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“Não será com bravatas que a famigerada “reforma administrativa” irá resolver questões graves do funcionalismo público como as disparidades existentes entre os servidores de diferentes poderes, dentro do mesmo poder e também do mesmo órgão”, informa AsaAGU
Veja a nota:
“A Associação dos Servidores da Advocacia-Geral da União AsaAGU), entidade que representa os servidores da área administrativa da AGU, manifesta repúdio à declaração irresponsável e desrespeitosa do Ministro da Economia, Paulo Guedes, tachando os servidores públicos como “parasitas”. Usar uma expressão chula de forma tão leviana é mostrar desprezo ou, no mínimo, desconhecimento da importância do servidor público para o Estado Brasileiro.
“Parasitas” são as pessoas que se aproveitam de mandatos e logram do cargo para atender a grupos econômicos com interesses diversos ao desenvolvimento real do país, sendo subserviente a uma boa parte dos meios de comunicação que exige a desvalorização do servidor público, alegam gastos, relacionam a atividade do servidor público com falcatruas ou descompromisso mas, de forma leviana, fingem ignorar que boa parte das atuais mazelas do setor público são decorrentes de indicações políticas com interesses próprios.
Não será com bravatas que a famigerada “reforma administrativa” irá resolver questões graves do funcionalismo público como as disparidades existentes entre os servidores de diferentes poderes, dentro do mesmo poder e também do mesmo órgão.
Que o titular do posto de Ministro da Economia se manifeste e se retrate perante aos servidores públicos. Este Governo passará, assim como outros passaram e outros passarão, mas o Servidor Público continuará em sua missão, a de servir o público, com dedicação, honra e dignidade.
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
ASAGU”
Administrativos do Ministério da Fazenda fazem nota de repúdio e querem retratação de Paulo Guedes
Na nota de repúdio e pedido de retratação, o SindFazenda questiona e desafia o ministro da Economia, que chamou os servidores de “parasitas”, a pontar quais foram as categorias que tiveram 50% de aumento acima da inflação
Veja a nota:
“O SindFazenda, representante do servidores integrantes do PECFAZ, vem a público repudiar a fala do ministro da Economia, Paulo Guedes, em que afirmou na palestra na Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getúlio Vargas (FGV EPGE), no último dia 07/02/20, que todos os servidores públicos são parasitas! Sim, todos, civis, militares, federais, estaduais, distritais e municipais. Todos estão querendo matar um tal hospedeiro.
Entre outras coisas, o ministro declarou:
1 – “O funcionalismo teve aumento de 50% acima da inflação. Tem estabilidade de emprego, tem aposentadoria generosa, tem tudo. O hospedeiro está morrendo, e o cara virou um parasita. O dinheiro não chega ao povo, e ele quer aumento automático”.
2 – “O funcionalismo público não é culpado, mas também não é inocente. A função deles é tomar conta das coisas públicas. Como teve desvio, roubalheira? Cadê a turma que tinha de tomar conta disso?”
Desafio o senhor ministro Paulo Guedes a nos apontar quais categorias obtiveram 50% de aumento acima da inflação? Quem é mesmo o hospedeiro, senhor Ministro? O senhor não está generalizando? O senhor fala dos funcionários públicos dos três poderes da República? Também chama todos os militares de “parasitas”? Acredito que o senhor definitivamente não conhece o seu time.
Lemos nas redes sociais que parasita é um organismo que vive sobre outro organismo ou dentro dele. O parasita depende do outro organismo para se alimentar. Ele atua debilitando o outro, mas sem chegar necessariamente a matá-lo. Na linguagem coloquial, por fim, considera-se parasita aquele tipo de pessoa que vive ou que tenta viver à custa de outra, aproveitando-se dos seus recursos materiais. É assim que o senhor, enquanto ministro da Economia, vê os servidores públicos? Isto não é desclassificar uma pessoa, uma instituição pública, e depois inventar uma crença e apresentar uma pesquisa dizendo que a população não quer e nem aceita isso ou aquilo. Foi realizada uma pesquisa formal de opinião pública para essa sua afirmação? O cidadão comum, a chamada massa de manobra, induzido por essa propaganda velada, abraça como verdadeira a mensagem e aplaude o discurso como se verdadeiro fosse e achincalha os funcionários públicos, tornando-os os causadores do rombo nas contas públicas. Contudo, a criminosa concentração de renda e riqueza está nas mãos de uns poucos “parasitas” que vivem de rendas, o chamado capital improdutivo que vem crescendo a níveis perigosos em detrimento do capital produtivo. Para ilustrar, registramos abaixo, um fragmento do livro “A Era do Capital Improdutivo” de Ladislau Dowbor.
…O ponto fundamental é que não é a falta de recursos financeiros que gera as dificuldades atuais, mas a sua apropriação por corporações financeiras que os usam para especular em vez de investir. O sistema financeiro passou a usar e drenar o sistema produtivo, em vez de dinamizá-lo.
Portanto, que culpa têm os funcionários públicos, que estão à margem de todas as transações governamentais e, ainda assim, são tachados de parasitas pelo Senhor?
Observe, Sr. Paulo Guedes: Os servidores administrativos do Ministério da Economia, que o assessoram no seu dia a dia, são parasitas? O policial federal que combate traficante é um parasita? O pesquisador da Embrapa que desenvolve novas sementes é parasita? O pesquisador da Fundação Osvaldo Cruz que desenvolve medicamentos é parasita? O médico que atende a população carente em um Hospital do SUS é parasita? O professor que educa e faz pesquisa científica é parasita? O investigador da policia civil que ajuda a prender uma quadrilha de assaltantes é parasita? O que dizer dos servidores que atuam, na Polícia Rodoviária Federal, na Procuradoria da Fazenda Nacional? Então, para o Senhor, o que são os senadores e deputados que trabalham apenas três dias da semana? São anjos?
Os desvios que o senhor denuncia foram ocorridos da partilha do bolo governamental e não pelos servidores públicos. Estes servidores estavam lá patrulhando tudo com muita competência e denunciando tudo que eles descobriram como desvio e informando-os para seus superiores, que normamente são cargos ocupados por indicações políticas. Vocês deram retorno? Vocês acompanharam? Óbvio que há problemas no funcionalismo público, mas essa é uma questão a resolver, como numa organização qualquer nesse país. Agora, culpar o servidor dessa forma contundente e sem provas? Isto não é demonizar o servidor público? É complicado juntar tudo num mesmo bolo. Existem ótimos servidores públicos e péssimos servidores públicos. Assim com existem bons gestores, políticos, jornalistas, advogados, médicos, engenheiros, entre outros, mas nesse mesmo nicho de profissionais existem os não tão bons assim. Nivelar todos para baixo é até um assédio moral.
Acreditamos que o problema não são os servidores públicos. São os políticos que fazem as normas, as regras e as leis e que estão sempre comandando o País. São eles que indicam politicamente a maioria dos gestores públicos, que nem sempre seguem as normas de condutas estabelecidas. Se não funciona bem e se gasta muito a culpa não é de quem está trabalhando diuturnamente. É de quem gerencia e comanda. Concorda? O Senhor se esqueceu de que também é um funcionário público? Quem paga o seu salário, Sr. Ministro? São os parasitas como o senhor o designa.
É uma pena que grande parte da população desse país não entenda que o senhor defende mesmo é a manutenção de privilégios de uma casta superior em detrimento do sangue e o suor dos servidores públicos e dos trabalhadores em geral. Mas nós sabemos! O que o senhor realmente quer é destruir todos os serviços públicos, entregando-os, quase de graça, para seus amigos empresários, ou mesmo para os seus sócios.
Esperamos que o senhor volte às redes sociais, aos seus esdrúxulos discursos para a casta dos financistas e rentistas, e se retrate com os funcionários públicos.
Comece pedindo desculpas às pessoas que estão na sua antessala. Se o senhor não sabe, esses assessores competentes, que o assessoram diariamente, são os mesmos que o senhor aceitou chefiar e que agora chama de parasitas.
Respeite esses profissionais que fazem o serviço público andar, mesmo sem perceber um reajuste salarial descente para sustentar as suas famílias. Não é verdade que temos reajustes automáticos e acima da inflação. Nós mesmos servidores do Plano Especial de Cargos do antigo Ministério da Fazenda, estamos sem reajuste desde 2017, lembrando que já estamos em 2020. Nosso último reajuste não foi suficiente nem para repor a inflação dos 03 anos anteriores. Mesmo sem nenhum reajuste desde 2017 não nos furtamos em continuar a prestar um serviço de excelência ao Estado e ao cidadão brasileiro. Então, Sr. Ministro, estamos aqui aguardando esse reajuste automático que o senhor tanto falou e que está matando o hospedeiro.
Reveja sua opinião sobre os profissionais que ajudam ao Estado Brasileiro a implantar as políticas públicas que atende toda nossa nação, e se retrate dessa fala infeliz, que sabemos teve um único objetivo: FACILITAR A DESTRUIÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.
Não ataque os servidores públicos que estão aqui para ajudar no crescimento e desenvolvimento da nossa nação. Gaste suas energias pensando em políticas públicas que façam nosso povo voltar a ter emprego, saúde, segurança e educação. Nós estamos aqui para ajudar a por todas essas políticas em funcionamento.
Luis Roberto da Silva
Presidente SindFazenda”
O Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SinpecPF) registra seu veemente repúdio às declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, que comparam os servidores públicos brasileiros a parasitas.
“Infelizmente, as palavras do ministro não chegam a surpreender. Desde a corrida eleitoral, quando teve seu nome alçado ao posto de futuro ministro pelo então candidato Jair Bolsonaro, Guedes tem se notabilizado por incessantes declarações contra o funcionalismo, com intuito de denegrir a imagem dos servidores e do próprio Estado brasileiro.
O ministro assim o faz por uma única razão: egresso do mercado financeiro, onde fez fortuna especulando com o dinheiro alheio, Guedes tem ojeriza a qualquer mecanismo capaz de se contrapor à seus instintos mercenários. É o caso do aparato estatal, com suas leis e servidores públicos, estes os últimos guardiões da democracia e da cidadania brasileiras. Profissionais que, mesmo sem muitas vezes contar com condições ideais de trabalho, desdobram-se para garantir que os interesses privados de sujeitos como Guedes não se sobreponham ao interesse público.
O desapreço de Guedes em relação aos servidores só não é maior que a repulsa que o ministro sente em relação ao próprio povo, destinatário final dos serviços públicos prestados pelo funcionalismo. Não é por menos que, estando um ano à frente da pasta da economia, ele já tenha promovido ataques à Previdência, aos direitos trabalhistas e aos gastos obrigatórios com serviços essenciais de saúde e educação, entre outros. Mesmo a segurança pública, área de atuação dos profissionais representados por este SinpecPF, elencada como “prioridade” pelo presidente Bolsonaro, tem sofrido seguidos cortes que comprometem a eficiência do combate ao crime e à corrupção.
Certamente o ministro entende que assistir as camadas mais pobres da sociedade constitui empecilho para que financistas como ele próprio possam enriquecer livremente. Hoje, mais da metade dos recursos públicos vão parar nos bolsos de rentistas que, tal como Guedes, acham mais importante garantir o custeio de uma dívida pública pouco transparente do que o futuro dos cidadãos brasilieiros.
Por fim, o SinpecPF gostaria de desafiar o ministro a trabalhar durante apenas um dia nas fileiras da carreira administrativa da Polícia Federal. Estamos certos de que, ao exercer –ainda que temporariamente — atividades como controle imigratório, fiscalização de produtos químicos e de empresas de segurança privada, de suporte às operações policiais, entre tantas outras exercidas por nossa classe, o ministro perceberia que os servidores administrativos da PF fazem muito mais do que apenas “carimbar papéis”. Não é por menos que a PF é hoje a instituição que desfruta dos maiores índices de credibilidade junto à população no país, em patamares muito superiores aos da classe política e do seguimento financeiro, círculos dos quais o ministro Guedes faz parte. Se há parasitas atuando no país, certamente não somos nós.
Diretoria do SinpecPF”
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da RFB (Anfip) repudia o discurso do ministro da Economia, Paulo Guedes, aos servidores públicos.
“A ANFIP vem a público demonstrar o seu repúdio às declarações do ministro Paulo Guedes, em que compara os servidores públicos a “parasitas que habitam um hospedeiro que está morrendo, o Estado brasileiro”, com a nítida intenção de denegrir a imagem deste grupo de trabalhadores às vésperas de enviar ao Congresso Nacional a reforma administrativa.
A ANFIP lamenta que um integrante do governo, conhecedor da importância das políticas públicas na vida de milhões de brasileiros e da relevância dos serviços essenciais ao Estado na proteção da sociedade, venha a público eleger um bode expiatório contra a má gestão pública até então implementada. Decisões governamentais estão levando o caos aos serviços prestados à população nas áreas previdenciária, da educação, saúde, cultura.
Há um conjunto de ações do governo sendo orquestrado ao longo dos últimos meses a fim de gerar essa percepção na opinião pública como forma de angariar apoio social às reformas que virão. Entretanto, a sociedade, atenta, tem plena consciência do jogo que está sendo orquestrado.
A ANFIP lamenta a atitude do ministro e reforça plena convicção no trabalho exemplar, ético, legal e transparente dos Auditores Fiscais da Receita Federal, que, com excelência, protegem o território nacional e tornam o Brasil um país verdadeiramente Republicano.”
Por meio de nota, as centrais sindicais reagem “à descompostura do ministro Guedes ao funcionalismo”. Confira nota das centrais sindicais Força Sindical e CTB
Veja a nota da Força Sindical:
“O ministro da Economia, Paulo Guedes, foi grosseiro e demonstra insensibilidade social ao fazer comparar os servidores públicos a “parasitas”.
Infelizmente, o ministro dá clara mostra de desconhecer a importância das carreiras públicas e se esquece que seu cargo de ministro é também de servidor.
A descompostura do ministro ofende toda a sociedade e, em nada, ajuda a modernizar e transformar o Estado nas melhorias de prestação de serviços à população.
Vale lembrar o descaso do INSS, que esta vinculado à sua pasta , aos trabalhadores que buscam aposentadoria ou licença.
São Paulo 7 de fevereiro de 2020
Miguel Torres, presidente da Força Sindical
Nota da Central de Trabalhadores e trabalhadoras do Brasil CTB:
Paulo Guedes e Bolsonaro devem desculpas aos servidores públicos brasileiros
Os trabalhadores e trabalhadoras do setor público foram chamados de “parasitas” pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, enquanto falava sobre sua proposta de reforma administrativa durante um seminário na Fundação Getúlio Vargas.
Ofendeu desta forma milhões de servidores públicos, que em condições cada vez mais adversas trabalham para manter de pé serviços públicos essenciais à população que o atual governo, orientado pela ideologia do Estado mínimo, se empenha em sucatear e destruir, privatizando-os.
O ministro de Bolsonaro tornou-se milionário especulando como rentista no mercado financeiro. Ou seja, uma atividade que nada produz e que pode ser definida com muita propriedade como parasita, parasitária que é dos lucros gerados no setor produtivo da economia.
Instruído nos Estados Unidos, Guedes ocupa o Ministério da Economia do governo da extrema direita para radicalizar a agenda do capital contra o trabalho, servindo principalmente aos interesses do capital estrangeiro.
A imensa maioria dos servidores públicos vilipendiados pelo ministro rentista é constituída por trabalhadores e trabalhadoras que dão duro, recebem salários humildes e cujos direitos, demonizados como “privilégios” pelos neoliberais, estão sendo impiedosamente destruídos pelas reformas e medidas impostas ao nosso povo desde o golpe de 2016.
A reforma administrativa advogada pelo rentista Guedes tenciona impor novo arrocho salarial no setor público, entre outros retrocessos, mas o movimento sindical e a classe trabalhadora não vão ficar passivos. A reação já está agendada e deve culminar com uma greve nacional em 18 de março.
A ofensa estúpida feita pelo alto funcionário do governo neofascista é o sintoma de destempero diante da disposição de luta daqueles cujos direitos e conquistas ele quer destruir.
É preciso acrescentar que o que está em jogo não é apenas, nem principalmente, os interesses dos servidores, mas a prevalência e a qualidade dos serviços públicos em áreas tão essenciais como saúde, educação, previdência e seguridade social.
Não se trata de uma batalha corporativa, mas de uma luta do conjunto da classe trabalhadora e do povo brasileiro. A CTB manifesta enérgico repúdio às declarações do senhor Paulo Guedes e irrestrita solidariedade aos trabalhadores e trabalhadoras do setor público.
São Paulo, 7 de fevereiro de 2020
Adilson Araújo, presidente”
Asfoc – Nota de repúdio às declarações do ministro Paulo Guedes
O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Fiocruz (Asfoc-SN), por meio de nota, repudia veementemente as declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, que, entre outras muitas sandices, afirmou (07/02) que o servidor público é um “parasita”.
“É profundamente lamentável que alguém que se diz tão preparado para comandar um “super ministério” demonstre tanto desconhecimento”, destaca a Asfoc.
Veja a nota:
“Fica evidente que o uso ideológico e mentiroso de afirmações negativas sobre a área pública faz parte de uma estratégia que inclui a generalização, a precarização de serviços e a privatização. Serviço público de qualidade é a garantia do exercício efetivo da cidadania. Estado não é problema, é parte da solução!
No discurso de ontem, num evento na Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getúlio Vargas, no Rio, Paulo Guedes defendeu a Reforma Administrativa como forma de aprovar o fim da estabilidade, a redução em até 25% dos salários e a implementação de uma política de congelamento salarial permanente.
Ele afirmou ainda, com o intuito de jogar a sociedade contra a categoria, que o servidor recebe reajuste salarial automático. Desconhecimento ou má fé? O último acordo negociado com o servidor público federal data de 2015.
Nos governos da Dilma tivemos recomposição parcelada e abaixo da inflação. A partir de Temer, nem isso. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o índice de perda já chega a 33%.
Junto com demais entidades representativas dos servidores, o Jurídico da Asfoc trabalha com a possibilidade de entrar com uma ação contra as declarações do ministro.
Ser parasita é produzir vacinas e medicamentos? Ser parasita é realizar estudos e pesquisas de referência nas mais distintas áreas? Ser parasita é fazer atendimento de qualidade a pacientes com doenças raras? Ser parasita é construir uma rede de recepção e dar treinamento a médicos de outros países? Ser parasita é estar pronto para dar respostas em qualquer emergência de saúde pública como o Coronavirus, Zika e Ébola? Ser parasita é trabalhar por 120 anos em prol da saúde pública?”
Senhor ministro, o convidamos para conhecer um pouco da nossa rotina. Passe apenas um dia com a gente, 24 horas, e veja o que os “parasitas” fazem.
Verá que temos orgulho em servir a população. Com respeito e dedicação. Nós, servidores públicos da Fiocruz, combatemos efetivamente, literalmente, os parasitas. Essa é a nossa missão. Estamos em Jornada de Lutas em defesa do serviço público e nossa resposta será nas ruas, com forte mobilização no dia 18 de março!
Asfoc-SN repudia afirmações de Paulo Guedes.”
Associação de Delegados da PF repudia declarações de Paulo Guedes
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) repudia não somente as declarações do Ministro Paulo Guedes, que chamou os servidores de “parasitas” durante uma palestra, como também a estratégia sistemática de apontar os servidores públicos brasileiros como culpados dos problemas nacionais, silenciando sobre as causas verdadeiras, bem como a de difundir notícias inverídicas a respeito.
Veja a nota:
“Qualquer manual básico de gestão consideraria a declaração do Ministro como assediante e desestimuladora. Trata-se de uma verdadeira tragédia acompanhar reiterados ataques daquele que deveria estimular o bom funcionamento da máquina pública. Paulo Guedes, com suas falas, parece nutrir ódio crescente pelos agentes públicos. E com ódio nada se constrói.
Não bastasse a ofensa, o Ministro desinforma e confunde a sociedade ao afirmar que servidores públicos têm reajustes salariais automáticos e acima da inflação. A última negociação salarial para a maioria do serviço público federal se deu há mais de quatro anos e apenas repôs parte da inflação até então. No caso específico da Polícia Federal, há perdas inflacionárias desde o ano de 2016. Cada centavo de correção inflacionária decorre de extenuantes e prolongadas negociações com os governos, da mesma maneira que costuma ocorrer na iniciativa privada entre patrões e empregados.
Certamente os servidores da Polícia Federal, que em pesquisas recentes foi identificada como a instituição de maior confiabilidade no conceito dos brasileiros, assim como os demais honrados agentes públicos, merecem mais respeito e valorização. Não há Estado forte sem instituições fortes. Demonizar o servidor público é destruir as instituições e o próprio país. A quem interessa a desvalorização do serviço público?
Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ADPF”
Anadef – Nota Pública acerca das declarações do Ministro da Economia
A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) deplora as declarações feitas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, comparando os servidores públicos a parasitas do Estado brasileiro. “O recurso ao ultraje e ao estigma dos servidores públicos apenas dificulta a construção de uma relação de confiança e a colaboração pelos melhores interesses da sociedade brasileira”, destaca a entidade
Veja a nota:
“Como servidores públicos que são, os defensores prestam um serviço de qualidade a milhões de brasileiros que necessitam de assistência jurídica gratuita. E exercem suas funções em respeito aos cidadãos, apesar das restrições orçamentárias e fiscais atuais no Brasil.
A Constituição Federal prevê que, até 2022, é obrigatória a presença de defensores em todas as cidades em que houver Justiça Federal. Hoje, no entanto, essa realidade só acontece em 30% dos municípios. Ainda assim, os defensores têm um índice de confiança de 59% dos brasileiros, segundo pesquisa da Fundação Getúlio Vargas divulgada em dezembro.
A Anadef reitera a disposição de manter-se aberta ao diálogo com a equipe econômica. Para tanto, é fundamental preservar e promover o respeito mútuo. O recurso ao ultraje e ao estigma dos servidores públicos apenas dificulta a construção de uma relação de confiança e a colaboração pelos melhores interesses da sociedade brasileira.
Em um país ainda tão desigual, o fortalecimento do serviço público é essencial para que alcancemos justiça, inclusão e desenvolvimento para todos.
Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais”
Sinal – Nota de repúdio às declarações do ministro Paulo Guedes
“Deploramos a falta de compostura do ministro, que deveria ter mais respeito pelo cargo que ocupa. Não será com ofensas e calúnias de um representante temporário de governo, que procura insistentemente desqualificar os servidores diante da opinião pública, que nos sentiremos intimidados ou que negligenciaremos nossas funções”, destaca o Sinal
Veja a nota:
“O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) vem a público repudiar as declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, que comparou os servidores públicos a “parasitas”, em evento, nesta data, na Fundação Getúlio Vargas.
Com um discurso tendencioso, recheado de inverdades e vazio de fundamentos técnicos, demonstrando o seu lamentável desconhecimento sobre o serviço público, quer induzir a sociedade a acreditar, entre outras barbaridades, que o servidor recebe reajuste salarial automático, quando é de pleno conhecimento que o último acordo negociado com o governo data de 2015.
Deploramos a falta de compostura do ministro, que deveria ter mais respeito pelo cargo que ocupa. Não será com ofensas e calúnias de um representante temporário de governo, que procura insistentemente desqualificar os servidores diante da opinião pública, que nos sentiremos intimidados ou que negligenciaremos nossas funções, pois somos agentes do Estado brasileiro e será nessa condição que continuaremos trabalhando para melhor servir aos concidadãos, procurando atender a todos, em tudo o que a Constituição Federal lhes garante.
Não aceitamos o sucateamento dos órgãos públicos e a precarização dos nossos serviços!”
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) destaca que Paulo Guedes, ao chamar os funcionários de parasitas, “desrespeita de forma gratuita e desmedida os 12 milhões de servidores públicos brasileiros, que buscam dia após dia prestar serviços de qualidade à população”. Também demonstra preconceito e desprezo ao funcionalismo, em todos os níveis da federação, e total desconhecimento da máquina pública,” pois a afirmação de que os servidores recebem reajustes anuais automáticos não condiz com a realidade”
Veja a nota:
“O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que representa mais de 200 mil servidores públicos que desempenham atribuições imprescindíveis ao Estado brasileiro, ligadas às áreas de segurança pública, fiscalização e regulação do mercado, advocacia pública, fiscalização agrária, ministério público, diplomacia, legislativo, arrecadação e tributação, proteção ao trabalhador e à saúde pública, inteligência de Estado, formulação e implementação de políticas públicas, comércio exterior, prevenção e combate à corrupção,
fiscalização agropecuária, segurança jurídica, assistência jurídica aos necessitados e desenvolvimento econômico-social vem a público repudiar veementemente as declarações
do ministro da Economia que comparou servidores públicos a “parasitas”, ao defender a proposta de reforma administrativa do governo federal.
Em sua declaração, o ministro da Economia desrespeita de forma gratuita e desmedida os 12 milhões de servidores públicos brasileiros, que buscam dia após dia prestar serviços de qualidade à população. Demonstra, ademais, preconceito e desprezo ao funcionalismo, em todos os níveis da federação, deixando claro que seu intento é a destruição do Estado Social. Além disso, o ministro demonstra total desconhecimento da máquina pública, pois a afirmação de que os servidores recebem reajustes anuais automáticos não condiz com a realidade.
No serviço público, diferentemente da iniciativa privada, não há data-base, tendo o próprio STF encerrado a questão em setembro último. Em âmbito federal, a maior parte dos servidores
está com salários congelados desde 2017 e, assim como a população em geral, sofre com os efeitos da atual crise, que é prolongada com adoção de medidas fiscais equivocadas, pois
as políticas de austeridade abraçadas pela equipe econômica vêm retardando a retomada do desenvolvimento.
O desconhecimento do ministro – incompatível com o cargo que exerce, se evidencia quando ele defende a criação de mecanismos para a “demissão” de servidores. Ora, já há meios de desligar servidores estáveis, inclusive por inassiduidade e desídia, como demonstram os números da Controladoria-Geral da União. Vale dizer, nesse sentido, que a estabilidade é, na verdade, uma garantia para a sociedade, seja para dar continuidade às políticas públicas, seja para evitar que um novo governo traga seus apaniguados para a Administração Pública, como ocorria no conhecido instituto da “derrubada”.
Enquanto o ministro defende a redução do Estado, que terá impacto negativo principalmente para a população mais pobre, se esquiva de temas urgentes ao país, como a reforma tributária, que poderia ser empregada como um mecanismo de promoção de justiça social. Uma vez mais, a estratégia se repete e o governo, com a intenção de retirar direitos trabalhistas e sociais, que nesse caso inclui o acesso à saúde e à educação gratuita, demoniza o servidor numa clara tentativa de angariar apoio para a proposta de reforma administrativa.
Ante o exposto, exigimos imediata retratação pública do ministro Paulo Guedes, não obstante as medidas administrativas e judiciais a serem tomadas por este Fórum.
Brasília, 07 de fevereiro de 2020
Rudinei Marques
Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado
Presidente do UNACON SINDICAL – Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle
Marcelino Rodrigues
Secretário-Geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado
Presidente da ANAFE – Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais”