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Em carta encaminhada ao secretário-geral do Itamaraty, Marcos Galvão, o Sindicato Nacional do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty) denuncia constrangimentos sofridos por assistentes de chancelaria que solicitaram a emissão do passaporte diplomático e exige que o ministério cumpra determinação judicial e emita o documento para estes servidores e seus familiares.
Segundo o sindicato, mesmo depois de decisão favorável da Justiça, houve registro de tentativas de obstrução do acesso destes servidores ao passaporte diplomático. Dentre as ocorrências estão: recusa em processar e emitir documento, recusa em encaminhar o requerimento às autoridades competentes, recusa em emitir documentos de cunho meramente declaratórios, mas indispensáveis como suporte ao pedido do passaporte.
Ao julgar recurso impetrado pelo Sinditamaraty, no último dia 4 de maio, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que o Ministério das Relações Exteriores providenciasse a expedição do Passaporte Diplomático em favor dos assistentes de chancelaria nos termos da Lei nº 11.440/06.
Na carta encaminhada ao secretário-geral, o Sinditamaraty lembra ainda que “a decisão consignou, também, que privar os servidores e suas famílias das mesmas garantias e imunidades conferidas aos oficiais de chancelaria e diplomatas portadores do PADIP, constitui medida temerária, injustificável nos tempos atuais e discriminatória”.
O sindicato reclama ainda das práticas adotadas pela Pasta, por meio da Circular Postal nº 101.587, que condicionou a concessão do passaporte diplomático aos dependentes dos assistentes de chancelaria à aprovação da Consultoria Jurídica do MRE.
“É geral a perplexidade e indignação dos integrantes de todas as carreiras com a postura arcaica, caprichosa e antidemocrática adotada pelo Itamaraty de não cumprir a Lei nº 11.440/2006 que estabelece, expressamente, que todos os servidores do Serviço Exterior Brasileiro têm direito ao passaporte diplomático, inclusive, os inativos”, enfatiza o sindicato.
Leia a carta na íntegra
Anafe – membros da AGU programam paralisação caso governo não cumpra acordo
Em dia nacional de paralisação, membros da AGU de todo o país fizerem paralisação de 24 horas exigindo o fortalecimento da instituição e a valorização de seus membros. Com a paralisação das atividades dos Advogados Públicos Federais, todos os Poderes – o Executivo, o Legislativo e o Judiciário – serão prejudicados. Além disso, importantes projetos como ENEM, ENADE, obras de mobilidade urbana e projetos para viabilização das Olimpíadas podem parar.
Advogados públicos federais de todos os estados e do Distrito Federal se reuniram na semana passada em assembleias locais para definir os próximos passos da mobilização dos membros da AGU, caso o governo não cumpra o acordo firmado em 2015 com as carreiras.
O presidente da Anafe, Marcelino Rodrigues, afirma que os membros da AGU estão inconformados com a atual situação de descaso da AGU e que o movimento será intensificado até que o governo promova dignidade a Advocacia-Geral da União.
“A mobilização atende ao clamor das bases, consequência de um longo processo de abandono e desgaste que vivenciamos nos últimos anos. Estaremos promovendo atos e traçando estratégias até que o nosso acordo seja cumprido. As movimentações também acontecerão em todas as unidades da AGU, como reação a essa situação absurda”, afirma.
De acordo com Marcelino Rodrigues, uma greve neste momento de crise política e econômica do Brasil seria extremamente prejudicial. “Nossa atuação é de fundamental importância para o país e fazemos com excelência e vocação, não queremos fazer o Brasil parar, mas também não podemos descartar uma possível greve, caso o governo não cumpra aquilo que acordou conosco”.