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20 de maio – Dia Nacional do Pedagogo: data homenageia quem exerce o ofício do ensino
O profissional é o responsável pelo desenvolvimento e aprendizagem de crianças e adolescentes. O exercício da pedagogia ultrapassa o ambiente escolar e tem sido requisitado em outras instituições
Uma vez Nelson Mandela afirmou: “A educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo”. Ele estava certo, é ela quem transforma pessoas em cidadãos. Mas só é possível haver educação se houver quem possa ensiná-la, e é aí que surge então uma das profissões mais importantes: a pedagogia.
Para lembrar da importância desse ofício, é comemorado no dia 20 de maio o Dia Nacional do Pedagogo. A data, instituída em 2010, é uma forma de homenagear os milhares de pedagogos e pedagogas brasileiros. São eles que ajudam na formação e aconselhamento de crianças e adolescentes em escolas de todo o país. A data também é um momento para discutir o papel da família e da escola no desenvolvimento dos estudantes.
É por meio do trabalho realizado pelo profissional que surgem as alternativas para um ensino de qualidade, mais efetivo e que desenvolva a inclusão, o respeito e a aprendizagem no ambiente escolar. Ele exerce ainda o papel de motivar e estimular estudantes, que, no futuro, poderão se tornar professores, advogados, médicos, cientistas, jornalistas e tantas outras profissões.
De acordo com o Censo da Educação Superior do Ministério de Educação (MEC), formulado em 2016, o curso de pedagogia é um dos mais procurados no país e pelo menos 860 mil pessoas se formaram em pedagogia. Lidar com os desafios da educação é um dos papeis do pedagogo, que exerce o seu trabalho muito além dos muros da escola. Ele também precisa estar atento a todas as transformações no ambiente escolar.
Pedagogia além dos muros da escola
Uma característica especial de quem exerce a pedagogia é que este profissional passou a ser requisitado não apenas em escolas e instituições de educação, mas também em outros ambientes profissionais. Apesar do foco da profissão ser o desenvolvimento e a alfabetização de crianças, empresas e entidades, que reconhecem a importância da didática e da psicologia da educação na formação humana, encontram nesse profissional os requisitos ideais.
Segundo Ricardo Basílio, diretor do Colégio Objetivo de Brasília, o papel do pedagogo é um dos mais importantes na fundamentação da ação docente. “A partir do exercício das funções do pedagogo é que se constrói a base teórica do trabalho que será desenvolvido pelo professor no processo ensino-aprendizagem. Cabe ao pedagogo a interação entre estes saberes. Então todo o planejamento que antecede o ato de ensinar deve, num primeiro momento, passar pela análise desse profissional”, afirma o diretor.
No dia a dia, o pedagogo ainda enfrenta diversos obstáculos em relação ao exercício de mediador e articulador no processo de ensino-aprendizagem, como explica Ricardo. “O distanciamento das famílias em relação à escola e a consequente dificuldade que estas ações provocam no processo de aprendizagem dos alunos têm se constituído num grande entrave para o trabalho do pedagogo”, finaliza.
Fonacate – Entidades manifestam apoio à mobilização nacional em defesa da educação
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) destaca que “não há justificativas plausíveis para o governo federal preterir a educação na alocação de recursos públicos”. “Externamos nosso apoio e solidariedade às manifestações que ocorrerão em todo o país em defesa do ensino público, gratuito e de qualidade, ao tempo em que conclamamos os servidores públicos a se somarem aos protestos, a fim de construir a unidade necessária à greve geral contra a reforma da Previdência convocada para o dia 14 de junho”, diz a nota
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que representa mais de 200 mil servidores públicos que desempenham atribuições imprescindíveis ao Estado brasileiro, ligadas às áreas de segurança pública, fiscalização e regulação do mercado, advocacia pública, fiscalização agrária, ministério público, diplomacia, arrecadação e tributação, proteção ao trabalhador e à saúde pública, inteligência de Estado, formulação e implementação de políticas públicas, comércio exterior, prevenção e combate à corrupção, fiscalização agropecuária, segurança jurídica e desenvolvimento econômico-social, vem a público manifestar apoio à mobilização nacional em defesa da educação, marcada para o dia 15 de maio.
Com efeito, os cortes anunciados pelo ministério da Educação (MEC) nas verbas de custeio das universidades e institutos federais ignoram o papel estratégico que a educação superior e o ensino público representam para o desenvolvimento nacional, ameaçam a continuidade do ano letivo nessas instituições e, ainda, põem em risco o estímulo às novas gerações ao estudo e à pesquisa, na medida em que afetarão o pagamento de bolsas de mestrado e doutorado, além de outros efeitos nocivos. Não obstante os discursos ineptos e desconexos do ministro da Educação, não há justificativas plausíveis para o governo federal preterir a educação na alocação de recursos públicos.
Além disso, à mobilização nacional em defesa da educação soma-se outra pauta não menos relevante: a defesa dos mecanismos de proteção social inscritos na Constituição Federal, também ameaçados por conta da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019, em tramitação no Congresso Nacional, que pretende pôr fim ao regime de repartição e solidariedade ‒ implantando um nebuloso modelo de capitalização ‒, além de inúmeros outros prejuízos, já fartamente denunciados por este Fórum, que a proposta impõe aos trabalhadores.
O Fonacate alerta, ainda, para as tentativas recentes de enfraquecimento das atividades de fiscalização de diversos órgãos que exercem funções essenciais à manutenção e ao desenvolvimento da economia nacional. Este movimento prejudica sobremaneira as atribuições desses órgãos e demonstra uma tentativa de desmonte de estruturas de Estado já consolidadas.
Por tudo isso, externamos nosso apoio e solidariedade às manifestações que ocorrerão em todo o país em defesa do ensino público, gratuito e de qualidade, ao tempo em que conclamamos os servidores públicos a se somarem aos protestos, a fim de construir a unidade necessária à greve geral contra a reforma da Previdência convocada para o dia 14 de junho.
Brasília, 14 de maio de 2019.
RUDINEI MARQUES
Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado
Presidente do UNACON SINDICAL – Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle
MARCELINO RODRIGUES
Secretário-Geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado
Presidente da ANAFE – Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais
Assinam esta Nota:
AACE – Associação dos Analistas de Comércio Exterior
ADPF – Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
AFIPEA SINDICAL – Sindicato Nacional dos Servidores do IPEA
ANADEF – Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais
ANADEP – Associação Nacional dos Defensores Públicos
ANAFE – Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais
ANAPE – Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal
ANFFA SINDICAL – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários
ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
ANPM – Associação Nacional dos Procuradores Municipais
ANPPREV – Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais
AOFI – Associação Nacional dos Oficiais de Inteligência
APCF – Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais do Departamento de Polícia Federal
ASSECOR – Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento
AUDITAR – União dos Auditores Federais de Controle Externo
CONAMP – Associação Nacional dos Membros do Ministério Público
FEBRAFITE – Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais
FENAFIM – Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais
FENAFISCO – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital
SINAIT – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho
SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central
SINDIFISCO NACIONAL – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
SINDILEGIS – Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do TCU
SINDPFA – Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários
SINDSUSEP – Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Superintendência de Seguros Privados
SINPROFAZ – Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional
UNACON SINDICAL – Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle
UNAFISCO NACIONAL – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
Secretário especial diz que Nova Previdência aumentará capacidade de investimento pelo Estado
Rogério Marinho participou de debate sobre a Nova Previdência, nesta terça-feira (16), na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. Além de Marinho, o debate reuniu Marinho, o ex-ministro do Trabalho e Previdência Social Miguel Rossetto, deputados federais e sindicalistas
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, defendeu nesta terça-feira (16) a aprovação da Nova Previdência para aumentar a capacidade do Estado de investir em áreas como saúde, educação e infraestrutura. A declaração foi feita em debate sobre a Nova Previdência na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.
Marinho destacou que as despesas com Previdência e com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) superaram R$ 700 bilhões em 2018, valor maior que o destinado à saúde e à educação. “Despendemos dez vezes mais com o passado do que com o futuro. Quando a despesa com a Previdência aumenta, o orçamento é comprimido, e isso diminui a capacidade de o Estado investir em saúde, educação e infraestrutura.”
Outros desafios destacados pelo secretário foram as fraudes e as dívidas. Diante disso, o governo editou a Medida Provisória 871/2019, que combate fraudes, e apresentou o Projeto de Lei 1.646/2019, que fortalece a atuação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional na cobrança de dívidas. “A Nova Previdência vai combater as fraudes, fortalecer a cobrança aos devedores e acabar com o Refis e com a separação entre assistência e Previdência”, ressaltou.
Marinho disse também que, com a Nova Previdência, as idades para a aposentadoria de ricos e pobres serão as mesmas. Atualmente, os mais ricos se aposentam antes dos mais pobres. Em média, os homens que se aposentam por idade têm 65,5 anos e as mulheres, 61,5 anos. Já na aposentadoria por tempo de contribuição, em média, os homens têm 55 anos e as mulheres, 53, recebendo benefício de valor maior. Para Marinho, o atual sistema é “injusto e insustentável”: “Poucos ganham muito e muitos ganham pouco”, resumiu.
O debate desta terça-feira reuniu Marinho, o ex-ministro do Trabalho e Previdência Social Miguel Rossetto, deputados federais e sindicalistas.
O Prêmio Espírito Público busca reconhecer e divulgar a trajetória muitas vezes invisível de profissionais do setor público que, apesar de todas as adversidades, contribuem para o país melhorando a vida dos brasileiros. As inscrições estão abertas até o dia 28 de abril (para indicações, somente até 21 de abril), e podem concorrer servidores de todo o país, em seis categorias: Educação, Meio Ambiente, Saúde, Segurança Pública, Governo Digital e Gente, Gestão & Finanças Públicas. Os selecionados ganharão prêmios de até R$ 30 mil e uma viagem de imersão em instituições internacionais de referência no serviço público
Em um cenário de crise econômica e descrença nas instituições públicas, o Prêmio Espírito Público visa trazer à tona as boas práticas do setor, lançando luz sobre as trajetórias de homens e mulheres que dedicam suas vidas a trabalhar pelo bem comum. “Queremos ajudar a ressignificar a imagem do bom profissional público no Brasil e valorizar as pessoas que atuam diariamente em prol do país nas mais diferentes áreas”, ressalta Eloy Oliveira, diretor-executivo do Instituto República. Além de reconhecer o trabalho e a trajetória de excelência de profissionais públicos, o prêmio almeja também estimular os profissionais a buscar soluções para seus desafios diários. “É preciso inspirar os profissionais públicos brasileiros a fortalecer seu protagonismo na busca de soluções para os desafios do país. Queremos mostrar histórias reais que incentivem talentos de todo o Brasil a entrarem na Administração Pública”, acrescenta Marina Cançado, diretora-executiva da Agenda Brasil do Futuro.
O júri do prêmio vai selecionar três finalistas de cada área, que receberão R$ 10 mil como reconhecimento por seu trabalho. Os 18 nomes serão anunciados no dia 26 de julho e convidados a participar de uma viagem de imersão em setembro, com duração de uma semana e destino a ser definido, para conhecer instituições internacionais de referência no serviço público (na edição passada, os vencedores viajaram para Londres onde visitaram instituições como o Parlamento, a Polícia Metropolitana e a Agência Nacional de Meio Ambiente). Na etapa final, será escolhido um servidor destaque em cada área que levará um prêmio adicional de R$ 20 mil.
A cerimônia de premiação dos vencedores acontecerá no dia 28 de outubro. O júri será composto por representantes do setor público, academia, terceiro setor e empresas com atuação em cada categoria, além dos vencedores do prêmio no ano passado. Na avaliação, serão consideradas quatro dimensões: resultados entregues para a sociedade (que avalia soluções que geraram resultados mensuráveis); contribuições técnicas no campo de atuação (na qual serão avaliadas novas ideias, ferramentas e aplicações desenvolvidas ao longo da trajetória do candidato); contribuição para o desenvolvimento de outros profissionais públicos (que verifica como o candidato é fonte de inspiração para seus colegas); e resiliência e superação de adversidades (que reconhece momentos que exigiram força dos candidatos para lidar com adversidades típicas do setor).
O prêmio é uma iniciativa conjunta de diversas organizações, como, por exemplo, a Aliança (formada pelo Instituto República, Instituto Humanize, Fundação Lemann e Fundação Brava), Agenda Brasil do Futuro, Centro de Liderança Pública e a Fundação Itaú Social. O Prêmio reconhece trajetórias de inovação e superação no setor público e vai premiar profissionais com trajetórias de contribuição para o serviço público no Brasil, superação e trabalho em equipe
Reconhecer e divulgar a trajetória de profissionais do setor público que, apesar de todas as adversidades, contribuem para o país gerando impacto positivo na sociedade e melhorando a vida dos brasileiros. Essa é a missão do Prêmio Espírito Público. O prêmio é uma iniciativa conjunta de diversas organizações, como, por exemplo, a Aliança (formada pelo Instituto República, Instituto Humanize, Fundação Lemann e Fundação Brava), Agenda Brasil do Futuro, Centro de Liderança Pública e a Fundação Itaú Social. Profissionais de todo o país poderão concorrer em seis categorias: Educação, Meio Ambiente, Saúde, Segurança Pública, Governo Digital e Gente, Gestão & Finanças Públicas. Os selecionados ganharão prêmios de até R$ 30 mil e uma viagem de imersão em instituições internacionais de referência no serviço público.
Inscrições:
Profissionais públicos de todos os estados do Brasil e níveis federativos (municipal, estadual e federal) podem se inscrever no prêmio, desde que tenham, no mínimo, 10 anos de atuação no setor público brasileiro (mesmo que de forma não consecutiva), sendo pelo menos cinco deles na última década.
São duas as possibilidades de inscrição:
auto-inscrição: o candidato preenche um formulário de inscrição preliminar, e, se for aprovado nesta etapa, deverá preencher e enviar o formulário de inscrição aprofundada, conforme as instruções oferecidas em cada um deles.
indicação: o profissional é indicado por alguém (um colega, chefe, funcionário, familiar, amigo, etc). A partir daí, o profissional indicado receberá um e-mail avisando sobre a indicação, estimulando-o a se inscrever.
Os formulários de inscrição estão disponíveis no site, onde também está disponível o regulamento completo do Prêmio Espírito Público: www.premioespiritopublico.org.br.
Datas:
Indicações: 25/03 a 21/04.
Inscrições: 25/03 a 28/04.
Anúncio dos finalistas: 29/07.
Cerimônia de Premiação: 28/10.
Organizadores e parceiros
O Prêmio Espírito Público é organizado pela Aliança, formada pelo Instituto República, Instituto Humanize, Fundação Lemann e Fundação Brava, em parceria com a Agenda Brasil do Futuro, ambas organizações apartidárias e sem fins lucrativos. Elas contam com a parceria de algumas das mais importantes instituições do país nas áreas social, educacional e de gestão pública, como Centro de Liderança Pública, Fundação Itaú Social, Ensina Brasil, Fundação Victor Civita, Instituto Sou da Paz, Instituto Betty e Jacob Lafer, Instituto Igarapé, Instituto Desiderata, Vetor Brasil, SOS Mata Atlântica, Instituto de Tecnologia & Sociedade do Rio, Instituto Clima e Sociedade, Instituto Semeia e Casa Fluminense.
O ponto dos grevistas está sendo cortado e na terça-feira começam a se apresentar os primeiros professores temporários para ocupar o lugar dos grevistas. De acordo com a nota, em resposta a pedido de audiência do fórum das entidades sindicais, a Prefeitura afirmou estar aberta ao diálogo, desde que os grevistas aceitem encerrar o movimento
Veja a nota:
“A Prefeitura de São Paulo informa que a greve dos servidores municipais, iniciada no dia 4 de fevereiro, concentrou-se hoje uma vez mais na área da educação. Em dia de assembleia dos grevistas, 205 das 3,5 mil unidades estiveram totalmente paralisadas.
No primeiro dia de greve foram 744 unidades sem aulas. Em outras áreas da administração, ocorreram paralisações pontuais que não chegaram a 2% das unidades e serviços, com os hospitais municipais e o SAMU funcionando normalmente.
O ponto dos grevistas está sendo cortado e na terça-feira começam a se apresentar os primeiros professores temporários chamados para ocupar o lugar dos grevistas. Em resposta a pedido de audiência feito pelo fórum das entidades sindicais, a Prefeitura afirmou estar aberta ao diálogo, desde que os grevistas aceitem encerrar o movimento.”
Paralisação mantém o mesmo patamar de adesão dos últimos dias. O prefeito Bruno Covas determinou o corte do ponto dos grevistas desde o primeiro dia de paralisação.
Veja a nota:
“A Prefeitura de São Paulo informa que a greve dos servidores municipais, iniciada em 4 de fevereiro, manteve-se nesta quinta-feira (14) com praticamente o mesmo patamar de adesão dos últimos dias, concentrando-se basicamente na área da educação. Das 3,5 mil unidades existentes, apenas 140 estiveram totalmente paralisadas.
No primeiro dia de greve foram 744 unidades sem aulas. Em outras áreas da administração ocorreram paralisações pontuais que não chegaram a 2% das unidades e serviços, como os hospitais municipais e o SAMU, funcionando normalmente. O prefeito Bruno Covas determinou o corte do ponto dos grevistas desde o primeiro dia de paralisação.”
Em janeiro de 2019, o custo do conjunto de alimentos essenciais subiu em nove capitais e caiu em outras nove
De acordo com a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). As altas mais expressivas foram em Vitória (5,00%), João Pessoa (4,55%), Natal (3,06%) e Salvador (2,80%). As principais quedas foram observadas no Sul: Porto Alegre (-4,96%), Florianópolis (-4,43%) e Curitiba (-4,16%).
Com base na cesta mais cara, que, em janeiro, foi a de São Paulo, e levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o Dieese estima mensalmente o valor do mínimo necessário.
Salário
Em janeiro de 2019, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria equivaler a R$ 3.928,73, ou 3,94 vezes o mínimo já reajustado de R$ 998,00. Em 2018, o mínimo era de R$ 954,00 e o piso mínimo necessário correspondeu a R$ 3.752,65 (ou 3,93 vezes o que vigorava naquele período) em janeiro e a R$ 3.960,57 (ou 4,15 vezes o piso vigente) em dezembro.
Em janeiro de 2019, com o reajuste de 4,61% no salário mínimo, o tempo médio necessário para adquirir os produtos da cesta básica foi de 88 horas e 05 minutos. Em dezembro de 2018, quando o salário mínimo era de R$ 954,00, a jornada necessária foi calculada em 92 horas e 17 minutos e, em janeiro do mesmo ano, em 89 horas e 29 minutos.
Comprometimento do salário
Quando se compara o custo da cesta e o salário mínimo líquido, ou seja, após o desconto à Previdência Social, verifica-se que o trabalhador remunerado pelo piso nacional comprometeu, em janeiro, 43,52% da remuneração para adquirir os produtos. Em dezembro de 2018, quando o salário mínimo valia R$ 954,00, a compra demandava 45,59% e, em janeiro do mesmo ano, 44,21%.
Comportamento dos preços
Entre dezembro de 2018 e janeiro de 2019, foi predominante a alta no preço do feijão, banana, manteiga e batata, coletada no Centro-Sul.
É necessário continuar com a política de valorização do salário mínimo
“O governo do presidente Jair Bolsonaro deverá definir, até meados de abril, qual será a política para o salário mínimo a partir de janeiro de 2020. O movimento sindical luta para que o salário mínimo se aproxime dos valores necessários indicados pelo Dieese e por isso mesmo defende a manutenção da atual política, considerando, entre outros aspectos, a evolução do valor da remuneração; o poder aquisitivo em relação ao previsto em Constituição; a importância do SM como instrumento de promoção de bem-estar social; a resistente e profunda desigualdade social existente no país”
Clemente Ganz Lúcio*
A política de valorização do salário mínimo foi conquistada pela ação conjunta das centrais sindicais, com a realização das Marchas da Classe Trabalhadora a Brasília, a partir de 2004. O mecanismo de valorização foi definido em 2007, entrou em vigor para o reajuste de 2008, foi transformado em lei em 2011, prevendo reajustes até 2015, quando foi editada a legislação que expira neste ano de 2019. Leva em consideração a inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e o PIB de dois anos antes.
Com a política, entre 2004 e 2019, além da reposição da inflação, o salário mínimo teve aumento real de 74,33%, ou seja, de R$ 425,00. Sem os ganhos reais, somente com a reposição inflacionária, hoje o mínimo seria de R$ 573,00.
Considerando o reajuste deste ano, a política de valorização acrescentou R$ 5.525,00 ao salário mínimo bruto anual, o que elevou os rendimentos de R$ 7.449,00 (R$ 573,00 X 13 salários) para R$ 12.974,00 (R$ 998,00 X 13 salários).
Claro que este valor ainda não é suficiente. Um trabalhador e sua família não conseguem ter acesso a alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, com a remuneração de R$ 998,00, como determina o preceito constitucional sobre os gastos que devem ser cobertos pelo salário mínimo. Para suprir essas necessidades, segundo cálculo realizado mensalmente pelo Dieese, o salário mínimo deveria ser de aproximadamente R$ 4 mil, quase quatro vezes o valor em vigor, levando em conta uma família de dois adultos e duas crianças. É inegável, entretanto, que a política representou grande avanço e propiciou a elevação do padrão civilizatório no país. E se não houvesse esse mecanismo de reajuste, a diferença em relação ao mínimo necessário seria de quase sete vezes.
O governo do presidente Jair Bolsonaro deverá definir, até meados de abril, qual será a política para o salário mínimo a partir de janeiro de 2020. O movimento sindical luta para que o salário mínimo se aproxime dos valores necessários indicados pelo Dieese e por isso mesmo defende a manutenção da atual política, considerando, entre outros aspectos, a evolução do valor da remuneração; o poder aquisitivo em relação ao previsto em Constituição; a importância do SM como instrumento de promoção de bem-estar social; a resistente e profunda desigualdade social existente no país.
O país precisa que se dê continuidade à política de valorização do salário mínimo, assim como precisa que haja vontade política para dialogar, celebrar acordos e implementar ações que levem ao crescimento e à redução das injustiças sociais. O movimento sindical, em inúmeras lutas e negociações, já demonstrou que tem propostas para o país e disposição para conversar e construir soluções conjuntas.
Cerca de 48 milhões de pessoas possuem rendimentos referenciados no salário mínimo (assalariados, aposentados e pensionistas, trabalhadores por conta própria, domésticos). Além de melhorar a vida dessas pessoas, a valorização do salário mínimo contribui para o alargamento do mercado consumidor interno e, em consequência, ajuda a fortalecer a economia.
*Clemente Ganz Lúcio – Sociólogo, diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES)
Ricardo Vélez, ministro da Educação, esteve presente no evento e ressaltou a importância da estatal para o país
Oswaldo de Jesus Ferreira, general da reserva do Exército Brasileiro, assume a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) com a promessa de iIntensificar as ações da Rede Ebserh, otimizar processos com economia e qualidade, aperfeiçoar os serviços prestados e melhorar a produtividade. Esses são alguns desafios da nova gestão escolhida para conduzir a estatal vinculada ao Ministério da Educação que administra 40 hospitais universitários federais espalhado pelo país.
O novo presidente da instituição é Oswaldo de Jesus Ferreira foi empossado pelo ministro da Educação, Ricardo Vélez, em cerimônia no Ministério da Educação (MEC) nesta quinta-feira (31), com a presença do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, do presidente do Conselho de Administração da Rede Ebserh, Mauro Rabelo, e de Kleber Morais, que encerrou sua gestão à frente da estatal.
“É uma missão grandiosa. Ferreira tem um exército para coordenar de 54 mil colaboradores em 40 hospitais universitários que atendem toda a população brasileira. Vamos pensar no cidadão e nos municípios”, afirmou o ministro, que ainda reforçou a satisfação em empossar o general Oswaldo Ferreira pela excelência em seu currículo e coragem de aprimorar o trabalho exercido pelos hospitais universitários do país.
Para o novo presidente, a Ebserh em importância trata de uma atividade fundamental para o país. “Temos de ter um respeito muito grande na questão assistencial, pois somos [os hospitais universitários federais] procurados por quem mais necessita. Mas não podemos deixar de lado o foco primordial na parte da educação, pesquisa e desenvolvimento. Dentro dessa ideia, o foco de nossa ação será apoiar a instrução no mesmo nível de atenção que daremos à saúde”, declarou.
Em um discurso entusiasmado, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, destacou as principais missões da atual gestão e valorizou a qualidade da gestão pública para enfrentar esses desafios. “Pesquisas foram divulgadas ao longo desses anos demonstrando o péssimo desempenho do ensino brasileiro em rankings internacionais. Parem de fazer pesquisas mensais. Colham resultados a longo prazo. O país precisa de uma nova gestão eficiente e duradoura. Vamos trabalhar para mudar esse cenário. Vamos ter orgulho do nosso país. Ou resgatamos o nosso patriotismo ou seremos liquidados”, ressaltou Heleno.
Perfil
Natural de Juiz de Fora (MG), Oswaldo Ferreira tem 68 anos e seguiu a carreira militar pelo Exército Brasileiro, onde serviu por 45 anos. É engenheiro e possui mestrado em Aplicações Militares e doutorado em Aplicações, Planejamento e Estudos Militares. Como general, foi incumbido de implantar o Comando Militar do Norte, quando criou o Colégio Militar de Belém. Na gestão, acumulou experiência ao ocupar cargos de comando em diversos áreas e foi o responsável pela condução das discussões sobre infraestrutura do governo do presidente Jair Bolsonaro.
Ferreira apontou o planejamento e a programação prévia das ações como fundamentais para uma gestão eficiente. “Tenho por vocação o trabalho de planejamento. Se vamos executar determinada tarefa, temos de saber todo o trabalho a ser realizado e isso só se consegue com muito estudo. Não adianta fazer uma obra de infraestrutura se não temos o equipamento e o pessoal para atuar. Da mesma maneira, não adiante ter equipamento se não temos pessoal ou infraestrutura adequada. Então tem que haver um planejamento das ações muito bem feito e essa será a tônica do meu trabalho”, salientou.
Sobre a Ebserh
Vinculada ao Ministério da Educação, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) atua na gestão de hospitais universitários federais. O objetivo é, em parceria com as universidades, aperfeiçoar os serviços de atendimento à população, por meio do SUS, e promover o ensino e a pesquisa nas unidades filiadas.
A empresa, criada em dezembro de 2011, administra atualmente 40 hospitais e é responsável pela gestão do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), que contempla ações em todas as unidades existentes no país, incluindo as não filiadas à Ebserh.
Taxa extra de 0,5% sobre riqueza de todos os bilionários do mundo colocaria 262 milhões de crianças na escola. O relatório global da Oxfam, apresentado hoje em Davos – “Bem Público ou Riqueza Privada?” – revela a importância do financiamento a serviços públicos de educação e saúde para o combate à pobreza e às desigualdades.
Uma taxa extra de apenas 0,5% sobre a riqueza dos bilionários que fazem parte do 1% mais rico do planeta arrecadaria mais do que o suficiente para educar 262 milhões de crianças que estão fora da escola hoje no mundo, e também providenciar serviços de saúde que poderiam salvar a vida de mais de 3 milhões de pessoas.
Ao não taxarem apropriadamente os muito ricos e as grandes corporações, e por terem dificuldades orçamentárias para investir adequadamente em serviços públicos como saúde e educação, os governos estão contribuindo para aumentar as desigualdades, prejudicando milhões de pessoas que vivem na pobreza – principalmente as mulheres.
Os dados são do relatório global da Oxfam, Bem Público ou Riqueza Privada? lançado nesta segunda-feira (21/1) às vésperas do Fórum Econômico Mundial que acontece de 22 a 25 de janeiro em Davos, na Suíça.
O documento pode ser acessado em https://www.oxfam.org.br/bem-publico-ou-riqueza-privada
O relatório aponta ainda que a fortuna dos bilionários do mundo aumentou 12% em 2018, ou US$ 2,5 bilhões por dia, enquanto que a metade mais pobre do planeta (ou 3,8 bilhões de pessoas) viu sua riqueza reduzida em 11%. Além disso, mostra que o número de bilionários dobrou desde a crise financeira de 2007-2008, e que hoje eles e suas empresas estão pagando menos impostos em décadas.
“Os governos precisam entender que investir em serviços públicos é fundamental para enfrentar as desigualdades e vencer a pobreza”, afirma Katia Maia, diretora-executiva da Oxfam Brasil. “E para isso é necessário que os mais ricos e as grandes corporações contribuam de maneira mais justa. Nosso relatório mostra que se eles pagarem uma fração ínfima a mais de impostos, é possível dar mais e melhores serviços públicos essenciais às populações mais vulneráveis.”
Katia lembra que a situação no Brasil é ainda mais dramática, já que somos uns dos países mais desiguais do mundo e temos um sistema tributário que reforça esse cenário: aqui, os 10% mais pobres da sociedade pagam mais impostos proporcionalmente do que os 10% mais ricos. Ao mesmo tempo, serviços públicos como saúde e educação sofrem para receber o financiamento adequado.
Em 2016, o Brasil retrocedeu 17 anos em termos de espaço para gastos sociais no orçamento federal, e viu, no ano seguinte, a redução da desigualdade renda parar pela primeira vez em 15 anos, conforme indicou o relatório da Oxfam Brasil “País Estagnado: um retrato das desigualdades brasileiras”. (Veja o link: https://www.oxfam.org.br/pais-estagnado )
“Apesar de todas as distorções tributárias, e da precarização do serviço público no país, o Brasil tem tomado decisões bastante equivocadas no afã de controlar gastos para enfrentar a crise econômica pela qual passamos”, afirma Rafael Georges, coordenador de campanhas da Oxfam Brasil e autor do relatório País Estagnado, apontando o Teto de Gastos como uma das medidas que prejudicam o combate às desigualdades brasileiras.
Já sobre o relatório Bem Público ou Riqueza Privada, Katia diz que o novo documento global mostra o quanto é possível ter os recursos para promover mudanças reais na vida das pessoas. “É inaceitável que em pleno século 21 sigamos aceitando como ‘normal’ a existência de cidadãos e cidadãs de primeira e segunda categoria por todo o mundo. A ganância de poucos e a falta de ação de governos está promovendo uma sociedade cada vez mais excludente e injusta. O nosso retrocesso societário está se tornando proporcional ao nosso avanço tecnológico. É preciso seguir debatendo e pressionando por um sistema mais justo globalmente e nos países”, acrescenta Katia Maia.
Alguns fatos importantes do relatório “Bem Público ou Riqueza Privada?”
- Uma taxa extra de apenas 0,5% sobre a riqueza dos bilionários que fazem parte do 1% mais rico do planeta arrecadaria mais do que o suficiente para educar 262 milhões de crianças que estão fora da escola hoje no mundo, e também providenciar serviços de saúde que poderiam salvar a vida de mais de 3 milhões de pessoas.
(Fonte: P. Espinoza Revollo et al. (2019). Public Good or Private Wealth? Methodology Note)
- A fortuna dos bilionários do mundo aumentou 12% em 2018 (US$ 900 bilhões), ou US$ 2,5 bilhões por dia, enquanto a metade mais pobre do planeta (3,8 bilhões de pessoas) viu sua riqueza reduzida em 11%.
(Fonte: cálculo da Oxfam Internacional, ver nota metodológica no site)
- O número de bilionários no mundo quase que dobrou desde a crise financeira de 2007-2008 – de 1.125 em 2008 para 2.208 em 2018.
(Fonte: cálculo da Oxfam Internacional, ver nota metodológica no site)
- O Brasil tinha 42 bilionários em 2018, com riqueza total de US$ 176,4 bilhões.
(Fonte: revista Forbes)
- O 1% mais rico da América Latina e Caribe concentra 40% da riqueza da região.
(Fonte: Credit Suisse, 2018)
- Homens têm 50% mais do total de riqueza do mundo do que as mulheres.
(Fonte: revista Forbes)
- Apenas 4 centavos de cada dólar de receita de impostos vêm de taxação sobre riqueza.
(Fonte: cálculo da Oxfam Internacional, ver nota metodológica no site)
- Em países como o Brasil e o Reino Unido, os 10% mais pobres estão hoje pagando uma proporção maior de impostos do que os 10% mais ricos.
(Fonte: para o Brasil: INESC. (2015). ‘Mineração e (in)justiça tributária no Brasil’. Nota Técnica 184; para o Reino Unido: Office for National Statistics. (2018). Effects of taxes and benefits on household income – Financial year ending 2017. https://www.ons.gov.uk/peoplepopulationandcommunity/personalandhouseholdfinances/incomeandwealth/datasets/theeffectsoftaxesandbenefitsonhouseholdincomefinancialyearending2014 , Table 14: Average incomes, taxes and benefits by decile groups of ALL households (ranked by unadjusted disposable income), 2016/17.)
Notas:
Os cálculos da Oxfam são baseados nos dados de riqueza global do Credit Suisse, novembro 2018.
A riqueza dos bilionários foi calculada a partir da lista de bilionários da revista Forbes, publicada em março de 2018.
Sobre a Oxfam Brasil – A Oxfam Brasil faz parte de uma confederação global que tem como objetivo combater a pobreza, as desigualdades e as injustiças no mundo. Desde 2014, somos membros da Confederação Oxfam, que conta com 19 organizações atuando em 93 países. A Oxfam Brasil trabalha com três eixos temáticos: Justiça Social e Econômica, Setor Privado e Desigualdades, e Desigualdades nas Cidades. www.oxfam.org.br