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Centrais Sindicais preparam nova greve geral para 30 de junho

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As centrais sindicais (CUT, UGT, Força Sindical, CTB, Nova Central, CGTB, CSP-Conlutas, Intersindical, CSB e A Pública- Central do Servidor) convocam todas as suas bases para o calendário de luta e indicam uma nova greve geral dia 30 de junho.

As centrais sindicais informam que irão colocar força total na mobilização da greve em defesa dos direitos sociais e trabalhistas, contra as reformas trabalhista e previdenciária, contra a terceirização indiscriminada e pelo #ForaTemer.

Dentro do calendário de luta, as centrais também convocam para o dia 20 de junho “O Esquenta Greve Geral”, um dia de mobilização nacional pela convocação da greve geral.

Ficou definido também a produção de jornal unificado para a ampla mobilização da sociedade. E ficou agendada nova reunião para organização da greve geral para o dia 07 de junho de 2017, às 10h, na sede do Dieese.

Agenda

– 06 a 23 de junho: Convocação de plenárias, assembleias e reuniões, em todo o Brasil, para a construção da greve geral.

– 20 de junho: Esquenta greve geral com atos e panfletagens das centrais sindicais;

– 30 de junho: greve geral.

CUT – O Brasil vai parar no dia 28 de abril

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Todas as categorias profissionais da CUT aderiram à paralisação, informou a central sindical. Trabalhadores aprovaram em assembleia a participação na greve geral contra o fim da aposentadoria e da CLT  – Consolidação das Leis Trabalhistas.

Nos 27 Estados, no Distrito Federal e em centenas de cidades do interior, aderiram à paralisação do dia 28 de abril trabalhadores dos transportes públicos (ônibus, metrôs e trens), portuários e aeronautas (pilotos, co-pilotos e comissários de voos), petroleiros, professores, metalúrgicos, químicos, bancários, entre outros.

Somente o Sistema Petrobrás vai parar por 24 horas as atividades nas principais unidades da empresa em São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Amazonas, Pernambuco, Paraíba, Bahia, Rio de Janeiro e Ceará. Já os aeronautas, definiram em assembleias realizadas nesta segunda-feira (24) em São Paulo, Campinas, Rio de Janeiro, Brasília e Porto Alegre entrar em “estado de greve” nos aeroportos. E, na quinta-feira, 27, realizam novas assembleias para ratificar adesão à greve geral.

Nove centrais participaram da greve geral

A greve do dia 28 de abril foi convocada pela CUT, CTB, Intersindical, CSP/Conlutas, UGT, Força Sindical, Nova Central, CSB e CGTB para defender os direitos da classe trabalhadora ameaçados pelas propostas do governo Temer de fazer uma reforma Previdenciária que vai impedir ou dificultar ainda mais a aposentadoria e uma reforma trabalhista que praticamente acaba com os direitos garantidos na CLT, na avaliação da Central.

Para o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, o governo tem de retirar os projetos em tramitação na Câmara dos Deputados e abrir uma negociação tripartite. “Do jeito que está, não há o que negociar. E Temer não quer negociar de fato, quer atender às exigências dos empresários que financiaram o golpe justamente para acabar com a previdência pública e legalizar a exploração dos trabalhadores.”

Para Vagner, medidas como a ampliação do contrato temporário

(mais de nove meses sem direito a férias, 13º e seguro-desemprego, entre outros direitos) e a aprovação da terceirização sem limites representam a volta do trabalho escravo no Brasil. O dirigente lembra que, a cada 10 trabalhadores resgatados pelos fiscais que combatem o trabalho escravo, nove são terceirizados.

Veja a lista das categorias que já aderiram:

Categorias Cidades Atos
·         Rodoviários

 

 Rio Branco

Cruzeiro do Sul

Manoel Urbano

Feijó

Brasiléia

 10 h – Ocupação do Terminal Rodoviário Urbano

 

16 h – Ato em Frente ao Palácio Rio Branco

   
ALAGOAS
Categorias Cidades Atos
·         Professores da educação pública e particular

·         Bancários

·         Funcionalismo público federal

·         Trabalhadores de empresas de transporte público de Maceió

 

 Maceió 17h – Ato na Praça do Centenário    
AMAZONAS
Categorias Cidades Atos
·         Professores universitários

·         Petroleiro

·         Rodoviários

·         Bancários (bancos públicos)

·         Vigilantes

·         Polícia Civil

·         Construção civil

 Manaus      
AMAPÁ
Categorias Cidades Atos
·         Urbanitários

·         Bancários

·         Educação

·         Rodoviários

·         Técnicos da Universidade, Servidores Federais

·         Professores da Universidade

·         Servidores da Justiça

·         Polícia Civil

·         Servidores do MP

·         Servidores do Grupo Administrativo

 Macapá 08h – Concentração  na Praça da Bandeira

 

16h – Ato na Praça Veiga Cabral

  
BAHIA
Categorias Cidades Atos
·         Petroleiros

·         Policiais civis

·         Professores da rede pública de ensino

·         Trabalhadores em saúde da rede pública

·         Rodoviários de Salvador e Região Metropolitana

·         Comerciários de Salvador, Irecê, Itabuna e Ilhéus

·         Bancários de todas as bases sindicais da Bahia

·         Metalúrgicos

·         Servidores do Judiciário estadual e federal

·         Trabalhadores da construção civil

·         Técnicos administrativos das universidades federais

·         Servidores públicos municipais de Itabuna

·         Servidores públicos estaduais

 

 

 Salvador Petroleiros Fazem ato em frente ao EDIBA das 07h às 18h

 

18h – Concentração no Largo de Santana – Rio Vermelho

 – Balanço da Greve Geral

– Largo de Santana – Rio Vermelho

    
CEARÁ
Categorias Cidades Atos
·         Transportes

·         Petroleiros

·         Educação

·         Metalúrgicos

·         Comércio

·         Construção Civil

·         Serviço Público

·         Saúde

 20 cidades, além da capital Fortaleza 28/04 – Ato político – concentração praça da bandeira – Fortaleza/CE    
DISTRITO FEDERAL
Categorias Cidades Atos
·         Rodoviários,

·         Bancários,

·         Limpeza Urbana

·         Jornalistas,

·         Sindicato dos Odontologistas

·         Professores da rede pública

·         Professores e técnicos da Universidade de Brasília,

·         Limpeza urbana

·          Correios

·         Telecomunicações Departamento de Trânsito

·         Servidores municipais de várias cidades do entorno

·         Trabalhadores do Ramo Financeiro

 

 Brasília

Cidades Satélites

  
ESPIRITO SANTO
Categorias Cidades Atos
·         Petroleiros

·         Saúde

·         Comercio

·         Professores

·         Portuários

·         Comerciários

·         Bancários

·         Metalúrgicos

·         Servidores públicos

·         Construção civil

·         Rodoviários

·         Enfermeiros(as) e Psicólogos(as)

 

 Vitória      
GOIAS
Categorias Cidades Atos
·         Professores municipais de Anápolis

·         Trabalhadores em Empresas de crematório e

·         Cemitérios SINEF

·         Limpeza Urbana Stilurbs

·         Servidores Públicos
Técnicos e trabalhadores nas Universidades e Institutos  Federais

 

 

 Goiânia 08 h – Ato em frente a Assembleia Legislativa

 

 

    
MARANHÃO
Categorias Cidades Atos
·         Rurais,

·         Municipais,

·         Servidores Público Feral,

·         Urbanitários,

·         Comerciários,

·         Previdenciários,

·         Bancários,

·         Metalúrgicos,

·         Professores,

·         Correios,

·         Rodoviários,

·         Saúde,

·         Professores

·         Universitários, Técnicos da Universidade

 São Luís, Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa, Rosário, Bacabeira, Morros, Presidente Juscelino, Cachoeira Grande, Icatu, Humberto de Campos, Barreirinhas, Santo Amaro, Santa Rita, Anajatuba, Miranda do Norte, Cantanhede, Pirapemas, Itapecuru Mirim, Presidente Vargas, Vargem Grande, Nina Rodrigues, São Mateus, Bacabal, Pedreiras, Lago da Pedra, Lago do Junco, Lago dos Rodrigues, Santa Inês, Imperatriz, Açailândia, Presidente Dutra, Pinheiro, Caxias, Pastos Bons, São dos Patos, Colinas, São Domingos do Maranhão 15 h – Ato na Praça São Teodoro

 

    
MATO GROSSO
Categorias Cidades Atos
·         Servidores públicos estaduais

·         Servidores da Educação Pública

·         Bancários

·         Trabalhadores dos transportes públicos

·         Servidores de diferentes esferas do Judiciário

 

 Cuiabá

Rondonópolis

 15h – Ato na Praça Ipiranga    
MATO GROSSO DO SUL
Categorias Cidades Atos
·         Educação

·         Construção civil

·         Transporte coletivo

·         Servidores públicos

·         Transporte de cargas

·         Bancários

   8h – Praça Ari Coelho/ Campo Grande    
MINAS GERAIS
Categorias Cidades Atos
·         Correios

·         Petroleiros

·         Metroviários

·         Rodoviários

·         Professores (Privados)

·         Bancários

·         Construção Civil

·         Municipais (BH)

·         Vestuários

·         Rurais

·         Metalúrgicos

 Belo Horizonte

Juiz de Fora

Extrema

Contagem

 9h – Concentração  na Praça da Estação.    
PARÁ
Categorias Cidades Atos
·         Portuários

·         Bancários

·         Construção Civil

·         Comércio

·         Servidores

·         Educação

·         Urbanitários

 Belém, Marabá, Santarém, Altamira,,Limoeiro do Ajuru, Abaetetuba  
PARAIBA
Categorias Cidades Atos
·         Petroleiros   14h – Ato publico  Ponto do Cem Reis    
PARANÁ
Categorias Cidades Atos
·         Educação

·         Rodoviários

·         Petroleiros

·         Construção Civil

·         Bancários

·         Vigilantes

 Curitiba

Cascavel

Londrina

Maringá

 09h – Praça Nossa Senhora de Salete – Centro Cívico

 

 
PERNAMBUCO
Categorias Cidades Atos
·         Aeroportuários

·         Aeronautas

·         Rodoviários

·         Petroleiros

·         Judiciário

·         Metalúrgicos

·         Professores da Federal

·         Bancários

·         Metroviários

·         Policiais civis

·         Servidores da Assembleia Legislativa de Pernambuco

·         Guardas municipais

·         Professores do setor público

·         Professores da rede privada

·         Enfermeiros

·         Técnicos de enfermagem

·         Agentes comunitários de saúde

·         Odontólogos

·         Fisioterapeutas

·         Trabalhadores em saúde bucal

·         Farmacêuticos

·         Psicólogos

·         Vigilância sanitária

 

 

 

        
 

PIAUÍ
Categorias Cidades Atos
·         Professores do setor público

·         Professores do setor privado

·         Petroleiros

·         Servidores da saúde pública

·         Correios

·         Rodoviários

·         Metroviários

·         Comerciários

·         Servidores públicos municipais

·         Servidores judiciários federais

 

   Ato na Praça Rio Branco    
RIO DE JANEIRO
Categorias Cidades Atos
·         Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (SinproRio)

·         Radialistas

·         Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região (Sinergia)

·         Bancários Rio,
Teresópolis,  Baixada, Campos

·         Petroleiros Norte Fluminense (Sindipetro-NF)

·         Educadores Municipais

·         Educadores Estaduais (Sepe-RJ)

·         Professores, técnicos e funcionários da UFRRJ (Adur-RJ)

·         Trabalhadores em Educação da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (Sintur-RJ)

·         Docentes do Cefet (Adcefet-RJ)

·         Servidores da Fundação Oswaldo Cruz (Asfoc SN)

·         Trabalhadores da Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Sindsprev-RJ)

·         Correios (Sintect-RJ)

·         Servidores Técnico-Administrativos CEFET-RJ (Sintecefetrj)

·         Docentes e servidores da UFF

·         Docentes da UERJ (Asduerj)

·         Petroleiros Rio de Janeiro, Volta  Redonda, Duque de Caxias

   15h –Ato na Cinelândia  
RIO GRANDE DO NORTE
Categorias Cidades Atos
·         Têxteis

·         Bancários

·         Vigilantes

·         Professores

·         Construção Civil

·         Rodoviários

·         Ferroviários

 Natal      
RIO GRANDE DO SUL
Categorias Cidades Atos
·         Bancários

·         Municipais

·         Empregados em empresas de Assessoramento pericia

·         Fundações Estaduais

·         Metroviários

·         Professores

 Porto Alegre

Passo Fundo

Caxias do Sul

Santa Maria

Cruz Alta

Ijui

Pelotas

Erechim

Santa Rosa

Vale dos Sinos

Rio Grande

Santo Augusto

Lagoa Vermelha

São Lourenço do Sul

Fontoura Xavier

 12h – Ato no Centro de Porto Alegre  
RONDONIA
Categorias Cidades Atos
·         Servidores da educação pública do estado

·         Servidores públicos federais

·         Bancários

 

   09h – Praça das Três Caixas – FBP    
RORAIMA
Categorias Cidades Atos
·         Saúde

·         Enfermeiros

·         Correios

·         Urbanitários

·         Bancários

·         Servidores do Estado

        
SANTA CATARINA
Categorias Cidades Atos
·         Professores Estaduais

·         Bancários

   17h – Ato em Florianópolis

 

 

    
SÃO PAULO
Categorias Cidades Atos
·         Metroviários de São Paulo

·         Rodoviários de São Paulo, Guarulhos (paralisação de 24 horas com contingente de 30% das frotas), Santos, Campinas, Sorocaba e região)

·         Ferroviários linhas 11 e 12 da CPTM – Assembleia hoje, mas há indicativo de paralisação

·         Portuários de Santos

·         Professores da Apeoesp (rede Estadual)

·         Professores do Sinpeem  (rede  municipal) – Assembleia em frente à Prefeitura, às 15h

·         Professores da rede particular (Sinpros)

·         Professores Poá

·         Professores Francisco Morato

·         Professores Jundiaí

·         Professores  estaduais, municipais e universitários de Sorocaba

·         Sintusp – trabalhadores da USP

·         Químicos da Zona sul da capital, Cotia, Barueri, Osasco, São Bernardo do Campo

·         Metalúrgicos do ABC, Jundiaí, Sorocaba, São Carlos e Vale do Paraíba

·         Bancários de São Paulo, Osasco e região; Mogi das Cruzes; Campinas; Sorocaba

·         Petroleiros das Refinarias  de Paulínia (Replan), Capuava (Recap) de São José dos Campos e Cubatão; e terminais de Guarulhos, Guararema, Barueri , São Caetano, Ribeirão Preto, São Sebastião e  Caraguatatuba

·         Comerciários de Osasco e Sorocaba

·         Municipais de São Paulo

·         Guarda Civil e UBS’s de Jundiaí

·         Empresa Brasil de Comunicação (EBC) – aprovaram estado de greve com indicativo de paralisação no próximo 28 de abril

·         Construção Civil de Bauru e Botucatu

·         Eletricitários de Campinas

·         Correios de São Paulo

·         Trabalhadores da Saúde e Previdência do Estado de São Paulo

 

·         Trabalhadores de Asseio em Conservação e Limpeza Urbana da Baixada Santista

·         Trabalhadores em entidades de assistência à criança e ao adolescente

   17h – Ato chamado pelas Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, no Largo da Batata  
SERGIPE
Categorias Cidades Atos
·         Professores

·         Servidores do INSS, do Min. Público, do TJSE, Frei Paulo, Divina Pastora, Estância, Monte Alegre, Glória e Poço Verde

·         Assistentes Sociais

·         Psicólogos

·         Nutricionistas

·         Bancários

·         Construção civil

 

   14h – Praça General Valadão    
TOCANTINS
Categorias Cidades Atos
·         Educação

·         Comerciários

·         Rurais

·         Vigilantes

·         Telecomunicação

·         Eletricitários

·         Farmacêuticos

·         Trabalhadores de Bares, Restaurantes e Hoteis

·         Técnicos e Auxiliares de Enfermagem

·         Saúde

·         Construção Civil

·         Correios

·         Bancários

·         Servidores do MP Estadual

·         Servidores Estaduais

·         Servidores Municipais

 

 Palmas

Gurupi

Araguaiana

Porto Nacional

Tocantinópolis

Guaraí

 09h – Ato Avenida JK – Centro de Palmas

 

16hs – Ato Avenida Tocantins – Taquaralto

  

 

 

Acampamento Terra Livre 2017 terá protestos e quase dois mil indígenas

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Mobilização indígena acontece em meio à maior ofensiva contra os direitos dos povos originários nos últimos 30 anos. O Acampamento Terra Livre (ATL) vai reunir quase dois mil indígenas de todo o país em Brasília, na semana que vem, de 24 a 28 de abril. A programação prevê protestos, marchas, atos públicos, audiências com autoridades, debates e atividades culturais.

De acordo com o ATL, a mobilização acontece em meio à maior ofensiva contra seus direitos das últimas três décadas, articulada nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Neste ano, o mote do acampamento é “Unificar as lutas em defesa do Brasil indígena. Pela garantia dos direitos originários de nossos povos” e seu objetivo é reunir lideranças dos povos e organizações indígenas de todas as regiões do Brasil para discutir e se decidir sobre a violação dos direitos constitucionais e originários dos povos indígenas e das políticas anti-indígenas do Estado brasileiro.

Estão na pauta da mobilização, entre outros temas, a paralisação das demarcações indígenas; o enfraquecimento das instituições e políticas públicas indigenistas; as proposições legislativas anti-indígenas que tramitam no Congresso; a tese do “Marco Temporal”, pela qual só devem ser consideradas Terras Indígenas as áreas que estavam de posse de comunidades indígenas na data de promulgação da Constituição (5/10/1988); e os empreendimentos que impactam negativamente os territórios indígenas.

O ATL 2017 é promovido pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) com apoio de organizações indígenas, indigenistas, da sociedade civil e movimentos sociais parceiros.

Fazem parte da Apib as seguintes organizações indígenas regionais: Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), Conselho do Povo Terena, Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste (Arpinsudeste), Articulação dos Povos Indígenas do Sul (Arapinsul), Grande Assembléia do povo Guarani (Aty Guasu), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coaib) e Comissão  Guarani Yvyrupa (CGY).

Acampamento Terra Livre 2017

Unificar as lutas em defesa do Brasil Indígena. Pela garantia dos direitos originários de nossos povos.

Quando: 24 a 28 de abril de 2017

Onde: Brasília, local ainda a ser informado

Cofecon, CNBB e OAB criticam proposta de reforma da Previdência

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A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Federal de Economia (Cofecon) divulgaram, nesta quarta-feira (19/04), nota conjunta sobre a reforma da Previdência proposta pelo governo. O documento “Por uma Previdência Social justa e ética” externa preocupação com o projeto encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional. Participaram da coletiva de imprensa o secretário-geral da CNBB, Dom Leonardo Steiner; o presidente da OAB, Cláudio Lamachia; e o presidente do Cofecon, Júlio Miragaya.

As três instituições argumentam, em nota, que “nenhuma reforma que afete direitos básicos da população pode ser formulada sem a devida discussão com o conjunto da sociedade e suas organizações. A reforma da Previdência não pode ser aprovada apressadamente, nem pode colocar os interesses do mercado financeiro e as razões de ordem econômica acima das necessidades da população. Os valores ético-sociais e solidários são imprescindíveis na busca de solução para a Previdência”.

Durante a apresentação da nota, o presidente do Cofecon destacou que a reforma proposta pelo governo vai na direção oposta à necessária retomada do crescimento econômico e da geração de empregos, na medida em que agrava a desigualdade social e provoca forte impacto negativo nas economias dos milhares pequenos municípios do Brasil. “Sintoma de que é apressada e sem a devida discussão com a sociedade é o próprio relato do vice-presidente da Câmara dos Deputados, Fábio Ramalho, quando afirma que ‘a sociedade brasileira é toda contrária à reforma da Previdência. Neste momento, é muito ruim passar qualquer reforma aqui no Congresso. É melhor recolher e mandar uma nova proposta discutida com a sociedade’”.

Confira, abaixo, o documento na íntegra:

Por uma Previdência social Justa e Ética

“A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, a Ordem dos Advogados do Brasil-OAB e o Conselho Federal de Economia-Cofecon, conscientes da importância da Previdência Social para o povo brasileiro, e preocupados com a proposta de reforma encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional, vêm, conjuntamente, reiterar sua posição sobre a Reforma da Previdência-PEC 287/2016.

Nenhuma reforma que afete direitos básicos da população pode ser formulada, sem a devida discussão com o conjunto da sociedade e suas organizações. A Reforma da Previdência não pode ser aprovada apressadamente, nem pode colocar os interesses do mercado financeiro e as razões de ordem econômica acima das necessidades da população. Os valores ético-sociais e solidários são imprescindíveis na busca de solução para a Previdência.

As mudanças nas regras da Seguridade Social devem garantir a proteção aos vulneráveis, idosos, titulares do Benefício de Prestação Continuada-BPC, enfermos, acidentados, trabalhadores de baixa renda e trabalhadores rurais. Atenção especial merecem as mulheres, particularmente na proteção à maternidade.

Sem números seguros e sem a compreensão clara da gestão da Previdência, torna-se impossível uma discussão objetiva e honesta, motivo pelo qual urge uma auditoria na Previdência Social. Não é correto, para justificar a proposta, comparar a situação do Brasil com a dos países ricos, pois existem diferenças profundas em termos de expectativa de vida, níveis de formalização do mercado de trabalho, de escolaridade e de salários. No Brasil, 2/3 dos aposentados e pensionistas recebem o benefício mínimo, ou seja, um salário mínimo e 52% não conseguem completar 25 anos de contribuição.

A PEC 287 vai na direção oposta à necessária retomada do crescimento econômico e da geração de empregos, na medida em que agrava a desigualdade social e provoca forte impacto negativo nas economias dos milhares de pequenos municípios do Brasil.

É necessário que a sociedade brasileira esteja atenta às ameaças de retrocesso. A ampla mobilização contra a retirada de direitos, arduamente conquistados, perceptível nas últimas manifestações, tem forçado o governo a adotar mudanças. Possíveis ajustes necessitam de debate com a sociedade para eliminar o caráter reducionista de direitos.

As entidades infra firmadas convidam seus membros e as organizações da sociedade civil ao amplo debate sobre a Reforma da Previdência e sobre quaisquer outras que visem alterar direitos conquistados, como a Reforma Trabalhista. Uma sociedade justa e fraterna se fortalece, a partir do cumprimento do dever cívico de cada cidadão, em busca do aperfeiçoamento das instituições democráticas.

Brasília, 19 de abril de 2017.

Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB

Ordem dos Advogados do Brasil-OAB

Conselho Federal de Economia-COFECON”

Dirigentes da Força recebem apoio de Temer sobre manter a contribuição sindical

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Por meio de nota, o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, destaca que “acabar com a contribuição sindical, retirando os recursos de custeio das entidades sindicais, irá tornar a luta desigual”
Veja a nota:
Estamos diante de diversas formas de ameaças e tentativas de desmonte dos direitos dos trabalhadores e do movimento sindical como forma de nos enfraquecer.

Acabar com a contribuição sindical, retirando os recursos de custeio das entidades sindicais, irá tornar a luta desigual. A intenção é meramente desmobilizar os sindicatos e as federações de trabalhadores, que lutam por mais direitos e para impedir o retrocesso implícito nas propostas de reformas trabalhista e previdenciária.

Diante de tais ameaças, dirigentes da Força Sindical estiveram reunidos na tarde de ontem com o presidente da República Michel Temer, em São Paulo. Durante o encontro, o presidente reafirmou seu compromisso de manter a contribuição sindical, entendendo ser legítimo o atual custeio das entidades sindicais, sejam elas de trabalhadores ou empregadores, pois a proposta de reforma trabalhista quer fortalecer as negociações coletivas.

Vale ressaltar que sindicalistas da Força Sindical e das demais centrais, de diversas regiões, estarão no Congresso visando dialogar democraticamente e sensibilizar os parlamentares sobre as ameaças de as entidades sindicais se acabarem.

Garantir os direitos dos trabalhadores passa, obrigatoriamente, por garantir a sobrevivência financeira das entidades sindicais. É importante destacar o papel dos sindicatos na ampliação de conquistas.

As negociações coletivas, que resultam em aumento salarial, as determinações das condições de trabalhistas, as assistências jurídicas, os atendimentos médicos e dentários e colônias de férias, entre outros. Tudo isso em prol do trabalhador é financiado com a contribuição sindical.

Paulo Pereira da Silva (Paulinho da Força)
Presidente da Força Sindical

Proibir policiais de fazer greve é correto? NÃO

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Excluir direito de policiais civis à greve é premiar quem não cumpre sua parte com a categoria

Fabrício de Oliveira Campos*

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, esta semana, que os policiais civis não têm direito à greve, tal como já ocorre com os policiais militares. O argumento é o de que os policiais civis são agentes responsáveis pela segurança pública e a paz social, direitos fundamentais, que devem ser preservados em favor de todos os cidadãos. Apesar de ser um argumento impressionante, como o é todo argumento que coloque a segurança pública no debate, a decisão do Supremo foi de encontro à própria Constituição e é um prêmio para a negligência e incompetência dos Estados em manter e prestigiar os responsáveis pelo nosso direito à segurança.

A Constituição de 1988 aborda de forma muito clara as categoriais policiais. Os policiais militares são expressamente proibidos de ingressarem em movimentos grevistas. Os policiais civis, assim como os policiais federais, não são alcançados pela proibição. Está escrito e está claro.  Essa diferenciação entre as polícias foi obviamente objeto de atenção quando da formulação da Constituição de 1988. A ideia da Constituição é (ou foi…) a de ampliar ao máximo direitos individuais, dentre eles o direito à greve, direito que foi retirado somente das carreiras militares e mais nenhuma outra (o que em si já é questionável, ao menos quanto às polícias militares). O STF ampliou uma proibição que a própria Constituição não quis ampliar.

O direito e os limites à greve já são bem regulamentados. Serviços essenciais não podem ser paralisados integralmente, a exemplo do que ocorre com serviços de saúde ou transporte público. A ilegalidade dessas greves, quando reconhecida, gera pesadas sanções aos respectivos sindicatos e comprometem o ponto dos trabalhadores que abusam do direito.

Essa opção do STF em dizer o que Constituição nunca disse vai culminar por ameaçar justamente o direito que a Corte afirma defender, isto é, acabará colocando o próprio direito à segurança pública em risco. Sem o direito dos policiais civis (e federais) à greve, os Estados (e o Governo Federal) ganham fôlego na manutenção de políticas salariais injustas, ficam mais à vontade com a negligência, com o sucateamento e com o descompromisso com categorias importantíssimas. São premiados com uma parcela menor de responsabilidade, sabendo que o servidor espoliado e ressentido pela falta de estrutura, apesar dos riscos de sua atividade, não pode lançar mão de mecanismos eficientes de protesto.

Por fim, o STF parece privilegiar a ideia de que o servidor insatisfeito deve procurar outra atividade, como se no edital dos concursos estivesse escrito ou nos juramentos estivesse consignado que o Estado pode violar planos de carreira, desprezar a necessidade de reposições salariais, expor os servidores a riscos maiores do que os inerentes à atividade, deixar faltar o essencial para que as missões sejam cumpridas, etc. O Estado tem responsabilidade com a segurança pública na medida em que tem responsabilidade com esses servidores. Excluí-los do direito fundamental à greve é, portanto, premiar quem não cumpre a sua parte para com as categorias policiais.

 

Fabrício de Oliveira Campos, criminalista, sócio do Oliveira Campos & Giori Advogados

Contratação de aposentado por hora é mais uma proposta que retira direitos e provoca queda na arrecadação da Previdência

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De olho na aprovação a qualquer custo da reforma da Previdência com idade mínima de 65 anos para homens e mulheres darem entrada na aposentadoria, o governo federal pretende apresentar um projeto de lei que permite que aposentados sejam contratados por hora, sem obrigação para empresa de contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pagamento do FGTS e outros encargos e sem vínculo empregatício.

Na opinião do advogado João Badari, especialista em Direito Previdenciário e sócio do Aith, Badari e Luchin Advogados, a proposta é mais uma manobra do governo para acelerar a reforma, mas pode provocar a queda de arrecadação da Previdência. “Além disso, é mais uma alternativa, ao lado da terceirização que pode contribuir para a precarização do trabalho no país”, afirma.

De acordo com o projeto, empresas com no mínimo um funcionário poderão contratar pessoas com mais de 60 anos, com uma carga horária semanal de até 25 horas. Entretanto, o trabalho diário não poderia ultrapassar o limite de oito horas. Além disso, não haveria uma escala fixa, ou seja, estaria liberado um calendário com dias alternados.

Badari ressalta que, pelo desenho do projeto, o trabalhador aposentado deverá se tornar um empregado sem direitos previstos e garantidos pela Consolidação das Leis trabalhistas (CLT). “É mais um projeto do Governo Federal que retira direito dos aposentados e trabalhadores brasileiros conquistados durante décadas. O atual governo a todo custo tornar a Previdência deficitária, ao invés de investir no trabalho formal e a arrecadação”, conclui

Ministro destaca necessidade de pensar nas futuras gerações ao defender a reforma na legislação do trabalho

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Ronaldo Nogueira fez a declaração em evento da CNA nesta terça-feira (28)

“Não tenho medo de fazer o enfrentamento necessário para fazer essa reforma. Não estou pensando na próxima eleição, mas sim na próxima geração”, afirmou o ministro Ronaldo Nogueira ao falar da necessidade de modernizar a legislação trabalhista, apesar do grande debate político que envolve a mudança. Ele fez a declaração em sua fala de abertura no evento Agro em Questão, da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), nesta terça-feira (28), em Brasília.

O ministro disse que sabe das divergências que envolvem a modernização trabalhista, mas lembrou que está ouvindo todos os lados, e voltou a afirmar que a reforma vai preservar os direitos históricos conquistados pelos trabalhadores e consolidados na Constituição brasileira. “Eu quero reafirmar que a proposta do governo vem ancorada em três eixos: consolidar direitos, segurança jurídica e geração de empregos. Em que pese manifestações descabidas contra a proposta, nesse momento, posso assegurar que ela é pró-trabalhador”, afirmou.

Ronaldo Nogueira disse ainda que está tentando quebrar o paradigma de que trabalhadores e empregadores não podem ficar do mesmo lado. E ele aposta na modernização também como um pacificador das relações trabalhistas. “A curto prazo é natural que nós não tenhamos ainda os resultados esperados. Mas a médio e longo prazos, tenho a plena convicção de que essa reforma trará a segurança jurídica  e a pacificação e harmonia nas relações de trabalho”, concluiu.

O presidente da CNA, João Martins da Silva Junior, disse acreditar que a proposta que está sendo construída pelo governo irá conduzir o Brasil a uma legislação trabalhista moderna que dê segurança jurídica aos empresários e facilite a geração de empregos. “Nossa esperança é que o Brasil não seja mais o país do futuro, mas sim o país do presente”, afirmou.

O evento contou ainda com a presença do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, que endossou a necessidade de fazer a reforma. Na opinião dele, a segurança jurídica que será conquistada a partir da modernização pode ajudar a pacificar as relações na Justiça do Trabalho, levando mais equilíbrio para as decisões que são tomadas.

“Não se pode criticar uma instituição como instituição pelo excesso de seus membros. Mas, ao mesmo tempo, esses membros têm de fazer a autocrítica e ter a capacidade de reconhecer onde está exagerando e onde está o ponto de equilíbrio. E essa é a minha esperança com essa reforma”, disse.

 

Centrais protestam contra o fim da aposentadoria e da CLT em 31 de março

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A CUT, a CTB, a Intersindical e as mais de cem entidades que fazem parte das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo estarão nas ruas de todo o Brasil nessa sexta-feira, 31/03, em atos contra os ataques aos direitos dos trabalhadores, denunciam 

A luta, segundo as entidades, “é contra o desmonte da aposentadoria e da CLT, contra a terceirização que mata, mutila e escraviza trabalhadores/as e todas as chamadas ‘reformas’ que o ilegítimo e golpista Temer quer fazer para tirar direitos da classe trabalhadora e privilegiar empresários”.

O dia 31 de março é o  “esquenta” para a greve geral as centrais programaram para 28 de abril contra o pacote de maldades do governo, que já conseguiu aprovar o  congelamento dos gastos (PEC 55), que vai sucatear a saúde e a educação e o projeto de ampliação da terceirização e quer aprovar o desmonte da aposentadoria e da CLT.

Para o presidente Nacional da CUT, Vagner Freitas, a aprovação da terceirização geral e irrestrita foi o jeito mais rápido que eles encontraram para pagar a conta que os empresários que financiaram o golpe apresentaram. “Eles financiaram o golpe justamente para que Temer fizesse o serviço sujo, tirasse direito dos trabalhadores, garantisse segurança jurídica para eles fazerem intermediação fraudulenta de mão de obra para lucrarem cada vez mais”.

Segundo Vagner, as mobilizações e a greve geral são fundamentais para que o Congresso Nacional reverta a questão da terceirização, pois, se isso não for feito, a reforma Trabalhista que está tramitando na Casa nem precisa mais ser votada. A terceirização já acaba mesmo com todos os direitos. “Eles conseguiram destruir todo o mercado de trabalho com a terceirização de atividade-fim”, conclui o dirigente.

Em São Paulo, além de assembleias mais demoradas, mobilizações em todos os locais de trabalho, aeroportos e estradas, a CUT, CTB, Intersindical e os movimentos sociais farão um ato na Avenida Paulista, em frente ao MASP, a partir das 16h. Depois, sairão em passeata até a Praça da República.

Os professores da rede municipal se concentrarão na Praça do Patriarca, às 16h e, depois, seguirão em passeata até a Praça da República, onde está previsto um ato final, às 18h.

Veja abaixo, a lista das cidades que já marcaram atos para essa sexta-feira, 31/3.

 

CUTs

                                              MANIFESTAÇÕES 31/03/2017

                                              #AposentadoriaFicaTemerSai

#NãoATerceirização, #NãoAReformaTrabalhista, #NenhumDireitoAMenos
AC Já está convocando atos em todos os municípios com carro de Som
AL 09h – Praça Deodoro, em Maceió
AP 16h – Ato na Praça Veiga Cabral, em Macapá
BA 07h – Manifestação em frente ao Iguatemi, em Salvador

09h – Ato Praça do Fórum Rui Barbosa/Campo da Pólvora, de onde categorias profissionais sairão em passeata
CE 15h – Ato na Praça das Bandeiras, em Fortaleza
DF Mobilizações em 13 Cidades Administrativas.

Final da Tarde Grande Panfletagem na Rodoviária, em Brasília
ES 18h – Ato em frente a Rede Gazeta, em Vitória
GO 09h – Concentração em Frente a Assembleia Legislativa com caminhada pelo centro de Goiânia.
MA 15h – Grande Panfletagem no Centro de São Luiz
MG 17h – Ato em frente à assembleia Legislativa, em Belo Horizonte
MS Atos desde as primeiras horas da manhã em vários lugares do Estado e na Capital, Campo Grande
MT 09h – Câmara dos vereadores de Cuiabá

18h – Ato na Praça do Ipiranga
PA Aguardando informações
PB 15h – Ato em Frente ao Liceu, em João Pessoa
PE 15h – Ato na Pracinha do Diário
PI 09h – Ato em Frente ao TRT – Rua 24 de Janeiro – Centro
PR 18h – Ato na Praça Carlos Gomes, em Curitiba
RJ 16h – Ato na Candelária
RN 15h – Ato em Frente ao Shopping Midway
RO Aguardando informações
RR 16h – Concentração em frente a Assembleia Legislativa com fala das Centrais e Sindicatos, Caminhada até a Praça Fabio Paracat onde se encerra o ato, em Boa Vista
RS 18h – Ato na Esquina Democrática, em Porto Alegre
SC Aguardando informações
SE 14h – Concentração na Praça General Valadão com caminhada pelo centro de Aracajú
SP 16h – Ato na Avenida Paulista, em frente ao MASP, depois tem caminhada até a Praça da República,

Desde cedo, tem assembleias em locais de trabalho em todo o estado

 
TO 17h – Ocupação Com falas e panfletagem na Feira Popular – Centro de Palmas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TRT10 – Ato público pela valorização da Justiça do Trabalho no dia 31 de março

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O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) – com jurisdição sobre os estados do Distrito Federal e do Tocantins –, na próxima sexta-feira (31), às 12 horas, fará um ato público pela valorização da Justiça do Trabalho no Brasil, segmento que mais sofreu com os cortes do orçamento de 2016. A mobilização vai reunir magistrados, servidores, advogados trabalhistas e membros do Ministério Público do Trabalho em frente ao edifício do Foro Trabalhista de Brasília, na 513 Norte (W3).
Além da Décima Região, o ato também deve ocorrer nos demais Tribunais Regionais do Trabalho do país, em seus respectivos estados. O evento marca o lançamento de uma campanha nacional promovida pelo Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs, que tem como objetivo mostrar que os direitos de empregados e empregadores só estão garantidos com uma Justiça do Trabalho forte e atuante.
Serviço:
Ato público pela valorização da Justiça do Trabalho
Data: 31 de março, às 12h
Local: Foro Trabalhista de Brasília, na 513 Norte (W3)