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Petrobras informa que alinhamento aos preços internacionais não mudou
Por meio de nota, a Petrobras esclarece que não houve “alteração da política comercial da companhia”. “Como prática adotada anteriormente e mantida desde 2019, a Petrobras segue a precificação de combustíveis alinhada aos preços internacionais convertidos para reais pela taxa de câmbio real/dólar norte-americano. Tal sistemática tem sido ampla e repetidamente divulgada ao mercado ao longo do tempo”, reforça a estatal
Foto: iStock
A Petrobras reafirma que as declarações do presidente Roberto Castello Branco, na sexta-feira (5), no Palácio do Planalto, “de independência em relação a eventuais interferências externas na determinação de seus preços”. E explica que, embora seja praticamente a única produtora de combustíveis de petróleo no Brasil, com 98% da capacidade de refino, “enfrenta competição de importadores que têm participado com 20 a 30% do mercado doméstico, dependendo do produto”.
Veja a nota:
“Petrobras vem esclarecer notícia veiculada na tarde de sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021, baseada em afirmações distorcidas divulgadas pela imprensa.
A manutenção da periodicidade de aferição da aderência entre o preço realizado e o preço internacional, adotada desde junho de 2020 e confirmada em janeiro de 2021, foi comunicada equivocadamente pela imprensa como alteração da política comercial da companhia.
Como prática adotada anteriormente e mantida desde 2019, a Petrobras segue a precificação de combustíveis alinhada aos preços internacionais convertidos para reais pela taxa de câmbio real/dólar norte-americano. Tal sistemática tem sido ampla e repetidamente divulgada ao mercado ao longo do tempo.
Em junho e agosto de 2019, divulgamos publicamente que os reajustes de preços não seguiriam mais periodicidade pré-definida, o que permanece inalterado.
Não obstante a Petrobras ser praticamente a única produtora de combustíveis de petróleo no Brasil, com 98% da capacidade de refino, enfrenta competição de importadores que têm participado com 20 a 30% do mercado doméstico, dependendo do produto.
Combustíveis são commodities globais, como soja e minério de ferro, cujos preços são tipicamente voláteis, assim como taxas de câmbio.
Diante de alta significativa da volatilidade dessas variáveis, a companhia decidiu, em junho de 2020, alterar de trimestral para anual o período de aferição da aderência entre o preço realizado e o preço internacional. Tal mudança não deve ser confundida, de forma alguma, com modificação de política comercial, de fixação de periodicidade para reajustes ou de metas de desempenho.
Da mesma forma, permanece inalterado o monitoramento contínuo dos mercados por nossa equipe, o que compreende, dentre outros procedimentos, a computação e análise diária do comportamento de nossos preços relativamente às cotações internacionais e o planejamento de ações para a correção de desvios.
Esta rotina empresarial, diferentemente de metas estratégicas, políticas e resultados, não se constitui em tema que mereça divulgação pública.
Como esperado, a mudança de periodicidade da aferição da aderência entre o preço realizado e o preço internacional não implicou prejuízo, tendo sido satisfeito o objetivo de manutenção da paridade de preços de importação no ano de 2020, da mesma forma que ocorreu em 2019.
Mesmo em período extremamente desafiador para a indústria global do petróleo, os resultados financeiros dos nove primeiros meses de 2020 revelaram forte geração de caixa e redução de dívida, contradizendo afirmações de supostos prejuízos decorrentes de nossa política comercial.
Em janeiro de 2021, a companhia manteve inalterada a periodicidade adotada a partir de junho de 2020 para aferição da aderência do alinhamento entre o preço realizado e o preço internacional, sem quaisquer outras mudanças.
A volatilidade de preços de combustíveis e de taxas de câmbio, seja de alta ou de baixa, é fenômeno permanente, podendo aumentar ou diminuir, diante de eventos específicos não antecipados.
A simples modificação do período da aferição da aderência entre o preço realizado e o preço internacional, promovida há oito meses, não se constitui em rompimento com nosso inarredável compromisso com o alinhamento de nossos preços no Brasil aos preços internacionais e a consequente geração de valor para os acionistas.
A Petrobras reafirma as declarações do presidente Roberto Castello Branco, em evento na manhã da última sexta-feira, 05/02/2021, no Palácio do Planalto, de independência em relação a eventuais interferências externas na determinação de seus preços.
A Petrobras permanece fortemente comprometida com a geração de valor, a confiabilidade no suprimento de combustíveis de qualidade para seus clientes, o respeito às pessoas, ao meio ambiente e a segurança de suas operações.”
Bancos terão de cortar R$ 24 bilhões para manter rentabilidade
Estudo da consultoria alemã Roland Berger afirma que a competição no sistema bancário será maior por causa da queda nas taxas de juros
Para fazer frente a um cenário que prevê spreads e juros menores nos próximos anos, maior competição, além de clientes migrando para bancos digitais, os cinco maiores bancos do país – Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Caixa e Santander – terão de cortar ao menos R$ 24,1 bilhões em custos para manter os atuais níveis de rentabilidade, conclui estudo da consultoria alemã Roland Berger.
O valor de cortes projetado considera uma redução de 1,5% no spread bancário nos próximos três anos, o cenário mais provável na avaliação da consultoria. De acordo com o presidente da Roland Berger para a América Latina, Espanha, Itália e Portugal, Antonio Bernardo, embora os atuais níveis de rentabilidade dos bancos nacionais sejam até superiores aos registrados por instituições internacionais consideradas bem-avaliadas, já há sinais de que este cenário não deve se manter no médio prazo, por conta da desconcentração do mercado.
Antonio Bernardo destaca o fato de as ações de uma parcela expressiva dos grandes bancos brasileiros terem encerrado 2019 com valorização abaixo do índice Ibovespa, que considera o desempenho da bolsa brasileira como um todo. Para ele, à medida que os spreads reduzirem, as ineficiências devem ficar mais evidentes. “Os bancos precisam iniciar já uma nova onda de eficiência”, assinala o consultor.
O executivo diz ainda que cada instituição financeira deve buscar sua própria estratégia de eficiência. Os grandes brancos, paralelamente, à busca por reduzir custos, inclusive no escopo de agências em regiões de sobreposição, devem ainda ampliar os canais de atendimento remoto, remodelar o negócio com foco no cliente e avançar nas atuais estratégias de digitalização.
Na avaliação da consultoria alemã, os bancos digitais precisam focar em estratégias de monetizar a base de clientes, investir na segmentação de áreas, no desenvolvimento de ofertas específicas para um número maior de perfis de clientes, além de sofisticar as estratégias de análise de crédito e risco, com vistas à redução da inadimplência.
Bancos médios com foco em pessoas física devem ter em mente que a competição será intensificada e o portfólio de produtos precisa se ajustar a essa nova realidade. Já os com foco no atendimento à empresas, a busca por novos nichos de mercado e a segmentação de produtos são as estratégias mais adequadas.
Escola da Elite – Elas querem um homem rico, mas não conseguem
Em tempos de discussões sobre “a submissão da mulher no casamento”, chegou ao Brasil o curso online que promete desvendar os segredos do sucesso para quem acredita ter todas as qualificações, mas não consegue realizar o sonho de fisgar o seu milionário. Onde falham as mulheres que teriam tudo para conquistar o homem dos seus sonhos?
“Sei que sou linda, atraente e tenho muitos atributos para conquistar um homem maduro e bem-sucedido, mas estou errando de alguma forma. As coisas não parecem dar certo para mim”. Comentários assim fizeram com que Anna Bey, uma estrela do Instagram e das colunas sociais, decidisse criar a “School of Affluence”. Desde fevereiro, o programa para “aspirantes” a um lugar na alta sociedade – entenda-se aqui “casar com um homem rico, muito rico”-, chegou ao Brasil, resultado de numa parceria com Jennifer Lobo, CEO e fundadora da plataforma de relacionamento Meu Patrocínio. Com o nome de “Escola da Elite”, o curso online promete desvendar os segredos do sucesso para quem acredita ter todas as qualificações, mas não consegue realizar o sonho de fisgar o seu milionário.
Anna considera que, atualmente, há muita competição entre as mulheres e, na alta sociedade, o jogo é mais duro ainda, principalmente nas grandes metrópoles. Com conhecimento de causa, a blogueira e empreendedora que teve êxito em sua busca por um milionário, comenta que a beleza vem se tornando muito mais acessível em função dos tratamentos e transformações estéticas. Com isso, a “concorrência” cresceu muito. Todas podem ser lindas e os homens têm uma ampla possibilidade de escolha. A internet veio para facilitar ainda mais a “oferta” e eles não precisam de muito esforço para cortejar e conquistar uma mulher.
Segundo Jennifer, um dos segredos do sucesso é, primeiramente, reconhecer que você não é perfeita. “No início do nosso curso, recomendamos uma autoanálise, um levantamento de todas as suas características e comportamentos que poderiam ser aprimorados. É preciso ser sincera consigo mesma e, às vezes, é um processo dolorido, mas necessário”. Se você encontrar o homem ideal, será que conseguiria viver de acordo com o nível social dele? Você está preparada para acompanhar um homem jovem bonito, bem-sucedido, rico e inteligente? Se não estiver, as empresárias afirmam que mostrarão o caminho para a realização do objetivo.
“Procurar o aperfeiçoamento e a melhor versão de si mesma exige muito empenho e determinação”, comenta Anna. “Sem o reconhecimento das imperfeições e fraquezas, não há como crescer”, garante. Ela conta que o mais importante é querer melhorar, desde que haja o entendimento de que uma ação neste sentido é fundamental para receber o “retorno do investimento”, ou seja, a conquista do seu próprio milionário. Para ela, deu certo. Anna finaliza com um conselho de expert: “não apoiamos a ideia que as mulheres devam ser totalmente dependentes dos seus parceiros, ao contrário, incentivamos que todas tenham economias e experiências profissionais para se proteger caso algo dê errado. Você também precisa aprender a ser esperta e precavida”.
A riqueza do homem influencia na hora da escolha? Para algumas mulheres, sim e muito!
Taxadas de interesseiras, as mulheres que se preocupam com o tamanho da carteira do seu parceiro sempre são acusadas de querer “se dar bem na vida” sem muito esforço. Quando se fala em dinheiro, os preconceitos afloram e os dedos são apontados para aqueles que reconhecem a importância que ele tem na vida dos casais, dizem as empresárias da Escola da Elite. Com muito ou pouco, o fator financeiro é a principal causa dos divórcios. “Vivemos em uma sociedade materialista e não há como negar que o dinheiro é um dos fatores que contribui para uma vida mais confortável e preocupações menores com o futuro”, destacam.
“Se, muitas vezes, as mulheres são tratadas como objetos sexuais, por que não poderiam medir e escolher os homens pelo tamanho das suas fortunas? Simplesmente porque usufruir dos bens do outro não é uma atitude digna de pessoas de caráter, ditam os juízes das preferências alheias. As mulheres vêm lutando por igualdade de direitos, construindo sua independência por seus próprios méritos. Entretanto, nem todas têm o sonho de ser financeiramente poderosas e emancipadas. Existem aquelas que preferem que o homem cuide de tudo que esteja relacionado ao dinheiro para que ela possa se preocupar com outras coisas, como estudos, casa, família etc. O que há de errado com isso?”, questionam.
Menos julgamento e intimidação, avisam. Muitas mulheres têm como prioridade o conforto e desejam uma vida melhor, com mais benefícios e luxos. Encontram a realização dos seus objetivos em uma relação com homens ricos e poderosos. Mas, nada vem fácil. Na maioria das vezes é necessário investir na aparência, mudar comportamentos, buscar aprimoramento. Essa é a proposta da “Escola da Elite”, que chegou ao Brasil já causando muita polêmica pela proposta de ajudar as mulheres a encontrar um homem rico e bem-sucedido, patrocinador de uma vida, no mínimo, extremamente confortável.
O curso garante “refinar” as suas alunas, de forma que estejam aptas a circular entre os ricos e poderosos com classe e com capacidade para estabelecer conexões que possibilitarão o ingresso em um ambiente elitizado e luxuoso – e lá permanecer. Além de revelar os “segredos” de um mundo com regras próprias, o programa aborda temas como linguagem corporal, técnicas de conversação, etiqueta, aparência e dress code e ensina estratégias para conhecer e fazer amizades com as pessoas certas, indicando o caminho para integrar os melhores círculos sociais, o que fazer e não fazer em encontros com homens muito ricos e, principalmente, como começar do zero!
Sobre a EscoladaElite.com
Empreendimento de Anna Bey e Jennifer Lobo. As duas empresárias se conheceram em Nova York durante o curso de certificação do Matchmaking Institute. Em 2019, decidiram trazer a plataforma educativa School of Affluence (Escola da Elite) para o Brasil. Anna é criadora do blog JetsetBabe.com e Jennifer, autora do livro “Como Con$eguir um homem Rico”, é fundadora da plataforma de relacionamento Meu Patrocínio e responsável pelos sites de estilo de vida EstiloSugar.com, OMundoSugar.com e MeuMatch.com.
“Para a construção de uma sociedade justa para as mulheres, pequenas atitudes que resultam na sororidade são fundamentais. No passado, algumas já conquistaram vitórias isoladas, mas para alcançarmos o nosso objetivo em comum precisamos nos ajudar o tempo todo. Juntas somos mais fortes!”
Por Paula Gertrudes*
A sororidade é uma das melhores palavras a ser adotada no nosso vocabulário recente.
Ela significa a união entre mulheres. A base desse princípio é a empatia e companheirismo, afinal todas nós buscamos alcançar diversos objetivos em comum, mas o principal deles é: a igualdade social e econômica entre os gêneros. Esse movimento, que gera diversas iniciativas, ganha cada vez mais força na internet e redes sociais, que são meios que facilitam a comunicação, reunindo pessoas que acreditam e agem de maneira parecida. E, aos poucos, essa sinergia dá espaço para baixar a guarda ajudar.
Vejo meninas entrando no mercado de trabalho com mais respeito e cumplicidade. Participo de grupos exclusivamente femininos e sinto que a competitividade vem sendo deixada em segundo plano, dando lugar a parceria e ao coleguismo – tão forte no universo masculino. Atualmente, estou à frente da Connection, plataforma de inteligência artificial que monitora e conecta marcas a celebridades, e sou vista como exceção. Infelizmente, é raro vermos mulheres no comando e mais ainda em empresas ligadas à tecnologia, por isso é tão importante o incentivo e apoio para mudarmos este cenário.
Não enxergar outra mulher como uma rival foi – e ainda é – um processo. A falsa imagem de super mulher, que dá conta de tudo e de todos, a competição e a desconstrução de estereótipos inatingíveis, que ainda estão enraizados dentro de nós são só alguns pontos a superar Temos uma cobrança enorme em relação a beleza e por isso é importante trabalhar para se libertar dessas crenças que carregamos e se policiar para evitar julgamentos desnecessários. Apontar os defeitos da colega de trabalho não nos torna pessoas melhores e pior, nos coloca a alguns passos para trás na luta contra o machismo.
Para a construção de uma sociedade justa para as mulheres, pequenas atitudes que resultam na sororidade são fundamentais. No passado, algumas já conquistaram vitórias isoladas, mas para alcançarmos o nosso objetivo em comum precisamos nos ajudar o tempo todo. Juntas somos mais fortes!
*Paula Gertrudes – CEO e fundadora da Connection, plataforma que monitora e conecta marcas A celebridades por meio de metodologia aplicada à inteligência artificial.
“Em um ambiente de forte competição no crédito, não podemos limitar a oferta de consignado apenas a canais tradicionais. Precisamos disponibilizar o produto onde o cliente estiver, de forma segura e 100% digital. Saímos na frente com esta parceria que aumenta a capilaridade digital do BB em soluções de crédito”, afirma Marcos Renato Coltri, diretor de empréstimos, financiamento e crédito imobiliário do BB.
Por meio da integração, os clientes do BB ganharão agilidade na contratação, uma vez que o crédito consignado contratado via bxblue é creditado rapidamente na conta do cliente, que realiza a simulação e contratação do seu empréstimo por meio de um moderno protocolo de segurança que conecta o BB à bxblue.
“A parceria é um grande marco para a bx, mas também um excelente benchmark para o mercado. Da forma que a API foi construída, o usuário do BB, pode entrar e contratar o seu empréstimo na bxblue em menos de três minutos, e receber o dinheiro em instantes, a qualquer hora do dia ou da noite, de qualquer local do Brasil”, ressalta Gustavo Gorenstein, CEO da bxblue.
“As parcerias que firmamos por meio do open banking vêm para complementar a estratégia do Banco em soluções totalmente digitais, para trazer mais facilidade e agilidade para os nossos clientes, no ambiente que ele estiver, seja no aplicativo da agência de viagens ou no site de uma fintech parceira”, afirma Marco Mastroeni, diretor de negócios digitais do BB.
Open Banking
O Banco do Brasil lançou a sua plataforma de open banking em junho do ano passado, com o Portal do Desenvolvedor (developers.bb.com.br). Em agosto, anunciou a primeira operação estruturada do país, numa parceria com a ContaAzul, que oferece uma plataforma de gestão empresarial para micro e pequenas empresas.
O conceito de open banking compreende a criação de novos negócios e ecossistemas digitais, disponibilizados por instituições bancárias, por meio da integração de seus sistemas. Isso permite que outras empresas e desenvolvedores criem novas soluções, aplicativos e serviços que melhoram a interação entre bancos e clientes.
Mais sobre o Banco do Brasil
O Banco do Brasil irá complementar a experiência atual dos clientes com novas formas de contato com o Banco, com as parcerias com startups e empresas de tecnologia.
Utilizando OAuth (padrão internacional de segurança), o cliente BB colocará seus dados em uma página segura BB e o banco fornecerá os dados necessários e autorizados para o aplicativo parceiro.
Mais sobre a bxblue
A bxblue tem a missão de ajudar mais de 40 milhões de brasileiros a conectar aposentados, pensionistas e funcionários públicos, às melhores ofertas de crédito consignados dos bancos e financeiras. A startup foi acelerada em 2017 pela prestigiada aceleradora do Vale do Silício Y Combinator.
Justiça obriga a Geap, maior operadora de planos de saúde dos servidores públicos federais, a suspender o reajuste de 19,94% para 2018. A Geap tem 10 dias para cumprir a decisão ou pagará multa diária de R$ 1.000
O percentual está muito acima dos 13,55% autorizados pela Agência Nacional de Saúde (ANS) e é quase sete vezes a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 2,95%. A liminar da juíza Flavia Goncalves Moraes Alves, da 14ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, foi em favor do Sindicato dos Trabalhadores de Combate às Endemias e Saúde Preventiva (Sintsaúde-RJ), em consequência do “aumento abusivo” da operadora. Foi marcada uma audiência de conciliação para o dia 6 de abril, às 15h20.
“Urge ressaltar que o direito à saúde está sob a proteção constitucional. Tal direito, uma vez negado, terá o condão de causar um dano de grande proporção ao autor, mormente se, ao final da demanda, o seu direito for reconhecido. Isto posto, concedo a tutela antecipada, determinando que a ré abstenha-se da cobrança dos aumentos em valores superiores ao IPCA praticados pela ANS”, assinalou a magistrada. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) orientou todas as suas filiadas e entrarem na Justiça com o mesmo objetivo, já que a decisão da juíza Flavia vale apenas para o Sindtsaúde-RJ.
A CNTSS informou que, desde 5 de janeiro, os servidores foram comunicados por do aumento das mensalidades e quem foi cobrado indevidamente (desconto no contracheque), poderá receber até em dobro o que pagou em excesso. De acordo Sandro Alex de Oliveira Cezar, presidente da CNTSS, percentual de reajuste tão elevado não tem embasamento legal e coloca o beneficiário em desvantagem excessiva. Além disso, o aumento abusivo fatalmente provocará a exclusão de centenas de participantes, em especial os mais idosos, o que põe em risco o equilíbrio atuarial. Ele lembrou que a Geap passou por várias intervenções da Previc – a primeira em 2013 – para sanar um rombo “que os gestores dizem que e existe, mas eu não acredito”, de mais de R$ 300 milhões.
Os planos da Geap, disse Cezar, são, do ponto de vista dos custos, mais baratos que os demais. Como a operadora tem relação direta com os servidores, não precisa buscar clientes, encarar competição, concorrência, risco do negócio, gastos com propaganda e marketing, dentre outros. “As desculpas da operadora são sempre as mesmas: envelhecimento muito alto dos beneficiários e salgada inflação médica. Esses aumentos sucessivos tem provocado a fuga do pessoal com salários mais baixos que não podem arcar com os custos. Queremos do governo o mesmo tratamento que ofereceu aos funcionários das estatais”, contou Cézar.
No início do ano, o governo adotou novas regras para os trabalhadores dessas companhias. Trata-se de um sistema paritário – 50% pagos pelos servidores e 50%, pelo governo. “Nós pagamos de 75% a 80%. O governo reduziu ao longo do tempo a sua participação”, lembrou. O desembolso unitário da União no custeio da assistência de saúde suplementar do servidor vai de R$ 101,56 a R$ 205,63, respectivamente, para salários até 1.499 a R$ 7,5 mil ou mais, de diferentes faixas etárias. A metodologia aplicada pela ANS se baseia, explicou a Agência por meio da assessoria de imprensa, nos percentuais de reajuste dos contratos coletivos com mais de 30 beneficiários, que passam por um tratamento estatístico e resultam no índice máximo de reajuste dos planos individuais novos a ser aplicado no período seguinte.
Em relação à diferença entre o que é calculado pela reguladora do mercado e o que é cobrado nos planos depende do que é levado em conta, na hora de aplicar o aumento. “É importante esclarecer a diferença entre o índice de reajuste dos planos de saúde com índices gerais de preço, ou ‘índices de inflação’”. Os últimos, explica, medem a variação de preços dos insumos de diversos setores, como por exemplo: alimentação, bebidas, habitação, artigos de residência, vestuário, transporte, despesas pessoais, educação, comunicação, além do item saúde e cuidados pessoais. “O índice de reajuste divulgado pela ANS é um índice de valor que agrega variação de preços e de quantidades, não é, portanto, um índice de preços. Ele é composto pela variação da frequência de utilização de serviços e pela variação dos custos de saúde”, destaca.
A Geap Autogestão em Saúde informou que segue, rigorosamente, a legislação. O reajuste para 2018, de 19,94%, garantiu, é o menor percentual dos últimos anos. Por meio de nota, destacou que as decisões sobre reajuste são com base em uma série de fatores, entre eles projeção de despesa e receita para o ano de 2018, aumento do rol de procedimentos a serem cobertos e inflação médica, bem superior ao IPCA. “Por ser uma autogestão sem fins lucrativos, a Geap reverte os recursos arrecadados na assistência a seus beneficiários. As despesas são rateadas, solidariamente, de forma a deixar mais justas as diferenças de contribuições entre as faixas etárias”, destacou. Ressalta, ainda, que seus planos continuam a melhor opção de custo-benefício para servidores e familiares.
Histórico
No ano passado, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou, por unanimidade, a reestruturação no regime de custeio dos planos da Geap, em 2012, por entender que o aumento das mensalidades não foi ilegal ou abusiva. À época, uma beneficiária se sentiu lesada, porque o reajuste não seguiu os índices da ANS. Ela ganhou a causa em primeira e segunda instâncias. Porém, no STJ, o relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, considerou a medida necessária, amparada em estudos técnicos, e aprovada pela ANS, para restabelecer a saúde financeira da operadora, em quadro de quase insolvência. A cobrança do preço único de mensalidade de todos os beneficiários, de qualquer idade e faixa de risco, inviabilizou a operadora. Por isso foi necessário reajustar os valores.
MPF é acionado para garantir liberdade de manifestação durante Olimpíadas
No documento encaminhado nesta segunda-feira (8) ao chefe do MPF, Rodrigo Janot, o deputado Paulo Pimenta questiona a interpretação do artigo 28 da Lei Geral das Olimpíadas – Lei nº 13.284, de 10/05/2016, pela organização dos Jogos Olímpicos, que tem se utilizado desse dispositivo para praticar atos de repressão, censura e até a retirada de pessoas dos locais de competição.
Após os inúmeros casos de violência e repressão contra pessoas que se manifestam pacificamente durante as Olimpíadas 2016, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) acionou o Ministério Público Federal pedindo “providências urgentes” para que sejam “coibidos os abusos das forças de segurança” que atuam nos Jogos Olímpicos ou pela organização do evento, e garantida a plena liberdade de manifestação, prevista na Constituição Federal.
De acordo com o parlamentar, a interpretação dos organizadores dos Jogos Olímpicos contraria a própria Lei Geral das Olimpíadas e o entendimento do STF sobre o assunto. “As manifestações de teor político como a utilização de camisetas e cartazes de papel com dizeres “Fora Temer”, “Stop coup in Brazil” e outros semelhantes não ferem a Lei Geral das Olimpíadas. Bem assim, nas competições em que o silencio não é condição para a prática do esporte, a manifestação oral com dizeres como “Fora Temer” também não se enquadra nas limitações impostas pela legislação para permanência nos locais de competição das Olimpíadas”, contesta o deputado.
No pedido de providências, o deputado Pimenta lembra que durante a Copa do Mundo de Futebol de 2014, realizada no Brasil, o Supremo Tribunal Federal foi instado a se manifestar acerca de dispositivo da Lei nº 12.663/12 (Lei Geral da Copa) que tratava sobre o mesmo tema. Segundo Pimenta, naquela oportunidade o STF deliberou que “o intuito da Lei seria vedar manifestações de racismo e não restringir expressões pacíficas do público”.
Também nesta segunda-feira, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, por meio do seu presidente, o deputado federal Padre João (PT-MG), informou que buscará medidas junto ao Ministério Público Federal para garantir a liberdade de manifestação durante os Jogos Olímpicos.