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A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público protocolou nesta segunda (10) requerimento de convocação do ministro Paulo Guedes.
O pedido é de esclarecimentos pela declaração de que servidores são “parasitas”, durante pronunciamento público do ministro, em seminário da Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro (7/2). Como a instalação das comissões da Câmara dos Deputados está prevista somente para depois do carnaval, o pedido foi protocolado diretamente no Plenário do Congresso Nacional.
Segundo o coordenador da Frente, deputado Professor Israel Batista (PV-DF), “a postura do ministro impõe barreiras ao diálogo da reforma administrativa”. Para o parlamentar, o caráter persecutório e vilanização dos servidores dificulta a negociação de propostas entre governo, Congresso e entidades representativas do serviço público.
Composta por 235 deputados e 7 senadores, a Frente protagoniza a discussão da reforma administrativa nos bastidores do Legislativo. Entre os temas polêmicos no radar dos parlamentares estão o fim da estabilidade e o corte de salários.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) nomeou, nesta terça-feira (21), 70 candidatos que foram aprovados no concurso de provimento de cargos de servidores, organizado pela Fundação Carlos Chagas. Os atos das nomeações, editados pelo presidente da Corte, ministro Brito Pereira, foram publicados no Diário Oficial da União (DOU). Os candidatos têm agora um prazo de 30 dias corridos para tomar posse.
Confira a lista dos candidatos nomeados, de acordo com a área de atuação:
Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária
Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Administrativa
Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Contabilidade
Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa
Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Programação
Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança Judiciária
Auditores da Receita, em greve, fazem assembleia na quinta-feira
A Diretoria Executiva Nacional do Sindicato Nacional dos Auditores da Receita) convoca os filiados para a assembleia aacional, na quinta-feira (23/8). Entre os itens da pauta estão os itens debatidos e aprovados no Conselho de Delegados Sindicai), de 14 a 16 de agosto. Também está previsto que a categoria faça análise de conjuntura e debata outros assuntos gerais
Desde 2016, a categoria faz movimentos pontuais para exigir do governo que cumpra o acordo salarial assinado em 2016 e regulamente o bônus de eficiência – um extra de R$ 3 mil, além dos salários. A pressão começou à época em que Dyogo Oliveira era ministro do Planejamento, e continua agora com Eduardo Guardia. “A falta de credibilidade da administração da Receita Federal com os Auditores Fiscais já era conhecida há muito tempo. Agora, a falta de credibilidade do ministro Guardia também já é uma realidade. Definitivamente, a Receita Federal já viveu dias melhores”, afirma o
Sindifisco.
Veja nota recentemente divulgada pelo Sindifisco:
“Solução para a normalidade: Guardia, cumpra sua palavra!
Outrora um órgão respeitado pela sua missão e pelos resultados apresentados, há dois anos a Receita Federal caminha, dia após dia, num calvário sem precedentes na sua história. Desde março de 2016, após a assinatura do acordo salarial, a Receita Federal virou um retrato do que uma gestão marcada pela ineficiência pode fazer: descompromissada com o fortalecimento do órgão, leniente com a perda do prestígio e “esquecida” dos compromissos que assume.
Até bem pouco tempo, a Receita Federal era reconhecida como órgão de excelência pelos governos e pela sociedade. O órgão ditava a política tributária do país, era respeitado no Congresso. A palavra de um secretário tinha peso importante, e era ouvida em toda a Esplanada. Ministros da Fazenda defendiam publicamente o órgão, reconheciam a sua importância, e não se esquivavam da responsabilidade de cumprir aquilo que prometiam. Bons tempos aqueles!
Hoje vemos o órgão responsável pela arrecadação do país cada vez mais parecido com uma casa em ruínas. Sobram desmotivação, indignação, revolta. Não é mera coincidência quando se observa, há meses, que a administração da Casa faz “tábula rasa” de um acordo que ela mesma assinou em março de 2016. Ora, se o secretário assina um acordo e não o cumpre, ou não assume uma postura de defesa da Casa e do seu corpo funcional, o que se pode esperar?
O que dizer, então, quando um ministro da Fazenda, há quatro meses, se reúne com essa mesma administração, empenha sua palavra na solução de algo que afeta diretamente o órgão responsável pelo combate à sonegação e a corrupção junto com o Ministério Público e a Polícia Federal, e simplesmente “some”, não recebe os Auditores Fiscais, não dá a mínima satisfação nem à Casa nem mesmo aos administradores aos quais empenhou sua palavra?
E onde estão esses mesmos administradores nesse momento? Encolhidos? Por que não cobram diretamente aos seus superiores, e ao ministro, aquilo que lhes foi prometido há quatro meses? Ou será que não prestaram concurso para o cargo de Auditor? Caíram de paraquedas como administradores?
A falta de credibilidade da administração da Receita Federal com os Auditores Fiscais já era conhecida há muito tempo. Agora, a falta de credibilidade do ministro Guardia também já é uma realidade. Definitivamente, a Receita Federal já viveu dias melhores.
Senhor ministro Eduardo Guardia, ainda há tempo: cumpra com sua palavra, e resgate a Receita Federal para a normalidade!”
Anfip convoca a sociedade a votar contra a reforma da Previdência
Com o título “Pressione os Parlamentares”, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) lançou um mecanismo para que cada cidadão envie mensagens para os deputados federais
A Anfip explica que o governo apresentou uma nova emenda aglutinativa para a PEC 287/16, da reforma da Previdência. Mas, mesmo com as mudanças, o texto continua “com os mesmos ataques aos trabalhadores previstos na proposta original”.
A previsão, segundo a entidade, é que o texto entre na pauta de deliberação da Câmara dos Deputados no dia 19 de fevereiro, com votação final prevista para o dia 28 de fevereiro. “É preciso intensificar a mobilização junto aos parlamentares para que os votos não sejam alcançados”, reforça.
Para a Anfip, as mudanças na Previdência Social impactarão a todos. “O momento é de mobilização e empenho individual e coletivo! Se não pressionarmos os parlamentares agora para que não aprovem a reforma, amargaremos um futuro ainda mais difícil. Muitos terão que trabalhar a vida inteira para se aposentar ou morrerão antes de receber o benefício”, alerta.
Veja as orientações:
Para facilitar, a Anfip criou um sistema de envio de textos sobre a reforma da Previdência aos deputados.
ENVIE AQUI SUA MENSAGEM ou veja o passo a passo a seguir:
1º – Clique AQUI para enviar mensagem aos deputados;
2º – Selecione a quem enviar a mensagem. É possível mandar para TODOS os deputados ou remeter para um parlamentar específico (estado ou partido político);
3º – O passo seguinte é o texto propriamente dito. O modelo já estará disponível ou você mesmo pode redigir sua mensagem na caixa de diálogo logo abaixo; e
4º – Em seguida, preencha nome e e-mail válidos e clique em “enviar”. IMPORTANTE: É necessário o envio com o nome e e-mail para que as mensagens não caiam na página de Spam do deputado.
Mapa de votos
O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) preparou um mapa com a posição de cada parlamentar sobre o texto a ser votado, bem como sua posição na segunda denúncia sobre o prosseguimento da investigação contra Temer, para que se tenha uma orientação de como o deputado votou anteriormente. Acompanhe seu parlamentar aqui.
Fonacate convoca servidores e a sociedade para a greve geral do dia 10
O presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, alerta que o governo vem fazendo “um ataque, sem precedentes, aos trabalhadores da iniciativa privada e do setor público”.
Planejamento convoca carreiras de Estado para falar sobre pacote de contenção de gastos
A reunião será na próxima quarta-feira (30), a partir das 9 horas e durante todo o dia. Foram chamadas apenas as categorias que fecharam acordo de reajuste salarial de 27,9%, até janeiro de 2019 (5,5%, em 2016, 6,99%, em 2017, 6,65%, em 2018, e 6,31%, em 2019)
Depois de uma semana de vazamentos, discussões internas, críticas e elogios do mercado financeiro, protestos do funcionalismo e, finalmente, o anúncio da meta fiscal – com rombo previsto de R$ 159 bilhões, em 2017 e em 2018 -, o governo resolveu convocar as carreiras de Estado – as mais afetadas com as mudanças propostas pela equipe econômica do presidente Michel Temer – para uma exposição sobre as intenções oficiais de contenção de gastos.
Embora o pacote de maldades tenha sido anunciado, no último dia 15, pelos ministros Dyogo Oliveira, do Planejamento, e Henrique Meirelles, da Fazenda, quem vai conversar com os servidores é Augusto Chiba, secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho (SGPRT), a quem cabe a relação com os empregados públicos. Seja qual for o papo, a reação das classes do topo da pirâmide não deverá agradar nem ao governo nem aos agentes de mercado que apoiaram a iniciativa.
“Nós vamos dizer ao governo que o corte que pretende fazer está equivocado. Não são os servidores que causam o desequilíbrio fiscal. O que expandiu os gastos absurdamente foi a liberação de emendas parlamentares para manter a atual gestão no poder”, destacou Rudinei Marques, presidente do Fórum Permanente das Carreiras de Estado (Fonacate). Há muita insatisfação no serviço público com o congelamento de reajustes já acordados para os próximos dois anos, redução de salário de acesso do funcionalismo para R$ 5 mil, elevação da alíquota da previdência de 11% para 14%, para quem recebe acima de R$ 5,3 mil, e corte de benefícios como o auxílio-moradia, entre outros.
O carreirão, pessoal com salários mais modestos, que negociou apenas 10,8%, em duas parcelas (2016 e 2017) de 5,5% e 5%, não foi cogitado para participar do encontro.Porém, a Confederação Nacional dos trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que representa 80% dos federais, vai à reunião em defesa dos funcionários do Suframa e do Dnit que também aceitaram os 27,9%, em três anos – porque só fecharam acordo com o governo em 2016 e não em 2015 como as demais carreiras de estado.
“Certamente, estamos sendo acionados para dar aval a esse pacote. Mas essas medidas restritivas não terão o nosso apoio”, afirmou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef. Ele disse que, caso seja essa a intenção, a Confederação já está preparada para mobilizar as categorias e recorrer ao Judiciário e exigir que os acordos sejam cumpridos. Além disso, explicou Silva, a Condsef não abre mão de buscar os direitos do carreirão e começar nova a negociação com o Planejamento para 2018 e 2019. “Pretendemos juntar forças com o Fonacate e mostrar ao governo que ele tem que nos respeitar”, enfatizou.
Segundo informações, não só o carreirão, mas outras classes que aceitaram dois anos de reajuste salarial não foram convocadas, a exemplo do pessoal das agências reguladoras, os fiscais agropecuários e os oficiais de inteligência, entre outros.
Controvérsias
O assunto promete levantar ainda muita polêmica. De acordo com Vladimir Nepomuceno, consultor de várias entidades sindicais e ex-assessor do secretário de Relações do Trabalho (SRT), do Ministério do Planejamento, o que o governo pretende não pagar não é apenas resultado de acordos que podem não serem cumpridos. “Trata-se de leis aprovadas e sancionadas, já com previsão orçamentária para cumprimento”, destacou.
Vladimir lembrou que, para um projeto com reajuste salarial para servidores ser encaminhado ao Congresso, tem que constar o parecer favorável da Secretaria de Orçamento Federal (SOF). “Além disso, na tramitação nas casas do Congresso (Câmara e Senado) também há a necessidade de manifestação favorável das comissões de Finanças e Tributação na Câmara e de Assuntos Econômicos no Senado. Isso significa que tanto o Executivo quanto as duas casas legislativas deram o aval quanto à cobertura orçamentária para a aprovação dessas leis”.
Além disso, de acordo com o consultor, a intenção do governo de não cumprir as leis afronta as determinações da Constituição Federal. “Isso pode ensejar ações judiciais que poderiam resultar em gastos ainda maiores para os cofres públicos, no futuro. Lembro ainda que o que altera uma lei é outra lei, não uma decisão política. Por fim, para alegar problemas de caixa, o governo teria que provar estar insolvente, o que não é o caso”, resumiu Nepomuceno.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai chamar 200 candidatos aprovados no último concurso (2015/2016) até o fim do ano. As vagas serão ocupadas em todo país. Do total de 950 aprovados no concurso 2015/2016, já foram chamados 450. Os 300 técnicos restantes serão convocados em breve.
Em 2011, foram chamados quatro mil técnicos do seguro social e 800 peritos médicos. A autarquia conta hoje com mais de 36 mil servidores trabalhando em mais de 1.600 agências em todo Brasil. A estimativa é que 1/3 dos funcionários vai se aposentar até 2019.
Atos acontecerão na maioria dos estados. Mobilizações serão nas ruas, comarcas e fóruns
A Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud) convocou todos os vinte e dois sindicatos filiados para a paralisação nacional, contra a retirada de direitos, a ser realizada nesta sexta-feira (25). O ato vai acontecer na maioria dos estados, com adesão de diversos municípios. As mobilizações serão nas ruas, comarcas e fóruns.
O objetivo da Federação é mobilizar toda sociedade contra a retirada de direitos imposta pelo governo de Michel Temer. “Todos os nossos 22 sindicatos vão às ruas. Vamos mobilizar os servidores e mostrar todos os pontos que retiram direitos da categoria, não aceitamos nenhum direito a menos”.
De acordo com a diretoria da Federação, o objetivo é unir toda a categoria para lutar em defesa da saúde e da educação, além dos projetos que reduzem os investimentos no setor, como a PEC 55 (antiga 241). “Nós vamos as ruas lutar também contra a Reforma do Ensino Médio; em defesa dos direitos dos trabalhadores: contra a Reforma Trabalhista; em defesa da aposentadoria: contra a Reforma da Previdência; em defesa do emprego: redução da jornada de trabalho sem redução salarial”.
A Fenapef convoca os sindicalizados a não participarem de solenidade pelo dia do policial federal
Por meio de nota, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) convocou os sindicatos filiados e orientou todos os servidores sindicalizados a não participarem das solenidades pelo Dia do Policial Federal, agendadas para hoje (16/11), pela administração do DPF em alguns Estados e Distrito Federal, mesmo as que foram custeadas pelas entidades de classe, em protesto pela atitude do diretor-geral da Polícia Federal consolidada na edição da Instrução Normativa nº 108/2016-DG/PF.
“A decisão foi tomada pelo Conselho de Representantes da Fenapef, em videoconferência na última sexta-feira (11) e tem o intuito de demonstrar o repúdio da categoria ao desrespeito e menosprezo com que vem sendo tratada pela direção-geral do DPF, na pessoa do Sr. Leandro Daiello, que mais uma vez exibe publicamente uma gestão parcial e corporativa, privilegiando o cargo que ocupa em detrimento dos agentes, escrivães, papiloscopistas e servidores administrativos do órgão, que efetivamente se dedicam às suas funções constitucionais que enaltecem o nome da instituição”, destacou a nota.
Na nova instrução normativa, explicou a Fenapef, que foi construída somente com a participação dos delegados e peritos, foi incluída medida inconstitucional de tratar dos demais cargos de “servidores auxiliares” de delegados, criando organização interna com prerrogativas e privilégios que configuram em desvio de finalidade administrativa e contrariam o interesse público.
“No Dia do Policial Federal, em 16 de novembro, a alegria de sermos policiais federais será demonstrada em família, junto a amigos e pessoas que admiram a Polícia Federal que construímos, e junto a verdadeiros colegas que têm a exata noção do sentido da lealdade, do trabalho em equipe e do espírito de corpo que deve existir entre policiais”, destacou a entidade.
CNJ CONVOCA PLENÁRIA PARA TRATAR DO CORTE DE VERBA NA JUSTIÇA DO TRABALHO
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, anunciou, durante a abertura da 223ª Sessão Ordinária nesta terça-feira (15/12), a convocação de uma sessão plenária virtual dentro de 24 horas para tratar exclusivamente da elaboração de nota técnica sobre o corte de verbas do orçamento da Justiça do Trabalho em 2016, em trâmite no Congresso Nacional. O contingenciamento foi proposto por meio de relatório do deputado Ricardo Barros (PP-PR), relator-geral do Orçamento da União para 2016. O corte proposto é de 50% das dotações para custeio e de 90% dos recursos destinados a investimentos para a Justiça do Trabalho.
A nota técnica, prevista no artigo 103 do regimento do CNJ, terá a relatoria do conselheiro Gustavo Tadeu Alkmim, que presidirá uma comissão formada pelos conselheiros Lélio Bentes Corrêa e Carlos Eduardo Oliveira Dias – todos originários da Justiça do Trabalho. A nota deverá ser submetida ao plenário virtual para aprovação e posterior envio ao Congresso Nacional. “Fui informado pela manhã desse corte inusitado, que é altamente preocupante e inviabilizará gravemente as ações da Justiça do Trabalho”, disse o ministro Lewandowski.
A preocupação com o possível corte de verbas foi suscitada no início da sessão pelo conselheiro Gustavo Tadeu Alkmim, no sentido de que corte tão expressivo poderia inviabilizar o funcionamento da Justiça do Trabalho. “Os índices redutores estão distantes e diferenciados dos demais ramos do Poder Judiciário”, afirmou o conselheiro Alkmim. Na opinião dele, a justificativa feita no relatório do Projeto de Lei Orçamentária em relação aos juízes da Justiça do Trabalho se posicionarem de maneira mais ou menos tolerante com empresários ou trabalhadores fere a independência do juiz no ato de julgar.