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Dia do Basta! Auditores-fiscais se unem a trabalhadores para protestar contra retrocessos
As Delegacias Sindicais do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) participarão, nesta sexta-feira, 10 de agosto, das atividades organizadas para o Dia do Basta!, um protesto nacional contra os retrocessos no mundo do trabalho. Será exigida a revogação da reforma trabalhista que gera desemprego e precarização, além do restabelecimento da democracia no país
Cada categoria fará, também, a defesa da melhoria das condições de trabalho em seu segmento. Auditores-fiscais do Trabalho e servidores administrativos do Ministério do Trabalho estão juntos em defesa do fortalecimento da pasta, pela realização de concurso público e valorização das carreiras, garantia de orçamento para continuidade das ações fiscais em geral, de combate ao trabalho escravo e de prevenção de acidentes de trabalho.
O Fórum Nacional Permanente dos Servidores do Ministério do Trabalho (Fonaps), composto pelo Sinait, Confederação Nacional dos Servidores do Serviço Público Federal (Condsef), Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) estará presente nas atividades.
Veja a nota divulgada pelo Fórum:
“DIA DO BASTA!
O Fórum Nacional Permanente dos Servidores do Ministério do Trabalho (Fonaps), composto por entidades que representam auditores-fiscais do Trabalho e servidores administrativos do MTb, se une a todos os trabalhadores do Brasil para protestar contra os retrocessos promovidos nos campos social e trabalhista, que prejudicam toda a sociedade.
Em defesa do Ministério do Trabalho
As entidades repudiam a política deliberada de sucateamento do MTb, que enfraquece toda a estrutura de atendimento aos trabalhadores e cidadãos. O Ministério tem história de protagonismo na construção da legislação trabalhista e de mediação de conflitos. Continua sendo o órgão que promove o equilíbrio nas relações de trabalho, sem o qual, imperaria a barbárie.
Por concurso público
Tanto a área da fiscalização como a área administrativa do MTb precisam, urgentemente, de concurso público para recompor o quadro de servidores. Na fiscalização há 1.339 cargos vagos, prejudicando o atendimento às demandas dos trabalhadores. Na área administrativa a falta de pessoal é crítica. Praticamente todo o atendimento, hoje, é realizado por pessoal terceirizado.
Combate ao trabalho escravo
O corte de recursos está prejudicando as ações de combate ao trabalho escravo. Em 2017 as ações foram praticamente paralisadas. Em 2018, pela segunda vez, não há recursos para a compra de passagens aéreas, obrigando o cancelamento de ações fiscais. A política de desmantelamento levou à redução das equipes do Grupo Móvel, do número de fiscalizações e de trabalhadores resgatados. Além disso, há ameaças de fragilização da lei, para dificultar a caracterização do trabalho escravo contemporâneo.
Prevenção de acidentes de trabalho
Todo ano, no Brasil, ocorrem mais de 700 mil acidentes e doenças do trabalho, segundo dados do INSS. Os auditores-fiscais do Trabalho fiscalizam o cumprimento das regras de segurança e saúde no trabalho, evitando afastamentos, mutilações e mortes de trabalhadores. O pequeno número de auditores-fiscais está prejudicando o trabalho de prevenção. A negligência do governo coloca em risco a vida dos trabalhadores.
POR VALORIZAÇÃO DOS AUDITORES-FISCAIS DO TRABALHO E SERVIDORES ADMINISTRATIVOS!
EM DEFESA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO!”
O ato, contra o desemprego e a reforma trabalhista, é organizado pelas centrais sindicais Força Sindical, CUT, UGT, CTB, CSB, Intersindical, Nova Central, CSP/Conlutas e CGTB
Outras lutas e reivindicações fazem parte da agenda nesse dia, dentre elas estão criar políticas, programas e ações imediatas para enfrentar a falta de emprego e o subemprego crescentes, revogar a Emenda Constitucional 95/2016, que congela os investimentos públicos por 20 anos, renovar a política de valorização do salário mínimo, revogar pontos negativos da reforma trabalhista e da terceirização, que precarizam os contratos e condições de trabalho e assegurar o direito e o acesso ao Sistema Público de Seguridade e Previdência Social.
“Não é possível conviver com um desemprego que atinge mais de 13 milhões de pessoas, muitas no desalento, sem esperança de uma mudança positiva no país, com empresas fechando e cada vez mais trabalhadores ficando sem seus direitos, além de uma lei (reforma) trabalhista selvagem e desumana”, afirma Miguel Torres, presidente interino da Força Sindical.
Em 2016, o número de subocupados no país era de 4,8 milhões de trabalhadores. Em 2018 esse número ultrapassa a casa dos 26 milhões de pessoas.
João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força, disse que é importante mobilizar e parar. “O país precisa gerar empregos e esta luta envolve toda a sociedade civil. O ‘Dia de Luta’ será o ‘Dia do Basta’, da classe trabalhadora e da sociedade”, afirma.
“Vamos unir forças e demonstrar toda a capacidade de organização do movimento sindical”, disse Sérgio Nobre, secretário-geral da CUT.
“Diante do atual momento em que os trabalhadores têm seus direitos ameaçados, a unidade das centrais é muito importante”, destacou Luiz Gonçalves (Luizinho), presidente da Nova Central/SP.