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Contribuintes estão mais ágeis na solução de pendências com o Fisco
Com os avanços que são apresentados anualmente pela Receita Federal do Brasil, é visível que os contribuintes estão solucionando de forma imediata as questões pendentes junto ao Fisco
Sandro Rodrigues*
A RFB recebe informações e declarações das mais diversas fontes, exemplificando: bancos, operados de cartões de crédito, operadoras de planos de saúde, hospitais, cartórios de registro de imóveis, empresas em geral, dentre outras, ou seja, nada escapa aos olhos do Fisco.
Portanto, no momento de ajustar as contas com o Fisco, é necessário muita atenção e transparência, qualquer informação desencontrada com à Receita Federal ensejará em pendência e, por conseguinte a declaração ficará retida no banco de dados da Receita Federal (malha fina).
À vista desse fato, fundamental que o contribuinte ao apresentar a DIRPF acompanhe seu processamento, uma vez que em média em 24 horas poderá saber se ela foi processada ou se há divergência, através acesso ao e-CAC (Centro Virtual de Atendimento) disponível no site da RFB.
Portando, no caso dela não ter sido processada por conta de necessidade de comprovação de documentação, caberá ao contribuinte observar se de fato as pendências constante do relatório do e-CAC são pertinentes, ou seja, deixou de lançar algum rendimento tributável ou ainda lançou um gasto dedutível de forma incorreta ou outra situação que o contribuinte constatou que o registro foi efetuado de forma irregular, então basta fazer a retificação da declaração com as informações adequadas, assim procedendo, passados novamente as 24 horas, volte a confirmar se está tudo resolvido, isto é, se as divergências deixaram de constar no banco de dados do fisco.
Para concluir, pode ocorrer que as incongruências apontadas pela Receita Federal mediante o Centro Virtual de Atendimento não sejam procedentes, situação em que poderá ser resolvida rapidamente pelo contribuinte mediante a apresentação virtual dos documentos comprobatórios pelo DDA (Dossiê Digital de Atendimento) disponível na aba do e-CAC, onde o contribuinte deverá escanear os documentos e enviá-los para a análise do Auditor da Receita Federal, uma vez analisados e validos por ele, igualmente a situação com o Fisco ficará regularizada, sem que o declarante necessite ir pessoalmente ao posto da RFB.
Em síntese, com a redução que vem ocorrendo nos últimos anos de declarações retidas em malha fina, segundo a Receita, 51% dos que receberam comunicados enviaram a retificadora. Desses, 47% regularizaram irregularidades, quer por retificação de dados na DIRPF ou na apresentação virtual de documentos via DDA resolvendo prontamente seus problemas com o órgão fiscal. Importante ressaltar que tais procedimentos deverão ser efetuados antes da intimação ou notificação pela Receita Federal, pois nessas situações a retificação não terá eficácia.
Pelo exposto, observamos o quanto os contribuintes estão muito bem informados e atuando com agilidade para resolver eventuais pendências e suas resoluções.
*Sandro Rodrigues – Contabilista economista e fundador da Attend Assessoria Consultorio S/S
É preciso abandonar a mania de transformar divergência em agressão. Só assim vamos superar a polarização e recuperar a autoestima do povo, do país e voltaremos a ser altivos, a investir na unidade nacional e não na divisão ou no sectarismo, como ocorre atualmente no Brasil e em parte do mundo.
Antônio Augusto de Queiroz*
Para pacificar o país é preciso distensionar as relações pessoais e sociais, desinterditar o debate, descriminalizar as instituições democráticas e os agentes políticos, praticar a tolerância política, fortalecer a cidadania e fugir da mania de transformar divergência em agressão.
Distensionar as relações passa por diálogo, por compreensão, por busca de equilíbrio e, principalmente, por respeito. O fundamentalismo, em grande parte, é responsável pela discórdia porque é uma crença cega, que não é capaz de contextualizar os fatos em seu tempo histórico.
Como regra, pela natureza das relações em comunidade, temos mais convergência que divergência. Entretanto, temos a propensão de priorizar a divergência em detrimento da convergência. Precisamos controlar nossos instintos “primitivos”. Somos seres humanos.
Se países com interesses antagônicos mantêm relações diplomáticas e negociam acordos e tratados internacionais, porque os brasileiros, que falam a mesma língua, habitam o mesmo território, têm interesses semelhantes, não conseguem se relacionar civilizadamente? Algo está muito errado! Evidentemente que nações desenvolvidas também são submetidas a situações semelhantes.
Desinterditar o debate, por sua vez, passa por priorizar os conteúdos em substituição aos meros julgamentos morais. Devemos identificar os problemas comuns, propor soluções e não apenas apontar supostos culpados.
Uma das principais motivações da interdição do debate é que os brasileiros, em lugar de priorizarem o diálogo sobre políticas públicas que possam resultar em justiça, em igualdade e em liberdade, preferem explorar reações e emoções, ampliando a polarização.
Como para o senso comum é mais fácil a compreensão de temas polêmicos (como família, religião, futebol e patriotismo), do que de outros mais complexos (como macroeconomia, compreensão do funcionamento das instituições e da própria democracia), os líderes populistas se aproveitam dessa situação para inserir suas visões de mundo na mente das pessoas. Afinal de contas, boa parte da sociedade parece ser capaz de concordar ou discordar de temas como aborto, casamento gay — temas morais — mas poucos são capazes de debater em alto nível temas como a reforma da Previdência, tributária, etc.
O diálogo sobre o conteúdo da política pública, que é objetivo, pode estabelecer laços de pertencimento entre diferentes, especialmente se os problemas e soluções identificados atingirem a todos, diferentemente dos julgamentos morais, que mais dividem do que unem.
Quem, em sã consciência, poderia ser contra, por exemplo:
1) a políticas de proteção social;
2) a utilização dos recursos públicos para combater desigualdades regionais e de renda; e
3) a inclusão social de vulneráveis e excluídos?
Com calibragem na linguagem é perfeitamente possível, sem abrir mão de valores e convicções, dialogar e conviver, pacífica e amistosamente, com a diversidade, bastando que respeitemos a opinião alheia.
Vivemos um momento de muita intolerância política, com esquerda e direita, situação e oposição se hostilizando reciprocamente. Precisamos desenvolver a capacidade de controlar nossos impulsos, controlar nossa cólera e não nos deixar envenenar por palavras.
Desde as manifestações de 2013, quando os brasileiros já vinham externando, de modo mais ostensivo, suas divergências sobre a condução do país, e isso se ampliou nas eleições de 2014, chegando ao apogeu durante o processo de impeachment da ex-presidente Dilma.
A eleição de Jair Bolsonaro acirrou ainda mais os ânimos e a divisão entre os brasileiros, que se assumiram com os rótulos de esquerda e direita, sendo considerados de esquerda os defensores dos governos do PT e também os que discordam do atual governo, e de direita, a maioria dos adeptos do antipetismo e os bolsonaristas.
A percepção de degradação moral do país, exposto de modo ostensivo pela Lava-Jato, e agravada pelas fake news, de um lado, e a facilidade de comunicação, via redes sociais, de outro, potencializaram esse comportamento de torcida entre os brasileiros.
Com a Lava-Jato, operação que rapidamente transformou-se em “caça às bruxas”, foi entalhada a retórica de que a crise fiscal pela qual o Brasil atravessa é consequência única e exclusiva da má conduta dos agentes políticos, o que não é totalmente verdade.
Os 2 ingredientes necessários para alimentar e difundir o conflito estavam presentes: a mensagem, no caso a suposta degradação moral do Brasil associada a um partido de massas, e o meio, no caso a internet.
O fenômeno da internet, com acesso fácil e gratuito, deu voz aos ignorantes (incultos, broncos ou boçais) que, sentindo-se empoderados, se tornaram arrogantes e formaram verdadeiros exércitos digitais para espalhar boatos e notícias falsas, por desconhecimento ou má-fé.
Aliás, a mistura de arrogância com ignorância, que Roberto Campos, economista, ex-senador, ex-deputado e ex-ministro do Planejamento do governo Castello Branco, para se referir pejorativamente à esquerda, chamava de “arrognância”, tomou conta das redes sociais e agora é quase monopólio da direita bolsonarista.
Essa é uma junção perigosa, que pode levar ao autoritarismo, especialmente quando estimulada pelos governantes de plantão. Por isso, é urgente conter esse movimento insano. E para isto, a senha é a tolerância.
Praticar a tolerância é, sobretudo, respeitar os limites alheios, compreender os déficits de informação e educação formal. É preciso substituir a indiferença e a agressão pela generosidade. A carência de formação das pessoas, na esmagadora maioria das vezes, é mais produto da falta de oportunidade, do que de vontade própria.
Nessa perspectiva, é preciso paciência, tolerância, didatismo e abordagem amigável. Ou seja, é necessário que sejam respeitadas, além da deficiência de formação, as diferenças culturais (que incluem os valores, costumes e comportamentos) para que se tenha uma convivência saudável.
Outra forma eficaz de enfrentar o impasse instalado é investir no fortalecimento da cidadania e da educação. E a cidadania traduz a ideia de participação do cidadão em todos os aspectos políticos da sociedade, em especial, na construção e usufruto de direitos, o que pressupõe não apenas conhecimento sobre o Estado, suas instituições políticas e as leis, mas também a consciência das obrigações. A boa educação sustenta o crescimento social e econômico, pois sem uma boa base educacional não há desenvolvimento sustentável.
Ser cidadão é, antes de tudo, ter consciência política e fazer valer seus direitos e cumprir seus deveres. Não pode ser considerado cidadão, no sentido literal do termo, quem bate no peito e se orgulha de negar a importância da política e o papel do Estado, que tem a função de regular a relação entre as pessoas e entres estas e as instituições, públicas e privadas.
A política foi a invenção mais criativa da humanidade, porque permite mediar e resolver, de forma pacífica e democrática, os conflitos e contradições que o indivíduo, na sociedade, não pode nem deve avocar para si, sob pena de retorno da barbárie.
Todas as conquistas do processo civilizatório foram produto de decisão política: os direitos e as liberdades individuais, os direitos políticos, os direitos sociais, econômicos e culturais, os direitos coletivos e difusos, os direitos bioéticos, entre outros, sem os quais não teria havido progresso humano.
O Estado, por sua vez, detém os monopólios:
1) de impor conduta e punir seu descumprimento (o direito de uso legítimo da força, da violência, para fazer valer suas decisões;
2) de legislar (fazer leis obrigatórias para todos e para cada um, seja criando direitos, seja impondo deveres; e
3) de tributar (arrecada compulsoriamente de toda a sociedade).
Esse ambiente de disputa, de negação da política, das instituições e dos agentes políticos, não produzirá prosperidade, esperança, nem tampouco confiança ao povo, só desalento. Enquanto não inventarem outra forma de organização social, caberá ao Estado, por intermédio da política, mediar as relações e organizar a vida em sociedade.
As instituições do Sistema Político são fundamentais e precisam ser valorizadas porque, além de mediar conflitos e intermediar demandas da sociedade, tem a finalidade de:
1) satisfazer necessidades humanas;
2) estruturar as interações ou relações sociais; e
3) determinar, mediante regulação, os processos de tomada de decisão.
O pluralismo das ideias é a espinha dorsal da democracia. Os líderes políticos, que representam visões ideológicas distintas, têm a obrigação de conviver de modo civilizado, respeitando os ritos do sistema democrático, que devem guiar as instituições políticas.
Vencedores comemoram e governam, mas precisam respeitar àqueles que representam correntes minoritárias de pensamento. Também os derrotados devem reconhecer os vencedores, recompondo suas forças e fazendo oposição, com responsabilidade para garantir conquistas histórias e com pensamento voltado sempre à coletividade.
É preciso, portanto, em nome da unidade nacional, do interesse do povo brasileiro, pacificar as relações e desinterditar o debate. É preciso adotar a cultura de “acender uma vela em lugar de condenar à escuridão”. É preciso abandonar a mania de transformar divergência em agressão. Só assim vamos superar a polarização e recuperar a autoestima do povo, do País e voltaremos a ser altivos, a investir na unidade nacional e não na divisão ou no sectarismo, como ocorre atualmente no Brasil e em parte do mundo.
*Antônio Augusto de Queiroz – Jornalista, analista e consultor político, diretor licenciado de Documentação do Diap e sócio-diretor da Queiroz Assessoria em Relações Institucionais e Governamentais e Diálogo Institucional Assessoria e Análise de Políticas Públicas.
Trabalhadores da Caesb suspendem início de greve após TRT-10 acatar pedido de mediação prévia
ANPR cobra investigação sobre ameaças a Fachin e tiros contra caravana de Lula
Analistas-tributários da Receita Federal param três dias consecutivos
A categoria reivindica a correção das graves divergências introduzidas no PL 5864/2016. De acordo com o Sindicato Nacional da categoria (Sindireceita), foram adicionados trechos que não estavam no acordo dos analistas e nem de nenhuma outra categoria, que tentam descaracterizar o cargo. Por isso, a classe vai cruzar os braços nas unidades de todo o país, com operação padrão nas áreas aduaneiras
Analistas-tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) intensificam nesta terça, quarta e quinta-feira, 4, 5 e 6 de outubro, a paralisação da categoria contra a pauta não remuneratória (PNR) inserida no Projeto de Lei (PL) nº 5.864/2016, que dispõe sobre a carreira tributária e aduaneira da Receita, institui o programa de remuneração variável, entre outras providências. A paralisação foi confirmada pela categoria em Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), em 30 de agosto a 1º de setembro.
Órgão nega divergência com o presidente interino, Michel Temer, e destaca que, se aprovada, PEC adotará valores considerados no Orçamento deste ano e prevê que não haverá crescimento real do gasto público
Por meio de nota, o Ministério da Fazenda informou que “o governo já anunciou que vai propor ao Congresso Nacional emenda constitucional que limitará, pela primeira vez, o crescimento do gasto público e proporcionará o necessário ajuste estrutural das contas públicas”.
Essa proposta de emenda constitucional (PEC), detalhou o órgão, adotará os valores considerados no Orçamento deste ano e definirá que não haverá crescimento real, ou seja, esses valores serão reajustados com base na inflação medida no ano anterior.
“É prerrogativa do Congresso Nacional decidir onde os recursos públicos serão alocados, respeitando esse novo limite constitucional, caso a PEC seja aprovada. O reajuste do funcionalismo estará sujeito ao limite constitucional de gastos. Portanto, não há nenhuma divergência entre o Ministério da Fazenda e o presidente da República em exercício Michel Temer”, assinalou.