Os direitos do casamento e da união estável homoafetiva

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“Mesmo com todo pânico moral em torno da questão, observamos que os LGBTs (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) estão a cada dia conquistando mais espaço no âmbito jurídico e consequentemente a legislação vai evoluindo neste sentido”

Mayara Rodrigues Mariano*

O tratamento igualitário já está previsto em nosso ordenamento desde 1988, com a promulgação da nossa Constituição Federal. Está previsto na Carta Magna em seu artigo 5º: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Esse parte do texto constitucional nos deixa claro: não é permitida a distinção de qualquer natureza, sejam elas de sexo, religião, descendência, orientação sexual, crença, etc.

Acontece que, mesmo com a previsão constitucional, casais homoafetivos brasileiros demoraram muito para ter as mesmas oportunidades concedidas aos casais heterossexuais. Em um passado muito recente, não havia qualquer oportunidade de casamento civil entre homossexuais, mudando a situação de forma definitiva somente no ano de 2013, quando o Conselho Nacional de Justiça disponibilizou a necessária Resolução nº 175.

Tal resolução regulamenta a habilitação, celebração de casamento civil, ou de conversão de união estável em casamento, entre pessoas de mesmo sexo. Determinando logo em seu artigo 1º que “é vedada às autoridades competentes a recusa de habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo”.

Referida legislação garantiu aos casais homoafetivos a possibilidade de contraírem casamentos civis sem empecilhos jurídicos, além de conceder aos cônjuges as mesmas garantias legais asseguradas aos casais heterossexuais, estabelecendo aos casais homoafetivos direitos como a comunhão de bens (desde que essa seja uma opção desejada pelos mesmos), seguro de vida, pensão alimentícia, pensão por morte, direito à sucessão, aos planos de saúde familiares, declaração de dependência de companheiros junto à Receita Federal, direito de adoção de filhos, etc.

Por esta razão, a formalização de união estável ou casamento é de extrema importância, pois o casal em consenso consegue decidir questões relacionadas a convivência e instrumentalizar por intermédio de contrato particular ou escritura pública, os direitos patrimoniais do casal.

Mesmo com todo pânico moral em torno da questão, observamos que os LGBTs (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) estão a cada dia conquistando mais espaço no âmbito jurídico e consequentemente a legislação vai evoluindo neste sentido.

Há alguns anos, o próprio STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu a união homoafetiva como uma entidade familiar, aproximando a mesma, através de analogia, da união estável, prevista pelo art. 1.723 do Código Civil de 2002, no julgamento da ADPF nº 132 e da ADI nº 4277), mesmo antes de sua regulamentação.

Importante destacar que caso haja qualquer tipo de negação aos direitos garantidos juridicamente aos casais homoafetivos, a justiça deve ser acionada para que sejam tomadas as medidas cabíveis, garantindo que estes direitos sejam efetivamente cumpridos.

Tendo em vista, portanto, os direitos assegurados em uma união homoafetiva, é necessário para a segurança desses direitos, que o casal tenha pleno conhecimento dos direitos e garantias que protegem a formalização da união.

*Mayara Rodrigues Mariano – Advogada e sócia do escritório Mariano Santana Advogados

Dívidas influenciam na produtividade do trabalhador e afetam empresas

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“O trabalhador deve fugir das facilidades do crédito consignado e do cheque especial, por exemplo, que podem criar uma espécie de “dependência”, por dar impressão que fazem parte do salário ou remuneração mensal. Tratam-se na verdade de recursos emergenciais. Nos treinamentos de finanças pessoais, os funcionários aprendem a importância de criarem suas próprias reservas de emergência”

Sheila David Oliveira*

Os hábitos financeiros dos trabalhadores brasileiros podem influenciar diretamente na sua produtividade. Pesquisa recente indica que 80% dos trabalhadores possuem problemas na hora de fechar o orçamento. O levantamento foi realizado pela Associação Brasileira de Educadores Financeiros (Abefin). Os departamentos de recursos humanos já estão enfrentando dificuldades por conta do acúmulo de dívidas de funcionários.

Os problemas financeiros se tornaram um problema comum e não podem ser ignorados pelas organizações empresariais. Eles consomem tempo e energia das pessoas e, sem dúvidas, são responsáveis pela queda de produção dos empregados. O desequilíbrio financeiro acarreta também um desequilíbrio psicológico.

Um levantamento nacional realizado apenas com consumidores que têm contas em atraso há mais de 90 dias pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) mostra que em muitos casos a inadimplência altera negativamente o estado emocional dos consumidores, atingindo até mesmo a vida profissional e a saúde dos entrevistados.

A pesquisa mostra também que as dívidas afetam o ambiente profissional e o relacionamento social e familiar: 15,9% das pessoas que têm contas em atraso afirmaram ter ficado desatentas e pouco produtivas no trabalho ou nos estudos, enquanto 12,6% têm estado mais nervosos, cometendo agressões verbais a familiares e amigos e 7,6% já partiram até mesmo para agressões físicas

A tomada de empréstimo sem planejamento é um dos problemas mais relatados pelas empresas. E o trabalho de educação financeira junto aos profissionais é de suma importância para que os colaboradores saibam trabalhar com esses recursos.

Vale ressaltar que, caso a empresa ofereça algum benefício de crédito consignado, este não deve consumir mais que 30% do salário líquido do profissional. Mesmo em contratos diferentes e com autorização expressa do colaborador para desconto em folha, nenhuma instituição financeira pode ceder mais que essa porcentagem de crédito, sob o risco de ser penalizada. Ou seja, desconto máximo da folha de pagamento é de 70%, entre descontos obrigatórios (Imposto de Renda, INSS, adiantamento salarial, etc.) e voluntários (despesas sindicais, assistência médica, previdência privada, etc.). Pela Lei 10.820/2003, o colaborador precisa receber, no mínimo, 30% dos proventos em espécie.

Entretanto, esse valor sequer é suficiente para atender às necessidades mais básicas. Por esse motivo, é preciso haver um programa de conscientização para que as pessoas entendam a melhor forma de conduzir as finanças pessoais e o uso do crédito consciente.

Nessa esteira, a empresa pode tomar atitudes diretas. A realização de treinamentos, palestras ou workshops, com orientações de planejamento financeiro é o primeiro passo. Muitas vezes as pessoas se endividam porque não sabem organizar o próprio orçamento ou tendem a ignorar alguns elementos básicos como um fluxo de caixa. Muitos não se dão conta de que crédito não é dinheiro disponível e que será necessário pagar depois. Nos treinamentos, é possível conscientizar os colaboradores, fazendo com que eles aprendem na prática como organizar a vida financeira.

Vale citar um exemplo de uma indústria do setor alimentício que realizou um trabalho de conscientização financeira. Durante o treinamento, tinham aproximadamente 600 empregados tomadores do crédito consignado. E esse número caiu, após a implementação de ferramentas de educação e planejamento para 147 empregados que possuíam desconto na folha de pagamento referente a credito consignado. Eles se conscientizaram que o crédito servia para uma emergência e não para somar ao seus vencimentos

O trabalhador deve fugir das facilidades do crédito consignado e do cheque especial, por exemplo, que podem criar uma espécie de “dependência”, por dar impressão que fazem parte do salário ou remuneração mensal. Tratam-se na verdade de recursos emergenciais. Nos treinamentos de finanças pessoais, os funcionários aprendem a importância de criarem suas próprias reservas de emergência.

Na prática, 80% do planejamento financeiro é a mudança no comportamento. Assim, é essencial que as empresas comecem a enxergar que a educação financeira dos seus funcionários é fundamental para o meio ambiente de trabalho. A educação financeira passa por uma mudança de comportamento de médio a longo prazo. Ela deve ser constante. Trabalhador com a saúde financeira em dia é trabalhador que produz e irradia positividade no ambiente.

*Sheila David Oliveira – planejadora financeira, diretora da GFAI – Empresa Especializada em Planejamento Financeiro, responsável pelos treinamentos In Company e pós-graduada em Gestão de Pessoas pela FGV e em Psicologia Positiva pela PUC-RS

Dependência afeta profundamente as mulheres

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A psicóloga argentina Clara Coria alerta para a necessidade de compreensão das questões que afetam profundamente as mulheres. De acordo com o filósofo e economista britânico Stuart Mill, já em 1806, o primeiro e indispensável passo para a emancipação das mulheres é a educação de modo a não necessitarem do pai ou do marido para manter-se, posição esta segundo o autor, que em nove entre dez casos as convertem em joguete ou em escravas daquele que as alimenta, e no caso número dez, em sua humilde amiga e nada mais.

“Convém sermos vigilantes porque quanto em nosso interior descobrimos alguém que nos freia, somos nós que o escolhemos e o queremos, pois ao interno de cada uma a decisão é pessoal”, explica a doutora e pesquisadora Alice Schuch.

Como refere a obra O Em Si do homem: “se o sujeito não se desenvolve em crescimento, perde a memória, o traçado e a forma segundo o tipo de privação que sofreu em cada sucessiva interação que o fez regredir”.

Em sentido positivo, ao aperceber-se de uma presença vital, a inteligência feminina deseja e escolhe aquela relação para crescer. “Essa é a lógica da vida: busca um comportamento de permanente adaptação a cada realidade de contato enriquecedor, útil e funcional ao próprio devir”, diz Alice.

Como refere Maslow, todo o ser humano porta dentro de si dois conjuntos de forças. Um deles apega-se a segurança e a defesa e tende a regredir, temeroso de correr riscos, de colocar em perigo aquilo que já possui, receoso da liberdade e da separação. O outro impulsiona para a totalidade, para a individualidade, para a ação plena e para a confiança em relação ao mundo externo.

“O igual não existe no mundo da vida, cada uma de nós é diversa por como se constrói. Nascimentos são constantes para aquelas que crescem e realizam. Por isso, investir no pessoal desenvolvimento me torna mais eu, mais real, mais bela e muitíssimo mais feliz. Calma, ma fare subito ou: Calma, mas faça logo!”, sugere Alice Schuch.

Nota da bancada do PT na Câmara dos Deputados

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“Em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, deploramos o posicionamento institucional da Câmara dos Deputados no Dia Internacional da Mulher. As medidas repressivas e restritivas adotadas para impedir o acesso das mulheres às dependências da Casa bem como à área do entorno da Câmara são descabidas e incompatíveis com a democracia.

Lamentamos igualmente a pressão para encerrar a Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, durante a qual foi entregue o Prêmio Mietta Santiago. Utilizou-se o argumento de que haveria uma  Sessão Extraordinária para encurtar a Sessão Solene, configurando assim um desrespeito às mulheres. O Dia 8 de Março foi secundarizado, as vozes das mulheres parlamentares foram caladas, num total desrespeito ao significado histórico da data.

Por fim, expressamos nossa preocupação e solicitamos esclarecimentos sobre o anúncio feito na tarde da última terça-feira (6) pelo presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) de que destinará os R$ 230 milhões economizados pela Câmara dos Deputados para o combate às drogas e à violência contra a mulher, por meio de repasse ao Ministério Extraordinário da Segurança Pública. Exigimos que a repartição desses recursos seja publicizada e sua aplicação, fiscalizada.

Brasília, 8 de março de 2018

Érika Kokay (PT-DF)   – Coordenadora do Núcleo de Deputadas do PT na Câmara
Paulo Pimenta (PT-RS) –  Líder do Partido na Câmara”

Para usar bem o cérebro é preciso conhecê-lo

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Gabriel Granjeiro*

O cérebro guarda grandes mistérios e explorá-lo com mais eficiência é um grande desafio. Embora represente apenas 2% da nossa massa corporal, o principal órgão do corpo humano consome de 20% a 25% de todas as calorias que ingerimos. Fazendo uso de apenas 10 a 20 watts – consumo menor do que o de uma lâmpada comum –, o cérebro tem desempenho maior do que o de um supercomputador com velocidade de 125 quatrilhões de cálculos por segundo. A energia que ele gasta é equivalente à de 3.900 aparelhos de ar-condicionado ligados simultaneamente na potência máxima. Extraordinário, não é?

Mesmo quando estamos em repouso ou adormecidos – ou sem pensar em absolutamente nada –, o nosso cérebro continua queimando energia. E, mesmo nessas circunstâncias, o consumo dele é apenas 1% menor do que se estivéssemos, por exemplo, fazendo uma prova de concurso ou resolvendo problemas complexos. Isso quer dizer que, em 100% do tempo, ele está 100% em funcionamento. Desse modo, a afirmação de que usamos apenas 10% do cérebro não passa de mito.

O cérebro é formado por 85 bilhões de neurônios. Mas poucos sabem que, além dessas células típicas do sistema nervoso, ele ainda contém 85 bilhões de outra estrutura celular, conhecida como célula glial. As células gliais são responsáveis pelo monitoramento da entrada de nutrientes no órgão, pelo combate a infecções, pela limpeza do sistema nervoso e pela proteção da “fiação elétrica” dos neurônios. Em síntese, cabe a elas o suporte, a faxina e o apoio e estrutura necessários para os neurônios realizarem o trabalho mais nobre.

Outra informação que a ciência revelou é que cerca de 95% dos nossos processos cognitivos são inconscientes, ou seja, ocorrem totalmente fora do nosso controle. Isso significa que só conseguimos gerenciar 5% das nossas decisões! Como você vê, nossa liberdade é bem mais limitada do que pensávamos.

Diz a sabedoria popular que cérebro não usado é cérebro atrofiado. Isso, não é mito. Tal como um músculo qualquer, se não for adequadamente estimulado, o cérebro atrofia. Para aproveitar ao máximo essa máquina de aprendizagem, há que ter motivação, foco, atenção e muita, muita prática. Não há outro jeito: se quisermos manter o cérebro em boa forma e extrair dele o melhor desempenho possível, precisamos direcionar 100% do nosso foco e interesse ao que estivermos executando no momento, além de treinar muito a mente, mesmo que isso signifique derramar litros de suor. No caso de quem está estudando para concursos, por exemplo, um bom começo é desenvolver um interesse extraordinário pelos estudos e pelos exercícios de fixação.

Se, por um lado, o senso comum estava correto quanto à capacidade do cérebro de se atrofiar; por outro, sempre esteve errado quanto a outro mito bastante difundido por aí: multitarefas. O cérebro só consegue realizar bem uma tarefa por vez. No entanto, ocorre que algumas pessoas aparentam ter uma maior facilidade de fazer transições entre diversas atividades. A dica, então, é: nada de tevê, nada de celular, nada de internet enquanto você estiver estudando. O foco do seu cérebro nesses momentos deve ser exclusivamente o estudo em andamento.

A boa notícia é que, de fato, aprendemos dormindo. Não que seja suficiente dormir ao lado de um MP3 player reproduzindo noite adentro o conteúdo que precisamos estudar. O que ocorre é que nosso cérebro assimila durante a noite o que vimos durante o dia, daí a importância de boas noites de sono.

Além disso, para um cérebro saudável e que funcione em sua capacidade máxima, há que cuidar da oxigenação dele. Nesse quesito, as atividades físicas, especialmente as aeróbicas, são nossas maiores aliadas. Praticar exercícios físicos, como já mencionamos várias vezes em artigos anteriores, ajuda a oxigenar o cérebro e a torná-lo mais eficiente. A alimentação saudável e balanceada também é fundamental para isso. Dê preferência ao consumo de peixes, nozes, ovos, chocolate e tudo mais que contiver – em especial – grandes doses de vitaminas A, B e E.

Os psicólogos e neurocientistas recomendam, ainda, o resgate de alguns velhos hábitos, como procurar desenvolver novas e diferentes habilidades, fazer contas de cabeça, diminuir a dependência da memória do celular e dedicar-se mais à leitura. Essas atividades estimulam o cérebro na medida em que nos forçam a sair da rotina e, portanto, da automação de nossas ações.

Em resumo, manter o corpo saudável e levar uma vida ativa, feliz e equilibrada é a melhor pedida. O cérebro agradecerá, funcionando de forma mais plena e tornando a memória mais eficiente.

–*Gabriel Granjeiro é diretor-presidente e fundador do Gran Cursos Online e da GG Educacional