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Uso do FGTS em consignados deve contribuir para a queda da taxa de juros
Taxa máxima de 3,5% ao mês é até 50% menor do que a de outros tipos de empréstimos
O Ministério do Trabalho informou que o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito consignado deve estimular a redução das taxas de juros nesse tipo de operação, de acordo com o secretário-executivo do Conselho Curador do FGTS, Bolivar Moura Neto. As normas para a utilização estão sendo elaboradas pela Caixa Econômica Federal.
Pelas regras de utilização do FGTS como garantia em consignados, os empréstimos podem ser feitos em até 48 meses, com taxa máxima de juros de 3,5% ao mês, percentual até 50% menor do que o de outras operações de crédito disponíveis no mercado, como os empréstimos pessoais. A tendência é de que esse percentual caia, motivado pela concorrência e pelas negociações intermediadas por sindicatos, disse Bolivar.
“A gente imagina que a própria taxa média vai cair. Hoje ela tem uma tendência de alta”, afirmou o secretário-executivo. “Isso deve ajudar a reduzir as taxas de juros. Hoje, sem consignação, as taxas são de 6%, 7% ao mês”, disse.
Para o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que também preside o Conselho Curador do FGTS, a medida é “um avanço importante para os trabalhadores”, porque ajuda quem precisa de recursos em um momento de crise e dá garantias aos bancos, o que favorece a redução das taxas de juros. “O trabalhador se beneficia de taxas mais baixas de juros”, lembra.
O uso do FGTS como garantia em operações de crédito consignado foi aprovado pelo Senado em julho do ano passado, por unanimidade. A medida prevê que os trabalhadores podem usar até 10% dos saldos das contas e a totalidade da multa de 40% em caso de demissão sem justa causa como garantia para as operações.
Atualmente, trabalhadores da iniciativa privada respondem por R$ 18 bilhões contratados em consignados. Por mês, são emprestados cerca de R$ 600 milhões nesse tipo de operação. Com o uso do FGTS como garantia para as operações, esse volume pode crescer.
Regras – Em caso de demissão sem justa causa de trabalhador com empréstimo consignado usado em garantia, a Caixa vai reter o saldo devido ao banco contratante até o limite dos 10% do depositado no FGTS e 100% da multa. Não há retenção no uso do saldo nos demais casos previstos para o saque do FGTS: compra da casa própria ou tratamentos de saúde especificados em lei.
Assista a matéria sobre o assunto no link https://www.youtube.com/watch?v=4K0dA_rgY5c
Ato em frente ao Ministério de Minas e Energia nesta quinta, contra a privatização no setor elétrico
Os trabalhadores de Furnas, Eletronorte, distribuidoras de energia da Eletrobras, movimentos sociais e representantes da sociedade farão um grande ato em frente ao Ministério de Minas e Energia (MME), na manhã desta quinta-feira (27), contra a privatização do setor elétrico. A mobilização está prevista para começar às 10 horas.
A manifestação é, principalmente, contra a aprovação da MP 735/16, que abre caminho para privatizar todas as empresas públicas de geração, transmissão e distribuição de energia no Brasil. A proposta foi aprovada no Senado no dia 19 passado e depende apenas da sanção do presidente Michel Temer.
Da forma que foi aprovada, a MP, segundo os servidores, permite a demissão imediata de 30% dos trabalhadores. Após dois anos, todos os outros poderão ser demitidos, se assim desejar a empresa que se apropriou da estatal, garantem.
Além disso, a MP, assinalam os trabalhadores, permite aumentos exorbitantes na conta de luz das famílias e reduções progressivas na tarifa das indústrias, que já possuem subsídios.
A Caixa Econômica Federal deu início a um amplo processo de reestruturação, que está implicando em demissão de pessoal, redução de gratificações e fechamento de vagas, inclusive de superintendentes regionais. A medida tem como objetivo reduzir custos e adequar o banco à realidade do mercado, que viu o crédito cair e a inadimplência aumentar. A gritaria entre os empregados da instituição é enorme. Ontem, houve choro e protestos à medida que as mudanças eram anunciadas.
Os funcionários da instituição não descartam a possibilidade de greve. Somente em Brasília, houve realocação de 570 pessoas e cortes de função, além do reforço do plano de apoio à aposentadoria (PAA), que já está em andamento. “O sindicato vai combater esse pacote com veemência. Se preciso, iremos para o enfrentamento, inclusive com a possibilidade de greve”, informou Wandeir Severo, diretor do Sindicato dos Bancários e empregado da Caixa. Procurado, o banco não respondeu aos pedidos de entrevista.
Nesta semana, a Caixa ampliou os limites de financiamento de imóveis usados, dentro da estratégia do governo de reanimar a economia por meio da oferta maior de crédito. A meta da instituição é liberar pelo menos R$ 16 bilhões além do previsto.
METALÚRGICOS DA CHERY EM GREVE CONTRA DEMISSÃO DE TERCEIRIZADOS
Os metalúrgicos da Chery, de Jacareí, iniciaram uma greve por tempo indeterminado após assembleia, na manhã desta sexta-feira (26). Eles reivindicam a incorporação dos 40 trabalhadores terceirizados demitidos na quinta-feira (25) pela montadora chinesa.
Em 2015, o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região – filiado à CSP-Conlutas – iniciou um processo de negociação com a Chery pela desterceirização das áreas de logística e manuseio. Por se tratarem de setores que exercem atividades fim dentro da empresa, esta terceirização é proibida pela lei trabalhista.
A incorporação dos trabalhadores terceirizados ao quadro de funcionários diretos da empresa foi uma das reivindicações levantadas pelos trabalhadores na greve de abril de 2015 e também é alvo de ação do Sindicato na Justiça do Trabalho.
Uma reunião para discutir a situação com a diretoria da fábrica estava marcada para a próxima terça-feira (1º). No entanto, sem qualquer aviso prévio, a Chery demitiu todos os terceirizados que trabalhavam no setor.
“A empresa não poderia ter demitido os trabalhadores em meio do processo de negociação com o Sindicato. Os metalúrgicos são contra a terceirização e exigem a incorporação destes trabalhadores ao quadro da empresa”, explica Guirá Borba de Godoy Guimarães, diretor do Sindicato dos Metalúrgicos.
Uma nova assembleia irá ocorrer na próxima segunda-feira, quando os trabalhadores irão decidir os rumos da mobilização.
A Chery possui cerca de 400 funcionários e produz o modelo Celer.
LÍDER DO PPS CLASSIFICA DE “PROFILÁTICA” A DEMISSÃO DO PRESIDENTE DO POSTALIS
O líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR), classificou como uma medida “profilática” necessária a demissão de Antonio Carlos Conquista da presidência do Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios. O afastamento de Conquista foi anunciado pelo presidente da estatal, Geovani Queiroz, por “má gestão”.
Conquista está sendo investigado pela Polícia Federal por seu envolvimento em operações fraudulentas que levaram o Postalis a ter prejuízo de R$ 7 bilhões.
Autor do requerimento de criação da CPI dos Fundos de Pensão, que tem a corrupção no Postalis como um dos focos investigação, Rubens Bueno criticou a “blindagem” governista para que as apurações no colegiado não avancem.
“Os que exercem essa blindagem para esconder os malfeitos da companheirada estão prejudicando 180 mil aposentados e pensionistas dos Correios. Gente que trabalhou a vida toda para ter uma aposentadoria digna”, criticou.
O parlamentar citou também o rombo bilionário dos fundos de pensão dos funcionários da Caixa Econômica (Funcef), da Petrobras (Petros). Segundo ele, a soma do prejuízo dos três já ultrapassa os R$ 30 bilhões. “A Previ (BB) também vem queimando muito o seu superávit desde 2014. Esse é o jeito petista de governar”, alertou.