Centrais sindicais defendem auxílio de R$ 600

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As 10 principais centrais sindicais do país, por meio de nota, destacam que “proteger a população e combater a fome é o que há de mais urgente”

 

Foto: Abrasco

“Que a renda de proteção seja de R$ 600,00, com as mesmas regras aplicadas pelo Auxílio Emergencial para os casos especiais (p.ex. mães chefe de família R$ 1.200,00). Que sejam reativadas e criadas políticas de geração de emprego e renda, integradas ao Programa Bolsa Família. Que a tributação sobre as fortunas, altas rendas e lucros e dividendos seja implementada imediatamente para financiar a proteção social e o investimento público para gerar empregos”, reforçam.

Veja a nota:

As centrais sindicais defendem a imediata expansão da proteção de renda para a população carente e vulnerável, para todos que vivem na pobreza, sem emprego e sem nenhum tipo de proteção, através da ampliação do Programa Bolsa Família.

O desgoverno Bolsonaro abandonou a nação à própria sorte. Foge das suas responsabilidades de enfrentar a crise sanitária, atrasa o provimento de vacina, reduz o valor do Auxílio Emergencial e não apresenta política econômica de desenvolvimento, acentuando o desemprego ou gerando emprego precário sem proteção laboral, social, previdenciária e sindical.

O resultado se expressa em cenas dantescas como aquela fotografia capturada no instante em que brasileiros procuravam comida em um caminhão de lixo em Fortaleza ou aquela em que moradores do Rio de Janeiro aglomeraram-se para pegar restos de carne rejeitados por supermercados.

São apenas dois exemplos da triste imagem do Brasil com sua política ultraliberal que despreza o povo, configurada na postura intransigente do mercado em defesa do nefasto Teto de Gastos.

Em números essas imagens expressam o alarmante índice de 55% da população sofrendo insegurança alimentar. São quase 90 milhões de pessoas que passam fome. Também são quase 32 milhões de trabalhadores que estão desempregados, desalentados, trabalham jornada parcial de forma precária ou estão na inatividade precisando de um emprego. A base desta tragédia é a combinação entre desemprego recorde, volta da inflação e carestia.

Diante disso, propomos que o Congresso Nacional trate com urgência máxima a ampliação da cobertura da proteção de renda através do Programa Bolsa Família que integra ações de proteção de renda, educação, saúde e assistência, articulado com os Municípios e Estados.

Que a renda de proteção seja de R$ 600,00, com as mesmas regras aplicadas pelo Auxílio Emergencial para os casos especiais (p.ex. mães chefe de família R$ 1.200,00).

Que sejam reativadas e criadas políticas de geração de emprego e renda, integradas ao Programa Bolsa Família.
Que a tributação sobre as fortunas, altas rendas e lucros e dividendos seja implementada imediatamente para financiar a proteção social e o investimento público para gerar empregos.

É urgente a imediata revisão da Lei de Teto de Gasto, permitindo que o Estado cumpra suas funções primordiais de indutor do crescimento econômico e promotor da justiça social, com fonte de financiamento estável.

São Paulo, 20 de outubro de 2021
Sérgio Nobre, Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)
Miguel Torres, Presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)
Adilson Araújo, Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
José Reginaldo Inácio, Presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)
Antonio Neto, Presidente da CSB, (Central dos Sindicatos Brasileiros)
Atnágoras Lopes, Secretário Executivo Nacional da CSP-Conlutas
Edson Carneiro Índio, Secretário-geral da Intersindical (Central da Classe Trabalhadora)
José Gozze, Presidente da PÚBLICA, Central do Servidor
Emanuel Melato, Intersindical instrumento de Luta”

Movimento #euqueroaHeinekenaqui fará manifestação em frente ao ICMBio, em Lagoa Santa

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O objetivo é fomentar o diálogo entre os órgãos ambientais federal e estadual para que as obras de construção da cervejaria Heineken sejam retomadas com autorização definitiva. A estimativa de investimento total, em todas as fases de implantação, é de 500 millhões de euros por parte da cervejaria, com a geração de 350 empregos diretos, mais de 2 mil postos de trabalho indiretos

Com o mote “Mais que liminar, empreendimentos precisam de segurança jurídica”, o movimento #euqueroaHeinekenaqui fará uma manifestação popular em frente à sede do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em Lagoa Santa (Alameda Dra. Vilma Edelweiss Santos, nº 115, Lundcéia, Lagoa Santa/MG). Segundo os organizadores do evento, representantes da sociedade civil organizada estarão no no local, em 14 de outubro, quinta-feira, às 11h, para sensibilizar os órgãos ambientais  da importância do alinhamento entre as instituições para que a construção da fábrica da cervejaria Heineken se concretize.

“O movimento #euqueroaHeinekenaqui teve início após o sentimento de frustação da população após o embargo das obras de construção da fábrica da Heineken, em Pedro Leopoldo, cidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Organizada por lideranças de diversos segmentos da sociedade civil, a iniciativa não possui intenção política ou partidária e nenhum vínculo institucional com a cervejaria”, informam os envolvidos na manifestação.

O embargo das obras de construção da unidade de produção da cervejaria Heineken foi do Instituto ICMBio – órgão federal vinculado ao Ministério do Meio Ambiente. De acordo com os participantes, o intuito é elucidar informações e abrir o diálogo amplo sobre os impactos negativos que o cancelamento da instalação do empreendimento pode causar na região.

No dia 07 de outubro, a Justiça de Minas Gerais autorizou que Heineken retome a construção da fábrica. Porém, a cervejaria ainda não continuará com os trabalhos no terreno até que ocorra todos os alinhamentos necessários para a definitiva retomada.

Em comunicado publicado nos perfis criados para o movimento #euqueroaHeinekenaqui, os organizadores destacam a preocupação com as potenciais perdas socioeconômicas para a região caso a fábrica não seja instalada, e até mesmo com os problemas causados pela paralisação. E para mostrar o que de fato está acontecendo, o movimento articula ações pelas redes sociais para manter a sociedade informada dos processos. É uma forma de mostrar que a população está a favor da vinda do empreendimento, que pode atrair benefícios para o Vetor Norte e o estado de Minas Gerais.

Entenda

As obras de construção da fábrica da cervejaria Heineken, em Pedro Leopoldo, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), foram embargadas por determinação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) – órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente -, que também enviou ofício à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) sobre as licenças prévias concedidas em âmbito estadual. A avaliação feita pelo ICMBio considerou insuficiente o estudo feito pela empresa contratada pela Heineken, a Pöyry Tecnologia, multinacional finlandesa de consultoria e serviços de engenharia.

Os moradores da região foram pegos de surpresa, pois os impactos positivos na economia da região já começaram a ser percebidos desde o início da obra, há dois meses, com a contratação de mão de obra local, movimentação em hotéis, restaurantes, locações e diversos serviços. A estimativa de investimento total, em todas as fases de implantação, é de 500 millhões de euros por parte da cervejaria, com a geração de 350 empregos diretos, mais de 2 mil postos de trabalho indiretos, além do imensurável reflexo em toda a cadeia econômica das cidades do Vetor Norte de Belo Horizonte, que terão valorização imobiliária e serão mais atrativas para investidores que poderão estabelecer empresas de pequeno e médio porte.

Diante do anúncio do embargo, alguns membros da sociedade civil se organizaram para entender e elucidar informações que poderiam ter sido difundidas de forma equivocada. A partir daí, foi criado o movimento #euqueroaHeinekenaqui, que iniciou uma série de ações para tratar o assunto de forma clara e isenta.

A primeira ação do movimento foi buscar informações sobre o licenciamento  para o início das obras. Os documentos comprovam que a Heineken, atendendo a DN COPAM 217 /2017, apresentou todos os estudos referentes ao empreendimento, que por sua vez foram analisados e aprovados pelos técnicos da Semad. O que existe diante do fato é uma discordância entre o órgão responsável pelo licenciamento ambiental em Minas Gerais e o ICMBio, que contesta a consistência dos estudos. Portanto, a partir da análise dos documentos preliminares, o grupo concorda que empresa Heineken agiu na legalidade e teve as licenças prévias e de instalações concedidas pelo órgão responsável.

Com o objetivo de evitar possíveis ruídos nas informações, o movimento #euqueroaHeinekenaqui esclarece que não há acusação de dano ao patrimônio hídrico ou cárstico e sim a solicitação de documentos que a empresa diz ter. Sobre as notícias de que o empreendimento teria ligação direta com o local em que foi encontrado o fóssil de Luzia, não é verídico.

Outro ponto polêmico foi a extração de água para a produção cervejeira. Informações equivocadas induziam a sociedade a pensar que a Heineken estaria usando a água da cidade de Pedro Leopoldo. Porém, o município é abastecido pela Copasa.

Nos perfis oficiais, o movimento #euqueroaHeinekenaqui esclarece que não há nenhuma intenção de julgar as ações do ICMBIO ou minimizar a importância dos assuntos relacionados ao meio ambiente. As postagens visam, ajudar e pedir aos órgãos responsáveis celeridade e máxima coerência nos julgamentos, além de esclarecimentos do que precisa ser atendido por parte da empresa para que as obras sejam restabelecidas dentro de um equilíbrio socioeconômico e ambiental.

Audiência

Uma audiência foi marcada pelo ICMBio para outubro. O instituto informou que, se houver mudanças no projeto, as obras, que estavam em fase de terraplanagem, poderão ser retomadas. Em nota, a Heineken esclareceu que deu entrada no pedido de licenciamento ambiental na Secretaria de Estado de Meio Ambiente em abril deste ano e interrompeu a construção logo após a determinação do ICMBio.

Manifestação popular #euqueroaHeinekenaqui

Data: 14 de outubro, quinta-feira, às 11h

Local: Sede do ICMBio em Lagoa Santa – Alameda Dra. Vilma Edelweiss Santos, nº 115, Lundcéia, Lagoa Santa/MG.

Acompanhe o movimento #euqueroaHeinekenaqui

Neste link é possível ter acesso aos perfis nas redes sociais, grupo no Telegram e informações importantes que podem ajudar a esclarecer o assunto: https://linktr.ee/euqueroaHeinekenaqui. O movimento conta com vários interlocutores que estão à disposição da sociedade e da imprensa para ajudar a resolver a situação da melhor forma possível.

Resgatar o Brasil para os brasileiros

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Documento das centrais sindicais para a Semana da Pátria destaca que “o Brasil atravessa um dos momentos mais difíceis de sua história desde a declaração de independência, em 7 de setembro de 1822, há 199 anos”

“Que a Semana da Pátria consagre, pela via da luta firme e decidida de todo povo, um Brasil que quer seguir como uma nação, democrática, plural, terra de direitos, capaz de pavimentar um futuro de liberdade, soberania, justiça social e cidadania para todos”, ressaltam as centrais.

Veja a nota:

“São quase 15 milhões de desempregados, 6 milhões de desalentados, outros 6 milhões de inativos que precisam de um emprego e mais 7 milhões ocupados de forma precária. Inflação alta, carestia e fuga de investimentos. Aumento da fome e da miséria, crescimento da violência, insegurança alimentar e social. Escalada autoritária e uma calamitosa gestão da pandemia do coronavírus. Sem falar nas crises ambiental, energética, entre tantas outras.

Ao invés de agir para resolver os problemas, que são decorrentes ou agravados pelo caos político que se instalou em Brasília na atual gestão, o governo os alimenta e os utiliza para atacar os direitos trabalhistas, precarizando ainda mais o já combalido mercado de trabalho. O próprio presidente se encarrega de pessoalmente gerar confrontos diários, criando um clima de instabilidade e uma imagem de descrédito do Brasil. E ele ainda tem o desplante de culpar as medidas de contenção do vírus pelo fechamento de postos de trabalho, ignorando que a pandemia já matou precocemente quase 600 mil brasileiros!

Ninguém aguenta mais. Vivemos no limiar de uma grave crise institucional. A aparente inabilidade política instalada no Planalto que acirra a desarmonia entre os poderes da República, esconde um comportamento que visa justificar saídas não constitucionais e golpistas.

Quem mais sofre com esta situação dramática é o povo trabalhador, cada vez mais empobrecido e excluído, e cada vez mais dependente de programas sociais que, contraditoriamente, encolhem.

O país não pode ficar à mercê das ideias insanas de uma pessoa que já demonstrou total incapacidade política e administrativa e total insensibilidade social. É preciso que o legislativo e o judiciário em todos os níveis, os governadores e prefeitos, tomem à frente de decisões importantes em nome do Estado Democrático de Direito, não apenas para conter os arroubos autoritários do presidente, mas também que disponham sobre questões urgentes como geração de empregos decentes, a necessidade de programas sociais e o enfretamento correto da crise sanitária.

Esse movimento dever ser impulsionado pela sólida união dos trabalhadores e suas entidades representativas, bem como por todas as instituições democráticas, a sociedade civil organizada, enfim, todos os cidadãos e cidadãs que querem redirecionar nosso país para uma trajetória virtuosa em benefício do povo. Para isso precisamos, antes de tudo, lutar contra o desgoverno que ocupa a presidência da República!

Que a Semana da Pátria consagre, pela via da luta firme e decidida de todo povo, um Brasil que quer seguir como uma nação, democrática, plural, terra de direitos, capaz de pavimentar um futuro de liberdade, soberania, justiça social e cidadania para todos!

#ForaBolsonaro

São Paulo, 30 de agosto de 2021″

Sérgio Nobre, Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)
Miguel Torres, Presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)
Adilson Araújo, Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
José Reginaldo Inácio, Presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)
Antonio Neto, Presidente da CSB, (Central dos Sindicatos Brasileiros)
Atnágoras Lopes, Secretário Executivo Nacional da CSP-Conlutas
Edson Carneiro Índio, Secretário-geral da Intersindical (Central da Classe Trabalhadora)
José Gozze, Presidente da PÚBLICA, Central do Servidor
Emanuel Melato, Intersindical instrumento de Luta

Seis em cada dez consumidores sofreram algum tipo de fraude financeira nos últimos 12 meses,

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Levantamento de CNDL/SPC Brasil indica crescimento de 28% na incidência de fraudes em comparação com 2019. Prejuízo aos internautas é de R$ 2,7 bilhões. Pagar e não receber o produto é a ocorrência mais comum 41%) e também e aquisição de produtos ou serviços diferentes das informações especificadas pelo vendedor (41%), além de clonagem de cartão de crédito ou débito (24%)

A pandemia da covid-19 representou uma verdadeira transformação nos hábitos de consumo da população. Com as medidas de restrição de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e também de circulação das pessoas nas ruas, a população se viu obrigada a buscar os meios digitais para realizar boa parte de suas compras.

Com o crescimento das compras online, houve também um importante aumento nas fraudes pela internet no Brasil. De acordo com pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), em parceria com o Sebrae, 59% dos internautas sofreram algum tipo de fraude financeira no Brasil nos últimos 12 meses, o que representa aproximadamente 16,7 milhões de brasileiros lesados. Um crescimento de 28% em relação à pesquisa de 2019. De acordo com o levantamento, 51% das vítimas são mulheres, 49% são homens e 56% pertencem à classe C contra 44% na classe A/B.

Considerando o ranking das fraudes investigadas, estão entre as 5 principais apontadas pelos entrevistados: não receber por um produto ou serviço que comprou (41%), aquisição de produtos ou serviços que veio diferente das informações especificadas pelo vendedor (41%), clonagem de cartão de crédito ou débito (24%), golpes por meio de ligação, e-mail, SMS ou WhatsApp informando que a vítima tinha direito a receber um dinheiro, e para conseguir a quantia, deveria fornecer dados pessoais e bancários, além do pagamento de honorários (17%) e pagamento de falsa cobrança por meio de depósito, boleto falsificado ou adulterado (15%).

Entre os internautas que caíram nesse tipo de golpe, as cobranças mais citadas vieram, supostamente, de lojas e empresas (44%); de bancos e financeiras (26%); de serviços de TV por assinatura e/ou internet (24%); e de telefonia fixa ou móvel (9%). Até mesmo contas básicas foram citadas, como as de luz (6%) e água (3%).

Segurança

Na avaliação do presidente da CNDL, José Cesar da Costa, é importante que consumidores, empresas e poder público se unam por um debate mais amplo e por medidas que tragam mais segurança para a população.

“O estudo mostra que a perda de documentos e o fornecimento inadvertido de dados, sobretudo através de atualizações cadastrais, e-mail, mensagens instantâneas ou chamadas telefônicas, são alguns dos fatores que antecederam o golpe e podem ter sido a porta de entrada dos criminosos. Entendendo que o processo de digitalização dos serviços financeiros é irreversível, e que traz consigo um grande potencial econômico, o propósito do estudo é ensejar a conscientização dos consumidores e empresários, e mobilizar o debate público sobre o assunto”, destaca Costa.

Eletrônicos e vestuário lideram a lista de itens não recebidos. Marketplace é principal canal de venda fraudulenta

De acordo com a pesquisa, 39% dos entrevistados que compraram algum item e não receberam mencionaram ter feito o pagamento por cartão de crédito e 28% apontaram que a empresa era de fachada em site ou perfil de rede social falso, criada apenas com o intuito de aplicar o golpe. Um quinto dos que tiveram esse problema (21%) ainda mencionaram o extravio do produto, sem que a empresa responsável fizesse a reposição.

A respeito do local onde as compras foram realizadas, 40% mencionaram sites de lojas que vendem produtos diversos (os chamados marketplaces). Vale destacar que esse percentual recuou 26 pontos percentuais na comparação com 2019 (67%). Já os sites de lojas específicas foram citados por 28% dos entrevistados, seguidos de perfis de empresa em rede social (23%).

Na listagem dos produtos não recebidos, os eletrônicos mantiveram o destaque já observado em 2019. Esses produtos foram citados por 30%. Roupas, sapatos e acessórios foram citados por 25% dos entrevistados, cosméticos e perfumaria por 14% e os eletrodomésticos por 12%.

O valor perdido com os produtos não recebidos chegou a R$ 140, em média, sendo que para 46% ficou abaixo de R$ 100; 6% citaram fraudes com produtos acima de R$ 800.

Falso agenciamento de empregos é o principal serviço contratado, mas não realizado

Em tempos de interesse crescente pelo tema dos investimentos e de surgimento de novos ativos, como as criptomoedas, 14% foram vitimados com a perda de dinheiro em investimentos fraudulentos, como golpe das ações ou fundo de aposentadoria e esquemas de pirâmide financeira.

De acordo com a pesquisa, 13% dos entrevistados relataram que o seu nome foi usado para a compra de itens ou contratação de serviços por terceiros, a partir de documentos falsos, perdidos ou roubados. Para aqueles que foram surpreendidos com a contratação de produtos em seu nome, as linhas de telefone celular foram o tipo de contratação mais citado, destacada por 27% dos entrevistados.

A contratação de internet registrou queda de 10 pontos percentuais no número de citações na comparação com 2019, passando de 29% para 19% em 2021. O serviço de TV por assinatura foi mencionado por 15%. Também houve contratação de crédito no nome dos entrevistados: empréstimos, crediário e financiamentos foram citados por, respectivamente, 13%, 11% e 7% dos que sofreram esse tipo de fraude.

A clonagem do número de celular e da conta de WhatsApp para solicitar dinheiro aos parentes e amigos das vítimas foi mencionada por 11%. Outros 11% relatam transações financeiras como saques, pagamentos ou transferências na conta bancária sem a autorização.

Da mesma forma que alguns bens não chegaram aos compradores, alguns serviços pagos não foram realizados: 12% mencionaram esse tipo de fraude. Entre esses consumidores, a ocorrência que mais se destacou foi o falso agenciamento de emprego, citado por 26%. Em seguida, aparecem os serviços de limpeza de nome sujo (23%) e de renegociação de dívida (17%). Agências de viagem e promotores de festa foram citados por, respectivamente, 11% e 9%.

“Em tempos de crise, o desemprego aumenta e o endividamento das famílias sobe, fazendo com que aumente também a procura por serviços de recolocação profissional e de renegociação de dívidas, que se destacaram na pesquisa entre os serviços contratados, mas não realizados. É importante que o consumidor fique atento a promessas fora do “normal”, sempre buscando informações sobre as empresas contratadas. No caso de renegociação de dívidas, o ideal é que se busque sempre os canais oficiais e procurar negociar diretamente com o credor, que tem todo o interesse de receber”, destaca o presidente da CNDL.

Aviso de mensagens para atualização ou confirmação de conta de e-mails ou redes sociais (28%), instalação de softwares desconhecidos no computador/celular (16%) e perda documentos pessoais (13%) são os fatos que mais antecederam as fraudes ocorridas.

Entre os que sofreram algum prejuízo financeiro por conta da fraude, considerando os custos incorridos para a resolução do problema e as perdas ocasionadas pela própria fraude, o valor médio do prejuízo foi de R$ 512,4, sendo que 20% mencionaram um valor acima de R$ 800. Com esses valores, estima-se que o prejuízo decorrente de fraudes financeiras sofridas no universo dos internautas brasileiros chegou a R$ 2,7 bilhões, incluídos os gastos na busca de reparação do problema.

De acordo a pesquisa, 65% conseguiram recuperar ao menos uma parte do que perdeu, sendo que 43% recuperaram todo o valor. Esse percentual cresceu 11 pontos percentuais na comparação com o observado em 2019 (32%).

Depois da fraude: 29% ainda não solucionaram o problema. 19% dos internautas ficaram com o nome sujo

Uma vez ocorrida a fraude, 27% conseguiram resolver o problema em menos de um mês, enquanto 24% levaram entre 1 mês e seis meses para resolver a situação. Além desses, 7% resolveram num prazo entre 7 a 12 meses, e 29% ainda não conseguiram resolver.

A pesquisa ainda aponta que 29% não tomaram nenhuma medida para solucionar o caso. Entre os principais motivos para a inércia, esses consumidores citam a baixa expectativa de que conseguiriam resolver o problema (45%); o fato de não saberem como fazê-lo (29%); e a escolha de não ter mais preocupações com o assunto (19%).

Por outro lado, as principais medidas para solucionar a fraude foram o contato com o banco e administradora de cartão (27%); a negociação com a empresa, pessoa ou instituição financeira para reaver valores ou reparar danos (18%); a abertura de boletim de ocorrência na polícia (16%). A procura de órgão de defesa do consumidor foi citada por 12%.

Entre as maiores dificuldades enfrentadas para solucionar o problema, a mais citada pelas vítimas de fraude foi a perda de tempo, lembrada por 45%. Em seguida, apareceram a burocracia para mostrar que a vítima estava com a razão (27%); a perda de dinheiro (26%); e a falta de conhecimento sobre quem poderia resolver o caso (20%).

Não bastasse a perda de dinheiro, alguns ainda tiveram que lidar com o constrangimento de ficar com o nome sujo em razão da fraude. Segundo a pesquisa, 19% dos internautas vítimas de fraude foram incluídos nos cadastros de devedores, sendo que 12% conseguiram resolver e 7% ainda permanecem com restrição no nome.

Os danos também são emocionais: 47% relataram ter sofrido stress por causa da fraude. Além disso, 15% citaram a perda de tempo; 14% mencionaram ajustes no orçamento para cobrir os prejuízos e 11% relataram depressão, ansiedade e outros problemas psicológicos, além da dificuldade para conseguir crédito (10%).

9 em cada 10 consumidores têm dificuldade para se proteger de fraudes

Mesmo com o aumento de alertas e de maior acesso a informações de segurança para que se evite cair em fraudes, 92% dos consumidores admitem dificuldades para se proteger contra esse tipo de crime, sendo as principais: saber se um site é confiável para transações financeiras (49%), saber identificar a veracidade de boletos (40%), não enviar dados bancários ou pessoais por e-mail, SMS ou WhatsApp (35%) e não compartilhar dados pessoais nas redes sociais (34%).

De acordo com o levantamento, 62% dos entrevistados se consideram uma pessoa mais preparada para evitar esse tipo de crime após ter sofrido uma fraude e 91% adotaram algum tipo de medida para evitar novas fraudes, sendo as principais: não responder a e-mails ou telefonemas que solicitam informações pessoais e financeiras (39%), não abrir mensagens de pessoas desconhecidas ou suspeitas (37%), fazer compras somente em locais confiáveis (37%) e não compartilhar dados pessoais nas redes sociais (36%).

Justiça do Trabalho faz Twitaço contra a exploração do trabalho infantil nessa sexta-feira (11)

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Movimento #NãoaoTrabalhoInfantil organizado pela Justiça do Trabalho, MPT, OIT e FNPETI tem o objetivo de conscientizar a sociedade para a importância do combate ao problema no país, que se agravou durante a pandemia, principalmente entre famílias de baixa renda

O dia 11 de junho será marcado por uma grande ação no Twitter. Em razão do Ano Internacional de Erradicação do Trabalho Infantil, em 2021, instituições públicas e privadas, personalidades, artistas e influenciadores estarão juntos no Twitaço #NãoaoTrabalhoInfantil, para sensibilizar a sociedade sobre o tema. A ação faz parte da campanha “Precisamos agir agora para acabar com o trabalho infantil!”, organizada pela Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho (MPT), Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) divulgados ano passado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, em 2019, cerca de 1,8 milhão de crianças e adolescentes de cinco a 17 anos trabalhavam no Brasil.

“A exploração do trabalho infantil de crianças e adolescentes compromete dois direitos fundamentais que são os pilares da cidadania: a liberdade e a igualdade”, descreve a presidente do TST e do CSJT, ministra Maria Cristina Peduzzi. Para ela, a função e a responsabilidade de combater a exploração do trabalho infantil compete a diversos setores, e a ação digital busca conscientizar a sociedade para o problema que se agravou durante a pandemia.

Segundo a coordenadora do Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho, ministra Kátia Arruda, a crise gerada pela covid-19 agravou a situação de vulnerabilidade das crianças, principalmente as que têm famílias de baixa renda. “A pandemia fez com que muitos adultos perdessem os empregos e fossem para as ruas pedir esmolas. As crianças foram colocadas em situação de penúria. É urgente que medidas sejam tomadas para acolher esses meninos e meninas”, enfatiza.

De acordo com o relatório da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), somente na América Latina e no Caribe, aproximadamente 326 mil crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos devem procurar trabalho como resultado da crise econômica e social pós-pandemia.

Como alternativa, a Justiça do Trabalho e as instituições parceiras defendem a contratação formal de jovens a partir dos 14 anos, idade que atende à previsão da Lei da Aprendizagem.

“Criança até os 14 anos não pode trabalhar em hipótese alguma, mas é possível a contratação de jovens pela Lei de Aprendizagem. Precisamos garantir direitos como carteira assinada, segurança, jornada de trabalho diferenciada e, o melhor, com a garantia da escola”, explica a ministra Kátia Arruda.

A coordenadora nacional de Erradicação do Trabalho de Crianças e Adolescentes do MPT, Ana Maria Villa Real, reforça que, além da fiscalização, é urgente a adoção de medidas por parte dos governos para o combate a esse problema. “A erradicação do trabalho infantil perpassa por maior proteção social, por redução da desigualdade social, por maior proteção trabalhista, por investimento na educação, especialmente em escolas integrais. Além disso, é fundamental que fortaleçamos a participação da sociedade civil nesse processo.”

Como participar?

O Twitaço #NãoaoTrabalhoInfantil será no dia 11 de junho, das 10h às 13h, pelas rede social, alertando para a importância de identificar e combater essa forma de abuso.

Todos podem aderir e contribuir de maneira decisiva para a preservação da infância e da juventude do Brasil. Para participar, basta publicar ou republicar posts que contenham a hashtag #NãoaoTrabalhoInfantil no Twitter.

As mensagens podem conter informações sobre publicações de outros órgãos, eventos em alusão à data, projetos, estatísticas e outras iniciativas e resultados relacionados ao combate ao trabalho infantil.

Serviço:
Twitaço #NãoaoTrabalhoInfantil
Quando: 11 de junho (sexta-feira)
Horário: das 10h às 13h
Local: Twitter
Como: usando a hashtag #NãoaoTrabalhoInfantil

Participação do ministro Paulo Guedes na Reunião de Ministros de Finanças do G20

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Encontro, nesta sexta-feira (26/2), foi em formato virtual com a participação dos demais ministros do Grupo, informou o Ministério da Economia. Após dias sumido das redes sociais e de encontros virtuais, Paulo Guedes cumpriu agenda na primeira reunião de Ministros de Finanças e Governadores de Bancos Centrais do G20 de 2021, sob a presidência da Itália

De acordo com a nota divulgada pelo ME, o ministro insistiu, apesar da conjuntura de contaminação e de atraso na compra de insumos para a imunização da população, que “as medidas mais importantes e as ações mais decisivas para salvar vidas e preservar empregos são acelerar a vacinação em massa, renovar camadas de proteção para a parcela mais vulnerável da população e prosseguir com uma agenda de reformas que garantam recuperação sustentável e inclusiva”.

Guedes destacou que as estimativas iniciais de queda de 9,5% do PIB para 2020 foram largamente suplantadas, com a retração limitando-se a aproximadamente 4%. Destacou que o país promoveu medidas de apoio fiscal e monetário em 2020 que superaram a média mundial e que o fez com o objetivo de salvar vidas e de preservar empregos ameaçados pelos efeitos da pandemia de Covid-19.

Recordou que durante as recessões de 2015 e 2016 foram eliminadas quase 1,5 milhão de vagas de emprego por ano, enquanto em 2020 foram criadas 140 mil vagas de emprego formal. Com relação às contas externas, afirmou que o país está em posição favorável, uma vez que a queda de exportações para destinos como Estados Unidos, Argentina e bloco europeu foi praticamente compensada pelo nível das exportações para Ásia e Oriente Médio.

Com relação aos próximos passos de coordenação no G20, o ministro concordou com a importância de alcançar entendimento comum sobre tributação da economia digital e com o Plano de Ação do G20. O Brasil soma-se ao grupo de países que apoiam a alocação adicional de “special drawing rights” (“SDRs”, moeda escritural do FMI) para auxiliar as economias mais vulneráveis a se recuperarem da crise. O ministro ressaltou, por fim, que os países devem promover recuperação econômica que seja inclusiva, verde e digital.

Entidades do Fisco querem prioridade para a reforma tributária

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A Febrafite e mais seis entidades nacionais do Fisco dos três entes federativos – categorias que votaram em massa na atual gestão do presidente Jair Bolsonaro (assim como a maioria das carreiras de Estado) – divulgaram nota pública conjunta para os candidatos à Presidência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal pedindo absoluta prioridade à reforma tributária na agenda de votações de 2021. As eleições para o comando das duas casas legislativas acontecem na próxima segunda-feira, 1º de fevereiro

Ilustração: Equipe Brasil Escola

No apelo aos parlamentares, as sete entidades destacam a necessidade de “recolocar o país nos trilhos do desenvolvimento econômico sustentável”. Para as entidades, a reforma tributária é “a única capaz de produzir resultados imediatos e benfazejos como a geração de empregos, a justiça fiscal e o destravamento da economia, além de melhorar o ambiente de negócios com a simplificação de normas tributárias”.

Veja a nota na íntegra:

“NOTA PÚBLICA
As entidades do Fisco abaixo assinadas, certas da importância decisiva do Congresso Nacional no esforço de buscar soluções para os complexos e urgentes problemas nacionais em tempos de crise econômica e sanitária, no ensejo da retomada do funcionamento das Casas Legislativas, em fevereiro, dirigem APELO aos(às) parlamentares candidatos(as) à presidência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para que deem absoluta prioridade à REFORMA TRIBUTÁRIA na agenda de votações de 2021.

O presente apelo expressa a preocupação das entidades das três esferas (federal, estadual e municipal) quanto à necessidade premente de, ouvindo os anseios da sociedade, recolocar o país nos trilhos do desenvolvimento econômico sustentável. Para as entidades, as novas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal devem dar primazia à REFORMA TRIBUTÁRIA, a única capaz de produzir resultados imediatos e benfazejos como a geração de empregos, a justiça fiscal e o destravamento da economia, além de melhorar o ambiente de negócios com a simplificação de normas tributárias.

Assinam a nota:
Anafisco – Associação Nacional dos Auditores-Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal
Anfip – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
Febrafite – Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais
Fenafim – Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais
Fenafisco – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital
Sindifisco Nacional – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
Unafisco Nacional – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil

Covid-19 e vacina: realidade ou proposta política?

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“E qual o suporte que o governo federal tem dado? Promessas e mais promessas, além, é claro, de um incentivo negativo por parte do presidente que afirmou que não irá tomar a vacina. Fica cada vez mais claro que a alta diretiva brasileira ainda não compreendeu a perda de milhares de vidas, de empregos, de recessão, da mudança de comportamento das pessoas, das consequências cotidianas e segue menosprezando o vírus e seu impacto. Até quando?”

Antonio Baptista Gonçalves*

2020 é o ano que constará nos livros de história pela disseminação de uma pandemia mundial, com consequências sanitárias, sociais e econômicas para os países envolvidos. A Covid-19 desvelou as deficiências dos países inapelavelmente. No Brasil, a pandemia mostrou a incapacidade do governo federal e dos governos estaduais em cuidar do isolamento da população de maneira eficaz, ainda que parte desta tenha migrado para o sistema de trabalho via home office. Expliquemos.

Quando a crise sanitária se instalou de maneira irremediável no país, a recomendação, tanto do governo federal, quanto dos governos estaduais e municipais, era da necessidade de isolamento social para evitar a disseminação do vírus e a consequente sobrecarga dos hospitais públicos.

Com a recomendação, as empresas colocaram, quando possível, parte de seus empregados em sistema de trabalho remoto, popularmente conhecido como home office. Transcorridos mais de noves meses da pandemia, temos os seguintes dados:

Em maio, eram 8,709 milhões de trabalhadores remotos no Brasil. Já em junho, o número caiu para 8,4 milhões. Em setembro, houve uma queda de 7,3% em relação a maio – 8,073 milhões. Destes, 4,704 milhões estavam no Sudeste, região que concentra a maior geração de PIB do país. No comparativo, o Norte do Brasil conta com apenas 253 mil em home office, segundo a PNAD Covid-19 do IBGE. Ainda segundo o estudo, somente 10% da população, na média, está em trabalho remoto atualmente. De acordo com os dados do instituto, 40,6% dos trabalhadores nesta condição são profissionais da ciência e intelectuais, enquanto 21,3% são diretores e gerentes.

Se o número de pessoas em trabalho remoto é em torno de 10% da população, é de se esperar que o isolamento social esteja em queda. O mesmo IBGE mostra a redução dos números entre julho e setembro: as pessoas que ficaram rigorosamente isoladas caiu de 23,3% para 16,3%. Os que só saíram de casa em caso de necessidade básica também sofreu diminuição, de 43,6% para 40,3%. Por fim, os que reduziram contato, mas continuam saindo, aumentou de 30,5% para 39,8%.

A verdade é que a economia está em crise e as pessoas tiveram de fazer algum corte nas suas despesas para se manter. Segundo pesquisa do Instituto Locomotiva, 64% dos brasileiros de classe média estão com alguma conta em atraso. E 53% da classe média teve de deixar de pagar ou cortar serviços, como plano de saúde, empregada doméstica ou babá, e mensalidade de escola particular.

Com os recursos escasseando, não há solução outra, senão se colocar em risco e circular para trabalhar e buscar o sustento próprio e da família. Isso se o trabalhador conseguiu escapar ileso das suspensões de contrato ou das reduções e cortes de empregos. Mais pessoas circulando, maior contato, por conseguinte, maior infecção. O resultado é o aumento dos casos, o que popularmente se chamou de “segunda onda”, e o temor de uma disseminação ainda maior por conta das festas de final de ano, mesmo com o Réveillon e a tradicional queima de fogos cancelada nas grandes capitais.

Os números são alarmantes: oitos capitais já possuem mais de 80% de seus leitos de UTI esgotados. No Rio de Janeiro, há fila de espera por um leito. Em algumas regiões, o vírus se propaga de forma mais acelerada do que no ápice da pandemia, em junho. O problema é mundial. Nos Estados Unidos, por exemplo, uma pessoa morre em decorrência da Covid-19 a cada 30 segundos.

Cientes de que recomendar o isolamento já não mais surte o efeito pretendido, os governos federal e estaduais, agora, acenam com a distribuição em massa de vacina a fim de buscar o retorno seguro da vida cotidiana pré-pandemia.

Ambos atribuem à Anvisa a responsabilidade para fixar um prazo para o início da vacinação. Todavia, ainda existem divergências acerca da eficácia das vacinas, de qual será adotada e dos riscos com danos colaterais, o que ensejou-se cogitar a assinatura de um termo de responsabilidade por parte do vacinado. Isso é diametralmente oposto à função do Estado Democrático de Direito, já que o art. 196 da Constituição Federal é claro ao determinar que a saúde é dever do Estado. Ademais, a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, estabelece no art. 3°, III, d que a vacinação é uma medida de combate à pandemia. Portanto, o governo não poderá se eximir da responsabilidade – assinando ou não, deverá fornecer a vacina a todos.

E, afinal, quando começa a vacinação? Eis o que os governantes não dizem e atribuem a responsabilidade à Anvisa. Porém, a liberação depende de fatores outros que não são mencionados: Os governos já entraram em contato com os fabricantes para garantir a disponibilidade da vacina? Os protocolos internacionais para a liberação da comercialização em massa já foram cumpridos? Em caso negativo, quando haverá a liberação? Ainda que haja a aprovação da Anvisa, já se sabe quando a vacina estará disponível e será entregue para armazenamento? Qual será a logística de distribuição entre os Estados? Os mais atingidos, como Rio de Janeiro e São Paulo, terão preferência? Em resposta à exigência de resposta do Supremo Tribunal Federal, o governo estabeleceu que, após cinco dias da aprovação da vacina, começará a imunização: mas de que forma? Quais os critérios? Haverá uma preferência ou prioridade?

Diante de tantas incertezas, a população desconfia. Segundo pesquisa da CNN, 47% da população somente irá tomar a vacina depois do resultado da imunização em outras pessoas. Já segundo a pesquisa Datafolha de 12 de dezembro, 22% dos entrevistados não tomarão a vacina – em agosto, essa taxa era de 9%. Os resultados são um reflexo da falta de clareza do governo federal. Atualmente, não há convicção de quando a vacina estará efetivamente à disposição. Portanto, mais parece uma proposta política para agradar a população e trazer um alento ao cenário presente do que uma realidade concreta.

A população brasileira enfrenta e padece ante a um inimigo invisível – um vírus – que pouco se sabe, nada se controla, mas que tem afetado o destino de todos no planeta. E qual o suporte que o governo federal tem dado? Promessas e mais promessas, além, é claro, de um incentivo negativo por parte do presidente que afirmou que não irá tomar a vacina. Fica cada vez mais claro que a alta diretiva brasileira ainda não compreendeu a perda de milhares de vidas, de empregos, de recessão, da mudança de comportamento das pessoas, das consequências cotidianas e segue menosprezando o vírus e seu impacto. Até quando?

*Antonio Baptista Gonçalves – Advogado, Pós-Doutor, Doutor e Mestre pela PUC/SP e Presidente da Comissão de Criminologia e Vitimologia da OAB/SP – subseção de Butantã

Centrais sindicais querem Eduardo Bolsonaro fora da Comissão de Relações Exteriores

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Presidentes das cinco principais centrais sindicais, por meio de nota conjunta, solicitam “o imediato afastamento do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) da sua função de presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados e o restabelecimento da dignidade em nossa diplomacia”

Ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), eles manifestam “repúdio aos pronunciamentos absurdos e levianos” do filho do presidente da República, cujos “impactos para as nossas relações soberanas de respeito e de cooperação internacional, assim como para as empresas e para os empregos, são incalculáveis em termos quantitativos e qualitativos”. Dizem ainda que é “inaceitável que o Congresso Nacional recepcione em função dessa relevância um parlamentar que desqualifica e coloca em descrédito, diante do mundo, a nação brasileira e suas instituições”

Veja a nota:

“São Paulo, 27 de novembro de 2020
EXMO. SR.
DEPUTADO FEDERAL RODRIGO MAIA
MD. PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
BRASÍLIA – DF
Senhor Presidente,

As Centrais Sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CSB vêm, por meio desta, manifestar repúdio aos pronunciamentos absurdos e levianos do Deputado Eduardo Bolsonaro, presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, dirigidos à China.

Os ataques irresponsáveis que o Deputado desferiu em sua conta no Twitter contrastam com a alta qualidade das relações diplomáticas que o Brasil construiu ao longo de décadas e que, através de atitudes como a que enfrentamos neste momento, o Governo Bolsonaro vem sistematicamente destruindo.

Os impactos para as nossas relações soberanas de respeito e de cooperação internacional, assim como para as empresas e para os empregos, são incalculáveis em termos quantitativos e qualitativos.

Consideramos inaceitável que o Congresso Nacional recepcione em função dessa relevância um parlamentar que desqualifica e coloca em descrédito, diante do mundo, a nação brasileira e suas instituições.

Diante disso, solicitamos o imediato afastamento do Deputado da sua função de presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados e o restabelecimento da dignidade em nossa diplomacia.

Certos da sua atenção,
Atenciosamente,
Sérgio Nobre, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Miguel Eduardo Torres, presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT)
Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
Antônio Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)
José Calixto Ramos, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST)”