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Desde o dia 2 de janeiro, a apresentação de nota fiscal nas postagens de encomendas passou a ser obrigatória. A medida é para às exigências dos órgãos de fiscalização tributária, que determinam que o transporte de qualquer mercadoria sujeita à tributação deve ocorrer com a nota fiscal, informou, por meio de nota, a estatal.
“Cabe esclarecer que essa não é uma exigência dos Correios, mas dos órgãos de fiscalização tributária. A empresa apenas está cumprindo a legislação, que também se aplica a todos os demais transportadores do país”, destacou
A postagem de qualquer mercadoria sujeita a tributação deve ser acompanhada do respectivo documento fiscal afixado na parte externa da encomenda. Para produtos que não estão sujeitos à tributação, o remetente – sob sua responsabilidade – poderá preencher uma declaração de conteúdo (disponível no site ou nas agências dos Correios), que também deverá ser fixada na parte externa.
“É importante ressaltar que essa regra não é nova para as postagens de pessoas jurídicas com os Correios. As empresas de e-commerce já adotam essa prática. A mudança se aplica principalmente para as postagens feitas no varejo, diretamente nas agências”, reforçou a empresa.
Em dezembro de 2017, os Correios publicaram em seu portal aviso sobre a medida. Após essa publicação, alguns sites repercutiram o assunto, com o objetivo de informar principalmente quem compra e vende pela internet. Contudo, algumas notícias publicadas trouxeram informações equivocadas. Para esclarecer a todos, os Correios prepararam respostas para as principais dúvidas manifestadas sobre o assunto em seu Blog, disponível em http://blog.correios.com.br/correios/?p=46771
Os servidores, segundo o Sindifisco, não foram avisados sobre a intenção do governo de encaminhar os PLs ao Congresso.
Apesar do alarde do MPOG, os servidores não sabiam do envio “ao Congresso” e desconhecem o conteúdo do PLs. No informe, não há qualquer explicação sobre quando as propostas vão para o Legislativo e também não esclarece quais estão circulando ainda dentro do próprio Executivo. De acordo com o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita (Sindifisco), Cláudio Damasceno, o comunicado “não muda nada em relação ao nosso movimento”, traduzido em operação-padrão em portos, aeroportos e fronteiras, nos embarques e desembarques de voos internacionais.
“Vamos avaliar se o texto estiver em conformidade com o que foi assinado em março e o prazo do reajuste for cumprido. Até o momento continua um mistério total sobre o teor do projeto”, esclareceu Damasceno. Os agentes da Polícia Federal também foram pegos de surpresa. No seu caso, ontem às 16h37, o PL apenas saiu do MPOG para a Casa Civil. “Não fomos avisados. Podemos confirmar foi a burocracia do Executivo para o Executivo”, contou Flávio Werneck, vice-presidente de Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef).
A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (19/4) a Operação N.D.A., com o objetivo de desarticular a associação criminosa que tentou fraudar o concurso público de Técnico Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região.
Participam da operação 68 policiais federais, que dão cumprimento a 18 mandados de condução coercitiva e a 9 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 3ª Vara Federal de Porto Velho/RO.
As investigações iniciaram na data do concurso público com a prisão de três membro da associação criminosa. Na ocasião, dois candidatos foram flagrados divulgando indevidamente o conteúdo de questões do concurso ainda em andamento. A pessoa que recebeu as informações sigilosas repassadas pelos candidatos também foi presa.
No decorrer das investigações, a Polícia Federal identificou outros envolvidos, os quais estão sendo conduzidos para a Superintendência da Polícia Federal em Rondônia para prestar esclarecimentos.
Os crimes investigados – fraude em certames de interesse público e associação criminosa – preveem penas que, somadas, podem chegar a 07 anos de reclusão.
Busca Integrada de Bibliografia (Bib) permite consulta simultânea em várias fontes de informação
A Câmara dos Deputados, por meio do Centro de Documentação e Informação (Cedi), lançou, na quinta-feira (17), uma nova ferramenta de pesquisa bibliográfica. É a Busca Integrada de Bibliografia (Bib), uma tecnologia moderna que faz a pesquisa em várias fontes simultaneamente, proporcionando economia de tempo e melhor acesso à informação.
Atualmente, as bibliotecas administram, além de seus acervos físicos, amplo conteúdo digital (normalmente assinado), e oferecem a seus usuários acesso a informações de fontes diversas, como bases de dados, e-books e periódicos eletrônicos. Repositórios bibliográficos de acesso aberto também estão disponíveis na internet, como as bases de teses e dissertações das universidades brasileiras e estrangeiras e as bases de periódicos de valor reconhecido, como o SciELO – Scientific Electronic Library Online.
Cada fonte de informação conta com sua plataforma proprietária, o que faz com que a estratégia de busca precise ser refeita em diversos instrumentos. Esse problema pode ser minimizado por meio da nova ferramenta. O Cedi irá disponibilizá-la aos usuários das bibliotecas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Isso significa que o usuário fará a pesquisa uma única vez e obterá como resultado dados que constam em diversas fontes de informação.
A iniciativa de oferecer a ferramenta para as duas Casas, além de beneficiar o usuário final, que terá acesso facilitado ao conteúdo bibliográfico adquirido pelas duas instituições, representa economia de recursos públicos e possibilitará o planejamento conjunto das futuras compras de material bibliográfico.
A adoção da ferramenta, já utilizada em universidades nacionais e estrangeiras, é uma novidade para os órgãos públicos. A Biblioteca da Câmara dos Deputados está na vanguarda desta iniciativa juntamente com a Biblioteca do Senado Federal. A Câmara dos Deputados gerencia a ferramenta para as duas Casas.
Fontes de informação incluídas na Busca Integrada de Bibliografia
Estão incluídas as seguintes fontes bibliográficas dos acervos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal:
– catálogo das bibliotecas;
– bibliotecas digitais da Câmara e do Senado;
– bases bibliográficas assinadas, como PROQUEST, EBSCO e outras;
– bases de conteúdo aberto, como Scielo;
– Portal de Periódicos Capes (Cambridge Journals, JSTOR, Wiley, Emerald e outras).
Vantagens da Busca Integrada de Bibliografia
– Interface de busca única, com apenas um ponto de acesso para a realização de pesquisa nas diversas fontes de informação bibliográficas.
– Acesso a grande parte da coleção disponibilizada pelas bibliotecas da Câmara e do Senado.
– Economia de tempo na pesquisa.
– Estratégia de pesquisa única.
– Visualização de todo o resultado em uma só página.
– Acesso ao texto integral de imediato, quando disponível.
– Diferentes filtros para refinar a pesquisa (data, editora, idioma, assunto, publicação, coleção, etc).
– Facilidades para salvar, enviar por e-mail e imprimir.
– Facilidade para localizar obras com conteúdos semelhantes.