Custo da cesta básica recuou em 20 capitais

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Em janeiro de 2017, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria equivaler a R$ 3.811,29, ou 4,07 vezes o mínimo de R$ 937,00. Em 2016, o salário mínimo era de R$ 880,00 e o piso mínimo necessário correspondeu a R$ 3.795,24 (ou 4,31 vezes o mínimo então em vigor) em janeiro e a R$ 3.856,23 (ou 4,38 vezes o piso vigente) em dezembro.

Em janeiro, o custo do conjunto de alimentos essenciais diminuiu em 20 das 27 capitais do Brasil, segundo dados da Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, realizada mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). As reduções mais expressivas ocorreram em Rio Branco (-12,82%), Cuiabá (-4,16%), Boa Vista (-3,94%), Campo Grande (-3,63%) e Curitiba (-2,97%). As elevações foram anotadas em algumas cidades do Norte e Nordeste: Fortaleza (4,64%), Aracaju (2,18%), Salvador (1,30%), João Pessoa (0,76%), Teresina (0,57%) e Manaus (0,18%). Em Brasília (0,22%) também houve aumento.

A cesta mais cara foi a de Porto Alegre (R$ 453,67), seguida de Florianópolis (R$ 441,92) e Rio de Janeiro (R$ 440,16). Os menores valores médios foram observados em Rio Branco (R$ 335,15) e Recife (R$ 346,44).

Em 12 meses, entre janeiro de 2016 e o mesmo mês de 2017, 14 cidades acumularam alta. As elevações mais expressivas foram observadas em Maceió (15,99%), Fortaleza (11,89%) e Belém (8,52%). As reduções foram anotadas em 13 cidades, com destaque para Belo Horizonte (-6,71%), Campo Grande (-4,69%), Palmas (-4,45%) e Brasília (-4,23%).

Com base na cesta mais cara, que, em janeiro, foi a de Porto Alegre, e levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e da família dele com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o Dieese estima mensalmente o valor do salário mínimo necessário.

Cesta básica x salário mínimo

Em janeiro de 2017, com o reajuste de 6,48% no salário mínimo, o tempo médio necessário para adquirir os produtos da cesta básica foi de 91 horas e 48 minutos. Em dezembro de 2016, a jornada necessária foi calculada em 98 horas e 58 minutos. Em janeiro de 2016, o tempo era de 97 horas e 02 minutos.

Quando se compara o custo da cesta e o salário mínimo líquido, ou seja, após o desconto referente à Previdência Social, verifica-se que o trabalhador remunerado pelo piso nacional comprometeu, em janeiro, 45,36% para adquirir os mesmos produtos que, em dezembro de 2016, ainda com o valor antigo do salário mínimo, demandavam 48,89% e em janeiro do mesmo ano, 47,94%.

Centrais sindicais se reúnem com o ministro do Trabalho nesta sexta

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Encontro ocorrerá na sede do Dieese, em São Paulo, às 15h

Dirigentes das seis centrais sindicais reconhecidas (CSB, Força Sindical, NCST, UGT, CUT e CTB) se reunirão com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, nesta sexta-feira (20), em São Paulo. O encontro ocorrerá às 15h na sede do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos).

Na reunião, as centrais debaterão com o ministro questões relacionadas à PEC 287/16, que trata da reforma da Previdência.

 

Reunião com o ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira

Quando: sexta-feira, 20, às 15h

Onde: Dieese – Rua Aurora, 957, Centro, São Paulo (SP)

Ex-ministros José Cechin e Walter Barelli debatem a reforma da Previdência Social na FecomercioSP

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O evento “A Reforma da Previdência Social” , do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da FecomercioSP, debaterá os aspectos para a sustentabilidade do sistema previdenciário

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), por meio do seu Conselho de Emprego e Relações do Trabalho, realizará em 16 de dezembro um seminário para debater a reforma da Previdência Social. O objetivo é esclarecer, com transparência, as mudanças necessárias para a sustentabilidade da Previdência Social.

O encontro contará com dois painéis e terá como anfitrião o presidente do Conselho, José Pastore. No primeiro painel o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, fará uma exposição acerca das soluções administrativas para a Reforma da Previdência. Já o segundo será conduzido pelo ex-ministro da Previdência Social, José Cechin e pelo economista Paulo Tafner, os quais apresentarão seus pontos de vista sobre os possíveis caminhos para a Reforma da Previdência. Ambos painéis terão o ex-ministro do Trabalho, Walter Barelli, como mediador.

Para a Federação, a adesão da sociedade brasileira à reforma da Previdência Social é fundamental para garantir a sustentabilidade da dívida pública, visto que, no ano passado, o déficit do Regime Geral do sistema previdenciário aumentou para R$ 85 bilhões em termos reais. Vale também ressaltar que, em paralelo, a redução do emprego formal e da renda vem impactando a arrecadação do governo, enquanto o aumento do salário mínimo encareceu as despesas do INSS.

O seminário terá início às 10h, na sede da FecomercioSP, na rua Dr. Plínio Barreto, 285 – Bela Vista, São Paulo.

Sobre a FecomercioSP

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) é a principal entidade sindical paulista dos setores de comércio e serviços. Congrega 157 sindicatos patronais e administra, no Estado, o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). A Entidade representa um segmento da economia que mobiliza mais de 1,8 milhão de atividades empresariais de todos os portes. Esse universo responde por cerca de 30% do PIB paulista – e quase 10% do PIB brasileiro – gerando em torno de 10 milhões de empregos.

Especialistas ampliam debates sobre a Previdência Social

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O grupo de trabalho formado por especialistas e acadêmicos, coordenados pela Anfip, Fundação ANFIP e Dieese, se reuniu nesta segunda-feira (3) na sede da Anfip, em Brasília (DF), para dar continuidade à discussão de propostas para o aperfeiçoamento do seguro social brasileiro. É o segundo encontro. O primeiro foi em 21 de setembro (lembre aqui).

O presidente da Anfip, Vilson Antonio Romero, explicou que o objetivo é construir um documento com propostas de inclusão social e desmistificar as mudanças paramétricas que virão com a reforma da Previdência. A presidente da Fundação Anfip, Maria Inez Maranhão, também coordena os trabalhos desta segunda-feira. A próxima reunião está prevista para o dia 19 de outubro.

O grupo é integrado por representantes do Ipea, Câmara dos Deputados, Dieese, Unicamp, UFRJ, PUC-SP, entre outros. Entre uma reunião e outra, os integrantes desenvolvem suas análises remotamente. O estudo deve ser concluído até meados de dezembro e será encaminhado ao governo federal e ao Congresso Nacional. A intenção é contribuir para o debate que será feito no Legislativo a partir de proposta a ser enviada pelo Palácio do Planalto sobre a Previdência Social.

Participantes desta segunda-feira (3):

Vilson Antonio Romero (ANFIP)

Floriano José Martins (ANFIP)

Vanderley Maçaneiro (ANFIP)

Denise Gentil (UFRJ)

Clóvis Scherer (Dieese)

Antonio Ibarra (Dieese)

Maria de Fátima Guerra (Dieese)

Paulo Kliass (Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão)

Rosa Maria Marques (PUC-SP)

Chico Couto (OAB)

Andrea Barreto de Paiva (Ipea)

Marcelo Galiza (Ipea)

Joana Mostafa (Ipea)

André Calixtre (Ipea)

Eliane Araújo (Universidade Estadual de Maringá)

Caio Corrêa (Congresso em Foco)

Evandro José Morello (Contag)

Jane Berwanger (IBDP)

Grazielle Custódio David (Inesc)

Jorge Abrahão

Anfip e Dieese retomam debate sobre a Previdência Social

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Com o objetivo de criar subsídios para as atuais discussões a respeito da reforma da Previdência Social, que deverá ser encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional em breve, a Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Anfip), a Fundação Anfip e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) convidaram os principais estudiosos e acadêmicos brasileiros para discutir o tema. O grupo volta a se reunir na segunda-feira (3), em Brasília.

Os técnicos preparam um conjunto de alternativas para a inclusão social a partir do atual regime previdenciário, existente há mais de 90 anos no Brasil. O documento deve ser concluído até meados de dezembro e será encaminhado ao governo federal e ao Congresso Nacional. Esta é a segunda reunião, numa ação que teve início no dia 21 de setembro.

O presidente da Anfip, Vilson Antonio Romero, adianta que é preciso compromisso social ao discutir qualquer alteração no modelo de Seguridade do Brasil. “A nossa Previdência é o maior programa de distribuição de renda do mundo ocidental, então, temos de lidar com ela com a devida atenção e cuidado. Não é hora de discursos superficiais ou oportunistas, e sim de análises técnicas, baseadas em informações que assegurem o interesse da sociedade brasileira”, observa.

A professora de Economia da UFRJ Denise Gentil, uma das coordenadoras do estudo, reforça que é necessário, além de unificar o debate sobre a Previdência, compartilhar conhecimento. Segundo ela, o grupo vai elaborar uma proposta que inclua aqueles que ainda estão fora do sistema de cobertura previdenciária. “Vamos enfrentar o processo de reforma que o governo quer propor, uma reforma de retrocesso, e vamos nos posicionar em relação a cada ponto. É um trabalho de luta, de posicionamento”, explica.

Os trabalhos são coordenados pelos mestres Décio Bruno Lopes e Denise Gentil e pelo economista Eduardo Fagnani. O grupo é integrado ainda pelo diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio; Guilherme Delgado, Paulo Kliass, André Calixtre, Rodrigo Octávio Orair, Ana Cleusa Mesquista e Andrea Barreto de Paiva, todos do IPEA; Flávio Tonelli, da Câmara dos Deputados; Clovis Scherer, Antonio Ibarra e Maria de Fátima Guerra, do Dieese; Eliani Araújo; e Rosa Maria Marques, da PUC-SP.

SERVIÇO

Anfip, Fundação Anfip e Dieese –  debate sobre Previdência

Onde: Sede da Anfip, no SBN Quadra 2, Bloco H, Brasília-DF.

Quando: Segunda-feira, 3/10/2016, das 10h30 às 17h.

Propostas para a Previdência

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A Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Anfip), a Fundação Anfip e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) vão reunir os principais estudiosos e acadêmicos sobre Previdência Social para elaborar subsídios sobre as atuais discussões a respeito do sistema.

O grupo, que terá a primeira reunião na quarta-feira (21), em Brasília, vai discutir um conjunto de alternativas para a inclusão social a partir do atual regime previdenciário, há mais de 90 anos no Brasil. O estudo deve ser concluído até meados de dezembro e será encaminhado ao governo federal e ao Congresso Nacional. A intenção é contribuir para o debate no Legislativo a partir de proposta a ser enviada pelo Palácio do Planalto sobre a Previdência Social.

O presidente da Anfip, Vilson Antonio Romero, adianta que é preciso compromisso social ao discutir qualquer alteração no modelo de Seguridade do Brasil. “A nossa Previdência é o maior programa de distribuição de renda do mundo ocidental, então, temos de lidar com ela com a devida atenção e cuidado. Não é hora de discursos superficiais ou oportunistas, e sim de análises técnicas, baseadas em informações que assegurem o interesse da sociedade brasileira”, observa.

Os trabalhos serão coordenados pelos mestres Décio Bruno Lopes e Denise Gentil e pelo economista Eduardo Fagnani. Além das equipes técnicas da Anfip e do Dieese, também foram convidados para o grupo de trabalho, entre outros, os especialistas Milko Matjasic, Flávio Tonelli, Clovis Scherer, Grazielle David, Rodrigo Octávio Orair, Maria de Fátima Lage Guerra, Jorge Abrahão de Castro e Guilherme Delgado.

SERVIÇO

 

Discussões sobre Previdência

Onde: Sede da Anfip, no SBN Quadra 2, Bloco H, Brasília-DF.

Quando: Quarta-feira, 21/9/2016, das 10h às 17h.

Estudo mostra que não existe déficit na Previdência Social

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A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) produziram um estudo que apresenta a “inexistência de déficit da Previdência Social e que não há motivos para a realização de uma reforma na Previdência”, garantem as entidades.

Este estudo será lançado no Seminário de Seguridade e Previdência Social, no dia 7 de julho, e é resultado de debates de um grupo de trabalho composto por várias entidades e organizações, entre elas a própria Contag, o Dieese, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), as centrais sindicais e outras.

O Seminário tem como objetivos analisar e debater a sustentabilidade do Sistema de Seguridade Social, os impactos socioeconômicos da Previdência Rural, definir encaminhamentos e ações em face das ameaças de restrições de direitos com a reforma da Previdência Social.

O Seminário de Seguridade e Previdência Social será no dia 7 de julho, no Centro de Estudo Sindical Rural da Contag, com a presença de lideranças sindicais, assessores jurídicos, especialistas e demais convidados. Endereço: SMPW, quadra 01, conjunto 2, lote 2, Núcleo Bandeirante, Brasília/DF.

SALÁRIO MÍNIMO SUBIU 77,18%, EM 13 ANOS

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Segundo dados do Ministério do Trabalho e Previdência Social, desde 2002 o salário mínimo teve aumento de 77,18% acima da inflação. Passou de R$ 496 em 2002 (valor atualizado de acordo com a inflação) para R$ 880 em 2016. A valorização alcança diretamente 48,3 milhões de pessoas, que têm seus rendimentos referenciados no mínimo, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Somente neste ano, de acordo com o departamento, o reajuste deve injetar R$ 57 bilhões na economia brasileira.

Para 2017, o valor do salário mínimo deve passar para R$ 946, conforme a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias. O ministro Miguel Rossetto (Trabalho e Previdência Social) lembra que esse ganho, mais do que um benefício, é uma conquista dos trabalhadores, que participaram ativamente do processo da política de valorização do salário mínimo vigente hoje.  “A decisão de oferecer ganho real aos trabalhadores foi construída juntamente com as centrais sindicais e representou o maior avanço do país na redução da desigualdade de renda e no aumento do poder de compra dos brasileiros”, afirma.

Nos últimos anos, a renda média per capita, dos brasileiros cresceu mais de 60%, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). O assessor especial do Ministério do Trabalho e Previdência, André Calixtre, explica que esse crescimento teve como principal agente transformador o mercado de trabalho. “Os aumentos sistemáticos do poder de compra do salário mínimo contribuíram para alavancar as demais rendas do trabalho. Nos últimos treze anos, a política de valorização do mínimo tem funcionado como um farol para as demais rendas, servindo de referência inclusive no mercado informal”, afirmou Calixtre.

O aumento do poder de compra fica claro quando a referência é a quantidade de cestas básicas adquiridas com um salário mínimo. Dados do Dieese apontam que, em 2016, o trabalhador consegue comprar 2,14 cestas com um salário mínimo – maior quantidade registrada desde 1979. O Dieese considerou o valor do salário mínimo de R$ 880 e a cesta básica estimada em R$ 412,15.

Sobre o efeito da política de valorização do mínimo na redistribuição da renda no Brasil, André Calixtre explica que as desigualdades de renda diminuíram porque a valorização do salário mínimo teve mais impacto na renda da população mais pobre. “O crescimento dos 30% mais pobres do Brasil foi maior que o dos 30% mais ricos. Todos cresceram, mas as rendas das bases cresceram mais rápido que as rendas do topo da pirâmide ocupacional. E o salário mínimo teve função crucial nesse processo. Essa diferença na taxa de crescimento das rendas é que explica a redução da desigualdade”, disse.

O coordenador do Observatório Nacional do Mercado de Trabalho, Vinicius Lobo, afirma que esse aumento da renda dos brasileiros criou condições para a expansão do mercado consumidor e foi a base do crescimento econômico brasileiro nos últimos anos. “As pessoas que estão na base da pirâmide têm um perfil de consumo específico: elas convertem toda ou quase toda a sua renda em consumo. Então, quando se faz uma política que incentiva a renda dessa base, está-se estimulando o consumo e, consequentemente, a economia. Isso gera renda, empregos, aumenta a arrecadação e os investimentos para o país” declarou.

Perfil – Segundo o Dieese, das 48,3 milhões de pessoas que têm o rendimento referenciado no salário mínimo, 22,5 milhões são beneficiários da Previdência Social, 13,5 milhões são empregados formais e outros 8,2 milhões referem-se a trabalhadores autônomos. Trabalhadores domésticos são 4 milhões e empregadores, 169 mil.

Considerando-se a distribuição dos ocupados (trabalhadores formais e informais) que recebem até um salário mínimo, a maior parte (55%) está na região nordeste do Brasil. Em seguida, aparece a região norte, com 39,7% dos ocupados. Na região sudeste, apenas 18,7% recebem até o mínimo. Os dados são da última Pnad (2014).

Previdência – A política de valorização do mínimo também impacta diretamente os benefícios da Previdência Social, já que cerca de 70% dos beneficiários recebem o piso – contingente de 22,5 milhões de pessoas. Em dez anos, o valor médio das aposentadorias, por exemplo, já acumula ganho real de 34,7%.

Em 2014, caso os benefícios da Previdência Social não fossem pagos, 26 milhões de pessoas entrariam na faixa da pobreza – uma redução de 13,3% na taxa de pobreza do Brasil. Os dados são de estudo do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, com base na Pnad 2014.

Política de valorização – A política de valorização do salário mínimo é uma conquista que começou com a mobilização dos próprios trabalhadores, em 2004, e colocou a pauta no centro das transformações sociais recentes. Naquele ano, os movimentos sindicais realizaram três grandes marchas em Brasília para fazer a reivindicação. O resultado foi um reajuste em maio de 2005 de 15,38%, bem acima da inflação de 6,61%. A política permanente de valorização do mínimo foi acordada em 2007, consolidou-se em lei em 2015 (Lei 13.152), e vale até 2019. A valorização é calculada levando em conta a inflação do ano anterior, medida pelo INPC, e o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado.