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Fenapef – interrupção de emissão de passaporte é injustificável
O serviço de emissão de passaporte é autossuficiente, por isso é “injustificável” a sua interrupção, destaca a Federação
Veja a nota:
“Em relação à nota oficial, emitida pela Polícia Federal anunciando a interrupção da confecção de passaportes brasileiros, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) informa que tem buscado identificar os reais motivos para tal interrupção.
A Fenapef concluiu que houve uma falha na previsão orçamentária, elaborada pela gestão da própria Polícia Federal, encaminhada ao Ministério da Justiça e enviada ao Congresso Nacional para aprovação.
Na sequência, a Fenapef detectou que houve falha e falta de planejamento durante a execução do orçamento, das verbas destinadas à confecção de passaportes. Ou seja, a necessidade de crédito suplementar deveria ser demandada com antecedência, sem deixar para última hora, o que evitaria o prejuízo a milhões de brasileiros.
Nesse sentido, a Fenapef acredita que o envio imediato pelo Governo Federal de um Projeto de Lei requisitando crédito suplementar ao Congresso Nacional irá regularizar o fornecimento dos passaportes nos próximos dias.
Vale destacar que, em 2016, foram emitidos 2.234.406 de passaportes ao custo de R$ 257,25, totalizando 578 milhões de reais de arrecadação. Esse resultado demonstra que o serviço é autossuficiente. Nesse sentido, a Fenapef acredita que é “injustificável” a interrupção do serviço de emissão de passaporte pela Polícia Federal.
Brasília, 28 de junho de 2017.
Federação Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF
Luís Antônio de Araújo Boudens
Presidente”
Idec orienta consumidor sobre suspensão da emissão de novos passaportes
Instituto manifestou em carta que a interrupção do serviço é ilegal, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor
Governo propõe crédito suplementar de R$ 102,4 milhões para regularizar emissão de passaporte
O Ministério do Planejamento informou que os agendamentos e requisições para passaportes estão mantidos assim como os pedidos de agendamentos já realizados serão atendidos normalmente pela Polícia Federal. A entrega de passaportes será regularizada nos próximos dias
De acordo com o órgão, o governo federal encaminha hoje ao Congresso Nacional Projeto de Lei nº 150/2017 que propõe abertura de crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual (LOA-2017) no valor de R$ 102.385.511,00 para o Ministério da Justiça e Cidadania. O crédito irá regularizar os pagamentos para fornecimento de passaportes.
Dada a urgência do tema, a Comissão Mista de Orçamento pode votar o PL ainda nesta semana e o Congresso Nacional na próxima semana. A abertura de crédito suplementar no orçamento só pode ser feita via projeto de lei e não medida provisória.
Cabe informar que a abertura deste crédito não amplia os limites para as despesas primárias estabelecidos pelo Novo Regime Fiscal (Emenda Constitucional nº 95/2016), nem afeta a obtenção da meta de resultado primário fixada para o corrente exercício tendo em vista que se trata de remanejamento de recursos de outras áreas do governo.
“Face a essas providências, a entrega de passaportes será regularizada nos próximos dias”.
ADPF – Suspensão de emissão de passaporte ocorre em função de falta de autonomia da PF
O dinheiro pago pelo cidadão não vai para a PF, mas para o Funapol, que está contingenciado pelo governo, segundo denúncia da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF)
Veja a nota:
“A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) vem a público esclarecer que a suspensão da emissão de novos passaportes, conforme comunicada pela Polícia Federal, esta terça-feira (27/06), é consequência da falta de autonomia da instituição e do notório encolhimento imposto à PF nos últimos anos.
A suspensão da emissão de passaportes talvez seja o aspecto mais visível do desmonte sofrido pela Polícia Federal, uma vez que atinge diretamente, e em larga escala, a população. Porém, a falta de recursos afeta diversas outras áreas da PF, como contratos de manutenção de viaturas, reformas de prédios e abertura de novos concursos públicos, hoje um problema sério na instituição em razão do déficit de efetivo – apenas para Delegados Federais há cerca de 500 vagas não preenchidas.
Para alterar este quadro, é essencial que o Congresso Nacional aprove a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 412/2009, que garante a autonomia funcional, administrativa e orçamentária da Polícia Federal. O projeto garante que a PF elabore sua proposta orçamentária, dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o que possibilita um melhor aproveitamento dos recursos previstos em lei, para que sejam aplicados em áreas e projetos de fato prioritários.
É importante assinalar que o dinheiro pago pelo cidadão para a emissão de documentos de viagem não vai para a PF. Ele é destinado para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol), atualmente colocado sob contingenciamento pelo governo federal.
Desde 2014, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 424/2014, que veda o contingenciamento do Funapol. Atualmente, a matéria encontra-se na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Casa, com relatoria do deputado Izalci Lucas (PSDB-DF). É fundamental que a sociedade cobre a aprovação deste texto.
Os Delegados Federais reiteram que há tempos alertam para os sucessivos cortes no orçamento da Polícia Federal. Foi o que aconteceu no ano passado, quando o governo diminuiu a previsão de despesa apresentada pela PF no processo de elaboração do Orçamento 2017, o que ocorreu porque a instituição não tem autonomia orçamentária. A Lei Orçamentária Anual de 2017 foi aprovada atribuindo à PF um valor menor do que era necessário. Ou seja, o orçamento, que já era insuficiente, agora se esgotou. A própria Polícia Federal, apenas este ano, fez dez avisos formais ao governo sobre a falta de recursos para confeccionar passaportes.”
Ministério do Trabalho fará atendimento especial para emissão de carteiras de trabalho em outubro
Ação foi determinada pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, em todo o território nacional
Servidores do Itamaraty iniciaram greve no Brasil e no exterior nesta segunda-feira (22)
Segunda-feira, dia 22/08:
Na SERE: às 12h, início da greve.
Concentração às 12h na lanchonete do bolo de noiva, para iniciar caminhada pelo prédio do Ministério, no intuito de divulgar a greve e convocar colegas para aderir ao movimento. O ponto paralelo ficará disponível para assinatura dos grevistas a partir das 12h, na lanchonete e na sala do Sinditamaraty (subsolo do Anexo 1).
No exterior: a greve terá início no horário local correspondente às 12h de Brasília. Caso esse horário coincida com o final do expediente, a greve poderá ter início no dia útil seguinte. Os grevistas deverão estabelecer um horário para assinatura da folha de ponto paralelo, no Posto ou em outro local previamente combinado. Deverão, ainda, afixar o comunicado de greve (encaminhado via e-mail) em locais visíveis ao público, e reunir-se para foto, de preferência com camisetas e cartazes da greve.
Terça-feira, dia 23/08:
Na SERE: às 14h30, concentração em frente ao Anexo 2 (portaria do Bolo de Noiva).
A seguir, caminhada para manifestação no Palácio. Vir com camiseta (camisetas adicionais estarão à venda). O ponto paralelo ficará disponível para assinatura dos grevistas durante a manifestação, e também na sala do Sinditamaraty (subsolo do Anexo 1).
No exterior: Os grevistas deverão estabelecer um horário para assinatura da folha de ponto paralelo, no Posto ou em outro local previamente combinado, e reunir-se para foto, de preferência com camisetas e cartazes da greve.
Ao longo de toda a terça-feira, os servidores deverão fazer a seguinte manifestação “virtual” nas redes sociais: no Facebook, na página no Ministério das Relações Exteriores (https://www.facebook.com/ItamaratyGovBr/), postar comentário (em qualquer “post” recente da página) marcando o perfil @JoseSerraOficial, com os dizeres: “Ministro @JoseSerraOficial, valorize o Itamaraty! Lute pela equiparação salarial dos servidores! #ItamaratyEmGreve”. No Twitter, o seguinte comentário poderá ser postado: “@ItamaratyGovBr Ministro @joseserra_, valorize o Itamaraty! Lute pela equiparação salarial dos servidores! #ItamaratyEmGreve “.
Observação para o exterior: Cada posto poderá programar atos ou manifestações locais, principalmente em postos grandes ou cidades onde há mais de um posto. Caberá aos próprios servidores no exterior determinar a programação local (tipo de ato, dias e horários), uma vez que a realização desses atos dependerá das especificidades de cada posto.
Quarta-feira, dia 24/08:
Na SERE: às 14h30, concentração em frente ao Anexo 2 (portaria do Bolo de Noiva).
A seguir, caminhada para o Planejamento, onde haverá manifestação. Vir com camiseta (camisetas adicionais estarão à venda). O ponto paralelo ficará disponível para assinatura dos grevistas durante a manifestação, e também na sala do SINDITAMARATY (subsolo do Anexo 1).
No exterior: Os grevistas deverão estabelecer um horário para assinatura da folha de ponto paralelo, no Posto ou em outro local previamente combinado, e reunir-se para foto, de preferência com camisetas e cartazes da greve.
Observação para o exterior: Cada posto poderá programar atos ou manifestações locais, principalmente em postos grandes ou cidades onde há mais de um posto. Caberá aos próprios servidores no exterior determinar a programação local (tipo de ato, dias e horários), uma vez que a realização desses atos dependerá das especificidades de cada posto.
Receita Federal – Novo aplicativo para comprovante de inscrição no CPF
Comprovante de Inscrição no CPF pode ser emitido e armazenado no telefone celular. A Receita alerta que a autenticidade do documento deve ser confirmada por meio da aplicação “Confirmação da Autenticidade do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no CPF”
A Receita Federal do Brasil (RFB) autorizou hoje a nova versão do APP PESSOA FÍSICA com serviço de emissão do Comprovante de Inscrição no CPF. Cerca de 155 milhões de pessoas serão beneficiadas com o novo serviço, disponível nos sistemas IOS e Android.
Quem pode emitir o Comprovante de Inscrição no CPF pelo APP PESSOA FÍSICA
Qualquer pessoa física poderá emitir o Comprovante de Inscrição por intermédio do APP PESSOA FÍSICA, exceto:
a) Contribuinte que apresentou DIRPF em um dos dois últimos exercícios. Nesse caso, o comprovante deverá ser emitido por meio do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), constante do sítio da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet (rfb.gov.br);
b) Pessoa física com ano de óbito constante no CPF; e
c) Pessoa física com nº de inscrição no CPF em situação cadastral suspensa, cancelada ou nula.
Mais comodidade para o cidadão
O serviço agrega diversas funcionalidades que propiciarão maior comodidade ao cidadão:
a) O comprovante de inscrição pode ser compartilhado por meio de aplicações diversas, como WhatsApp, Facebook, Telegram etc, e por intermédio de e-mail também;
b) Após geração do comprovante de inscrição, este é salvo automaticamente na área de arquivo do celular; e
c) No caso de extravio do Comprovante salvo no celular, o cidadão poderá emitir novo comprovante de inscrição por meio do APP, quantas vezes forem necessárias.
Confirmação da autenticidade do Comprovante de Inscrição no CPF
A RFB alerta que a autenticidade do Comprovante deve ser confirmada por meio da aplicação “Confirmação da Autenticidade do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no CPF”, disponível no sítio da RFB na Internet (rfb.gov.br).
Outros serviços disponíveis neste aplicativo
“Há alguns meios de reduzir o endividamento: a venda de ativos, o aumento dos lucros e o aumento de capital, via emissão de novas ações”, analisa Pedro Paulo Silveira, economista-chefe da Nova Futura Corretora
A Petrobras anunciou o que é um dos maiores prejuízos da história do capitalismo brasileiro: R$ 34,8 bilhões. É maior que os R$ 21,6 bilhões de 2014 e teve, de maneira geral, as mesmas causas: a reavaliação de seus ativos, que se desvalorizaram em função da queda dos preços do petróleo. É evidente que a própria queda dos preços do petróleo e a política de preços adotada pela empresa até 2014 foram altamente tóxicas para as finanças da petroleira. Mas a dimensão dessas reavaliações é monumental (ver a tabela com as baixas de 2014 e 2015).
Se não houvesse essa baixa, o resultado do ano seria de lucro de R$ 15 bilhões, o que representaria um retorno de 15% para o acionista ao valor de mercado atual. O que se destaca, é que a performance operacional da empresa está se recuperando, com a queda dos investimentos, cortes de despesas, queda dos custos de exploração e aumento nas exportações. O destaque negativo é o que toda empresa brasileira tem sentido: queda nas vendas. No ano, a empresa perdeu 5% de vendas totais, apesar do aumento dos preços dos combustíveis. A geração de caixa da petroleira aumentou em 25% no ano e 10% no trimestre.
Os dados que normalmente são comentados, mas são pouco conhecidos, são os custos de exploração e refino. No final de 2015, a Petrobras tinha como custo de exploração US$ 15,23, com a participação governamental e de US$ 10,58 sem a mesma. O custo de refino no país estava em US$ 2,26 o barril. Se levar em conta que o petróleo está cotado entre US$ 35 e US$ 40, é possível ver que as margens da empresa caíram bastante desde o barril desabou dos mais de US$ 100 antes de 2013. Mas, mesmo com uma estrutura de capital (ações e dívida) bem equilibrada e administração de custos eficiente, a exploração de petróleo está longe de ser inviável.
O maior desafio, afora o de criar uma gestão profissionalizada, é reduzir a imensa dívida da empresa, que fechou 2015 em R$ 495 bilhões, com US$ 15 bilhões no curto prazo e US$ 111 bilhões no longo prazo. A Dívida líquida, que exclui o caixa, ficou em R$ 391 bilhões, elevando a relação Dívida Líquida / EBITDA de 4,77x para 5,31x. Isso indica que o esforço de geração de caixa que a empresa precisa fazer para pagar o principal e os juros da dívida aumentaram substancialmente. Esse indicador produz um ciclo vicioso, pois a cada vez que ele aumenta, as empresas de classificação de risco reduzem a nota de crédito da empresa e isso, por sua vez, aumenta os custos da dívida.
Segundo o economista-chefe da Nova Futura Corretora, Pedro Paulo Silveira, “há alguns meios de reduzir o endividamento: a venda de ativos, o aumento dos lucros e o aumento de capital, via emissão de novas ações”.
O primeiro está sendo adotado pela empresa desde o ano passado e ela tem vendido participações em outras empresas (Petrobrás Argentina, Braskem, BrDistribuidora, etc.), concessões e equipamentos. Mas o momento do mercado é de depressão de preços. O excesso de oferta global tem reduzido os investimentos e aumento a oferta de capital desse segmento. Note que o número de plataformas de exploração de petróleo em operação nos EUA caiu de mais de dois mil ao final de 2015, para cerca de quinhentos agora. A Schulumberger, maior produtora de sondas, teve uma redução de cerca de 40% de seu valor de mercado desse o final de 2014. Não será fácil se desfazer de seus ativos petrolíferos enquanto o mercado estiver em franca contração.
O aumento dos lucros é algo possível no médio prazo, pois a empresa possui uma estrutura extremamente pesada em termos de custos e ainda pode cortá-los em valores significativos. Mas há um obstáculo natural a isso, já que a empresa é uma estatal e esse tipo de medida esbarra em interesses totalmente adversos. Os lucros aumentarão, mas muito mais pela capacidade de formar preços que a empresa possui (o monopólio repassará aos consumidores a sua necessidade de aumentar lucros) do que pela redução dos custos. Essa, portanto, não será uma fonte segura para a reversão da trajetória de endividamento e, com ela, de sustentabilidade dos resultados em longo prazo.
O aumento de capital é outra alternativa limitada: os investidores privados não parecem dispostos a investir em um negócio que está em declínio no mundo e que passa por uma enorme crise de reputação no Brasil. O governo está limitado em sua capacidade fiscal pela depressão econômica que engoliu sua capacidade de investimentos.
Ao que tudo indica, a empresa caminha para uma “solução mista”, que depende um pouco da contribuição compulsória do consumidor, de planos moderados de cortes de custos e melhora nos preços internacionais. Não há perspectiva de reversão no curto prazo.
“A privatização, solução recomendada por doze dentre dez analistas de mercado, não será fácil de ocorrer, nem mesmo em um cenário de impeachment”, completa Paulo.
POLÍCIA FEDERAL BATE NOVO RECORDE HISTÓRICO DE EMISSÃO DE PASSAPORTE EM 2015
Dados da Polícia Federal apontam que mais brasileiros tiveram acesso ao passaporte em 2015. Do início do ano até a tarde de hoje, 23 de dezembro, já foram emitidos 2.280.561 milhões de novos documentos. Este número é superior a quantidade de passaportes emitidos em todo o ano de 2014, que já representava marca histórica. Foram emitidos, em média, 190 mil novos passaportes por dia.
Embora tenha aumentado a procura pelo documento, o tempo médio de espera para agendamento do serviço caiu pela metade. Em junho, esse prazo era de sete dias. Em novembro, a espera passou a ser de 3,1 dias. De acordo com os dados, 77% dos 142 postos de atendimento apresentam disponibilidade de vagas para o serviço dentro do prazo de até três dias úteis. Quando se analisa o período de agendamento para até sete dias, o número se amplia e chega a 124 postos, num total de 87%.
O chefe da Divisão de Passaportes da Polícia Federal, Juner Caldeira Barbosa, comemorou os bons números apresentados pela instituição. “Em janeiro a disponibilidade de vagas para conseguir o serviço chegou a 30 dias. Hoje reduzimos esse número em praticamente dez vezes. Agora o cidadão não precisa mais antecipar o pedido quando for realizar uma viagem no futuro”, observou.
Segundo ele, a eficácia dos postos aumentou, especialmente, por conta do trabalho dos gestores locais. “Além da renovação do parque tecnológico e aquisição de novos equipamentos, houve um trabalho forte na cultura de gestão, tanto em nível regional como local. Tivemos uma maior capacitação do pessoal que atua nos postos. Com isso, as equipes que trabalham no atendimento ao cidadão conseguem prestar o serviço com mais qualidade e em menor tempo”, destacou.
A partir de julho, o passaporte comum brasileiro passou a ter validade de dez anos, o que provocou a implementação de inúmeros itens de segurança. Desde a última quinta-feira, 17, a Polícia Federal passou a disponibilizar pesquisa de satisfação , que serve como indicar de efetividade do serviço prestado ao cidadão.