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Centrais sindicais – Jornada Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência
Em reunião nesta manhã (31), as centrais sindicais (CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central, UGT, Intersindical) aprovaram uma Jornada Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência. Repudiaram “a campanha enganosa do governo Michel Temer para aprovar” o texto que tramita no Congresso e marcaram para 19 de fevereiro um Dia Nacional de Luta
Com a palavra de ordem “Se botar pra votar, o Brasil vai parar”, as centrais orientam suas bases a entrarem em estado de alerta e mobilização nacional imediata, com assembleias, plenárias regionais e estaduais, panfletagens, blitz nos aeroportos, pressão nas bases dos parlamentares e reforço na pressão no Congresso Nacional.
As centrais sindicais conclamam suas bases a reforçar o trabalho de comunicação e esclarecimento sobre os graves impactos da “reforma” na vida dos trabalhadores e trabalhadoras.
“A unidade, resistência e luta serão fundamentais para barrarmos mais esse retrocesso, destacam.
Assinam a convocação:
Antonio Neto, presidente da CSB
Adilson Araújo, presidente da CTB
Wagner Freitas, presidente da CUT
Paulo Pereira da Silva (Paulinho da Força), presidente da Força Sindical
José Calixto Ramos, presidente da Nova Central
Ricardo Patah, presidente da UGT
Um recuo que vai ficar na história com um dos mais perversos equívocos do movimento sindical. Correm boatos de que estão todas submissas ao governo, com o pires na mão, em busca de financiamento que substitua o imposto sindical
Depois de mais de um mês de organizações nas bases, tanto no setor público como no privado, estava pacificado que o dia 5 de dezembro seria uma data importante de protestos contra o texto da reforma da Previdência que tramita na Câmara dos Deputados. Os esforços de todas as categorias do país têm sido no sentido de pressionar os parlamentares, em Brasília, nos estados e nos municípios, para que não aprovem o documento do jeito que está.
Surpreendentemente, na sexta-feira (1/12), as seis centrais sindicais – CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central e CSB – informaram, contrariando o que já tinha sido amplamente debatido, que, como a proposta de Reforma da Previdência não será mais votada na próxima terça-feira, decidiram “suspender a greve marcada para 5 de dezembro”.
A reação foi em cadeia. A atitude causou indignação e uma enxurrada de notas e comunicados mantendo o dia 5 de dezembro como um Dia Nacional de Lutas.
Nenhuma das centrais – à exceção da CTB que disse claramente que não concordava -, no entanto, veio a público explicar o porquê de tamanha gafe. Uma imprudência sem igual. Reina o silêncio.
E quem não informa e não preza pela transparência, abre margem a todo o tipo de especulação.
Os boatos que correm nos bastidores dão conta de que estão todas na mão do governo, que retirou delas a maior fonte de recursos: o imposto sindical.
Contra ou a favor da antiga contribuição compulsória, o que desejam, mesmo, é mais um “dinheirinho no caixa”, dizem os críticos.
Fingem que defendem os fracos e oprimidos. Mas fazem vista grossa às iniciativas da equipe econômica, por mais estapafúrdias que sejam.
“Você não achou estranho que, depois daquelas manifestações fantásticas do dia 1º, venha esse balde de água fria”, questionou uma fonte ligada às lideranças sindicais.
Oxalá as suspeitas não sejam verdadeiras. A sociedade torce para uma representação legítima, sem amarras.
Com a palavra, as centrais sindicais.
Centrais sindicais convocam greve nacional contra reforma da Previdência e em defesa dos direitos
Entidades garantem que o Brasil vai parar no dia 5 de dezembro e os trabalhadores vão derrotar a reforma
A CUT e demais centrais – Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central, CSB, Intersindical, CGTB e CSP-Conlutas – decidiram, no dia 5 de dezembro, fazer uma “greve nacional em defesa da Previdência e dos direitos”.
“A nova proposta de desmonte da Previdência Social apresentada pelo governo do ilegítimo Michel Temer (PMDB-SP) e que deve ser votada no dia 6 de dezembro, é mais perversa que a anterior. E, ao contrário da propaganda do governo, não corta privilégios, como as altas aposentadorias dos parlamentares, ataca apenas a classe trabalhadora que terá de trabalhar mais, ganhar menos e, se quiser receber o valor integral da aposentadoria, contribuir durante 40 anos, sem ficar nenhum período desempregado”, destaca a nota da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, o desmonte da Previdência agrava ainda mais a situação dos trabalhadores que já foram duramente atacados com o desmonte da CLT.
“A reforma trabalhista legalizou o bico e muitos trabalhadores perderam os direitos e, em muitos casos, receberão menos do que um salário mínimo. Se já estava quase impossível contribuir para se aposentar, imagine com essa nova proposta de reforma da Previdência”, diz Vagner.
O secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, lembra que a reforma trabalhista pode ficar ainda pior, tendo em vista as mais de 800 emendas apresentadas à MP de Temer que altera a nova lei trabalhista aprovada este ano. “Imagine somar a essa tragédia a possibilidade de trabalhar a vida inteira e não se aposentar”.
É por isso que a greve nacional deve contar com o apoio, mobilização e participação de todos/as trabalhadores/as. “Todo brasileiro independentemente da categoria tem motivo de sobra para cruzar os braços e ir às ruas no dia 5 de dezembro. Todos sofremos com o desmonte da previdência”, argumenta Sérgio.
A partir da semana que vem, diz Sérgio, vamos realizar amplas mobilizações nas bases – assembleias, atos, debates e outras atividades – para alertar, informa e mobilizar a classe trabalhadora do País sobre a importância da participação na greve que é contra a reforma da Previdência Social e pelos direitos.
CUT: OIT condena Reforma Trabalhista de Temer – medidas ferem convenções ratificadas pelo Brasil
O PLC 38/2017 não respeita as convenções da OIT e fere a obrigação internacional do Brasil de cumprir e garantir os acordos ratificados, diz o secretário Internacional da CUT, Antônio Lisboa
Às vésperas da votação final da Reforma Trabalhista no plenário do Senado, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) respondeu consulta feita por seis centrais sindicais brasileiras, entre elas a CUT e a CTB, feita em 16 de junho último, sobre violações de acordos internacionais que o Brasil assinou e que tem a obrigação de respeitar.
De acordo com o documento da OIT, as convenções de número 98 (negociação coletiva), 151 (negociação coletiva para servidores públicos), 154 (promoção da negociação coletiva) e 155 (segurança e saúde dos trabalhadores) podem ser desrespeitadas se a reforma trabalhista, já aprovada na Câmara, for aprovada também no Senado.
Ainda conforme a OIT, nas convenções 154 e 155, “as medidas adotadas por autoridades públicas para estimular e fomentar o desenvolvimento da negociação coletiva devem ser objeto de consultas prévias e, quando possível, de acordos entre as autoridades públicas e as organizações de empregadores e trabalhadores”. Não é o que está previsto na matéria que será votada amanhã (11) pelos senadores, uma vez que em nenhum momento os trabalhadores foram previamente consultados, destaca a CUT.
Na resposta enviada às centrais, assinada pela diretora do Departamento de Normas Internacionais do Trabalho, Corinne Vargha, “a adoção de um projeto de lei que reforma a legislação trabalhista deveria ser precedida por consultas detalhadas por interlocutores sociais do país.” Isso também não aconteceu, reitera a central, “já que as reformas estão avançando a toque de caixa após o golpe de estado jurídico, parlamentar e midiático que o Brasil sofreu há um ano”.
O documento também destaca que “os estados membros têm a obrigação de garantir, tanto na lei como na prática, a aplicação efetiva dos convênios ratificados, motivo pelo qual não se pode validamente rebaixar por meio de acordos coletivos ou individuais a proteção estabelecida nas normas da OIT ratificados e em vigor em um determinado país”.
Segundo destacou o secretário de relações Internacionais da CUT Antônio Lisboa, para a OIT os convênios são o piso sobre o qual se constrói mais proteção para os trabalhadores. “Uma vez que o PLC 38/2017 não respeita as convenções da OIT, ele permite que se negocie coletivamente e individualmente a aplicação dessas normas, o que fere a obrigação internacional do Brasil de cumprir e garantir os acordos ratificados”, concluiu o dirigente.
Ainda conforme o Comitê de Peritos da OIT afirmou recentemente, “o objetivo geral das convenções 98, 151 e 154 é a promoção da negociação coletiva para encontrar um acordo sobre condições de trabalho que sejam mais favoráveis que os já previstos na legislação”.
O documento, assinado por representantes da CUT, CTB, UGT, Força Sindical, Nova Central e CSB, foi apresentado pela delegação representante dos trabalhadores na 106ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada na sede da ONU (Organização das Nações Unidas), em Genebra, na Suíça.
Greve geral terá adesão dos metalúrgicos e outras dez categorias de São José dos Campos e região
Os metalúrgicos de São José dos Campos e região vão aderir à Greve geral desta sexta-feira, 30 de junho. Esta será a segunda vez que trabalhadores de todo o país farão uma greve conjunta, num período de apenas dois meses, exigindo a saída do presidente Michel Temer (PMDB) e contra as reformas trabalhista e da Previdência, lembrou o sindicato.
A região de São José dos Campos concentra algumas das principais metalúrgicas do estado de São Paulo, como a General Motors, Embraer e Gerdau.
Também já está aprovada em assembleia a adesão dos condutores, petroleiros, bancários, vidreiros, químicos, Correios, alimentação, construção civil, servidores municipais de São José dos Campos e Jacareí e servidores estaduais da saúde e Previdência. Todas essas categorias participaram da greve do dia 28 de abril, divulgou o sindicato dos Metalúrgicos.
As paralisações estão sendo convocadas pelas centrais sindicais CSP-Conlutas, CUT, Força Sindical, CGTB, CSB, CTB, Intersindical, NCST e UGT.
A greve geral acontece na semana que antecede a provável votação da reforma trabalhista no plenário do Senado. “As mudanças orquestradas pelo governo Temer na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) colocarão em risco direitos históricos dos trabalhadores. Uma das mais graves alterações prevê que acordos negociados entre patrões e sindicatos têm mais valor do que a legislação, o que pode levar à redução de direitos”, destacou a entidade.
“As reformas preparadas pelo governo Temer são um grave ataque aos direitos trabalhistas e previdenciários e serão votadas por um Congresso Nacional formado por corruptos. O presidente Temer e os parlamentares não têm qualquer moral para impor essas reformas aos trabalhadores. Temos que tirar todos esses corruptos do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional”, afirma o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, Antônio Ferreira de Barros, o Macapá.
O Sindicato dos Metalúrgicos, filiado à CSP-Conlutas, abrange as cidades de São José dos Campos, Jacareí, Caçapava, Santa Branca e Igaratá.
Centrais Sindicais preparam nova greve geral para 30 de junho
As centrais sindicais (CUT, UGT, Força Sindical, CTB, Nova Central, CGTB, CSP-Conlutas, Intersindical, CSB e A Pública- Central do Servidor) convocam todas as suas bases para o calendário de luta e indicam uma nova greve geral dia 30 de junho.
As centrais sindicais informam que irão colocar força total na mobilização da greve em defesa dos direitos sociais e trabalhistas, contra as reformas trabalhista e previdenciária, contra a terceirização indiscriminada e pelo #ForaTemer.
Dentro do calendário de luta, as centrais também convocam para o dia 20 de junho “O Esquenta Greve Geral”, um dia de mobilização nacional pela convocação da greve geral.
Ficou definido também a produção de jornal unificado para a ampla mobilização da sociedade. E ficou agendada nova reunião para organização da greve geral para o dia 07 de junho de 2017, às 10h, na sede do Dieese.
Agenda
– 06 a 23 de junho: Convocação de plenárias, assembleias e reuniões, em todo o Brasil, para a construção da greve geral.
– 20 de junho: Esquenta greve geral com atos e panfletagens das centrais sindicais;
– 30 de junho: greve geral.
Centrais sindicais se reúnem com o ministro do Trabalho nesta sexta
Encontro ocorrerá na sede do Dieese, em São Paulo, às 15h
Dirigentes das seis centrais sindicais reconhecidas (CSB, Força Sindical, NCST, UGT, CUT e CTB) se reunirão com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, nesta sexta-feira (20), em São Paulo. O encontro ocorrerá às 15h na sede do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos).
Na reunião, as centrais debaterão com o ministro questões relacionadas à PEC 287/16, que trata da reforma da Previdência.
Reunião com o ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira
Quando: sexta-feira, 20, às 15h
Onde: Dieese – Rua Aurora, 957, Centro, São Paulo (SP)
Nota pública das centrais sindicais:
“As centrais sindicais Central de Sindicatos Brasileiros (CSB), Força Sindical (FS), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e União Geral dos Trabalhadores (UGT), vêm a público condenar a informação, veiculada pelos jornais no último final de semana, de que o governo prepara uma Medida Provisória que visa implantar a jornada flexível de trabalho.
Tal notícia causa-nos espanto, uma vez que o modelo proposto agravaria a precarização das relações de trabalho, expondo o trabalhador a uma situação análoga à escravidão na medida em que o trabalhador passará a ser tratado como uma máquina qualquer, que se liga e desliga de acordo com os interesses do patrão.
As relações trabalhistas, que envolvem milhões e milhões de pessoas, têm de ser tratadas com um amplo diálogo que envolva representações de trabalhadores, de empresários e, claro, do próprio governo. O modelo de lançar balões de ensaio com maldades prontas está esgotado e deve ser sepultado em definitivo.
Criar empregos, como queremos, passa pela redução dos juros, pela retomada dos investimentos públicos e privados e por uma agenda voltada para o crescimento econômico e o desenvolvimento social. Não se cria empregos e não se aquece a economia por meio de atos de última hora, no apagar das luzes de um ano duro e muito difícil para toda a sociedade.”
Paulo Pereira da Silva,
presidente da Força Sindical
Antônio Neto,
presidente da CSB (Central de Sindicatos Brasileiros)
José Calixto Ramos,
presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)
Ricardo Patah,
presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)
Nota da CSB sobre as medidas econômicas: Enfim uma pauta positiva
Certamente, as propostas não agradarão a todos, mas apontam para uma agenda diferente das ações negativas e impopulares que estavam no centro das intenções da equipe econômica.
Todo o setor produtivo aplaude qualquer mecanismo que procure estancar e diminuir as imorais taxas de juros cobradas dos consumidores e das empresas, que fomentem o crédito e tentem recuperar a capacidade produtiva do país.
Contudo, a medida mais importante e indispensável, urgente e improrrogável, é a redução da taxa básica de juros (Selic), a fim de desafogar o setor produtivo brasileiro e diminuir os gastos estrondosos do governo federal com a rolagem da dívida.
CSB condena decisão do STF de cortar ponto de servidores em greve
Central diz que medida é um duro ataque aos direitos dos trabalhadores do setor público
Por meio de nota, a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) condenou a decisão tomada nesta quinta-feira (27) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu que o poder público deve cortar os salários dos servidores em greve. A medida foi tomada pela Corte por 6 votos a 4 e tem repercussão geral, ou seja, obriga todos os tribunais do País a adotarem o entendimento.
“É uma posição lamentável que impõe aos servidores uma agenda de retrocessos e que suprime direitos fundamentais. Determinar que os salários dos trabalhadores sejam cortados é uma decisão que coloca em risco o próprio direito de greve, uma garantia fundamental prevista na Constituição Federal e que, muitas vezes, é a única alternativa dos servidores para iniciar uma negociação”, afirma o presidente da CSB, Antonio Neto.
Na visão da CSB, a posição do STF dificulta ainda mais as relações de trabalho do funcionalismo público no Brasil, segmento que hoje já é prejudicado pela falta de regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê o direito à negociação coletiva, direito de greve e afastamento de dirigentes do setor público.
“Sem a regulamentação da Convenção 151, que se arrasta há anos, os servidores públicos já são cerceados em seu direito pleno de organização sindical. A postura tomada pelo STF vem agravar ainda mais esse cenário”, criticou Neto.
Para a Central, a decisão do STF representa um ataque significativo aos servidores públicos federais, categoria tão importante para o bom funcionamento de serviços públicos necessários para toda a sociedade brasileira.