Proposta de subir contribuição previdenciária

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CELIA PERRONE

Com objetivo de ouvir técnicos sobre a reforma da previdência, o chefe da Assessoria Especial da Casa Civil da Presidência da República, Marcelo de Siqueira Freitas e o secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, se encontraram na manhã de ontem com integrantes do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

Entre as sugestões apresentadas pelo IBDP está o aumento da alíquota de contribuição previdenciária de 5% para 8% do Microempreendedor Individual (MEI) e das donas de casa. “Se queremos tornar o sistema mais igualitário, temos que alterar algumas distorções, pois não é justo que essas pessoas paguem menos do que o trabalhador de uma empresa privada que é obrigado por lei a contribuir com no mínimo 8%, chegando até 11%”, afirmou a presidente do IBDP, Jane Berwanger.

Seguindo essa linha, o IBPD acrescentou que os trabalhadores rurais também seriam contemplados com duas medidas: a criação do trabalhador rural avulso, que englobaria os que trabalham na informalidade e o aumento da contribuição previdenciária. Outras sugestões apresentadas foram alterações constitucionais no custeio para trazer maior segurança jurídica, evitando discussões judiciais em torno das contribuições. Assim como inclusão na Constituição da desaposentação, desde que o segurado tenha cinco anos de contribuições após a aposentadoria.

De acordo com Berwanger, os representantes do governo ouviram atentamente as propostas que o IBDP e agradeceram alguns pontos apresentados que até então tinham aspectos não analisados. Ela acrescentou que, no entanto, ficou claro durante a reunião que ainda não estão definidos nem a data, nem o conteúdo das propostas que serão enviadas ao Congresso. “Não sabemos se as proposições do IBDP serão incorporadas, mas como instituição científica de representação nacional estamos fazendo nossa parte”, acrescentou.