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GDF não dá equipamentos de segurança para servidores da assistência social, denuncia Sindsasc
Quase dois meses após o início das medidas de segurança de combate à crise pelo novo coronavírus, o Governo do Distrito Federal (GDF) ainda não deu equipamentos de proteção individual (EPIs) completos. Nos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) e Unidades de Acolhimento para Adultos e Famílias (Unaf), profissionais usam máscaras compradas pelo Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF (Sindsasc). Do GDF, os servidores da área só receberam álcool em gel
A assistência social foi classificada serviço essencial no cenário da crise do coronavírus e, por isso, não sofreu paralisação total, destaca o Sindsasc/DF. “A situação é grave já que nenhum servidor da assistência social recebeu o equipamento necessário do DF. Recebemos apenas álcool em gel, que foi fruto de doação encaminhada ao GDF. O material, inclusive, fere o princípio de laicidade do Estado por conter propaganda religiosa em suas embalagens”, afirma o presidente do Sindsasc.
Até esta quinta-feira (7 de maio), a entidade não havia registrado casos de servidores com a Covid-19. As máscaras adquiridas pelo sindicato são entregues em todas as unidades de atendimento, de acordo com a demanda dos servidores.
Assistência social em colapso
A assistência social pública do DF, de acordo com a entidade, opera com apenas 10% do contingente de servidores necessários para atender à demanda que cresce a cada dia agravada pela crise econômica gerada pela Covid-19. O Sindsasc aponta que atualmente aproximadamente 500 dos 1.000 servidores da categoria não estão em atividade, porque foram afastados das funções por pertencerem ao grupo de risco da doença. “A pandemia elevou o estado de calamidade da assistência social no DF e acabou retirando quase 50% dos servidores que compunham um quadro já defasado. Por essa razão, e também porque a categoria será muito pressionada após a pandemia, é urgente a contratação dos 1.314 concursados, conforme prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”, analisa Clayton.
Servidores ameaçados com arma após panes no sistema de cadastro da assistência social
Usuários e servidores da assistência social do Distrito Federal são afetados pelas constantes panes nos sistemas de informática para o cadastramento e atendimento em unidades como os Centros de Referências em Assistência Social (Cras). Praticamente todos os dias há queixas registradas pelo Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF (Sindsasc).
No cotidiano dos servidores do setor, sistemas como o Cadastro Único (Cad Único) e o Sibec (Sistema de Benefício ao Cidadão) costumam ficar fora do ar. Mais do que atrasar a vida de quem tem urgência em ser atendido em necessidades básicas como o recebimento de benefícios sociais, este tipo de problema afeta até a segurança de quem trabalha nas unidades da assistência social, de acordo com o presidente do Sindsasc, Clayton Avelar.
“É rara uma semana em que não passamos pelo menos três dias com os sistemas inoperantes. A consequência é que os servidores não conseguem atender. Com isso, o público fica irritado. Essa irritação, muitas vezes, se transforma em agressões verbais contra os servidores”, relata.
Em grupos de Whatsapp que reúnem servidores da assistência social, todos os dias multiplicam-se relatos sobre tumultos causados por panes no Cad Único e no Sibec. Auxiliar em assistência social do Cras do Areal, Lindalva Damasceno afirma que é comum que, em um só atendimento, aconteçam, em média, cinco paralisações no sistema digital, o que arrasta o tempo de espera dos usuários.
É esse tipo de episódio que pode levar a situações de estresse dos público, de acordo com a servidora. “Já sofremos ameaça de usuário com arma de fogo. Foi preciso que o vigilante da unidade tivesse que mediar e acalmar o homem que estava armado. Estamos trabalhando assustados constantemente”, denuncia Lindalva.
A agente social do Cras da Fercal, Márcia Aparecida Pinheiro afirma que passa dificuldades no trabalho todos os dias devido à inoperância dos sistemas. “Eu já não tenho mais o que dizer para as pessoas, a gente adoece, porque fica pensando na situação da família que perdeu, ou vai perder o benefício por não conseguir atualizar os dados dentro do prazo e o pior é que nem é por culpa dos usuários. A pessoa agenda, apresenta a documentação e não atualiza porque não tem sistema”, conta. A servidora conta que muitas situações geradas pelas falhas no sistema são constrangedoras. “Uma usuária um dia me disse: ‘vocês serão os culpados se meu filho passar fome’”, relata.
Agressão física
A falta de estrutura para a promoção das políticas de assistência social prejudica o trabalho de servidores que atuam no cadastro, acolhimento, atendimento e apoio à população que depende da ajuda do Estado. Por conta da demora no atendimento para o agendamento, um caso de violência física foi registrado em outubro do ano passado. Um vigilante foi agredido no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de Santa Maria, quando algumas pessoas que estavam na fila de espera, do lado de fora da unidade, tentaram forçar o portão de entrada. Um homem chegou a atirar um banco de madeira contra um dos seguranças.
Caso aconteceu na unidade de Santa Maria, que registrava grande fila de usuários do sistema de assistência social
Com número de servidores abaixo da capacidade para atender à população, o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de Santa Maria enfrenta problemas como as longas filas de usuários que tentam agendar atendimento, de acordo com o Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do Governo do Distrito Federal (Sindsasc). Nesta terça-feira (23), um caso de violência foi registrado na unidade. Em vídeo gravado no local, pessoas tentam forçar a entrada pelo portão. Um homem chega a atirar um banco contra um dos seguranças do local.
Para o Sindsasc, que representa os trabalhadores que atuam em unidades como o CRAS, o caso evidencia a falta de estrutura para o atendimento básico à população. Na unidade de Santa Maria, onde foi registrada a agressão, o sindicato avalia que seriam necessários entre 25 e 30 servidores para as demandas da região. Atualmente, apenas 13 servidores trabalham na unidade.
“O Sindsasc vem denunciando as más condições de trabalho e a precariedade no atendimento à população durante este ano. Falta de estrutura física, de servidores e questões de segurança estão entre os principais problemas enfrentados pela categoria que atende à população carente no DF”, aponta a nota.
A falta de estrutura para a promoção das políticas de assistência social prejudica o trabalho de servidores que atuam no cadastro, acolhimento, atendimento e apoio a essas pessoas e são de fundamental importância para as políticas públicas de direitos humanos atendidas pelo governo do DF, afirmou Clayton Avelar, presidente do Sindsasc. “Nos últimos anos, temos vivenciado uma série de ataques que dificultam o trabalho da assistência social, por meio do sucateamento dos serviços e pela precarização das condições de trabalho, com o nítido e intencional propósito de terceirização”.
Principal gargalo do atendimento de assistência social no DF, a falta de pessoal, expõe a calamidade da situação. Segundo avaliação do Sindsasc, seriam necessários mais 1.500 servidores. A Secretaria de Estado do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Sedestmidh) anunciou para o dia 18 de julho a publicação de um edital para o certame da carreira da assistência social, com 314 vagas, número insuficiente para suprir o déficit de servidores da pasta, avalia o Sindsasc. Entretanto, passado o prazo, o edital não foi publicado pelo GDF.
Entre as unidades que compõem a estrutura da assistência social, estão os Centros de Referência da Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializada de Assistência Social (Creas), Centros de Convivência, Restaurantes Comunitários, Unidades de Acolhimento, Centros POP, Pró-Vítima, Casa da Mulher Brasileira, Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam), Núcleos de Atendimento à Família e Autores de Violência Doméstica (NAFAVD) e Casa Abrigo, que acolhe pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social.