscal, que penaliza a economia e o cidadão, seria desnecessário”, destacou o presidente do Sinprofaz, Achilles Frias.
Os maiores devedores
A PGFN divulgou recentemente a versão atualizada da Lista dos Devedores, uma relação de pessoas físicas e jurídicas inscritas na Dívida Ativa da União. Considerando a dívida tributária não previdenciária, a dívida previdenciária e a dívida de FGTS, a lista revela que 135 pessoas devem, individualmente, mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos.
Entre os vinte maiores devedores – cuja dívida ultrapassa R$ 1 bilhão –, estão, por exemplo, companhias de aviação, laticínio, frigorífico, corretora de imóveis e empresas que atuam na fabricação e comércio de álcool e açúcar. A relação de devedores pode ser consultada no portal da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional: https://www2.pgfn.fazenda.gov.br/ecac/contribuinte/devedores/listaDevedores.jsf
Conheça os 20 maiores devedores da União: https://drive.google.com/file/d/0B5Ht5kk141eOUEJpQnhGT09ONm8/view?usp=sharing
Serviço
O quê: Painel Sonegômetro
Onde: Esplanada dos Ministérios, no cruzamento da L2 Norte com o Eixo Monumental (próximo ao Teatro Nacional)
Quando: próxima quarta-feira, 6 de julho
Horário: 7h às 17h
Quem: Achilles Frias, presidente do Sinmprofaz
TESOURO DIVULGA ESTUDO SOBRE GASTO SOCIAL DO GOVERNO CENTRAL DE 2002 A 2015
Análise aponta crescimento expressivo dos dispêndios com educação, cultura, assistência social e previdência no período
A Secretaria do Tesouro Nacional analisou o gasto social brasileiro a partir de 2002, evidenciando a composição desse gasto em sete categorias: assistência social; educação e cultura; organização agrária; previdência social; saneamento básico e habitação; saúde; e trabalho e emprego. A base de dados do trabalho da STN estabelece o entendimento sobre o conceito de gasto social e seus componentes. O acesso desta base ao público, por meio do Portal Tesouro Transparente, possibilita a análise e disseminação das informações relativas ao gasto social pela sociedade, no entender dos técnicos do Tesouro.
A construção dessa série de tempo cria uma base bruta de dados com mais de 440 mil registros contábeis, explicou o órgão, o que permite analisar o dispêndio governamental brasileiro (seja social ou não) em diversas dimensões e diferentes métricas. Assim, pode-se analisar o gasto brasileiro por programa, ação, órgão que executou o gasto, função, subfunção, região em que foi aplicado o recurso, subtítulo (detalhamento sobre a localização física da ação), modalidade de aplicação e Grupo de Natureza de Despesa (GND).
Neste estudo, foi adotado como conceito de gasto social aquele destinado a atender às pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, bem como os dispêndios que proporcionam oportunidades de promoção social. A abrangência adotada é o gasto executado diretamente pelo Governo Central, bem como suas transferências, vinculadas a gastos sociais, realizadas aos governos estaduais e municipais. Além disso, foram trazidos à análise os gastos tributários de caráter social implementados pelo Governo Central.
Em linhas gerais, observa-se crescimento expressivo do gasto social direto ao longo do tempo, com aumento próximo a 3 pontos percentuais do PIB quando se comparam os patamares de 2002 e de 2015. Destacam-se os aumentos nos dispêndios com educação e cultura (0,74 p.p. do PIB) e assistência social (0,78 p.p. do PIB), além da ampliação do já elevado patamar de dispêndios com previdência social (aumento de 0,97 p.p. do PIB). Em contrapartida, os dispêndios com saúde mantiveram-se estáveis no período. Ainda, merecem destaque os gastos tributários de natureza social, que aumentaram de 0,3% do PIB em 2002 para 1,8% do PIB em 2015, distribuídos nas diversas categorias consideradas sociais.
Cabe salientar que foram incluídos na categoria previdência social os dois regimes previdenciários mais comuns no Brasil (RGPS e RPPS). Ainda, em termos de distribuição do gasto social direto entre as suas rubricas, constata-se que o gasto previdenciário sempre representou acima de 50% do total dispendido pelo Governo brasileiro com os gastos sociais, apesar de nos últimos anos da série ser possível visualizar um acréscimo na participação dos gastos com assistência social e educação e cultura.
Tudo indica que quem discorda de itens polêmicos da proposta salarial é afastado. Os debates internos vão se acirrar. Negociações tendem a se arrastar por meses
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) foi desconvidada para a reunião de hoje, às 15 horas, entre os servidores do Fisco que envolve, separadamente, o Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal (Sindifisco) e o Sindicato Nacional dos Analistas Tributários (Sindireceita). Segundo informações, o motivo do súbito afastamento foi o estudo recentemente divulgado pela Anfip do jurista Luís Fernando Silva, do escritório Silva, Locks Filho, Palanowski & Goulart Advogados Associados, que irritou o pessoal da ativa. Apesar de, ontem, o presidente do Sindifisco, Cláudio Damasceno, ter garantido que uma das exigências da pauta de negociação, entre outras, seria a manutenção da paridade, no entender de observadores externos, no fundo, a intenção era outra. Dizem que Damasceno foi pressionado e teve que mudar de ideia.
A indignação dos mais velhos – apesar de a população não conseguir entender o porquê de bônus de eficiência para inativos – não é mera implicância. O especialista Luís Fernando da Silva apontou em seu parecer que 94% dos auditores serão prejudicados com a substituição do subsídio por vencimento básico, para permitir a criação de um bônus de eficiência pago a menor para os aposentados e que não via “vantagem” do bônus em troca da paridade. Apontou, ainda, que “a proposta de restabelecimento da modalidade retributiva por remuneração, junto à introdução do bônus de eficiência, implica (…) submeter a imensa maioria da categoria (cerca de 93,89% dela) à perda de um importante direito, qual seja o da paridade entre ativos, aposentados e pensionistas.”