Solenidade será nesta terça-feira, 10 de julho, às 9h, em café da manhã no 6º andar do edifício sede do órgão. Obra é a primeira a tratar do tema em todo o país

Será nesta terça-feira, 10 de julho, o café da manhã de lançamento do livro “Código de Defesa do Usuário do Serviço Público”. A solenidade será no 6º andar do edifício sede do órgão, a partir das 9h. Publicado pela auditora federal de finanças e controle (AFFC) da Controladoria-Geral da União (CGU), Anjuli Tostes, a obra é a primeira a tratar do tema em todo o país.

A Lei 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública entrou em vigor no dia 22 de junho deste ano. “Na luta pela igualdade social, informação é o melhor caminho para que consigamos aprender, independentemente de qualquer condição social, como exercer o nosso papel de cidadãs e cidadãos e cobrar serviços públicos de qualidade”, afirma a autora.

AVISO DE PAUTA

Lançamento do livro “Código de Defesa do Usuário do Serviço Público”

Data: 10 de julho

Hora: 9h

Local: Espaço de Convivência da Controladoria-Geral da União (CGU)

Endereço: Setor de Autarquias Sul Quadra 1. Bloco A. Edifício Darcy Ribeiro, 6º andar

SINOPSE DO LIVRO

Destinado a servidores públicos, comunidade acadêmica, advogados e à sociedade em geral –  que necessita e faz uso dos serviços públicos –, o livro trata das ferramentas criadas pela Lei 13.465/2017 e suas normas regulamentadoras para possibilitar a defesa do usuário do serviço público e a participação do cidadão na administração pública.

O livro aborda as categorias essenciais tratadas na lei de defesa do usuário dos serviços públicos: os princípios do serviço público, os direitos e deveres dos usuários, as obrigações impostas à administração pública, o papel das ouvidorias, os tipos de manifestações dos usuários dos serviços públicos, diretrizes de desburocratização e os meios para que os cidadãos possam defender seus direitos em caso de descumprimento da Lei.

A obra traz, ainda, uma inovação: um capítulo com o resumo do livro em linguagem cidadã – o “Manual de Defesa do Usuário do Serviço Público” –, direcionado à parcela da sociedade que não tem afinidade com textos jurídicos, para que todos possam compreender e exercer os direitos de cidadania, verdadeiro instrumento de empoderamento do usuário do serviço público.