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TST apresenta proposta de conciliação para evitar greve dos Correios
Os dirigentes sindicais têm prazo para resposta ao TST até a próxima quinta-feira (9 de agosto). Já a ECT tem até o dia 10 de agosto para se manifestar. A proposta perde a vigência caso os trabalhadores optem pela greve ao longo deste período
O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Renato de Lacerda Paiva, apresentou, nesta terça-feira (7), proposta de acordo entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e trabalhadores que mantêm todos os termos do acordo coletivo de 2017/2018. O pedido de mediação e conciliação pré-processual foi ajuizado pela (ECT) na tentativa de evitar a paralisação das atividades da categoria anunciada para esta semana.
De acordo com o TST, “a proposta do ministro também inclui a reposição salarial pela inflação no período, medida pelo INPC e está condicionada a ausência de movimento grevista. Ou seja, caso a greve seja deflagrada, a proposta é retirada e o processo de mediação encerrado”.
“Pondero que a presente proposta representa o melhor resultado possível para os trabalhadores”, destacou o ministro. Segundo ele, conforme a jurisprudência da Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST, se o caso for levado a julgamento, os trabalhadores correm o risco de comprometerem a preexistência das cláusulas sociais já existentes.
“A presente proposta significa o resultado de um julgamento, sem custo algum para os trabalhadores, de modo que não haveria cenário melhor para eles,” frisou o ministro.
O vice-presidente também ponderou a aceitação da proposta por parte dos dirigentes da ECT, considerando o cenário de fragilidade por parte dos trabalhadores, bem como o esforço para manter o clima organizacional em condições adequadas.
Prazo para resposta
Os dirigentes sindicais devem analisar e votar sobre a aceitação ou não da proposta em assembleias da categoria. O prazo para resposta ao TST sobre a aceitação da proposta é até a próxima quinta-feira (9 de agosto). Já a ECT tem até o dia 10 de agosto para se manifestar.
A proposta perde a vigência caso os trabalhadores optem pela greve da categoria ao longo deste período.
Processo: PMPP-1000562-40.2018.5.00.0000
Por meio de comunicado aos associados, o presidente da Federação dos Aposentados de Brasília (FAP/DF), João Pimenta, denuncia que Warley Gonçalles, presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e pensionistas (Cobap), atacou e ameaçou de expulsar a FAP/DF, apenas porque foi solicitado esclarecimento sobre o cancelamento repentino das viagens de mais de 200 pessoas, em cima da hora, para o Congresso Mundial de Aposentados na Itália
Os prejuízos são incalculáveis, assinala Pimenta. O próprio Warley admitiu ontem, em reunião, que é em torno de R$ 1,2 milhão. As passagens, segundo apurou ontem o Blog do Servidor, vinham sendo negociadas desde o início de 2017. O assunto foi parar na Justiça, porque a empresa contratada, a Super Sonhos, da cidade natal de Warley, pediu rescisão do contrato na segunda-feira, alegando que não pôde honrar o compromisso com os aposentados e seus familiares porque a Cobap não enviou a tempo a relação dos nomes.
Veja a nota na íntegra:
“Prezados,
Hoje, 09.05.2018, como é de conhecimento de todos, foi realizada uma reunião com os presidentes das federações com o objetivo de esclarecer e dar informações sobre o cancelamento da Congresso Mundial na Itália.
Nessa oportunidade, a Federação de Brasília foi duramente atacada e ameaçada pelo presidente da COBAP, Sr. Warley, em razão de um pedido de informações (anexo). Na referida reunião, o Sr. Warley disse para todos os presentes que irá fazer uma Assembleia para EXPULSAR a Federação de Brasília diante do pedido formulado pela Federação Brasiliense.
Enquanto se pensava que a gestão da COBAP era democrática e transparente, verificou-se o contrário: há uma ditadura da repreensão e do medo instalada.
Cumpre destacar que os pontos mencionados no pedido de informação ficaram restritos apenas a questionar a metodologia adotada na contratação e promoção do Congresso Mundial na Itália, que foram repentinamente cancelados, gerando prejuízos ainda incalculáveis mas que, segundo Warley, é em torno de R$ 1.200.000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS MIL REAIS), sem contar com os danos morais e materiais dos prejudicados que ingressarão na justiça.
A presente mensagem tem o objetivo de assegurar o direito de um membro da Confederação pedir esclarecimentos e informações sobre o cancelamento do Congresso, posto que os representantes e órgãos da Confederação são obrigados a seguir estritamente o Estatuto, sendo os pilares do associativismo o direito às informações, a democracia e a transparência.
O comportamento do Sr. Warley não deve ser chancelado pelos demais associados.
Por fim, destaco que não há qualquer ataque à COBAP ou aos seus órgãos (CODEL e CONFIS), mas sim um puro e simples pedido de informações sobre o processo de contratação, tomada de preços e justificativas para o cancelamento do Congresso Mundial, dos quais, como já apurado, não foi devidamente deliberado, ou seja, não há responsabilidade que possa recair sobre seus membros, mas somente contra quem praticou o ato lesivo.
Questionar a direção da entidade e lhe pedir informações não fere sua imagem. Ao contrário, demonstra o zelo que cada associado DEVE ter para com o que é de todos e o exercício regular do direito estatutário.
João Pimenta – Presidente da Federação de Brasília”
IPCOM participa de audiência pública sobre Regime de Previdência Complementar (RPC)
O diretor do Instituto Brasileiro de Previdência Complementar e Saúde Suplementar (IPCOM), Jorge Faiad, participará nesta sexta-feira, dia 4 de maio, a partir das 8h30, da audiência pública na Secretaria de Previdência, para debater o aprimoramento do atual Regime de Previdência Complementar (RPC) das Entidades Fechadas de Previdência Complementar
O evento acontecerá na Esplanada dos Ministérios – Bloco F – (sede do Ministério do Trabalho e da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda), térreo, no auditório principal.
Síntese das principais propostas que serão apresentadas pelo IPCOM:
1) estabelecimento de mandato para os dirigentes da Previc;
2) compartilhamento das atribuições de fiscalização com Analistas e Especialistas da Previc;
3) ampliação da utilização do TAC;
4) supressão da natureza pública do regime complementar dos servidores públicos;
5) possibilidade de contratação de gestores de ativos sem necessidade de licitação;
6) revisão do modelo do FCBE, tal como implementado na Lei da Funpresp;
7) estímulo à utilização dos mecanismos adequados de resolução de conflitos, em especial a mediação e a arbitragem;
8) estabelecimento de CNPJ por plano e explicitação da afetação patrimonial desses recursos;
9) reconhecimento da existência de patrimônio da entidade fechada de previdência complementar, segregado do recurso dos planos de benefícios.
Detalhes da convocação foram publicados no Diário Oficial da União – 12/4/2018.
A CSB irá reunir especialistas do mundo jurídico para debater o futuro dos direitos e das negociações coletivas pós-reformas do governo. O evento, aberto aos dirigentes da base, será no dia 11 de maio, na sede do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (Sindipol/DF)
O seminário tem o objetivo de encontrar soluções e unificar as ações jurídicas e sindicais diante dos problemas enfrentados após a reforma trabalhista e o veto presidencial ao Projeto de Lei que regulamentava a negociação coletiva no setor público.
De acordo com o presidente da CSB, Antonio Neto, “é preciso nas entidades sindicais tracem para estratégias de enfrentamento à retirada de diretos do povo brasileiro”.
Os participantes terão a oportunidade de aprofundar e trocar o conhecimento e o embasamento técnico nos seguintes temas:
• Desafios do movimento sindical na defesa dos direitos e a negociação coletiva;
• Fiscalização do trabalho como ferramenta de implementações de melhores condições de trabalho e resistência à precarização; e
• Inconstitucionalidades da reforma trabalhista e estratégias para o enfrentamento da desvalorização do direito coletivo do trabalho.
Programação
Manhã
8h30 – Credenciamento
9h – Abertura
9h30 – Convenção 151 a OIT e as medidas cabíveis na negociação coletiva | Dr. Luís Antônio Camargo de Melo.
11h – Os reflexos do veto presidencial ao PL 3831 | André Luís Santos.
12h30 – Almoço
Tarde
13h30 – Desafios do movimento sindical na defesa dos direitos e a negociação coletiva | Dra. Zilmara Alencar
14h30 – Fiscalização do trabalho como ferramenta de implementações de melhores condições de trabalho e resistência à precarização | André Grandizoli.
15h30 – Inconstitucionalidades da Reforma Trabalhista e estratégias para o enfrentamento da desvalorização do direito coletivo do trabalho | Dra. Noêmia Garcia Porto.
16h30 – Debates e criação da Comissão da CSB-DF
18h – Encerramento
Serviço
Data: 11 de maio de 2018
Local: Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal
SCES Trecho 2, Lotes 02/51
Asa Sul | Brasília-DF
CEP: 70.200-002
Ação faz parte da Operação Canãa – A Colheita Final, feita em conjunto com a Polícia Federal, que já havia prendido preventivamente, por ordem da Justiça Federal, 13 dirigentes do grupo econômico e da igreja
O Ministério do Trabalho informou, por meio de nota, que autuou nesta quinta-feira (15) a empresa Nova Visão Assessoria e Consultoria, que usava a Igreja Cristã Traduzindo o Verbo, por manter 565 trabalhadores em condição análoga à de escravidão. As vítimas estavam trabalhando em nove fazendas de produção hortigranjeira do grupo (seis em Minas Gerais e três na Bahia) e em cafés, restaurantes, casas comunitárias e um posto de gasolina no estado de São Paulo.
Os autos de infração também mencionam o crime de tráfico de pessoas, pois as vítimas, normalmente pessoas em situação de vulnerabilidade, eram aliciadas e hospedadas em casas comunitárias de São Paulo. Lá eram doutrinadas e depois enviadas para o trabalho em algum dos empreendimentos do grupo.
A autuação faz parte da Operação Canãa – A Colheita Final, feita em conjunto com a Polícia Federal e iniciada em 6 de fevereiro, quando foram realizadas as primeiras diligências nos empreendimentos da igreja. A Polícia Federal já havia prendido preventivamente, por ordem da Justiça Federal, 13 dirigentes do grupo econômico e da igreja. Cerca de dez dirigentes continuam foragidos.
Além do trabalho escravo, a igreja está sendo autuada porque dos 565 trabalhadores em condição ilegal, 438 não tinham sequer registro em Carteira de Trabalho e 32 eram adolescentes em atividades proibidas para menores.
Nas fazendas, os trabalhadores não recebiamremuneração pelas atividades que exerciam. Eles trabalhavam em troca de casa e comida. A jornada de trabalho também não era controlada, e eles não tinham acesso a nenhum direito trabalhista. No meio urbano, parte das vítimas não tinha garantido qualquer direito laboral. Outros trabalhadores tinham a maioria dos direitos suprimidos.
Os auditores-fiscais não conseguiram retirar os trabalhadores das fazendas e dos outros empreendimentos para encaminhar ao Seguro-Desemprego para Resgatado, como sempre ocorre nas fiscalizações de trabalho escravo. Segundo o coordenador da operação, o auditor-fiscal Marcelo Campos, as vítimas não se achavam exploradas e diziam trabalhar em nome da fé e da coletividade.
“Essa foi uma operação diferente de todas as outras. Normalmente, quando os fiscais chegam com a polícia, os trabalhadores ficam aliviados, porque nos enxergam como salvadores. Neste caso não. Eles achavam que nós éramos demônios que os estavam retirando de sua missão e não concordaram em deixar os locais”, relata.
Por causa disso, quem será obrigado a afastar os trabalhadores será o grupo econômico responsável pela igreja. Além disso, deverá regularizar a situação dos trabalhadores. Aqueles que não tinham a Carteira de Trabalho assinada deverão ter o registro incluído no documento. E todos os 565 terão que ser receber retroativamente pelos serviços prestados. A igreja deverá ainda providenciar o retorno das vítimas aos seus locais de origem.
Para garantir os direitos laborais dos trabalhadores, a Auditoria-Fiscal do Trabalho realizará os cálculos dos direitos de cada um deles. Esses cálculos constarão do relatório de inspeção que será encaminhado ao Ministério Público do Trabalho, ao Ministério Público Federal, à Polícia Federal e à Justiça Federal.
O ministro do Trabalho interino, Helton Yomura, lembra que o combate à escravidão moderna está entre as prioridades da pasta. “Nossa missão é garantir trabalho justo e remuneração digna ao trabalhador. Redobraremos nossos esforços para que a prática do trabalho escravo seja extinta em nosso país”, afirmou.
Previc publica lista dos dirigentes habilitados do mês de dezembro
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) informou, por meio de nota, a publicação da Portaria nº 12, de 9 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Lista de Dirigentes Habilitados das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, como determina a Instrução nº 6/2017. São 61 habilitações concedidas no mês de dezembro.
A Previc orienta que as entidades utilizem os formulários no site da autarquia, uma vez que os documentos são constantemente atualizados. No arquivo disponível no site consta a data da última atualização.
Também constam no site as perguntas mais frequentes (FAQ) sobre habilitação de dirigentes. As respostas são atualizadas na medida em que houver demanda por mais esclarecimentos. Questionamentos adicionais podem ser encaminhados para o e-mail previc.habilitacao@previc.gov.br.
“Que o respeito ao Servidor Público no dia 28 de outubro seja estendido a todos os dias do ano”, assinalou a Associação Nacional dos Servidores da Advocacia-Geral da União (Asaju)
Veja a nota:
“A mais honrosa das ocupações é servir o público e ser útil ao maior número de pessoas”, Michel de Montaigne
O Servidor Público deveria ser respeitado todos os dias, pois todos os dias exercem com dignidade a sua profissão. Infelizmente, o dia 28 de outubro vem sendo usado como mera formalidade por parte dos dirigentes de todas as esferas de poder para essa homenagem, enquanto nos 364 dias restantes planejam como desvalorizar ainda mais a missão dos Servidores Públicos.
O Servidor Público constrói o crescimento de uma nação, exerce com seriedade, dignidade e responsabilidade a sua profissão e é o responsável direto pelas importantes políticas públicas do Estado Brasileiro, independentemente de quem ocupa a cadeira de governante.
Não há como ignorar as cruéis intenções de desmonte do serviço público. Aposentados sem remuneração (como por exemplo, no RJ), categorias sem reajuste, benefícios congelados (alimentação, saúde, pré-escolar), Programa de demissão voluntária, alterações na previdência do Servidor, fim da estabilidade, entre outros ataques ao serviço público.
A sociedade exige serviços públicos de qualidade, mas os governantes desvalorizam o servidor que será o responsável por implantá-los.
Uma boa parte dos meios de comunicação exige a desvalorização do Servidor Público, alegam gastos, relacionam a atividade do Servidor Público com falcatruas ou descompromisso. Mas, de forma leviana, fingem ignorar que boa parte das atuais mazelas do setor público são decorrentes de indicações políticas com interesses próprios, assim como são culpados também interesses de grandes grupos privados que participaram ativamente em todos os escândalos de corrupção de todos os governos.
Este Governo passará, assim como outros passaram e outros passarão, mas o Servidor Público continuará em sua missão, a de servir o público, com dedicação, honra e dignidade.
Que o respeito ao Servidor Público no dia 28 de outubro seja estendido a todos os dias do ano.
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO”
Diante da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de abrir uma Tomada de Contas Especial (TCE) contra técnicos, executivos e ex‑dirigentes do BNDES relativa à operação do Banco com o frigorífico Independência, a Associação dos Funcionários do BNDES (AFBNDES) vem a público esclarecer:
“O apoio do BNDES ao Plano de Negócios do Frigorífico Independência obedeceu à Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) instituída pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O processo de análise e aprovação para o investimento seguiu todos os normativos de Gestão de Governança do Sistema BNDES. A análise econômico-financeira baseou-se em demonstrativos auditados pela BDO Trevisan Auditores Independentes, uma das maiores empresas de auditoria do Brasil. Esses balanços, utilizados por toda a comunidade financeira, não continham ressalvas.
A BNDESPAR adquiriu 21,8% do capital da holding Independência Participações S.A. com aporte de R$ 250 milhões em novembro de 2008. Importante destacar que outras instituições financeiras apoiaram a empresa por meio de bonds em emissão no mercado internacional, para investidores qualificados, no valor de US$ 300 milhões no mesmo ano. Além disso, dentre os credores financeiros da companhia constavam bancos internacionais e nacionais de primeira linha com créditos da ordem de US$ 700 milhões.
De modo surpreendente para todo o mercado bancário e de capitais, em 2009, a empresa ajuizou pedido de recuperação judicial baseado em demonstrativos que informavam ajustes retroativos negativos, o que é um forte indício de fraude por parte da holding. Esse dado e diversas ressalvas apresentadas implicaram uma diminuição no patrimônio líquido da companhia de R$ 1 bilhão – informações essas que não constavam nos balanços apresentados à BNDESPAR e aos demais Bancos que apoiavam a empresa à época do aporte e sequer foram apontadas em auditoria.
Diante desse cenário em que as informações enganosas afetaram negativamente não apenas o BNDES, mas também toda a comunidade financeira, pecuaristas, fornecedores e funcionários da empresa, não se pode responsabilizar os técnicos da BNDESPAR pela tomada de decisão, visto que cumpriram com as normas vigentes para conceder o aporte. O próprio TCU tem enunciado (Acórdão 6544/2010), no sentido de que não se pode responsabilizar o administrador por dano ao erário, se não era de seu conhecimento a existência de fraude.
Tampouco pode o BNDES ser acusado de negligência, visto que após o pedido de recuperação judicial, a BNDESPAR tentou de todos os modos reaver o investimento realizado. Inicialmente exigiu, conforme cláusula contratual, a recompra de suas ações pelos controladores do Grupo Independência no valor de R$ 250 milhões mais correção monetária e multa.
A BNDESPAR, nos termos do Acordo de Acionistas, também moveu um processo arbitral contra o Frigorifico Independência. Na ação, buscou-se o parecer de um especialista externo que concluiu que os ajustes realizados foram muito elevados para serem atribuídos a alterações nos padrões contábeis e não foram devidamente explicados pela empresa.
No entanto, a Câmara de Arbitragem do Mercado não acolheu as razões da BNDESPAR e tampouco a orientação do especialista externo. Inconformada com a decisão, a BNDESPAR interpôs um pedido de esclarecimento à Câmara por entender que as questões contábeis não foram avaliadas com a devida profundidade.
Desse modo, tendo buscado todos os caminhos legais de forma ágil e transparente, a AFBNDES espera que a decisão do TCU seja revista no âmbito do processo de defesa dos empregados, amparados nas razões apresentadas pelo próprio BNDES a diversas autoridades de controle externo ao longo dos últimos anos.”
A decisão de sindicatos de profissionais do transporte público em São Paulo de não cumprir liminares da Justiça que proibiram a paralisação do sistema durante a greve geral desta sexta-feira (28/4) é contra a lei e pode acarretar a prisão de seus dirigentes. A opinião é de advogados especialistas em Direito Constitucional, Público e do Trabalho. Eles alertam que pagar as multas previstas pelos juízes por descumprimento das decisões não é uma alternativa a obedecer à ordem.
Segundo o constitucionalista Adib Abdouni, os sindicatos não têm a liberdade de promover greves políticas, como é o caso da paralisação desta sexta-feira (28/4). “Pelos artigos 9º e 114 da Constituição Federal, os sindicatos não estão autorizados a promovê-la. Portanto, a greve é ilegal”, diz. “Tribunais Regionais do Trabalho decidiram que essa greve é política e materialmente abusiva, uma vez que não visa defender interesses relativos a condições contratuais ou ambientais de trabalho.”
Para Abdouni, os sindicatos e as empresas de transporte público que não cumpriram as decisões de colocar os veículos em operação, à disposição da população, poderão ter as multas previstas nas decisões liminares judiciais cobradas pela Justiça e os dirigentes sindicais responderão por crime de desobediência.
“A multa é a única medida efetiva aplicada pelo descumprimento das liminares, tanto pelo Tribunal de Justiça quanto pelo Tribunal Regional do Trabalho, ambos de São Paulo. A postura dos sindicatos em não acatar as decisões não está correta, pois trata-se do descumprimento de ordem judicial”, afirma o advogado Arthur Coradazzi, da área Trabalhista do escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados. Segundo ele, o descumprimento não pode se dar pelo simples bel prazer da parte. “O sindicato deve se utilizar de recursos próprios processuais para manter o movimento grevista”, explica.
É o que também afirma o professor de Direito Público do Instituto de Direito Público de São Paulo (IDP-SP), Luiz Fernando Prudente do Amaral. “Os sindicatos não têm como optar por não cumprir uma decisão da Justiça. A multa é apenas um mecanismo de coerção para inibir o não cumprimento”, diz.
Já para André Villac Polinésio, especialista em Direito do Trabalho e sócio do Peixoto & Cury Advogados, é possível exercer essa “opção”. “Tecnicamente, pode o sindicato decidir por não respeitar a liminar. Mas estará a entidade sujeita à incidência da multa. Essa, aliás, é a finalidade da multa: ‘forçar’ o sindicato a respeitar a decisão. Por essa razão a multa deve ser proporcionalmente adequada”, opina.
Os especialistas concordam, no entanto, que além da multa, o descumprimento pode configurar crime de desobediência, que tem pena prevista de prisão de 15 dias a seis meses, além de multa. “É preciso lembrar que a responsabilidade penal é pessoal, podendo, eventualmente, recair sobre dirigentes sindicais que comandem os sindicalizados nesses atos”, explica Luiz Fernando Prudente do Amaral, do IDP-SP. É o que também afirma André Villac Polinésio, do Peixoto & Cury Advogados. “Crime de desobediência é pessoal, não sujeitando a entidade do sindicato. Todavia, pode seu presidente ser responsabilizado pessoalmente, em caso de descumprimento de liminar.”
Empresários donos de companhias de ônibus também não têm direito a optar entre colocar ou não seus carros na rua, mesmo diante da ameaça de depredação, na opinião do professor Luiz Fernando Prudente do Amaral. “Deixar os veículos na garagem pode ser interpretado como quebra de contrato com a Administração Pública, salvo se a situação for absolutamente insustentável para a segurança de veículos, funcionários e passageiros. Por isso, o empresário deve solicitar proteção ao Estado, inclusive policial, para garantir digna prestação dos serviços em vista da situação”, comenta.
No entanto, para o constitucionalista Adib Abdouni, possíveis danos podem ser passíveis de indenização. “Se ônibus forem depredados, as empresas proprietárias dos veículos poderão cobrar na Justiça o ressarcimento, pelo Estado, dos danos sofridos, uma vez que o Estado tem por obrigação manter a lei e a ordem pública.”
O advogado Eduardo Vital Chaves, sócio e responsável pela área de Contencioso Cível Empresarial, Administrativo e Regulatório do escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados, argumenta que “não se está discutindo o direito a greve, tampouco o direito de protestar por questões de relevância social, tudo isso é legítimo, mas igualmente legítimo é o direito dos demais cidadãos de manterem suas rotinas, com regular acesso ao transporte público, o direito de ir e vir respeitado. São preocupantes os transtornos trazidos por tal paralisação”.
Chaves concorda com Abdouni e destaca que “cabe ao Estado garantir não só a paz e segurança pública, como também o cumprimento da ordem judicial exarada pelo TRT, por todos os meios que tiver à sua disposição. A sua inércia gerará responsabilização, que, por lei, é objetiva (independentemente de culpa ou dolo). É prudente ter o controle dos atos de violência e vandalismo, com a prisão daqueles que causarem danos à propriedade pública e privada. Os veículos que porventura forem depredados de tal forma, deverão ser indenizados, tanto pelo Estado, quanto pelos agentes causadores de tal destruição”, conclui.
Já o advogado trabalhista Wagner Gusmão, do Tristão Fernandes Advogados, observa que a empresa assume as consequências das decisões que toma. “É do empregador o risco do empreendimento. Portanto, se uma empresa de transportes decide manter o funcionamento mesmo ciente dos riscos — trata-se de uma situação excepcional —, é dela o prejuízo na hipótese de dano”, afirma, acrescentando que eventualmente pode caber ação regressiva contra o Estado.
Força Sindical e demais centrais fazem atos, paralisações e greves no dia 28
Em São Paulo vão parar ônibus, metrô e trens, além de inúmeras categorias, como metalúrgicos, químicos e trabalhadores da construção civil. “A mobilização é necessária para mostrar ao governo a força da classe trabalhadora, que não aceita a retirada de direitos”, declara Paulo Pereira da Silva, Paulinho, presidente da Força Sindical.
“Cada trabalhador deve fazer sua parte nesta luta contra a devastação preparada pelos defensores das propostas do governo. No dia 28, a parte que cabe a cada a cada um que não participará das manifestações é ficar em casa”, afirma João Carlos Gonçalves, Juruna, secretário-geral da Força.
Às 3 horas da madrugada do dia 28 de abril, Paulinho e Juruna estarão, juntos com o presidente do Sindicato dos Motoristas de São Paulo, José Valdevan de Jesus Santos, o Noventa, na garagem de ônibus VIP Águia de Haia, na Cidade A.E. Carvalho, na Avenida Águia de Haia, nº 2.344.
Às 8 horas os sindicalistas estarão na obra da Avenida Engenheiro Luís Carlos Berrini, nº 1.827, e depois em outra obra da Avenida Chedid Jafet, nº 222, na Vila Olímpia.
Às 15 horas, os dirigentes sindicais darão entrevista coletiva em frente ao INSS, no Viaduto Santa Ifigênia, 260, Centro de São Paulo.
Construção civil:
- Às 8 horas, com a presença do Paulinho da Força na Avenida Engenheiro Luís Carlos Berrini, nº 1.827
- Avenida Chedid Jafet, nº 222, na Vila Olímpia.
- Gráficos SP
- Costureiras SP
- Frentistas SP
- Eletricitários SP
- Metalúrgicos SP
- Alimentação SP
- Aeroviários SP
- Aposentados
- Vigilantes SP
- Brinquedos
- Porteiros, etc…(condomínios e edifícios)
- Químicos
- Metalúrgicos
- Servidores Municipais
- Químicos
- Estivadores
- Portuários
- Rodoviários
Araçatuba
Local: Em frente à Loja Havan – Av. Araçá
Passeata – Início às 6 horas – passará pelas ruas do centro.
Participantes:19 entidades sindicais e OAB
Sorocaba
Local: Rua Júlio Hanser nº 140 – Jd. Faculdade – Sorocaba – SP
Dia 27/04/17 – Local: Rua Júlio Hanser, nº 140 – Jd. Faculdade – Sorocaba (Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba) – Início 23 horas – seguindo para as principais empresas de ônibus urbanas e fretadas da cidade.
Dia 28/04/17 – Às 6 horas – Paralisação das fábricas em geral
Às 8 horas – Paralisação do comércio central
Participantes: todas as centrais, Frente Popular, Movimento Social Levanta Brasil e Conselho Intersindical
Marília
Local: Rua Tancredo Neves com a 9 de Julho
Início: 8 horas
Participantes: Sindicatos filiados à Força Sindical e às demais centrais sindicais
Presidente Prudente
Local: Às 4 horas – Empresa de ônibus TCPP – Paralisação das Linhas
Rodovia Arthur Boiguês Filho, nº 351
6 horas – Concentração na Avenida Manoel Goulart com Avenida Presidente Washington Luiz, seguindo em passeata até o centro da cidade.
Participantes: centrais sindicais, Conselho Intersindical
MST fechará Rodovia Raposo Tavares
Bauru
Local: 4 horas – Concentração em frente ao Sindicato dos Químicos de Bauru – Rua Alberto Cury, 151 – Centro. Segue para empresas de transportes coletivos.
Às 6 horas: Paralisação na Rodovia Marechal Cândido Rondon, no trevo que liga Bauru/Jaú/Ipaussu.
Participantes: centrais sindicais
Piracicaba
Local: das 7 às 11 horas – Avenida Armando Sales de Oliveria com Rua XV de Novembro. Paralisação do Transporte local e panfletagem.
Participantes: 28 entidades sindicais, centrais sindicais
Baixada Santista
Ponto de Encontro: Zero hora do dia 28 – Sindicato dos Químicos de Santos – Avenida Senador Pinheiro Machado, 77 – Vila Mathias – Santos. Segue para diversas regiões da cidade paralisando empresas e rodovias.
Às 16 horas – Concentração na Praça Mauá
Participantes: Movimento das Mulheres, comunidades de bairro, estudantes e centrais sindicais.
Guarulhos
Às 3 horas – Sindicato dos Transportes de Guarulhos paralisa empresas de ônibus
Às 5 horas – Sindicato dos Metalúrgicos paralisa empresas da Via Dutra (dois sentidos) e interdição da rodovia.
– Sindicato dos Aeroviários de Guarulhos, junto com o MTST, paralisarão a Rodovia AERO SMITH (que faz ligação com aeroporto)
Às 11 horas – Sindicato dos Servidores de Guarulhos fará ato na Praça Getúlio Vargas.
– Sindicato dos Comerciários de Guarulhos paralisará a Avenida Paulo Faccini com Avenida Tiradentes.
Participantes: centrais sindicais e entidades sindicais
Ribeirão Preto
Às 6 horas – Concentração na Avenida Via Norte – Rotatória Amin Calil
Às 17h30 – Realização de ato no terminal de ônibus urbano central, ao lado da rodoviária.
Participantes:centrais sindicais e entidades sindicais
Vale do Paraíba
Às 8h30 – manifestações nas principais praças das seguintes cidades: Cruzeiro, Lorena e Pindamonhangaba
Participantes: Força Sindical e entidades filiadas
Regional do ABC
Começou no dia 26, às 16 horas, com passeata do Sindicato dos Metalúrgicos (Rua Santa Gertrudes de Lima, nº 202, Centro de Santo André, até a Igreja do Carmo (Centro de Santo André).
Dia 28/04/17, às 5 horas – Paralisação da Via Anchieta (CUT)
– Paralisação Avenida do Estado e GM de São Caetano (Força).
Participantes: centrais sindicais, entidades filiadas, estudantes da Faculdade Federal de Santo André
Campinas
Mobilização começa à 1 hora da manhã do dia 28 – Parar empresas de transportes coletivos e fretados.
Fechamento rodovias – Pedágio Paulínia/Cosmópolis, Anhanguera, Santos Dumont, João Jorge (rua principal de Campinas) e táxis fecham ruas centrais.
Em seguida se reúnem no Largo do Rosário.
Franca
Às 6 horas: Paralisação das linhas de ônibus
Ás 17 horas – Manifestação na Praça da Matriz – Centro
Participantes: entidades filiadas à Força e centrais sindicais
ESTADOS
ALAGOAS
Sindicatos e Setores que irão aderir à greve em Alagoas
• EMPREGADOS EM EDIFÍCIOS E CONDOMÍNIOS
• COMERCIÁRIOS DE ALAGOAS
• RODOVIÁRIOS
• BANCÁRIOS
• METROVIÁRIOS
• VIGILANTES
• POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS
• POLICIAIS CIVIS
• URBANITÁRIOS
• SERVIDORES PÚBLICOS DE MACEIÓ
• SERVIDORES PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO NO ESTADO DE ALAGOAS
• SERVIDORES PÚBLICOS DA UNIVERCIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
• MOVIMENTOS SOCIAIS
• CONSTRUÇÃO CIVIL
• ASSEIO E CONSERVAÇÃO
• CORREIOS
• TRABALHADORES DA SEGURIDADE SOCIAL (INSS)
• SERVIDORES FEDERAIS DA FAZENDA
• SETOR QUÍMICO
• SETOR PETROLEIRO
• SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE ALAGOAS
• PORTUÁRIOS
• GUARDAS MUNICIPAIS
• SERVIDORES DA SECRETARIA DA FAZENDA
• TRABALHADORES DE MINÉRIOS E DERIVADOS DE PETRÓLEO
• SAÚDE
• SENALBA
• SERVIDORES MUNICIPAIS DOS MUNICÍPIOS DE ALAGOAS
• LIMPEZA URBANA
• CABELEIREIROS E BARBEIROS
• CONSELHO DE ORDEM E FISCALIZAÇÃO DE ALAGOAS
ACRE
Força e CUT
Dia 28, pela manhã, panfletagem no terminal urbano de Rio Branco
À tarde, 16 horas (=18 horas em SP) – Ato público em frente ao Palácio do Governo (Avenida Getúlio Vargas)
AMAZONAS
Paralisação
Rodoviários de Manaus vão parar
Também vão parar bancários, vigilantes
Área indústria: gráficos, metalúrgicos, plásticos, químicos
Ato no encerramento, às 16 horas, na Praça da Polícia, Centro de Manaus
AMAPÁ
Ato às 8 horas na Praça da Bandeira, em Macapá (todas as centrais)
BAHIA
Vão parar rodoviários, comerciários, construção pesada e servidores públicos
CEARÁ
Paralisações:
Pecém
Região metropolitana de Fortaleza
Sobral
Juazeiro
Ato às 10 hora na Praça da Bandeira em Fortaleza
DISTRITO FEDERAL
Vão parar metrô, ônibus, professores (ensino público e privado), aeronautas, bancários, jornalistas, servidores da UnB, radialistas, urbanitários e eletricitários, vigilantes, servidores da administração, Caesb (água), Câmara Legislativa, Detran, Judiciário, servidores públicos federais, limpeza urbana, transportes de valores, correios, cooperativos de telecomunicações
ESPÍRITO SANTO
Centrais farão protesto unitário.
Força com Sindicato dos Rodoviários paralisação da segunda ponte, que liga Vila Velha e Cariacica a Vitória
GOIÁS
Vão parar transportes em Goiânia
Catalão
Metalúrgicos e trabalhadores de mineradoras (DIMIC e Trevo das Mineradoras)
6 horas
MATO GROSSO DO SUL
Bancos, servidores municipais e ônibus
Ato a partir das 8 horas, na Praça Ari Coelho, em Campo Grande
MATO GROSSO
Às 15 horas, na Praça Ipiranga, em Cuiabá
PARÁ
Às 6 horas, ato unitário das centrais. Concentração: Avenida Almirante Barroso, em frente ao Sintracon (Sindicato da Construção Civil do Pará): bancários, construção civil e transportes
PARANÁ
28 de abril: paralisação geral
O protesto desta sexta-feira foi convocado pelas centrais sindicais e tem o apoio de Igrejas, Sindicatos, Ministério Público, órgãos de classe, Associações de Magistrados do Trabalho, movimento sociais e diversas outras entidades e movimentos da sociedade civil organizada. Em Curitiba, no dia 28 de abril, além da paralisação geral, está programado um grande ato no centro da cidade, com início da concentração, às 9 horas na Praça Nossa Senhora da Salete.
PERNAMBUCO
Ato político em Recife – Concentração na Praça do Derby às 14 horas
PARAÍBA
5 horas da manhã – Param ônibus em João Pessoa
Às 7 horas começam atividades para fechar lojas, supermercados. Vai durar o dia inteiro.
Campina Grande – mesma agenda. O mesmo nas cidades de médio porte: Patos, Guarabira, Cajazeiras, Santa Rita, Esperança e Cabedelo (paralisa porto).
PIAUÍ
Manifestação pela manhã em Teresina. Paralisação de várias categorias, como metalúrgicos, policiais civis, pescadores e profissionais da química, servidores da cidade de Cabeceiras do Piauí, servidores da cidade de Santa Luz (farão vários atos), cidade Sigefredo Pacheco (ato).
RORAIMA
Parar as fronteiras com a Venezuela e a ligação com Manaus. A partir das 6h30.
RIO GRANDE DO SUL
Concentração nas garagens de Porto Alegre a partir da meia noite de sexta-feira (28/4)
Viação Belém Novo
Av. Beira Rio, 175 – Belém Novo
Viação Belém Novo
Av. Monte Cristo, 470 – Vila Nova
Auto Viação Presidente Vargas
Av. Prof. Oscar Pereira, 2.834
Trevo Transportes Coletivos
R. Cel. Massot, 1.402 – Cristal
Sudeste Transportes Coletivos
R. Saldanha da Gama, 555 – São José Carris
R. Albion, 385 – Partenon
Auto Viação Navegantes Ltda
Av. Eng. Felício Lemieszek, 251 – Humaitá
Viação Estoril
R. Alfredo Ferreira Rodrigues, 186 – Bom Jesus
Empresa Gazômetro de Transportes
Av. Bento Gonçalves, 9.565 – Partenon
VTC – Viação Teresópolis Cavalhada
Av. da Cavalhada, 2.655 – Cavalhada Nortran Transportes Coletivos
Av. Manoel Elías, 745 – Passo das Pedras |
Sociedade de Ônibus Porto Alegrense
R. dos Maias, 773 – Rubem Berta Vap
Av. Protásio Alves, 11.451
Porto Alegre
Pela manhã, concentração no aeroporto e na rodoviária (além das garagens)
Sindicatos filiados à Central aderem ao movimento e estarão mobilizados divididos pelos pontos de concentração. Categoria: Sindec-POA/ Senalba
Região Metropolitana
Pela manhã, bloqueio da Ponte do Guaíba
Sindicatos filiados à Central aderem ao movimento e estarão mobilizados, divididos nos pontos de concentração. Categorias: Canoas (comerciários e rodoviários); Viamão (rodoviários e municipários); Alvorada (comerciários e rodoviários); Gravataí (comerciários e rodoviários)
Concentração no centro com demais centrais e movimentos às 13 horas para ato unitário.
Interior
Pelotas (comerciários), Uruguaiana e Fronteira Oeste (SindiSaúde) aderem à greve com atos em suas cidades.
Obs.: sindicatos irão fechar a sede e funcionários e sindicalistas irão se dividir nos pontos de concentração.
RONDÔNIA
Manifestações com outras centrais
Concentração – Às 8h30, na Praça das Três Caixas D’água, em Porto Velho
RIO DE JANEIRO
“Os professores vão fazer manifestações nas portas das escolas. Haverá ato na Alerj e, depois, seguirão para a Cinelândia, Aonde acontece o grande ato unificado das centrais, às 16 horas, com concentração a partir de 14 horas.
Manifestações por todo o Estado, ex: Campos e Volta Redonda.
Panfletagem – Todos sindicatos, como químicos, borracheiros, frentistas, construção civil e metalúrgicos, distribuíram informativos nas portas de fábricas e empresas, como a nova edição especial do jornal Força Rio e o panfleto unitário das centrais, explicando os motivos da paralisação.
– O Stipdaenit (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e Esgoto de Niterói) e a categoria de trabalhadores da Cedae da região também decidiram promover paralisação de 24 horas na próxima sexta-feira.
RIO GRANDE DO NORTE
Vários atos em pontos diferentes da cidade de Natal. Começa bloqueando entrada de trabalhadores nas empresas
SANTA CATARINA
Brusque
Chapecó
Florianópolis
Itajaí
Joinville
São João Batista
Tubarão
Videira
(Algumas cidades vão se juntar para o ato ser maior. São sindicatos de diversas categorias e filiados a várias centrais sindicais)
SERGIPE
Cada Central fará a sua manifestação.
A Força Sindical vai fazer ato na rua Barão de Mauá e vai até a Praça Fausto Cardoso, em Aracaju, às 8h30.
TOCANTINS
Praticamente todas categorias, entre elas comércio, construção civil, transportes e motoristas. O fórum vai fechar.
Concentração na avenida JK às 7h30 e carreata em direção ao Palácio do Governo.