Militares e as denúncias de corrupção

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“Se até o Papa lava a roupa suja da Igreja, não seriam os militares brasileiros seres acima do bem e do mal. Ora, o que se esperava seria uma nota afirmando que as Forças Armadas apoiam a CPI e que se houver integrante desgarrado dos corretos valores militares seria, ao final, punido”

Cássio Faeddo*

Lá pelos últimos anos da década de 70, ou no início dos anos 80, Jô Soares interpretava um personagem em seu programa semanal de humor que sempre se apresentava em busca de um emprego. O nome dele: Gandola.

Gandola, antes disso, é um casaco, uma espécie de jaqueta que compõe o fardamento militar.

No quadro, ao receber o Gandola, o responsável pelo setor ou departamento oferecia ao Gandola sempre um trabalho de pouca complexidade. Porém, nenhuma baixa complexidade era suficientemente confortável para o Gandola.

Sempre que recusava determinado trabalho, Gandola lembrava ao entrevistador:

– Quem me mandou aqui foi o Gandola, E reforçava a letra “a” como se houvesse um acento circunflexo.

Alguém ou alguma figura no governo da época não gostou de ver o nome das Forças Armadas, ainda que indiretamente, envolvido.

Assim, o genial Jô Soares mudou o nome Gandola para Bochecha.

Agora seria assim: – Quem me mandou aqui foi o Bocheeechhaaa! – Exclamava o personagem.

Pois bem.

O ano agora é 2021, e o país passa por uma crise de valores humanos, sociais, morais, e um descolamento da realidade.

Na CPI da covid-19, o seu presidente, senador Omar Azis lançou esta fala:

“Os bons das Forças Armadas devem estar muito envergonhados com algumas pessoas que hoje estão na mídia, porque fazia muito tempo, fazia muitos anos que o Brasil não via membros do lado podre das Forças Armadas envolvidos com falcatrua dentro do governo.”

Qualquer pessoa com o mínimo de conhecimento de interpretação de texto sabe que algumas pessoas não são todas as pessoas.

Porém, para flagrante e indisfarçável aproveitamento político da situação, o ministro da Defesa, bem como comandantes das Forças Armadas, soltaram a seguinte nota:

“Essa narrativa, afastada dos fatos, atinge as Forças Armadas de forma vil e leviana, tratando-se de uma acusação grave, infundada e, sobretudo, irresponsável. A Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro e a Força Aérea Brasileira são instituições pertencentes ao povo brasileiro e que gozam de elevada credibilidade junto à nossa sociedade conquistada ao longo dos séculos. ”

Ora, nada mais descolado do que foi falado. Se até o Papa lava a roupa suja da Igreja, não seriam os militares brasileiros seres acima do bem e do mal. Qualquer grupo humano pode e tem problemas.

Quando o autor da nota usa a palavra da moda “narrativa” já desperta de pronto uma sensação: – lá vem discurso político.

E, aproveitando que as Forças Armadas possuem a força das armas, valeram-se da nota que toma para toda a instituição os desmandos de alguns militares no ministério da saúde. Ou seja, acautele-se sociedade civil.

Ora, o que se esperava seria uma nota afirmando que as Forças Armadas apoiam a CPI e que se houver integrante desgarrado dos corretos valores militares, seria, ao final, punido.

As Forças Armadas não são poder moderador, e se continuarmos nessa toada nosso caminho será algo entre Mianmar e Venezuela.

Por fim, seria melhor que o senador Omar Aziz passasse a individualizar condutas, evitando ter que chamar os militares investigados de Bochecha.

*Cássio Faeddo – Advogado. Mestre em Direito. MBA em Relações Internacionais – FGV/SP

A República tutelada e o escândalo das vacinas

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“As últimas atitudes do ministro da Defesa e dos comandantes das Forças Armadas são inaceitáveis, quando ameaçam o presidente da CPI da Pandemia, que vem desnudando a corrupção no Ministério da Saúde dirigido pelo ex-ministro general Pazuello, em especial nas compras das vacinas superfaturadas, algumas em mais de 20 vezes o preço de mercado. Enxergo como necessário o debate da função das Forças Armadas, pois não podemos tolerar nenhum tipo de ameaça à democracia por parte de quem usa armas. Interferir em uma CPI com ameaças é inaceitável”

Sandro Cezar*

Os militares não entendem qual o seu papel na República, ameaçam novamente as instituições. Ninguém esquece a interferência nas últimas eleições, quando o comandante do Exército intimidou o Supremo Tribunal Federal (STF) para manter a prisão ilegal do presidente Lula para que não ganhasse a eleição presidencial.

O governo mais militar da história do Brasil já deixa a sua marca como uma tragédia sanitária, com os militares estrelando os principais escândalos: do leite condensado, do whisky e do bacalhau superfaturados; do vacinoduto, dos reajustes salariais dos militares fantasiados de reforma da Previdência e dos acúmulos dos salários das altas patentes com os dos cargos civis, a maior mamata da história da República!

Toda sociedade vem perdendo com a pandemia, mais os militares seguem incólumes com seus privilégios, incluindo as pensões das suas filhas, que já nascem “aposentadas”, sem nunca terem contribuído para a Previdência Social.

As últimas atitudes do ministro da Defesa e dos comandantes das Forças Armadas são inaceitáveis, quando ameaçam o presidente da CPI da Pandemia, que vem desnudando a corrupção no Ministério da Saúde dirigido pelo ex-ministro general Pazuello, em especial nas compras das vacinas superfaturadas, algumas em mais de 20 vezes o preço de mercado.

O envolvimento de militares na política nacional já surge junto com a República em 1889, lá se vai mais de um século de um país tutelado pelas baionetas e os coturnos. A vocação de totalitarismo dos militares brasileiros é sistêmica, mas já é hora de voltarem para os quartéis, de onde não deveriam ter saído jamais!

O triste de tudo isso, é que além de não assumirem o fracasso retumbante do governo deles, que tem o capitão enlouquecido no comando e milhares de militares recebendo supersalários na administração pública federal, ainda se acham no direito de se colocarem na falsa posição de paladinos da moral e dos bons costumes.

Enxergo como necessário o debate da função das Forças Armadas, pois não podemos tolerar nenhum tipo de ameaça à democracia por parte de quem usa armas. Interferir em uma CPI com ameaças é inaceitável. Só o povo na rua poderá impedir que os militares tutelem as investigações da CPI da covid-19.

O que há por trás dos arroubos autoritários contra a CPI da covid é a tentativa desesperada de esconder as digitais dos militares no esquema de corrupção que vem matando milhares de brasileiros.

É hora de reforçar as mobilizações nas ruas pelo impeachment de Bolsonaro e pela defesa das instituições democráticas, inclusive, pela independência da CPI na apuração da corrupção durante a pandemia: não era só negacionismo, era um vergonhoso caso de corrupção.

As forças democráticas estão no caminho certo da unidade nas ruas. Agora é necessário reforçar a acusação contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional e, desde já, alertar aos quartéis que o mundo mudou, quem atentar contra a democracia responderá dentro e fora do Brasil.

Ditadura Nunca Mais. Todos às ruas no 24J!

*Sandro Cezar – Presidente da CUT-Rio

Pilotos da Azul se unem a movimento de funcionários e anunciam manifestação

Azul
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O ano começa com atos de protesto dos comandantes. O grupo de pilotos da Azul Linhas Aéreas fará mais uma manifestação de protesto contra a companhia, no aeroporto de Viracopos, na próxima quinta-feira, dia 9 de janeiro

Após as manifestações dos copilotos da empresa, que levaram centenas de tripulantes aos aeroportos de Viracopos, no dia 19 de dezembro, e de Congonhas, no dia 20 de dezembro, agora os comandantes da Azul juntam-se ao movimento.

Os pilotos reivindicam que a companhia valorize seus profissionais, com melhores condições gerais de trabalho, readequações salariais e um plano justo de promoções, respeitando os profissionais que estão na casa.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas ressalta que não haverá nenhum tipo bloqueio de acessos ou de passagens e que, neste momento, não se trata de um movimento grevista. Ou seja, não haverá paralisação de voos.

O grupo de pilotos da Azul espera que a companhia dê uma resposta satisfatória para as reivindicações. Caso não haja diálogo com a empresa, a categoria decidirá em assembleia quais serão seus próximos passos.

Valorização

No ano passado, os copilotos da Azul reivindicavam valorização dos profissionais e medidas para evitar as injustiças. Isso porque os copilotos da casa foram preteridos no momento da promoção em favor da contratação de comandantes de fora. De acordo com o SNA, “a Azul tem hoje a pior política de remuneração para copilotos entre todas as congêneres do país, com a maior defasagem entre copiloto e comandante —paga, inclusive, um dos mais baixos salários para a função de copiloto do mundo”.

Manifestação Viracopos – Campinas
Data: 9/1/2020
Horário: a partir das 17h

Copilotos da Azul farão manifestações em Viracopos e Congonhas

copilotos da Azul
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O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) informa que, “devido à intransigência da Azul Linhas Aéreas, que nega a possibilidade de negociação de melhores condições para seus copilotos, a categoria fará manifestações de protesto nos aeroportos de Viracopos, no dia 19 de dezembro, e de Congonhas, no dia 20 de dezembro. As manifestações terão início às 16 horas

O Sindicato Nacional dos Aeronautas ressalta que não haverá nenhum tipo bloqueio de acessos ou passagens e que, neste momento, não se trata de um movimento grevista. Ou seja, não haverá paralisação de voos.

“Os copilotos da Azul reivindicam que a companhia valorize seus profissionais e tome medidas para evitar as injustiças que vêm ocorrendo reiteradamente, com os copilotos da casa sendo preteridos no momento de sua promoção em favor da contratação de comandantes de fora”, explica o SNA.

De acordo com a entidade, a Azul tem hoje a pior política de remuneração para copilotos entre todas as congêneres do país, com a maior defasagem entre copiloto e comandante —paga, inclusive, um dos mais baixos salários para a função de copiloto do mundo.

“A Azul afirma que os copilotos da companhia têm melhores perspectivas de promoção, porém na prática não é o que ocorre devido às contratações de comandantes, o que tem prejudicado imensamente a carreira de centenas de copilotos preteridos neste processo”, reitera.

O grupo de copilotos da Azul espera que a companhia dê uma resposta satisfatória para as reivindicações. Caso não haja diálogo com a empresa, a categoria decidirá em assembleia quais serão seus próximos passos.

Manifestação Viracopos – Campinas
Data: 19/12
Horário: a partir das 16h

Manifestação Congonhas – São Paulo
Data: 20/12
Horário: a partir das 16h

ANPR manifesta preocupação com declarações de comandantes das Forças Armadas

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A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) expõe sua preocupação com mensagens das Forças Armadas que podem “instigar manifestações de movimentos políticos de parcela da população”. “Em uma democracia e em um estado de direito não cabe às organizações militares ou a seus integrantes – salvo como cidadãos na sua liberdade de expressão – tentar interferir na agenda política do país ou nas pautas do Poder Judiciário”, declara
Veja a nota:
“A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vê com preocupação mensagens públicas de oficiais das Forças Armadas brasileiras que podem ser mal compreendidas e que, inadvertidamente, podem instigar manifestações de movimentos políticos de parcela da população. O Brasil é uma democracia há mais de 30 anos, assim tem de prosseguir, e vai prosseguir. Em Estados democráticos de direito, o poder civil dirige os destinos da nação e deve ser livremente exercido, sem interferências, insinuações ou, o que pareça, sequer sugestões impertinentes.
A Constituição Federal garante ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Os membros do Ministério Público lutam diuturnamente contra o crime e a impunidade. E assim o fazem com absoluto respeito às leis do país e às instituições republicanas. Em uma democracia, todas as instituições devem respeitar os seus papéis e as funções que a Constituição lhes reserva. Mesmo quando o sistema de Justiça se questiona, por meio dos órgãos do próprio Judiciário, do Ministério Público e da Advocacia, o faz sabendo que sua pedra angular são os valores democráticos e deles não nos afastaremos, ainda que existam divergências que devam ser superadas pelo sentido de justiça.
Em uma democracia e em um estado de direito não cabe às organizações militares ou a seus integrantes – salvo como cidadãos na sua liberdade de expressão – tentar interferir na agenda política do país ou nas pautas do Poder Judiciário. Ou mesmo parecer que buscam interferir. As respeitáveis instituições militares nacionais respondem ao presidente da República e destinam-se à defesa da pátria e à garantia dos poderes constitucionais, inclusive do Poder Judiciário. Dúvida alguma existe acerca disso.
A ANPR valoriza e respeita a autonomia dos nossos tribunais, especialmente a do Supremo Tribunal Federal (STF), e entende ser essencial que todos velemos para que as magistraturas brasileiras tenham liberdade de exercerem suas funções constitucionais e, em particular, de julgar quaisquer causas e decidi-las de acordo com as leis do país e suas consciências.
A Associação confia que as Forças Armadas, que merecem o apreço de todos os brasileiros — inclusive pelo respeito à democracia nos últimos 30 anos —, continuarão contribuindo para a estabilidade do Estado democrático de direito, nos estritos limites estabelecidos pela Constituição de 1988. A democracia é um valor inegociável para a cidadania, o desenvolvimento nacional e as liberdades do povo, e sua manutenção é essencial para que o Brasil continue a merecer o respeito de seus pares na comunidade internacional. Recordemos a célebre frase de Lincoln: “The ballot is stronger than the bullet” (o voto é mais poderoso que um projétil).
A verdadeira força de um País está no respeito às leis, às liberdades públicas, à vontade das maiorias e aos direitos das minorias.
José Robalinho Cavalcanti
Procurador Regional da República
Presidente da ANPR”

Governo federal veda passagens na classe executiva e primeira classe em viagens a serviço

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A nova regra valerá para viagens nacionais e internacionais, por interesse da administração pública federal, para servidores, incluindo autoridades, de acordo com o Ministério do Planejamento

Nesta quarta-feira (7) foi publicado o Decreto nº 9.280/2018, que determina que todos os servidores públicos federais – incluindo autoridades – somente viajarão a serviço em voos da classe econômica. O normativo altera a Lei nº 5.809/1972, regulamentada pelo Decreto nº 8.541/2015. A proposta, assinada pelo presidente Michel Temer, foi uma iniciativa do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP).
“A medida comprova o empenho conjunto e o firme propósito do governo federal em promover a racionalização do gasto público, em meio à crise fiscal que o Brasil enfrenta”, destaca o ministro do MP, Dyogo Oliveira.
Antes do novo Decreto, ministros e ocupantes de cargos de natureza especial do Executivo Federal, comandantes e o chefe do Estado-Maior das Forças Armadas podiam viajar de classe executiva em voos internacionais; já o presidente da República e o vice podiam voar na primeira classe.
A nova regra valerá para viagens por interesse da administração pública federal, tanto em âmbito nacional quanto internacional. O secretário de Gestão do Planejamento (Seges/MP), Gleisson Rubin, explica que a eficiência do gasto público é um objetivo permanente na agenda do governo. “Como diretriz do Ministério do Planejamento, trata-se de mais uma medida resultante de estudos promovidos pela Seges, no sentido de modernizar práticas de gestão, que podem ser revistas para que se obtenha um Estado mais eficiente e transparente, de modo a alcançar maior racionalidade no uso dos recursos públicos”, conclui.