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Apesar do aumento da violência e das estatísticas de execução de policiais no país, a segurança ainda entrou na agenda de prioridades dos atuais “presidenciáveis”, na avaliação de José Mariano Beltrame, delegado da Polícia Federal e ex-secretário de segurança do Rio de Janeiro. “Presidente nenhum escapará desse compromisso. Esse é o problema número um do país. Sem segurança não acontece nada. Com segurança, se tem prosperidade”, disse. No entanto, ele confessa que, nem por meio de notícias nem ao assistir os vários debates, tomou conhecimento de “projetos visíveis, com objetivos palpáveis, que exponham verdadeiramente onde eles querem chegar”.
“Vejo aquela velha lógica de um acusar o outro. Pelo pouco tempo que têm para a campanha, deveriam passar para a população o que ela pode esperar de um candidato”, criticou Beltrame. Diante desse quadro, sua maior preocupação é de que a população, desassistida, se apegue a um “salvador da pátria” como forma de conter as ameças à vida e a escalada da criminalidade. “Não tem um salvador. O que tem é muito trabalho de curto, médio e longo prazos. O momento é muito polarizado. Precisamos de sensibilidade, de critério no votar e de critério em acreditar e em desacreditar as pessoas. Não dá para simplesmente para cair no oba-oba ou achar que repentinamente surgirá alguém para tirar o país imediatamente dessa situação”, alertou Beltrame.
Ao fazer uma análise do seu trabalho à frente da segurança do Rio de Janeiro, ele afirmou que o estado faliu, teve sérios problemas de descontrole fiscal e de corrupção, mas o que o levou ao caos foram políticas públicas equivocadas.“O Rio precisava, na minha visão, de uma intervenção federal completa, nas secretárias e no próprio governo. Não somente uma intervenção militar”. A atual intervenção, que chega ao fim em dezembro e devolverá o imbróglio às forças policiais locais, é mais uma fórmula fadada ao fracasso. “Não por incompetência do Exército. O problema é que não se pensa o estratégico. E o estratégico para mim é terminar com os microestados paralelos dentro da cidade do Rio de Janeiro. Existem lacunas que o Estado deixou nesses lugares, onde pessoas organizadamente fazem outras coisas”.
Orçamento
Para esse ano, a pasta da Segurança Pública, de acordo com o ministro Raul Jungmann, terá à disposição R$ 2,7 bilhões, com a garantia de que os valores não serão contingenciados. Nos quatro anos de função, Beltrame teve cerca de R$ 2 bilhões. “Mas as pessoas acham que a gente tem R$ 2 bilhões para gastar. Não é. Desse valor, 86% era folha de pagamento, além dos 10% ou 12% de custeio, sobram menos de 5% para investir. Aí, talvez, o Rio tenha se perdido. Por causa da questão do ajuste fiscal, de gastos a mais, não conseguiu levar bons projetos. Não somente as Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), mas a universidade estadual, o transporte, a saúde, as estradas. O que deu errado foi o Rio de Janeiro”, apontou.
Ontem, no discurso durante a inauguração da nova sede da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), no Lago Sul, Beltrame lembrou seus 40 anos de funções operacionais no órgão pediu a união entre as carreiras – que vivem uma guerra histórica por atribuições e competências. “Precisamos de união. Vamos deixar de lado as suscetibilidades de delegados e de agentes e tratar de levar à frente o nome da Polícia Federal, sob pena de sermos ultrapassados por outras instituições”, destacou. Ele se referia a uma possível perda de poder e de autonomia, como forma de conter operações importantes, a exemplo da Lava Jato que botou na cadeia políticos, empresários e celebridades do alto escalão.
Técnicos de dentro do governo denunciam incoerência fiscal da equipe econômica
Servidores do Tesouro Nacional se revoltam com as medidas equivocadas e denunciam falhas no ajuste fiscal. O estudo “Equilíbrio e Coerência Fiscal”, da Comissão de Representantes da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), conclui que a crise econômica deve ser enfrentada por todos. “Todos devem ser tratado iguais, na medida da sua desigualdade. Nossa carreira, como guardiã da responsabilidade fiscal, deve ser propositiva. Não podemos aceitar que incoerências nas políticas fiscais sejam levadas adiante, o equilíbrio fiscal sustentado depende disso”.
Os analistas do Tesouro afirmam que fizeram um “exercício simplificado” e chegaram à conclusão de que “a economia com a postergação do reajuste é menos da metade se for feita apenas no Executivo”. Isso porque a despesa média com servidores ativos do Executivo é de R$ 9.940 e com os inativos, de R$ 7.620. Enquanto que, os militares custam, respectivamente, R$ 4,321 e R$ 9.664. A fatura cresce quando se considera o Legislativo (R$ 16.207 e R$ 28.593) e o Judiciário (R$ 17.246 e R$ 22.245).
Um dos questionamentos da Comissão é quanto ao auxílio moradia que, no Executivo, é concentrado no Ministério das Relações Exteriores e na Defesa. “Vão cortar esses?”, ironiza. Além disso, a comissão destaca que “deixaram Judiciário e MPU de lado, maiores fontes de despesa”. A pesquisa destaca, ainda, que “é incoerente propor reforma da previdência para o RGPS e RPPS e não para os militares”.
Mostra que são mais de 674 mil servidores civis aposentados e cerca de 300 mil militares aposentados. Enquanto os civis contribuem com R$ 30,7 bilhões, os militares com R$ 3,0 bilhões. Os civis recebem R$ 73,7 bilhões e os militares R$ 37,0 bilhões. Além disso, o civis já passaram por duas reformas recentes, em 2003 e em 2013. “A Funpresp já é uma solução de longo prazo para a previdência do serviço público. Ainda assim é necessário mais reformas, mas é coerente só os civis participarem?”, questionam os técnicos do Tesouro.
Eles apontam que a bancada de empresários e produtores rurais com a anuência do Executivo têm barrado propostas que distribua justamente o custo do ajuste fiscal. E o governo, com a anuência do Legislativo, concede perdão de multas e juros de produtores rurais, que geram perdas de pelo menos R$ 7,6 bilhões, segundo a Receita Federal. A desoneração da Folha gerou prejuízo de R$ 94,5 bilhões nos últimos 5 anos e a proposta do Executivo é de que se gaste ainda R$ 12,55 bilhões em 2018 com essa mesma rubrica.
O pretexto para poupar da tesoura o Legislativo e o Judiciário é a alegada independência dos poderes, que é usada como desculpa apenas na hora de aprovar medidas que desagradam a
base do Executivo. “Quando o Executivo tem interesse, ele utiliza todos os meios disponíveis para influenciar os demais poderes. Isso é coerente?”, questiona o estudo técnico, ao relembrar que de junho a 11 de agosto de 2017 foram liberados R$ 4,3 bilhões para emendas parlamentares. No ano anterior, de junho a agosto de 2016, o valor foi de R$ 860,1 milhões para o mesmo objetivo. “De janeiro a maio de 2017 o valor liberado foi de R$ 102,5 milhões”, destacou.
“É incoerente fazer liberações recordes de emendas parlamentares condicionadas ao momento político. Afinal, o que justifica a sazonalidade dos últimos meses, em momento de revisão do decreto de programação financeira?”, assinala o documento. Para os técnicos do Tesouro, a instituição de Refis e de programas de repatriação visa apenas o cumprimento de meta de curto prazo e
prejudica o equilíbrio fiscal sustentado.
“Além disso, deputados legislam em causa própria e propõem benefícios gigantescos para beneficiar a si ou a sua bancada. A sociedade e o Estado só perdem. Isso é coerente? Foi feita avaliação das implicações de longo prazo desses “perdões”?”. Outro item sem coerência, de acordo com o levantamento, foi a renegociação da dívida dos estados. Boa parte deles brasileiros não cumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal, estão acima do limite de gasto de pessoal em relação a RCL e não declaram a prestação de contas corretamente.
Nos cálculos dos técnicos do Tesouro, a União deixará de receber R$ 37 bilhões, em decorrência da renegociação. Cerca de 37% das prefeituras nem declararam suas contas em 2016, algumas sendo capitais, como Florianópolis. São quase R$ 30 bilhões que são transferidos da União para municípios que sequer cumprem a Lei. “Alguns estados chegam a fazer manipulações contábeis para ajustar a despesa de pessoal, como o Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. É coerente negociar com estes estados antes de exigir transparência e responsabilidade?”, denunciam.
Qualidade do gasto
De acordo com o levantamento, “a qualidade do gasto não é alcançada com incoerência fiscal”. Coerente é avaliar todas as despesas, inclusive financeiras; despesas com pessoal e previdenciárias; renúncias fiscais e tributação; despesas com subsídios; e de custeio. E não provoca equilíbrio fiscal sustentado ações com o objetivo de privilegiar segmentos e setores; não envolver todos os poderes; focar no ajuste de curso prazo, desajustando o equilíbrio de longo prazo; e não avaliar a qualidade do gasto.
“A incoerência da política fiscal do Governo (Executivo e Legislativo) decorre da desconsideração em relação à qualidade do gasto na avaliação das despesas e na concessão de benesses a setores específicos. Segundo Orair et. al (2016), laureado pelo XXI Prêmio do Tesouro Nacional, os multiplicadores fiscais associados aos gastos de Investimento, Pessoal e Benefícios Sociais são superiores aos dos demais gastos. Portanto, este fator deve ser considerado no momento de ajuste fiscal recessivo no qual nos encontramos”, apontou o levantamento.
Proposta de plano de saúde do Ministério da Saúde é grave retrocesso social
Elton Fernandes*
Uma proposta que, teoricamente, pretende viabilizar a criação de um plano de saúde mais acessível à população brasileira foi interposta pelo Ministério da Saúde na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A iniciativa usa como argumento a grave crise que afeta o país que fez com houvesse uma queda de 51 milhões de beneficiários há dois anos para 48,6 milhões atualmente.
Neste contexto, o Ministério propõe ações que alegam ser mais viáveis para que a população seja assistida, como o aumento da co-participação fazendo com que o beneficiário participe mais ativamente das decisões que envolvem a sua saúde, recomposição de preços com base em planilhas de custo, que, na prática, teria um plano acessível de contratação individual com regra de reajuste diferente da adotada atualmente pela ANS, permitindo à operadora recompor o aumento do custo, entre outras ações.
De forma prática, porém, a proposta não é benéfica, mas sim um grave retrocesso social e jurídico. As premissas deste plano estão equivocadas e são perigosas. Por exemplo, a co-participação de ao menos 50% impedirá o consumidor de acessar os procedimentos que necessita e a flexibilização das regras de reajuste impedirá a manutenção do contrato no longo prazo.
Com esta proposta, retrocedemos 27 anos para uma situação que é anterior, inclusive, à criação do Código de Defesa do Consumidor (CDF). A alternativa do Governo Federal em criar uma modalidade de plano de saúde popular esbarra na legislação atual e cria grave retrocesso social já que parece ignorar o CDF e os avanços que a lei 9656/98 (Lei dos Planos de Saúde) garantiu à população.
Neste contexto, o que mais preocupa são as premissas em que a proposta do governo foi alicerçada, já que se trata de um completo esvaziamento dos cuidados de saúde, limitando a cobertura de forma que o paciente não terá mais acesso a tudo o que for necessário para seu restabelecimento, mas àquilo que for possível oferecer no município ou região onde ele reside.
*Elton Fernandes, advogado especializado em Direito da Medicina pelo Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra
Decisões equivocadas do governo provocaram um nó desnecessário na campanha salarial de 2015 dos servidores públicos federais. A única nota contraditoriamente digna de aplauso foi a proposital confusão generalizada. Ou seja, ao que parece, os passos supostamente em falso nas negociações foram premeditados. Em passado recente, as equipes econômicas dos chefes do Executivo de plantão ousavam, apenas, contrariar o carreirão. Dessa vez, desagradaram a todos. Até os “sangues-azuis” – como a presidente Dilma Rousseff definiu a elite do funcionalismo na greve geral de 2012 – foram vítimas da falta de previsibilidade das oscilações na folha de pagamento.
Nunca na história do país, segundo uma fonte do Ministério do Planejamento, houve tantas idas e vindas. O roSário de indecisões teve início em 2012: o governo acenou com reajuste zero – com o apoio do mercado financeiro – e acabou dando 15,8%, em quatro parcelas. Fortalecidos, servidores contavam vitórias e alardeavam que constranger, coagir e intimidar eram armas infalíveis. Nesse ânimo, se aparelharam para a campanha salarial seguinte, com exigência inicial de reajuste de 27,3%, em 2016, para repor perdas inflacionárias desde 2010. O então ministro do Planejamento, Nélson Barbosa, com grande alarde, negou. Ofereceu 21,3%, em quatro anos, por entender que as perdas haviam sido compensadas desde 2003.
Barbosa só não previu que a força e a credibilidade da atual gestão desceriam a ladeira. E que os servidores, antigos aliados, lhe voltariam as costas e se aproveitariam da fragilidade para inflar a qualquer preço seus ganhos mensais. Com os escândalos de corrupção e o impeachment ainda batendo à porta, a inusitada saída foi aplacar a sede dos descontentes. Em um emaranhado de conturbadas decisões, o Planejamento admitiu 10,8% para o carreirão; 27,9% para alguns do topo; e quase 34% para advogados federais e servidores da Receita Federal, incluídos os bônus de eficiência e os honorários de sucumbência.
A balbúrdia tomou conta. Parceiros entraram em guerra. Aposentados se viraram contra ativos. À primeira vista, a um leigo, pareceria loucura. Mas não era. Desde dezembro de 2015, analistas da conjuntura já anunciavam que – com ou sem impeachment – nada mudaria: quem quer que ocupe a cadeira do Planalto, manejará o tabuleiro do destino do funcionalismo seguindo os interesses da hora. Isto é,cumprindo ou não o acordado. Assim, o final da história é único e universal: palavra de político só pode ser levada a sério se jogo lhe for favorável. E, dessa vez, o mercado dará as cartas.