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BID lança primeira edição de curso online sobre implementação de Parcerias Público Privadas
O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) abriu inscrições para o primeiro o curso de Parcerias Público-Privadas para o Desenvolvimento: implementando soluções no Brasil. O curso, que é totalmente em português, gratuito e online, permite planejar, projetar e executar projetos de Parceiras Público Privadas de desenvolvimento no Brasil e em outros países da América Latina.
O curso online, aberto e massivo (MOOC, na sigla em inglês) é oferecido por meio da plataforma digital edX, uma parceria entre a Universidade de Harvard e o Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT).
“As PPPs tornaram-se um instrumento essencial para o crescimento produtivo, econômico e social do Brasil e dos países da região latino-americana. O desenvolvimento e programação das PPPs requer um conjunto de capacidades técnicas dos responsáveis, que são críticas em especial para o setor público. No intuito de preencher esta lacuna, foi desenvolvida esta capacitação”, conta Luciano Schweizer, especialista líder em Mercado Financeiro do BID.
O curso busca dividir experiências de instituições internacionais líderes para ajudar a diminuir lacunas de conhecimento na utilização efetiva das PPPs, oferecendo ideias, soluções e lições aprendidas para lidar com os desafios ou restrições às capacidades técnicas e administrativas do setor público, mas também do setor privado. É possível aplicar os conhecimentos do curso em diferentes setores como transporte, saúde, educação, banda larga e setor fiscal, levando em conta o contexto brasileiro e o de outros países da região como Peru, México e Colômbia.
As aulas começam dia 3 de agosto. O curso tem duração de cinco semanas com uma média de seis horas semanais – o próprio aluno determina o ritmo do curso, podendo estudar mais horas semanais se assim desejar. Também são colocados à disposição dos participantes, leituras selecionadas, vídeos, tutoriais de análises e outros recursos de aprendizagem.
Cerca de 30 especialistas nacionais e internacionais ministram as aulas em vídeo e em português. O curso contempla atividades de conhecimento, exemplos de experiências na região, fóruns de discussão, bibliografia atualizada e estudos de caso acompanhados de exercícios práticos e empíricos”, reforça Schweizer.
Para os participantes que atingirem a nota mínima é possível obter o Certificado de Identidade Verificada, emitido pelo BID pelo site do curso, ao custo de US$25. Contudo, os que não tiverem interesse, podem escolher a opção Auditar Curso para participar de forma gratuita e obter um certificado de código de honra, caso cumpram as expectativas acadêmicas estabelecidas.
Serviço
Curso: Parcerias Público Privadas para o Desenvolvimento: implementando soluções no Brasil
Investimento: gratuito
Início das aulas: 03 de agosto
Duração do curso: 5 semanas, 6 horas semanais
Sobre a edX
Desde 2014 o BID se associou à plataforma edX, empresa sem fins lucrativos de aprendizagem on-line fundada pela Universidade de Harvard e pelo Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) que oferece cursos online de mais de 40 universidades. O BID foi a primeira organização especializada na América Latina e no Caribe a criar cursos através da plataforma e também é o responsável pelos seus primeiros cursos em português.
Sobre o BID
O Banco Interamericano de Desenvolvimento tem como missão melhorar vidas. Criado em 1959, o BID é uma das principais fontes de financiamento de longo prazo para o desenvolvimento econômico, social e institucional da América Latina e o Caribe. O BID também realiza projetos de pesquisas de vanguarda e oferece assessoria sobre políticas, assistência técnica e capacitação a clientes públicos e privados em toda a região.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) acredita que a Lei 13.429 terá efeito econômico positivo. “A contratação de serviços ou do fornecimento de bens especializados de uma empresa por outra é prática corriqueira no mundo todo. A terceirização se tornou um elo estratégico do processo de produção, permitindo agregar especialização, tecnologia e eficiência à cadeia produtiva”, defende a entidade.
No setor industrial, no entanto, essas situações esbarravam na limitação imposta pela Súmula 331, que permitia a terceirização apenas das atividades-meio. Por conta disso, muitas companhias já foram condenadas por usar serviços terceirizados de transporte e logística, por exemplo. Para embasar sua posição, a CNI fez uma pesquisa, em parceria com a Deloitte, e analisou como as leis trabalhistas e previdenciárias e os códigos civis são aplicados na terceirização em 17 países.
Em comum, o levantamento constata que todos tratam a terceirização como transferência de parte do processo produtivo, e não aplicam restrições. “A escolha do que terceirizar deve fazer parte da estratégia de negócios das empresas. A terceirização já é vista assim em diversos países que, conhecendo a simples natureza de instrumento de gestão das atividades produtivas, passam longe da discussão entre atividades-meio e atividades-fim”, conclui o estudo.
Concorrência
Na América do Sul, explica Bruno Ottoni, economista e pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), os países permitem a terceirização sem diferenciação de atividade. “Nesse sentido, estamos atrás da concorrência. A nova legislação colocaria o Brasil em pé de igualdade com as práticas internacionais, com potencial para aumentar a produtividade e o emprego”, destaca. “A atitude do governo é louvável para tentar modificar a lei trabalhista, que é antiga e não funciona, visto que 50% de força de trabalho está na informalidade e o desemprego é alto. Mas uma coisa é intenção e outra é o que está sendo feito na prática”, alerta.
O pesquisador afirma ter ido a um seminário com economistas, advogados e juízes, no qual imperou a divergência de opiniões sobre a abrangência da terceirização. “O único consenso foi o de que a lei está mal redigida e não atinge os propósitos de reduzir a insegurança jurídica. Isso porque não elimina a polêmica sobre atividade-fim e atividade-meio”, ressalta. “Minha interpretação é a seguinte: a atitude é nobre, o Brasil precisa modernizar a legislação trabalhista, porém a forma atropelada, montando uma colcha de retalhos, mais vai atrapalhar do que ajudar. Vítima da pressa, o governo acabou aprovando uma coisa incompleta.” (SK e MB)
Julgamento chapa DilmaxTemer: Aécio Neves ou novas eleições?
Aécio Neves ou Novas Eleições? Entenda como o julgamento da chapa Dilma-Temer, que terá início nesta terça-feira, dia 4 de abril, pode afetar o futuro presidencial do país
O professor de direito eleitoral e constitucional da Universidade Católica de Brasília (UCB), Weslei Machado Alves, comentou a complexidade do caso e os ritos processuais que envolverão a votação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As denúncias envolvem abuso de poder político e econômico da chapa e o julgamento pode durar até quatro sessões. Em sua avaliação sobre o rito de julgamento da chapa, o prof. Weslei Machado considera a possibilidade de ter o 2º colocado nas eleições de 2014 como presidente interino, no caso, Aécio Neves (PSDB), segundo jurisprudência do TSE. Por outro lado, há a possibilidade da realização de novas eleições diretas, em que o povo é chamado para votar no prazo de 90 dias, ou eleições indiretas, em que o Congresso Nacional determina seu governante.
Veja aqui o vídeo do professor Weslei Machado sobre o assunto.
O Brasil vive uma das mais graves crises de sua história. Uma década já considerada perdida, com projeção de baixo crescimento econômico para 2017, baixos investimentos, alto endividamento das famílias, elevada informalidade, desindustrialização, perda de competividade da indústria nacional, e um contingente de mais de 12 milhões de desempregados. Nesse contexto, uma ampla agenda de reformas vem sendo proposta para a sociedade brasileira, entre elas a Reforma Trabalhista.
Sobre a questão da Reforma Trabalhista o Conselho Federal de Economia se manifesta, inicialmente defendendo a necessidade de um amplo debate com a sociedade, e elenca alguns desafios e preocupações que precisam ser observados.
O maior desafio que o país precisa enfrentar é a retomada de uma trajetória de crescimento sustentada com a geração de mais e melhores empregos. Isto implica na reversão do quadro de expectativas dos agentes e aumento do volume de investimentos, mas para isso é condição sine qua non o enfrentamento de toda uma agenda que possa garantir a ampliação da competitividade das empresas nacionais, dentro de um contexto de uma economia moderna, sem que isso represente a regressão dos direitos dos trabalhadores, conquistados num processo progressista e democrático. Como exemplos desta agenda mais ampla destaca-se a necessidade de redução do custo Brasil; aumento da taxa de produtividade; elevação do volume de investimentos em ciência, tecnologia e inovação; ampliação e melhorias na infraestrutura; aprimoramento e simplificação do modelo tributário; redução das taxas de juros; ampliação do crédito e adoção de uma taxa de câmbio mais competitiva.
Reconhece-se que, ao longo de sua existência, a CLT cumpriu o papel de proteger o trabalhador e de solucionar os conflitos existentes entre empregados e empregadores. Mas, em que pesem algumas atualizações que a legislação sofreu desde a sua criação, o Conselho Federal de Economia defende a necessidade de revisões adicionais para que acompanhe um mundo cada vez mais dinâmico e em transformação, decorrentes dos avanços tecnológicos e dos novos modelos de negócios, e entende que o debate em torno da Reforma Trabalhista proposta deve evitar a precarização das relações de trabalho, a compressão dos salários, e preservar os direitos já adquiridos dos trabalhadores, no que se refere às normas de segurança e saúde do trabalhador, o direito ao salário mínimo nacional, FGTS, seguro-desemprego, licença-maternidade, etc, para a reversão do quadro de desemprego, fortalecimento das instituições, promoção de maior justiça social e alavancagem da competitividade e importância do Brasil no plano mundial.
Conselho Federal de Economia
Gilmar Mendes, Grace Mendonça e Antonio Anastasia discutem mercado de infraestrutura no Brasil
Com o objetivo de centralizar as discussões sobre o ambiente regulatório e o mercado nesse campo, o Instituto Brasiliense de Direito Público promove, nesta quinta-feira (23), a partir das 19h, o 4º Seminário Diálogos Estratégicos – O mercado de Infraestrutura no Brasil, que contará com a participação de alguns dos mais renomados profissionais do governo e da iniciativa privada.
O evento vai tratar dos avanços e desafios para a melhoria da infraestrutura no Brasil vêm ocupando cada vez mais espaço nos debates acadêmicos, jurídicos e econômicos do País. Além de novos investimentos e da geração de renda e de empregos, a estruturação de novos empreendimentos no setor eleva a competitividade do País, reduzindo custos da produção e favorecendo a circulação de mercadorias.
Gilmar Mendes, presidente do TSE, ministro do STF e coordenador do Mestrado Acadêmico da Escola de Direito de Brasília (EDB/IDP); Grace Mendonça, advogada-geral da União, e Antonio Anastasia, senador, estarão presentes na sessão de abertura do evento.
Déficit de investimento
De acordo com Marco Aurélio Barcelos, coordenador da especialização em Concessões e Parcerias com a Administração Pública do IDP e organizador científico do evento, o déficit de investimento na infraestrutura brasileira é notório e vários estudos comprovam a demanda por novas iniciativas, sejam públicas, sejam privadas: “Sabe-se hoje, aliás, que a convergência de esforços entre ambos os setores é fundamental para destravar novos empreendimentos, os quais são essenciais para a retomada do crescimento econômico, para a geração de empregos e para a redução do ‘custo Brasil’”, contextualiza.
“Sem a instituição de uma agenda coordenada e sem o funcionamento adequado das ferramentas jurídicas, os esforços que o governo e a iniciativa privada têm feito podem render poucos frutos e frustrar a expectativa da população em relação a novos investimentos e a melhores serviços”, complementa.
Iniciativas
O IDP tem outras iniciativas para o avanço do debate em relação a esse assunto, como é o caso do curso de pós-graduação em Concessões e Parcerias na Administração, cujo conteúdo, inédito no país, aborda de maneira interdisciplinar os diversos aspectos da infraestrutura brasileira, desde os entraves para os contratos públicos até as melhores estratégias para a celebração de parcerias.
“Outras medidas que o IDP adotará nessa seara envolvem a criação do Grupo de Estudos em Direito Público da Infraestrutura, que contará com a participação qualificada de alunos da Instituição e de profissionais externos convidados, bem como a realização regular de novos diálogos da infraestrutura, com os mais respeitados estudiosos e profissionais do País”, explica Barcelos.
Programação
Importância da reforma da Previdência – O caminho da agenda positiva
Os cientistas políticos Luis Felipe D’Ávila e Marco André Melo falam sobre a importância da reforma da Previdência para acerto das contas públicas e retomada do crescimento econômico, em evento do Instituto Millenium
No seminário “Agenda Positiva – reformas e ajustes que vão mudar o Brasil em 2017”, realizado pelo Instituto Millenium, o cientista político Luiz Felipe D’Ávila afirmou que uma das principais mudanças discutidas hoje – a reforma da Previdência – é urgente e precisa ser resolvida o quanto antes. “Caso contrário, uma conta muito maior terá de ser paga pelas gerações posteriores”, ressaltou D’Ávila.
Um dos principais fatores que acabam travando a discussão em torno da reforma é que algumas categorias profissionais defendem um tratamento diferenciado nos cálculos dos benefícios. “A regra deve ser uma só e valer para todos”, enfatizou.
D’Ávila também manifestou preocupação com o que chamou de “demonização” da classe política. “Os políticos são instrumentos da democracia e devem tocar as mudanças. Precisamos trocar aqueles que não são bons, mas é através do Congresso e do Executivo que as reformas devem ser implementadas. Para isso, precisamos dos políticos”, apontou.
O cientista político Marcus André Melo, também presente ao evento, destacou que um dos entraves à aprovação de medidas de ajuste é o temor dos políticos em não se reeleger ao apoiar projetos de lei que não são populares. Isso, contudo, poderá ser atenuado se houver uma clara manifestação de quem apoia as reformas. “É difícil fazer manifestações populares em cima deste tipo de coisa, mas é preciso pressionar o Congresso para mostrar a alternativa à falta de medidas de ajuste”, afirmou Melo.
Por fim, o empresário Salim Mattar, conselheiro do Instituto Millenium, comentou que a idade mínima de 65 anos para que o trabalhador requeira a aposentadoria não deveria ser encarado como um tabu pela população. “A expectativa de vida das pessoas está aumentando”, disse Mattar. “Hoje, é possível manter-se na ativa após os 70 anos. Precisamos mudar esta mentalidade de que as pessoas devem se aposentar cedo”.
Mattar ponderou que esta tarefa não é fácil. “Margaret Thatcher, que é um dos símbolos da presença reduzida do Estado na economia, não conseguiu fazer uma reforma previdenciária na Inglaterra”, lembrou. “Por isso, sabemos que é uma tarefa difícil. Mas as contas públicas precisam ser preservadas. Houve um tempo em que muitas pessoas na ativa pagavam a aposentadoria de poucas. Agora, fatalmente poucas pessoas na ativa vão pagar pela aposentadoria de muitas. Trata-se de uma matemática que não fecha”.
Sobre o Imil
O Instituto Millenium é uma organização da sociedade civil de interesse público (oscip), criada em 2006, para a promoção e o fortalecimento da democracia, liberdade, Estado de Direito e economia de mercado. O Imil conta com uma rede ampla de especialistas, atuantes em diversas áreas, e promove seus valores realizando seminários, publicando artigos em seu site e na imprensa, produzindo vídeos e podcasts e promovendo o projeto “Imil na sala de aula”, que percorre todo o país.
O “Global Go To Think Tank Index Report 2015” – estudo realizado pela Universidade da Pensilvânia (EUA) -, aponta o Instituto Millenium entre os melhores Think Tanks da América Central e do Sul. A instituição é a oitava no ranking nacional do estudo. O Instituto Millenium é número 1 no Twitter entre os liberais. Acesse: www.institutomillenium.org.br
Henrique Meirelles e Ilan Goldfajn fecham, com aval do presidente Temer, medidas que buscam estimular a economia. Entre as propostas em estudo estão facilitar o crédito e a renegociação de dívida para empresas. Especialistas questionam eficácia
SIMONE KAFRUNI
Como 2016 foi um ano pautado por notícias ruins, o presidente Michel Temer quer lançar um pacote de bondades nos últimos dias do ano para dar um alento à população. Ele, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, estão alinhando uma série de medidas para tentar reanimar a economia. A ideia é anunciar, na próxima semana, “uma reforma ampla e horizontal para facilitar e desburocratizar a vida das empresas”, afirmou uma fonte do governo.
Foi a forma encontrada para amenizar a pressão de empresários sobre a equipe econômica e, sobretudo, para se contrapor ao descontentamento das ruas diante do apoio do Palácio do Planalto a Renan Calheiros, que venceu a queda de braço com o Supremo Tribunal Federal (STF) e se manteve na Presidência do Senado.
O pacote pretende dar estímulos ao setor produtivo, liberar mais crédito às micro e pequenas empresas e facilitar a renegociação de dívidas das grandes companhias, para as quais há R$ 500 bilhões disponíveis. Segundo Michel Temer, os empresários querem que o Banco Central (BC) libere depósitos compulsórios, mas o presidente da autoridade monetária é contra essa medida.
Ilan reiterou que o sistema financeiro tem dinheiro de sobra para emprestar, porém o foco do BC é a queda da inflação, que permitirá a redução mais rápida da taxa básica de juros. A expectativa é de mais um corte de 0,5 ponto percentual na Selic em janeiro.
Para Carlos Thadeu de Freitas Gomes, economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e ex-diretor do Banco Central, há liquidez empoçada nos bancos. “Eles não estão emprestando porque não querem correr risco com inadimplência futura, já que economia tem piorado, com desemprego em alta, redução na massa real de salários e atividade fraca”, afirmou. O especialista explicou que há excesso de dívidas de empresas e consumidores. “Isso faz com que não consigam pegar empréstimos, por isso a necessidade de incentivar a renegociação das dívidas”, disse.
No entender de José Márcio Camargo, economista-chefe da Opus Investimento, o governo está fazendo o que precisa ser feito. “Não acredito nem em compulsório nem em crédito. Isso já foi feito e deu errado. A situação está muito ruim e inviabiliza qualquer política fiscal mais agressiva”, avaliou. Para ele, agora que a taxa de inflação começou a cair de forma sustentável, a política monetária surtirá mais efeito em 2017, com redução mais agressiva da Selic. “Antes disso, qualquer outra medida não vai funcionar”, disse.
Legislação
As medidas do pacote de Temer devem ser na linha de auxiliar à desburocratização, na opinião de Ivo Chermont, economista-chefe do Quantitas Asset. “O Banco Central tem feito um trabalho forçado para controlar a inflação. Não faria sentido agora liberar mais crédito. Pensando na questão macro, é mais lógico mudar a legislação e facilitar a renegociação das dívidas do que aumentar a liquidez do sistema”, ponderou.
Para o professor de economia Universidade de São Paulo (USP) Simão Silber, o governo precisa tomar medidas “no atacado, e não no varejo”. Ou seja, acelerar a queda da taxa de juros no primeiro semestre do próximo ano. “Esse é o caminho porque diminui a atratividade para aplicações financeiras, aumenta o dólar e estimula as exportações, reduzindo importações”, enumerou. Aumentar crédito não atrapalha, conforme o professor, mas não se pode esperar grande expansão de consumo no curto prazo. “Quem vai tomar crédito agora, com a renda em queda e o desemprego crescente?”, indagou.
Entre as medidas para melhorar o cenário está a liberação do FGTS para reativar obras paradas, principalmente do programa Minha Casa Minha Vida, e para uso como garantia no crédito consignado para os trabalhadores do setor privado, que poderão ajudar na substituição de dívidas com juros altos. A equipe econômica também deve mudar regras para melhorar o ambiente de negócios e tornar definitivo o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), cujo prazo de adesão terminaria este ano.
Para o economista Carlos Thadeu, é preciso algum incentivo para os bancos alongarem as dívidas e renegociarem empréstimos com juros mais baixos. “Essa medida não é inflacionária hoje porque a economia está em recessão. Na questão da agenda microeconômica, a Caixa já tem oferecido taxas mais baixas no crédito habitacional, mas o consumidor não quer se endividar mais. O importante não é incentivar crédito novo, e sim renegociação”, afirmou.
Lançar mão dos bancos públicos já se mostrou uma iniciativa ineficaz no passado. Contudo, como o governo quer dar um alívio oxigenar o caixa das empresas, deve aumentar o protagonismo do Banco do Brasil e da Caixa na renegociação de dívidas das empresas. (Colaborou Rosana Hessel)
Futuro em debate
O Correio fará na próxima quarta-feira (14) o seminário Correio Debate – Desafios para 2017, em que discute as reformas econômicas e o futuro do Brasil. Entre os presentes, estarão o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o secretário-executivo do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), Moreira Franco, além de agentes financeiros e representantes de vários setores da economia. As inscrições são limitadas. O interessado deve entrar no site www.correiobraziliense.com.br/correiodebrate e realizar o cadastro.
A corrupção e o uso político da Petrobras derrubaram os seus investimentos e os da União, que também teve o desempenho afetado pela recessão econômica e pelos projetos de ajuste das contas públicas. Os dados, analisados pela Associação Contas Abertas, com base na Execução do Orçamento de Investimentos das Estatais, divulgado ontem pelo Ministério do Planejamento, apontam que os desembolsos do conjunto dessas empresas, entre janeiro e outubro de 2016, são os menores dos últimos 10 anos. Em valores reais (descontada a inflação medida pelo índice de Preço ao Consumidor Amplo – IPCA), a queda foi de 33%, o pior resultado desde os 10 primeiros meses de 2007.
“É só má notícia, infelizmente. Pelo quadro, as expectativas de crescimento econômico do país não devem se concretizar tão cedo”, destacou Gil Castello Branco, secretário-geral da Contas Abertas. E a situação de penúria da Petrobras é a maior responsável. Entre janeiro e outubro de 2016, a petroleira investiu R$ 39,9 bilhões, contra R$ 60,5 bilhões, em 2015. Menor montante desde 2006, quando foram investidos R$ 47,5 bilhões. Na execução dos recursos, a análise também é desfavorável: foram realizados 52,3% dos R$ 76,3 bilhões autorizados para 2016, pior percentual dos últimos 17 anos.
Em relação aos investimentos da União, a queda foi de 7%, em 2016. “As obras e aquisições de equipamentos continuam sendo a válvula de escape para tirar o Brasil do caos”, lamentou Castello Branco. De janeiro a outubro de 2015, comparado com o mesmo período de 2016, os valores despencaram de R$ 33,9 bilhões para R$ 31,5 bilhões, o menor desde 2009. Dentre os ministérios, a maior retração, em valores correntes, foi na Educação, com menos R$ 1,1 bilhão, seguida por Relações Exteriores, com queda de R$ 982 milhões. Transportes, Defesa e Cidades, ao contrário, apresentaram a maior evolução real. Houve aumento nas aplicações em R$ 1,4 bilhão, R$ 598,2 milhões e R$ 556,9 milhões, respectivamente.
Felipe Salto é aprovado para direção executiva da Instituição Fiscal Independente
A Comissão Diretora do Senado aprovou, por unanimidade, a indicação do economista Felipe Salto para diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), responsável pelas propostas da Agenda Brasil, para ajudar o país na retomada do crescimento econômico. Criada pela Resolução 42/2016, a IFI auxiliará no acompanhamento das atividades fiscais e orçamentárias traçando cenários e antecipando possíveis problemas e soluções.
Ao presidir a sabatina a Felipe Salto, o presidente do Senado, Renan Calheiros, destacou o papel da IFI como “um passo significativo do ponto de vista do debate da questão fiscal no Brasil”. Segundo Renan, a Instituição terá importante papel no constante trabalho do legislador pelo equilíbrio das constas públicas. O presidente lembrou leis, já em vigor no Brasil, como a Lei de Responsabilidade Fiscal e a própria Constituição, que estabelecem regras para o Orçamento Geral da União, para o Plano de Metas e para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Felipe Salto disse considerar A PEC do Teto dos Gastos como fundamental, sendo “o começo da mudança”.
Para o economista, a aprovação da PEC vai mostrar que existe uma restrição orçamentária a ser cumprida, que os gestores não podem mais manter uma dinâmica de gastos acelerados acima das receitas, gastando além da arrecadação, porque a consequência disso é a dívida, que “custa muito caro no Brasil”. A taxa real de juros, hoje, está em 8,5%, lembrou Salto.
Composição
Felipe Salto fará parte do Conselho Diretor da IFI que ainda contará com outros dois diretores indicados pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado. O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que os indicados pela comissões serão conhecidos em fevereiro do ano que vem. O mandato dos três diretores é de quatro anos, não admitida a recondução.
A instalação da IFI está prevista para as 12h desta quarta-feira (30) no Salão Nobre do Senado.
Fiscais agropecuários questionam entendimento do Ministério da Agricultura sobre meritocracia
Nomeação do novo superintendente federal de Agricultura no Rio de Janeiro vai contra o que próprio governo que indicou ser favorável à medida para carreiras do serviço público, informou Sindicato Nacional dos Fiscais Agropecuários (Anffa Sindical). O novo superintendente, além de não possuir afinidade com a função, teve seu diploma cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em 2012, quando era vice-prefeito de Angra dos Reis, por abuso de poder político e econômico.
De acordo com o Anffa Sindical, a atitude do Ministério da Agricultura de nomear um indicado político à Superintendência Federal de Agricultura do Rio de Janeiro (SFA-RJ) foi interpretada pelos fiscais federais agropecuários como uma clara demonstração de descaso, tanto para a categoria como a todos os servidores da Casa. A medida vai de encontro à meritocracia, apontada recentemente pelo presidente interino, Michel Temer, como uma de suas prioridades.
Por meio de nota, o Anffa Sindical ressalta que, com a nomeação de Essiomar Gomes da Silva, publicada no Diário Oficial da União (DOU) dessa quinta-feira (21), o fiscal federal agropecuário, Antônio Carlos Marques Medeiros, que comandava a unidade, foi exonerado. De acordo com funcionários daquela SFA/RJ, o servidor conduzia um processo de recuperação das áreas técnica e administrativa da SFA após anos de falta de comprometimento com a administração pública por gestores de fora do quadro do Ministério da Agricultura, .
O novo superintendente, além de não possuir afinidade com a função, teve seu diploma cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em 2012, quando era vice-prefeito de Angra dos Reis, por abuso de poder político e econômico, ressaltou a entidade. “A nomeação indigna a todos, principalmente, porque vai de encontro ao entendimento do próprio governo sobre a importância da meritocracia para carreiras do serviço público”, destaca Mauricio Porto, presidente do Anffa Sindical.
Segundo Porto, uma mostra desta intenção é o artigo 10, do Decreto 8.762/16, que prevê evitar a interferência política no serviço público. Previsto para entrar em vigor um ano após sua publicação, o que se dará em maio de 2017, o artigo ressalta que “os cargos de superintendentes federais de Agricultura serão ocupados exclusivamente por servidores efetivos do quadro de pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, os quais deverão possuir, no mínimo, curso superior completo e ter concluído estágio probatório”.
Indignação – Em fevereiro deste ano, solidários aos colegas gaúchos, o Anffa Sindical e fiscais federias agropecuários de várias regiões do país demonstraram a indignação da categoria com a exoneração de Roberto Schroeder da chefia da Superintendência Federal da Agricultura do Rio Grande do Sul, substituído por Luciano Maronezi, nome desconhecido pela categoria. Casos semelhantes ocorreram também em Goiás e em Mato Grosso.
A meritocracia é uma das demandas mais importantes da carreira e vem sendo tratada sistematicamente pelo Sindicato junto ao Ministério da Agricultura que, durante o acordo de negociação das pautas remuneratória e administrativa, criou um GT (Grupo de Trabalho) conjunto para avançar no tema.
“O Anffa Sindical continuará atento à questão e envidará todos os esforços para garantir que a legislação seja cumprida e que seja levado em conta a escolha de servidores com amplo conhecimento e experiência na gestão do Ministério da Agricultura em cargos de ordem meritocrática”, conclui o presidente Maurício Porto.
Sobre os Fiscais Federais Agropecuários
O Sindicato Nacional dos Fiscais Agropecuários (Anffa Sindical) é a entidade representativa dos integrantes da carreira de Fiscal Federal Agropecuário. Os profissionais são engenheiros agrônomos, farmacêuticos, químicos, médicos veterinários e zootecnistas que exercem suas funções para garantir qualidade de vida, saúde e segurança alimentar às famílias brasileiras. Atualmente existem 2,7 mil fiscais na ativa que atuam nas áreas de fiscalização nos portos, aeroportos, postos de fronteira, campos brasileiros, laboratórios, programas agropecuários, empresas agropecuárias e agroindustriais e relações internacionais.