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Correios: TST julga dissídio de greve nesta quarta-feira (2)
A sessão começa às 14h e será transmitida ao vivo.
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) faz sessão extraordinária nesta quarta-feira (2) para julgar a greve dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. A sessão, com início às 14h, será transmitida ao vivo pelo site e pelo canal do TST no YouTube.
O impasse entre a empresa e as federações que representam os empregados teve mediação pré-processual, no primeiro semestre, pelo vice-presidente do TST, ministro Renato de Lacerda Paiva. Os principais pontos de conflito são o custeio do plano de saúde e a manutenção dos pais como dependentes. Com a rejeição pela empresa da proposta apresentada pelo ministros, a categoria cruzou os braços em 10 de setembro. Com a paralisação, ajuizou o dissídio coletivo de greve.
Em 12 de setembro, o relator, ministro Mauricio Godinho Delgado, após se reunir com as partes, propôs a suspensão da greve e, em contrapartida, a empresa se comprometeu a manter os termos do último Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e do plano de saúde para os pais dos empregados até o julgamento do dissídio. No dia 19, as federações informaram a aceitação da proposta.
Processo: DCG-1000662-58.2019.5.00.0000
A PF executou na manhã de hoje (06/09/2019) a Operação Postal Off, para desarticular organização criminosa que atuava na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. As fraudes causaram graves prejuízos à empresa. A queda no faturamento foi estimada em, no mínimo, R$ 13 milhões. A fraude era feita com ajuda de funcionários públicos e agente políticos
A investigação, iniciada em novembro de 2018 em Santa Catarina com o primeiro indício de crime, evidenciou forte atuação do grupo nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, que contava com a participação ativa de funcionários dos Correios, fazendo com que grandes cargas postais de seus clientes fossem distribuídas no fluxo postal sem faturamento ou com faturamento muito inferior ao devido, informou a PF.
Uma das principais modalidades de fraude acontecia pela identificação de grandes clientes dos Correios. Eles eram procurados pelos investigados com a oferta de que rompessem seus contratos com a empresa pública e passassem a ter suas encomendas postadas por meio de contratos entre as empresas do grupo criminoso e a EBCT.
“Durante a investigação também foram apuradas solicitações e pagamentos de vantagens indevidas envolvendo empresários, funcionários públicos e agentes políticos, configurando indícios dos crimes de corrupção passiva e concussão”, afirma a nota da PF.
Dados preliminares indicam um prejuízo ao erário no montante de R$ 13 milhões, apenas no que se refere às postagens ilícitas já identificadas, não computado o prejuízo diário que estava sendo causado pelo grupo investigado.
Cerca de 110 policiais federais estão cumprindo 9 mandados de prisão preventiva e 19 mandados de busca e apreensão na cidade do Rio de Janeiro; 2 mandados de prisão preventiva e 5 mandados de busca e apreensão no Estado de São Paulo (municípios de Tamboré, Cotia, Bauru e São Caetano); além de 1 mandado de prisão temporária e um mandado de busca em Minas Gerais (Belo Horizonte), todos expedidos pela 7ª Vara Federal de Florianópolis/SC.
“A fim de assegurar o ressarcimento dos prejuízos causados aos Correios, foram determinados bloqueios de contas bancárias e o arresto de bens móveis e imóveis, incluídos carros de luxo e duas embarcações, sendo uma delas um iate avaliado em 3 milhões de reais. Com as medidas espera-se que seja efetivado o bloqueio de R$ 40 milhões dos investigados”, informa o documento.
Nos autos do inquérito policial instaurado para completa apuração dos fatos, os investigados poderão ser indiciados pela prática dos crimes de corrupção passiva e ativa, concussão, estelionato, crimes tributários, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa.