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“Acredito que deveria ter mais debate em todo o processo, principalmente sobre esses pontos mais vulneráveis, como as regras de transição”, Jane Berwanger, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário
MARLENE GOMES
Especial para o Correio
As regras de transição são um dos pontos mais polêmicos da reforma da Previdência. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287/2016, enviada pelo Palácio do Planalto ao Congresso, cria uma espécie de pedágio para os homens com 50 anos ou mais e para as mulheres acima dos 45 anos. Esses contribuintes terão que continuar contribuindo por um período extra igual a 50% do tempo que, pelas regras atuais, falta para a aposentadoria. Para muitos especialistas, a regra cria uma injustiça ao tratar de maneira diferente contribuintes praticamente na mesma situação.
É o que aconteceria, por exemplo, com um homem de 50 anos de idade e 30 anos de contribuição na data de vigência da reforma. Nesse caso, ele teria que contribuir 50% do tempo que faltava para chegar aos 35 anos, de acordo com a regra atual, ou seja, mais 7 anos e meio. Na mesma linha do tempo, outro homem que tivesse 49 anos e 11 meses de idade, na data da vigência da reforma, teria que contribuir mais 15 anos e um mês. Isso porque ele não se enquadraria na regra de transição e teria que completar a idade mínima de 65 anos para passar para a inatividade.
Se a PEC for aprovada, uma mulher que tenha hoje 44 anos de idade e 15 anos de contribuição terá que entrar nas novas regras, ou seja, trabalhar até 65 anos de idade e contribuir com a previdência por mais 10 anos. Nessa situação, o valor de seu benefício será de 74% da média de suas contribuições. Para que tenha um benefício integral terá que contribuir por 49 anos, acrescido do requisito de 65 anos de idade.
“A idade mínima de 50 anos para o homem e de 45 anos para a mulher é extremamente alta, considerando os trabalhadores que já estão no mercado de trabalho formando o seu patrimônio previdenciário, com vistas à aposentadoria. É uma afronta aos direitos humanos e à dignidade da pessoa humana”, disse a presidente do Instituto dos Advogados Previdenciários (Iape), Luciana Moraes de Farias. “Os direitos previdenciários são direitos sociais que fazem parte dos direitos e garantias individuais previstos no parágrafo quarto da Constituição, não podendo ser objeto de alteração por emenda constitucional”, avaliou.
A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Berwanger, explicou que as regras de transição fazem um corte pela idade e não pelo tempo de contribuição, criando, assim, uma situação injusta e passível de discussão judicial. “Acredito que deveria ter mais debate em todo o processo, principalmente sobre esses pontos mais vulneráveis, como as regras de transição”, analisou. “Uma pessoa com 49 anos de idade e 34 anos e 11 meses de contribuição vai ter que trabalhar até os 65 anos para poder se aposentar. Na segunda situação, temos uma pessoa com 50 anos de idade e 34 anos e 11 meses de contribuição, que vai poder se aposentar. Essa diferença chama muito a atenção — envolve pessoas com realidades bem próximas, com dias de diferenças e que vão enfrentar problemas distintos.”
Para Leandro Pereira, vice-presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/Paraná, a 90/100 já é uma regra de transição que respeita a idade e o tempo de contribuição do trabalhador, alcançando o que a PEC quer ao estabelecer uma idade mínima de 65 anos e 25 anos de contribuição para que um homem possa ter o benefício, sendo que a partir do 25º ano de contribuição, o valor aumenta 1% a cada ano trabalhado.
De acordo com Pereira, não era necessário criar nova regras de transição, somente o respeito à regra atual. “Pela regra do 90/100, em 2022, o trabalhador que tiver 65 anos de idade e 35 anos de contribuição terá direito à aposentadoria integral, já que totaliza 100 pontos. O governo está tirando o fator previdenciário, tirando o fator 85/95 e dando a aposentadoria integral com 100% da média para aqueles que tiveram a idade mínima (65 anos para homens e mulheres). Só que, pela PEC, com 65 anos de idade ainda serão necessários 49 anos de contribuição, e não os 35 anos que o fator 95/100 pede”, explicou.
Sindilegis organiza debate para discutir Reforma da Previdência no Senado Federal
O evento acontecerá no dia 15 de dezembro, a partir das 16h, no Plenário 6. A proposta apresentada pelo Governo para a reforma da Previdência (PEC 287) causou perplexidade e revolta nos servidores de todo o País
Na próxima quinta-feira (15), o Sindilegis fará uma mesa de debate sobre a proposta de Reforma da Previdência no Plenário 2 do Senado Federal, a partir das 16h. Na ocasião, o consultor legislativo do Senado Gilberto Guerzoni Filho, que é especialista em Políticas de Previdência, sanará dúvidas e fará uma análise da questão.
“Essa é uma oportunidade para que os servidores contribuam, levando sugestões, consequências analisadas, desdobramentos e soluções. Juntos, podemos lutar contra essa PEC que aterroriza a todos os trabalhadores do Brasil”, afirma Petrus Elesbão, vice-presidente do Sindilegis para o Senado Federal.
O Governo Federal está propondo o aumento de 49 anos de contribuição para ter direito à integralidade da aposentadoria (clique aqui para ver o texto). Além disso, as pessoas terão que escolher entre o valor recebido pela aposentadoria ou pensão. Esses são apenas alguns dos pontos que mais geraram polêmica e a sensação de que o Governo errou na dose e propôs uma reforma drástica demais.
De acordo com o presidente da Associação dos Consultores e Advogados do Senado Federal, Luiz Alberto Bustamante: “É importante garantir a sustentabilidade da Previdência e não sobrecarregar as futuras gerações, mas precisamos verificar se as novas regras propostas não são por demais rígidas”.
Sobre a reforma
De acordo com a proposta, será extinta a chamada “integralidade”, ou seja, o recebimento da aposentadoria com base no salário integral do servidor, assim como também está previsto o fim da paridade (correção dos benefícios com base na regra do servidor na ativa) para homens com menos de 50 anos e para mulheres com menos de 45 anos e que ingressaram antes de 2003 no serviço público. A idade que valerá será aquela na data de promulgação da PEC – se for aprovada pelo Congresso Nacional.
Também será vedado o acúmulo da aposentadoria com pensão por morte, por qualquer beneficiário. O tempo mínimo de contribuição, hoje de 15 anos, aumentará para 25 anos. A regra valerá para homens abaixo de 50 anos e para mulheres de até 45 anos.
Militares e parlamentares terão regras discutidas à parte. A reforma não afeta os aposentados e não mexe em direitos já adquiridos. O texto ainda será submetido ao Congresso Nacional antes de virar lei.
Ex-ministros José Cechin e Walter Barelli debatem a reforma da Previdência Social na FecomercioSP
O evento “A Reforma da Previdência Social” , do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da FecomercioSP, debaterá os aspectos para a sustentabilidade do sistema previdenciário
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), por meio do seu Conselho de Emprego e Relações do Trabalho, realizará em 16 de dezembro um seminário para debater a reforma da Previdência Social. O objetivo é esclarecer, com transparência, as mudanças necessárias para a sustentabilidade da Previdência Social.
O encontro contará com dois painéis e terá como anfitrião o presidente do Conselho, José Pastore. No primeiro painel o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, fará uma exposição acerca das soluções administrativas para a Reforma da Previdência. Já o segundo será conduzido pelo ex-ministro da Previdência Social, José Cechin e pelo economista Paulo Tafner, os quais apresentarão seus pontos de vista sobre os possíveis caminhos para a Reforma da Previdência. Ambos painéis terão o ex-ministro do Trabalho, Walter Barelli, como mediador.
Para a Federação, a adesão da sociedade brasileira à reforma da Previdência Social é fundamental para garantir a sustentabilidade da dívida pública, visto que, no ano passado, o déficit do Regime Geral do sistema previdenciário aumentou para R$ 85 bilhões em termos reais. Vale também ressaltar que, em paralelo, a redução do emprego formal e da renda vem impactando a arrecadação do governo, enquanto o aumento do salário mínimo encareceu as despesas do INSS.
O seminário terá início às 10h, na sede da FecomercioSP, na rua Dr. Plínio Barreto, 285 – Bela Vista, São Paulo.
Sobre a FecomercioSP
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) é a principal entidade sindical paulista dos setores de comércio e serviços. Congrega 157 sindicatos patronais e administra, no Estado, o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). A Entidade representa um segmento da economia que mobiliza mais de 1,8 milhão de atividades empresariais de todos os portes. Esse universo responde por cerca de 30% do PIB paulista – e quase 10% do PIB brasileiro – gerando em torno de 10 milhões de empregos.
TCU debate nesta quinta-feira acordos de leniência, concessão e tecnologia
Com o objetivo discutir os principais desafios da área de infraestrutura e estreitar o relacionamento entre os entes federais, o Tribunal de Contas da União (TCU) realiza na próxima quinta-feira (1°), a partir das 9h30, o Diálogo Público Desenvolvimento da Infraestrutura Nacional – Desafios para o Controle e para a Fiscalização.
O encontro vai tratar de quatro temas: “acordos de leniência”, “fiscalização das Sociedades de Propósito Especifico (SPEs) em contratos de concessão”, “inovação e tecnologia em prol do controle”, e “prorrogação dos contratos de concessão e o ambiente de regulação”. Entre os participantes, estão representantes do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
O evento está alinhado com a nova metodologia de seleção de objetos de controle do Tribunal, onde são trazidas informações por parte dos órgãos executivos quanto à atuação do governo e às prioridades relacionadas com obras públicas, regulação e desestatização de serviços públicos.
Serviço: Diálogo Público Desenvolvimento da Infraestrutura Nacional – Desafios para o Controle e para a Fiscalização
DATA: 1º de dezembro (quinta-feira)
HORÁRIO: 9h30 – 12h00 e 14h00 às 17h50
LOCAL: Auditório Ministro Pereira Lira, térreo do Ed. Sede
Acesse aqui a programação do evento
CNJ faz campanha no Twitter sobre a violência contra a mulher
Uma mulher agredida a cada 15 segundos, uma mulher morta a cada 90 minutos
Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU Mulheres), a cada 15 segundos uma mulher sofre agressão física no Brasil e a cada uma hora e meia uma vítima desse tipo de violência morre. Para engajar a sociedade na discussão sobre formas de prevenir e enfrentar esse crime, o perfil do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Twitter usará as hashtags #QuandoAViolênciaComeça e #QuandoAViolênciaTermina para os internautas darem sua opinião.
A iniciativa é parte das ações do CNJ no Dia Internacional de Luta pelo Fim Da Violência Contra a Mulher, marcado para esta sexta-feira, 25. A campanha começará nesta sexta com a publicação de posts sobre o tema no Facebook, Instagram e no Twitter com a hashtag #QuandoAViolênciaComeça convidando os internautas para esse debate.
O artigo 7º da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) define como formas de violência doméstica as agressões física, sexual, psicológica, patrimonial e moral. “Mas, na maioria dos casos, as vítimas só reconhecem que estão em risco quando ocorre a agressão física. Por isso, é importante discutir que tipo de comportamento pode ameaçar a sua integridade física e psicológica a fim de quebrar esse ciclo de violência”, ressaltou a chefe da seção de comunicação institucional do CNJ, Rejane Neves.
Em 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, a proposta é refletir sobre como prevenir e enfrentar as diversas formas de violência contra a mulher com a publicação da #QuandoAViolênciaTermina. “O objetivo é envolver toda a comunidade na reflexão sobre o papel de cada um nesse processo de desconstrução de comportamentos que contribuem para esse quadro de violência”, explicou Rejane Neves.
Quer participar ? – Dê sua opinião sobre a violência contra a mulher com a hashtag #QuandoAViolênciaComeça.
Contribua com esse debate!
O perfil da página do CNJ no Twitter, com quase 500 mil seguidores, poderá dar RT (retuitar) na sua mensagem.
Fisco paulista propõe debate técnico para recuperar arrecadação no estado
Categoria luta por tributação técnica e livre de ingerências políticas, premissas contempladas na proposta da Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT ), há mais de dois anos sem resposta do governo
O Sindicato dos Agentes Fiscais de Renda do Estado de São Paulo (Sinafresp), por meio de nota, informou que o Fisco Paulista está empenhado para que haja um debate técnico, com análises mais claras, em relação às contrapartidas de benefícios fiscais concedidos pelo governo. Os esforços, destacou, são para evidenciar saídas concretas na reversão de um quadro de queda da arrecadação de ICMS, que já soma 8,3% entre os meses de janeiro e setembro em comparação com o mesmo período de 2015. O resultado da queda de arrecadação representa menor investimento em áreas estruturantes do governo, como saúde e educação. Em meio a queda de arrecadação, na análise do Sinafresp, o governo dá benefício fiscal sob o argumento de que estima impulsionar o setor.
Importante notar, ressaltou o sindicato, que diversos órgãos já conquistaram suas leis orgânicas. Dentre esses podemos citar o Judiciário e o Ministério Público, bem como fiscos de outras unidades federativas. Na minuta apresentada ao governo paulista, um dos principais pontos é a votação de lista tríplice, por parte dos auditores fiscais, para a indicação do Coordenador Geral da Administração Tributária. Essa eleição em lista tríplice, prática adotada na Procuradoria Geral da República desde 2003, permitiu maior autonomia e aperfeiçoamento técnico do órgão, o que resultou na “Operação Lava Jato”, uma ação sem precedentes no combate à corrupção. Um caminho em busca desse objetivo já foi traçado pelo Fisco Paulista com a votação da 1ª lista tríplice para indicação do CAT –Coordenador da Administração Tributária no dia 13 de Setembro de 2016.
Debate Técnico X Benefícios Seletivos
Um notório exemplo é o Decreto nº 57.686, conhecido como “Decreto dos Frigoríficos”, criava uma situação atípica para setor desde 2011, apontou o Sinafresp. As empresas do setor frigorífico não recolhiam ICMS e podiam utilizar créditos milionários mesmo com dividas ativas com o Estado. Saiba mais: https://youtu.be/vR9Ot7VJeuU
Após denúncias do Fisco Paulista em março de 2016, houve pela primeira vez em cinco anos uma revisão no padrão de renovação do decreto, modificando para 50% a utilização dos créditos e por tempo determinado, mais seis meses. Atualmente, passado esse prazo, o setor dos frigoríficos paulistas vive um vazio jurídico, em que novo decreto nº 61.907 expirou em 30 de setembro, lamentou a entidade sindical.
“Benefícios seletivos sem contrapartidas claras à população, com renovação automática, e sem análise técnica dos órgão competentes acabam por comprometer gastos com serviços essenciais e prejudicam seriamente a arrecadação do estado. Isso sem falar que tais medidas drenam recursos de pequenas e médias empresas, e acabam beneficiando apenas grandes corporações. Os benefícios fiscais são legítimos desde que haja contrapartidas sociais à população, o que não vem ocorrendo, por exemplo no caso dos frigoríficos”, avalia o Sindicato dos Agentes Fiscais de Renda do Estado de São Paulo (Sinafresp).
Fórum nacional debate estratégias para ampliação do acesso a medicamentos essenciais
O VIII Fórum Nacional sobre Medicamentos no Brasil abre, dia 8 de novembro, no Senado Federal, espaço para debater os rumos do setor junto a representantes de diversas áreas ligadas ao tema. O evento discutirá o acesso a medicamentos no SUS, bem como a Nova Política de Inovação, que tem como promessa R$ 6,4 bilhões de investimentos para o setor
Com objetivo de ampliar o debate sobre o cenário de medicamentos no país, o Programa Ação Responsável promove, no dia 8 de novembro, o VIII Fórum Nacional sobre Medicamentos no Brasil. Com o tema central “Estratégias para acesso a medicamentos essenciais”, o evento está com inscrições abertas (gratuitas), através do site www.acaoresponsavel.org.br. As vagas são limitadas.
Segundo dados do Ministério da Saúde, os gastos com medicamentos oferecidos pelo SUS cresceram 78% em quatro anos – de R$ 6,9 bilhões, em 2010, para R$ 12,4 bilhões, em 2014. Essa política de assistência farmacêutica também visa atender a novas doenças e tratamentos. O órgão garantiu, ainda, investimentos de R$ 6,4 bilhões para incentivar a produção nacional de medicamentos, insumos e tecnologias em saúde com geração de emprego, renda e benefícios aos brasileiros.
Entre os conferencistas confirmados no evento está o pesquisador americano, Dr. Peter Pitts, presidente do Center for Medicine in the Public Interest – organização americana de pesquisa educacional apartidária e sem fins lucrativos, que visa discutir e desenvolver cuidados em saúde focados no paciente. No Fórum, ele apresenta a palestra “O Valor da Regulação Empreendedora: como políticas de regulação farmacêutica podem contribuir para assegurar um sistema de saúde melhor e mais equânime”.
Serão abordados no Fórum: as estratégias para ampliação do acesso; o ambiente regulatório favorável ao desenvolvimento tecnológico; a gestão, avaliação e incorporação de medicamentos inovadores; a importância do mercado farmacêutico concorrencial; e as perspectivas, oportunidades e desafios para o setor. O avanço das pesquisas para o desenvolvimento de produtos inovadores e as parcerias entre instituições públicas e privadas (as PDPs), também são temas de debate no evento, que reunirá representantes do governo, setor privado, profissionais de saúde; instituições nacionais e internacionais; setor acadêmico e terceiro setor.
Serviço: VIII Fórum Nacional sobre Medicamentos no Brasil
Local: auditório Antônio Carlos Magalhães do Interlegis – Senado Federal (Brasília/DF)
Data: 8 de novembro de 2016, terça-feira, das 9 às 14h
Realização: Instituto Brasileiro de Ação Responsável
Coordenação: Agência Íntegra Brasil
Patrocínio: MSD e Novartis
Inscrições gratuitas: www.acaoresponsavel.org.br
Mais informações: (61) 3368-6044 e 3468-5696
O grupo de trabalho formado por especialistas e acadêmicos, coordenados pela Anfip, Fundação ANFIP e Dieese, se reuniu nesta segunda-feira (3) na sede da Anfip, em Brasília (DF), para dar continuidade à discussão de propostas para o aperfeiçoamento do seguro social brasileiro. É o segundo encontro. O primeiro foi em 21 de setembro (lembre aqui).
O presidente da Anfip, Vilson Antonio Romero, explicou que o objetivo é construir um documento com propostas de inclusão social e desmistificar as mudanças paramétricas que virão com a reforma da Previdência. A presidente da Fundação Anfip, Maria Inez Maranhão, também coordena os trabalhos desta segunda-feira. A próxima reunião está prevista para o dia 19 de outubro.
O grupo é integrado por representantes do Ipea, Câmara dos Deputados, Dieese, Unicamp, UFRJ, PUC-SP, entre outros. Entre uma reunião e outra, os integrantes desenvolvem suas análises remotamente. O estudo deve ser concluído até meados de dezembro e será encaminhado ao governo federal e ao Congresso Nacional. A intenção é contribuir para o debate que será feito no Legislativo a partir de proposta a ser enviada pelo Palácio do Planalto sobre a Previdência Social.
Participantes desta segunda-feira (3):
Vilson Antonio Romero (ANFIP)
Floriano José Martins (ANFIP)
Vanderley Maçaneiro (ANFIP)
Denise Gentil (UFRJ)
Clóvis Scherer (Dieese)
Antonio Ibarra (Dieese)
Maria de Fátima Guerra (Dieese)
Paulo Kliass (Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão)
Rosa Maria Marques (PUC-SP)
Chico Couto (OAB)
Andrea Barreto de Paiva (Ipea)
Marcelo Galiza (Ipea)
Joana Mostafa (Ipea)
André Calixtre (Ipea)
Eliane Araújo (Universidade Estadual de Maringá)
Caio Corrêa (Congresso em Foco)
Evandro José Morello (Contag)
Jane Berwanger (IBDP)
Grazielle Custódio David (Inesc)
Jorge Abrahão
Com o objetivo de criar subsídios para as atuais discussões a respeito da reforma da Previdência Social, que deverá ser encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional em breve, a Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Anfip), a Fundação Anfip e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) convidaram os principais estudiosos e acadêmicos brasileiros para discutir o tema. O grupo volta a se reunir na segunda-feira (3), em Brasília.
Os técnicos preparam um conjunto de alternativas para a inclusão social a partir do atual regime previdenciário, existente há mais de 90 anos no Brasil. O documento deve ser concluído até meados de dezembro e será encaminhado ao governo federal e ao Congresso Nacional. Esta é a segunda reunião, numa ação que teve início no dia 21 de setembro.
O presidente da Anfip, Vilson Antonio Romero, adianta que é preciso compromisso social ao discutir qualquer alteração no modelo de Seguridade do Brasil. “A nossa Previdência é o maior programa de distribuição de renda do mundo ocidental, então, temos de lidar com ela com a devida atenção e cuidado. Não é hora de discursos superficiais ou oportunistas, e sim de análises técnicas, baseadas em informações que assegurem o interesse da sociedade brasileira”, observa.
A professora de Economia da UFRJ Denise Gentil, uma das coordenadoras do estudo, reforça que é necessário, além de unificar o debate sobre a Previdência, compartilhar conhecimento. Segundo ela, o grupo vai elaborar uma proposta que inclua aqueles que ainda estão fora do sistema de cobertura previdenciária. “Vamos enfrentar o processo de reforma que o governo quer propor, uma reforma de retrocesso, e vamos nos posicionar em relação a cada ponto. É um trabalho de luta, de posicionamento”, explica.
Os trabalhos são coordenados pelos mestres Décio Bruno Lopes e Denise Gentil e pelo economista Eduardo Fagnani. O grupo é integrado ainda pelo diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio; Guilherme Delgado, Paulo Kliass, André Calixtre, Rodrigo Octávio Orair, Ana Cleusa Mesquista e Andrea Barreto de Paiva, todos do IPEA; Flávio Tonelli, da Câmara dos Deputados; Clovis Scherer, Antonio Ibarra e Maria de Fátima Guerra, do Dieese; Eliani Araújo; e Rosa Maria Marques, da PUC-SP.
SERVIÇO
Anfip, Fundação Anfip e Dieese – debate sobre Previdência
Onde: Sede da Anfip, no SBN Quadra 2, Bloco H, Brasília-DF.
Quando: Segunda-feira, 3/10/2016, das 10h30 às 17h.
O Programa de Revitalização do Rio São Francisco (PRSF) será tema de encontro organizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no próximo dia 11 de agosto
Aberto aos servidores públicos e à sociedade, o evento é uma oportunidade para conhecer ações e projetos governamentais voltados para a sustentabilidade socioambiental.
Entre os painéis, estão “Origem, contexto atual e perspectiva do Programa de Revitalização do Rio São Francisco (PRSF) ”, “Quais são os desafios na gestão dos recursos naturais” e “Como assegurar água para usos múltiplos na bacia do São Francisco”.
Em auditoria no PRSF, o TCU constatou que a área de recuperação e controle de processos erosivos recebe pequena parcela dos recursos destinados à revitalização, comparativamente às obras de saneamento. Além disso, as atividades estão dispersas, sendo insuficientes para reverter o quadro de degradação da Bacia, o que coloca em risco os recursos hídricos e compromete os mananciais.
O evento contará com a presença do presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, do ministro do TCU Augusto Nardes, do ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, e do ministro da Integração, Helder Barbalho.
Veja a programação completa do seminário aqui.
Serviço:
Diálogo Público: Revitalização do São Francisco
11 de outubro de 2016
Abertura às 8h30
Auditório Ministro Pereira Lira – Sede TCU