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Representantes dos trabalhadores se reúnem nesta terça-feira, dia 20, às 16 horas, com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para discutir a sobretaxa do aço estipulada recentemente pelo governo Trump
Estarão presentes o deputado federal e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, Paulinho da Força, o presidente da CNTM/Força Sindical, Miguel Torres, e o presidente da CNM/CUT, Paulo Cayres, além de representantes dos empresários do aço.
Agenda: Trabalhadores discutem sobretaxa do aço com Rodrigo Maia
Data: 20 de março
Horário: 16 horas
Local: Gabinete da Presidência da Câmara dos Deputados
Advogados discutem se reforma trabalhista pode retroagir em casos de terceirização
Com a entrada em vigor da reforma trabalhista, surgiu a dúvida entre empresas e empregados se a nova CLT pode retroagir em processos já ajuizados sob alegação de terceirização ilícita. Especialistas divergem sobre o assunto. Para uns, a Justiça não pode retroagir a nova lei a casos antes da vigência da terceirização. Para outros, as atividades consideradas ilícitas por, como terceirização da atividade-fim, com o advento da Lei 13.429 tornaram-se lícitas
O advogado Akira Sassaki, gerente de Contencioso Trabalhista do Adib Abdouni Advogados, entende que a Justiça do Trabalho não poderá retroagir para aplicar a nova lei a casos ocorridos na vigência da lei anterior, “para evitar que as novas regras prejudiquem situação jurídica já consolidada e para que as partes não sejam surpreendidas por uma decisão contrária aos riscos conhecidos à época da propositura da ação”.
Sassaki explica que as regras processuais devem ser aplicadas de imediato, conforme prevê o artigo 14 do Novo Código de Processo Civil. “Porém, as novas regras trabalhistas deverão ser observadas somente nos processos distribuídos a partir da vigência da Lei 13.467, de 13 de julho de 2017”, afirma.
Por sua vez, a advogada trabalhista Gláucia Massoni, sócia do Fragata e Antunes Advogados, observa que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) já estabeleceu que a lei não atingirá os contratos extintos antes da vigência da Lei da Terceirização. “A lei nova não pode ameaçar a segurança jurídica”, enfatiza.
Segundo Gláucia Massoni, em recente ação patrocinada pelo seu escritório, o TRT da 2ª Região, por unanimidade, decidiu no sentido de que a Lei 13.429/2017 (a Lei da Terceirização), ao eliminar conceitos jurídicos indeterminados como era o de atividade-fim, autorizou a terceirização de serviços específicos. Como anteriormente à lei existia apenas a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a súmula não pode ser mais adotada por contrariar a norma que, agora, regulamenta a matéria. Não se trata, portanto, de aplicação retroativa da lei. Os conceitos de atividade-fim e de atividade-meio estavam superados.
O acórdão do TRT da 2ª Região também fundamenta que no Direito Penal, “a lei possui aplicação retroativa quando torna lícita uma conduta até então ilícita”. Assim, as atividades que eram consideradas ilícitas por entendimento jurisprudencial, com o advento da Lei 13.429 tornaram-se lícitas.
Recentemente, em Campinas-SP, uma empresa foi condenada em R$ 40 milhões por dano moral coletivo e dumping social em ação movida, em 2011, pelo Ministério Público do Trabalho em razão de fraudes na terceirização de atividade-fim. Para evitar novas fraudes, foi determinada uma série de obrigações. Entre elas, a de não manter terceirizados em funções consideradas como atividade-fim da empresa, sob pena de aplicação de multa de R$ 1 mil por dia, por trabalhador e por item infringido. Caso mantida a irregularidade por mais de 30 dias, incidirá multa complementar de R$ 30 mil por trabalhador.
“A questão a ser analisada são os efeitos da decisão, já que a ação é de 2011, quando a terceirização de atividade-fim era vedada pela Súmula 331 do TST. Contudo, com a nova lei, tal proibição deixou de existir. Ou seja, uma decisão prolatada em 2017, posterior à vigência da lei, não pode impedir uma empresa de terceirizar a atividade-fim, muito menos aplicar multa por descumprimento do que não é mais vedado”, ressalta a advogada. Para ela, não está descartada a possibilidade de a decisão de primeira instância ser revertida com os mesmos fundamentos da recente decisão do TRT da 2ª Região, já que pelo conteúdo o objeto da ação é a terceirização de atividade-fim.
Presidentes do BC e do BNDES discutem o papel do Estado e as estratégias para o crescimento
Evento organizado pelo Columbia Global Centers | Rio de Janeiro acontece no Rio de Janeiro e em São Paulo nos dias 12 e 13 de dezembro e conta ainda com a participação de acadêmicos da Universidade de Columbia, representantes do Banco Mundial, entre outros nomes
Em meio à aprovação da PEC 55 sobre o teto dos gastos públicos pelo Senado Federal (PEC 241 – Câmara dos Deputados), o Columbia Global Centers | Rio de Janeiro, braço da universidade norte-americana de Columbia, a Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (Ebape/FGV), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e UM BRASIL realizam nos dias 12 e 13 de dezembro o evento “Estratégia para o crescimento: o papel de controle do Estado”.
O seminário discutirá a crise econômica no país e as medidas necessárias para colocá-lo novamente na rota do crescimento global, com participações de especialistas e economistas brasileiros e internacionais.
A grande crise financeira de 2007 e a consequente recessão trouxeram uma mudança brusca na atividade e no papel econômico do Estado em muitos países, desestruturando fronteiras previamente estabelecidas entre os papéis e as responsabilidades dos setores público e privado, e desafiando as estratégias estabelecidas para o crescimento e desenvolvimento. À medida que a economia global se recupera gradualmente, o Center on Global Economic Governance da Universidade Columbia, liderado pelo professor Jan Švejnar, tem desenvolvido uma série de conferências para examinar em profundidade a mudança do papel do Estado nos modelos econômicos e o surgimento de diferentes sistemas financeiros.
Após duas conferências de sucesso na Europa e na Ásia, o debate acontecerá no Brasil, onde a função do Estado está passando por uma reavaliação crítica e novas estratégias para o crescimento se fazem urgentes.
No Rio de Janeiro, o seminário acontece dia 12 de dezembro às 14h no auditório da FGV Rio, na Praia de Botafogo, 190, em Botafogo. O destaque será a apresentação da presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques, no seminário “O Papel do Estado na Liberação do Investimento no Setor Privado – O Debate no Brasil”. As discussões girarão em torno das políticas brasileiras de concessões e privatizações e da nova função do BNDES na melhoria da infraestrutura no Brasil.
Já em São Paulo, o evento terá início às 14h do dia 13, e será na sede da FecomercioSP, na Rua Dr. Plínio Barreto, 285, na Bela Vista. A abertura contará com as presenças do presidente da FecomercioSP, Abram Szajman; da decana da Escola Internacional de Relações Públicas da Universidade Columbia, Merit Janow; e do diretor do Columbia Global Centers | Rio de Janeiro, Thomas Trebat. O objetivo do evento é estimular o debate sobre a mudança do papel do Estado e as medidas necessárias para o restabelecimento do crescimento econômico.
O seminário também dará andamento à série de entrevistas produzidas por UM BRASIL, que discute o tamanho do Estado e o controle dos gastos públicos para estabelecer uma política monetária equilibrada e compatível com as aspirações do País e do mercado mundial. Para discutir o tema, a plataforma ouve especialistas e economistas respeitados mundialmente, que compartilham experiências e visões que enriquecem as discussões. “O debate sobre carga tributária não vai a lugar nenhum, enquanto a sociedade não sentar e dizer: ‘Bom, se a carga deve ser reduzida, quais serviços que podemos dispensar? Precisamos de tantos ministérios? Se não, quais podem ser excluídos?’ Falta um debate honesto sobre quanto vamos deixar de gastar”, apontou o diretor do Columbia Global Centers | Rio de Janeiro, Thomas Trebat, durante entrevista ao especial sobre gastos públicos, produzido por UM BRASIL.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site https://goo.gl/2lm7Vv
Confira a programação do seminário no Rio de Janeiro (12/12):
14h – Credenciamento
14h30 – Abertura
Merit Janow, membro mais antigo da School of International and Public Affairs, da Universidade Columbia
Thomas Trebat, diretor da Columbia Global Center Rio de Janeiro
Álvaro Cyrino, vice-diretor da EBAPE/FGV
14h45 – Seminário: “O Papel do Estado na Liberação do Investimento no Setor Privado – O Debate no Brasil”
Palestrante: Maria Silvia Bastos Marques, presidente do BNDES
15h15 – Moderador: Alvaro Cyrino, vice-diretor da FGV-EBAPE
Debatedores:
Debora Revoltella, diretora do Departamento de Economia do European Investment Bank (EIB)
Eduardo Pontual Ribeiro, professor e economista da UFRJ
José Alexandre Scheinkman, professor e economista da Columbia University
Maria da Graça Fonseca, professora de Economia da UFRJ
16h30 – Coffee break
17h15 – Novo modelo de desenvolvimento para o Brasil
Moderadores:
José Roberto Afonso, pesquisador da FGV-IBRE
Cristiane Alkmin Schmidt, conselheira especial do CADE
Jan Švejnar, diretor do Centro de Governança Econômica Global da Universidade Columbia (SIPA)
Joísa Dutra, professora de Economia da FGV-EBAPE
Thomas Trebat, diretor da Columbia Global Center do Rio de Janeiro
18h15 – Considerações finais e encerramento
Confira a programação do seminário em São Paulo (13/12):
14h – Credenciamento
14h30 – Abertura
Merit Janow, membro mais antigo da School of International and Public Affairs, da Universidade Columbia
Thomas Trebat, diretor do Columbia Global Centers | Rio de Janeiro
Abram Szajman, presidente da FecomercioSP
14h45 – Seminário: “Superando a crise no Brasil: o papel da política monetária”
Palestrante: Ilan Goldfajn, presidente do Banco Central do Brasil
15h15 – Debatedores
Moderador: José Alexandre Scheinkman, professor e economista da Universidade Columbia
Gustavo Franco, fundador da Rio Bravo Investimentos
Márcio Holland, professor e economista da Fundação Getulio Vargas (FGV-EESP)
Debora Revoltella, diretora do Departamento de Economia do European Investment Bank (EIB)
16h30 – Coffee break
17h15 – Seminário: “O futuro do Brasil em uma perspectiva comparativa”
Moderador: Marcos Troyjo, codiretor da BRICLab da Universidade Columbia
Albert Fishlow, professor emérito de Estudos Brasileiros da Universidade Columbia
Jan Svejnar, diretor do Centro de Governança Econômica Global da Universidade Columbia (SIPA)
Shang-Jin Wei, professor de Negócios e Economia Chinesa e professor de Economia e Finanças da Universidade Columbia (SIPA)
Otaviano Canuto, diretor-executivo do Banco Mundial
18h15 – Considerações finais e encerramento
Sobre Columbia Global Centers | Rio de Janeiro
O Columbia Global Centers | Rio de Janeiro promove e facilita o engajamento colaborativo e impactante entre sua ampla rede de parceiros locais e professores da Universidade Columbia, alunos e ex-alunos. Sua missão é melhorar a compreensão dos desafios globais por meio de uma perspectiva transcultural e transdisciplinar aplicado constantemente para expandir nossa rede.
Sobre o Centro de Governança Econômica Global
O Centro de Governança Econômica Global foi criado partindo da premissa de que sem uma governança econômica global adequada, gera-se maior possibilidade de grandes crises e uma tendência para o protecionismo e a insegurança política. É missão do Center on Global Economic Governance da Universidade Columbia desenvolver, promover e implementar novas teorias, estudos e iniciativas políticas que atravessem as fronteiras do Estado-nação e abordem novas realidades.
Sobre UM BRASIL
É uma plataforma multimídia mantida pela FecomercioSP e composta por entrevistas, debates e documentários com grandes nomes dos meios acadêmico, intelectual e empresarial. O conteúdo de UM BRASIL aborda questões importantes sobre os quadros econômico, político e social do País e possui como objetivos resgatar os debate político, econômico e social no País; estimular a participação e o conhecimento político do cidadão; envolver o jovem brasileiro nas discussões; auxiliar no desenvolvimento do senso crítico da sociedade; e promover o questionamento e a elaboração de ideias e ações. O material está disponível no site www.umbrasil.com.
Sobre a FecomercioSP
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) é a principal entidade sindical paulista dos setores de comércio e serviços. Congrega 157 sindicatos patronais e administra, no Estado, o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). A Entidade representa um segmento da economia que mobiliza mais de 1,8 milhão de atividades empresariais de todos os portes. Esse universo responde por cerca de 30% do PIB paulista (e quase 10% do PIB brasileiro), gerando em torno de 10 milhões de empregos.
Sobre a EBAPE/FGV
A Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (EBAPE/FGV) foi criada no dia 15 de abril de 1952, na cidade do Rio de Janeiro, como a primeira escola de administração pública do Brasil e da América Latina. A EBAPE surgiu por meio de uma parceria entre a FGV e a Organização das Nações Unidas (ONU) para atender à demanda por profissionais qualificados na área pública no País. Trata-se da primeira escola a oferecer curso superior em administração no Brasil e na América Latina.
Auditores discutem os efeitos da corrupção na sociedade e na economia
Os auditores fiscais da Receita Federal aproveitam o Dia Internacional de Combate à Corrupção para discutir os efeitos junto à sociedade e à economia do desvio de recursos públicos. O seminário, promovido pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), será na sexta-feira (9), a partir das 9 horas.
O rastreamento de dados e movimentações financeiras pela Receita Federal (RFB) tem permitido às operações- como Lava Jato, Zelotes e Acrônimo- desferir duros golpes na corrupção ativa e passiva, e na lavagem de dinheiro – crimes que mais se servem do sigilo fiscal.
Tentativa de restrição
Em fevereiro passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) sepultou (por 9 a 2) arguições da constitucionalidade da Lei Complementar 105, que permite à RFB levantar dados fiscais de contribuintes para investigações em andamento. A ação pretendia que o acesso fosse submetido à Justiça. Os auditores acompanharam de perto o julgamento, preocupados com a judicialização que lhes restringiria a atuação.
Participarão dos painéis os auditores fiscais da RFB Marco Aurélio Canal (supervisor nacional da Equipe de Programação da Lava Jato), Kléber Cabral (presidente da Unafisco Associação), Alexandre Monteiro (coordenador do Comando Local de Mobilização da categoria) e Marcílio Ferreira (presidente da Delegacia Sindical RJ). Além deles, Leonardo Freitas (procurador da República) e Marcelo Ambrózio (coordenador do Núcleo de Ações de Prevenção e Ouvidoria – Naop do Ministério da Transparência).
SERVIÇO
O que? Seminário “Dia Internacional do Combate à Corrupção”
Quando? Dia 9, sexta-feira, das 9h às 13h.
Onde? Auditório da DS-RJ do Sindifisco Nacional, Rua da Quitanda 30, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro.
Na semana que vem, as entidades vão se unir em um ato em defesa da Geap e dos planos de autogestão
A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) informou que, para discutir a situação e buscar uma solução jurídica definitiva que garanta justiça aos servidores, assessorias das entidades que representam servidores assistidos pela Geap se reúnem nesta quarta-feira, 22, em Brasília. Há em favor dos servidores o fato de que em diversos estados a Justiça já havia se posicionado de forma favorável ao pedido de anulação de reajuste com percentual muito acima do praticado pelo mercado.
No sábado(18 de junho) à noite, o governo interino, por meio da Casa Civil, conseguiu mandado de segurança que derrubou decisão da Justiça que garantia aos servidores públicos um reajuste de 20% nas mensalidades da Geap. Com a decisão, o plano que atende a maioria dos servidores federais e seus dependentes volta a ter mensalidade reajuste em 37,5%, percentual considerado abusivo e muito acima do praticado pelos representantes do funcionalismo.
Como há precedentes de entendimento na direção do reajuste de 20%, as entidades devem se valer dessas decisões para questionar as liminares do governo interino. “É inadmissível que este governo interino continue aplicando golpes prejudicando a classe trabalhadora”, destacou a Confederação. Também na próxima semana, as entidades vão se unir para realizar um ato em defesa da Geap e dos planos de autogestão.
“Desde sempre, a Condsef defende a sustentação e o fortalecimento desse modelo que historicamente atende servidores e seus dependentes com os preços mais competitivos do mercado de planos de saúde. A maioria dos assistidos é composta por pessoas acima dos 50 anos. Faz-se urgente continuar discutindo a situação dos planos de autogestão e buscar soluções definitivas para melhorá-los.
É importante assegurar o pagamento de valores justos e a segurança de assistência médica aos servidores e seus dependentes naturais; isso até que o SUS (Sistema Único de Saúde) ganhe a atenção fundamental por parte do governo e possa assumir integralmente sua missão de suprir a demanda por saúde da população brasileira.
A Condsef continua defendendo o diálogo com o objetivo de debater estratégias e soluções para que o plano continue prestando serviços levando em conta a realidade financeira de seus principais assistidos. Garantir o debate para ampliar a representatividade dos trabalhadores nas decisões centrais de gestão desses planos também se faz urgente”, divulgou a Condsef.
RECEITA FEDERAL E OAB/RJ DISCUTEM ASPECTOS FISCAIS, ADUANEIROS E LOGÍSTICOS NAS OLIMPÍADAS
O seminário “Desafios do Ciclo Olímpico Rio 2016: Aspectos fiscais, aduaneiros e logísticos dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos”, organizado pela Receita Federal e pela OAB/RJ, fará uma análise sobre as características e os desafios de um evento deste porte e o preparo do Brasil, para advogados, despachantes, operadores aduaneiros e logísticos e outros interessados no assunto, .
O evento é aberto ao público e acontecerá no próximo dia 30, das 9h30 às 17h, com a participação de autoridades públicas ligadas aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos, além de especialistas em logística e servidores da Receita Federal. Eles vão debater tópicos como benefícios tributários aplicáveis aos jogos e operações portuárias e aeroportuárias no período. Estarão presentes ainda membros da Autoridade Pública Olímpica (APO), Comitê Rio 2016, Empresa Olímpica Municipal, Associação de Comércio Exterior do Brasil, Federação Nacional das Agência de Navegação Marítima, Anvisa, Vigiagro, Sefaz-RJ, e concessionários do Porto do Rio e Aeroporto Tom Jobim.
O evento será gratuito, mas os interessados podem se inscrever previamente pelo email cdad@oabrj.org.br. Mais informações pelo telefone (21) 2272-2053.
Serviço: 30 de março – quarta-feira, 9h30 às 17h. Sede da OAB/RJ – Avenida Marechal Câmara, 150 / 9º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ.
Programa:
09h30 – Abertura
10h30 – Benefícios tributários aplicáveis aos Jogos Rio 2016
11h40 – Procedimentos aduaneiros aplicáveis aos Jogos Rio 2016
14h15 – Questões logísticas ligadas a operações portuárias e aeroportuárias durante os Jogos Rio 2016
16h15 – Orientações da RFB, Sefaz, Anvisa e Vigiagro para os Jogos Rio 2016
16h50 – Encerramento
Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Receita Federal do Brasil na 7ª Região Fiscal
O Comando Nacional de Mobilização (CNM) do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) fará assembleia geral, nesta quarta-feira, 23 de março, em todos os Estados e no Distrito Federal, para repassar à categoria, a reunião de hoje com a Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEGRT/MP).
As assembleias vão deliberar sobre a proposta de reajuste salarial. A reunião entre os dirigentes do Sinait e do CNM com a equipe do Ministério do Planejamento está marcada para as 17 horas.
A proposta apresentada, segundo o Sinait, é fruto da união da categoria, que conseguiu com muita luta fazer com que o governo assumisse, na mesa de negociação passada, o compromisso de manter a isonomia entre auditores-fiscais do Trabalho e da Receita Federal. Foi com base nesta premissa que os auditores-fiscais do Trabalho discutiram a proposta apresentada aos auditores-fiscais da Receita em assembleias pelas delegacias sindicais.
A convocação da AGN para o dia seguinte à apresentação da proposta se faz necessária porque o governo tem até o dia 30 de março para encaminhar ao Congresso Nacional o projeto de lei que vai tratar do tema. O atual cenário político também requer da categoria uma análise rápida da proposta.
DEPUTADOS DISCUTEM PROJETOS PARA ESTIMULAR A ECONOMIA BRASILEIRA
Os deputados da Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo se reuniram, ontem, para discutir a atual situação econômica do país e cobraram mais empenho do governo para fazer a sua parte reduzindo impostos. “O setor empresarial e os trabalhadores, às custas de muito sacrifício, estão se adequando e reajustando a sua estrutura. Estão seguindo a cartilha, aguardando que o governo comece a fazer a parte que lhe cabe”, informou o manifesto com sugestões do setor produtivo aprovado na reunião.
Eles debateram que o discurso governista de que a crise internacional foi o gatilho que explodiu a crise brasileira já não convence mais. Enquanto o PIB mundial cresceu em 3%, o do Brasil diminuiu 3,8%. A Argentina, por exemplo, levou a cabo medidas expansionistas que recuperaram a credibilidade do governo e atraem volumes importantes de investimentos externos.
“Fica claro que pelas atuais experiências mundiais que a saída da crise passa pela retomada do crescimento econômico, cujo aumento da produção e da circulação de mercadorias leva ao aumento da arrecadação tributária. Diante do cenário em que países reaceleram a atividade econômica com redução de impostos, é impraticável a criação de mais impostos, como por exemplo, a CPMF e o aumento do PIS/Cofins. Estamos com a carga tributária muito acima da ideal e por isso não se pode pensar em aumenta-la”, afirmou o deputado Laércio Oliveira que é vice-presidente da Frente, lembrando ainda que estudos mostram que uma carga tributária acima de 33% faz com que a arrecadação do governo diminua, como está acontecendo hoje.
Os deputados ressaltaram que a recessão continuada é inimiga de empresários e trabalhadores. Para sair da recessão, eles defenderam que alguns temas devem ser trabalhados pelo Governo e Congresso como Reforma da Previdência; Revisão e modernização da legislação trabalhista; simplificação tributária; melhor regulamentação dos meios de pagamento; Política de Financiamento dos investimentos produtivos privados; enxugamento da máquina pública e mais transparência na contratação de produtos e serviços do governo.
Os parlamentares discutiram ainda a importância da aprovação de projetos como o do Trabalho Intermitente, de autoria de Laércio Oliveira e o de curtíssima duração. O Trabalho intermitente é aquele que permite a contratação do trabalhador por hora móvel e não fixa como os demais profissionais, a exemplo das pessoas que trabalham em eventos vendendo bebida, comida ou como segurança.
“O exercício da função ocorre apenas no período em que o evento acontecer e isso vai gerar cerca de 2 milhões novos empregos. Esta é uma cultura tradicional no exterior, onde jovens, durante a faculdade, trabalham um período de horas menor em função dos estudos, mas ainda assim é registrado e tem todos os seus direitos legais garantidos. No Brasil, sabemos que a maior causa de abandono dos estudos por jovens é a necessidade de trabalhar. Com esse projeto, os estudantes poderão adaptar seus horários de trabalho ao estudo”, informa Laércio Oliveira.