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Todas as categorias profissionais da CUT aderiram à paralisação, informou a central sindical. Trabalhadores aprovaram em assembleia a participação na greve geral contra o fim da aposentadoria e da CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas.
Nos 27 Estados, no Distrito Federal e em centenas de cidades do interior, aderiram à paralisação do dia 28 de abril trabalhadores dos transportes públicos (ônibus, metrôs e trens), portuários e aeronautas (pilotos, co-pilotos e comissários de voos), petroleiros, professores, metalúrgicos, químicos, bancários, entre outros.
Somente o Sistema Petrobrás vai parar por 24 horas as atividades nas principais unidades da empresa em São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Amazonas, Pernambuco, Paraíba, Bahia, Rio de Janeiro e Ceará. Já os aeronautas, definiram em assembleias realizadas nesta segunda-feira (24) em São Paulo, Campinas, Rio de Janeiro, Brasília e Porto Alegre entrar em “estado de greve” nos aeroportos. E, na quinta-feira, 27, realizam novas assembleias para ratificar adesão à greve geral.
Nove centrais participaram da greve geral
A greve do dia 28 de abril foi convocada pela CUT, CTB, Intersindical, CSP/Conlutas, UGT, Força Sindical, Nova Central, CSB e CGTB para defender os direitos da classe trabalhadora ameaçados pelas propostas do governo Temer de fazer uma reforma Previdenciária que vai impedir ou dificultar ainda mais a aposentadoria e uma reforma trabalhista que praticamente acaba com os direitos garantidos na CLT, na avaliação da Central.
Para o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, o governo tem de retirar os projetos em tramitação na Câmara dos Deputados e abrir uma negociação tripartite. “Do jeito que está, não há o que negociar. E Temer não quer negociar de fato, quer atender às exigências dos empresários que financiaram o golpe justamente para acabar com a previdência pública e legalizar a exploração dos trabalhadores.”
Para Vagner, medidas como a ampliação do contrato temporário
(mais de nove meses sem direito a férias, 13º e seguro-desemprego, entre outros direitos) e a aprovação da terceirização sem limites representam a volta do trabalho escravo no Brasil. O dirigente lembra que, a cada 10 trabalhadores resgatados pelos fiscais que combatem o trabalho escravo, nove são terceirizados.
Veja a lista das categorias que já aderiram:
| Categorias | Cidades | Atos | |||
| · Rodoviários
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Rio Branco
Cruzeiro do Sul Manoel Urbano Feijó Brasiléia |
10 h – Ocupação do Terminal Rodoviário Urbano
16 h – Ato em Frente ao Palácio Rio Branco |
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| ALAGOAS | |||||
| Categorias | Cidades | Atos | |||
| · Professores da educação pública e particular
· Bancários · Funcionalismo público federal · Trabalhadores de empresas de transporte público de Maceió
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Maceió | 17h – Ato na Praça do Centenário | |||
| AMAZONAS | |||||
| Categorias | Cidades | Atos | |||
| · Professores universitários
· Petroleiro · Rodoviários · Bancários (bancos públicos) · Vigilantes · Polícia Civil · Construção civil |
Manaus | ||||
| AMAPÁ | |||||
| Categorias | Cidades | Atos | |||
| · Urbanitários
· Bancários · Educação · Rodoviários · Técnicos da Universidade, Servidores Federais · Professores da Universidade · Servidores da Justiça · Polícia Civil · Servidores do MP · Servidores do Grupo Administrativo |
Macapá | 08h – Concentração na Praça da Bandeira
16h – Ato na Praça Veiga Cabral |
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| BAHIA | |||||
| Categorias | Cidades | Atos | |||
| · Petroleiros
· Policiais civis · Professores da rede pública de ensino · Trabalhadores em saúde da rede pública · Rodoviários de Salvador e Região Metropolitana · Comerciários de Salvador, Irecê, Itabuna e Ilhéus · Bancários de todas as bases sindicais da Bahia · Metalúrgicos · Servidores do Judiciário estadual e federal · Trabalhadores da construção civil · Técnicos administrativos das universidades federais · Servidores públicos municipais de Itabuna · Servidores públicos estaduais
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Salvador | Petroleiros Fazem ato em frente ao EDIBA das 07h às 18h
18h – Concentração no Largo de Santana – Rio Vermelho – Balanço da Greve Geral – Largo de Santana – Rio Vermelho |
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| CEARÁ | |||||
| Categorias | Cidades | Atos | |||
| · Transportes
· Petroleiros · Educação · Metalúrgicos · Comércio · Construção Civil · Serviço Público · Saúde |
20 cidades, além da capital Fortaleza | 28/04 – Ato político – concentração praça da bandeira – Fortaleza/CE | |||
| DISTRITO FEDERAL | |||||
| Categorias | Cidades | Atos | |||
| · Rodoviários,
· Bancários, · Limpeza Urbana · Jornalistas, · Sindicato dos Odontologistas · Professores da rede pública · Professores e técnicos da Universidade de Brasília, · Limpeza urbana · Correios · Telecomunicações Departamento de Trânsito · Servidores municipais de várias cidades do entorno · Trabalhadores do Ramo Financeiro
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Brasília
Cidades Satélites |
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| ESPIRITO SANTO | |||||
| Categorias | Cidades | Atos | |||
| · Petroleiros
· Saúde · Comercio · Professores · Portuários · Comerciários · Bancários · Metalúrgicos · Servidores públicos · Construção civil · Rodoviários · Enfermeiros(as) e Psicólogos(as)
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Vitória | ||||
| GOIAS | |||||
| Categorias | Cidades | Atos | |||
| · Professores municipais de Anápolis
· Trabalhadores em Empresas de crematório e · Cemitérios SINEF · Limpeza Urbana Stilurbs · Servidores Públicos
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Goiânia | 08 h – Ato em frente a Assembleia Legislativa
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| MARANHÃO | |||||
| Categorias | Cidades | Atos | |||
| · Rurais,
· Municipais, · Servidores Público Feral, · Urbanitários, · Comerciários, · Previdenciários, · Bancários, · Metalúrgicos, · Professores, · Correios, · Rodoviários, · Saúde, · Professores · Universitários, Técnicos da Universidade |
São Luís, Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa, Rosário, Bacabeira, Morros, Presidente Juscelino, Cachoeira Grande, Icatu, Humberto de Campos, Barreirinhas, Santo Amaro, Santa Rita, Anajatuba, Miranda do Norte, Cantanhede, Pirapemas, Itapecuru Mirim, Presidente Vargas, Vargem Grande, Nina Rodrigues, São Mateus, Bacabal, Pedreiras, Lago da Pedra, Lago do Junco, Lago dos Rodrigues, Santa Inês, Imperatriz, Açailândia, Presidente Dutra, Pinheiro, Caxias, Pastos Bons, São dos Patos, Colinas, São Domingos do Maranhão | 15 h – Ato na Praça São Teodoro
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| MATO GROSSO | |||||
| Categorias | Cidades | Atos | |||
| · Servidores públicos estaduais
· Servidores da Educação Pública · Bancários · Trabalhadores dos transportes públicos · Servidores de diferentes esferas do Judiciário
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Cuiabá
Rondonópolis |
15h – Ato na Praça Ipiranga | |||
| MATO GROSSO DO SUL | |||||
| Categorias | Cidades | Atos | |||
| · Educação
· Construção civil · Transporte coletivo · Servidores públicos · Transporte de cargas · Bancários |
8h – Praça Ari Coelho/ Campo Grande | ||||
| MINAS GERAIS | |||||
| Categorias | Cidades | Atos | |||
| · Correios
· Petroleiros · Metroviários · Rodoviários · Professores (Privados) · Bancários · Construção Civil · Municipais (BH) · Vestuários · Rurais · Metalúrgicos |
Belo Horizonte
Juiz de Fora Extrema Contagem |
9h – Concentração na Praça da Estação. | |||
| PARÁ | |||||
| Categorias | Cidades | Atos | |||
| · Portuários
· Bancários · Construção Civil · Comércio · Servidores · Educação · Urbanitários |
Belém, Marabá, Santarém, Altamira,,Limoeiro do Ajuru, Abaetetuba | ||||
| PARAIBA | |||||
| Categorias | Cidades | Atos | |||
| · Petroleiros | 14h – Ato publico Ponto do Cem Reis | ||||
| PARANÁ | |||||
| Categorias | Cidades | Atos | |||
| · Educação
· Rodoviários · Petroleiros · Construção Civil · Bancários · Vigilantes |
Curitiba
Cascavel Londrina Maringá |
09h – Praça Nossa Senhora de Salete – Centro Cívico
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| PERNAMBUCO | |||||
| Categorias | Cidades | Atos | |||
| · Aeroportuários
· Aeronautas · Rodoviários · Petroleiros · Judiciário · Metalúrgicos · Professores da Federal · Bancários · Metroviários · Policiais civis · Servidores da Assembleia Legislativa de Pernambuco · Guardas municipais · Professores do setor público · Professores da rede privada · Enfermeiros · Técnicos de enfermagem · Agentes comunitários de saúde · Odontólogos · Fisioterapeutas · Trabalhadores em saúde bucal · Farmacêuticos · Psicólogos · Vigilância sanitária
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PIAUÍ |
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| Categorias | Cidades | Atos | |||
| · Professores do setor público
· Professores do setor privado · Petroleiros · Servidores da saúde pública · Correios · Rodoviários · Metroviários · Comerciários · Servidores públicos municipais · Servidores judiciários federais
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Ato na Praça Rio Branco | ||||
| RIO DE JANEIRO | |||||
| Categorias | Cidades | Atos | |||
| · Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (SinproRio)
· Radialistas · Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região (Sinergia) · Bancários Rio, · Petroleiros Norte Fluminense (Sindipetro-NF) · Educadores Municipais · Educadores Estaduais (Sepe-RJ) · Professores, técnicos e funcionários da UFRRJ (Adur-RJ) · Trabalhadores em Educação da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (Sintur-RJ) · Docentes do Cefet (Adcefet-RJ) · Servidores da Fundação Oswaldo Cruz (Asfoc SN) · Trabalhadores da Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Sindsprev-RJ) · Correios (Sintect-RJ) · Servidores Técnico-Administrativos CEFET-RJ (Sintecefetrj) · Docentes e servidores da UFF · Docentes da UERJ (Asduerj) · Petroleiros Rio de Janeiro, Volta Redonda, Duque de Caxias |
15h –Ato na Cinelândia | ||||
| RIO GRANDE DO NORTE | |||||
| Categorias | Cidades | Atos | |||
| · Têxteis
· Bancários · Vigilantes · Professores · Construção Civil · Rodoviários · Ferroviários |
Natal | ||||
| RIO GRANDE DO SUL | |||||
| Categorias | Cidades | Atos | |||
| · Bancários
· Municipais · Empregados em empresas de Assessoramento pericia · Fundações Estaduais · Metroviários · Professores |
Porto Alegre
Passo Fundo Caxias do Sul Santa Maria Cruz Alta Ijui Pelotas Erechim Santa Rosa Vale dos Sinos Rio Grande Santo Augusto Lagoa Vermelha São Lourenço do Sul Fontoura Xavier |
12h – Ato no Centro de Porto Alegre | |||
| RONDONIA | |||||
| Categorias | Cidades | Atos | |||
| · Servidores da educação pública do estado
· Servidores públicos federais · Bancários
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09h – Praça das Três Caixas – FBP | ||||
| RORAIMA | |||||
| Categorias | Cidades | Atos | |||
| · Saúde
· Enfermeiros · Correios · Urbanitários · Bancários · Servidores do Estado |
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| SANTA CATARINA | |||||
| Categorias | Cidades | Atos | |||
| · Professores Estaduais
· Bancários |
17h – Ato em Florianópolis
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| SÃO PAULO | |||||
| Categorias | Cidades | Atos | |||
| · Metroviários de São Paulo
· Rodoviários de São Paulo, Guarulhos (paralisação de 24 horas com contingente de 30% das frotas), Santos, Campinas, Sorocaba e região) · Ferroviários linhas 11 e 12 da CPTM – Assembleia hoje, mas há indicativo de paralisação · Portuários de Santos · Professores da Apeoesp (rede Estadual) · Professores do Sinpeem (rede municipal) – Assembleia em frente à Prefeitura, às 15h · Professores da rede particular (Sinpros) · Professores Poá · Professores Francisco Morato · Professores Jundiaí · Professores estaduais, municipais e universitários de Sorocaba · Sintusp – trabalhadores da USP · Químicos da Zona sul da capital, Cotia, Barueri, Osasco, São Bernardo do Campo · Metalúrgicos do ABC, Jundiaí, Sorocaba, São Carlos e Vale do Paraíba · Bancários de São Paulo, Osasco e região; Mogi das Cruzes; Campinas; Sorocaba · Petroleiros das Refinarias de Paulínia (Replan), Capuava (Recap) de São José dos Campos e Cubatão; e terminais de Guarulhos, Guararema, Barueri , São Caetano, Ribeirão Preto, São Sebastião e Caraguatatuba · Comerciários de Osasco e Sorocaba · Municipais de São Paulo · Guarda Civil e UBS’s de Jundiaí · Empresa Brasil de Comunicação (EBC) – aprovaram estado de greve com indicativo de paralisação no próximo 28 de abril · Construção Civil de Bauru e Botucatu · Eletricitários de Campinas · Correios de São Paulo · Trabalhadores da Saúde e Previdência do Estado de São Paulo
· Trabalhadores de Asseio em Conservação e Limpeza Urbana da Baixada Santista · Trabalhadores em entidades de assistência à criança e ao adolescente |
17h – Ato chamado pelas Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, no Largo da Batata | ||||
| SERGIPE | |||||
| Categorias | Cidades | Atos | |||
| · Professores
· Servidores do INSS, do Min. Público, do TJSE, Frei Paulo, Divina Pastora, Estância, Monte Alegre, Glória e Poço Verde · Assistentes Sociais · Psicólogos · Nutricionistas · Bancários · Construção civil
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14h – Praça General Valadão | ||||
| TOCANTINS | |||||
| Categorias | Cidades | Atos | |||
| · Educação
· Comerciários · Rurais · Vigilantes · Telecomunicação · Eletricitários · Farmacêuticos · Trabalhadores de Bares, Restaurantes e Hoteis · Técnicos e Auxiliares de Enfermagem · Saúde · Construção Civil · Correios · Bancários · Servidores do MP Estadual · Servidores Estaduais · Servidores Municipais
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Palmas
Gurupi Araguaiana Porto Nacional Tocantinópolis Guaraí |
09h – Ato Avenida JK – Centro de Palmas
16hs – Ato Avenida Tocantins – Taquaralto |
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O Governo de Brasília apresentou na décima reunião com o representante do Sindicato dos Professores e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), realizada nesta quinta-feira (30), a seguinte proposta:
1) A criação de uma comissão de governo para elaborar um cronograma de pagamento de pecúnias de 2016 da ordem de R$ 96 milhões, a partir do segundo semestre do corrente ano.
2) O compromisso da não implementação da lei de terceirização, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, no âmbito do sistema educacional da rede pública do Distrito Federal.
3) A promoção de ampla discussão com o Sindicato dos Professores e com todos os seguimentos da sociedade sobre o regime previdenciário dos servidores públicos do Distrito Federal após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que está sendo apreciada pelo Congresso Nacional. A intenção do governo é pactuar qualquer proposta com a sociedade, desde que todos entendam que ela seja necessária para garantir o futuro pagamento dos 184 mil aposentados e pensionistas do DF.
4) Foi marcada uma reunião para a próxima segunda-feira, 3 de abril, às 14h30, no Palácio do Buriti, para dar prosseguimento ao diálogo que o governo sempre manteve com os representantes dessa categoria profissional.
Calculadora da aposentadoria demonstra que a classe trabalhadora será prejudicada se reforma da Previdência passar no Congresso, aponta a Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Na calculadora da CUT – o “Aposentômetro” -, o cidadão vai descobrir que terá de trabalhar muito mais para se aposentar. Muitos morrerão antes de conseguir o beneficio previdenciário – se a reforma de Temer for aprovada, disse a Central. Para calcular quanto tempo falta para se aposentar, basta acessar o site http://www.cut.org.br/noticias/cut-lanca-aposentometro-em-parceria-com-o-dieese-e2ec/
Utilizar a calculadora é muito fácil, basta informar o gênero, a data de nascimento e o tempo de contribuição para o INSS. O “Aposentômetro” irá informar ao trabalhador quanto tempo lhe resta de trabalho até a aposentadoria nas regras atuais e como ficará se a proposta de Reforma da Previdência do governo for aprovada pelo Congresso Nacional. Para acessar a calculadora, clique aqui.
Nesta terça-feira (21), a CUT lançou o “Aposentômetro”, uma calculadora que ajudará trabalhadores e trabalhadoras a descobrir com qual idade se aposentarão, caso seja aprovada a reforma da Previdência proposta pelo governo de Michel Temer. O projeto de Temer, garante o estudo, aumenta a idade mínima para 65 anos, tanto para homens quanto para mulheres, do campo e da cidade; e aumenta o tempo de contribuição de 15 anos para 25 anos. O conjunto de medidas impõe tantas dificuldades e restrições que praticamente inviabiliza que amplas parcelas de trabalhadores e trabalhadoras consigam se aposentar.
Como disse o presidente da CUT, Vagner Freitas, “Temer não quer reformar a Previdência, quer acabar com a aposentadoria dos/as trabalhadores/as”.
Com o mote “Reaja agora ou morra trabalhando”, a CUT deu inicio a um movimento que pretende tomar as ruas do país pela preservação da aposentadoria, um direito histórico da classe trabalhadora. O “Aposentômetro” é uma das ações que contribuirão para dar aos trabalhadores argumentos para combater essa reforma e foi elaborado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos).
Determinação do Ministério do Trabalho provoca polêmica. Procurador diz que governo fez interpretação equivocada da decisão do STF.Representantes de trabalhadores dizem ser contra a medida que deve render R$ 160 milhões a organizações sindicais
Todos os servidores e empregados públicos do país vão começar a pagar a contribuição sindical obrigatória (conhecida como imposto sindical), por determinação do Ministério do Trabalho (MT), que publicou, ontem, no Diário Oficial da União (DOU), a Instrução Normativa (IN nº 1), autorizando o recolhimento pelos órgãos administrativos federais, estaduais e municipais. Desde 1988, quando o funcionalismo ganhou o direito a filiação sindical, nunca houve o desconto. Apenas os empregados da iniciativa privada, todo ano, no mês de março, têm um dia de salário a menos no pagamento.
Na análise do procurador João Carlos Teixeira, coordenador nacional de Promoção da Liberdade Sindical, do Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério do Trabalho interpretou mal uma decisão do STF sobre o assunto. O não tratou de contribuição sindical, mas sim de contribuição confederativa, um instrumento novo, criado pela Constituição. “ As bases não estão corretas. São coisas completamente diferentes. Nada tem a ver com a CLT”, discordou. A decisão do MT, segundo Teixeira, está na contramão da conjuntura. “O princípio do sindicato é a solidariedade. Eles são contra. A maioria acha que essa contribuição deveria ser banida. Quando o desconto começar, os que se sentirem prejudicados vão entupir os tribunais com processos”, previu.
Graça Costa, secretária de relações do trabalho da CUT, disse que foi pega de surpresa. “Temos um grupo de trabalho que vem tentando um consenso entre as centrais. Mas é muito difícil, o debate é intenso. Depois dessa imposição, vamos nos preparar para rediscutir o assunto”, assinalou. Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), também se assustou com a publicação no DOU. “Sempre resistimos a esse instrumento compulsório. Tentaram nos impor isso em 2010 e não conseguiram. Mas agora, com essa decisão, temo que já em abril vamos receber o contracheque com os descontos”, assinalou Silva.
Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), também estranhou a publicação. “Diante do inesperado, acho que o mais correto será criar um mecanismo para garantir a devolução do dinheiro aos filiados, para que não sejam duplamente descontados”. Do bolo do dinheiro arrecadado, explicou, 60% vão para os sindicatos de origem, 15% para as federações, 5% para a confederações, 10% para as centrais e 10% para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Nas estimativas de Marques, de uma folha anual de salários de R$ 250 bilhões, um dia de trabalho rende de R$ 200 milhões. “Do total, R$ 160 milhões vão para os sindicatos. Muitos não vão dispensar”, assinalou.
Medida desagrada
A briga pela cobrança de contribuição sindical do funcionalismo é antiga e tem muito dinheiro envolvido. Servidores de alguns estados e municípios, dependendo da legislação, descontam. Se todos passarem a contribuir, a quantia recolhida pode ter um aumento anual de aproximadamente R$ 1,2 bilhão. Estimativas preliminares de Antonio Carlos Fernandes Júnior, presidente da Federação Nacional dos Legislativos e Tribunais de Contas Municipais (Fenalegis), em 2016, o valor total de contribuições foi de cerca de R$ 3,2 bilhões (R$ 2,6 bilhões da inciativa privada e R$ 600 milhões dos servidores). “Se toda a área pública recolher, o valor poderá triplicar, podendo chegar a aproximadamente R$ 1,8 bilhão”, destacou Júnior.
A determinação do Ministério do Trabalho vai tirar um peso das costas dos gestores que poderão ser acusados de improbidade por não fazer o descontos, disse Júnior. “Tribunal de Contas do Município de São Paulo condenou a prefeitura a fazer os descontos, sob pena de multa de R$ 50 mil por mês, em caso de descumprimento”, lembrou o presidente Fenalegis. Rudi Cassel, do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, contou que a queda de braço entre sindicatos, Judiciário e Ministérios do Trabalho e do Planejamento vem desde 2008 – primeira decisão de desconto da contribuição.
A cobrança foi suspensa em 2013 e retornou agora, em 2017. “Os órgãos ainda estão interpretando a mudança. Acho que ainda vai haver muita contestação”, salientou Cassel. A decisão do MT não agradou os servidores. Marcos Antônio Garcia, 46 anos, trabalha no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação há dez anos. Por mês, desconta R$ 30. “Não acho justo que todos sejam obrigados a contribuir. Sou associado, mas penso em sair. O sindicato não defende o que realmente queremos”, criticou. “Ridículo. Nem mesmo os sindicalistas devem trabalhar de graça. Mas eles não nos representam”, desabafou João Batista Venâncio, 5, do Ministério do Trabalho há 30 anos.
João Batista era sindicalizado, mas resolveu parar com as contribuições opcionais. “Chegou um momento em que era mais fácil procurar um advogado particular que o do sindicato. Esse tipo de decisão não é democrática”, reclamou. Ana Gomes, 32, no Ministério do Meio Ambiente há sete anos, não é sindicalizada. “Nunca tive vontade ou me identifiquei com as pautas. Acho que a contribuição não podia ser compulsória. Deve ser uma decisão do servidor”, opinou. Para Marcos Flores, 36, servidor há 12 anos, o “Ministério do Trabalho está abusando do direito de decidir”, disse. Até a hora do fechamento, os Ministérios do Trabalho e do Planejamento e a Caixa Econômica Federal, que administra os recursos da contribuição sindical compulsória, não deram retorno.
Centrais sindicais se reúnem com o ministro do Trabalho nesta sexta
Encontro ocorrerá na sede do Dieese, em São Paulo, às 15h
Dirigentes das seis centrais sindicais reconhecidas (CSB, Força Sindical, NCST, UGT, CUT e CTB) se reunirão com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, nesta sexta-feira (20), em São Paulo. O encontro ocorrerá às 15h na sede do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos).
Na reunião, as centrais debaterão com o ministro questões relacionadas à PEC 287/16, que trata da reforma da Previdência.
Reunião com o ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira
Quando: sexta-feira, 20, às 15h
Onde: Dieese – Rua Aurora, 957, Centro, São Paulo (SP)
Em 9 de novembro, Supremo vai julgar se é permitido ou não terceirizar as atividades-fim, ou seja, liberar geral a terceirização, segundo a Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Perigo à vista para os direitos trabalhistas. No próximo dia 9, uma sexta-feira, o Supremo Tribunal Federal vai julgar ação que decidirá se é permitido ou não a terceirização nas atividades-fim, previu o advogado trabalhista José Eymard Loguercio, assessor da CUT.
Caso o Supremo decida que esse tipo de terceirização é permitida, irão por terra todos os esforços feitos ao longo dos anos para tentar regulamentar essa forma de contratação de trabalhadores e trabalhadoras no Brasil.
Tal decisão, segundo especialistas, vai desestruturar por completo o mercado de trabalho, abrindo caminho para que toda e qualquer empresa terceirize todos os seus trabalhadores e trabalhadoras. Com todos os prejuízos que isso causará aos brasileiros.
“Se o STF seguir a tendência de seus últimos julgamentos, nós vamos perder”, alerta o advogado trabalhista José Eymard Loguercio, assessor da CUT. “Caso isso aconteça, não será necessário mais projeto de lei, de debate. Não será necessário sequer o Legislativo”, completa ele.
A prática tem demonstrado que os terceirizados ganham menos, trabalham mais e são os que mais sofrem acidentes de trabalho. Segundo pesquisa do Dieese, os salários dos terceirizados são, em média, 25% mais baixos que os dos contratados diretos, e a carga semanal é superior em três horas, em média. No quesito segurança, os dados também são ruins. Em 2013, por exemplo, das 99 mortes registradas durante o expediente na construção civil, 79 eram terceirizados.
Isso ocorre, basicamente, porque a empresa contratante não assume responsabilidade sobre os terceirizados, o que fica a cargo da empresa terceirizada. Como forma de conter gastos, são relegados a segundo plano os salários, carga horária e saúde e segurança.
E, via de regra, quando uma empresa terceirizada fecha as portas, a contratante não assume as dívidas trabalhistas.
Você embarcaria nessa?
Até o momento, a terceirização na atividade-fim não é permitida. Atividade-fim é aquela ligada diretamente ao produto final ou serviço principal de uma determinada empresa ou organização. Numa companhia aérea seria, por exemplo, o piloto, o copiloto e o chefe da manutenção. Num hospital, o cirurgião e o anestesista. Se terceirizados, serão mal remunerados, terão estafa por excesso de trabalho e seus instrumentos serão precários, assinala o assessor da CUT.
Se for liberada pela instância máxima do Judiciário brasileiro, a terceirização na atividade-fim fará, nas palavras de Eymard, “perder o sentido de uma regulamentação mais ampla do mercado”. Em outras palavras, será o início do desmonte total dos direitos trabalhistas tal como conhecidos hoje.
Fim da CLT
Para o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, se a decisão for concretizada, significará o fim da CLT. “Primeiro porque ataca diretamente os artigos 2 e 3 da lei, que definem quem é empregador e quem é empregado. Isso também vai pulverizar a estrutura sindical, pois todos serão transformados em terceirizados. Com isso, as conquistas das categorias, celebradas em contratos coletivos, perderão seu valor”, diz.
O secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, informa que a Central está concentrando esforços para realizar uma mobilização diante do STF, no dia 9. Dificilmente o tema será decidido em uma única sessão, informa Eymard. Mesmo assim, diz ele, o processo pode ser muito rápido.
A ação que será julgada pelo STF foi movida pela empresa Cenibra, exploradora e produtora de celulose de Minas Gerais. A Cenibra já havia perdido uma ação no Tribunal Superior do Trabalho, mas não se contentou e recorreu ao Supremo. A vitória da Cenibra abriria precedente irrecorrível. “Nada mais poderá ser feito. Nem em instâncias internacionais”, alerta Luiz Philippe.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) publica cartilha sobre os riscos que a reforma da Previdência Social proposta pelo governo do presidente Michel Temer representa para trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, em especial mulheres, professores e trabalhadores rurais que terão de trabalhar muito mais e receber um benefício menor.
A cartilha desmonta argumentos usados pelo governo, como o de que há rombo nas contas da Previdência e de que os brasileiros se aposentam muito cedo. “Na verdade, sobram recursos que são usados para pagamento de juros que engordam o lucro dos banqueiros. Quanto à média de idade da aposentadoria no Brasil, há regiões onde os trabalhadores vão morrer antes de se aposentar se a idade mínima de 65 anos for aprovada”, informa a CUT.
Para a Central, a reforma de Temer vai beneficiar os mais ricos, sufocar os mais pobres e entregar a previdência “para as instituições financeiras que, junto com os empresários, financiaram o golpe e agora cobram a conta”.
A CUT informou que Temer, que se aposentou aos 55 anos e recebe R$ 33 mil por mês, além do salário de presidente, quer que o trabalhador se aposente aos 65/70 anos ou mais.
Clique aqui e leia a Cartilha que mostra o que de fato está por atrás dos números e do discurso oficial.
“A CUT orienta seus sindicatos, dirigentes e militantes a fazerem cópias, caseiras ou em gráficas profissionais, para subsidiar os debates que necessariamente devem ser mantidos e ampliados sobre o tema. Se a sociedade não for alertada, se não nos organizarmos e pressionarmos, no Congresso Nacional, mais uma perversidade contra o povo pode ser aprovada e comemorada pelos parlamentares”, destacou a nota da CUT.
16 de agosto – Dia Nacional de Mobilização e Luta por Emprego e Garantia de Direitos
CUT, CTB, CSP, CGTB, Força Sindical, Intersindical, NCST e UGT fazem, amanhã, o Dia Nacional de Mobilização e Luta por Emprego e Garantia de Direitos. Além de paralisações nos locais de trabalho – bancos, fábricas, entre outros – de uma, duas horas ou a manhã inteira, haverá atos em frente às sedes das principais federações patronais em todas as capitais do Brasil.
As centrais sindicais que organizam para o ato, com o objetivo de reiterar a intenção de não aceitar qualquer proposta ou negociação com que retire direitos trabalhistas e previdenciários ou precarize ainda mais as relações de trabalho.
Em São Paulo, o ato será em frente à sede da Fiesp, na Avenida Paulista, 1313, a partir das 10h. Depois, trabalhadores seguirão em passeata até o escritório da Presidência da República – Av. Paulista, 2163.
Não vamos pagar o pato
Um dos maiores desafios do movimento sindical brasileiro hoje, informaram as centrais, é defender conquistas que estão sendo atacados pelo Congresso Nacional e pelo governo federal, e impedir que milhares de trabalhadores sejam demitidos.
“A ampliação da terceirização que explora, mutila e mata; a flexibilização de direitos trabalhistas e a reforma da Previdência Social são algumas das ameaças que o atual governo está tentando aprovar. Se não houver resistência, luta e muita pressão, podemos ter mais desemprego, o fim da CLT e da política de valorização do salário mínimo, além de aposentadoria só aos 70 anos.
É isso que empresários, como o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, e da CNI, Robson Andrade – aquele que falou em aumentar a jornada para 80 horas semanais – querem”, informa o texto das entidadea.
“Os empresários financiaram o golpe de Estado e agora estão cobrando a conta. Acham que nós é que vamos pagar. Estão enganados. Esse pato não é nosso”, diz o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas.
Segundo Vagner, o Dia Nacional de Mobilização é um alerta ao governo e aos empresários. “Vamos resistir, vamos lutar para impedir o aumento da exploração e a retirada de direitos. A mobilização do dia 16 é um dos passos dessa resistência rumo a uma greve geral.”
Para ele, não é possível aceitar qualquer retrocesso nos direitos sociais. Uma das principais ameaças do momento é a tentativa de implantar o negociado sob o legislado. Neste caso, as relações entre empregado e patrão ditam as regras que ficarão acima dos direitos garantidos pela CLT.
“Não é porque os sindicatos têm medo de negociação ou são acomodados com a legislação. É porque o empresário brasileiro não avança para ter uma relação de igual para igual, muito pelo contrário. O que acontece hoje é uma campanha mundial contra os sindicatos”, argumentou Freitas.
“Aceitamos o negociado sob o legislado, desde que seja negociado com o trabalho mais do que está na CLT. Aceitamos desde que seja uma proposta melhor para o trabalhador, nada mais do que isso”, conclui o presidente da CUT.
O secretário-geral da CUT Nacional, Sérgio Nobre , alerta que esse será um dia extremamente importante, “pois estamos vivendo a maior onda de retirada de direitos da nossa história. Existem vários projetos no Congresso Nacional que ameaçam os direitos dos trabalhadores. O principal é o que autoriza a terceirização irrestrita, inclusive na atividade fim, isso pode criar empresas sem trabalhadores. Esse governo interino e golpista está querendo privatizar tudo, inclusive a Petrobras, querem dar o nosso pré-sal para o capital estrangeiro. Há ainda um projeto que propõe o fim do reajuste salarial. Ou seja, motivos não nos falta, todos os trabalhadores têm motivos para sair às ruas no dia 16 e protestar”, defendeu Nobre.
As centrais sindicais (CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central e CSB) fazem, nesta terça-feira (26), a Assembleia Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras pelo Emprego e Garantia de Direitos
O evento, que será no Espaço Hakka, Rua São Joaquim, 460 – Liberdade, no centro de São Paulo, às 9h30, com uma entrevista coletiva dos dirigentes das seis Centrais. Eles vão explicar a pauta e os objetivos da Assembleia Nacional. A abertura da Assembleia está prevista para as 10 horas.
Na Assembleia Nacional, sindicalistas de todo o Brasil vão construir uma pauta comum e um calendário nacional de lutas para combater o desemprego e as tentativas de desmonte das políticas de inclusão social, defender os direitos da classe trabalhadora, a redução da jornada de trabalho – não a ampliação, como propõe a CNI (Confederação Nacional da Indústria) -, e a ampliação dos investimentos para a retomada do crescimento econômico e a geração de emprego e renda.
A unidade das centrais sindicais garantiu a conquista da Política de Valorização do Salário Mínimo, a isenção do Imposto de Renda sobre a PLR (Participação nos Lucros ou Resultados) e reforçou as lutas para combater a alta taxa de juros e em defesa da redução da jornada de trabalho para quarenta horas semanais, sem redução de salário, entre outras ações.
SERVIÇO:
Assembleia Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras pelo Emprego e Garantia dos Direitos Dia 26 de julho, terça-feira
Horários: 09h30 (entrevista coletiva)
10h00 (início da Assembleia Nacional)
Local: Espaço Hakka
Endereço: Rua São Joaquim, 460 – Liberdade – São Paulo
A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) alerta: Parecer final da LDO pode ser votado hoje, com limite de investimento público proposto por PEC 241/16 ainda não aprovada. Inclusão de limite sem aprovação é inaceitável, segundo a Confederação. Servidores seguem atentos a outras pautas. Entre elas, audiência pública sobre PLP 257/16 que voltou ao regime de urgência
A semana que antecede o recesso legislativo exige atenção redobrada ao movimento de votação e tramitação de projetos no Congresso Nacional. “Esta quarta-feira, 13, será outro dia de trabalhos intensos. Pode ser votado nesta quarta o parecer final do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2017. Por sugestão do governo interino, o relator da matéria, senador Wellington Fagundes, inseriu na LDO a previsão para limitar despesas primárias da União em 2017 aos valores deste ano corrigidos pela inflação oficial (IPCA). Para a Condsef essa é uma perigosa armadilha e algo inaceitável já que antecipa o que está estabelecido na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16 que impõe um teto de despesas para a União e sequer foi aprovada. Em resumo, caso aprovada dessa forma, a LDO pode ressuscitar a ameaça de congelamento de investimentos públicos por até vinte anos. Uma verdadeira temeridade para os serviços públicos brasileiros”, assinala.
Como se não bastasse, aponta a Condsef, nesta terça o PLP 257/16 voltou a ganhar pedido de regime de urgência para votação na Câmara dos Deputados. “O PLP pretende alongar a dívida pública dos estados, mas impõe condicionantes que retiram direitos da classe trabalhadora e dá força para instalar de vez uma política de Estado Mínimo, um dos carros-chefes do projeto político mais de uma vez derrotado nas urnas. Já há uma proposta no Senado, o PLS 561/15, que propõe estabelecer um novo índice de cálculo para atualização monetária das dívidas dos Estados e Municípios, de autoria dos senadores Paulo Paim, Ana Amélia e Lasier Martins. Nesta quarta uma audiência pública acontece na Câmara, a partir das 14 horas, para debater esse tema”, cita.
Além desta audiência, a Condsef ainda participa às 16 horas do lançamento da segunda edição da Agenda Legislativa da Central para as Relações de Trabalho, produzida pela CUT. O documento atualiza os projetos favoráveis e contrários à classe trabalhadora. Redução da jornada de trabalho, sem redução de salário e com geração de emprego, preservação de direitos trabalhistas, contra uma nova reforma da Previdência, também a luta em defesa dos serviços públicos estão nessa agenda.