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Ministério da Economia lança consulta pública sobre qualidade dos serviços públicos digitais
Portaria vai regulamentar a avaliação de satisfação dos usuários e o padrão de qualidade de serviços; sugestões podem ser enviados até 12 de novembro. De acordo com o documento, o governo deve fazer um autodiagnóstico pelo menos uma vez por ano
A Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia abriu consulta pública sobre a portaria que vai dispor sobre a qualidade dos serviços públicos digitais nos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do poder Executivo. As sugestões ao texto podem ser feitas por meio da Plataforma + Brasil, até 12 de novembro.
“A norma busca regulamentar o tema previsto na Lei nº 13.460/2017, no Decreto nº 9094/2017 e na Estratégia de Governo Digital 2020-2022 (Decreto nº 10332/2020). Para isso, estabelece duas frentes para aferição de qualidade dos serviços: satisfação dos usuários em relação aos serviços acessados e definição de critérios e padrões de qualidade para serviços públicos digitais – medidos a partir de autoavaliação”, informa o ministério.
O objetivo da avaliação dos serviços é garantir a participação dos cidadãos e dar transparência às opiniões dos usuários, além de passar informações ao governo para subsidiar a melhoria dos serviços públicos ofertados à população. As experiências dos usuários com os serviços serão medidas em uma escala de 1 a 5, levando em consideração critérios como prazo de atendimento e clareza das informações. As notas médias de satisfação obtidas dos órgãos serão publicadas na forma de ranking na plataforma GOV.BR.
Já a definição de padrões de qualidade busca oferecer aos órgãos parâmetros para que seus canais de atendimento sejam simples e intuitivos. As referências abrangem duas dimensões. A primeira diz respeito à conformidade dos serviços digitais às diretrizes de transformação digital do governo federal, como, por exemplo, utilização do login único do GOV.BR e dos padrões de design system – ou seja, conjunto de padrões interconectados e práticas compartilhadas organizadas de forma coerente; a segunda abrange aspectos da jornada percorrida pelo cidadão para acessar o serviço, desde a busca por informações, até o recebimento da resposta final.
“O modelo de avaliação de qualidade dos serviços públicos coloca o cidadão no centro da política de Governo Digital. A sua avaliação da experiência com os serviços será o principal fator para avaliar a qualidade da prestação dos mesmos pelos órgãos e ensejará planos de ação de melhoria”, destaca o secretário de Governo Digital, Fernando Coelho Mitkiewicz.
Contribuições
Durante reunião com representantes dos órgãos do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (Sisp), na quarta-feira (3/11), a secretária-adjunta de Governo Digital, Luanna Roncaratti, salientou que a contribuição dos integrantes do Sistema é fundamental para o refinamento e aprimoramento da portaria.
“Entendemos que é muito importante colocar essa portaria na rua ainda neste ano de 2021, mas precisamos ouvir antes as unidades gestoras e refletir sobre o melhor desenho do normativo. Por isso, convidamos os órgãos e também os cidadãos a participar da consulta para construirmos juntos as diretrizes de qualidade dos serviços públicos digitais do país”, ressaltou a secretária-adjunta.
Diagnóstico e melhoria
No Artigo 21° da portaria define que o autodiagnóstico deve ser feito pelo menos uma vez por ano.
“Art. 20º A Secretaria de Governo Digital disponibilizará questionário para realização de autodiagnóstico pelas unidades gestoras quanto aos padrões de qualidade de seus serviços digitais, no endereço gov.br/governodigital.
Art. 21º É recomendado que a unidade gestora realize o autodiagnostico ao menos uma vez ao ano para os seguintes serviços:
I – Serviços incluídos na lista de “sistemas críticos” definida pelo órgão ou entidade, conforme previsto no acórdão 2077/2019 do Tribunal de Contas da União.
II – Serviços que obtiverem a nota média da avaliação de satisfação dos usuários iguais ou inferior a 4, por mais de três meses consecutivos.
III – Serviços com volume de acesso igual ou superior a 5.500 visualizações de página por mês na plataforma gov.br;
IV – Serviços com volume de acesso igual ou superior a 3.000 visualizações de usuários únicos por mês na plataforma gov.br.”
Cartórios de Notas passam a reconhecer firma por autenticidade de forma digital. Procedimento assegurado com blockchain permite que assinaturas em documentos sejam reconhecidas por meio da plataforma nacional e-Notariado. A novidade faz parte de uma série de desenvolvimentos que possibilitam a prática dos atos notariais em meio eletrônico, como procurações, testamentos, autenticações de documentos e escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário, partilha e divórcio
O novo módulo de Reconhecimento de Firma por Autenticidade da plataforma e-Notariado (www.e-notariado.org.br), lançado nesta segunda-feira (18.10), permite que este ato seja de forma totalmente digital, à distância, sem a presença física do cidadão no Cartório de Notas. Comumente exigido em documentos como transferência de veículos automotores de qualquer valor, firma do fiador no contrato de locação, autorização de viagem de menores, ou quaisquer outros contratos ou documentos de natureza econômica de valor apreciável, o Reconhecimento de Firma por Autenticidade passar a ser feito por meio do envio do documento ao Cartório de Notas, videoconferência com o tabelião e assinatura eletrônica.
O ato, normalmente exigido pelas partes que estão formalizando um negócio jurídico, garante fé-pública, inibe falsificações de assinaturas, e mantém os mesmos efeitos que o procedimento realizado no balcão do Cartório de Notas. A novidade faz parte de uma série de desenvolvimentos que estão possibilitando a prática dos atos notariais em meio eletrônico, como procurações, testamentos, autenticações de documentos e escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário, partilha e divórcio.
“Este novo ato revoluciona um dos serviços mais tradicionais feitos nos Cartórios de Notas de todo o Brasil”, explica a presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), Giselle Oliveira de Barros. “Trata-se de um novo módulo da plataforma eletrônica e-Notariado, agora voltado a atender uma demanda de alta complexidade, exigida por compradores e vendedores que estão celebrando atos jurídicos complexos e de valores altos e exigem o reconhecimento de firma por autenticidade como forma de contar com a segurança jurídica e a fé pública dos notários”, explica.
Para o Reconhecimento de Firma por Autenticidade pelo e-Notariado o usuário deverá ter firma aberta no cartório escolhido e um certificado digital Notarizado ou ICP-Brasil. Após escolher o Cartório de Notas (que pode ser consultado no site www.e-notariado.org.br), o cidadão assina o documento original e o envia à unidade. Na sequência, é marcada uma videoconferência para confirmar a identidade e capacidade civil do solicitante. Em seguida, o usuário assina eletronicamente um termo de validação, o tabelião reconhece a firma autêntica no documento original, disponibilizando-o para retirada ou para que seja entregue ao destinatário.
Neste momento, apenas os Reconhecimentos de Firma por Autenticidade, aqueles onde o cidadão deveria ir presencialmente ao Cartório de Notas assinar o documento diante de um tabelião, podem ser feitos de forma eletrônica. Já os Reconhecimentos de Firma por Semelhança, que costumam ser feitos nos balcões dos Cartórios, onde a assinatura do usuário é confrontada com aquelas depositadas na ficha de firma armazenada na unidade, permanecem sendo realizados de forma física. Já em janeiro de 2022, o Colégio Notarial do Brasil tem planejado o lançamento de um novo módulo, o de Reconhecimento de Assinatura Eletrônica, previsto pelo Provimento nº 100 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Sobre o CNB – Colégio Notarial do Brasil
O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) é a entidade de classe que representa institucionalmente os tabeliães de notas brasileiros e reúne as 24 Seccionais dos Estados. O CNB/CF é filiado à União Internacional do Notariado (UINL), entidade não governamental que reúne 89 países e representa o notariado mundial existente em mais de 100 nações, correspondentes a 2/3 da população global e 60% do PIB mundial.
Governo prorroga prazo para prova de vida dos servidores do Executivo federal
Os beneficiários do Executivo federal que não fizeram a prova de vida entre janeiro de 2020 a setembro de 2021 têm até o final do ano de 2021 para a comprovação.
O Ministério da Economia prorrogou até 31 de dezembro deste ano o prazo para a realização da prova de vida dos servidores públicos federais aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis do Executivo federal. O prazo de comprovação de vida para evitar a suspensão do pagamento terminava na quinta-feira (30/9). Nesta sexta-feira (1º/10), a Instrução Normativa nº 91, de 30 de setembro de 2021, estendeu o prazo até o final do ano, de acordo com o calendário.
Os aniversariantes a partir de outubro de 2021 que já cumpriram com a obrigação de comprovação de vida de anos anteriores terão que voltar a fazer a prova de vida a partir do mês de aniversário, nos moldes do que está descrito na Portaria nº 244 e Instrução Normativa nº 45, ambas de 15 de junho de 2020.
“A prova de vida é um procedimento previsto em lei para evitar fraudes e pagamentos indevidos e deve ser feita uma vez por ano, no mês do aniversário do beneficiário. A consulta à situação da prova de vida pode ser feita pelo aplicativo SouGov.br, disponível nas lojas Google Play e App Store, ou pelo computador”, informa o ministério.
Procedimentos para a prova de vida
Modo digital – Neste caso, o beneficiário precisa ter a biometria (identificação digital) cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), além de ter instalado em seu celular os aplicativos SouGov.br e GOV.BR. O procedimento será iniciado pelo SouGov.br e, em seguida, deverá ser efetuada a validação facial no aplicativo GOV.BR. Depois, o beneficiário deverá acompanhar a situação da comprovação de vida pelo aplicativo SouGov.br ou pelo computador.
Modo presencial – O beneficiário deve comparecer a qualquer agência do banco onde recebe o pagamento munido de documento de identificação com foto.
Independentemente do canal em que foi realizada a comprovação de vida, o beneficiário pode acompanhar a situação no SouGov.br, tanto pelo aplicativo como pelo computador. Em qualquer desses canais é possível também obter o comprovante e receber notificações para lembrar o prazo da realização da prova de vida.
“Ninguém é contra a modernidade e o modernoso, a racionalização e a simplificação, a complementação produtiva e o consumo de massa. Desde que traga benefícios aos humanos”
Paulo César Régis de Souza*
O mundo pós-pandemia está voltado para o uso de tecnologias de sensoriamento e equipamentos voltados para Tecnologia da Informação (TI), segurança cibernética, tráfego de rede, automação e mecatrônica. Nesse momento, está acontecendo uma fusão entre as áreas de TI, com uma rapidez acentuada. Isto vai do programador ao configurador e mantenedor de ativos de equipamentos físicos do cyber espaço.
Mas enquanto o mundo pós-pandemia se volta para atender o novo tecnológico, digital e virtual, presentes apenas em algumas sociedades, mesmo no século XXI, os argonautas da TI ignoraram que dos 7,5 bilhões de humanos na face da terra, menos de 10% estão familiarizados com as novas tecnologias, botões, máquinas, senhas, arsenal e modernidades com que apagar o passado presente nas civilizações.
Ninguém é contra a modernidade e o modernoso, a racionalização e a simplificação, a complementação produtiva e o consumo de massa. Desde que traga benefícios aos humanos.
Tendências são indicativos de mudanças sociais, sempre lentas em todas as civilizações que têm o seu tempo para implantá-las de acordo com suas capacidades e necessidades. Nos dias de hoje, muitas nações da América Latina, Ásia, África, Oceania e Europa Oriental estão no descompasso “gap” tecnológico. Seus povos precisam muito mais de educação, saúde, trabalho, teto, comida, água, ar puro, vacina do que tecnologias inovadoras e encantadoras. Muitos não têm recursos naturais nem financeiros. Muitos são vítimas de guerras tribais e raciais, governantes corruptos e desonestos.
O Brasil está no meio-termo, pois convive, por enquanto, supostamente em harmonia, com um passado colonial e um futuro pós-industrial, caminhando para o digital.
Vejam o drama: querem implantar via propaganda e marketing um “home banking”, via redes sociais e digitais, com um punhado de senhas para os cidadãos com bancos sem pessoal, – em que o banco comercial não fala com FGTS, poupança, investimentos – , 32 milhões sem contas bancárias, desemprego de 15%, (quase 35 milhões) 60 milhões de invisíveis, arquivados em supercomputadores de cadastros únicos no país, nos estados e municípios, numa sociedade modernosa e cibernética, com 80% de analfabetos funcionais e, os 100 milhões da PEA (População Economicamente Ativa) tem cultura para tantas mudanças.
O trabalho presencial em muitas atividades, se tornará obsoleto. Milhões ficarão pra trás, por falta de capacitação e de renda.
O trabalho em home office será ampliado.
Salas, andares inteiros e edifícios serão esvaziados. Serão substituídos, em boa parte, por co-working e muitas empresas terão a cara de apenas uma baia em um conjunto de baias que abrigarão dezenas de empresas. O empresariado quer produzir e ganhar mais, pagar menos imposto e tem menos empregados! No setor privado, o eixo da flexibilidade e autonomia embalam o home office. É notável e expressiva a economia empresarial, nos custos fixos de espaço pessoal e remuneração.
O trabalho muda, a CLT se torna obsoleta como um livro do século XVI, impresso em aramaico e encontrado por pesquisadores da Idade Média, nas ruínas de Brasília.
No serviço público, o modernoso está se sobrepondo à modernidade por pressão de grupos que querem privatizar a gestão pública, a qualquer preço, favorecendo a terceirização, a quarteirização, a pentarização, a temporização e o contrato por tempo certo (área militar), favorecendo a bandalheiras das organizações sociais (rs rs).
No serviço público, muito se pode fazer com o “home office”, e muito não poderá ser feito.
Enquanto o número mínimo de funcionários públicos (servidores da Previdência, professores e outras categorias) trabalha em home office, aumenta o número de cadeias, aumenta o número de polícias, Civis, Militar, Federal, municipal, Força Nacional, Exército, Marinha, Aeronáutica, carcereiros.
Aumenta o número também no Judiciário, STF, STJ, STE, juiz, promotor, procurador, delegado, investigador.
Aumenta o crime e diminui o emprego. Sem educação, não há crescimento.
A conferência de documentos tem que ser presencial, a perícia médica tem que ser presencial. Os alunos precisam do professor, (o ensino remoto para uma sociedade que não tem acesso à informática é uma vergonha), a saúde precisa de médicos e paramédicos, segurança de barragens e saneamento precisam da presença dos engenheiros.
Mas o “home office” impositivo esquece que o ser humano necessita do convívio com outras pessoas, que não sejam apenas da família e os animais de estimação. O isolamento é crucial e o sedentarismo mortal. As experiências realizadas indicam que as doenças profissionais e ocupacionais estão ampliando seu leque como a síndrome de burnout (distúrbio emocional com sintomas de exaustão extrema, estresse e esgotamento físico) a LER (Lesões por Esforço Repetitivo) a DORT (Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho) por conta da sobrecarga nas estruturas ósseas, desgastes emocionais, “a fadiga do zoom” nas incansáveis e intermináveis reuniões virtuais, a pressão física, a insegurança, a instabilidade, o medo do futuro e a ausência de sociabilidade. Claro que Lei de Darwin sobressai: os mais aptos sobreviverão.
Propomos, no setor público, a adoção do trabalho híbrido: segunda, terça e quarta no local de trabalho; Quinta em diante em casa, no home office. Outras variações serão bem-vindas.
No setor público que seja assegurada ao servidor a razão de sua opção profissional, meritocracia conquistada pelo concurso público, estabilidade, irredutibilidade salarial, carreira, ascensão funcional.
*Paulo César Régis de Souza -Vice-presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social (Anasps).
Produtos, que serão apresentados amanhã (24), são para pesquisadores, instituições e profissionais do Sistema Único de Segurança Pública
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) vai lançar, nesta terça-feira (24), três produtos para a área acadêmica da segurança pública e defesa social: a Revista do Sistema Único de Segurança Pública, a Biblioteca Digital e o Portal de Revistas de Instituições.
O lançamento dos produtos será o por meio de evento on-line, pelo YouTube do MJSP (https://www.youtube.com/user/JusticaGovBR), às 19h30 desta terça-feira.
O objetivo é ampliar a divulgação de trabalhos técnicos e científicos da área, bem como atuar como indicadores de desempenho acadêmico dos profissionais, pesquisadores e instituições de ensino e pesquisa em segurança pública e defesa social.
“Uma das diretrizes estabelecidas pela Lei do Sistema Único de Segurança Pública, o SUSP, é a capacitação e a valorização do profissional da área. Nosso propósito é identificar, documentar e disseminar pesquisas e experiências inovadoras relacionadas com a segurança pública do país”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.
A Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública (Segen) será a responsável pelo desenvolvimento e a operacionalização das publicações.
Revista SUSP
A Revista SUSP será um periódico semestral, com informações específicas da área da segurança pública. As publicações serão em formato impresso e eletrônico, com a finalidade de reunir e disponibilizar, em um único ambiente, os periódicos científicos, com acesso aberto, vinculados aos órgãos do Sistema Único de Segurança Pública. Poderão ser publicados pareceres, estudos, pesquisas científicas, artigos, notas técnicas, críticas científicas, traduções, entrevistas e outros instrumentos congêneres. O material pode ser acessado em https://bit.ly/3gq8VZH.
Biblioteca Digital SUSP
A Biblioteca Digital do Sistema Único de Segurança Pública foi criada com a finalidade de organizar, armazenar e disseminar informações e documentos técnicos e científicos da segurança pública e defesa social, em formato digital, produzidos no âmbito da área acadêmica e de pesquisas das instituições integrantes do SUSP. Além disso, para preservar e armazenar a memória institucional dos órgãos integrantes do SUSP. A Biblioteca pode ser acessada pelo https://bit.ly/3sEsD91.
Portal de Revistas de Instituições SUSP
O portal de revistas de instituições do Sistema Único de Segurança Pública tem como objetivo reunir e disponibilizar, em um único ambiente, os periódicos científicos eletrônicos, de acesso aberto, produzidos pelos órgãos que compõem o SUSP. O endereço é o https://bit.ly/3sDQe9I.
A Federação Nacional dos Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) denuncia metas abusivas e aumento de custos para os servidores – há cinco anos sem reajuste de salários -, enquanto o governo economiza com o teletrabalho do funcionalismo. A entidade também repudia a PEC 32/2020, da reforma administrativa, e reitera o indicativo de greve geral para 18 de agosto
“As entidades estão orientando os/as categorias para guardarem as comprovações de todas as despesas que estão sendo obrigados a assumir com o trabalho remoto e Teletrabalho, bem como computar todas as horas extraordinárias feitas para dar conta da demanda. Vamos ingressar com ações na justiça e com denúncias no MPT, MPF e TCU, pedindo reembolso atualizado dos valores”, alerta a Fenasps.
Veja a nota:
“Com pompa e ufanismo o governo Federal faz propaganda do novo modelo de gestão, implementado para cumprir as regras de isolamento social da pandemia que já produziu 558 mil vítimas fatais e aproximadamente 20 milhões de brasileiros, colocou mais de três mil serviços públicos, antes presencial, para serem atendidos exclusivamente pela via digital.
Nesta conta não entram os péssimos serviços que a União proporciona aos segurados que precisam dos Serviços Públicos, e o povo sofre as consequências no Brasil, segundo o IBGE, 40 milhões de brasileiros não têm acesso aos serviços de internet, e outros 11 milhões são analfabetos funcionais. No INSS, a falta de concurso público após aposentadoria de 40% do quadro funcional em três anos, vem desmantelando a rede de atendimento ao cidadão, e aqueles que conseguem fazer agendamento pelos canais remotos e virtuais estão esperando mais de um ano para serem atendidos em agendamento presencial ou pelos meios virtuais.
A incapacidade governamental é tamanha, que tem mais de um milhão e oitocentos mil cidadãos esperando análise do seu pedido nesta gigantesca fila virtual. Destes, mais de 400 mil pessoas que fizeram requerimento do BPC, famílias carentes, gente humilde desamparada, maioria sem recursos para alimentação, com certeza não tem como acessar a Internet. O atual governo Brasileiro está destruindo a Seguridade Social e impedindo que os brasileiros possam exercer seu direito de receber um benefício assistencial ou se aposentarem.
E nesta economia destes serviços, agora institucionalizada pela Instrução Normativa 65, que não traz nenhuma contrapartida a quem trabalha, são pagas pelos servidores/as com salários congelados há cinco anos, além do aumento da jornada de trabalho com metas abusivas, sofrem o confisco dos adicionais auxílio transporte, adicional noturno, insalubridade entre outros, estão obrigados a assumir os custos com energia, material, equipamentos de trabalho e internet, que estão mais caros, pois são despesas corrigidas pela inflação. Importante destacar que estes custos que não tem nenhum tipo de reembolso. Como se diz no mercado de capitais: “não existe almoço grátis, alguém paga a conta”.
As entidades estão orientando os/as categorias para guardarem as comprovações de todas as despesas que estão sendo obrigados a assumir com o trabalho remoto e Teletrabalho, bem como computar todas as horas extraordinárias feitas para dar conta da demanda. Vamos ingressar com ações na justiça e com denúncias no MPT, MPF e TCU, pedindo reembolso atualizado dos valores.
Nem tudo são flores, a Fenasps e o conjunto do FONASEFE – Fórum das entidades dos Servidores Públicos Federais, vem cobrando uma solução junto ao Ministério da Economia, que ao longo dos últimos três anos, além de recusar qualquer discussão sobre reajustes salariais, estão indiferentes diante dos problemas enfrentados pelos servidores para dar conta das demandas.
Os servidores realizaram Encontro Nacional e aprovaram plano de luta com indicativo de Greve Geral para 18 de agosto, pois além da luta contra a PEC 32, lutamos contra o congelamento e o desmonte dos serviços públicos.
Brasília, 04 de Agosto de 2021.
Moacir Lopes
Diretoria Colegiada da FENASPS”
SouGov.br apresenta novos serviços para servidores públicos federais
O aplicativo já conta com 28 funcionalidades e a adesão de mais de meio milhão de usuários. Em setembro, estão previstas mais novidades. “Entre os serviços que vêm por aí, teremos algumas declarações, cadastros de dependentes, alvará judicial, auxílio funeral, auxílio alimentação, afastamento e saúde suplementar”, revela o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Caio Mario Paes de Andrade
O SouGov.br lança quatro novos serviços que se somam às outras 24 funcionalidades já disponíveis no aplicativo, exclusivamente para servidores públicos federais – ativos e aposentados -, pensionistas e anistiados civis do Poder Executivo Federal, informou o governo.
A partir de agora, os usuários podem cadastrar seus dados bancários pelo celular e alterar, por exemplo, a sua conta salário; solicitar a licença gestante, adotante e paternidade, e todos os benefícios, juntamente com o cadastro do novo dependente, num mesmo protocolo; e autorizar ou não a administração a acessar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física para fins de atendimento aos órgãos de controle.
“Além disso, o aplicativo Sigepe Banco de Talentos – para o cadastro e gerenciamento de currículos – foi migrado para o SouGov.br, permitindo o acesso dos servidores a mais esse serviço em um mesmo local”, acentua o Ministério da Economia.
O SouGov.br também tem outra novidade: a melhoria na visualização da margem consignável e a possibilidade de seu detalhamento, com opção de impressão em PDF. Ações que fazem parte do constante aperfeiçoamento do aplicativo para uma experiência cada vez melhor do usuário com o canal de atendimento do governo federal.
governo digital
Lançado no início de maio para cerca de 1,3 milhão de pessoas, o SouGov.br faz parte da transformação digital que a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SEDGG) do Ministério da Economia vem realizando no Estado.
O SouGov.br é exatamente a transformação digital sendo realizada dentro da administração pública federa, reforça. “Com a transformação digital, ganhamos eficiência, melhoramos o trabalho para o gestor, a qualidade da informação e nossa capacidade de relacionamento e de entrega de serviços e produtos. Mas, acima de tudo, a digitalização na gestão de pessoas pretende atender bem ao servidor público federal, porque este, sendo bem atendido, saberá o valor disso e atenderá bem ao cidadão”, afirma o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Caio Mario Paes de Andrade.
O SouGov.br foi inteiramente desenvolvido pelo governo federal e os próprios usuários deram a sua contribuição. Para auxiliar no desenvolvimento do aplicativo, 145 servidores das áreas de gestão de pessoas se voluntariaram. O SouGov.br também registrou 20.088 servidores de todo o Brasil em seu Banco de Voluntários para testar as funcionalidades do aplicativo. “Essa contribuição dos usuários-teste vêm contribuindo para identificar a necessidade de ajustes e, assim, auxiliar na evolução da ferramenta e melhorar a experiência do usuário”, diz a nota.
Com cerca de três meses em funcionamento, o aplicativo já conta com mais de 570 mil usuários e alcançou a nota média de 4.6 (na pontuação que vai até 5) nas principais lojas de aplicativos do país. Entre os serviços mais acessados até o momento estão o Contracheque, Dados Funcionais e Pessoais, Extrato de Consignações, Prova de Vida e Carteira Funcional.
O projeto SouGov.br tem em seu cronograma mais dois pacotes de entregas até o final do ano. Em 2022, há a previsão de lançar outras funcionalidades, alcançando o número de 50 serviços aos usuários em um só canal e com apenas o login e senha do gov.br.
De acordo com o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Leonardo Sultani, a próxima entrega do SouGov.br está prevista para o próximo mês de setembro. “Entre os serviços que vêm por aí, teremos algumas declarações, cadastros de dependentes, alvará judicial, auxílio funeral, auxílio alimentação, afastamento e saúde suplementar”, revela o Secretário.
Além de ampliar a quantidade dos serviços ofertados por meio do SouGov.br, Sultani reforça que o órgão central de gestão de pessoas da administração pública federal permanece constantemente atento às dificuldades e aos aprimoramentos que são necessários para os serviços que já foram disponibilizados.
“Estamos num caminho irreversível. A automação e as formas de comunicação e de interação estão sendo alteradas no mundo inteiro, tanto no setor público quanto no privado, no âmbito profissional. E essas são iniciativas do governo para adequar o Brasil a todos os desafios que nos serão impostos num futuro muito próximo”, destaca o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia.
Apesar de novos serviços, aplicativo SouGov.br continua ignorando excluídos digitais
Para o funcionalismo, não se pode ter uma ferramenta de acesso ao cadastro dos servidores unicamente digital por aplicativos. “Apesar das novidades na automação, persistem as dificuldades na realização da prova de vida digital e os empecilhos a todos os que não tem acesso por exclusão digital ou não terem ou não saberem manusear seus smartphones”, explica Vilson Romero, assessor da presidência da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip).
Ministério da Economia
Em resposta à crítica dos servidores, o órgão informa que o aplicativo SouGov.br, que reúne vários serviços de gestão de pessoas em um só lugar, foi disponibilizado pelo Ministério da Economia no último mês de maio como mais uma opção de atendimento aos servidores públicos federais. Os demais canais de comunicação, incluindo atendimento telefônico e presencial, realizado, em regra, na unidade de gestão de pessoas do órgão em que o servidor está lotado, permanecem ativos. A prova de vida, que voltou a ser obrigatória aos beneficiários da Administração Pública Federal a partir de 1º de julho, poderá ser feita por meio do aplicativo SouGov.br ou presencialmente, na agência bancária em que o aposentado ou pensionista recebe o pagamento.
“O INSS tem que renovar seus quadros com servidores nas carreiras típicas de Estado. Tem custo? Tem, mas bem menor que encher o INSS de terceirizados e temporários, com comissionados a serviço de políticos mal-intencionados. A má gestão induz à fraude, ao roubo, a implosão das organizações. Somos talvez uma das únicas instituições que tem permanentemente uma força tarefa para combater fraudes. Depois, o INSS tem que se expandir. A TI vai conosco com tempestividade e eficiência. Não tememos o que seja digital ou virtual mesmo conhecendo as limitações de nossa clientela”
Paulo César Régis de Souza*
Nós servidores do INSS, queremos uma reforma administrativa com destaque para dois pontos: que sejamos incluídos nas carreiras típicas de Estado e que tenhamos a estabilidade para o cumprimento de nossa missão institucional.
Como carreira típica de Estado ficaremos imunes as injunções administrativas da terceirização e da temporização, entraremos pela porta da frente do concurso público e do mérito distanciado das injunções partidárias, com 100% dos cargos comissionados do INSS para os servidores.
Com estabilidade assegurada, teremos uma carreira com possibilidade de ascensão e promoção. A estabilidade nos dá tranquilidade, mas não nos livra de erros. A que conquistamos, e queremos manter, não impediu que o INSS, como a Saúde e a Receita, tenha os maiores índices de punições (demissões) por desacertos.
Sabemos que a reforma tem um propósito não percebido e oculto pela maioria das lideranças dos servidores e por eles próprios. Mesmo porque o controle está no Congresso, onde a maioria dos parlamentares não sabe do que se trata, e os agentes do governo, onde a maioria é transitória, de livre provimento, assume com subserviência o papel de servir a governos e não ao Estado brasileiro.
A tese prevalecente é que o Brasil tem que ter um Estado mínimo a qualquer preço, de preferência com poucos servidores públicos, estatutários, e uma massa desconforme e descompromissada com as instituições, não importando sua dimensão geográfica, sua população de 220 milhões de seres vivos, com deficiências de renda, educação e inclusão social.
A meta é reduzir ao mínimo o custo futuro de aposentadorias e pensões. Não apenas dos servidores, mas dos cidadãos, beneficiando os que não contribuem para o RGPS e favorecendo os sonegadores. Os ignorantes desconhecem que a 1a. ação de dom João VI quando passou pelo Brasil foi a de instituir a aposentadoria dos professores.
Para os gênios de hoje: servidor público não poderia ter aposentadoria integral, ou (na tese geral da Previdência, com 70% do que percebia em atividade) nem ser instituidor de pensão.
Para os gênios de hoje: as instituições deveriam ter servidores terceirizados, quarteirizados ou pentarizados (uma empresa subcontratando outra e todos ganhando na ciranda do trabalho público) e servidores temporários, sem vínculos com as instituições, servidores comissionados presos a quem os indicou para a comissão, com a contrapartida do lucro e intermediação de negócios. O serviço público é uma “commodity” e um “business”, envolvendo grandes somas de recursos.
Para os gênios de hoje: não deve existir a cultura do serviço ou do servidor público, que veste a camisa da instituição, com vínculo efetivo e participativo com o seu trabalho.
Para os gênios de hoje: os servidores não devem fazer concurso, só contratações por seleções fajutas, simplificadas, utilitárias e suspeitas.
Para os gênios de hoje: querem bancos sem bancários; transportes sem motoristas, serviços sociais sem servidores; supermercados sem empregados, hospitais e serviços de saúde sem médicos e enfermeiros. São os defensores de uma inovação ou automação simplória, acabando com o trabalho e a proteção social dos trabalhadores. A anomia foi agravada pela pandemia!
O que deve ser feito é que os servidores públicos tenham formação, capacitação, carreiras, remoção, promoções, valorização, ascensão, tudo com segurança e tranquilidade para cumprir a missão de servir ao cidadão. O recrutamento tem que favorecer o mérito, não o empreguismo, o comissionamento incestuoso, com gente desqualificada e sem compromisso com a função pública e do Estado.
Fomos a 1ª. Instituição pública de massa a utilizar a tecnologia e para isso criamos a DATAPREV, para atender 100 milhões de cidadãos (50% da população brasileira, sendo 60 milhões de contribuintes, incluindo 5 milhões de empresas, 35 milhões de beneficiários previdenciários e 6 ,5 milhões de beneficiários assistenciais. Só de uso de TI temos quase 50 anos. Somos o segundo maior orçamento da Republica e a maior seguradora social da América Latina.
A previdência está na beira da praia. A última tentativa para chegamos a 420 cidades com mais de 20 mil habitantes, com interiorização, encurtando a distância entre a instituição e suas clientelas, foi brutalmente interrompida. Temos que retomar. As ações do PREVBarco nos rios amazônicos foram sustadas.
Temos que estar onde estão nossos segurados e beneficiários.
Há 5 anos que o próprio TCU, analisando a estrutura de pessoal do INSS, recomendou a realização de concursos, para suprir o déficit de pessoal. Um ministro chegou a pedir concurso para 10 mil servidores, nos últimos quatro anos perdemos 12 mil servidores que se aposentaram. Com isso, chegamos a ter 3 milhões de benefícios represados e o que recebemos foram alguns terceirizados, inclusive militares reformados, para compor uma força tarefa.
O INSS tem que renovar seus quadros com servidores nas carreiras típicas de Estado. Tem custo? Tem, mas bem menor que encher o INSS de terceirizados e temporários, com comissionados a serviço de políticos mal-intencionados. A má gestão induz à fraude, ao roubo, a implosão das organizações. Somos talvez uma das únicas instituições que tem permanentemente uma força tarefa para combater fraudes. Depois, o INSS tem que se expandir. A TI vai conosco com tempestividade e eficiência. Não tememos o que seja digital ou virtual mesmo conhecendo as limitações de nossa clientela.
* Paulo César Régis de Souza – Vice-presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social.
Este é o primeiro estudo da Enap que aponta o impacto da transformação digital no serviço público para os próximos 30 anos. A previsão é de que um grande percentual de toda mão de obra não seja substituído no médio prazo, principalmente os com menor nível de escolaridade, menor média salarial e as mulheres. Sem medidas como automação, realocação ou requalificação de profissionais, o déficit de servidores em 2030 pode chegar a 232 mil profissionais. Em 2050, esse número vai ultrapassar 90 mil ocupações
Segundo os autores do estudo, no entanto, o resultado não aponta para o fim do emprego em determinadas áreas. A pesquisa traz luz a uma realidade do presente que será ainda mais evidente nas próximas décadas. O uso de novas tecnologias pode ser um aliado importante para substituir o trabalho de 53,6 mil servidores públicos federais aptos a se aposentar a partir de 2030. Segundo pesquisa da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), esse é o total de ocupações com alta propensão à automação entre os profissionais que podem se aposentar – ou seja, aquelas atividades que podem ser substituídas por máquinas.
Pelos dados da pesquisa, a média de estudo no serviço público é de 15,35 anos, com um mínimo de 8 anos (ensino fundamental completo) a um máximo de 21 anos (doutorado). A variável de escolaridade descreve as categorias da maior titulação declarada pelo servidor. A maior parte dos servidores tem ensino superior completo (36%), seguido de ensino médio (20%), doutorado (19%) e mestrado/MBA (19%), e ensino fundamental
(5%).
A remuneração média mensal é de R$ 9.913, com uma mediana de R$ 8.078 e desvio padrão de R$ 6.201,64. A maior parte dos servidores, 60,3% recebem até R$ 10 mil, 31,1% entre R$ 10 mil e R$ 20 mil, 8,3% entre R$ 20 mil e 30 mil, 0,3% entre R$ 30 mil e R$ 40 mil, e 0,003% acima de R$ 40 mil. Dentre as maiores remunerações, 17 servidores receberam acima de R$ 40 mil. Esses servidores estão presentes nas ocupações de Diretores do Executivo, Delegados e Médicos. Há 6.877 registros que apresentam salários zerados, mas que se referem a servidores que recebem seus pagamentos por sistemas alternativos ao Siape, por exemplo Médicos Residentes e integrantes do programa Mais Médicos, informa a Enap.
Para chegar a esse resultado, o estudo avaliou a propensão de automação das atuais ocupações do governo federal, que totalizam cerca de 520 mil servidores, e cruzou esses dados com a expectativa de aposentadorias para os próximos anos. Sem medidas como automação, realocação ou requalificação de profissionais, o déficit de servidores no ano de 2030 pode chegar a 232 mil profissionais.
“O mundo do trabalho está mudando. E esse é o primeiro estudo que confirma a tendência de automação no setor público federal. A boa notícia é que agora temos o mapa dessas ocupações e o impacto que isso terá até 2050. Os resultados da pesquisa auxiliarão gestores a se prepararem para o futuro de forma mais eficiente. E o futuro caminha para ser mais analítico e menos mecânico”, destaca Diogo Costa, presidente da Enap.
A tendência de automação é crescente na projeção temporal. No ano de 2040, mais de 68 mil servidores aptos a se aposentar poderão ter suas atividades substituídas por automação. Em 2050, esse número vai ultrapassar 90 mil ocupações (confira no infográfico).
O Ministério da Educação é o órgão com o maior número de servidores, assim como o maior número em ocupações com alta propensão à automação, com 78 de 272 ocupações que compõe o órgão. Nessas ocupações estão 47,3 mil (18,75%) do total de 252,2 mil servidores. Em termos salariais, são 9,5% da massa salarial. O Ministério da Saúde tem 26 das 129 ocupações em alta propensão à automação, o que representa 11,9 mil (17,9%) do total de 66,5 mil servidores. É seguido na quantidade total de servidores por Ministério do Desenvolvimento Social, com 1,7 mil (5,3%) do total de 32 mil servidores, do Ministério da Fazenda, com 5,3 mil (17,8%) de 29,8 mil servidores, e do Ministério da Justiça, com 3,8 mil (13%) do total de 29 mil servidores.
Funções tradicionais e automação
No estudo, os autores Willian Adamczyk, Leonardo Monasterio e Adelar Fochezatto explicam que a automação já está modificando a estrutura de cargos no governo federal. Várias ocupações, com tendência a desaparecer — a exemplo de auxiliares administrativos, datilógrafos e operadores de audiovisual —, estão sendo substituídas por serviços digitais.
Em 2020, 27% dos cargos que ficaram vagos por aposentadorias são de funções que devem ser extintas, e podem ser substituídas por serviços automatizados. Dos 13.916 servidores que se aposentaram, 3.774 ocupavam cargos cujas funções têm grande potencial de serem automatizadas ou terceirizadas. Os dados são do Painel Estatístico de Pessoal (PEP).
“É importante destacar que o resultado não aponta para o fim do emprego em determinadas áreas. O que a pesquisa faz é trazer luz a uma realidade do presente (tendência de automação) e que será ainda mais evidente nas próximas décadas”, explica Leonardo Monasterio, coordenador-geral de Ciência de Dados da Enap.
Ocupações em risco
Há 104.670 pessoas em 96 ocupações no segmento mais indicado à automação. São ocupações com grande quantidade de servidores, como assistente administrativo (73.208 servidores), auxiliar de escritório (8.022) e datilógrafo (4.559). A escolaridade média de estudo nesse grupo é de 13,42 anos, com remuneração média de R$ 5.683. Ou seja: a pesquisa comprova que as ocupações com alta propensão à automação são as que possuem menor nível de escolaridade e menor média salarial.
Nessa faixa, há também algumas ocupações que já foram extintas ou terceirizadas em reformas de 2018 e 2019, como motorista, trabalhador agropecuário em geral, auxiliar de biblioteca.
O impacto da automação pode aumentar a desigualdade de gênero. Das 232 mil mulheres, 48,1 mil estão em ocupações de alta propensão à automação, ou seja, 20,7%. Para os homens, esse número é de 56,6 dos 290 mil, representando 19,5%. Ou seja, o efeito da automação é relativamente superior sobre as ocupações com maior presença feminina. Costureiras, auxiliares de escritório e de biblioteca são exemplos de ocupações com alta propensão à automação compostas por uma maioria de mulheres.
Competências necessárias aos servidores
“Para que os servidores tirem proveito das novas tecnologias de automação para aumentar a produtividade do seu trabalho, recomenda-se o desenvolvimento de competências digitais, principalmente competências técnicas em ciências, tecnologia e informática”, afirma Willian Adamczyk.
Ele sugere dar ênfase ainda às soft skills, que incluem as habilidades gerenciais, de relacionamento interpessoal e artísticas. “Essas habilidades valorizam o trabalho em equipe e são características distintivamente humanas, sem perspectivas de serem desempenhadas por máquinas”, diz o pesquisador.
Em fevereiro deste ano, o governo federal definiu as sete competências transversais a todos os servidores públicos e as nove competências essenciais para as lideranças, que irão nortear tanto as ações de capacitação e formação quanto a seleção de talentos e a certificação e a avaliação de desempenho de servidores.
Profissões menos impactadas pela automação
As ocupações que devem se manter, independentemente do avanço da tecnologia, são aquelas que exigem tarefas analíticas ou pouco repetitivas. Entre elas, estão as de pesquisadores e profissionais relacionados às ciências naturais, sociais e da saúde, como engenheiros, economistas, sociólogos, geógrafos, biólogos, psicólogos e antropólogos. Ainda, há profissionais de gestão e comunicação como gerentes de produção e de serviços de saúde, relações públicas, publicitários e redatores.
As atividades mais comuns entre os pesquisadores são as que envolvem desenvolvimento de novos materiais, produtos, processos e métodos, conforme descrição da CBO 2002.
Metodologia
O estudo considera os servidores civis ativos, de acordo com seu vínculo principal, de carga horária igual ou superior a 40 horas semanais em dezembro de 2017. Com esse filtro, trabalha-se com as informações de 521.701 servidores, de um total de 627.284 vínculos registrados no Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape) de 2017.
Além dos dados do Siape, a pesquisa usa a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO-2002) e a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), de responsabilidade do Ministério da Economia. A compatibilização resulta em 389 ocupações públicas distintas, das quais 96 têm mais chances de serem automatizadas.
(*) Willian Adamczyk é doutorando de Economia na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS). Leonardo Monasterio é doutor em Economia e Coordenador-geral de Ciências de Dados na Enap. Adelar Fochezatto é doutor em Economia e professor no Programa de Pós-Graduação em Economia da PUC/RS.