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Feneme – Carta aberta ao governador e à sociedade do Rio Grande do Norte
A Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme) denuncia o sucateamento da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e reclama do culminando o atraso nos vencimentos dos militares do Rio Grande do Norte, juntamente com os demais servidores públicos, sem que sequer seja estabelecido um cronograma de pagamento
“Excelentíssimo Senhor Governador Robinson Faria, segurança pública é pressuposto para tudo na sociedade, é a razão principal de ser do Estado e o clamor dos militares do Rio Grande do Norte, principais promotores desse desiderato é tão ínfimo, tão básico para um trabalhador, que a presença de V. Exa em Brasília pedindo ajuda de forças federais beira a insensatez, diante daquilo que no âmbito local pode e deve ser feito”, reforça a Feneme.
Veja a nota:
“A Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme) tem acompanhando a grave crise fiscal instalada no Rio Grande do Norte, em especial seus efeitos na segurança pública.
Nesse cenário preocupante, muito mais grave do que a própria crise fiscal nos parece estar sendo a forma, aparentemente temerária, com que o governo do Rio Grande do Norte tem se posicionado em relação às Instituições Militares do Estado e seus integrantes, pois é grave a violação dos direitos fundamentais destes militares estaduais.
Outrossim, os atos ilegais do Governo do Estado do Rio Grande do Norte poderiam, inclusive, ensejar a intervenção da União no Estado para pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública, impor a reorganização das finanças e assegurar a observância dos princípios constitucionais sensíveis dispostos no VII do artigo 34 da Constituição da República, dentre os quais a preservação dos direitos fundamentais. Medida esta extrema que não se pretende adotar, não neste momento, porém que poderá evoluir para tal.
A crise fez aflorar para a sociedade o sucateamento a que foi submetida a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar, instituições garantidoras da normalidade democrática, que com suas presenças impede que o caos se instale, culminando nos últimos dias com o atraso nos vencimentos dos militares do Rio Grande do Norte, juntamente com os demais servidores públicos, sem sequer estabelecer um cronograma de pagamento que traga alguma tranquilidade aqueles profissionais que devem zelar pela segurança dos cidadãos.
Ao invés de enfrentar o problema, promovendo condições mínimas materiais e pessoais para que a situação seja normalizada, o governo, diante do caos instalado, limita-se a solicitar ao Governo Federal o envio da Força Nacional e das Forças Armadas, como se tal medida pudesse resolver ou mesmo remediar o problema vivido pelo Estado na segurança pública.
Excelentíssimo Senhor Governador Robinson Faria, segurança pública é pressuposto para tudo na sociedade, é a razão principal de ser do Estado e o clamor dos militares do Rio Grande do Norte, principais promotores desse desiderato é tão ínfimo, tão básico para um trabalhador, que a presença de V. Exa em Brasília pedindo ajuda de forças federais beira a insensatez, diante daquilo que no âmbito local pode e deve ser feito.
Senhor Governador, autoridades e povo do Rio Grande do Norte, priorizem as suas forças militares, são elas (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar) que garantem os mais elementares direitos do cidadão no cotidiano.
É impossível até mesmo para militares cumprirem seus deveres sem terem o mínimo das condições para proverem o básico para si e para suas famílias, agravado pela ausência de condições minimamente adequadas de trabalho para cumprirem suas atribuições constitucionais.
Governador e autoridades, rogamos que reavaliem suas decisões e enfrentem o problema sem remeteram a culpa às instituições militares do Estado e seus integrantes.
É isso que o conjunto brasileiro dos militares estaduais e do DF esperam e rogam que aconteça no mais breve tempo, para que incontinenti se normalize a segurança pública no Rio Grande do Norte.
Brasília, 29 de dezembro de 2017
. FEDERAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS
– FENEME – “
Por meio de nota, a direção-geral da Polícia Federal informou que todo o recurso orçamentário solicitado e cronograma de trabalho para 2017 (diárias e passagens) foi totalmente aprovado e liberado
Veja a nota:
“Em reunião realizada no último dia 15/02, entre o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra, o diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicaro), Maurício Leite Valeixo, o superintendente regional da PF no Paraná, Rosalvo Ferreira Franco, e o coordenador regional adjunto da Operação Lava Jato, Maurício Moscardi Grillo, temos a destacar:
1. Todo o recurso orçamentário solicitado pela coordenação regional da Operação Lava Jato do cronograma de trabalho para o ano de 2017 (diárias e passagens), foi totalmente aprovado e liberado pela direção-geral da PF;
2. Ficou acertado que serão encaminhados pela Coordenação Regional da Operação Lava Jato à Dicor/PF, os nomes dos servidores a serem recrutados e empregados nos trabalhos investigativos durante o ano de 2017;
3. Já está acertado e escolhido o nome do delegado que será removido para o lugar do delegado de Polícia Federal Márcio Anselmo, cujo nome será oportunamente divulgado;
A administração regional e a coordenação regional da Operação Lava Jato ratificam que são totalmente infundadas as notícias de que a Operação Lava Jato no âmbito da Polícia Federal no Paraná sofreu ou sofrerá desmantelamento.
Comunicação Social da Polícia Federal em Curitiba-Paraná”
A Comissão Especial da Reforma Trabalhista na Câmara dos Deputados foi instalada ontem sem maiores sobressaltos, apesar da tentativa da oposição de adiar o início da sessão. Os integrantes do colegiado confirmaram o deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) como presidente. Ele foi eleito com 21 votos.
Ao todo 23 deputados marcaram presença na reunião. A comissão é formada por 36 parlamentares titulares. No início dos trabalhos, o deputado Helder Salomão (PT-ES) pediu a suspensão das atividades citando que o regimento da Casa exige que, pelo menos, metade dos membros do colegiado participe de alguma comissão permanente que tenha tema relacionado ao do projeto. O pedido do deputado petista foi encaminhado à Presidência da Câmara.
Após assumir o comando da comissão, Vilela indicou o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) como relator. Caberá ao tucano elaborar o relatório que será submetido ao colegiado. Ele promete apresentar na próxima terça-feira, 14, o plano de trabalho da comissão. A expectativa as discussões sobre o tema se prolonguem pelo primeiro semestre deste ano. O relatório dessa comissão tem caráter terminativo, ou seja, o documento aprovado pela comissão irá direto ao Senado, sem necessidade de passar pelo plenário da Câmara.
Em discurso, Marinho se comprometeu a fazer uma ampla discussão sobre a reforma trabalhista, ouvindo empregadores e movimentos sindicais. “Nós queremos fazer um trabalho que seja o mais amplo possível, nós vamos ouvir as centrais, os trabalhadores, os empresários, os especialistas da área, nós estamos abertos a sugestões”, disse.
O relator afirmou ser a favor da tese de que a reforma não pode tirar direitos do trabalhador, apenas modernizar as relações de trabalho. “Eu tenho escutado mantras, que repetem ‘nenhum direito a menos’. Eu estou nessa: nenhum direito a menos”, comentou.
Apesar da confirmação do nome de Vilela para presidir os trabalhos, a sessão de instalação foi marcada por questões de ordem da oposição. A reforma apresentado pelo Palácio do Planalto estabelece 13 pontos que poderão ser negociados entre patrões e empregados e, em caso de acordo, passarão a ter força de lei. Hoje, os contratos de trabalho devem seguir as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Entre os pontos da proposta em que o que for negociado entre as partes prevalecerá sobre o que determina a CLT está o que autoriza a formalização de uma jornada de trabalho de até 220 horas por mês, no caso dos que tiverem cinco semanas. Se houver acordo entre patrões e empregados, a jornada em um único dia pode chegar a 12 horas — oito normais e quatro extras —, desde que respeitado o limite de 48 horas na semana.
FÓRUM VAI DEBATER CRESCIMENTO DO PAÍS E DEFINIR CRONOGRAMA DA PREVIDÊNCIA
O Ministério do Trabalho e Previdência Social informou que o ministro Miguel Rossetto declarou, nesta quinta-feira (11/02), que a principal pauta da próxima reunião do Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social, marcada para quarta-feira (17/02), é o plano de recuperação de crescimento para o país. O tema foi um compromisso assumido pelo governo após a presidente Dilma Rousseff receber de representações sindicais e patronais o documento Compromisso pelo Desenvolvimento.
“Nesse encontro vamos também definir o cronograma de discussões sobre a Previdência, em comum acordo com sindicalistas e empresários”, adiantou o ministro. Rossetto afirmou que o governo ainda não tem uma proposta consolidada, mas estudos e reflexões. “Existem várias alternativas. Vamos tratar esse assunto com a responsabilidade e com a amplitude social que ele exige. Nossa meta é consolidar uma Previdência que seja justa e sustentável”, disse.