Operação Rosa dos Ventos – Receita Federal investiga fraude bilionária na comercialização de combustíveis e de pedras preciosas

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A  Receita  Federal,  a  Polícia  Federal  e  o  Ministério Público Federal executaram  nesta  terça-feira  (15),  em  Campinas,  a  Operação Rosa dos Ventos,  com  o  objetivo  de  combater  organização  criminosa que atua na distribuição  de  combustíveis  sem  o  pagamento  dos  tributos devidos. O prejuízo  aos  cofres públicos federais, pelo não recolhimento dos tributos
devidos, pode chegar a R$ 3 bilhões.

Há  também  evidências  de  que  o  grupo estaria falsificando e utilizando fraudulentamente  Títulos  da  Dívida  Pública  Federal  para  pagamento de impostos  e  outras finalidades. Além disso, foi identificado um esquema de negociação  de  pedras preciosas em que o grupo atua à margem da lei. Estão sendo  efetuadas  buscas  nos  escritórios da organização e residências dos envolvidos.

A  Justiça  Federal  emitiu  24 mandados de prisão e 36 mandados de busca e apreensão  em  residências  dos  investigados  e  nas empresas supostamente ligadas  à  organização  criminosa  em  Campinas,  Paulínia,  São  Paulo  e municípios de outros estados.

Também  foi  decretado  o  sequestro  de  bens  e  o  bloqueio  de recursos financeiros  dos suspeitos. Participam da operação 25 auditores-fiscais e 5 analistas-tributários da Receita Federal e 240 policiais federais.

As  investigações tiveram início quando a Receita Federal detectou, durante auditoria,  indícios  de  crimes  contra  a  ordem  tributária  em diversas empresas  do  grupo.  As  empresas distribuidoras, ao vender aos postos de combustíveis,  emitiam  a  correspondente Nota Fiscal, mas não recolhiam os tributos  devidos.  Durante  os procedimentos, verificou-se a existência de
empresas  de  fachada, abertas em nome de “laranjas” e fraudes na ocultação de bens para evitar a execução da dívida.

Petrobras anuncia reajuste nos preços do GLP residencial

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A companhia estima que o preço do botijão de GLP P-13 pode ser reajustado, em média, em 2,2% ou cerca de R$ 1,29 por botijão. O aumento é só para o gás de uso residencial. Não se aplica ao GLP de uso industrial e comercial

O preço do gás de cozinha poderá ficar cerca de R$ 1,29 a mais, a partir de amanhã. A Petrobras acaba de informar, por meio de nota, de acordo com a política de preços divulgada em 07 de junho último, reajustou os preços do gás liquefeito de petróleo para uso residencial, envasado pelas distribuidoras em botijões de até 13 kg (GLP P-13), mais conhecido o gás de cozinha, em 6,9%, em média. O reajuste, de acordo com a estatal do petróleo, entra em vigor à zero hora de 05 de agosto de 2017, próximo sábado.

A Petrobras fez, no entanto, a ressalva de que, como a lei brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, as revisões das refinarias podem ou não se refletir no preço final ao consumidor. “Isso dependerá de repasses feitos especialmente por distribuidoras e revendedores”, observou.

De acordo com a nota, o ajuste anunciado foi aplicado sobre os preços praticados sem incidência de tributos. Se for integralmente repassado aos preços ao consumidor, calculou a companhia, o preço do botijão de GLP P-13 pode ser reajustado, em média, em 2,2% ou cerca de R$ 1,29 por botijão, isso se forem mantidas as margens de distribuição e de revenda e as alíquotas de tributos.

“Ressalta-se que o último reajuste ocorreu em 05 de julho de 2017 e que a alteração atual não se aplica ao GLP destinado a uso industrial e comercial”, informou a nota.

Julgamento no Cade pode elevar preço da gasolina

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A briga no Cade pela compra da Distribuidora Ale, a quarta maior do mercado, pela Ipiranga, pode elevar o preço da gasolina em pelo menos 10%, muito além do que já fizeram os novos tributos, de acordo com o professor de Economia da USP Gilberto Bercovici. O julgamento do caso no Cade acontecerá nesta quarta-feira (2/8). 

O motivo é que a ALE hoje é a principal distribuidora que atende os postos de bandeira branca, que representam quase 40% do mercado. Com ela nas mãos da Ipiranga, os postos sem bandeira tendem a acabar — ou a se “embandeirar”, assim como as pequenas distribuidoras que fornecem regionalmente. “No fim, teremos apenas três distribuidoras: Ipiranga, Shell e BR Distribuidora”, destacou Bercovici.

Essa concentração de mercado tende a prejudicar o consumidor, reforçou o professor de Economia da USP. Em parecer apresentado ao Cade sobre o pedido de autorização de compra pela Ipiranga, o especialista afirma que o negócio tende a gerar uma “disfuncionalidade no mercado de combustíveis”, com consequências no preço.

Um levantamento feito com base em dados da Agência Nacional do Petróleo na última semana mostra que o preço da gasolina em São Paulo estão em média 10% mais caros nos postos com bandeira do que nos de bandeira branca. Veja a tabela abaixo:

PREÇOS DA GASOLINA

DE 23/07/2017 A 29/07/2017 (FONTE: ANP)

MENOR            MAIOR             MÉDIA

SAO PAULO                             2,959                      3,999               3,431                                      

  1. A) BANDEIRA BRANCA           2,959    3,499          2,999
  2. B) BANDEIRADO                    3,099                    3,999           3,299

VARIAÇÃO  AxB                     +4,8%                +16,67%       +14,4%

 

Ou seja, o fim da concorrência com os postos de bandeira branca vai elevar o preço da gasolina mais do que fizeram as novas contribuições impostas pelo governo federal recentemente, disse. Bercovici lembrou que a refinaria de Manguinhos está na briga como terceira interessada no processo. A Raízen, dona da rede Shell, também já se opôs à compra da Ale pela Ipiranga, em parecer apresentado na semana passada. A empresa afirma que o negócio vai prejudicar o mercado.

 

Desaprovação a Temer atinge maior índice de rejeição com 94%, revela pesquisa Ipsos

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Estudo também aponta que 95% dos entrevistados afirmam que o país está no rumo errado

Em julho, a avaliação do governo federal atingiu o pior patamar desde janeiro de 2003, segundo a pesquisa Pulso Brasil, realizada pela Ipsos. O presidente Michel Temer também alcançou o maior índice de reprovação dos brasileiros (94%). O levantamento ainda mostra que 95% dos entrevistados acreditam que o país está no rumo errado

“O levantamento confirma os altos índices de desaprovação do governo federal e do presidente Michel Temer. Identificamos que os efeitos da crise política e da delação premiada de Joesley Batista ainda se mantêm. Esse quadro tende a se manter nos próximos meses com a pauta do aumento de impostos e dos combustíveis”, comenta Danilo Cersosimo, diretor da Ipsos Public Affairs, responsável pelo Pulso Brasil.

A pesquisa também analisou a popularidade de 33 nomes listados entre políticos e personalidades públicos. No ranking “Barômetro Político”, Temer possui maior desaprovação com 94%, seguido por Eduardo Cunha (93%), Aécio Neves (90%), Renan Calheiros e Dilma Roussef empatados com 80%, e José Serra (75%).

Por outro lado, os melhores avaliados são o juiz Sérgio Moro (64%), Luciano Hulck (45%) e o ex-juiz Joaquim Barbosa (44%). Na sequência está o ex-presidente Lula da Silva (29%), Cármen Lúcia (28%) e Rodrigo Janot (24%).

Outras personalidades que foram avaliadas quanto ao índice de desaprovação e aprovação são: Fernando Henrique Cardoso (71% e 11%, respectivamente); Geraldo Alckmin (67% e 15%, respectivamente); Antonio Palocci (65% e 3%, respectivamente); Rodrigo Maia (60% e 4%, respectivamente); Marina Silva (59% e 21%, respectivamente); Gilmar Mendes (58% e 5% respectivamente); Romero Jucá (57% e 2%, respectivamente); Jair Bolsonaro (53% e 15%, respectivamente); Ciro Gomes (52% e 10%, respectivamente); Romário (51% e 15%, respectivamente); Henrique Meirelles (50% e 5%, respectivamente); Marcelo Crivella (47% e 11%, respectivamente); Roberto Justus (47% e 17%, respectivamente); João Doria (45% e 17%, respectivamente); Paulo Skaf (45% e 6%, respectivamente); Tasso Jereissati (44% e 5%, respectivamente); Nelson Jobim (44% e 4%, respectivamente); Luciana Genro (44% e 4%, respectivamente); Ayres Brito (41% e 3%, respectivamente); Edson Fachin (41% e 15%, respectivamente) e Deltan Dallagnol (36% e 11%, respectivamente).

Com margem de erro de 3 pontos percentuais, a pesquisa da Ipsos realizou 1.200 entrevistas presenciais em 72 municípios brasileiros.

Sobre a Ipsos

A Ipsos é uma empresa independente global na área de pesquisa de mercado presente em 88 países. A companhia tem mais de 5 mil clientes e ocupa a terceira posição na indústria de pesquisa. Maior empresa de pesquisa eleitoral do mundo, a Ipsos atua ainda nas áreas de publicidade, fidelização de clientes, marketing, mídia, opinião pública e coleta de dados. Os pesquisadores da Ipsos avaliam o potencial do mercado e interpretam as tendências. Desenvolvem e constroem marcas, ajudam os clientes a construírem relacionamento de longo prazo com seus parceiros, testam publicidade e analisam audiência, medem a opinião pública ao redor do mundo. Para mais informações, acesse: https://www.ipsos.com/pt-br , www.ipsos.com, https://youtu.be/QpajPPwN4oE, https://youtu.be/EWda5jAElZ0 e   https://youtu.be/2KgINZxhTAU.

 

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Petrobras anuncia aumento nos preços dos combustíveis

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De acordo com a política de preços anunciada pela Petrobras em outubro de 2016, o Grupo Executivo de Mercado e Preços (GEMP) decidiu aumentar o preço do diesel nas refinarias em 4,3%, em média, e da gasolina em 2,2% média. Os novos valores começam a ser aplicados a partir de 21/04/2017.

A decisão é explicada principalmente pela elevação dos preços dos derivados nos mercados internacionais desde a última decisão de preço, que mais que compensou a valorização do real frente ao dólar, e por ajustes na competitividade da Petrobras no mercado interno. É preciso destacar ainda que o comportamento dos preços de derivados foi marcado por volatilidade nos mercados internacionais em resposta a evento geopolítico, como o ocorrido na Síria.

A Petrobras reafirma sua política de revisão de preços pelos menos uma vez a cada 30 dias. Os novos preços continuam com uma margem positiva em relação à paridade internacional, conforme princípio da política anunciada, e estão alinhados com os objetivos do plano de negócios 2017/2021.

Como a lei brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, as revisões feitas pela Petrobras nas refinarias podem ou não se refletir no preço final ao consumidor. Isso dependerá de repasses feitos por outros integrantes da cadeia de combustíveis, especialmente distribuidoras e postos revendedores. Se o ajuste feito hoje for integralmente repassado e não houver alterações nas demais parcelas que compõem o preço ao consumidor final, o diesel pode subir 2,9% ou cerca de R$ 0,09 por litro, em média, e a gasolina, 1,2% ou R$ 0,04 por litro, em média

Justiça determina que Fazenda ofereça condições de segurança aos agentes fiscais durante fiscalização em postos

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Sentença favorável da justiça determina que sejam concedidos equipamentos de segurança para coleta das amostras, veículos adequados para o transporte e armazenamento apropriado pela Secretaria da Fazenda

A Justiça de São Paulo determinou que a Secretaria da Fazenda ofereça condições de segurança  aos auditores fiscais da receita do estado de São Paulo durante as fiscalizações em postos de combustíveis.  Em sentença favorável concedida no final de setembro, a juíza Carmem Cristina Teijeiro, da 5º Vara da Fazenda Pública, determinou que sejam  equipamentos de segurança para coleta das amostras, veículos adequados para o transporte e armazenamento apropriado pela Secretaria da Fazenda. A juíza também decidiu que não há necessidade de treinamento prévio dos agentes para o transporte dos produtos levando em conta que trata-se de pequenas amostras e o procedimento é aplicável para transportes de grandes quantidades de produtos químicos.

O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Sinafresp) ajuizou ação de mandado de segurança coletivo com pedido de medida liminar no dia 20 de junho de 2016 a fim de que sejam fornecidos os meios e equipamentos necessários para preservar a saúde e a integridade física dos profissionais durante as fiscalizações nas operações “De Olho na Bomba”. A ação foi impetrada com base nas péssimas condições de trabalho que o Governo do Estado impõe para que os fiscais de rendas realizem tal operação, em contato direto com material inflamável sem equipamentos e recipientes de segurança adequados, além de realizarem o transporte em carros particulares, o que é proibido pela legislação. A ação tem três pilares essenciais:  coleta, transporte e armazenamento.

Em 06 de julho, a justiça concedeu medida para suspender a operação de fiscalização até que sejam disponibilizados equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados ao exercício dessa atividade, já que a maneira como era realizada a fiscalização trazia severos riscos aos envolvidos e não preservava a saúde e a integridade física dos profissionais.

O que é a operação olho na bomba:

A fiscalização consiste em conferir os dados cadastrais do estabelecimento e coletar amostras do combustível comercializado, que são encaminhadas à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Estão sujeitos à fiscalização postos de combustíveis. Cada operação é agendada para determinado dia, sendo expedida a Ordem de Serviço de Fiscalização – OSF para cada equipe de Agente Fiscal de Rendas  de determinada Delegacia Regional Tributária. Os servidores se dirigem ao estabelecimento especificado na OSF, seja em viaturas da própria Secretaria da Fazenda ou nos seus próprios veículos. No estabelecimento, apresentam a ordem de serviço ao responsável, fazem pessoalmente a coleta do combustível da respectiva bomba, acondicionando aquela “prova” nos recipientes disponibilizados pela Secretaria da Fazenda. Depois de concluída a coleta e o acondicionamento, transportam as amostras até as Delegacias Regionais Tributárias para posterior envio ao laboratório de análise competente para atestar a higidez do combustível. Com isso, o próprio Agente Fiscal de Rendas é responsável pela coleta de amostras, manipulação de combustível, além de seu transporte e armazenamento.

Superintendência-Geral do Cade prorroga prazo de medida preventiva em investigação de cartel de combustíveis no DF

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Administrador provisório gerenciará rede Cascol por mais 180 dias

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em despacho assinado nesta sexta-feira (07/10), prorrogou por mais 180 dias a medida preventiva adotada em face da Cascol Combustíveis para Veículos Ltda. em inquérito administrativo que investiga suposto cartel de combustíveis no Distrito Federal (IA 08012.008859/2009-86). A decisão tem anuência da empresa, que manifestou concordância com a renovação da vigência, que se encerraria no próximo dia 9 de outubro.

Em janeiro deste ano, o Cade determinou a nomeação de um administrador provisório para gerenciar de forma independente os postos de combustíveis de propriedade da Cascol. O profissional escolhido dirige a rede desde abril passado. A decisão de prorrogar o prazo mantém as condições estabelecidas anteriormente. Também permanece no cargo o mesmo administrador.

A renovação da vigência da medida preventiva justifica-se pelo fato de ainda estarem em andamento as investigações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT, bem como a instrução do inquérito no Cade. Entre as diligências que estão em curso, aguarda-se a conclusão da análise, pela Polícia Federal, do material apreendido durante a Operação Dubai, de busca e apreensão.

Nesse contexto, a Superintendência-Geral entendeu ser importante manter as medidas acautelatórias previamente adotadas até que os processos conduzidos pela Polícia Federal, MPDFT e Cade estejam em estágio mais avançado. Isso porque essas medidas resguardam as investigações e promovem a manutenção da concorrência no mercado local.

Além disso, a Superintendência considerou que o processo de transformação na gestão da Cascol promovido pelo administrador provisório ainda está em andamento. Portanto, a alteração da política implementada pela nova administração neste momento poderia causar efeitos incertos tanto no mercado quanto no gerenciamento interno da empresa.

A decisão determinou, por fim, que os dados já coletados sobre o mercado nos últimos meses, bem como os relatórios gerenciais produzidos pelo administrador provisório no período, sejam enviados ao Departamento de Estudos Econômicos do Cade para avaliação mais aprofundada da atual situação concorrencial do setor de combustíveis no Distrito Federal.

Acesse a nota técnica que apresenta as razões da prorrogação da medida preventiva.