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Em protesto contra a morosidade na aprovação do projeto (PL 5.864/16) que reajusta salários, estabelece um bônus de eficiência e reestrutura as carreiras do Fisco, os auditores do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), da segunda turma, vão suspender os julgamentos nos dias 18, 19 e 20 de outubro
A classe está indignada com o governo, especialmente com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, que não teria se empenha o suficiente na defesa dos colegas e acabou permitindo o avanço dos analistas-tributários (cargo de apoio) nas atribuições dos auditores.
Uma CPI investigou denúncias de fraudes de bancos e de grandes empresas contra a Receita Federal do Brasil (RFB) mediante supostos pagamentos de propinas para manipular os resultados dos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O órgão investiga 28 conselheiros, sete servidores e 117 pessoas jurídicas suspeitas de envolvimento em irregularidade. Entre os principais crimes investigados estão recebimento de propina, improbidade administrativa, lesão aos cofres públicos e corrupção.
Por meio a assessoria de imprensa, o Ministério da Fazenda informou apenas que as sessões foram abertas e que maiores detalhes são repassados no final do dia.
No site do Carf, desde às 11h33, consta apenas que “será retirado de pauta, por motivo justificado, o seguinte processo: Relatora: MARIA HELENA COTTA CARDOZO – 66 – Processo nº: 16095.000623/2010-91 – Recorrente: METALÚRGICA DE TUBOS DE PRECISÃO LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) e Recorrida: FAZENDA NACIONAL”
CPI da Lei Rouanet: Jordy faz convite a atriz que denunciou gestão Dilma por chantagear artistas
O vice-líder do PPS na Câmara, o deputado Arnaldo Jordy (PA), apresentou nesta quarta-feira (5) requerimento com convite a atriz Alessandra Maestrini. A artista, em um programa de rádio, disse que a gestão de Dilma Rousseff perseguiu vários amigos dela e ameaçou tirar patrocínio estatal caso estes profissionais não se alinhassem às diretrizes político-ideológicas do Partido dos Trabalhadores e do governo federal.
O pedido é para que a atriz participe de audiência pública na CPI da Lei Rouanet, que foi recém-criada na Câmara dos Deputados.
A entrevista de Alessandra Maestrini foi dada em maio deste ano à Rádio Jovem Pan, segundo argumentou o deputado. Entre outros grandes papéis, ela interpretou a diarista Bozena no seriado Toma Lá Dá Cá, da TV Globo. Ela também é cantora.
A atriz contou detalhes sobre como o governo petista tentava cercear a atuação da classe artística no Brasil.
“Algumas pessoas foram demitidas por isso, e houve programas que acabaram, por ordem do governo. Uma das estratégias usadas pela antiga administração era a retirada de patrocínio [por meio de publicidades das grandes companhias estatais, como a Petrobras]. Pessoas do governo ligavam e ordenavam: ‘demitam, cancelem o programa’”, revelou à Rádio Jovem Pan.
Sem revelar nomes para não expor os seus colegas, a atriz explicou como se dava a ameaça entre líderes políticos com as emissoras, pedindo “a cabeça” de quem se opunha a eles (governo).
“Eu não posso falar porque vou expor meus amigos. A emissora entrava em contato com o artista avisando que o governo havia ligado ameaçando. Quem ligou eu não sei, não era comigo que estavam falando”, afirmou.
A CPI na Câmara foi instalada para investigar a concessão de benefícios fiscais concedidos por aplicação da Lei Rouanet. A comissão tem 15 membros e funciona desde meados de setembro de 2016.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão ouviu hoje (22/3), o depoimento do presidente da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), Gueitiro Matsuo Genso. A entidade pretende recuperar R$ 180 milhões investidos na Sete Brasil, para construção de sondas de perfuração em águas no Brasil.
Hoje, a Previ tem um patrimônio de R$ 150 bilhões, com deficit atuarial de R$ 16 bilhões. Matsuo explicou durante a audiência pública que este rombo teria sido causado pela alta do dólar e commodities de ferro.
“Parece que a Previ sempre faz investimentos mais conservadores. E em dado momento quando a entidade poderia aumentar o seu aporte na Sete Brasil, entendeu que era um investimento de risco e desistiu. Inclusive está tentando recuperar R$ 180 milhões colocado nesta fundação”, explicou o relator da CPI dos Fundos de Pensão, deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), que deve entregar o relatório final no início de abril.
Segundo o presidente da Previ, não há investimentos com prejuízos no fundo e o aporte de recursos na Sete foi considerado adequado à época. “Nós não aportamos mais dinheiro na segunda chamada porque um dos itens da nossa política de investimento diz que não podemos concentrar em um único gestor mais de 5% do nosso fundo garantidor, que era de R$ 335 milhões”, disse Matsuo.
A Sete Brasil é uma empresa de investimento criada em 2010 com o aval da Petrobras para explorar negócios em torno do pré-sal. Ela é citada na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que investiga corrupção em contratos na estatal.
Na próxima terça-feira (29/3), a CPI ouve o presidente da Fundação dos Economiários da Caixa Econômica Federal (Funcef), Carlos Alberto Caser. A Funcef é alvo de investigação da comissão por suspeitas de má gestão e irregularidades em investimentos que seriam responsáveis por deficit superior a R$ 5 bilhões.
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, aprovou a nova prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão. O prazo de funcionamento da CPI será estendido por mais 30 dias.
O prazo final da primeira prorrogação (60 dias) iria até 19 de março. Sendo assim, o novo período de extensão dos trabalhos começa a contar a partir de 20 de março. Com a aprovação de Cunha, a CPI segue até 18 de abril.
Instalada em agosto de 2015, a comissão deve recomendar ao Ministério Público a adoção de medidas civis e penais, segundo o relator, deputado federal Sérgio Souza (PMDB-PR). Pelo menos 25 nomes envolvidos no desvio de dinheiro dos quatro principais fundos de pensão do país (Postalis, Funcef, Previ e Petros) devem constar no relatório final.
Acordo
Representantes do Postalis e do banco BNY Mellon se reuniram nessa terça-feira (1º/3) com o relator da CPI dos Fundos de Pensão, para a primeira conversa sobre um acordo de ressarcimento do banco ao fundo.
Os beneficiários dos Correios fizeram duas propostas ao BNY Mellon. O banco pediu um prazo até a próxima semana para dar uma resposta. Segundo a Postalis, o desvio seria de R$ 5 bilhões.
Crédito: Dep. Sergio Souza/Divulgação
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a prorrogação do prazo de funcionamento, por mais 60 dias, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão. O novo prazo contará a partir do final do prazo inicial, dia 9 de dezembro.
De acordo com o requerimento de autoria do relator da CPI, deputado federal Sérgio Souza, a divisão será da seguinte forma: 30 dias para continuidade e conclusão dos trabalhos e, em seguida, mais 30 para análise, elaboração e apresentação do relatório final.
Souza alegou que “diante dos trabalhos investigativos realizados até agora, bem como pelos documentos e informações recebidos e os que ainda serão encaminhados a CPI, faz-se necessária a prorrogação do prazo para possibilitar a término de diligências, a análise, elaboração e apresentação do parecer final”.