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“Como já há casos constatados de reinfecção, não devemos nos descuidar, já que a imunidade após episódio de cura é comprovado mito e que, portanto, a letalidade estará sempre à porta dos lenientes, dos irresponsáveis, dos desmiolados ou desatentos”
Vilson Antonio Romero*
O ano novo abre suas portas cheio de esperança e desejos de renovação.
Mas também surge um 2021 ainda amplo de preocupações, incerteza e muita ansiedade, apesar do auspicioso cenário pela perspectiva de que o pior dos anos de nossas vidas tenha passado.
A despeito de não termos vacina para a imunização total dos mais de 210 milhões de brasileiros, em meados do primeiro trimestre de 2021, as previsões e possibilidades já em fase final de
Foto: Teatro Cristão
articulação indicam que iniciará uma campanha maciça de vacinação contra o coronavírus em todo o território nacional.
Como já evoluímos muito no aprendizado de como lidar com esta praga que assola o planeta, o brasileiro também vai se conscientizando cada vez mais dos cuidados que deve tomar na convivência diuturna com seus semelhantes, apesar da rebeldia e uma boa dose de imbecilidade de jovens e adultos nas confraternizações clandestinas e na ojeriza ao uso de proteção facial.
A despeito de uma minoria estar vivendo e transitando como se não houvesse Covid-19 no seu entorno, expressiva parcela da população tem respeitado os protocolos e as recomendações das autoridades sanitárias.
Como já há casos constatados de reinfecção, não devemos nos descuidar, já que a imunidade após episódio de cura é comprovado mito e que, portanto, a letalidade estará sempre à porta dos lenientes, dos irresponsáveis, dos desmiolados ou desatentos.
Mesmo assim, esse novo portal de esperança de 2021 nos conduz a um sentimento de quase alívio, de luz no final de um túnel de uma estrada, que, em abril e maio passados, parecia não ter nem túnel, quanto mais luzes no caminho.
O ano inicia com novos governos nas 5.570 cidades de todo o Brasil, com a incumbência de seguir numa trilha responsável de encontrar o equilíbrio entre a saúde da população e a economia da Nação. Entre a vida e a falência, entre o cuidado e o desalento.
Cremos que isto será possível, com o auxílio, a participação, a solidariedade e a responsabilidade de todos nós, sem dispensarmos ninguém desta missão que nos fará trazer de novo a felicidade e o sorriso aos rostos, o abraço apertado de amigos e familiares e o convívio interpessoal e presencial saudável e exigível.
Feliz 2021 a todos nós. Com cuidados redobrados e muita esperança.
*Vilson Antonio Romero – Jornalista, auditor fiscal, conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e vice-presidente da Associação Riograndense de Imprensa (ARI), diretor do Dieese e da Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Agafisp).
No Dia da Consciência Negra, a esperança é de que o voto, em 2022, faça a diferença
Carlos Moura, fundador e duas vezes presidente da Fundação Palmares (1988-1990/2000-2003), disse que sente um misto de “tristeza e revolta”. “Mas, nesses sentimentos, existe a esperança de que não nos dobrarão. Hoje é um dia de alegria. O Movimento negro está vivo”, ressaltou
Foto de Carlos Moura: Notícia Preta
A Fundação Cultural Palmares nasceu em 22 de agosto de 1988. Foi a primeira instituição pública “voltada para a promoção e preservação dos valores culturais, históricos, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira”. Os rumos mudaram, com a chegada do atual presidente, Sérgio Camargo, indicado por Jair Bolsonaro. Ele passou por vários questionamentos judiciais do movimento negro brasileiro, chegou a ser afastado do cargo, mas continua até hoje, desafiando a autoridade cultural de personalidades negras. As provocação não diminuem nem no Dia da Consciência Negra.
No Dia de Zumbi, ele acordou e, pelas redes sociais, antes de dar bom-dia, incitou: “Nossa consciência é humana”, frase acompanhada de declaração polêmica do ator Morgan Freeman: “o dia em que pararmos de nos preocupar com a consciência humana, o racismo desaparece”. A prática é rotineira. Em fevereiro, ao retornar à presidência, após o afastamento pela Justiça, Camargo exonerou por telefone todos negros em cargo de diretoria, com o argumento de que precisava “montar uma nova equipe de extrema direita”. Após, o desrespeito às tradições aumentou.
Camargo subiu o tom e disse que “a escravidão foi benéfica”, defendeu a extinção do movimento negro e do feriado da Consciência Negra, falou que “a negrada aqui reclama porque é desinformada pela esquerda”, escreveu que “merece estátua, medalha e retrato em cédula o primeiro branco meter um preto militante na cadeia por crime de racismo”, disse ser favorável que “alguns pretos fossem levados à força para a África” e recentemente publicou no Diário Oficial da União (DOU) um decreto alterando os nomes de personalidades negras homenageadas pela fundação Palmares.
Em resposta à cantora e compositora Lecy Brandão, que reagiu às suas ofensas e o chamou de “imbecil”, Camargo, usou o termo denegrir, considerado racista. “A lista da Fundação Palmares (de personalidades) prestará homenagens póstumas a partir de 1 de dezembro. Xingamentos denigrem o legado do artista e reduzem as chances de sua inclusão no futuro”, escreveu pelo tweeter. Formado em jornalismo, Camargo, ainda assim, considera “dever moral de todo direitista desacreditar artistas e jornalistas”, conforme publicou o Yahoo Notícias.
Ele passará
Entre as estratégias de esvaziamento da Fundação está a total ausência de investimentos. Denúncias de integrantes do movimento negro apontam que Camargo, em 2020 até setembro, aplicou apenas 47,52% do orçamento, o menor percentual desde 2012. Ontem, Dia da Consciencia Negra, mais de 50 lideranças entraram com representação contra ele o Ministério Público, na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, por improbidade administrativa. No documento, ressaltam que Camargo “vem desafiando os limites da ordem jurídica e o real compromisso do Estado Brasileiro com a promoção da igualdade social”.
Carlos Moura, fundador e primeiro presidente da Fundação (1988-1990/2000-2003), disse que sente um misto de “tristeza e revolta”. “Mas, nesses sentimentos, existe a esperança de que não nos dobrarão. Hoje é um dia de alegria. O Movimento negro está vivo”, ressaltou. A saída para a mudança nos estragos que estão sendo perpetrados por Camargo, destacou, é o voto. “Creio no poder do exercício da cidadania. Já estamos nos preparando para a virada, em 2022. A mudança começa agora, pela via democrática”, reforçou Moura.
Ele entende, por outro lado, que a chegada de Camargo no cargo não é um fato isolado. “Se deve às atitudes de quem o nomeou. Vivemos em um estado de desrespeito aos direitos humanos e à prática da liberdade, onde um grupo social se considera melhor e os demais não têm passado nem futuro. O titular da Fundação infelizmente não está sozinho. Muitos negros introjetaram esse comportamento. O trabalho para superação do racismo e do preconceito perdeu a dinâmica, do ponto de vista do Estado”, afirmou Carlos Moura.
Dulce Pereira (1996-2000), arquiteta e especialista em comunicação social, entende que a atual organização do Estado, a partir do Executivo, é feita para a retirada dos direitos, de valores de identidade do povo negro, do poder em relação ao território. E Palmares faz parte desse conjunto. “O distanciamento do Estado das populações específicas – negros e indígenas – é um processo de desmonte de tudo que foi conquistado a partir dos anos de 1980”. A tentativa de apagar a memória não é nova – com a negação da existência, hoje cientificamente comprovada, da prática do racismo, segundo Dulce.
“Não há surpresa nesse processo, o que há é uma desresponsabilização com mais de 50% da população e com processo de inclusão econômica e social, de espaço e de direitos. Não se pensa em direitos absolutos. Até se permite estratégias ou mecanismos de inclusão na universidade ou de formação e capacitação e de aumento da população negra no setor público, por exemplo. Mas os direitos fundamentais, como a história, esses estão sendo retirados, as instituições são esvaziadas, as lideranças são desqualificadas e deixam de servir de referência”, alertou Dulce Pereira.
Arquiteto e produtor cultural, Zulu Araújo foi presidente da Fundação Palmares de 2007 a 2010. Ele lembra que o momento político afeta a todos. Os negros não são exceção. “Não podemos esquecer que Hélio Bolsonaro foi eleito como deputado. Um negro racista e de direita e um dos mais votados. A regra é o retrocesso. A questão ideológica não perpassa a questão racial. Isso acontece no mundo inteiro, inclusive na África. E para o presidente da Fundação Palmares, a cor da pele não significa nada”, exemplificou.
O futuro, segundo Zulu Araújo, terá que ser baseado em alianças. Não se trata de uma guerra entre negros e brancos. “A questão é entre antirracistas e racistas. Temos que usar nossa Inteligência para fazer aliados. É preciso ficar claro que não queremos supremacia negra e muito menos supremacia branca”. Ele disse que não teme as “medidas irresponsáveis” que estão sendo agora levadas a cabo. “Não tenho receio dessas irresponsabilidades. Toca a zabumba que a terra é nossa. Eles é que não sabem”, reforçou.
“Se falharmos em mudar nossos pontos de vista e agir decisivamente, impulsionados pela arrogância e negação, as pessoas incorrerão em dor e sofrimento desnecessários, talvez dor intolerável e sofrimento. Milhões de famílias verão seus futuros desaparecerem. A esperança desaparecerá por muito tempo. A tristeza entrará em nossas casas e nossos jovens perderão a fé na democracia e nos próprios valores de liberdade e justiça que apoiam a sociedade. E, na vida, isso é tudo o que temos. Mas isso não precisa necessariamente acontecer”
Rodrigo Guedes Nunes*
Acabamos de passar por um dia importante e simbólico para o Brasil. A data de 9 de julho se trata de um dia comemorativo para nossa história doméstica. É o aniversário da “Revolução de 1932”, quando os paulistas foram obrigados a pegar em armas e lutar contra a repressão imposta pelo então ditador Getúlio Vargas. Esse tempo passou, mas as lições, ao que parecem, não foram completamente aprendidas.
O Brasil está, lenta e dolorosamente, percebendo o que está acontecendo no mundo. A pandemia está trazendo para nossa economia uma recessão sem precedentes que, se não for tratada com todas as forças e remédios disponíveis, fará com que dezenas de milhões fiquem fora do mercado de trabalho por talvez uma década ou mais, fazendo com que a fome, o abuso e o mal prosperem.
A grande depressão de 1929 ensinou ao mundo algumas lições preciosas que deveriam ser, até agora, conhecidas de cor por cada líder político, não importa se do Estado ou do setor privado.
É importante que todos reconheçamos o tamanho do choque econômico e psicológico que está chegando até nós neste momento. A pandemia do Covid-19 está devastando a economia mundial de maneiras que nenhuma pessoa viva já experimentou no passado. Está dando poder a ditadores e demagogos mais uma vez. E pode ficar muito pior se não agirmos imediatamente, transformando-se em um pesadelo que nenhum indivíduo jamais imaginou possível.
Se falharmos em mudar nossos pontos de vista e agir decisivamente, impulsionados pela arrogância e negação, as pessoas incorrerão em dor e sofrimento desnecessários, talvez dor intolerável e sofrimento. Milhões de famílias verão seus futuros desaparecerem. A esperança desaparecerá por muito tempo. A tristeza entrará em nossas casas e nossos jovens perderão a fé na democracia e nos próprios valores de liberdade e justiça que apoiam a sociedade. E, na vida, isso é tudo o que temos.
Mas isso não precisa necessariamente acontecer. O tempo para a liderança política do mundo livre subir às suas posições e tarefas relevantes surgiu e, em alguns anos, ficará claro se estávamos à altura do desafio ou se, mais uma vez, deixamos nossos demônios mais sombrios crescerem e prevalecerem, às vezes apenas fechando nossos olhos para a injustiça.
Este não é o momento para a divisão política, para o ressentimento ou a raiva nos cegarem diante a enorme tarefa que enfrentamos agora. É hora da união, da bondade e da razão ocupar nossas mentes e almas.
Nós temos uma chance. Talvez uma pequena chance. Mas uma chance. Podemos decidir continuar negando a realidade. Podemos sempre decidir que o sofrimento de milhões de famílias e pessoas em desvantagem valerá seu preço. Como tínhamos feito, equivocadamente, muitas vezes antes na história, com resultados horríveis.
Mas, diferentemente, também podemos aproveitar este momento extremamente difícil e fazer algo de bom. Podemos mudar e começar a entender que, em um mundo onde nem todos são capazes de ter a oportunidade de criar seus filhos e filhas com liberdade e dignidade, ninguém jamais viverá em paz.
As medidas devem e podem ser tomadas com efeitos imediatos. Nossas economias não devem diminuir em 20, 30 ou 50% para que percebamos que é hora de os governos, juntamente com os atores privados, liderarem um esforço sem precedentes para criar estímulos e, ao mesmo tempo, modernizar a infraestrutura e os padrões de vida, criando a base para uma economia mais moderna e justa quando essa doença devastadora puder ser controlada.
Temos aliados. Temos todo um conjunto de países que são impulsionados pelos mesmos valores de justiça, liberdade e democracia. Nós temos um ao outro.
Esses países e pessoas muito livres estão agora, de repente, entendendo o quão pequeno este planeta é e como um único vírus pode se espalhar fora de controle e destruir a base de nossa felicidade.
Que possamos aproveitar essa oportunidade para crescer unidos e, juntos, apoiar nossos aliados com não apenas recursos para a implementação de projetos extraordinários de infraestrutura que sustentarão nossa produtividade e grandeza por mais um século, mas também com carinho e cuidado interpessoais.
O mundo, agora está claro, é muito pequeno para permitirmos que etnias inteiras vivam com medo e sem liberdade. No final, todos nós perdemos nossas liberdades quando nem todos podem apreciá-la.
Que Deus proteja a todos nós. E, por Deus, quero dizer qualquer deus que nos ensine justiça, tolerância e solidariedade.
Que possamos nos unir. Isso é tudo com que podemos contar agora.
*Rodrigo Guedes Nunes – Advogado de Direitos Humanos do escritório Guedes Nunes Advogados
“Mas lamentavelmente, o INSS está no chão de uma incompetência franciscana para o desespero dos servidores que resistem, dos segurados e dos beneficiários. Trocaram a esperança pela ausência de horizontes e perspectivas”
Por Paulo César Régis de Souza*
Nos últimos 25 anos de história da Anasps passamos por muitas crises no INSS.
Num determinado momento, tivemos que hastear a bandeira de defesa e preservação, contra o desmanche, pois alguém dera a infeliz ideia de os Correios passar a conceder benefícios.
Depois, vimos partir quase 4 mil auditores fiscais para a Receita Federal, com o fim da Receita Previdenciária, o que tornou o INSS a única autarquia do mundo sem acesso à sua receita.
Os gestores, administradores, especialistas, terceirizados ou não, com mestrado e doutorado, bem como os caloteiros, aplaudiram a sinistra ideia bajulando o mercado, em nome da racionalização administrativa. Sem a Receita Previdenciária, o INSS apequenou-se.
Assistimos, manietados, a transferência da divida ativa para a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (o mais ineficiente órgão de cobrança e recuperação de crédito do planeta), sendo que os procuradores da AGU que ficaram, passaram a tratar no INSS de questões formais e legais de benefícios.
Passamos por uma reforma de Previdência de FHC e duas de Lula contra direitos sociais e garantias constitucionais, contra trabalhadores e servidores. Enfrentamos a Reforma de Temer que, como as demais, é contra trabalhadores e servidores.
Empurram-nos goela abaixo o fator previdenciário, proposto pelo FMI, como farsa e engodo em nome do mercado e do PIB, para reduzir o déficit do INSS, mas que não reduziu nada e só serviu para retardar e achatar os benefícios urbanos.
Passamos por muitos ministros da Previdência e presidentes do INSS competentes e incompetentes.
Seguimos teleguiados pelo Ministério da Fazenda, que controla o que vai bem, como os fundos de pensão e os planos de previdência com ativos de R$1,5 trilhão, abandona o que vai mal como os Regimes Próprios de Previdência, da União, dos Estados e Municípios, mente quando diz que a Previdência é deficitária, seja no regime de caixa, seja no de Seguridade Social, sem considerar os saques que a Fazenda faz no regime de caixa e na Seguridade Social, com o Funrural, Refis, renúncias e desonerações, DRU, pagamentos indevidos do Seguro Desemprego e a despesa de pessoal da União, ex-territórios e DF.
Hoje, aos 95 anos da Previdência da Lei Eloy Chaves, temos que enfrentar novos desafios, a partir do momento que a banda rica da Previdência ficou com a Fazenda, inclusive a Dataprev e a banda pobre que foi parar no Ministério do Combate à Fome, renomeado como Ministério do Desenvolvimento Social, com um ministro virtual e elenco de figurantes!
Desde então, nossas dificuldades se agravaram.
Quase 3.000 servidores do INSS que estavam recebendo abono de permanência em serviço, já se aposentaram. Outros 10 mil podem se aposentar.
O governo ignorou recomendações do TCU para recomposição do quadro de servidores, para que fosse preservada a cultura da Casa. É olímpica a omissão e a insensibilidade do governo.
Não há perspectivas de concurso, nem de reposição de recursos humanos.
Os efeitos já se fazem sentir no INSS. O Plano de Expansão de Agências para as cidades com 20 mil habitantes foi abandonado. Há dezenas de agências sem servidores ou apenas com um servidor ou com servidor remoto.
Em 2017, os servidores deram a alma à instituição que tanto amam, recebendo 9.388.818 benefícios, concedendo 4.995.623 e indeferindo 3.950.436. Se consideradas as cessações e as suspensões, os servidores meteram a mão em mais de 25 milhões de benefícios. Uma avalanche.
Houve queda no efetivo, há muitos servidores cedidos e muitos servidores em licença médica.
Estamos operando no limite.
A invenção de uma nova Previdência Digital, ainda é um sonho. Botões de ferro e olhos de vidro não vão validar benefícios. Ridículo mandar um velhinho conversar com um totem.
A Previdência continua precisando de servidores o que vai levar a Anasps a trabalhar pesado para que a memória previdenciária seja preservada. O problema é que temos 60 milhões de segurados, contribuindo, 30 milhões do RGPS, inclusive 10 milhões de rurais, que pouco ou nunca pagaram e que precisam de atendimento respeitoso, civilizado e de qualidade. Mas lamentavelmente, o INSS está no chão de uma incompetência franciscana para o desespero dos servidores que resistem, dos segurados e dos beneficiários. Trocaram a esperança pela ausência de horizontes e perspectivas.
* Paulo César Régis de Souza – vice-presidente executivo da Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social (Anasps).
Voz do povo, em samba de carnaval, contra a reforma da Previdência
Essa reação, em forma de samba campeão, nos dá a esperança de que podemos lutar contra as injustiças sociais. Temos sim que expor, cada vez mais, nossa indignação contra essa classe que não olha pra sociedade. Que se corrompe e vende seu voto, por qualquer preço
Murilo Aith*
Escolas de samba, do Rio de Janeiro, trouxeram em seu enredo a decepção que estamos vivendo com a crise social, moral e política no país. Foram contundentes críticas que, apesar de polêmicas, nos despertaram sobre esse processo de precarização dos direitos trabalhistas e previdenciários, que o governo Temer está instalando a fórceps. Os dois principais enredos foram da campeã Beija-Flor e da vice, Paraíso do Tuiuti.
O samba campeão já começa com uma frase forte “ Oh pátria amada, por onde andarás?, Seus filhos já não aguentam mais!”. Nada mais real e direto, que essa parte do refrão da escola que ganhou o Carnaval ao refletir o descaso dos nossos governantes. Eles que deveriam trabalhar em prol dos graves problemas de segurança, alto índice de desemprego e por uma vida mais justa no país, pegaram praticamente quinze dias de folga, após o retorno do recesso que durou mais de um mês. Uma vergonha.
Temos que nos orgulhar do povo que aproveitou o momento de festa, para cantar contra a corrupção e a bandalheira que vem de Brasília e ganham os corredores de Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores por todo Brasil. Escritas nos versos da Beija-Flor: “Ganância veste terno e gravata/Onde a esperança sucumbiu/Vejo a liberdade aprisionada/Teu livro eu não sei ler, Brasil!
Cantaram contra aqueles que se venderam para aprovar uma injusta reforma trabalhista, que retirou direitos e precarizou as relações trabalhistas. E, agora, se venderão para votar a favor da reforma da Previdência, que não combaterá os privilégios e ainda deixará mais duras as regras para o trabalhador se aposentar.
Esses privilégios, dos quais o governo Temer diz que aliviará com a reforma, sequer serão discutidos, haja vista que políticos e militares manterão suas regras especiais e altas pensões.
Essa reação, em forma de samba campeão, nos dá a esperança de que podemos lutar contra as injustiças sociais. Temos sim que expor, cada vez mais, nossa indignação contra essa classe que não olha pra sociedade. Que se corrompe e vende seu voto, por qualquer preço.
Que o som das baterias cariocas ecoe em todo Brasil e que não deixemos de lutar contra a aprovação dessa reforma da Previdência, que tornará uma missão impossível a conquista da aposentadoria integral, pois muitos sucumbirão antes de completar 65 anos (homens) ou 62 anos (mulheres), além de 40 anos de contribuição. Os enredos campeões do Carnaval nos fez enxergar que não estamos abandonados e que devemos persistir, contra as falácias e mentiras políticas em prol da retirada de direitos do povo brasileiro.
*Murilo Aith – advogado especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados
Os resultados de um projeto internacional de pesquisa mostram que os computadores podem se tornar importantes aliados para investigar os escândalos de corrupção
A Previdência Social que está prestes a comemorar 95 anos no dia 25 de janeiro. Perdeu o rumo nos governos do PT/PMDB, perdeu os anéis com Lula/Dilma e os dedos com Temer. Perdeu o fôlego de oferecer futuro, esperança, segurança e tranquilidade aos brasileiros. Mesmo assim tem o que comemorar. Temos uma Previdência capaz de resistir à sanha demolidora do mercado, de Temer, dos especuladores e de seus algozes
Paulo César Régis de Souza*
A inflação está sob controle, as famílias estão conseguindo comer com o pouco que ganham, o nível médio de remuneração do trabalhador privado e do servidor público está em queda, os preços administrados sobem quando querem (energia, gasolina, álcool e gás), o dólar está estável, o PIB não ata nem desata, os investimentos externos entram para ganhar na especulação financeira e vão embora, a bolsa navega na volatilidade do céu de brigadeiro, o emprego não cresce.
A popularidade do presidente da República atingiu os mais baixos níveis desde que começou a ser medida e a credibilidade das instituições republicanas, como o Supremo, STJ, TSE, Senado e Câmara dos Deputados, desce a ladeira, a respeitabilidade dos políticos e da elite empresarial (indústria, comércio, agronegócio, transportes) está na lata do lixo. O povo ainda confia na igreja, nos militares, em parte da mídia, nos magistrados, nos membros do Ministério Público.
Este é o panorama visto do alto.
Aqui na terra, o desconforto é grande.
A educação está difícil de acertar. Não se ouviu um só protesto diante da infâmia de convocar um Enem para 10 milhões de jovens quando há 100 mil vagas nas universidades púbicas. Isto é coisa dos piores países da África e da América Latina. A saúde está indo pelo mesmo caminho: milhões de brasileiros diariamente procuram hospitais, médicos e remédios nos 5.700 municípios do país e pouco encontram. Mas o negócio do seguro saúde vai bem, obrigado.
Os transportes urbanos, ônibus e trens, que levam e trazem milhões de pessoas diariamente vivem em estado de calamidade permanente, apesar dos bilhões pagos em subsídios pelos governos, que exigem apoio em eleições e de outros bilhões, obrigatoriamente investidos em vias púbicas, acessos, viadutos, pontes, estações que duram de uma eleição a outra.
Mas o que me preocupa mesmo é o futuro da Previdência Social que está prestes a comemorar 95 anos no dia 25 de janeiro.
A Previdência perdeu o rumo nos governos do PT/PMDB, perdeu os anéis com Lula/Dilma e os dedos com Temer. Perdeu o fôlego de oferecer futuro, esperança, segurança e tranquilidade aos brasileiros. Mesmo assim tem o que comemorar.
Temos uma Previdência Social capaz de resistir à sanha demolidora do mercado, de Temer, dos especuladores e de seus algozes.
O INSS tem 60 milhões de segurados contribuintes e 27 milhões de segurados beneficiários, aposentados e pensionistas. Segue sendo a segunda maior receita da República, a maior seguradora social da América Latina, compõe o maior sistema de redistribuição de renda do país. Em 95 anos, nunca atrasou pagamentos, mesmo nos momentos mais turbulentos.
Os ativos dos fundos de pensão, com R$ 750 bilhões, e dos planos de Previdência, com outros R$ 750 bilhões, mais de R$ 1,5 trilhão, estão a serviço não da política social, mas da fiscal.
Em 50 anos, a Previdência Social preconizada por Eloy Chaves – com as caixas e os institutos – foi orgulho de todos os brasileiros, com um sistema completo de proteção social, com o regime de repartição simples (os trabalhadores de hoje financiam os de ontem). O seu fundamento nº 1 era de que o sistema é contributivo. O fundamento nº 2, não existe benefício sem contribuição. Quando as entradas foram maiores que as saídas, foi possível financiar Volta Redonda, Vale do Rio doce e Brasília, construir uma rede de hospitais, ambulatórios, casas populares, atendimento de urgência e restaurantes populares. Nessa época, o empresário que não pagasse a sua parte ou descontasse e não recolhesse a parte do trabalhador, perdia seus bens.
Depois vieram as preocupações com o desvio de recursos para pagamentos de aposentadorias e pensões de trabalhadores rurais com pouca ou nenhuma contribuição. Os dois fundamentos foram fraudados, com consequências graves. Vieram as renúncias da contribuição patronal inicialmente para as “pilantrópicas” da saúde e da educação. Vieram prazos e condições favoráveis para os caloteiros, inadimplentes. Os trabalhadores perderam seus hospitais e a saúde (inclusive a reabilitação profissional) e foram atirados à vala comum do Sistema Único de Saúde. Até assistência social do INSS, limitada aos idosos sem renda e a pessoas com necessidades especiais, foi levada para um Ministério, incialmente com recursos dos trabalhadores urbanos.
Como vocês estão vendo, a Previdência Social prestou inestimáveis serviços ao país apesar das fraudes que a abalaram.
As cinco gerações de servidores, antes do computador, quando tudo era feito à mão, travaram guerra sem quartel contra a corrupção, geralmente internalizada por políticos que agiam de má fé. Essas gerações avançaram muito com o computador para eliminar fraudes. É histórica a revisão de benefícios rurais em 1922, quando foram cassados 4 milhões deles fraudados.
Lamentavelmente tivemos uma reforma da Previdência com FHC, duas reformas com Lula, que para agradar o mercado e reduzir o déficit se fizeram sobre os benefícios, cortando privilégios, e se esqueceram de mexer no financiamento para não incomodar bancos e empresários. Não funcionou.
E por que as reformas de FHC Lula não deram certo? Porque não se mexeu no financiamento. As despesas cresceram e as receitas caíram. Os benefícios aos caloteiros púbicos e privados se acentuaram, construindo uma dívida administrativa, dentro da Receita, e ativa, dentro da AGU, depois na PGFN, que cresceu exponencialmente.
Em relação ao financiamento, o que houve? FHC inventou o fator previdenciário como instrumento de redução do déficit e ampliou o déficit com renúncias para o agronegócio. Lula incorporou a Receita Previdenciária à Receita Federal, com perversas consequências. Era uma exigência do mercado. Dilma atendeu o mercado, implantou a desoneração da folha.
Com o Temer, o mercado pediu e ele acabou de vez com o Ministério da Previdência Social e mandou o INSS para o Ministério de Combate à Fome com um ministro virtual. Levou todo o dinheiro da Previdência para o Tesouro e a Receita a fim de fazer o ajuste fiscal, impôs a Desvinculação da Receita da União ao INSS, promoveu a farra dos Refis, beneficiando todos os caloteiros e trombeteou uma nova reforma, sem mexer no financiamento.
A Previdência Social resiste, com seus servidores, apesar da omissão das elites e da ignorância dos trabalhadores, espera sobreviver e chegar aos 100 anos.
* Paulo César Régis de Souza – é vice-presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social (Anasps).