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Sinditamaraty completa 9 anos com a bandeira de combate ao assédio no MRE
O Sindicato Nacional do Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty) completa nove anos nesta sexta-feira (14/09). Apesar da curta trajetória, a entidade sindical reúne conquistas e ganhou destaque na luta de combate ao assédio e à discriminação no Itamaraty, que tem sido palco de casos polêmicos que ganharam repercussão mundial – muitos deles denunciados pelo Correio Braziliense.
Atualmente, informou a entidade sindical, graças à atuação do Sindicato juntamente com o Ministério Público do Trabalho, o Itamaraty adotou uma política institucional de enfrentamento ao assédio e lançou, recentemente, uma cartilha sobre o tema. “É um avanço aqui dentro, mas mudar a cultura hierárquica arraigada no Itamaraty, que dá margem a excessos, é um processo contínuo, de longo prazo, e que exige esforços de todas as carreiras”, comentou o presidente do Sinditamaraty, Ernando Neves.
Outro tema prioritário na agenda da entidade é a modernização do órgão centenário. Neste sentido, o Sindicato apresentou uma proposta de lei para o Serviço Exterior Brasileiro (SEB), construída democraticamente, e que prevê a atuação das carreiras, a previsibilidade, a impessoalidade e a valorização dos servidores. “Nosso embate é entre o arcaico e o novo. É uma busca pela modernização, para além dos diálogos internos, temos articulado com órgãos externos de controle e de fiscalização”, afirmou Neves.
Violência no trabalho é tema de evento no Dia Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho
Reforma da Previdência – resultado indefinido, semana de enfrentamentos
Governo acha que ganha a batalha. Servidores garantem que não
A briga entre governo e servidores contra a reforma da Previdência toma novas proporções. Tudo por conta de rumores de que Executivo e Legislativo jogam a última cartada para angariar apoio dos parlamentares e conquistar os necessários 308 votos. A manobra consiste em convocar deputados e senadores para aprovar o Orçamento de 2018. O tema é de especial interesse de Estados e municípios, porque é nesse momento que as verbas são distribuídas. Com o Plenário e os cofres dos aliados cheios, a intenção seria imediatamente colocar em pauta as mudanças nas aposentadorias e pensões.
“É uma manobra viável. Será difícil ter quórum para a reforma da Previdência em uma segunda-feira (18). E já que o presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB/CE), definiu a terça-feira como a data do Orçamento, a proximidade vai indiscutivelmente ajudar o presidente Michel Temer”, destacou Floriano Sá Neto, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), um dos maiores críticos das modificações propostas pela equipe econômica. O funcionalismo luta, ainda, contra as contundentes propagandas do governo a favor da PEC 287/2016.
Em uma das campanhas, que ofendeu o funcionalismo -chegou a ser proibida, mas retornou -, o governo afirma que vai acabar com “privilégios”. De julho para cá, já foram gastos mais de R$ 100 milhões em comerciais do Executivo, enquanto os anúncios das entidades de servidores filiadas aos Fórum Nacional Permanente das Carreiras de Estado (Fonacate) não ultrapassaram o valor de R$ 400 mil, no período, incluído um novo que vai ao ar esta noite, disse Sá Neto. “Somadas as passagens, diárias e verba para alimentação para servidores de outros Estados que vieram para atos e manifestações, o desembolso não chega a R$ 1 milhão”, complementou Rudinei Marques, presidente do Fonacate.
Parlamentares
Na avaliação de Washington Barbosa, especialista em direito público e do trabalho e diretor acadêmico do Instituto Duc In Altum (DIA) de Formação Jurídica Estratégica, apesar dos esforços do funcionalismo, o texto vai passar “se arrastando”, no apagar das luzes de 2017, ano pré-eleitoral, como aconteceu na gestão de Fernando Henrique Cardoso. “O governo já se incumbiu de tranquilizar os parlamentares resgatando dados da primeira reforma de 1998. Tirou um peso das costas deles, mostrando que 69% dos que votaram a favor se reelegeram. E apenas 50% dos contra retornaram em 1999”, destacou.
Barbosa, favorável à reforma, disse que teria todos os motivos para ser contra, mas condena “benefícios que não têm mais sentido”. “Comecei a trabalhar aos 14 anos, tenho 32 anos de contribuição ininterrupta à Previdência. Me aposentaria aos 53. Agora, somente aos 65 anos. Mesmo assim, acho que a reforma deveria ser mais dura. Previdência e assistência social são para quem precisa. Não para quem ganha mais de R$ 5 mil”, destacou. Dados oficiais, lembrou, mostram que 80% dos aposentados no país recebem, individualmente, um ou dois salários mínimos mensais.
“Pagar mais para essa parcela da população seria uma verdadeira distribuição de renda. A classe média alta está irritada porque, pela primeira vez, é ela quem vai pagar o pato, e não os pobres que são sempre as vítimas. Quem quiser mais de R$ 5 mil na velhice, terá que fazer uma previdência complementar privada. Nós deveríamos elevar as aposentadorias e pensões dos menos abastados e não do servidor público graduado”, desafiou Barbosa. Ele disse, ainda, que os cálculos apresentados pelo funcionalismo de grandes devedores da Previdência são “desleais”.
Somente mostram os grandes caloteiros e escondem a verdade. A maioria dos débitos, pelo menos 60% ou 70% deles, são impagáveis, porque ou a empresa quebrou ou não tem patrimônio. “A Fazenda Nacional, ao apresentar tais números, dá um tiro no próprio pé. Revela que não tem agilidade e não prioriza a cobrança. Se tivesse uma execução judicial ajuizada, muitas das empresas que devem sequer conseguiriam refinanciamento. Os benefícios fiscais são apenas para companhias ainda na fase administrativa, estágio que se encontra a maioria delas. Acabam sendo privilegiadas, renovam os créditos e desfrutam do dinheiro público”, acentuou Barbosa.
Dependência
Estados e municípios estão de olho no que vai acontecer na data marcada para a discussão sobre a peça orçamentária de 2018. Mas a União também fica parcialmente paralisada se o parlamento deixar o assunto para o ano que vem. Em, 2015, por exemplo, o Orçamento foi aprovado em 27 de março, lembrou Vladimir Nepomuceno, consultor de várias entidades sindicais. “Como a Constituição vincula o recesso à aprovação do Orçamento, formalmente não houve recesso. Mas sim um recesso ‘branco’. Por acordo, nada de importante é votado. Fica um grupo de representantes dos partidos se revezando nas duas casas do Congresso. Enquanto isso, todos os órgãos que dependem do Orçamento só recebem do Ministério do Planejamento autorização para gastar o equivalente a um dozeavos do orçamento do ano anterior”, avisou o especialista.
A atividade prevê o lançamento do Laço da Consciência. A ideia é que o adereço ressalte a luta contra a corrupção e lembre as pessoas, a todo momento, que a mudança na cultura do país depende das atitudes de cada um e que idoneidade e honestidade devem ser praticados a todo instante. Haverá, também, a assinatura do Pacto do Ministério Público Brasileiro contra a Corrupção, pela procuradora-geral da República e pelos procuradores-gerais de Justiça
SERVIÇO
Quando: 4/12, às 10h
Onde: Auditório JK, sede da Procuradoria-Geral da República
Haverá transmissão ao vivo pelo endereço www.tvmpf.mpf.mp.br
Atuação estratégica do Analista-Tributário da Aduana no enfrentamento dos crimes transfronteiriços
*Geraldo Seixas
Somente nos primeiros seis meses de 2017, analistas-tributários da Receita Federal do Brasil apreenderam ou participaram de apreensões de mais de 13,5 toneladas de maconha e de mais de 200 quilos de cocaína, além de vários quilos de crack, skank e haxixe. O volume de maconha apreendido nos primeiros meses de 2017 é quase três vezes maior que as apreensões durante todo o ano de 2016 pela Receita Federal do Brasil, que foi de 5,1 toneladas, segundo o último Balanço Aduaneiro divulgado pelo órgão.
As apreensões foram em diversos pontos da fronteira seca, em rodovias federais e estaduais, em portos e aeroportos e contaram com atuação dos analistas-tributários da Receita Federal do Brasil, servidores que trabalham nas unidades aduaneiras e são responsáveis pelo controle de pessoas, veículos e cargas que entram e saem do País.
As ações de fiscalização e controle aduaneiro realizadas por pouco mais de mil analistas-tributários da Receita Federal são essenciais para a Aduana. Em várias localidades, principalmente, em postos instalados na fronteira seca do Brasil, a fiscalização e o controle de veículos, mercadorias e pessoas são realizados por analistas-tributários que também são fundamentais para as equipes de repressão e vigilância. São, principalmente, os analistas-tributários da Receita Federal que atuam nos plantões noturnos e nos finais de semana e feriados, mantendo o trabalho essencial nas unidades aduaneiras da Receita Federal, mesmo sem as devidas condições de trabalho necessárias para as atividades que possuem alto risco envolvendo a segurança pessoal do servidor.
Mesmo com limitações orçamentárias, que afetam o desempenho do controle aduaneiro da Receita Federal, as apreensões de drogas, armas, munições e outros produtos contrabandeados têm crescido ao longo dos anos. Nos últimos meses, analistas-tributários da Receita Federal participaram das duas maiores apreensões de maconha registradas em Santa Catarina: 10,7 toneladas da droga.
Na última operação foram apreendidas 4,7 toneladas de maconha, avaliada em R$ 10 milhões, além de 69 munições de calibre 7.62, 50 munições de calibre 556 e, aproximadamente 100 gramas de haxixe. A droga estava escondida em uma carga de milho que era transportada por uma carreta ‘Bi trem’. Um mês antes, em outra operação em Santa Catariana, participaram da maior apreensão registrada no Estado. Foram seis toneladas da droga apreendida em operação conjunta com a Polícia Civil, agentes da DENARC/DEIC, servidores da Inspetoria da Receita Federal de Florianópolis/SC, da Inspetoria da Receita Federal de Curitiba/PR, da Delegacia da Receita Federal de Blumenau/SC e Direp 9ª Região Fiscal. A droga foi localizada após a abordarem a um caminhão que também transportava uma carga de milho.
Ainda no mês de maio, analistas-tributários da Receita Federal participaram da apreensão de 1,4 tonelada de maconha que foi encontrada em uma van com placa paraguaia. A apreensão ocorreu durante procedimento de fiscalização na Aduana da Ponte Internacional da Amizade, em Foz do Iguaçu/PR, na fronteira do Brasil com o Paraguai. Também na Aduana da Ponte Internacional da Amizade, com apoio do Batalhão de Polícia de Fronteira, abordaram uma caminhonete com placa do Paraguai e na caçamba do veículo foram encontrados 480 quilos de maconha.
Em outra ação de controle aduaneiro, dessa vez ocorrida em Mundo Novo/MS, participaram da apreensão de mais de uma tonelada de maconha na BR 163. Em Barra Velha/SC, participaram da apreensão de 215 quilos de cocaína e 15 quilos de crack, na BR 101, em uma operação realizada em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal.
Além das drogas, nos últimos meses, os analistas-tributários também apreenderam centenas de milhares de maços de cigarros, de veículos usados para o transporte de contrabando, de aparelhos eletrônicos e mercadorias, como pneus, que foram introduzidas de forma ilegal no país.
O crescimento das apreensões, que contam com a atuação direta de analistas-tributários, reforça o papel central desempenhado por esses servidores no enfrentamento da onda de violência que atinge toda a sociedade.
Apenas para que se tenha uma ideia dos desafios e da dimensão do fluxo de cargas, veículos e pessoas que entram e saem do país, somente esse ano, mais de 71 milhões de toneladas de cargas entraram no Brasil pelos portos, aeroportos e fronteira seca, conforme apontam as projeções do “Fronteirômetro” (www.fronteirometro.org.br). Somente pelos aeroportos brasileiros já circularam mais de 9,7 milhões de passageiros embarcando e desembarcando em aproximadamente 68 mil voos internacionais. Em cargas exportadas os números projetados também são consideráveis ultrapassando a marca de 261 milhões de toneladas somente nos portos.
É fundamental o controle de todo esse fluxo do comércio internacional e o fortalecimento das ações na Aduana Brasileira depende da definição do porte de arma para os servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal, da regulamentação da Lei n° 12.855/2013 instituindo verdadeiramente a Indenização de Fronteira e, principalmente, de políticas administrativas que valorizem os servidores da Receita Federal que atuam diuturnamente no combate aos crimes transfronteiriços.
O Brasil precisa retomar o controle de suas fronteiras. O enfrentamento da onda de violência que atinge a todos passa pelo fortalecimento das ações de fiscalização e controle aduaneiro e pelo reconhecimento do trabalho realizado pelos Analistas-Tributários da Receita Federal na Aduana.
* Geraldo Seixas – presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita)
Seja qual for o ocupante da cadeira do Palácio do Planalto, a partir de segunda-feira, o futuro do funcionalismo público é imprevisível. As incertezas sobre os rumos das negociações salariais até agora consolidadas com cerca de 90% do pessoal estão deixando os servidores apavorados. Caso acordos sejam rompidos ou descartados, eles ameaçam convocar greve geral, com o apoio das centrais sindicais. “Aguardamos o desenrolar dos acontecimentos. Mas se tivermos que recomeçar do zero, vai ter enfrentamento. Uma mudança agora nos colocaria no pior dos mundos”, disse Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef, que representa 70% dos servidores).
O temor tem fundamento, segundo técnicos do governo que preferiram manter o anonimato. O chefe do Executivo tem o poder de jogar tudo no lixo e, inclusive, retirar os projetos de lei que autorizam reajustes salariais em tramitação no Congresso. Desfazer tratos antigos não fere a legalidade, se ficar comprovado que, “em nome da nobre causa do ajuste fiscal”, só resta cumprir estritamente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para esses profissionais – apoiadores e adversários da atual gestão -, “a culpa pela demora no encerramento da campanha salarial de 2015 é dos próprios servidores que, por birra e em defesa de interesses nada republicanos, pressionaram o governo a dar o que não podia e até o que eles não mereciam”.
No entender de Sérgio Ronaldo da Silva, “os setores que se dizem salvadores da pátria” não vão impedir as demonstrações de indignação. “O patronato que nos afronta nada fez para o desenvolvimento do país. Apenas nos últimos quatro anos, só de isenção fiscal e desoneração da folha de pagamento, foram R$ 500 bilhões. Dinheiro tirado da sociedade, da saúde e da educação”, reforçou. Ele garantiu que as bases – o chamado carreirão – estão cansadas de pagar o preço da retração econômica e não aceitarão a aprovação sorrateira das chamadas pautas-bomba, que prejudicam as categorias.
Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate, que representa o topo da pirâmide), também admitiu o risco iminente de descontinuidade, em caso de mudança, ou mesmo em situação de conservação, com novo pacto político. “O atual governo, pelo menos, embora não tenha obrigação, tem um compromisso moral com os servidores. Mas isso também diz pouco. Na última eleição, a presidente Dilma fez vários acenos que não se concretizaram”, ponderou.
Os servidores devem redobrar a atenção no que acontecerá no Congresso. Marques prevê que a primeira tentativa, resolvida a crise política, será de reformas administrativa e da previdência. “E quando a sociedade abrir o olho, seus direitos já terão sido usurpados. Há que se ter cautela com os que se dizem heróis. Eles tendem a aproveitar um mínimo de popularidade para aprovar projetos impopulares”, alertou. Entre os mecanismos, ele citou o PLP 257/2016 que refinancia a dívida dos estados, mas também prejudica o servidor. No próximo dia 26, o Fórum dos Servidores Federais (Fonasef, que reúne o conjunto dos servidores) ser reunirá, às 9 horas, para definir as estratégias de mobilização.