Por Paulo César Régis de Souza (*)

Foi só o governo encaminhar um documento, tipo” colcha de retalhos”, tipo “Frankenstein”, cheio de cacos e pegadinhas, e chamar de “Reforma da Previdência”, que os abutres de plantão intensificaram as propagandas enganosas sobre as vantagens de uma previdência complementar privada. Reforma exigida por um mercado ávido em lucros e dividendos. E que se dane o povo brasileiro…

Na realidade, diante das insistentes afirmações do presidente Temer e dos seus sinistros ministros de que a Previdência pública iria acabar, diante de uma realidade temerária de uma aposentadoria ridícula, diante do fato de que 70% das aposentarias do INSS não passam de um salário mínimo, diante do sequestro do dinheiro da Previdência pela DRU, diante da liquidação do Ministério da Previdência, diante da omissão da Receita Federal que não fiscaliza, não arrecada, favorece os caloteiros com sonegações, renúncias, desonerações e Refis, inviabilizou-se, por algum tempo, a Previdência pública no país.

Tudo de acordo com as leis contidas no saco de maldades contra os direitos adquiridos de aposentadorias e pensões que assegurem uma velhice tranquila. O sistema de repartição simples da Previdência, com a solidez da solidariedade do “pacto de gerações” acenava com a esperança que fundamenta o respeito aos idosos, que contribuíram para o RGPS.

A corrida ao ouro dos planos de previdência mostra que 13 milhões de brasileiros, por falta de horizontes e perspectivas, já fugiram do INSS para os planos que acumulam ativos de quase R$ 700 bilhões, aproximando-se dos ativos dos fundos de pensões. Os recursos de ambos, quase R$ 1,4 trilhão são utilizados pela política fiscal com uma avidez extraconjugal!

É bom ter uma previdência privada. Lógico que é. No entanto, na hora do desespero não se deve sair comprando qualquer plano, quando você não sabe ainda que reforma realmente será aprovada pelo Congresso Nacional. Há muito chão pela frente.

Qualquer pessoa que entende mais ou menos de Previdência sabe que a reforma deveria ser feita prioritariamente no seu financiamento. Não é sem razão que o ano de 2017 já começa com um rombo de R$ 100 bilhões, produzido pelos rurais que não contribuem nem com 3% para cobrir o déficit.

A proposta de reforma apresentada tem o jeitão de um “Frankenstein” brasileiro, elaborada por um técnico do IPEA que não ouviu nenhum técnico do INSS, que é quem verdadeiramente entende de Previdência. Aliás, por se encontrar na torre da Fazenda, esnoba o INSS…

Em nenhum país do mundo a Previdência está na estrutura do Ministério da Fazenda e em nenhum país do mundo os recursos da Previdência são utilizados como instrumento de política fiscal. São usados para pagar benefícios.

A proposta de reforma apresentada é também um engodo para favorecer a venda de planos privados de bancos e seguradoras, e depois tentar privatizar toda a Previdência, levando ao caos e nos moldes do modelo chileno (totalmente falido), como as Capemis da vida no Brasil. O sonho dos empresários brasileiros, como o dos chilenos, é de não pagar previdência, transferindo o ônus aos trabalhadores.

Nossa Previdência hoje é tripartite, na inspiração, mas só dois pagam: trabalhadores e empresas. Cadê a parte do governo? Não tem. O governo tem o desplante de desbaratar as contribuições da Previdência e da Seguridade Social. Não fiscaliza, não cobra, não arrecada e usa e abusa os recursos para fins fiscais.

Na “defesa da reforma”, que tem cara e coração de Frankenstein, podemos observar os gráficos e tabelas, projeções e números apresentados nos diversos meios de comunicação, elaborados por técnicos, terceirizados, gente com PHD e MBA em generalidades, ligados aos bancos e seguradoras que há anos sonham em ampliar sua presença no mercado de Previdência – graças seguradoras que há anos sonham em ampliar sua presença no mercado de Previdência – graças aos desmantelos dos fundos de pensão estatais e ao desmanche progressivo do INSS. Tentaram nas diversas reformas constitucionais e infraconstitucionais, apenas reduzindo direitos sociais.

Foram mais de 100 nos governos FHC, Lula e Dilma – e obtiveram algumas vitórias, como o empréstimo consignado que endividou milhares de aposentados e pensionistas. Antes do talconsignado, nenhum aposentado ou pensionista devia um centavo aos bancos e tamboretes. Hoje devem quase R$ 100 bilhões.

Não somos contra reformar, somos contrários a exploração do pobre do aposentado que já foi roubado com a implantação do famigerado “fator previdenciário”. Não somos contra a reforma, queremos uma discussão maior que integre toda a população, que conta com mais de 200 milhões de brasileiros, sendo 5 milhões de empresários, 90 milhões de brasileiros considerados inseridos na População Economicamente Ativa, 12 milhões de desempregados, os 60 milhões de segurados contribuintes e os 33 milhões de segurados aposentados e pensionistas.

Não queremos uma reforma de um só, elaborada pelo IPEA que entende de números, gráficos, tabelas etc, mas que se esqueceu do eixo ou vetor principal da reforma: o financiamento, como se esqueceu também de arrumar a previdência dos militares da União, dos Estados e dos municípios, da previdência rural e dos Poderes Judiciário e Legislativo.

Somos contra a reforma, feita por senadores e deputados, sem moral, comprometidos pela corrupção e que votam, nas madrugadas, em troca de verbas parlamentares e partidárias.

Só para lembrar: certamente todo parlamentar tem um aposentado ou pensionista na família, seja pai, mãe, irmãos, esposa, cunhados, primos… Recomendo ouvi-los.

(*) Paulo César Régis de Souza, vice-presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência e da Seguridade Social (Anasps)