Covid: Empregados da Caixa pedem vacinação

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Só este ano, Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) enviou dois ofícios para Ministério da Saúde pedindo vacinação de trabalhadores do banco público. “Dossiê Covid” mostra que 70% de bancários da Caixa atuam em agências e outras unidades da empresa onde faltam ventilação, janelas ou abertura para o ambiente externo. Dados do Caged compilados pelo Dieese apontam que desligamentos por morte  pelo coronavírus no universo bancário quase triplicaram

Com o país chegando a quase 500 mil mortes pelo coronavírus e apenas 11% dos brasileiros vacinados até agora, o governo federal estuda a possibilidade de desobrigar o uso da máscara para quem se vacinou ou teve covid. A medida pode agravar ainda mais a situação dos bancários da Caixa Econômica Federal, especialmente daqueles que atuam nas agências para o pagamento do auxílio emergencial e de outros benefícios sociais a mais da metade da população, informa a Fenae.

Filas e aglomerações têm transformado unidades bancárias em vetores de contaminação tanto da sociedade quanto dos empregados da estatal, que só este ano, por meio da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), entregaram dois ofícios ao Ministério da Saúde pedindo a inclusão dos trabalhadores nos grupos prioritários de vacinação pelo Programa Nacional de Imunização (PNI) do Sistema Único de Saúde (SUS).

Nesta sexta-feira (11), representantes dos bancários se reuniram com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em Brasília. No encontro, as entidades sindicais entregaram ofícios e pareceres médicos e técnicos que atestam a necessidade de os empregados dos bancos — considerados essenciais para o país pelo Decreto 10.329, de abril do ano passado — serem incluídos nas prioridades do PNI. Além da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), participaram do encontro com o ministro dirigentes do Comando Nacional dos Bancários e do Sindicato dos Bancários de São Paulo.

“A situação é urgente. Não dá para esperar mais. Os números de contaminação mostram a gravidade do problema”, ressalta o presidente da Fenae, Sergio Takemoto. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) compilados pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontam 152 desligamentos por morte pela covid no universo bancário, neste primeiro trimestre. No mesmo período do ano passado, foram 55, o que representa um aumento de 176% deste tipo de afastamento.

O presidente da Fenae também chama a atenção para os primeiros resultados do “Dossiê Covid” entre os trabalhadores da Caixa. De acordo com o levantamento, cerca de 70% dos empregados do banco público ouvidos na pesquisa “Covid-19 como uma doença relacionada ao trabalho” atuam em agências e outras unidades da empresa onde faltam ventilação, janelas ou abertura para o ambiente externo. Os bancários também informam que há contato próximo com colegas e clientes, em menos de dois metros de distância. Há, ainda, registros de falta de máscaras em número suficiente para trocas periódicas.

O estudo também investiga se os empregados do banco contraíram covid-19 no trabalho. Cerca de 40 bancárias e a mesma quantidade de bancários responderam que se contaminaram na Caixa Econômica. Eles estão na faixa etária de 30 a 39 anos e representam o grupo com maior número de trabalhadores adoecidos.

O levantamento é desenvolvido por pesquisadores das universidades de São Paulo (USP), Estadual Paulista (Unesp) e Federal do Pará (UFPA) por meio de acordo de cooperação entre a Fenae e a Associação de Saúde Ambiental e Sustentabilidade (Asas). Na Caixa, 628 trabalhadores já foram entrevistados pela pesquisa nacional, cujo objetivo é dar visibilidade à relação entre a atividade profissional e o adoecimento por contaminação pela covid-19. Além dos bancários, outras categorias profissionais participam do estudo.

Conforme lembra Sergio Takemoto, só este ano a Fenae enviou dois ofícios ao Ministério da Saúde pedindo a vacinação dos empregados da Caixa Econômica. “Os bancários estão mais suscetíveis à contaminação pela covid-19 dado o atendimento bancário ocorrer em ambiente fechado, com manipulação de cédulas e documentos que passam por várias pessoas”, observa. “Desde o início da pandemia, os empregados da Caixa permanecem expostos a altos riscos de contágio. Eles sempre estiveram na linha de frente do atendimento à população”, acrescenta o presidente da Fenae.

Vacinação por iniciativas locais

Enquanto o governo federal analisa os pedidos dos bancários para a vacinação prioritária, governadores, prefeitos e parlamentares de três regiões começam a atender à reivindicação dos trabalhadores. É o caso do Distrito Federal (DF), em que o governador Ibaneis Rocha informou que incluirá os 11,5 mil bancários de Brasília no grupo prioritário.

A confirmação foi dada às deputadas federais Erika Kokay (PT-DF) e Celina Leão (Progressistas-DF) e ao presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília, Kleytton Morais, recebidos por Ibaneis na última quinta-feira (10). O governador consultará a Secretaria de Saúde sobre a possibilidade de vacinar a categoria já na próxima semana.

Em Salvador (BA), um projeto que prioriza os trabalhadores de atividades essenciais no plano local de vacinação — incluindo os bancários — foi aprovado no último mês de maio e seguiu para a prefeitura. O autor da proposta é o vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB), que também é empregado da Caixa e presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia. No estado, dois municípios já começaram a vacinação de bancários: Macarani e Wanderlei.
No Pará, a categoria já começou a ser vacinada em Breves, Ilha do Marajó, Soure, Concórdia do Pará, Marapanim e Cachoeira do Piriá. No estado de Pernambuco, seis cidades incluíram os bancários no grupo prioritário: Itapetim, Bonito, Surubim, Ouricuri, Salgadinho e Bom Conselho.

Com o mesmo objetivo, a Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal de São Paulo (Apcef/SP) enviou ofício à Prefeitura de Ribeirão Pires. O prefeito Clóvis Volpi informou que, caso solicitado por dirigentes, parte das vacinas poderia ser direcionada para empresas que atuem em serviços essenciais da cidade.

Médicos Pela Vida recorre ao STF para preservar sigilo na CPI

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Advogados da entidade protocolaram mandado de segurança com pedido de liminar para imediata suspensão, na sexta-feira (11) à noite. O escritório Leal & Varasquim Advogados, representante da Associação Médicos Pela Vida, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a quebra de sigilo bancário e fiscal da entidade, com sede em Recife (PE), pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), no Senado Federal, em decorrência da pandemia de Covid-19, informa a assessoria de imprensa

O grupo Médicos pela Vida ficou mais conhecido depois que publicou um informe publicitário em alguns dos principais jornais impressos do país, no dia 23 de fevereiro último, com um manifesto em defesa do “tratamento precoce” contra a covid-19, citando evidências científicas que comprovam benefícios da hidroxicloroquina, azitromicina, ivermectina e outras drogas como eficazes em pacientes com o novo coronavírus, conforme publicou a Folha de S. Paulo.

A associação foi procurada para comentar as checagens, mas não respondeu. A matéria cita vários estudos comprovando que o tratamento precoce não evita a contaminação pelo SARS-CoV-2. No trecho do manifesto do Médicos pela Vida, a Folha cita: “(…) há disponível nos sites https://hcqmeta.com, https://ivmmeta.com, https://c19study.com/, https://c19ivermectin.com/?s=08, https://copcov.org e https://c19legacy.com/?s=08 a compilação de diversos estudos e estatísticas envolvendo drogas utilizadas como parte do arsenal terapêutico, entre outros trabalhos disponíveis em bases de dados científicos confiáveis.” E contesta a indicação do tratamento precoce.

O movimento Médicos pela Vida também participou de audiência com o presidente Jair Bolsonaro e o chamado “gabinete paralelo”, em 8 de setembro do ano passado. Começou com um manifesto e depois se tornou uma “organização formal”. O encontro teve participação de dois membros do CFM (Conselho Federal de Medicina) e do presidente da organização, o oftalmologista Antônio Jordão de Oliveira Neto, do Recife. Ele apareceu ao lado de Bolsonaro em foto divulgada recentemente, em 7 de junho, pelo Estadão.

Na página institucional do Médicos pela Vida, se destaca uma nota de repúdio à CPI da Covid. Já clicando na aba “Encontre um médico”, chega-se a uma lista de nomes de 103 profissionais de 13 estados das cinco regiões do país, com foto, número do CRM e telefone de contato com WhatsApp. A listagem ainda inclui o modo de atendimento, como presencial, por vídeo e até por telefone, informa outra matéria do Uol.

Asmetro-SN lança o livro Lucro Social – Ferramenta de Transparência e Gestão no Setor Público

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O livro “Lucro Social: Ferramenta de Transparência e Gestão no Setor Público”, uma publicação do Sindicato Nacional dos Servidores do Inmetro (Asmetro-SN), de autoria de Rodrigo Ozanan, está disponível na livraria virtual da Amazon. Colaboraram na publicação Sergio Ballerini (prefácio) e Rodrigo Costa-Felix (editor).

A pandemia mostra que o mundo está diante de situações completamente novas, que deverão apontar ações necessárias para a consagração do Lucro Social, na relação entre serviço público e consumidor. “Afinal, Lucro Social no setor público é ferramenta muito mais poderosa, assumindo que a sociedade é o patrão e o beneficiário direto das ações decorrentes de empresas públicas”. assinala a nota do Asmetro.

A globalização, as demandas da sociedade e a credibilidade, vetor potencial de escolha, deverão ter novos formatos e exigências a partir da pandemia do “corona vírus” (Covid-19). Tanto o trabalho presencial como o “home office” nas empresas públicas devem ser mais um elemento crucial para debate nas oficinas de Lucro Social do Asmetro-SN.

Levar à mesa de discussão o leque de novas questões que vão emergir desse momento de dificuldades, desafios, sobrevivência e, sobretudo, de esperança é um dos objetivos do Asmetro-SN, com a realização das novas oficinas de Lucro Social.

Baseado no modelo Embrapa de Lucro Social, desde 2009, o Asmetro-SN vem desenvolvendo a sua própria metodologia. Desde 2014, o Sindicato já realizou dezenas de oficinas, reunindo representantes de ministérios, sindicatos e do setor público em geral, de todas as regiões da federação.

“Vamos buscar, portanto, formas de posicionamento, de valorização do trabalho, tantas vezes pouco reconhecido. Lucro Social é, sem dúvida, a demonstração pública de que há muito a oferecer de nosso trabalho, muitas vezes invisível, árduo, dedicado, em prol da sociedade”, ressalta a entidade.

Nas oficinas, o Asmetro-SN desenvolve atividades capazes de levar o servidor público a visualizar o quanto a sua atividade é permeada de valores — em geral, despercebidos.

“Buscamos a valorização do trabalho do servidor público e de suas potencialidades, visando, assim, ao fortalecimento da credibilidade de suas ações. As oficinas têm possibilitado esse debate democrático, em sintonia com as demandas do consumidor, cada vez mais exigente e bem informado”, reforça.

O livro “LUCRO SOCIAL: FERRAMENTA DE TRANSPARÊNCIA E GESTÃO NO SETOR PÚBLICO” uma publicação do ASMETRO-SN e de autoria de Rodrigo Ozanan está disponível na livraria virtual da Amazon. Colaboraram na publicação Sergio Ballerini (prefácio) e Rodrigo Costa-Felix (editor).

Versão impressa (ISBN 979-8-51-051755-2): www.amazon.com/dp/B095NTM23Y
Versão eBook (Kindle – ASIN B095XNTXRL): www.amazon.com.br/dp/B095XNTXRL

Magistrados pedem a Dória apoio a campanha de combate à violência contra a mulher

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Nove estados e o Distrito Federal já aprovaram leis instituindo a campanha. Foi aprovada ontem (02/06) pela Câmara dos Deputados o PL 741/2021, conhecido como “Pacote Basta!”. O Brasil é um dos países com os maiores índices de feminicídio do mundo e o quadro piorou depois da pandemia de covid-19

A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, terá um encontro com o governador de São Paulo, João Dória, nesta quinta-feira (03/06), às 15 horas, para pedir apoio à campanha “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”, que completa um ano neste mês de junho.

A iniciativa, em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prevê que mulheres vítimas de violência possam pedir socorro em estabelecimentos comerciais, como farmácias, por meio de um “x” vermelho desenhado na palma da mão. Esse é um mecanismo silencioso de denúncia, que pode ser utilizado por mulheres que vivem sob constante vigilância dos agressores. Desde o início, mais de 10 mil farmácias de todo o país aderiram à proposta.

A campanha “Sinal Vermelho” já se tornou lei em nove Estados, além do Distrito Federal. A medida também foi aprovada ontem (02/06) pela Câmara dos Deputados, na forma do PL 741/2021, conhecido como “Pacote Basta!” – sugerido pela AMB e que agora passa a tramitar no Senado Federal.

“A parceria com o governo paulista é fundamental para que consigamos cumprir o propósito de oferecer às mulheres que sofrem abusos, ameaças e agressões uma possibilidade de se livrarem dessa situação”, declarou Renata Gil, que tem se reunido com governadores de várias unidades da federação.

De acordo com a magistrada, embora diversas vidas já tenham sido salvas, há muito trabalho pela frente. “Precisamos adaptar a legislação brasileira para que os infratores sejam de fato punidos e as vítimas não se sintam desestimuladas a denunciar”.

Segundo a juíza, o Brasil é um dos países com os maiores índices de feminicídio do mundo. “O quadro piorou depois da pandemia de covid-19. O que estamos esperando para mudar essa realidade?”.

Serviço:
. Encontro entre Renata Gil e João Dória
. Quinta-feira (03/06)
. 15h
. Palácio dos Bandeirantes (Avenida Morumbi, 4500 – Portão 2 – 2º andar) – Gabinete do Governador – Sala 01

CNTM entra com ação no STF contra a Copa América no Brasil

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A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) enviou ao ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental Preventiva (ADPF), com pedido de medida cautelar, pela suspensão da Copa América 2021 no Brasil, autorizada pelo governo brasileiro e pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Na ação, a CNTM destaca que “sem equívoco, o presidente da República tem se tornado um agente agravador da crise, que agudiza seus efeitos, ao invés de minorá-los”. “Zombando das vidas perdidas e das que ainda poderão ser
perdidas, negando a ciência e recomendações unânimes de médicos nacionais e da OMS, o Brasil, quando outros países recusaram, se propõe, sem titubeio, a aceitar a realização da Copa América 2021”, ressalta.
Para Miguel Torres, presidente da CNTM e da Força Sindical, é um escárnio o país ter um evento esportivo deste porte, internacional, em meio a uma pandemia que já ceifou a vida de quase meio milhão de pessoas no Brasil. “A presidência da República e da União Federal agem novamente com total desrespeito à vida e à dignidade humana, sem responsabilidade alguma com o sério combate à covid”.

Estados podem ser obrigados a receber jogos da Copa América 2021?

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“Os Estados têm autonomia na aceitação ou não do torneio e poderão exigir medidas sanitárias mais severas em caso de aceitação. Além disso, importante esclarecer que é possível a configuração de infração ao Princípio do Pacto Federativo”

Marcelo Válio*

Mesmo após a negativa dos países que sediariam a Copa América, mais especificamente a Argentina, por crise sanitária igual a nossa, e a Colômbia, em face da crise sanitária e da grave tensão social, a Conmbol entrou em contato com a CBF e assessores da Presidência, e obtiveram o “sim” para a realização do torneio em terras nacionais.

Alguns devem estar se perguntando: por que são possíveis campeonatos regionais/estaduais, campeonato brasileiro, copa do Brasil e Libertadores, e não é possível a Copa América?

A resposta é simples, pois com as fronteiras abertas e sem qualquer controle na entrada de turistas no Brasil, os torcedores terão acesso livre ao país e, mesmo não assistindo aos jogos nos estádios, poderão gerar aglomerações, propagação e agravamento da crise sanitária brasileira decorrente da Covid.

Poderão os visitantes também trazer ao Brasil novas variantes do vírus e conforme a médica Lucia Pellanda, professora de epidemiologia e reitora da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, “não é o momento, quando o país enfrenta o risco de terceira onda…”

Com a determinação do excelentíssimo presidente Jair Bolsonaro à Casa Civil para priorizar os preparativos para a Copa América, confirma-se o “tweet” da Conmebol que agradeceu “Bolsonaro e sua equipe, bem como a Confederação Brasileira de Futebol”.

Outrossim, nociva e irresponsável a alegação do presidente da Conmebol, Alejandro Domínguez no sentido de que “o governo do Brasil demonstrou agilidade e capacidade de decisão em um momento fundamental para o futebol sul-americano. O Brasil vive um momento de estabilidade, tem infraestrutura comprovada e experiência acumulada e recente para organizar uma comprovada e experiência acumulada e recente para organizar uma competição dessa magnitude”.

Não estamos estáveis na pandemia e nem a União e nem o presidente são órgãos absolutistas, e não podem obrigar os Estados Federados a aceitar partidas em seus territórios.

Ademais, União, Estados, Distrito Federal e Municípios têm competência concorrente na área da saúde pública para realizar ações de mitigação dos impactos do novo coronavírus. Esse é o entendimento do STF.

Ou seja, conforme o STF, é responsabilidade de todos os entes da federação adotarem medidas em benefício da população brasileira no que se refere à pandemia.

“O STF julgou, didaticamente, que a União tem coordenação geral, mas há determinados locais em que a pandemia se exacerbou e outros em que a pandemia esteve de passagem. Foi sob essa ótica do interesse local que o Supremo regulou essa questão de que estados e municípios também podem legislar”, disse o grande jurista e Ministro do STF, Luiz Fux, durante em uma live promovida no dia 27/5/2021.

Enfim, os Estados tem autonomia na aceitação ou não do torneio e poderão exigir medidas sanitárias mais severas em caso de aceitação.

Além disso, importante esclarecer que é possível a configuração de infração ao Princípio do Pacto Federativo.
O pacto federativo, também chamado de Princípio Federativo, define a forma de Estado adotada pela Nação.

A Federação é uma forma de Estado na qual há mais de uma esfera de poder dentro de um mesmo território e sobre uma mesma população. As entidades integrantes da Federação Brasileira são a União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Não são soberanos, mas gozam de autonomia conforme a Constituição Federal.

Assim, tem o poder de auto-organização, autogoverno, autolegislação e autoadministração.

Nesse sentido, os Estados não podem ser obrigados a flexibilizar ou mudar as regras internas relativas ao isolamento social e tutela sanitária em face da Copa América.

Enfim, diante da decisão do STF, bem como do Princípio do Pacto Federativo e do risco da terceira onda de Covid, temerária a ideia de sediar um Torneio dessa magnitude.

Imagine-se se o Japão cancela as Olimpíadas, onde será que tentarão sediá-la ???

*Marcelo Válio – Especialista em direito constitucional  e em direito público.

84% dos brasileiros defendem aumento de impostos para super-ricos para financiar serviços essenciais

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Pesquisa Nós e as Desigualdades, da Oxfam Brasil/Datafolha, indica ainda o apoio da população para o aumento de impostos em geral para financiar políticas públicas sociais. O aumento da tributação para os mais ricos era apoiada por 77% em 2019 e subiu para 84% no ano passado. Ainda há desconfiança da população, em relação aos rumos que o país vem tomando nos últimos anos, especialmente com a gestão do governo federal e demais autoridades públicas com a pandemia

Mais da metade dos brasileiros (56%) defende o aumento de tributos para financiar políticas públicas sociais – educação, moradia e saúde – para as pessoas que precisam no Brasil e 84% concordam que os mais ricos devem pagar mais impostos para financiar esses serviços públicos essenciais. Os dados são da terceira edição da pesquisa Nós e as Desigualdades, parceria com o Instituto Datafolha, divulgada nesta segunda-feira (31/5).

A pesquisa traz uma fotografia da opinião pública a respeito das desigualdades em 2020, um ano marcado pela crise sanitária provocada pela pandemia de Covid-19. Também realizadas com o Instituto Datafolha, as duas edições anteriores foram lançadas em 2017 e 2019.

De acordo com os dados do levantamento, há um apoio crescente da sociedade brasileira ao aumento de tributação para o financiamento de políticas públicas. De 2019 para 2020, o apoio ao aumento de impostos para todos os brasileiros subiu 25 pontos percentuais. Era de 31% em 2019 e passou para 56% no ano passado. E o aumento da tributação para os mais ricos era apoiada por 77% em 2019 e subiu para 84% no ano passado.

“Isso revela que a população brasileira reconhece a importância do Estado e do financiamento de políticas públicas sociais por meio dos impostos que pagamos, principalmente no contexto da crise econômica e sanitária em que vivemos”, afirma Katia Maia, diretora executiva da Oxfam Brasil. “A defesa do aumento dos impostos para os mais ricos é significativa também, demonstrando que a população brasileira quer medidas que reduzam as desigualdades. Essa percepção está alinhada com o debate público que vemos atualmente no Brasil e globalmente. Não estamos isolados em relação ao mundo nessa questão, outros países têm refletido também sobre esse anseio para que os mais ricos contribuam mais para a solução dos problemas econômicos, sociais e sanitários.”

A nova pesquisa Nós e as Desigualdades da Oxfam Brasil/Datafolha revela ainda que 86% dos brasileiros e brasileiras afirmam que o governo tem a obrigação de reduzir a diferença entre os mais ricos e os mais pobres e 85% pensam que o governo precisa reduzir as desigualdades regionais no país.

“A percepção dos brasileiros e brasileiras está alinhada com um dos objetivos fundamentais da República, previsto no Art. 3º da Constituição Federal, que estabelece como diretriz a redução de desigualdades sociais e regionais”, diz Jefferson Nascimento, coordenador da área de Justiça Social e Econômica da Oxfam Brasil e autor do relatório com análise da pesquisa.

A pesquisa revela ainda que a maior parte da população (64%) acha que vai melhorar de vida nos próximos cinco anos, mas o mesmo percentual acredita que o país não vai melhorar nesse período. Para Jefferson Nascimento, as pessoas mostraram que valorizam a importância do Estado na redução das desigualdades embora ainda demonstrem ceticismo quanto à concretização desse anseio. Isso indica um elemento de desconfiança em relação aos rumos que o país vem tomando nos últimos anos, especialmente com a gestão do governo federal e demais autoridades públicas com a pandemia.

“Essa tendência já estava nas pesquisas anteriores que fizemos (em 2017 e 2019). As pessoas parecem depositar suas esperanças sobre melhora de vida apenas no plano individual, conjugando com um olhar desalentado para sociedade como um todo”, diz

Gênero e raça

A pesquisa também registra relevante percepção dos brasileiros e brasileiras sobre a desigualdade salarial entre homens e mulheres, e brancos e negros – 76% afirmam que a cor da pele influencia a contratação por empresas, 58% concordam que os negros ganham menos por serem negros e 67% afirmam que o fato de ser mulher impacta negativamente na renda obtida.

Além disso, 84% dos entrevistados acreditam que a cor da pele influencia a decisão de uma abordagem policial e 78% concordam que a Justiça é mais dura com pessoas negras.

Alguns outros destaques da 3ª edição da pesquisa Nós e as Desigualdades

Saúde como prioridade

• 62% dos brasileiros acreditam que “ter acesso à saúde” é uma das três principais prioridades para uma vida melhor, ao lado de “estudar” e “fé religiosa”

• 73% defendem universalidade para atendimento em postos de saúde e hospitais, ante 72% em 2019

• 52% concordam que os governos estaduais fizeram tudo o que era necessário para proteger a vida das pessoas, além de garantir diagnóstico e tratamento de saúde durante a pandemia. 53% discordam que o governo federal cumpriu esse papel

• “Investimento público em saúde” está entre as medidas prioritárias para a redução de desigualdade (nota média: 9,5)

Mérito não resolve

• 60% duvidam que o trabalho sirva como equalizador das chances dos mais pobres, ante 58% em 2019

• 52% não creem que a educação das crianças pobres equaliza suas chances de uma vida bem-sucedida; em 2019, eram 51%.

Transferência de renda e pós-pandemia

• 62% apoiam a manutenção, após a pandemia, do auxílio emergencial para as pessoas que têm direito hoje

Metodologia

Técnica
Pesquisa quantitativa, com abordagem pessoal dos entrevistados em pontos de fluxo populacionais. As entrevistas foram realizadas mediante a aplicação de questionário estruturado com cerca de 20 minutos de duração.
Universo
População brasileira com idade entre 16 anos ou mais.

Abrangência
Abrangência nacional, incluindo Regiões Metropolitanas e Cidades do Interior de diferentes portes, em todas as Regiões do Brasil. As entrevistas foram realizadas em 130 municípios de pequeno, médio e grande porte.

Coleta de Dados
As entrevistas foram realizadas entre os dias 07 a 15 de dezembro de 2020

Amostra
A amostra total nacional foi de 2.079 entrevistas. Essa amostra permite a leitura dos resultados no total do Brasil, pelas regiões: Sudeste, Sul, Nordeste, Norte e Centro-Oeste.

Margem de Erro
A margem de erro para o total da amostra nacional é de 2 pontos para mais ou para menos, considerando um nível de confiança de 95%. Isto significa que se fossem realizados 100 levantamentos com a mesma metodologia, em 95 os resultados estariam dentro da margem de erro prevista.

 

OAB se alia a estados contra tentativa de Bolsonaro de impedir lockdown

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Comissão da OAB aprova pedido de amicus curiae para impedir ação de Bolsonaro contra estados. Para o presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, “a ação ajuizada pelo presidente da República reforça a postura negacionista e anticientífica do Executivo federal desde o início dessa pandemia sem precedentes”

Foto: Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista

A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nesta 6ª feira (28/5) pedido de ingresso da instituição como amicus curiae para atuar contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada ao STF pelo presidente Jair Bolsonaro contra medidas de governadores e prefeitos por lockdown e toques de recolher em razão da pandemia da Covid-19 (ADI 6855). A medida aprovada pela comissão ainda será submetida ao plenário da OAB, que deverá ratificar ou não o pedido de ingresso na ação.

O advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente da Comissão de Estudos Constitucionais e ex-presidente nacional da OAB, explica que, a não ser nas hipóteses excepcionais de intervenção federal estritamente reguladas pela Constituição, não se admite que o Poder Público Federal interfira em atos normativos de Estados e Municípios.

“É absolutamente imprescindível afastar qualquer sinal de confusão entre as medidas impostas pelos decretos estaduais questionados e os institutos de estado de defesa e estado de sítio”, afirma Coêlho. “São insubsistentes as reiteradas alegações do Executivo federal de que as medidas que restringem a circulação de pessoas nos Estados não possuem respaldo legal e violam a Constituição Federal. Ao contrário, as medidas adotadas são comprovadamente eficazes na contenção do vírus e se destinam precipuamente a proteger a população do contágio, evitando o adoecimento e morte de mais brasileiros”, complementa Coêlho.

Para o presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, “se verifica que a ação ajuizada pelo Presidente da República reforça a postura negacionista e anticientífica adotada pelo Executivo federal desde o início dessa pandemia sem precedentes”. “Organismos internacionais, especialistas em saúde, médicos infectologistas alertam para a importância do distanciamento social e do uso de máscaras como medidas absolutamente imprescindíveis para conter a disseminação do vírus. Ainda assim, o Executivo impugna medidas que visam tão somente proteger direitos fundamentais da população brasileira, notadamente o direito à vida, à saúde e à uma existência digna”, diz Marcus Vinicius.

Ele afirma também que a ação ajuizada sequer trata do tema do direito à saúde com a atenção e centralidade devida, “desconsiderando que estamos diante de uma crise de saúde, cuja consequência direta é a internação hospitalar e óbitos de milhares de brasileiros”.

Coêlho avalia que em decorrência “da mora do Executivo Federal em adotar uma postura ativa, propor um plano nacional de combate efetivo e adquirir quantidade suficiente de imunizantes, verifica-se ser absolutamente adequados os decretos estaduais, elaborados sem qualquer violação constitucional ou legal, sendo chancelados, inclusive, pela decisão do Pleno do Supremo Tribunal Federal quando do julgamento da ADPF 672.”

Servidores repudiam declarações de Marcelo Queiroga

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O Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Saúde, Trabalho, Previdência e Ação Social do Estado do Paraná (Sindprevs/PR) enviou ofício à CFFC da Câmara pedindo providências contra as declarações do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que, segundo a entidade, “de forma leviana e não verdadeira, ao Sistema Único de Saúde (SUS), pelos problemas de agravamento da pandemia do coronavirus”

“O SUS é nosso maior aliado contra a Covid-19. Se não fosse ele, já teríamos atingido marca trágica
superior a 15 milhões de mortos. Todos os dias, nos mais longínquos rincões deste país, nos lugares mais pobres e abandonados, é o SUS quem está na linha de frente no combate ao coronavírus”, destaca o Sindprevs/PR. “Infelizmente, desde que assumiu o governo, o presidente Jair Bolsonaro, além de reduzir e desviar as verbas do SUS, tem feito o que pode e até o que não pode para desestimular a prevenção e isolamento social para que se evite a propagação do contágio”, reforça.

Veja o ofício:

“Ofício nº 075/21 Paraná, 26 de maio de 2021
À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Câmara dos Deputados
Brasília – DF
O SINDPREVS/PR – Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Saúde, Trabalho, Previdência e Ação Social do Estado do Paraná, entidade representativa dos servidores do INSS, Ministério da Saúde, Secretaria Nacional do Trabalho, FUNASA e ANVISA, vem registrar seu veemente protesto contra as declarações proferidas pelo atual
ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que neste dia 26 de maio, perante esta Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, atribuiu a culpa, de forma leviana e não verdadeira, ao SUS – Sistema Único de Saúde, pelos problemas de agravamento da pandemia do Coronavirus.

Ora, estas declarações são graves, uma vez que o nosso Sistema de Saúde é Público e Universal, sendo uma de nossas maiores e mais confiáveis instituições, responsável pelo tratamento e salvamento de milhões de vidas todos os anos. O SUS é nosso maior aliado contra a Covid-19. Se não fosse ele, já teríamos atingido marca trágica
superior a 15 milhões de mortos. Todos os dias, nos mais longínquos rincões deste país, nos lugares mais pobres e abandonados, é o SUS quem está na linha de frente no combate ao Coronavírus.

Infelizmente, desde que assumiu o governo, o presidente Jair Bolsonaro, além de reduzir e desviar as verbas do SUS, tem feito o que pode e até o que não pode para desestimular a prevenção e isolamento social para que se evite a propagação do contágio.

Não foram poucas as tentativas do governo em ameaçar quem defendia o isolamento. Bolsonaro demitiu os ministros, Mandetta e Teich, que seguiram orientação da OMS, de todos os órgãos de pesquisa e da ciência, por defender o isolamento e não aceitar o tal tratamento precoce a base de Cloroquina e Ivermectina, pois estes medicamentos não tem nenhuma comprovação científica. Mas foram amplamente utilizados na propaganda e ação destes seres das trevas, os negacionistas.

É este governo, e não o SUS, que nomeou um general falastrão, fanfarão e mentiroso, sem qualquer conhecimento na área da Saúde para ser seu avatar, uma espécie de boneco de ventríloquo, como uma tragédia anunciada teve um comportamento deplorável, vergonhoso, pois deixou que mais de 300 mil pessoas fosse a óbito, pois tudo que fez foi ampliar a propagação do tal “tratamento precoce” que aumentou o número de mortes na pandemia.

E o que dizer da não compra de vacinas? De maio a agosto de 2020, o Brasil foi  procurado para que adquirisse vacinas para que no final do ano pudesse iniciar a vacinação em massa da população. E o que fizeram o Ministro Pazuello e o Presidente Bolsonaro? Nada, simplesmente ignoraram as propostas apresentadas para aquisição de
vacinas e continuaram a incentivar o uso criminoso da Cloroquina e Ivermectina, enganando a população e gerando mais mortes.

E quem continuou a tratar e a salvar vidas desde março de 2020? O SUS, que apesar de sofrer cortes financeiros em suas verbas, se manteve na linha de frente atendendo de forma heroica mesmo sem verbas suficientes. Parece que, de propósito, as verbas do SUS foram diminuídas para que o caos se instalasse no país.

Queiroga afirmou, de forma equivocada, que “o nosso sistema de saúde, a despeito dos avanços que teve nas últimas três décadas, padecia de vicissitudes. Unidades hospitalares sucateadas, urgências lotadas, UTIs lotadas e filas de cirurgias para serem realizadas”, disse ele ao enfatizar que parte dos resultados negativos decorre das
carências do nosso sistema de saúde.”

E pasmem, de quem é a culpa pelo desmantelamento do sistema? Além de outros, está o governo Bolsonaro, que não investiu na Saúde Pública como deveria. Segundo a reportagem do UOL, “em março deste ano, porém, o governo federal cortou em 72% a verba destinada à manutenção de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) nos estados. Uma reportagem publicada pelo UOL em dezembro de 2020 mostra que em seis meses o SUS havia perdido um de cada três leitos de UTI destinados a pacientes com covid-19.”

A culpa pelo sucateamento do SUS neste dois anos e cinco meses é deste governo que, além de não investir, retirou recursos fundamentais para a sobrevivência do SUS. Até para financiar programas inúteis como os da primeira dama desviou dinheiro que deveria combater a pandemia.

Como este governo negacionista ainda não se deu conta que a pandemia mundial, real, mata milhares, contamina milhões e ainda não tem cura, e somente a vacinação em massa poderá frear o avanço e mortes no Brasil e mundo afora, continuamos a sofrer de forma desnecessária. E todos os dias, pasmem, Bolsonaro faz uma provocação contra o isolamento, a favor do tratamento precoce e que vai às últimas consequências para impedir
o lockdown, promovendo aglomerações absurdas, sem uso de máscaras e demais mais aparatos sanitários.

E que faz o ministro Marcelo Queiroga, diante da realidade cruel de que o governo é incompetente e criminoso? Culpa o SUS, para proteger o seu chefe, o Presidente, que é o principal responsável pela disseminação de negacionismo e tratamento precoce.

Temos, senhores e senhoras deputados e deputadas, no Sistema Único de Saúde nosso maior aliado nesta luta não só contra o Coronavírus, mas também contra essa horda negacionista criminosa. Quantas milhares destas mais de 450 mil mortes poderiam ter sido evitadas se tivéssemos um governo sério e um ministério da Saúde comprometido com a vida acima de tudo?

É preciso que os ocupantes da Câmara dos Deputados exerçam seus mandatos para o povo e para o bem do povo, empenhando-se em aumentar e garantir verbas suficientes para que o SUS possa continuar cada vez mais atuante no combate não só a Covid-19, mas a garantir saúde gratuita e digna para todos, sempre. Sem verbas
suficientes não se faz saúde pública em lugar algum.

Não é com acusações levianas que a Covid19 vai ser combatida. Lamentamos que um ocupante de tão importante Ministério tenha se valido de artimanhas falaciosas para tentar culpar quem realmente defende e salva vidas.

Toda defesa ao SUS!

Vidas humanas importam!

Fora negacionistas criminosos!

LUIZ ALFREDO GONÇALVES
p/Diretoria Colegiada do SINDPREVS/PR”

Brasil terá Dia Livre de Impostos em 27 de maio

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Ação chega a 15ª edição e oferece descontos de até 70% em produtos e serviços. No Dia Livre de Impostos, os lojistas participantes poderão comercializar produtos com descontos no valor – sem as taxas de tributação, que não serão pagas pelo consumidor, mas sim bancadas pelos lojistas

Com adaptações ao novo cenário econômico do país e como forma de conscientização sobre a quantidade impostos arrecadados no Brasil, a Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem (CDL Jovem), com apoio da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de SP (FCDLESP), fará o Dia Livre de Impostos no dia 27 de maio. Dessa vez, o evento será online e abrange todo o território nacional.

A alta carga tributária do país e a crise econômica causada pela pandemia de Covid-19 são alguns dos fatores que limitam o consumo da população e afetam o setor varejista. No Dia Livre de Impostos, os lojistas participantes poderão comercializar seus produtos com descontos no valor – sem as taxas de tributação, que serão pagas pelos lojistas.

A ação tem o objetivo de alertar a população sobre o valor de impostos pagos em cada produto e sensibilizar as autoridades para que o varejo consiga comercializar de forma mais simples. Mais de mil lojistas estão cadastrados para a ação, o que abrange cerca de 23 estados em todo país.

“O DLI chama atenção para um dos principais entraves do comércio varejista: a alta carga tributária nos produtos e serviços. Com a pandemia de Covid-19, os estabelecimentos foram ainda mais afetados pelo abre e fecha. Esperamos que a data aqueça o setor e reforce a necessidade da reforma tributária”, explica o presidente da FCDLESP, Maurício Stainoff.

Durante o DLI, os produtos e serviços podem ter descontos de até 70%, vale ressaltar que, cada estado possui um percentual de tributação. Eletrodomésticos, eletrônicos e serviços estão entre as categorias de desconto.

A lista completa de produtos e serviços você pode conferir no site, acesse: https://dialivredeimpostos.com.br/

Sobre o DLI

O Dia Livre de Impostos foi criado pela Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem em 2003 e acontece nas principais cidades do país. O intuito não é a sonegação, pois nesse dia o empresário arca com os tributos, para não ser repassado aos consumidores.