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Em comunicado pelo twitter, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) informou esta tarde sobre a volta gradual do serviço a partir de hoje e explicou como o que acontecerá até o seu completo retorno. Com isso, a Plataforma de currículo Lattes começa a estar novamente acessível, avisou o Sindicato Nacional dos Gestores Públicos em C&T (SindCGT)
Por meio de nota, o SindCGT destaca que, depois de 10 dias fora do ar, devido a uma pane em seus sistemas, o Conselho conseguiu reativar parte de seus sistemas. Ainda faltam reestabelecer a Plataforma Carlos Chagas, o serviço de e-mail e de telefonia.
“Esperamos, que pronto, o CNPq possa voltar as suas atividades normais e que possa atender, com qualidade, transparência e eficiência a comunidade acadêmica, científica e o público em geral.
Que este triste incidente nos sirva de alerta para os damos causados pela falta de recursos, de investimentos e prioridades. Não haverá desenvolvimento científico, tecnológico e inovações sem gestão, planejamento e infraestruturas adequadas. É fundamental que o Estado volte a investir na área, que recomponha e valorize os servidores públicos da carreira de gestão, responsáveis pelo funcionamento e implementação das políticas públicas em ciência e tecnologia”, assinala a entidade.
Em carta aberta ao ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, o Fórum de Entidades Representativas dos Servidores das Carreiras de C&T (Fórum de C&T) afirma que o recente grave problema com banco de dados não é “obra do acaso, mas do descaso do governo com a ciência e tecnologia”, motivado, principalmente, pelo “o absurdo garroteamento orçamentário promovido no MCTI, já que o atual orçamento (de R$ 6,01 bilhões) é o menor em duas décadas”
O Fórum pede que Pontes assuma imediatamente uma postura pública e ativa em defesa da C&T, por mais recursos, em defesa das carreiras de C&T e concursos, para evitar que outros graves incidentes similares como o de agora no CNPq ponha em risco nossa estrutura pública de C&T. “Afinal, cuidado e investimento em Ciência e Tecnologia é o MÍNIMO que se pode esperar de um governo que, no discurso, prega a soberania nacional”.
Veja a carta:
“CARTA ABERTA DO FÓRUM DE C&T AO MINISTRO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, MARCOS PONTES
Sr. Ministro Marcos Pontes,
O Fórum de Entidades Representativas dos Servidores das Carreiras de C&T (Fórum de C&T), que congrega 29 entidades, entre associações e sindicatos de trabalhadoras e trabalhadores das Carreiras de Ciência e Tecnologia – dentre os quais as servidoras e servidores do CNPq, vem inicialmente lamentar o grave incidente ocorrido com os bancos de dados daquele Conselho, que contêm informações estratégicas sobre pesquisas científicas, pesquisadoras e pesquisadores deste país.
Infelizmente, tal incidente não é obra do acaso, mas do DESCASO do governo com a ciência e tecnologia brasileiras, reiteradamente denunciado por este Fórum a várias instâncias governamentais, ao parlamento e à sociedade brasileira. Esse descaso toma forma, principalmente, no absurdo garroteamento orçamentário promovido pelo governo para com o MCTI. O atual orçamento (de 6,01 bilhões de reais) é o MENOR EM DUAS DÉCADAS, correspondendo a menos de 0,17% do orçamento da União (contra uma média já achatada de aproximadamente 0,3% do orçamento no período).
Com esses recursos, é preciso gerir não só a estrutura do Ministério, mas dar conta também das Agências, Órgãos e Unidades Vinculadas ao Ministério – estruturas estratégicas ao desenvolvimento soberano da C&T brasileira, como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, o Observatório Nacional, o Museu Paraense Emilio Goeldi, o Instituto Nacional de Tecnologia, dentre várias outras. Obviamente que esse valor – como já relatado a V.Sa. e a vossa equipe – é insuficiente para dar conta não apenas das pesquisas desenvolvidas nessas instituições, assim como para minimamente mantê-las de portas abertas.
Deve-se somar a esse quadro orçamentário trágico a completa ausência de política de reposição/formação de recursos humanos, que toma a forma na ausência de concursos públicos e no gigantesco corte de bolsas para estudantes e recém-formados. A maioria das instituições de C&T não têm concurso público para atividades finalísticas há mais de 10 anos, além disso, o corte de bolsas é drástico ano a ano, sendo exemplar a crise do programa PCI – maior programa de capacitação desse Ministério – que tem sofrido sucessivos cortes além de
contínuas ameaças a sua continuidade.
O ocorrido no CNPq é, infelizmente, decorrência natural do abandono das instituições públicas de ciência e tecnologia por parte do governo que V.Sa. não só faz parte como é entusiasmado defensor. Várias dessas instituições já sofrem as consequências dessa opção política pela precariedade de recursos humanos, orçamentários e da obsolescência da infraestrutura, que levam, por exemplo, ao fechamento de laboratórios e à falta de manutenção de equipamentos e estruturas físicas, que põem em risco informações estratégicas e o
patrimônio público.
Frente a isso, lamentamos profundamente vossa postura, até o momento passiva. É preciso destacar que não observamos, por parte de V.Sa., nenhuma ação ou defesa pública por mais recursos, em defesa das carreiras de C&T e concursos para nossas instituições. Por exemplo, mesmo após a aprovação da Lei complementar nº 177 de 2021, fruto da enorme mobilização de toda comunidade científica, que garantiria recursos emergenciais para a
pesquisa brasileira (note-se, recursos esses que não invalidariam a urgência orçamentária, apenas a minorariam), V.Sa. NÃO SE POSICIONOU frente ao claro descumprimento da lei por parte do governo, provocado por chicanas jurídicas promovida pela equipe econômica anticiência.
E não cabe aqui o discurso governista – reproduzido publicamente por V.Sa. – de que a falta de recursos é estrutural. Os números do próprio orçamento desmentem essa narrativa.
Enquanto o atual governo reserva para todo o ano de 2021, insuficientes R$ 6,01 bilhões para toda estrutura do MCTI e instituições vinculadas, o governo reserva R$ 6,11 BILHÕES DE REAIS POR DIA para o pagamento/rolagem da dívida pública. Em apenas 1 DIA a dívida pública RECEBE R$ 90 MILHÕES A MAIS DE RECURSOS QUE TODO O ANO DO AMPLO SISTEMA PÚBLICO DE C&T.
Em face do exposto, nós do Fórum de C&T vimos solicitar que V.Sa. assuma imediatamente uma postura pública e ativa em defesa da C&T, por mais recursos, em defesa das carreiras de C&T e concursos, para evitar que outros graves incidentes similares como o de agora no CNPq ponha em risco nossa estrutura pública de C&T. Afinal, cuidado e investimento em Ciência e Tecnologia é o MÍNIMO que se pode esperar de um governo que, no discurso, prega a soberania nacional. Pois, para nós, não há soberania com uma estrutura de C&T sucateada e sob risco, o que só aumenta nossa dependência científica e tecnológica frente a grandes potências mundiais, o que significa enormes custos e sacrifícios para toda a sociedade brasileira.
Além disso, tendo em vista o papel estratégico do CNPq para todo o sistema de C&T brasileiro, vimos cobrar de V.Sa. uma postura incisiva em defesa da necessária TRANSPARÊNCIA das informações sobre o ocorrido (transparência que é vossa obrigação legal e de todos os vossos subordinados) a fim de conter a apreensão que hoje toma a comunidade científica brasileira. É preciso saber a extensão dos danos, as causas de sua
ocorrência, e os responsáveis pelas ações e omissões que houve nesse processo.
Em resumo, entendemos que é vosso primordial papel, neste momento, o de se tornar o primeiro defensor do Sistema Público de C&T, capitaneando a luta por recursos, bem como cobrando a transparência sobre os problemas que afetam todo o sistema, de forma urgente agora sobre o grave incidente que se abateu sobre o CNPq.
Respeitosamente, entendemos que é hora de Vossa Sa. definir OBJETIVAMENTE o que entende ser seu papel como Ministro junto à sociedade brasileira: o de defensor da ciência – porta de entrada para um futuro soberano e melhor para todo o povo – junto ao governo que o Sr. ardorosamente apoia, ou o de esforçado porta-voz de vazias justificativas governamentais para o abandono da C&T brasileira. Sabemos que o primeiro papel é mais incômodo. Mas com certeza é muito mais digno de pessoa tão preocupada com sua biografia e com o futuro do
país.
A história não perdoará aqueles que atuarem pela fragilização do sistema de C&T ou mesmo se omitirem frente a ela. Queremos crer que V.Sa. não deseja que a história lhe impute esse trágico papel. Em optando pela defesa da Ciência, terá em nossas entidades parceiras seguras.
Contando com vossa sensibilidade frente ao aqui exposto, despedimo-nos.
FERNANDO MORAIS SANTOS
Secretaria executiva do Fórum de C&T”
MCTI pretende cancelar dotação orçamentária para bolsas do CNPq
Sindicato Nacional dos Gestores Públicos em C&T (SindGCT) denuncia cortes orçamentários que poderão prejudicar, inclusive, pesquisa para o combate da covid-19
“O corte nos recursos das bolsas significa tornar ainda mais precário os recursos do CNPq, uma vez que o montante de mais de R$ 116 milhões está na iminência de ser cancelado. Quantas pesquisas na área de saúde e na luta pela covid-19 deixarão de ser realizadas ou ficaram prejudicadas com os referidos bloqueios e cortes orçamentários no ano de 2021?”, questiona a entidade.
Veja a nota:
“O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI cancelará em mais de R$ 116 milhões a dotação orçamentária para o pagamento de bolsas de pesquisas do CNPq. Na prática, o CNPq deverá perder cerca de R$ 116 milhões de seu orçamento no programa de bolsas de pesquisa para o ano de 2021. Ou seja, o órgão será obrigado a reajustar para menos o quantitativo de bolsas de pesquisas e, caso o corte se concretize, haverá o cancelamento no pagamento das bolsas dos pesquisadores vigentes antes do final do ano.
Tal medida adotada pelas autoridades do MCTI e do ME visam “ajustar” o já diluído e deficitário orçamento do MCTI aprovado para o ano vigente. As referidas medidas, que buscam realizar o bloqueio dos recursos orçamentários das bolsas do CNPq, têm como propósito atender aos limites impostos pela EC/95 que se faz necessário para abrir espaço ao orçamento de Ciência e Tecnologia no ano de 2021. Tal fato visa abrir espaço orçamentário para a utilização dos recursos de reservas do FNDCT, que agora não podem ser contingenciados, tampouco podem ser utilizados para o pagamento de bolsas do CNPq.
Outra vez, as autoridades governamentais recorrem a artimanhas, no mínimo duvidosas e polêmicas, para tentarem justificar possíveis cancelamentos de boa parte do orçamento em bolsas voltadas à área de pesquisa científica e tecnológica do CNPq. Portanto, a alternativa encontrada pela alta direção do MCTI, não é das melhores, pois acaba cobrindo um Santo (receber os recursos do FNDCT como forma de manterem Unidades e Institutos de Pesquisa e OS funcionando de forma precária) e descobrindo outro – com o corte severo no orçamento do programa de bolsas de pesquisa do CNPq.
O corte nos recursos das bolsas significa tornar ainda mais precário os recursos do CNPq, uma vez que o montante de mais de R$ 116 milhões está na iminência de ser cancelado. Quantas pesquisas na área de saúde e na luta pela covid-19 deixarão de ser realizadas ou ficaram prejudicadas com os referidos bloqueios e cortes orçamentários no ano de 2021?! Caso tal fato venha a ocorrer, a sua reversão ou reintegração orçamentária só será possível por meio da edição de uma Lei Complementar a ser proposta e aprovada no âmbito do Congresso ou por meio de um pedido de Crédito Suplementar oriundo do Ministério da Economia num momento de severas restrições e déficits orçamentários.
O SindGCT vem a público repudiar e alertar toda a comunidade científica, assim como os pesquisadores, das manobras e malabarismos orçamentárias realizados pelo MCTI e pelo ME, que em nada contribuem para o desenvolvimento da Ciência e Tecnologia no Brasil. Cabe ao SindGCT atuar de forma vigilante no sentido de defender os recursos da Ciência e Tecnologia num momento onde tantos pesquisadores dependem desses recursos para desenvolverem pesquisa na área de saúde. Continuamos e cobrar e exigir o cumprimento da Lei Complementar n. 177/2021 e que os recursos do FNDCT sejam liberados em sua integralidade, sem cortes para áreas relacionadas à Ciência e Tecnologia.
Em defesa da Ciência e Tecnologia – Somos todos CNPq!”
Confies reforça graves preocupações sobre omissão do papel das fundações no Future-se do MEC
Fernando Peregrino, presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), por meio de nota, afirma que as OS não substituem em hipótese alguma as fundações de apoio que possuem estruturas montadas em mais de 130 universidades e institutos públicos
De acordo com Peregrino, a Finep, principal agência financeira à inovação, está quase ameaçada por falta de recursos. O CNPq não tem recursos para pagar suas bolsas em setembro. Os cortes de recursos no MCTIC são dramáticos. Inusitados. “De R$ 5 bilhões temos apenas R$ 2 bilhões. Quem pode muito, pode pouco. Por que o Ministério da Economia não descontingencia os recursos de custeio das Ifes – produtoras de 95 % de C&T do País – como gesto de boa vontade com o MEC?”, questiona.
Veja a nota:
“Quem tem em carteira mais de 22 mil projetos de pesquisa de fontes públicas, privadas e internacionais, 60 mil funcionários diretos (CLTs) e bolsistas e mais de R$ 5 bilhões não podem ser simplesmente esquecidas. No Brasil existem 96 fundações que apoiam mais de 130 universidades e institutos públicos. Há algo no ar.
A mudança de modelos de gestão tem de ser incremental. Um país em recessão e com profundo processo de desindustrialização durante 20 anos não pode nutrir a falsa esperança de que agora vai ter a indústria e a empresa na porta da universidade assim.
O caminho do dinheiro deve ser o da produção. E, por enquanto, é a especulação. Indústria- universidades só interagem quando a macroeconomia incentiva. Por exemplo, o poder de compra para incentivar nossas startups? Por que não é acionado? Sabemos que não pode ser acionado por conta das amarras internacionais sobre nossa nação periférica que não pode competir com os produtos do Norte.
A tentativa de captar recursos privados para os fundos patrimoniais para universidades, com incentivos fiscais que o mundo inteiro usa, inclusive quem imitamos, nos foi negada pelo próprio governo. A Finep, principal agência financeira à inovação, está quase ameaçada por falta de recursos. O CNPq não tem recursos para pagar suas bolsas em setembro. Os cortes de recursos no MCTIC são dramáticos. Inusitados. De R$ 5 bilhões temos apenas R$ 2 bilhões. Quem pode muito, pode pouco. Por que o Ministério da Economia não descontingencia os recursos de custeio das Ifes – produtoras de 95 % de C&T do País – como gesto de boa vontade com o MEC?
Enquanto isso, o plano do MEC propõe fundos de ativos imobiliários desconhecidos, fundos cujo principal pode ser dilapidado se dele for sacado sem seu rendimento. Muitas coisas no ar! Urge que o MEC dialogue com as fundações e agende o pedido do CONFIES para audiência.
Um plano que cita um modelo vitorioso como o da Coppe-Coppetec mas nega-lhe ao substituí-lo por uma entidade OS, cujas limitações à autonomia universitária, através do contrato de gestão, podem ser acionados e negar o caráter de liberdade de gestão da universidade.”
Fernando Peregrino, presidente do Confies (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica) e diretor da Coppetec, fundação de apoio vinculada à Coppe e UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro)
EMPREGADO DO BNB GARANTE NA JUSTIÇA DIREITO A CURSAR DOUTORADO NO EXTERIOR
Decisão da Justiça do Trabalho do Ceará garantiu a um empregado público do Banco do Nordeste (BNB) o direito a ter o seu contrato de trabalho suspenso, para cursar o doutorado no exterior, financiado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
O advogado responsável pela causa, Eduardo Pragmácio Filho, da banca Furtado, Pragmácio Filho & Advogados Associados, explica que o empregado do setor de tecnologia da informação do BNB recebeu, em maio de 2015, uma bolsa de estudos, financiada pelo CNPq, para um curso de doutorado no exterior, entre outubro de 2015 a setembro de 2019, mais especificamente na Universidade de East Anglia, em Norwich, Inglaterra. No seu projeto de estudo, ele vai pesquisar as interfaces humano-computador, com foco no processamento de imagens e reconhecimento de caracteres para deficientes visuais.
“Porém, ele não foi liberado pelo BNB e decidiu garantir na Justiça o direito de realizar o curso no exterior. Ele requereu a suspensão do contrato de trabalho no período do doutorado, sem nenhum ônus para o banco, pois a bolsa doo CNPq custeará sua permanência no exterior, isto é, o empregado não trabalha e não recebe pelo banco, mas tem seu lugar garantido na volta”, pontua o advogado.
O relator do caso, desembargador Francisco José Gomes da Silva, reformando a sentença de piso, firmou seu entendimento com base na tese do direito constitucional à educação e à qualificação profissional, os quais são aplicados nas relações de trabalho.
“A Constituição Federal garante a educação como um direito de cidadania, utilizando-o como fator de inclusão social, de desenvolvimento econômico, de geração de trabalho e distribuição de renda. E, nesse caso, acreditamos que a garantia constitucional é válida para o empregado do Banco do Nordeste, que por meio de sua qualificação contribui para uma sociedade livre, justa e solidária”, afirma Pragmácio Filho.