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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, vai falar daqui a pouco sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, que trata da renegociação das dívidas dos Estados com a União.
A entrevista começará às 15h30, no auditório do edifício-sede do Ministério da Fazenda, em Brasília
Fazenda comenta decisão do Supremo Tribunal Federal sobre dívidas dos Estados com a União
Valores vencidos e não pagos por força de liminar serão parcelados em 24 meses a partir do mês de julho
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, nesta sexta-feira (1º), o acordo firmado entre a União e os Estados dentro do prazo determinado pela Corte.
A decisão do STF é importante porque tem vigência imediata e prevê o alongamento das dívidas refinanciadas pelo prazo adicional de 20 anos, a concessão de carência de até 100% das prestações devidas nos meses de julho a dezembro de 2016 e o parcelamento em 24 meses, a iniciar-se em julho de 2016, dos valores vencidos e não pagos por força das liminares concedidas aos Estados.
Um substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 257/2016 com os novos termos da acordo será encaminhado ao Congresso Nacional no início da próxima semana.
Ministério da Fazenda comenta resultado do plebiscito no Reino Unido
Situação do Brasil é sólida pois fundamentos são robustos, garante ministério
Por meio de nota, o Ministério da Fazenda informou que a situação do Brasil é de solidez e segurança porque os fundamentos são robustos.
O país tem expressivo volume de reservas internacionais e o ingresso de investimento direto estrangeiro tem sido suficiente para financiar as transações correntes.
“As condições de financiamento da dívida pública brasileira permanecem sólidas neste momento de volatilidade nos mercados financeiros em função de eventos externos.
O Tesouro Nacional conta com amplo colchão de liquidez. A dívida pública federal é composta majoritariamente de títulos denominados em reais
Além disso, o governo anunciou medidas fiscais estruturantes de longo prazo.
A recente melhora nos indicadores de confiança e na percepção de risco do país reflete essas ações.
Nesse contexto, o Brasil está preparado para atravessar com segurança períodos de instabilidade externa”.
Assina a nota a Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Fazenda.