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Receita abre na terça-feira (8/11) consulta ao sexto lote de restituição do IRPF de 2016
A partir das 9 horas desta terça-feira (8/11), estará disponível para consulta o sexto lote de restituição do IRPF 2016, que contempla 2.207.477 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,6 bilhões
O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições de 2008 a 2015. O crédito bancário para 2.244.479 contribuintes será na semana seguinte, em 16 de novembro, totalizando o valor de R$ 2,75 bilhões, informou a Receita Federal. Desse total, R$ 68.281.658,86 são para pessoas beneficiadas pelo Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 14.710 idosos e 2.026 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (clicar aqui), ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerer pela Internet, em Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu
nome, em qualquer banco.
As sugestões poderão ser encaminhadas até o dia 18 de novembro
A Receita Federal informa que já está disponível para consulta pública minuta de instrução normativa (IN) sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais.
A IN disciplina o controle aduaneiro das remessas internacionais, assim entendidas as remessas postais internacionais transportadas sob responsabilidade da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e as remessas expressas internacionais transportadas sob responsabilidade de empresa de transporte expresso internacional porta a porta, conhecidas como empresas de courier. A proposta dispõe, também, sobre a habilitação da empresa de courier ao despacho aduaneiro de remessa expressa internacional e sobre o Regime de Tributação Simplificada (RTS).
“Atualmente, com um fluxo anual (2015) de 35 milhões de remessas internacionais ingressando no país, sendo quase 32 milhões apenas de remessa postal internacional, faz-se necessária a modernização do controle aduaneiro. Entre outros aspectos, essa modernização se expressa na disponibilização de nova versão do sistema Remessa, denominado, a partir de agora, Siscomex Remessa, que passa a controlar também as remessas postais”, destaca o texto da Receita.
Estas últimas, até então tributadas de ofício pela fiscalização, sem sistema informatizado institucional e com exame individual de todas as remessas, passam a ser tributadas por declaração, a partir de informações prestadas eletronicamente no sistema pelo operador postal, com cálculo automático dos tributos, seleção para fiscalização aduaneira por amostragem, liberação automática das remessas que não forem selecionadas, e liberação ou desembaraço aduaneiros controlados pelo sistema. “Em suma, a referida modernização trará mais agilidade e segurança na passagem das
remessas pelo controle aduaneiro”, no entendimento da Receita.
As sugestões poderão ser encaminhadas até o dia 18 de novembro por meio da seção “Consultas Públicas e Editoriais” do sítio da Receita Federal na Internet.
Receita abre na sexta-feira, 7 de outubro, consulta ao quinto lote de restituição do IRPF 2016
O dinheiro entrará na conta de 2.221.405 contribuintes, em 17 de outubro. Serão depositados, ao todo, R$ 2,7 bilhões, reajustados pela Taxa Básica de Juros (Selic)
A partir das 9 horas de sexta-feira, 07 de outubro, estará disponível para consulta o quinto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF 2016), que contempla 2.166.115 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,5 bilhões. O lote multiexercício de restituição do IRPF contempla também restituições de 2008 a 2015.
O crédito bancário para 2.221.405 contribuintes será concretizado no dia 17 de outubro, totalizando o valor de R$ 2,7 bilhões. Desse total, R$ 111.469.566,87 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 25.150 contribuintes idosos e 3.111 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa Selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir:
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Receita abre na segunda-feira, 8 de agosto, consulta ao terceiro lote de restituição do IRPF de 2016
A partir das 9 horas de segunda-feira (8/8) estará disponível para consulta o terceiro lote de restituição do IRPF 2016, que contempla 1.904.295 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,5 bilhões.
O lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições dos exercícios de 2008 a 2015. O crédito bancário para 1.958.222 contribuintes entra na conta no dia 15 de agosto, totalizando R$ 2,65 bilhões. Desse total, R$ 191.606.241,72 se referem ao quantitativo de contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 36.977 contribuintes idosos e 4.379 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa Selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir:
Receita abre na quarta-feira consulta ao primeiro lote de restituição do IRPF 2016
O crédito bancário para 1.612.930 contribuintes seráno dia 15 de junho, totalizando o valor de R$ 2,65 bilhões
A Receita Federal informa que, a partir das 9 horas de quarta-feira, 8 de junho, estará disponível para consulta o primeiro lote de restituição do IRPF 2016. O lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2015.
O crédito bancário para 1.612.930 contribuintes será realizado no dia 15 de junho, totalizando o valor de R$ 2,65 bilhões. No presente lote, receberão a restituição os contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 1.499.168 contribuintes idosos e 113.762 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa Selic aplicada, podem ser acompanhados no site da Receita.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http:// idg .receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu
nome, em qualquer banco.
Busca Integrada de Bibliografia (Bib) permite consulta simultânea em várias fontes de informação
A Câmara dos Deputados, por meio do Centro de Documentação e Informação (Cedi), lançou, na quinta-feira (17), uma nova ferramenta de pesquisa bibliográfica. É a Busca Integrada de Bibliografia (Bib), uma tecnologia moderna que faz a pesquisa em várias fontes simultaneamente, proporcionando economia de tempo e melhor acesso à informação.
Atualmente, as bibliotecas administram, além de seus acervos físicos, amplo conteúdo digital (normalmente assinado), e oferecem a seus usuários acesso a informações de fontes diversas, como bases de dados, e-books e periódicos eletrônicos. Repositórios bibliográficos de acesso aberto também estão disponíveis na internet, como as bases de teses e dissertações das universidades brasileiras e estrangeiras e as bases de periódicos de valor reconhecido, como o SciELO – Scientific Electronic Library Online.
Cada fonte de informação conta com sua plataforma proprietária, o que faz com que a estratégia de busca precise ser refeita em diversos instrumentos. Esse problema pode ser minimizado por meio da nova ferramenta. O Cedi irá disponibilizá-la aos usuários das bibliotecas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Isso significa que o usuário fará a pesquisa uma única vez e obterá como resultado dados que constam em diversas fontes de informação.
A iniciativa de oferecer a ferramenta para as duas Casas, além de beneficiar o usuário final, que terá acesso facilitado ao conteúdo bibliográfico adquirido pelas duas instituições, representa economia de recursos públicos e possibilitará o planejamento conjunto das futuras compras de material bibliográfico.
A adoção da ferramenta, já utilizada em universidades nacionais e estrangeiras, é uma novidade para os órgãos públicos. A Biblioteca da Câmara dos Deputados está na vanguarda desta iniciativa juntamente com a Biblioteca do Senado Federal. A Câmara dos Deputados gerencia a ferramenta para as duas Casas.
Fontes de informação incluídas na Busca Integrada de Bibliografia
Estão incluídas as seguintes fontes bibliográficas dos acervos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal:
– catálogo das bibliotecas;
– bibliotecas digitais da Câmara e do Senado;
– bases bibliográficas assinadas, como PROQUEST, EBSCO e outras;
– bases de conteúdo aberto, como Scielo;
– Portal de Periódicos Capes (Cambridge Journals, JSTOR, Wiley, Emerald e outras).
Vantagens da Busca Integrada de Bibliografia
– Interface de busca única, com apenas um ponto de acesso para a realização de pesquisa nas diversas fontes de informação bibliográficas.
– Acesso a grande parte da coleção disponibilizada pelas bibliotecas da Câmara e do Senado.
– Economia de tempo na pesquisa.
– Estratégia de pesquisa única.
– Visualização de todo o resultado em uma só página.
– Acesso ao texto integral de imediato, quando disponível.
– Diferentes filtros para refinar a pesquisa (data, editora, idioma, assunto, publicação, coleção, etc).
– Facilidades para salvar, enviar por e-mail e imprimir.
– Facilidade para localizar obras com conteúdos semelhantes.