Contador eletrônico registra demora do governo na regulamentação do bônus de eficiência

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Até o momento são 760 dias, 17 horas, 1 minuto e 34 segundo, de acordo com o Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal (Sindireceita)

De acordo com a entidade sindical, a iniciativa para criar o mecanismo que faz a contagem foi da Diretoria Executiva Nacional. O contador está no  alto da página do site e aponta com detalhes a demora do governo em regulamentar o bônus de eficiência.

“A publicação do contador atende a deliberação dos conselheiros que participaram da última reunião do Conselho Nacional dos Representantes Estaduais (CNRE). Desde 23 de março de 2016, os analistas-tributários aguardam o cumprimento do acordo salarial”, destaca a nota do Sindireceita.

Presidência da República abre concurso para servidor

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A Presidência da República divulgou o Processo Seletivo Nº 1/2018, apenas para servidores públicos. As inscrições estão abertas a partir de hoje (13 de março) e vão até 1º de abril de 2018, pelo endereço eletrônico http://www.secretariageral.gov.br/noticias/processo-seletivo-da-presidencia-da-republica. Antes de iniciar o preenchimento do formulário será exigido anexar a Declaração de Anuência Prévia devidamente preenchida e assinada

Os valores das gratificações disponíveis para designação imediata dos servidores vão de R$ 589,35 a R$ 3.022,00. Ao todo são 56 vagas de níveis médio e superior de escolaridade e para profissionais capacitados em gestão da informação funcional, legislação de pessoal, desenvolvimento de pessoas – apoio logístico, execução orçamentário financeira – empenho e pagamento, desenvolvimento de aplicação de dados, de sistema de informação e portais.
O concurso terá três etapas: preenchimento de formulário de inscrição na plataforma digital; avaliação curricular; e entrevista. A primeira etapa (inscrição) tem três fases: upload da Declaração de Anuência Prévia da Chefia Imediata, devidamente assinada; preenchimento do Formulário de Dados Curriculares; e Preenchimento do Formulário de Requisitos Específicos.
A segunda etapa será avaliação curricular e a terceira, entrevista. A entrevista dos candidatos selecionados será conduzida pela Comissão Técnica Avaliadora.
As três fases da etapa de inscrição serão por meio da Plataforma Digital do Processo Seletivo da Presidência da República no endereço www.secretariageral.gov.br. A vaga pretendida deve ser definida no ato da inscrição. Cada candidato deverá concorrer apenas a uma vaga. Serão destinados 5% das oportunidades para pessoas com deficiência
Pelo cronograma do edital, as inscrições serão de 13 de março a 1º de abril. A avaliação curricular está prevista para acontecer de de 2 a 10 de abril. A divulgação dos candidatos selecionados para entrevista será em 11 de abril. As entrevistas ocorrerão de 12 de abril a 9 de maio. A classificação final será anunciada entre 10 de maio e 14 de maio. E a divulgação do resultado final será em 15 de maio.
Em caso de desistência, o candidato deverá formalizar por escrito, no prazo de dois dias após a publicação do resultado final. A formalização deverá acontecer por meio do email digep.codep@presidencia.gov.br

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Proteste alerta para golpe dado em nome da Receita Federal

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Contribuintes recebem cartas com endereço eletrônico falso que podem comprometer dados bancários e fiscais

A Proteste, associação de consumidores, alerta para novo golpe que vem sendo aplicado em nome da Receita Federal. Um número indeterminado de contribuintes está recebendo uma correspondência com intimação para a regularização de dados cadastrais. Na carta, há um falso endereço eletrônico para o acesso, onde os golpistas pedem o envio de dados atualizados.

Apesar de conter o nome da instituição, o endereço informado não tem nenhuma relação com o site da Receita (idg.receita.fazenda.gov.br). “Nenhuma atualização de dados está sendo avisada por cartas. Por isso, assim que receber a carta, o indivíduo deve ignorá-la, jamais acessando o endereço eletrônico indicado”, alerta Henrique Lian, diretor de Relações de Mídia da Proteste.

Todas as consultas, alterações de informações ou downloads de programas são feitos apenas pelo site oficial do órgão, onde há toda uma estrutura que garante segurança dos dados, ou seja, vírus e malwares que impossibilitam o roubo de dados pessoais, bancários e fiscais.

Se ainda restar dúvidas, o contribuinte deve ir ao Centro de Atendimento ao Contribuinte nas unidades da Receita Federal. “Caso necessite atualizar os dados bancários, as informações serão esclarecidas na declaração do Imposto de Renda”, orienta Lian.

Medidas de segurança

O golpe por cartas pode ser recente, mas mensagens e e-mails com falsos pedidos são enviados diariamente para pessoas em todo o mundo. Para se prevenir desses riscos, a Proteste separou algumas dicas:

  • Não instalar softwares suspeitos: Ao instalar algum programa na máquina, o internauta deve estar atento aos plug-ins  e extensões que costumam vir junto ao instalador. Geralmente, eles tendem a roubar dados de usuários e até utilizar os computadores das vítimas para realizar ataques de negação de serviço.
  • Cuidado ao acessar rede Wi-Fi pública: Ao chegar a uma loja, bar, restaurante etc, o consumidor costuma pedir acesso a rede Wi-Fi. Porém, pode ser arriscado caso o indivíduo esteja acessando dados confidenciais de trabalho ou sites de banco. O ideal é realizar essas ações somente quando estiver conectado a uma rede segura.
  • Não armazenar senhas no navegador: Atitudes simples como sair da conta, não armazenar senhas e limpar o histórico do navegador podem garantir uma maior segurança, principalmente se o acesso ter sido feito por computadores públicos.
  • Atenção redobrada: Caso haja alguma dúvida, o usuário deve tentar esclarecer em fontes confiáveis. Um vazamento de dados bancários pode destruir toda um planejamento financeiro, acarretando em problemas graves.

CCJ convida ministro Luiz Fux para debater a segurança do voto eletrônico

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Nesta terça-feira (13), a partir das 10h, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal (CCJ) debate, em audiência pública, a segurança do sistema eletrônico de votação e a implementação do voto impresso nas eleições de outubro deste ano, com a presença do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Luiz Fux

A audiência servirá para discutir a Lei n° 13.165 de 2015, conhecida como ‘minirreforma eleitoral’, já que o Tribunal Superior Eleitoral alega que os altos custos e a falta de recursos têm impossibilitado o cumprimento da medida.

O autor do requerimento, Senador Lasier Martins (PSD/RS), quer ouvir o TSE para entender os reais obstáculos que impedem o cumprimento integral da lei: “a determinação legal foi imposta em 2015, e isso levanta a necessidade de entender o porquê da atitude do órgão eleitoral em deixar essas tratativas em segundo plano no seu planejamento orçamentário anual. ”

A audiência é de caráter interativo e qualquer cidadão poderá participar enviando perguntas e comentários por meio do Portal e-Cidadania ou do Alô Senado, no telefone 0800 61 22 11.

Receita Federal alerta para golpe da regularização de dados cadastrais

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Contribuinte deve ficar atento à modalidade de fraude por correspondência
A Receita Federal alerta para golpe por via postal, e não por e-mail, como tem sido mais comum. O contribuinte recebe, por correspondência, em sua residência, uma intimação para regularização de dados cadastrais. Nesta correspondência, há um endereço eletrônico para acesso e atualização de dados bancários. O endereço informado não tem nenhuma relação com o site da Receita.

Apesar de conter a marca da Receita Federal, a carta é uma tentativa de golpe e não é enviada pelo Órgão nem tem sua aprovação. A orientação ao contribuinte é que, caso receba esse tipo de correspondência, destrua a carta e jamais acesse o endereço eletrônico indicado.

A Receita Federal adverte que, para fins de consulta, download de programas ou alterações de informações junto ao Fisco federal, não devem ser acessados endereços eletrônicos que não o oficial do Órgão: idg.receita.fazenda.gov.br. Caso o faça, o contribuinte estará sujeito a vírus e malwares, que podem roubar seus dados pessoais, bancários e fiscais.

No que se refere a dados bancários de pessoas físicas, o contribuinte só os informa à Receita Federal, a seu critério, para fins de débito automático ou depósito de restituição do Imposto de Renda. Em ambos os casos, a informação é fornecida na Declaração do Imposto de Renda e pode ser alterada por meio do Extrato da Dirpf no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC).

Caso o contribuinte não consiga utilizar os serviços virtuais, ele deve procurar um Centro de Atendimento ao Contribuinte nas Unidades da Receita Federal (http://idg.receita.fazenda.gov.br/contato). Nenhum outro site ou endereço na Internet está habilitado a fazer procedimentos em nome da Receita Federal.

Benefício facilitado

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INSS vai facilitar o acesso a aposentadoria para os segurados. A ideia é evitar filas para o requerimento do benefício

ALESSANDRA AZEVEDO

As aposentadorias por tempo de contribuição poderão ser concedidas automaticamente a partir da segunda quinzena de fevereiro. A mudança será publicada no Diário Oficial da União (DOU) pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Inicialmente, a medida poderá facilitar a aposentadoria de até cinco mil segurados no país, que não precisarão enfrentar filas para requerer o benefício. O objetivo é ampliar a automatização nos próximos meses, até chegar a 195 mil beneficiários. Atualmente, quase 200 mil brasileiros já cumprem os requisitos para pedir a aposentadoria por tempo de contribuição, que pode ser concedida após 35 anos de recolhimento, no caso de homens, e 30, se forem mulheres.

Pelo novo sistema, essas pessoas serão avisadas por carta quando já tiverem cumprido os critérios. Elas poderão aceitar ou não a aposentadoria pelo site meu.inss.gov.br, sem necessidade de ir a uma agência da Previdência Social. No mesmo endereço eletrônico, será possível conferir o tempo de contribuição, a média salarial e o valor final do benefício. Se preferir, o trabalhador também poderá checar os dados e confirmar a aceitação pela central telefônica, pelo número 135. Atualmente, o processo é bem diferente. Primeiro, o segurado precisa agendar o pedido pelo 135, ao verificar que completou o tempo mínimo de contribuição. Em seguida, ir até uma agência para dar entrada no requerimento para, só depois, começar a receber a aposentadoria.

A automatização do sistema foi testada no ano passado com a aposentadoria por idade, cujos requisitos são ter completado 60 anos de idade (mulheres) e 65 (homens), com pelo menos 15 anos de contribuição. Nas palavras do presidente do INSS, Francisco Soares, o sistema “funcionou perfeitamente”. Até agora, foram concedidas 200 aposentadorias por idade após as notificações, e 300 segurados rejeitaram o benefício.

O próximo passo é conceder salário-maternidade automaticamente. O INSS pretende firmar parceria com cartórios para integrar as bases de dados, de forma que, ao ser emitida uma certidão de nascimento, o instituto possa verificar se a mãe tem direito ao benefício. “Apertou, mandou. É isso que a gente quer começar a fazer”, disse Lopes.

Essa são algumas das medidas que o INSS tem tomado para desafogar as agências, diante da defasagem de 16,5 mil servidores, sem expectativa de novos concursos. Em entrevista publicada pelo Correio em 21 de janeiro, Lopes afirmou que “para resolver o problema, tem que tirar os beneficiários das agências”. Segundo ele, as reclamações de longas filas de espera e poucos funcionários podem ser resolvidas, em grande parte, por meio da automatização de processos. A ideia é divulgar as inovações após o feriado de carnaval.

Receita Federal alerta para golpe da regularização de dados cadastrais

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Contribuinte deve ficar atento à modalidade de fraude por correspondência que ele recebe em sua casa com intimação para acertar as contas com o Fisco. Muito cuidado! O contribuinte estará sujeito a vírus e malwares, que podem roubar seus dados pessoais, bancários e fiscais

A Receita Federal alerta para golpe por via postal, e não por e-mail, que tem se tornado comum. Funciona da seguinte forma: o contribuinte recebe, por correspondência, em sua residência, uma intimação para regularização de dados cadastrais com o Leão. Nesta correspondência, há um endereço eletrônico para acesso e atualização de dados bancários. “O endereço informado não tem nenhuma relação com o site da Receita”, ressalta o Fisco.

Apesar de ter a marca da Receita Federal, a carta é uma tentativa de golpe e não é enviada pelo órgão nem tem sua aprovação. “A orientação ao contribuinte é que, caso receba esse tipo de correspondência, destrua a carta e jamais acesse o endereço eletrônico indicado”.

A Receita Federal adverte que, para fins de consulta, download de programas ou alterações de informações junto ao Fisco federal, não devem ser acessados endereços eletrônicos que não o oficial do Órgão: idg.receita.fazenda.gov.br. Caso o faça, o contribuinte estará sujeito a vírus e malwares, que podem roubar seus dados pessoais, bancários e fiscais.

No que se refere a dados bancários de pessoas físicas, o contribuinte só os informa à Receita Federal, a seu critério, para fins de débito automático ou depósito de restituição do Imposto de Renda. Em ambos os casos, a informação é fornecida na Declaração do Imposto de Renda e pode ser alterada por meio do Extrato da Dirpf no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC).

Caso o contribuinte não consiga utilizar os serviços virtuais, ele deve procurar um Centro de Atendimento ao Contribuinte nas Unidades da Receita Federal  (http://idg.receita.fazenda.gov.br/contato). Nenhum outro site ou endereço na Internet está habilitado a fazer procedimentos em nome da Receita Federal.

Concurso: prisão por fraudes

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PF detém três e leva sete para depor em São Paulo e Alagoas por suspeita de uso de ponto eletrônico para passar resposta a candidatos

HELLEN LEITE

A Polícia Federal desarticulou ontem uma organização criminosa que fraudava concursos públicos com o uso de pontos eletrônicos. A operação, chamada de Afronta II, aconteceu em Campinas, Sorocaba, São Paulo (SP) e Maceió (AL). De acordo com os investigadores, as fraudes em certames de todo o Brasil.

A PF cumpriu dois mandados de prisão temporária, quatro de condução coercitiva e 10 de busca e apreensão no estado de São Paulo, e nove de busca e apreensão, três de condução coercitiva e um de prisão temporária na capital alagoana.

De acordo com as investigações, 14 certames foram fraudados, com a participação de 47 candidatos, sendo que alguns deles foram habilitados e empossados nos cargos para os quais concorreram. O sistema também encontrou indícios de cópia de respostas entre candidatos em outras 24 seleções públicas.

Oito desses concursos, envolvendo 36 candidatos, haviam sido realizados depois da tipificação do crime de “fraudes em certames de interesse público”, previsto no art. 311-A do Código Penal e, assim, foram instaurados inquéritos policiais nos locais das fraudes.

Essa é a segunda etapa da Operação Afronta, que descobriu fraude no concurso do Tribunal Regional Federal da 3º Região para os cargos de técnico e analista judiciário. Os candidatos serão indiciados pelo crime de fraude em certames, cuja pena varia de um a quatro anos de reclusão e pelo crime previsto no art. 288 do CP (Associação Criminosa), com pena de um a três anos de detenção.

Descoberta

Os candidatos pagaram 10 vezes o valor do salário do cargo pretendido à organização criminosa pelas respostas da prova. Para apoiar os trabalhos investigativos a PF usou o Sistema de Prospecção e Análise de Desvios em Exames (SPADE), software desenvolvido pelo setor de inteligência da própria polícia para subsidiar apurações de fraudes em concursos públicos e exames.

O sistema é alimentado com os gabaritos dos candidatos que fizeram a prova e varre as respostas em busca de coincidências, apontando os candidatos que apresentaram maior número de coincidências nas respostas e indicando se aquelas coincidências eram ou não esperadas. Esses relatórios do sistema são encaminhados concomitantemente à perícia, para validação e análise estatística, e a policiais, para que proceda à investigação criminal.

Farmácia

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) abriu concurso público para12 vagas efetivas e 51 de cadastro de reserva destinadas aos ensinos médio e superior. A remuneração varia de R$ 3.392,02 a R$ 7.239,54 e a jornada de trabalho é de 40 horas semanais. As oportunidades são para Brasília e os aprovados serão contratados como servidores públicos. A banca organizadora é a Inaz do Pará, que promove o concurso do órgão pela primeira vez. Os interessados devem estar atentos ao edital e intensificar a rotina de estudos.

ADUnB vai inaugurar Tesourômetro em Brasília

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NOVA DATA: 9 DE AGOSTO

EVENTO

Onde: Auditório do Centro Cultural da ADUnB, Campus Universitário Darcy Ribeiro

Quando: 09 de agosto, às 17h

Mais informações: www.conhecimentosemcortes.org.br

Ação faz parte da campanha nacional Conhecimento sem Cortes. Cálculos do economista Carlos Frederico Leão Rocha, da UFRJ, apontam que os cortes deste ano serão de R$ 4,3 bilhões. Perda de quase R$ 12 milhões por dia, R$ 500 mil por hora ou mais de R$ 8 mil por minuto. As reduções significam menos 50% do financiamento na produção de conhecimento em dois anos

A Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB) vai inaugurar no dia 11 de agosto o Tesourômetro. O painel eletrônico mostra, minuto a minuto, o impacto em reais dos cortes de financiamento federal para as áreas da ciência, tecnologia e humanidades desde 2015, tendo como referência o orçamento federal aprovado para aquele ano.

O evento ocorrerá na sede da ADUnB, às 17h, com abertura de mesa sobre o tema e contará com representantes da ADUFRJ, APUBH, SBPC e ABC.

De acordo com os cálculos realizados pelo economista Carlos Frederico Leão Rocha, professor do Instituto de Economia da UFRJ, os cortes deste ano serão de R$ 4,3 bilhões. Esse número significa uma perda de quase R$ 12 milhões por dia, R$ 500 mil por hora ou mais de R$ 8 mil por minuto. Essas reduções significam uma perda de cerca de 50% do total de financiamento para a produção de conhecimento nesses dois anos.

ONDE FICA?

O Tesourômetro estará exposto na 608 Sul, no Plano Piloto, a partir do dia 11 de agosto a 9 de outubro.

Além do tesourômetro no Distrito Federal, há outros dois no Brasil: o primeiro na UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro, campus da Praia Vermelha; e o segundo na UFMG – Universidade Federal de Minas Gerais, campus da Pampulha.

CAMPANHA

A ação faz parte da campanha Conhecimento Sem Cortes, uma mobilização dos professores universitários, cientistas, estudantes, pesquisadores e técnicos em oposição à redução dos investimentos federais nas áreas de ciência, tecnologia e humanidades e ao sucateamento das universidades públicas e dos institutos de pesquisa no Brasil.

O objetivo da campanha é monitorar e denunciar os cortes de orçamento e suas consequências negativas para a sociedade brasileira, além de sensibilizar a população para o que se produz nas universidades e nos institutos de pesquisa.

As primeiras articulações da campanha se deram com a organização das atividades da Marcha da Ciência, movimento internacional que aqui no Brasil contou com a participação das comunidades científicas de mais de 20 cidades.

A campanha Conhecimento Sem Cortes é uma realização: ADUFRJ, ADUnB, SBPC, APUBH, SINTIFRJ, ASFOC – Sindicato Nacional, DCE UFRJ Mário Prata, APGUFRJ, ANPESQ e ANPG Brasil.

Participe da campanha assinando a petição, compartilhando conteúdos pelas redes sociais e acompanhando os eventos e o tesourômetro.

EVENTO

Onde: Auditório do Centro Cultural da ADUnB, Campus Universitário Darcy Ribeiro

Quando: 11 de agosto, às 17h

Mais informações: www.conhecimentosemcortes.org.br

 

Membros do MPF escolhem três nomes para o cargo de procurador-geral da república

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Os subprocuradores-gerais da República Nicolao Dino de Castro e Costa Neto (621 votos), Raquel Elias Ferreira Dodge (587 votos) e Mario Luiz Bonsaglia  (564 votos) foram escolhidos para compor a lista tríplice ao cargo de procurador-geral da República nesta terça-feira, 27 de junho. A votação da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) teve início às 9h e foi encerrada às 18h.  Com um quórum histórico de 85%, a votação contou com 1.108 eleitores.
Por meio de sistema eletrônico, 1.200 membros do MPF, ativos e inativos associados à ANPR, participaram da votação nas mais de 200 unidades do Ministério Público Federal espalhadas por todo o país, informou a Associação.
Os três nomes mais votados serão enviados ao presidente da República Michel Temer. Em seguida, o nome do indicado será encaminhado para o Senado Federal, onde passará por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça e depois por votação no Plenário da Casa.
De acordo com o presidente da Associação, José Robalinho Cavalcanti, o sufrágio compreende a escolha dos melhores projetos para a Procuradoria-Geral da República, o reforço da identidade com os valores constitucionais da Instituição e legitima os postulantes a liderar o Ministério Público Federal, nacionalmente, por um biênio.
“O processo de formação da lista confere uma característica essencial ao ocupante o cargo de Procurador-Geral da República: liderança. Acredito que o presidente Michel Temer manterá o compromisso de eleger um nome da lista, como vem ocorrendo desde 2003”, ressaltou.
A adoção da lista tríplice como primeiro passo para escolha do PGR é um avanço institucional para o país, reconhecido e apoiado por todas as forças políticas, e permite um Ministério Público Federal mais independente, coeso e eficiente, além de uma instituição de magistrados funcionalmente independentes, sem hierarquia, que apenas se alça quando os nomes são efetivas lideranças internas.
Nos últimos 14 anos, o respeito à lista proporcionou a escolha política e a avaliação pelo Senado de nomes de alta e reconhecida qualidade, os quais honraram os compromissos constitucionais, liderando exemplarmente o Ministério Público Federal na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos da cidadania.
O ex-procurador-geral da República Roberto Gurgel presidiu a Comissão Eleitoral, que acompanhou a formação da lista. Segundo ele, esse é um momento em que a classe atua como intérprete da sociedade brasileira. “A lista não representa qualquer interesse corporativo, mas os anseios da sociedade”, explicou. Gurgel ressaltou ainda que o respeito aos nomes da lista garante uma atuação independente e firme do MPF.
Os demais candidatos também receberam votos: Ela Wiecko Volkmer de Castilho (424 votos), Carlos Frederico Santos (221 votos), Eitel Santiago de Brito Pereira (120 votos), Sandra Veronica Cureau (88 votos) e Franklin Rodrigues da Costa (85 votos).
Confira o currículo dos indicados:
CARLOS FREDERICO SANTOS, natural de Manaus (AM), é subprocurador-geral da República, com atuação na área criminal no Superior Tribunal de Justiça e Conselheiro do Conselho Superior do Ministério Público Federal. É mestre em Direito e especialista em Direito Público pelo UniCeuB. Foi secretário-geral do Ministério Público Federal no período de 2005 a 2010 e presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR por dois mandatos, de 1999 a 2003. Foi precursor da lista tríplice para Procurador Geral da República, a qual foi instituída e elaborada, pela primeira vez, no seu segundo mandato como Presidente da ANPR. A experiência de Carlos Frederico nos diversos setores do Ministério Público Federal lhe deu uma peculiar visão da instituição, nas dimensões institucional, política e administrativa. Ingressou no Ministério Público Federal em 1991.
EITEL SANTIAGO DE BRITO PEREIRA, natural de João Pessoa (PB), é subprocurador-geral da República e oficia perante a Terceira Seção do STJ, em cuja Corte Especial já teve atuação. Também oficiou em processos cíveis no STF, com assento na Primeira Turma. Foi corregedor-geral, conselheiro do Conselho Superior por três biênios, vice-presidente do Conselho Superior, presidente do Conselho Institucional, membro e coordenador das 1ª e 5ª Câmaras de Coordenação e Revisão e membro da 6ªCâmara. Atuou como procurador da República em Rondônia, no Distrito Federal e na Paraíba. Professor concursado da UFPB em Direito Constitucional, fez cursos de especialização, no Brasil e no exterior, e é mestre em Constituição e Sociedade pelo IDP, além de autor de cinco livros jurídicos. Ingressou no Ministério Público Federal em 1984.
ELA WIECKO natural de Curitiba (PR), é subprocuradora-geral da República, oficiou perante o Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Superior Eleitoral. Hoje oficia no STF em matéria cível. Já atuou como coordenadora da Câmara de Direitos Indígenas e Comunidades Tradicionais, bem como em matéria de Patrimônio Público e Social. Já foi procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Corregedora-Geral, Ouvidora-Geral e Vice-Procuradora-Geral da República. Atualmente coordena a Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização dos Atos Administrativos; o Comitê Gestor de Gênero e Raça do MPF e preside o Conselho Institucional. Recentemente foi eleita por seus pares para compor o Conselho Superior do Ministério Público Federal. É também doutora em Direito exercendo a docência na Universidade de Brasília. Ingressou no MPF em 1975.
FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA, natural de Boa Vista (RR), é subprocurador-geral da República e bacharel em Comunicação e Direito, e pós-graduação pela UnB. Atuou como procurador dos Direitos do Cidadão e Eleitoral, e como professor na pós-graduação na Universidade Católica de Brasília de 2002 a 2010. Realizou conferências sobre Direitos Humanos, participou de Comissões no Ministério da Justiça para apuração de torturas em presídios brasileiros, atuação de grupos de extermínio, elaboração de normas de edificações de presídios e de segurança nos estádios. Escreveu artigos sobre movimento de capitais, plebiscito, atuação em defesa da saúde e matérias eleitorais. Participou de cursos no exterior sobre combate à corrupção e ao crime organizado. Foi representante do MPF no Cade. Integrou a 3ª CCR e oficia na 2ª CCR. Ingressou no MPF em 1989.
MARIO LUIZ BONSAGLIA, ingressou no MPF em 1991, ocupa o cargo de subprocurador-geral da República, com designação para atuar em feitos criminais da 5ª e 6ª Turmas do STJ e em sessões da 2ª Turma, de direito público. Atual conselheiro e vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal (biênios 2014-2016 e 2016-), bem como coordenador da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão (biênios 2014- 2016 e 2016-), que trata do Sistema Prisional e Controle Externo da Atividade Policial. Já atuou como conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (biênios 2009-2011 e 2011-2013) e membro suplente da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão (2008-2009), com atuação em matéria criminal. Também foi procurador Regional Eleitoral em São Paulo (biênios 2004-2006 e 2006-2008); diretor da ANPR (1999-2001); e Procurador do Estado de São Paulo (1985-1991). É doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo.
NICOLAO DINO NETO, natural de São Luís (MA), é subprocurador-Geral da República e vice-procurador-geral Eleitoral. Atuou no Conselho Nacional do Ministério Público como conselheiro e presidente da Comissão de Planejamento Estratégico e Acompanhamento Legislativo. Foi membro suplente da 2ª e 4ª Câmaras de Coordenação e Revisão, coordenou a Câmara de Combate à Corrupção do MPF, foi diretor-geral da ESMPU, secretário de Relações Institucionais do MPF, procurador regional Eleitoral, procurador regional dos Direitos do Cidadão e procurador-chefe da Procuradoria da República no Maranhão. É mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Foi presidente da ANPR entre 2003 e 2007. Ingressou no MPF em 1991.
RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE é subprocuradora-geral da República e oficia no Superior Tribunal de Justiça em matéria criminal. Integra a 3ª Câmara de Coordenação e Revisão, que trata de assuntos relacionados ao consumidor e à ordem econômica. É membro do Conselho Superior do Ministério Público pelo terceiro biênio consecutivo. Foi coordenadora da Câmara Criminal do MPF, membro da 6ª Câmara, procuradora federal dos Direitos do Cidadão adjunta. Atuou na equipe que redigiu o I Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil, e na I e II Comissão para adaptar o Código Penal Brasileiro ao Estatuto de Roma. Atuou na Operação Caixa de Pandora e, em primeira instância, na equipe que processou criminalmente Hildebrando Paschoal e o Esquadrão da Morte. É Mestre em Direito pela Universidade de Harvard. Ingressou no MPF em 1987.
SANDRA VERÔNICA CUREAU, natural de Porto Alegre (RS), é subprocuradora-geral da República. Já foi vice-procuradora-geral da República, vice-procuradora-geral Eleitoral, procuradora-chefe na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, procuradora regional eleitoral, membro titular do Conselho Superior do Ministério Público Federal, membro titular da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) e coordenadora da 4ª CCR. Atuou perante o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral. A partir de 2013, foi designada para atuar perante o Superior Tribunal de Justiça, integrando o Núcleo de Tutela Coletiva. Foi a diretoria-geral da ESMPU e, desde 2001, integra a Comissão Examinadora de concursos para procurador da República. Cursou mestrado na UERJ e é doutoranda em direito na Universidade de Buenos Aires. Ingressou no MPF em 1976.