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Governo estuda Distribuição dos Recursos do FGTS

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Medida foi anunciada pelo governo no último dia 10 de agosto
Mais de 88 milhões de trabalhadores serão beneficiados com uma distribuição de R$ 7,28 bilhões. Desde 2007 o FGTS não tinha um rendimento acima da inflação e, para o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, “essa é uma medida de valorização desta poupança, construída com tanto trabalho e tanto esforço”.
A redistribuição atende ao que determina a Lei 13.446/2017 que permitiu alterações na gestão do Fundo. Entre elas, a possibilidade de saque de contas inativas do FGTS, ação que injetou nos últimos meses mais de R$ 44 bilhões na economia.
De acordo com o secretário de Planejamento e Assuntos Econômicos (Seplan/MP), área que realizou o estudo, Marcos Ferrari, “essa medida representa um ganho histórico para os trabalhadores, possibilitando, pela primeira vez, que tenham participação nos resultados do FGTS”. “Daqui pra frente, será sempre assim, com 50% dos resultados sendo distribuídos aos cotistas. Importante destacar que essa medida não afeta a sustentabilidade do fundo, pois os ganhos serão depositados nas contas que apresentarem saldo positivo no período de referência”.

Acesse o estudo na íntegra

Sem acúmulo de pensão

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CELIA PERRONE

Enquanto a reforma da Previdência não avança, o governo estuda maneiras legais de reduzir os custos sem recorrer ao Congresso Nacional. O acúmulo de aposentadorias e pensões por morte está na mira. Cerca de 10 mil pessoas recebem mais de 20 salários mínimos por mês (R$ 17,6 mil) o que impacta os cofres públicos em R$ 3,4 bilhões por ano. No total, são 2,39 milhões de brasileiros nessa condição, sendo que 1,67 milhão recebem até dois salários mínimos.

“Estabelecer um teto para receber benefícios é um ato administrativo, uma coisa que a Constituição estabelece. Já existe a determinação legal de não haver benefícios superiores ao teto dos regimes”, afirmou José Savoia, professor de economia da Universidade de São Paulo (USP). “Para a proibição ou eliminação dos benefícios teria que mudar a legislação, o que não é trivial”, completou.

Ele citou o caso de uma funcionária do Tribunal de Justiça de São Paulo que recebe, além do salário, a pensão do pai e do marido. “Todos os benefícios são individualmente legais. O acúmulo do montante é que deveria ser podado”, disse.

O ex-ministro da Previdência José Cechin explicou que a questão é antiga. Já se tentou mudar por portaria sem resultado. Por isso, ele acredita que a legislação teria que ser modificada. “O Congresso deveria votar se considera moralmente justo o acúmulo de diversos benefícios que custam pequenas fortunas e quem banca é toda a sociedade por meio dos impostos”, enfatizou. “A Previdência foi idealizada para que o cidadão não caia na miséria na velhice, não para enriquecer ou ter uma vida de luxo”, afirmou.