NOTA DE ESCLARECIMENTO: A ANFIP NA DEFESA DA PARIDADE

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Leia, na íntegra, a nota da Federação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip):

Diante dos inúmeros questionamentos acerca da quebra da paridade e sobre o ingresso ou não de ações judiciais em decorrência do termo de acordo salarial firmado entre o Ministério do Planejamento e a entidade sindical, queremos tornar público que: 

– o termo de acordo assinado pelo Sindifisco é ato político e não gera obrigações legais, nem quebra a paridade de ninguém;

– a paridade é um direito constitucional devido a todos os servidores públicos admitidos no serviço público antes de 31/12/2003 que preencherem determinados requisitos para a aposentadoria. Não se quebra paridade com acordo;

– o governo descumpre a Constituição Federal ao instituir, por lei sancionada e publicada no Diário Oficial, remuneração diversa entre ativos, aposentados e pensionistas. Portanto, o ato questionável juridicamente será a lei que possibilitar o descumprimento;

– quando do envio do projeto de lei ao Congresso Nacional, a providência imediata da Anfip será a apresentação de emendas que garantam a manutenção da paridade e tudo faremos neste sentido;

– se, contudo, for configurado o descumprimento da Constituição Federal, teremos pela frente a batalha judicial pela manutenção da paridade.

Mantenhamo-nos unidos e tranquilos, porque sempre lutaremos pela manutenção dos direitos e conquistas dos auditores fiscais ativos, aposentados e pensionistas.

CONSELHO EXECUTIVO”

LANÇAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO FISCO É ADIADO

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16 auditores foram retirados do teletrabalho porque não cumpriram as metas estabelecidas, em função do movimento reivindicatório. Diretoria orienta que os julgadores das DRJs não assumam a atividade no lugar dos colegas

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) informou que, a pedido do deputado federal Cabo Sabino (PR-CE), o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Fisco, previsto inicialmente para 19 de abril, foi adiado para data ainda não definida. O deputado, que preside a Frente, no Congresso, solicitou o adiamento às entidades representantes do Fisco, observando que o atual ambiente político da Câmara desaconselha o lançamento em abril.

O parlamentar, segundo o Sindifisco, afirmou que a Frente será lançada assim que houver espaço na pauta da Casa, que tem se dedicado exaustivamente às sessões relacionadas ao processo de impeachment da presidente da República. “Por reconhecer que o momento é, de fato, inoportuno para o lançamento da Frente, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) demonstrou solidariedade ao parlamentar e se dispôs a discutir uma nova data, oportunamente, destacou o Sindifisco.

A Frente Parlamentar em Defesa do Fisco foi instalada no dia 10 de março a requerimento de Cabo Sabino – que se tornou presidente do colegiado – e já reúne 232 deputados federais. O grupo tem o principal objetivo de discutir questões relacionadas à administração tributária brasileira, como autonomia e prerrogativas dos Fiscos, segurança funcional e melhores condições de trabalho de Auditores Fiscais.

Teletrabalho – DEN orienta não ocupação das vagas

O Sindifisco informou ainda que, apesar do fim da fase de negociação da Campanha Salarial, algumas questões relativas às DRJ´s (Delegacias de Julgamento na Receita Federal do Brasil) ainda não foram devidamente resolvidas pela Receita.

Em um dos casos, destacou a entidade, a administração resolveu retirar do teletrabalho 16 auditores que, em função do movimento reivindicatório, não cumpriram as metas estabelecidas. “Vale lembrar que, na ocasião, outros julgadores, em solidariedade aos colegas, resolveram não participar do teletrabalho, manifestando tal intenção à administração da Receita”, contou.

“A defesa dos auditores vai ao encontro do espírito do sindicalismo, que requer apoio àqueles que se comprometeram com as ações reivindicatórias pelo bem da categoria e que, por esta razão, acabaram sendo injustamente prejudicados.

Em função disso, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) orienta a todos os julgadores das DRJ´s que não assumam a atividade no lugar dos colegas que foram retirados do teletrabalho até que essa situação seja revertida”, destacou

Julgadores – Outra situação, nas Delegacias de Julgamento, a não recondução de três auditores aos mandatos de julgadores. A decisão acerca dos casos já foi efetivada e, apesar das tentativas de reversão ocorridas junta à administração. O sindicato entende que falta boa vontade em solucionar a questão.

“Em relação a esses colegas, o Sindifisco Nacional coloca à disposição todo o seu corpo jurídico para que atue nas instâncias competentes em busca da reversão da decisão da Receita, bastando que os interessados formalizem esta opção.

A DEN espera que a Administração se sensibilize com a situação ocorrida nas DRJ´s e tenha vontade política de revertê-la. Ainda assim, o Sindicato não se furtará de buscar, por todos os meios, a reparação da injustiça cometida a todos que se dedicaram ao movimento reivindicatório, considerado legítimo e necessário para o fortalecimento do cargo”, assinalou.

CRIADA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO FISCO

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A Frente foi criada com o objetivo de discutir questões que afetam o funcionamento da administração tributária no país, como autonomia e prerrogativas dos Fiscos, segurança funcional e condições de trabalho dos auditores fiscais

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Anfip), participou, ontem, da instalação da Frente Parlamentar em Defesa do Fisco, na Câmara dos Deputados. O vice-presidente de Política de Classe, Floriano Martins de Sá Neto, defendeu o fortalecimento do cargo de auditor fiscal, apoiou uma reforma tributária que traga simplificação e afirmou que a classe deve ser chamada a contribuir com soluções para o ajuste fiscal, tendo em vista que é a atuação da categoria que garante recursos para a efetivação das políticas públicas.

A frente foi criada a requerimento do deputado Cabo Sabino (PR-CE). A data de lançamento oficial da Frente Parlamentar em Defesa do Fisco será anunciada posteriormente, depois de a Mesa Diretora da Câmara dar publicidade à instalação do colegiado. Veja aqui a ata da reunião de criação da Frente Parlamentar.

O BRASIL EXIGE UM SINDICALISMO MODERNO E VOLTADO PARA O FUTURO

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IZAC DE ALMEIDA*

A representatividade de uma entidade sindical está diretamente ligada à defesa incondicional da categoria que representa. O movimento sindical é um processo histórico, porém não engessado, que deve permanecer em constante construção e desenvolvimento ao longo dos tempos. O sindicalismo exige flexibilidade de ações e deve estar conectado à dinâmica das relações de trabalho, as quais estão sempre em transformação. Além disso, não pode prescindir de acompanhar o momento do país e estar conectado a essa realidade sob pena de discursar ao vento.

 

Esse compromisso será mais ou menos eficaz se a mensagem teórica for comprovada por ações práticas, ganhando assim a confiança dos trabalhadores. É exatamente o livre arbítrio do trabalhador pela escolha da sua representatividade que fortifica uma entidade sindical e dá o rumo dos posicionamentos e atuação.

 

Sejamos honestos com nós mesmos. O mundo evoluiu, os trabalhadores evoluíram. E pedem uma entidade sindical moderna, atuante, forte e alinhada com os seus interesses. Acabou há muito tempo – em que pese que muitos teimem em não aceitar – o sindicalismo de conchavos, artimanhas e desaforos com as classes que representam.

 

O Sindicato da Sorocabana, por exemplo, está em um novo e vibrante momento. Nossa luta é por condições dignas de trabalho para a categoria profissional que defendemos. O passado da entidade, no entanto, é nebuloso, com jogos escusos e atuação que denigre a classe.

 

Nesse período de mudanças, somos confrontados por desavenças, ameaças e a constatação dura de prejuízos milionários para a entidade e, por extensão, para todos os que ela representa.

 

Porém, não somos revanchistas. Somos apenas justos. Lutamos para nos posicionar como uma entidade que olha para o futuro e busca melhores condições de trabalho para os ferroviários. Assim, temos de deixar o período de trevas para trás – mesmo que isso seja doloroso e até custe nossa segurança pessoal.

 

Na prática, isso significa buscar o que é justo para os trabalhadores. Assim, estamos abertos à negociação dos pleitos com as entidades patronais. Porém, não nos queiram fazer de bobo. Isso não somos e buscamos os direitos dos ferroviários que representamos com muita, mais muita garra e disposição.

 

Seria muito fácil nos posicionar com radicalismos perante as empresas, buscando o confronto pouco inteligente e que quase sempre pune os trabalhadores. Preferimos não ir por esse caminho e estamos abertos ao diálogo. Mas na medida certa, tendo sempre como objetivo principal o bem-estar dos nossos associados. Acreditamos que é isso o que eles esperam de nós.

 

*Izac de Almeida

Presidente do Sindicato da Sorocabana