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Como os organismos internacionais sempre têm denunciado, há muito a ser feito neste nosso país-continente sempre em vias de desenvolvimento, para que tenhamos uma Nação mais justa, igual e solidária
Vilson Antonio Romero*
Passam os anos e a nossa desigualdade social segue escancarada e insolúvel. Novamente, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) divulgou seu ranking anual do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e as notícias para o Brasil seguem preocupantes.
Voltamos a cair na classificação mundial (pesquisados 189 dos cerca de 200 países reconhecidos no mundo) do IDH que mede o bem-estar da população com base em indicadores de saúde (expectativa de vida ao nascer), educação (anos esperados de escolaridade e média de anos de estudo da população adulta) e renda nacional bruta per capita.
Desde que foi criado em 1990, tendo como base o trabalho dos economistas Mahbub Ul Haq (paquistanês) e Amartya Sem (indiano), nunca logramos chegar ao nível mais elevado do índice surgido como uma medida alternativa de desenvolvimento em contraponto ao simples uso do Produto Interno Bruto (PIB) dos países.
Com um aumento de apenas 0,001 em relação a 2017, o Brasil passou da 78.ª para a 79.ª colocação em 2018, ficando em 0,761 pontos (quanto mais próximo de 1,000, maior o desenvolvimento humano da população).
Numa retrospectiva, o Brasil registrou avanços significativos entre 1990 e 2013, porém, desde então vem caindo no ranking: já perdeu três posições, principalmente pelo fato de os indicadores de qualidade na educação se manterem em patamares muito baixos.
O levantamento mostra o efeito dos equívocos cometidos pois o período esperado para que os brasileiros fiquem na escola estagnou em 15,4 anos desde 2016. Além disso, a média do tempo de estudo da população adulta ficou em apenas 7,8 anos – a mesma de 2017.
A desigualdade de renda é outra chaga da sociedade brasileira: os 10% mais ricos detêm 41,9% da renda total do país, constituindo-se na segunda maior concentração de renda em todo o mundo, atrás apenas do Catar.
Em outras variáveis há evoluções tímidas: a expectativa de vida ao nascer passou de 75,5 para 75,7 anos e a renda nacional bruta per capita subiu de US$ 13.975 para US$ 14.068.
Na classificação geral, o melhor IDH é o da Noruega (0,954), seguido pelo da Suíça (0,954) e da Irlanda (0,942). Os três piores são Chade (0,401), República Centro-Africana (0,381) e Níger (0,377). Na América do Sul, o Brasil está atrás do Chile (0,847), Argentina (0,830) e Uruguai (0,808).
Como alerta o PNUD, no relatório deste ano: “As desigualdades no desenvolvimento humano ferem as sociedades e enfraquecem a coesão social e a confiança das pessoas no governo, nas instituições e umas nas outras. As desigualdades ferem também as economias, impedindo que as pessoas alcancem seu potencial no trabalho e na vida”.
Como os organismos internacionais sempre têm denunciado, há muito a ser feito neste nosso país-continente sempre em vias de desenvolvimento, para que tenhamos uma Nação mais justa, igual e solidária.
*Vilson Antonio Romero – jornalista, diretor da Associação Riograndense de Imprensa (ARI) e conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa (ABI)
Paulo Cesar Regis de Souza*
A questão a reforma da Previdência vai e volta, com dezenas de palpites, sugestões, relatórios, propostas, 100% sobre a questão dos benefícios. Não há nenhuma nota sobre a reforma no seu financiamento. Só nós, da Associação Nacional de Seguridade e Previdência (Anasps) e, algumas vezes a Força Sindical, falamos nisso. Ela pede o fim das renúncias dos exportadores rurais, das desonerações, cobrança da dívida ativa, mas não fala da dívida administrativa. Ignora, porém, a dívida dos rurais de R$ 100 bilhões e a utilização de recursos previdenciários pela política econômica.
Usam a Previdência como instrumento de política fiscal, proclamam que a reforma é urgente, clamada pela elite do capital, o mercado, e que deveria se mexer na idade mínima, atingindo os que estão com direitos adquiridos ou com expectativa de direitos, e assim desarmar a bolha demográfica.
Só três países não têm idade mínima: Irã, o Equador e o Brasil que deu um vigoroso passo no desmanche total da Previdência quando acabou o Ministério. Fábio Zambitte Ibrahim informa que em 35 países o direito à previdência social possui inserção constitucional excluindo-se Estados Unidos e Israel. Nos outros 33, 28 tem a Previdência entre os direitos fundamentais ou direitos sociais. Poucos, porém, dedicam se a efetuar o seu detalhamento. Há um alto grau de detalhamento no Brasil, Equador e na Suíça e médio na Bolívia, Costa Rica, México, Uruguai, Venezuela e Portugal.
Dito isso, acho que a maioria dos brasileiros ignora por completo que neste momento, de salário mínimo de R$ 800, o valor médio dos benefícios concedidos, em maio de 2016, foi de R$ 1.303,58 para os urbanos e de R$ 880,84 para os rurais. Em 2016, foram concedidos 1,8milhão de benefícios urbanos e 372,2 mil benefícios rurais.
Explicando melhor: o trabalhador urbano que se aposentou nos últimos seis meses, com 35 anos de contribuição, ou com idade acima de 60 anos, está se aposentando com pouco mais de um salário mínimo e meio. Pergunto: será para isso que existe previdência social no nosso País? É isto mesmo que eles esperavam receber? Este valor lhe assegurará uma velhice tranquila? A esperança não se transformou em pesadelo? O sonho não virou desalento? Os rurais que contribuíram pouco ou quase nada e os que recebem benefícios assistenciais, para idosos sem renda e pessoas com necessidades especiais, estão recebendo a mesma coisa.
Estamos chegando próximo da Previdência chinesa de R$ 1.99 e ninguém está se importando.
Até antes do fator previdenciário, imposto pelo FMI para reduzir o déficit previdenciário, e que não reduziu nada e ainda retardou e achatou os benefícios, a Previdência concedia aposentadoria de até 10 salários mínimos, com base na média das 36 últimas contribuições.
O pior vem agora: para o mesmo salário mínimo de R$ 880,00, os 33 milhões de benefícios em manutenção, apresentam o seguinte valor médio: os 4,5 milhões de assistenciais e os 9,4 milhões de rurais, recebem 1 salário mínimo. Os outros 19,3 milhões de urbanos estão no sufoco. Nada menos de 9,1 milhões recebem 1 salário mínimo, 5 milhões recebem entre 1 e 2 salários mínimos e 4,2 milhões entre 2/3 salários mínimos.
Poucas pessoas, envolvidas com a reforma, fala nisso e disso. O discurso passa longe da realidade concreta dos brasileiros que estão batendo às portas do INSS.
As lideranças dos trabalhadores e dos supostos pensantes sobre o futuro do país olimpicamente ignoram que há 60 milhões de segurados contribuintes para o RGPS e que poderão se aposentar com 1 salario mínimo, caso não se reveja o financiamento, onde está o x de todo o problema. Os milhões que estão com as chamadas contribuições “diferenciadas, simplificadas, favorecidas e subsidiadas” e que compõem os novos “funrurais”, criados por FHC e LULA, certamente vão para a vala comum de 1 salário mínimo. Os demais perderão a esperança, o futuro, a tranquilidade, a razão de viver e desfrutar de uma qualidade de vida que se equivalha ao aumento da sua expectativa de vida!
Com isso, a injustiça social vai crescer. Somos uma sociedade não solidária, injusta e cruel com os que trabalham. E solidária, justa e boa com os que roubam e se apropriam das riquezas do Estado.
A elite se protege, pagando mais, contribuindo mais, para fugir da “previdência chinesa”. Mais de 10 milhões estão nos fundos de pensão e outros 12 milhões estão nos planos de previdência. Neste nível, a injustiça favorecerá, e muito, a sociedade desigual.
Por isso é que nós da Anasps clamamos no deserto por uma revisão do financiamento que passa por retirar a Previdência da força do mercado e do instrumento impositivo de política fiscal. O Ministério da Fazenda tem que sair da Previdência. Tem que largar o osso. A velocidade de sua presença é nefasta e se acelera para acabar com a Previdência Social pública. Além do que sua incompetência se acentua, dia a dia, na gestão desastrada dos R$ 2,5 trilhões de ativos que controla supostamente em nome do combate à inflação, do superávit fiscal e da retomada do desenvolvimento.
A previdência não é só o direito do cidadão, como está na Constituição de muitos direitos. Mas é um sonho dos seres humanos do mundo contemporâneo, que estão vivendo mais e que vão viver mais. A reforma da Previdência é necessária, já, mas no seu financiamento. Com o Ministério da Previdência no comando e o da Fazenda bem longe.
Paulo César Regis de Souza é vice-presidente Executivo da Associação dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps).
PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NO MERCADO DE TRABALHO CRESCE, MAS SITUAÇÃO AINDA É DESIGUAL
A participação da mulher no mercado de trabalho cresce a cada ano, de acordo com dados do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Segundo a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), em 2004 havia 12,5 milhões de trabalhadoras com carteira assinada, número que quase dobrou em 2014, quando chegou a 21,4 milhões, 43,25% do total. Percentualmente, essa diferença pode ser pequena. No entanto, um abismo se estabelece quando o assunto são os tipos de ocupação, os cargos e os salários.
As mulheres são maioria nas funções ainda consideradas femininas e que pagam menos. No trabalho doméstico, por exemplo, são seis milhões de trabalhadoras, 92% do total das pessoas que exercem essa profissão. E esse não é o único setor em que isso ocorre, conforme explica a coordenadora do Núcleo de Gênero do Ministério do Trabalho e Previdência Social, Rosane da Silva. “Vou citar um exemplo que todo mundo pode observar: a área da saúde. As mulheres são preferencialmente técnicas de enfermagem, pediatras, ginecologistas, dermatologistas. Dificilmente elas são cirurgiãs, chefes de equipe de um hospital”, exemplifica.
Além do emprego
Fora do ambiente profissional também há barreiras que ainda precisam ser quebradas. A maioria das mulheres ainda acumula sozinha as tarefas de casa. Para Sheila Sampaio, conciliar casa e trabalho ainda é um dilema feminino. “As mulheres tendem a aceitar com maior frequência as funções cujas características são as jornadas em tempo parcial ou contratos temporários porque conseguem conciliar melhor o seu tempo entre o trabalho e os cuidados com sua família” analisa Rosane da Silva. “O crescimento da presença da mulher no mercado de trabalho foi determinante para sua autonomia econômica. Porém, é necessário políticas de Estado que estimulem a permanência no mercado de trabalho e que permitam avanços em setores mais qualificados, considerados não femininos”.
Onde estão as mulheres
O trabalho feminino está concentrado em alguns setores, como o de serviços, comércio e indústria de transformação. O único setor em que as mulheres são maioria é o da Administração Pública. De 9,5 milhões de postos de trabalho, 5,5 milhões são de mulheres. Entre os setores produtivos considerados mais masculinos, se destaca o extrativista mineral. Em 2014, apenas 13% do total de 257,6 mil trabalhadores eram mulheres.
Discriminar mulheres é ilegal
Os empregadores precisam ficar atentos a qualquer prática que discrimine e limite o acesso ao emprego seja por sexo, raça ou cor, bem como considerar o sexo, idade, cor ou situação familiar como variável determinante para fins de remuneração e oportunidade de acessão profissional, conforme previsto na Lei 9.799/1999, a CLT.
O que está proibido:
- qualquer prática que discrimina e limita o acesso ao emprego ou sua permanência, por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade;
- publicar ou fazer publicar anúncio de emprego no qual haja referência ao sexo, à idade, à cor ou situação familiar, salvo quando a natureza da atividade a ser exercida, pública e notoriamente, assim o exigir;
- recusar emprego, promoção ou motivar a dispensa do trabalho em razão de sexo, idade, cor, situação familiar ou estado de gravidez, salvo quando a natureza da atividade seja notória e publicamente incompatível;
- considerar o sexo, a idade, a cor ou situação familiar como variável determinante para fins de remuneração, formação profissional e oportunidades de ascensão profissional; (usado para diminuir o salário, excluir de cursos profissionalizantes ou subir na carreira profissional);
- exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para comprovação de esterilidade ou gravidez, na admissão ou permanência no emprego;
- impedir o acesso ou adotar critérios subjetivos para deferimento de inscrição ou aprovação em concursos, em empresas privadas, em razão de sexo, idade, cor, situação familiar ou estado de gravidez;
- proceder o empregador ou preposto a revistas íntimas nas empregadas ou funcionárias.