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O Ministério da Educação liberou, ontem, R$ 54,83 milhões para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A maior parte, R$ 41,56 milhões, será para custeio de materiais de uso diário dos hospitais universitários federais do país. O programa Mais Médicos receberá R$ 7,9 milhões. Os demais R$ 5,36 milhões serão aplicados em outras despesas da empresa pública
O aporte corresponde a descentralizações orçamentárias realizadas em 2016, que estarão disponíveis nas contas das unidades este mês, por meio do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf). “O Rehuf é essencial para continuarmos reestruturando os hospitais universitários federais. Hoje, já temos diversos exemplos de hospitais que conseguiram ampliar atendimentos e oferecer mais serviços por conta dos recursos do programa”, destacou o presidente da Ebserh, Kleber Morais.
A verba do Rehuf é destinada à reestruturação e revitalização dos hospitais das universidades federais, integrados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é criar condições materiais e institucionais para que essas unidades possam oferecer atendimento médico e hospitalar de qualidade à população, proporcionar a formação qualificada de profissionais da área de saúde e incentivar o ensino e a pesquisa.
O programa também prevê o financiamento compartilhado dos hospitais por meio dos ministérios da Educação e da Saúde e contempla iniciativas de modernização da estrutura física e do parque tecnológico das unidades hospitalares.
PORTARIA LIMITA EM R$ 14,1BILHÕES DESPESAS DE CUSTEIO PARA 2016
Por meio de nota, a Geap Autogestão em Saúde, informou que, inicialmente, é importante esclarecer que a atualização do custeio dos planos segue rigorosamente as regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aplicadas aos planos de saúde coletivos.
Conforme estabelece a legislação que rege o setor, anualmente, as operadoras de planos de saúde devem definir os valores de seus produtos, fazendo as correções necessárias para garantir os recursos financeiros suficientes de forma a assegurar a assistência qualificada aos beneficiários e cumprir as reservas técnicas legais.
“Dessa forma, os valores dos planos da Geap foram atualizados em 37,55% em 2016 com o objetivo único e exclusivo de adequar a arrecadação da empresa ao aumento significativo das despesas projetadas para o ano”, destaca o documento.
A companhia salienta, ainda, que, ao contrário das operadoras de mercado, não tem fins lucrativos e atua no sistema de mutualismo, ou seja: a contribuição de todos é empregada em benefício individual de cada um dos contribuintes. Isso significa que os recursos financeiros arrecadados pela operadora (a partir das mensalidades pagas pelos beneficiários dos planos) são utilizados para custeio dos serviços prestados a cada um dos usuários. As despesas, por sua vez, precisam ser rateadas entre todos os beneficiários, de forma solidária.
Sendo assim, a correção dos valores dos planos da Geap não é semelhante aos praticados pelas operadoras que visam lucro, mas uma atualização de forma a distribuir entre os usuários dos planos os custos pelos serviços prestados.
Para o cálculo do percentual de correção necessário para manter o equilíbrio econômico-financeiro da empresa, a Geap fez detalhado estudo atuarial que levou em conta vários fatores, entre eles: o crescimento expressivo das despesas médico-hospitalares (inflação médica em torno de 18%); o cumprimento das reservas técnicas estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (impacto de mais 14%); e a projeção de despesas com a judicialização de serviços (mais 5%).
“Some-se a isso a ampliação do rol de procedimentos oferecidos; a expansão da rede credenciada (inclusão de dois mil novos prestadores, totalizando 17.597 entre hospitais, clínicas médicas, laboratórios e médicos de várias especialidades); e o aumento da frequência de utilização do plano, em decorrência, sobretudo, do envelhecimento da carteira de beneficiários.
Vale ressaltar que, mesmo com o aumento, os planos de saúde da Geap continuam em média 40% mais em conta que outros com as mesmas características. Em alguns casos, o custeio das outras operadoras chega a ser 86% mais caro”, noticiou.
Para os idosos, que representam metade da carteira atual da Geap, a economia é ainda mais expressiva. No custeio da Geap de 2016, uma pessoa com 59 anos ou mais pagará no máximo R$ 808,35 (no caso dos servidores públicos federais, o custo final da mensalidade do plano cai para R$ 684,02 em decorrência do auxílio saúde pago pela União). Para esta mesma faixa etária nas outras três
operadoras analisadas a mensalidade mais em conta ficou em R$ 1.178,84.
“Com experiência de 70 anos na assistência suplementar à saúde, a Geap atualmente têm cerca de 600 mil brasileiros, entre servidores públicos e familiares, inscritos nos seus planos. É a operadora agrega o maior número de idosos. São mais de 280 mil beneficiários com mais de 59 anos, dentre os quais 70 mil que já passaram dos 80 anos e 500 que já são centenários. Um dos principais diferenciais da empresa é o compromisso de acolher e cuidar de todos sem fazer qualquer tipo de discriminação por idade ou doença preexistente”, concluiu a operadora.
Justiça suspendeu a cobrança de reajuste de 37,55% da Geap, a maior operadora de planos de saúde do funcionalismo público, que começaria a vigorar na segunda-feira, 1º de fevereiro, de acordo com comunicado enviado aos segurados nesta semana. O juiz Bruno Anderson Santos, da 22ª Vara do Distrito Federal, considerou o aumento abusivo e entendeu que a correção das mensalidades pode prejudicar os segurados. Na sentença, ele destaca que “há grande probabilidade de o reajuste implementado pela operadora (que chegam a ultrapassar os 50%, dependendo da faixa etária) inviabilize a permanência de inúmeros segurados, o que, aparentemente, pode caracterizar reajuste abusivo”.
Além disso, com base na informação da autora do processo, a Associação Nacional dos Servidores da Previdência e Seguridade Social (Anasps), o magistrado ressaltou que os índices elevados se limitaram à contribuição dos associados, “enquanto a cota custeada pela administração sofreu aumento bem inferior”. Ele expediu uma liminar suspendendo a cobrança, até o fim do julgamento do processo. Uma das alegações da Anasps foi a de que a contribuição individual não pode ser reajustada acima da média dos planos de saúde comercial coletivos, de 20%.
O presidente da associação, Alexandre Lisboa, considerou que a decisão conserta, ainda que em caráter provisório, “a injustiça de tentar transferir para os servidores o ônus de custeio da Geap”. Na opinião dele, o aumento deveria ser bancado pelo governo, que não participa paritariamente do custeio, apesar de ter voto majoritário e impôr decisões.
Desde que o reajuste foi divulgado, no ano passado, entidades de servidores repudiaram a medida. Em comunicado enviado aos segurados, Geap justificou que os planos da empresa continuam, em média, 40% mais baratos do que os oferecidos por outras operadoras. “No custeio da Geap, uma pessoa com 59 anos pagará, no máximo, R$ 808,35 (sem descontar a contrapartida da patrocinadora). Para esta mesma faixa, nas outras três operadoras analisadas, a mensalidade mais em conta ficou em R$ 1,178,84”, apontou o documento. Em relação à decisão do juiz, a Geap informou que ainda não foi notificada e que não vai se manifestar.
PLANEJAMENTO INFORMA: DESPESAS DE CUSTEIO CAEM 8,5% REAL EM 2015
Em sete grupos analisados, apenas os gastos com energia elétrica apresentaram aumento em função da correção das tarifas
De acordo com o Ministério do Planejamento, as despesas de custeio do governo federal totalizaram R$ 22 bilhões entre janeiro e novembro de 2015 ante R$ 21,5 bilhões em igual período do ano passando, uma variação nominal de 2,2%. Porém, em termos reais, quando descontada a inflação, houve uma queda de 8,5%. Os dados constam do segundo Boletim de Despesas de Custeio Administrativo, divulgado nesta sexta-feira (11/12) pelo Ministério do Planejamento, Orçamento de Gestão.
Se deduzidos os gastos com energia elétrica, as despesas caíram 10,5% em termos reais. Em função do aumento médio de 51,4% nos preços das tarifas, as despesas com este item apresentaram uma variação real de 32%, passando de R$ 1 bilhão para R$ 1,5 bilhão no período. Exceto os gastos com energia elétrica, todas as despesas analisadas apresentaram variação negativa em termos reais entre janeiro e novembro.
A maior queda foi no pagamento de diárias e emissão de passagens (- 36,1%), seguido de material de consumo (-12,2%) e locação, manutenção e conservação de bens de imóveis (-11,9). As despesas com serviços de comunicação, prestação de serviços de apoio, e serviços de limpeza e esgoto caíram, respectivamente, em termos reais, 10,4%, 5,4%, 4,6%.
A prestação de serviços de apoio consumiu a maior parte dos gastos de custeio no acumulado do ano até novembro, totalizando R$ 8,8 bilhões (40% das despesas). Em segundo lugar, estão os gastos com material de consumo, de R$ 4 bilhões (18%), em seguida estão os serviços de comunicação, com R$ 2,5 bilhões (12%).
Tabela 1 –Despesas de custeio administrativo
(Variação acumulada no ano)
| jan-nov/14 | jan-nov/15 | Nom R$ | Nom % | Real % |
Total | 21.586 | 22.070 | 483,1 | 2,2 | -8,5 |
Prestação de Serviços | 8.396 | 8.877 | 480,9 | 5,7 | -5,4 |
Serviços de Limpeza, água e esgoto. | 1.853 | 1.977 | 124,3 | 6,7 | -4,6 |
Serviços de Energia Elétrica | 1.013 | 1.498 | 484,4 | 47,8 | 32,0 |
Locação, manutenção e conservação de bens Imóveis | 1.885 | 1.856 | -29,3 | -1,6 | -11,9 |
Material de Consumo | 4.160 | 4.073 | -87,0 | -2,1 | -12,2 |
Diárias, passagens e locação de mão de obra | 1.718 | 1.227 | -491,0 | -28,6 | -36,1 |
Serviços de Comunicação | 2.562 | 2.563 | 0,8 | 0,0 | -10,5 |
| | | | | |
Despesas de custeio administrativo sem energia elétrica | 20.573 | 20.572 | -1,4 | -0,0 | -10,5 |
Fonte: SOF/MPOG.
As ações adotadas para o controle desses gastos foram responsáveis por reduzir as despesas, em termos reais, para um nível inferior ao verificado em 2010. Os principais responsáveis por essa queda foram as despesas com passagens, diárias e locação de mão de obra e as despesas com serviços de comunicações. Essas duas despesas em 2015, no acumulado em 12 meses, mostram-se consideravelmente abaixo dos níveis de 2010.
Tabela 2 –Despesas de custeio administrativo
(R$ milhões a preços de nov/15)
| 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | 2015* |
Total | 34.423 | 33.887 | 35.234 | 34.671 | 35.101 | 33.626 |
Prestação de Serviços | 12.675 | 12.676 | 14.184 | 13.452 | 14.050 | 13.782 |
Serviços de Limpeza, água e esgoto. | 1.884 | 2.093 | 2.355 | 2.566 | 2.594 | 2.553 |
Serviços de Energia Elétrica | 1.566 | 1.604 | 1.664 | 1.406 | 1.400 | 1.805 |
Locação, manutenção e conservação de bens Imóveis | 2.777 | 3.140 | 3.252 | 3.157 | 3.164 | 2.964 |
Material de Consumo | 6.911 | 7.463 | 7.274 | 7.714 | 7.454 | 6.979 |
Diárias, passagens e locação de mão de obra | 2.795 | 1.706 | 2.022 | 2.177 | 2.255 | 1.596 |
Serviços de Comunicação | 5.815 | 5.204 | 4.482 | 4.198 | 4.184 | 3.948 |
Fonte: SOF/MPOG.
* Acumulado entre janeiro e novembro de 2015.
Ao divulgar os dados com despesas de custeio administrativo, o Ministério do Planejamento pretende estabelecer um padrão de transparência nas ações do governo e no controle dos custos da Administração Pública.
Também é uma forma de comunicação simples e direta com a sociedade no sentido de fornecer uma informação de qualidade sobre os gastos mais corriqueiros do governo
Os resultados obtidos este ano no controle do custeio são resultado de várias iniciativas têm sido adotadas para reduzir os gastos do governo com custeio administrativo. Dentre as quais estão: a proibição para aquisição de novos veículos, a proibição de novas despesas com aquisição, locação e reforma de imóveis, estabelecimento dos limites financeiros para vários itens de custeio administrativo, centralização de compras de serviços, compra direta de passagens aéreas, informatização do sistema de informações do governo (SEI) e eliminação de envio de contracheques.