Tag: dados
Os presidentes da República, Michel Temer, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, assinaram nesta terça-feira (11/10), no Palácio do Planalto, um Acordo de Cooperação Técnica de compartilhamento de dados para a formação de um sistema digital que permita a simplificação de serviços ao cidadão e a redução da burocracia no serviço público.
Durante a cerimônia a ministra elogiou o convênio, ressaltando que “o cidadão é a única razão de ser do Estado” e que em razão disso, é preciso buscar resultados para que esse Estado possa atender com eficiência ao cidadão, de forma menos burocrática.
A presidente do CNJ observou que a burocracia atrapalha a eficiência e é “uma porta aberta” para promover gastos indevidos e desperdícios e favorecer a corrupção. Salientou que esse acordo entre as instituições permitirá saber, a partir dos dados cadastrais, quem são as pessoas, onde estão e do que elas precisam para que o Estado possa prestar uma governança que alcance os resultados desejados.
A ministra lembrou que em muitos casos é perceptível a vontade de se resolver as coisas no âmbito da Administração Pública, mas que são tantos os órgãos públicos fazendo a mesma coisa e sem compartilhar seus resultados, que causa uma situação onde o Estado “não conversa com ele mesmo”. Como exemplo a presidente do STF citou os órgãos públicos envolvidos no combate à violência contra a mulher que atuam tanto no poder Judiciário, quanto no Executivo.
Com a obtenção dos dados a serem compartilhados com a Justiça Eleitoral, que já possui um cadastro biométrico de mais de 40 milhões de eleitores, a ministra ressaltou que o CNJ poderá saber, por exemplo, quantos presos existem no Brasil, a situação de cada um e onde está cada um, bem como saber onde estão as pessoas em situação de vulnerabilidade – mulheres, crianças, índios e outros – para melhor prestar o serviço, “que é o que todos nós queremos, um Brasil melhor, mais justo e mais solidário e que se não fosse por outra coisa, nós não estaríamos aqui”, afirmou a ministra Cármen Lúcia.
Já para o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, o acordo permitirá o uso funcional dos recursos públicos, a simplificação do atendimento ao cidadão, e menos fraudes com a troca de informações dos cadastros do Bolsa-Família, INSS e do Sistema Único de Saúde (SUS). “Combinar informações entre as bases de dados da Administração Pública Federal com o TSE é o início de um caminho para a concretização de profundas e urgentes mudanças no gasto da coisa pública”, disse.
Em seu discurso o presidente da República, Michel Temer, destacou que o acordo revela harmonia entre os Poderes republicanos na busca de solução dos problemas. Afirmou que é possível descobrir onde estão “os ralos da Administração Pública”, para que o governo possa agir com mais eficiência e menos burocracia.
Já o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que o convênio é um primeiro passo na implementação de um governo digital capaz de melhorar a fiscalização e o combate a fraudes. Também participaram da cerimônia, realizada na Sala de Audiências do Palácio do Planalto, ministros do Tribunal Superior Eleitoral, ministros do governo federal e parlamentares.
Migração definitiva de dados do Portal do Ministério do Trabalho será em 8 de agosto, informa a assessoria de imprensa
A Previdência Social voltou a ter um site próprio, em plataforma que inclui informações da Secretaria de Previdência e serviços do INSS, informa o órgão. O cidadão já pode acessar todo conteúdo sobre Previdência Social no site previdência.gov.br. O Portal inclui informações sobre políticas de previdência, dados estatísticos e notícias, além dos serviços do INSS, como agendamento de benefícios e simulação de aposentadorias.
Até o dia 7 de agosto, para garantir o pleno acesso a todas as informações e serviços, todo o conteúdo da Previdência também estará disponível no site do Ministério do Trabalho. A migração definitiva de dados ocorrerá em 8 de agosto.
A partir de 8 de agosto, o Portal do Ministério do Trabalho irá operar apenas com o endereço trabalho.gov.br, com serviços exclusivos do Ministério do Trabalho. A mudança ocorre porque a Previdência passa a ser Secretaria, vinculada ao Ministério da Fazenda.
Redes sociais – As redes sociais Facebook e Twitter, canais para divulgação de informações sobre previdência por onde o cidadão interage e tira dúvidas, também foram reativados e podem ser acessados pelo www.facebook.com/PrevidenciaOficial e www.twitter.com/PrevOficial.
As redes sociais do Ministério do Trabalho permanecem com o mesmo acesso no Facebook, Twitter e demais perfis. Os serviços do Ministério do Trabalho, permanecem disponíveis no portal mtps.gov.br.
Políticas públicas serão monitoradas com compartilhamento de dados entre órgãos do governo
De acordo com o Ministério do Planejamento, o objetivo é reduzir fraudes e ainda agilizar atendimento ao público. Dados protegidos por sigilo fiscal não serão compartilhados
O ministro interino do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (2), divulgou as tabelas sobre os reajustes no serviço público, cujos projetos foram aprovados, ontem, pela Câmara dos Deputados. De acordo com o órgão, “cabe destacar que os valores para 2016 já estavam previstos no orçamento”.
| Reajustes no Serviço Público | ||||
| Valores em R$ bilhões | ||||
| Impacto Anual e no Acumulado | ||||
| 2016 | 2017 | 2018 | 2016 a 2018 | |
| TOTAL (Primário + CPSS) | 7,0 | 19,4 | 26,5 | 52,9 |
| LEGISLATIVO | 0,5 | 1,0 | 1,5 | 3,1 |
| JUDICIÁRIO | 1,9 | 3,0 | 3,6 | 8,4 |
| MPU | 0,3 | 0,6 | 0,7 | 1,6 |
| DPU | 0,0 | 0,0 | 0,0 | 0,1 |
| PODER EXECUTIVO | 4,2 | 14,8 | 20,7 | 39,7 |
| Projeção de Pessoal, Desp. Primárias | ||||
| Valores em R$ bilhões | ||||
| 2016 | 2017 | 2018 | ||
| Projeção com Reajustes | 258,8 | 270,9 | 278,3 | |
| Projeção sem Reajuste | 252,5 | 253,1 | 253,7 | |
| Diferença | 6,3 | 17,9 | 24,7 | |
TRIBUNAIS TÊM NOVA DATA PARA ENVIAR DADOS SOBRE PRODUTIVIDADE DE MAGISTRADOS
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que foi prorrogada para 15 de abril a data para envio de informações pelos tribunais da produtividade dos juízes e serventias judiciárias, referentes aos doze meses de 2015 e aos três primeiros meses de 2016. Após essa data, a transmissão das informações deve ser feita mensalmente ao CNJ até o dia 20 do mês subsequente ao de referência. Os dados vão alimentar o antigo módulo judicial do Sistema Justiça Aberta agora denominado Módulo de Produtividade Mensal do Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário (SIESPJ). As inovações têm o objetivo de permitir maior integração das informações com os conceitos e dados já trabalhados no Justiça em Números, além de simplificar a coleta e ampliar a qualidade dos dados recebidos dos tribunais pelo CNJ.
Segundo o Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) com a transferência para o SIESPJ, existem avanços “bastante consideráveis” na forma e no conteúdo dos dados prestados pelos tribunais, além da alteração da responsabilidade pela prestação das informações. Antes informados por cada magistrado individualmente, agora todos os dados serão encaminhados ao CNJ, de modo agregado, pelos tribunais, além de estarem integrados ao glossário do Justiça em Números. A migração dos dados ocorreu apenas em relação às informações dos juízes e das serventias judiciárias, não abrangendo os dados prestados pelos cartórios extrajudiciais, que estão sob a responsabilidade da Corregedoria Nacional de Justiça, ainda por meio do sistema Justiça Aberta.
Suspensão temporária – Para que fosse possível realizar todas as adequações do sistema e dos próprios conceitos das informações do Judiciário Nacional, o fornecimento das informações foi suspenso temporariamente em junho de 2015. O processo de modernização ocorreu por iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça, por meio do Provimento n. 49, de 18 de agosto de 2015. Em breve, será possível a todo cidadão acompanhar mensalmente a litigiosidade nas unidades de Justiça e a produtividade dos magistrados.
Medidas de gestão – O acompanhamento mensal da litigiosidade e da produtividade dos magistrados, unidades judiciárias e tribunais facilitará a adoção de medidas de gestão pelo CNJ ou pelos tribunais ao longo do período. O preenchimento do sistema foi simplificado e, além de conter menos itens, estará sob a responsabilidade de servidores designados pela Presidência ou pela Corregedoria-Geral dos Tribunais – ou seja, o magistrado não precisará mais alimentar diretamente o sistema todos os meses. O Provimento 49 estabelece que os dados devem ser coletados, consolidados e transmitidos eletronicamente por cada uma das Cortes, em conformidade com o modelo definido pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) e pelo de Tecnologia da Informação (DTI) do CNJ.
O novo Módulo de Produtividade mensal do SIESPJ é coordenado pela Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ. Todos os dados de produtividade que constavam na versão anterior do Sistema Justiça Aberta serão preservados e continuarão disponíveis para consulta na página do CNJ na internet.
Segundo nota do Ministério da Fazenda, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) teve, ontem, importante vitória perante o Supremo Tribunal Federal (STF), no reconhecimento da constitucionalidade do art. 6º da Lei Complementar 105/2001, que instituiu a transferência dos dados protegidos pelo sigilo bancário diretamente à Receita Federal do Brasil, independentemente de prévia ordem judicial.
O STF entendeu que o poder de fiscalização, pela Constituição, autoriza o Fisco “a obter os dados bancários dos contribuintes a fim de buscar elementos indicadores da sua capacidade contributiva e, assim, aferir a correção do recolhimento tributário, sem que se possa reputar contrariado o direito do cidadão à intimidade e à privacidade”.
A decisão, no entender do Ministério, “reafirma a retidão do procedimento estabelecido no âmbito da Receita Federal do Brasil, forte no zelo pela observância do devido processo legal e na preservação do sigilo fiscal. Garante, por outro lado, a manutenção do Brasil no rol dos países signatários de acordos de cooperação internacional envolvendo trocas de informações entre as diferentes jurisdições de forma célere e eficiente, na esteira do movimento mundial de atuação conjunta no combate à evasão fiscal internacional e a outros crimes de alcance extraterritorial, como lavagem de dinheiro, narcotráfico e terrorismo”.
Aplicativo foi lançado em dezembro de 2015
O Ministério do Planejamento informou que, dois meses após o lançamento em dezembro, o aplicativo Sigepe Mobile, desenvolvido pelo órgão, já teve mais de 1,3 milhões de acessos; mais de 130 mil downloads nas plataformas IOS e Android; e manteve índice de avaliação pelos usuários de 4,5 de um total de 5 pontos, nas lojas App Store e Google Play.
O aplicativo oferece aos servidores ativos, aposentados e pensionistas do Executivo Federal e do Governo do Distrito Federal (GDF), que recebem seus vencimentos, proventos ou pensões pelo Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape), uma forma prática e ágil de consultar as informações financeiras, cadastrais e funcionais, por meio de dispositivos móveis, como smartphones e tablets.
Atualmente, o aplicativo permite a consulta da prévia do contracheque para que possa verificar antecipadamente os lançamentos. Além disso, é possível consultar o histórico dos contracheques dos últimos 12 meses, de forma simplificada e detalhada.
Em breve, o ‘Informe de Rendimentos Anuais’ para fins de declaração do Imposto de Renda estará disponível no aplicativo. Para isso, os usuários deverão atualizar o aplicativo assim que estiver disponível a nova versão. Além disso, estão programadas para as próximas versões funcionalidades adicionais, como consulta e autorização de consignações, e consulta e agendamento de férias.
Para acessar o aplicativo, o usuário deve informar o CPF e a mesma senha do portal de Serviços do Servidor do Sistema de Gestão de Pessoas do Governo Federal (Sigepe). Caso nunca tenha utilizado o site, o primeiro acesso deverá ser efetuado em www.sigepe.gov.br. Em caso de dúvidas, basta clicar no link “Dúvidas de Acesso”.
Participaram do levantamento da Open Knowledge Internacional 122 países e lugares