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A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil) pretende economizar R$ 4,5 milhões por ano com a renovação do quadro funcional. Para isso, está promovendo a troca de 50 funcionários de cargos comissionados por concursados que passaram no certame realizado no fim do ano passado. Do total, 30 já foram substituídos. Até março, todas as indicações políticas terão deixado a Apex, garantiu o diretor de Gestão Corporativa da agência, Márcio Coimbra, que participou ontem do Correio Debate:Desafios da Economia 2019.
Coimbra disse que está atendendo a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). “Estou tirando quem é apadrinhado político. A Apex não terá ideologia. Cargo em comissão só para diretores, gerentes e coordenadores”, afirmou. “As pessoas que exercem cargos técnicos têm de dar espaço para os concursados.”
Segundo o diretor, o país terá uma nova postura na promoção de exportações e na atração de investimentos. “Vamos ampliar a presença do Brasil no exterior. Isso passa por uma agência de promoção mais robusta e eficiente”, ressaltou. Coimbra assinalou que a agenda de privatização do novo governo passa pela atração de investimento estrangeiro. “Nós fazemos apoio à internacionalização das empresas brasileiras, para que elas ganhem mercados. Mas também buscamos investimentos estrangeiros no país”, disse.
Em 2018, a Apex garantiu US$ 49,6 bilhões em exportações e também fez 283 atendimentos para investimento estrangeiro no Brasil, que somaram US$ 5,7 bilhões. A agência tem apenas nove escritórios no exterior, mas opera em todas os departamentos comerciais do Itamaraty, portanto, está presente em 105 localidades no mundo.
Há um mês na diretoria da Apex, Coimbra ressaltou que o órgão precisa de gestão eficiente. “Para abrir os mercados e conseguir mais investimentos, começamos com ações internas, além da composição de um corpo técnico perene, de concursados. Criamos uma gerência de governança e compliance, para maior controle do dinheiro público e evitar desvios”, explicou. O diretor também afirmou que reestruturará os escritórios no exterior. “Vamos ter maior integração com o Itamaraty e os departamentos comerciais”, assinalou.(SK e RH)
Secretário do Ministério da Economia afirma que país pode retomar taxa de crescimento anual de 2010, se o país equilibrar as contas e elevar a produtividade
HAMILTON FERRARI
Prioridade número “um, dois e três” do governo federal, a reforma da Previdência será “justa e impactante”, segundo o secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Alexandre da Costa. Durante o evento Correio Debate: “Desafios da Economia em 2019, ele ressaltou que não há como o Brasil crescer sem equilibrar as contas públicas. Caso o equilíbrio fiscal se concretize e a agenda de aumento da produtividade se estabeleça, o secretário acredita que o país pode ter um crescimento anual de 4% a partir de 2020.
Com a proposta de reforma da Previdência ainda em discussão dentro do Executivo, Costa disse que a equipe econômica tem trabalhado intensamente na elaboração de medidas concretas que favoreçam a retomada do crescimento, do emprego e da renda. “Nós estamos há bastante tempo numa grave crise do nosso governo. Crise essa que não estourou antes porque tínhamos um certo colchão para suportar o endividamento público, apesar de todos os custos que isso impôs à sociedade brasileira”, afirmou.
Sacrifícios
Na avaliação do secretário, o desequilíbrio fiscal impôs sacrifícios ao setor produtivo. Desde o início do século, observou, a necessidade de cobrir o rombo das contas públicas implicou aumento da arrecadação tributária da União, o que diminuiu o volume de recursos no caixa das empresas e no bolso dos consumidores. “Esse sacrifício não adveio apenas de impostos crescentes, sob uma carga tributária cada vez mais pesada sobre o setor produtivo, mas, também, pelo desequilíbrio fiscal do governo, que traz um risco enorme de solvência”, declarou o secretário.
Costa explicou que esses fatores levaram ao aumento dos juros desde a década de 1990. “Sempre que, na política monetária, começávamos a diminuir os juros reais, a inflação começava a subir. E, aí, o Banco Central começava novamente a subir os juros, corretamente, para não permitir descontrole sobre a inflação. E ficamos como um cachorro correndo atrás do rabo, tentando controlar uma inflação descontrolada por conta de um desequilíbrio fiscal”, disse.
A primeira prioridade do governo é “reverter de maneira drástica” a situação das contas públicas. “Sem isso, não conseguiremos recolocar a economia brasileira no caminho do crescimento”, afirmou. “Isso só será revertido se resolvermos o problema de base, que são os gastos do governo”, completou. Costa destacou que a reforma da Previdência é fundamental para recolocar o país nos trilhos.
“Nós estamos trabalhando dia e noite para propor uma reforma ao mesmo tempo justa e impactante”, disse o secretário. Além disso, ele apontou que é necessário acelerar o programa de privatizações e concessões. “Um dos pesos maiores sobre o ombro dos brasileiros é o dos juros que pagamos por conta de nossa dívida”, disse.
Corte de gastos
Costa garantiu que o ajuste fiscal não será feito por meio do aumento de tributos. “Já dissemos várias vezes. Nós reconhecemos que a saída não é aumentar impostos e o peso para quem produz. Isso somente serviria para continuar dando conforto ao governo e desconforto aos contribuintes. Nós temos que fazer o contrário, para que o setor produtivo seja destravado”, ressaltou.
Com o governo “inchado” e altos custos para as empresas, o Brasil viu a produtividade da economia cair. De 1980 até agora, ela passou do equivalente a 40% da produtividade dos Estados Unidos para os 23% atuais. O secretário citou um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que revela que, com a retomada do índice, o país terá condições de crescer 4% anualmente.
Para isso, destacou, é necessário diminuir os entraves burocráticos e regulatórios, reduzindo custos para o setor produtivo. O secretário ainda defendeu abertura de mercados e maior competitividade para as empresas.