Proposta para unificar PIS/Pasep e Cofins é positiva, avalia CNI

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Indústria defende reforma tributária mais ampla, com IVA Nacional abarcando tributos federais, além de ICMS e ISS, mas avalia que nova Contribuição proposta pelo governo traz avanços para o atual sistema tributário. A entidade pretende apresentar ao governo federal e ao Congresso algumas sugestões de aprimoramento

Por meio de nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirma que a proposta que o governo federal apresentou ao Congresso Nacional, com unificação do PIS/Pasep e Cofins na forma da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS,) é muito positiva e traz avanços substanciais para o sistema tributário. Para a entidade, o modelo proposto pelo Executivo traz simplificação, reduz a cumulatividade, melhora a distribuição da carga tributária e confere maior transparência para o pagamento de impostos. A CNI entende, porém, que a criação da CBS é apenas o primeiro passo para uma reforma tributária mais ampla, que o Brasil precisa implementar para solucionar, enfim, um dos principais componentes do chamado Custo Brasil.

O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, avalia que a contribuição proposta no projeto do governo federal atende os moldes de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) moderno, mas frisa que as mudanças devem ser mais abrangentes para que o sistema tributário deixe de ser o maior entrave à competitividade do setor produtivo brasileiro. “O setor industrial apoia uma reforma tributária ampla, com a inclusão de outros impostos das esferas federal, estadual e municipal, resultando em um IVA Nacional que inclua também o IPI, a IOF, o ICMS e o ISS”, afirma.

Pontos positivos da CBS, na avaliação da Indústria

Entre os pontos positivos, a CNI destaca a mudança do atual modelo de crédito físico para o sistema de crédito financeiro, o que reduz complexidade e incerteza sobre que operações dão direito a créditos a receber pelas empresas. Essa mudança também levará à redução da cumulatividade, fator que acarreta aumento do custo final do produto brasileiro, reduzindo sua competitividade nas exportações e ante concorrentes importantes no mercado doméstico.

A entidade considera que a CBS também é positiva por promover melhor distribuição da carga tributária, pela adoção de alíquota padrão para quase todos os bens e serviços e manutenção de poucos regimes especiais e isenções. “O tributo como proposto confere maior transparência ao tributo, uma vez que a CBS não incidirá sobre ela própria e também não deve incidir sobre outros tributos – como ICMS e ISS – que também incidem sobre o mesmo produto ou serviço”, destaca o presidente da CNI, Robson Andrade.

CNI propõe aprimoramentos na proposta do governo

A CNI ressalta que ainda está avaliando mais detidamente a proposta do governo, mas, embora a considere positiva, já identificou alguns pontos que deveriam ser aperfeiçoado. A entidade pretende apresentar ao governo federal e ao Congresso algumas sugestões de aprimoramento e destaca, desde já, alguns pontos que, na avaliação da indústria, precisam ser incorporados ao projeto. Um deles é a necessidade de inclusão de um dispositivo que determine a redução da alíquota da CBS caso a carga tributária resultante da nova contribuição supere a do atual modelo do PIS/Pasep e da Cofins. “É preciso ficar explícito que a CBS não levará a aumento da carga tributária. Não há mais espaço para empresas e cidadãos pagarem mais impostos”, frisa o presidente da CNI.

Outro aperfeiçoamento sugerido pela indústria é a necessidade de definição de prazos para a restituição dos saldos credores da CBS que não sejam passíveis de compensação com outros tributos. Para a CNI, o aumento das hipóteses em que as empresas poderão utilizar créditos tributários é importante, mas também potencializa o problema já existente de acúmulo.

A CNI também pontua que o prazo para pagamento da CBS – dia 20 do mês seguinte ao fato gerador – é mais curto do que o atual estabelecido para o PIS/Pasep e Confins – dia 25 do mês subsequente. A proposta da entidade é que o prazo seja compatibilizado com o prazo médio de recebimento das vendas industriais, de forma a reduzir a necessidade de utilização de créditos tributários ou de se recorrer a recursos de terceiros para financiar capital de giro necessário para o recolhimento do tributo.

Tributação sobre operações eletrônicas

A CNI destaca ainda que a CBS irá atingir algumas operações eletrônicas que atualmente não são tributadas, como vendas entre pessoas físicas em plataformas digitais e aquisições por pessoas físicas de bens e serviços em plataforma digitais sediadas em outros países. “Este é um debate que está ocorrendo na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o Brasil não pode ficar fora dele”, justifica o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

Crescimento da produtividade continua perdendo força, afirma CNI

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De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), diante da pandemia do novo coronavírus,  as perspectivas para 2020 são de queda na produtividade. No estudo apresentado hoje sobre o tema, informa que a quantidade de bens produzidos pela indústria de transformação quase não variou (0,2%), enquanto as horas trabalhadas tiveram queda de 0,5%

Os primeiros impactos negativos sobre a economia brasileira devem aparecer já nos dados de março,
quando foram adotadas medidas de isolamento social no país por tempo indeterminado, destaca a CNI. “O impacto final sobre a economia, o investimento e a produtividade, e o cenário de recuperação são ainda incertos, pois dependem de variáveis pouco conhecidas: a duração do isolamento social no país
e no mundo e a eficácia das medidas dos governos para mitigar os efeitos da crise sobre a população e as empresas”, destaca o levantamento .

Os dados apontam, ainda que, apesar da demanda interna mostrar recuperação, a indústria ainda apresentava estoques indesejados na primeira metade de 2019, o que reduzia o estímulo à produção. “Do lado externo, a crise na economia argentina reduzia a demanda por produtos manufaturados brasileiros e tensões comerciais aumentavam as incertezas. “Nesse ambiente, o comportamento oscilante da produção industrial (“sobe e desce”) e a retomada lenta do investimento resultaram em crescimento baixo da produtividade”, reforça a pesquisa.

 

Caminhoneiros autônomos mobilizados cobram que STF aprove constitucionalidade do Piso Mínimo de Frete

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A notícia da suspensão do julgamento causou indignação nos caminhoneiros, que decidiram manter os protestos nos dias 17, 18 e 19 de fevereiro. Já aderiram ao ato de protesto os caminhoneiros autônomos de Distrito Federal, Goiás, São José dos Campos (SP), Pindamonhangaba (SP), Baixada Santista, Santa Catarina (Ijuí), Rio Grande do Sul ( Uruguaiana)

A Advocacia Geral da União (AGU) -que representa o governo – pediu a suspensão do julgamento da Lei 13.703 que criou o Piso Mínimo de Frete ao ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF), que estava agendado para o dia 19 de fevereiro. Na tarde des quinta-feira (13), Fux atendeu o pedido e agendou uma conciliação entre o governo, os caminhoneiros autônomos e as empresas no dia 10 de março.

A notícia causou indignação nos caminhoneiros, que decidiram manter os protestos nos dias 17, 18 e 19.

O caminhoneiro autônomo no Rio Grande do Sul, Carlos Alberto Litti Dahmer, que está mobilizando caminhoneiros de várias regiões do país, reitera que a categoria proteste nos dias 17, 18 e 19 em defesa da aprovação da constitucionalidade do Piso Mínimo de Frete.

“Essa é a segunda vez que o julgamento é adiado. Não vamos entrar nesse jogo. Não estamos de brincadeira. São pais e mães de família que trabalham em cima do volante para dar sustento para suas famílias e que buscam dignidade e sobrevivência com a aprovação da constitucionalidade da Lei do Piso Mínimo de Frete”, desabafa o caminhoneiro que é diretor da CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística).

O caminhoneiro rebate o discurso das entidades patronais ( CNI e CNA) de que a Lei é inconstitucional, porque interfere na livre iniciativa e no mercado.

“É falácia esse argumento. O Piso Mínimo de Frete é apenas o custo da operação de transporte, ou seja, é quanto o caminhoneiro tem de despesa operacional para levar um produto do ponto a para o ponto b. Não está colocado nesse custo a sua lucratividade, que deverá ainda ser negociada frete a frete no mercado”, explica

Já anunciaram que irão protestar e parar no dia 19/2 os caminhoneiros autônomos das seguintes regiões: Distrito Federal, Goiás, São José dos Campos (SP), Pindamonhangaba (SP), Baixada Santista, Santa Catarina (Ijuí), Rio Grande do Sul ( Uruguaiana). Diariamente novas adesões estão surgindo.

Entenda a luta dos caminhoneiros autônomos pelo Piso Mínimo de Frete

A conquista da Lei do Piso Mínimo de Frete aconteceu após a histórica greve dos caminheiros, que parou 10 dias o Brasil em 2018, na gestão do então presidente Temer. Naquela época, os caminhoneiros autônomos exigiram o cumprimento de uma pauta antiga de reivindicações da categoria, entre elas, a criação desse Piso Mínimo do Frete — luta que se arrastava há 20 anos.

A partir daí foi criada a Medida Provisória 832/2018 que criou uma Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, colocando um fim a maior greve de caminhoneiros da história do país.

Em agosto daquele ano, finalmente foi sancionada a Lei nº 13.703 da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

Nós ganhamos, mais ainda não levamos

Embora a greve tenha conquistado a Lei do Piso Mínimo do Frete, na prática os caminhoneiros têm encontrado dificuldades por causa do não cumprimento por parte das empresas. “Nós ganhamos, mais ainda não levamos. As empresas descumprem a Lei, não fazem o pagamento mínimo. O piso mínimo do frete nada mais é do que uma planilha de custos, para o caminhão poder se deslocar”, explica Litti Dahmer.

O caminhoneiro disse que falta a implementação efetiva da Lei e culpa a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de ser “ineficiência” e “morosa” porque não está fiscalizando quem deveria fiscalizar.

Esalq-Log

O atual governo propôs à ANTTL a contratação da renomada Esalq-Log (Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz) para formular uma proposta de resolução para a revisão da regulação da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

A Esalq-Log foi contratada pela ANTT em janeiro de 2019, por dois anos, para revisar a metodologia de definição da tabela e atualizar seus valores mínimos.

A instituição estuda incluir na tabela uma nova categoria de carga (silo pressurizado) e uma remuneração especial para transporte de alto desempenho (carregamento e descarregamento em até três horas, por exemplo). Também avalia considerar gastos dos motoristas com pernoite e refeições, entre outros, como custo fixo.

Dignidade e sustento

O presidente da CNTTL, Paulo João Estausia, Paulinho, frisa que é emergencial a aprovação. “Os caminhoneiros precisam de um custo mínimo de frete, pois hoje temos o salário Mínimo, e que por lei nenhum trabalhador deve receber menos, portanto, é um direito do caminhoneiro receber o piso Mínimo de Frete, para que ele possa trabalhar com dignidade e dar sustento para a sua família. A fiscalização também é fundamental para que não tenhamos problemas futuros com a saúde do caminhoneiro e com a segurança nas estradas e com o meio ambiente”, destaca.

#ALutaFazALei
#STFAprovePisoMínimoFrete
#Faltam6Dias
##STFÉConstitucional

Preços de bens e serviços controlados subiram mais do que a inflação nos últimos 20 anos, informa estudo da CNI

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No mesmo período, diminuíram os valores de produtos expostos à concorrência e que passaram por inovações tecnológicas. Preços de micromputadores caíram 66%. Os dos televisores recuaram 57% . De 1999 a 2019, o IPCA subiu 240%. Serviços médicos e hospitalares tiveram alta de 374%, energia elétrica, transportes e educação formal ficaram 358%, 352% e 340% mais caros

Os preços de produtos e serviços controlados, administrados ou considerados essenciais, como energia, transporte, educação, remédios, médicos, hospitais e combustíveis subiram muito mais do que a inflação nos últimos 20 anos. No mesmo período, os preços dos produtos expostos à concorrência e que passaram por inovações, como televisores e microcomputadores, tiveram fortes quedas. As informações estão na Nota Econômica 14, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que analisa a inflação brasileira nos últimos 20 anos, com base na evolução dos componentes do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

“A intervenção estatal sobre os preços não foi capaz de controlar a inflação de bens ou serviços essenciais ao consumidor”, analisa a CNI. “Isso gerou grandes distorções em termos de distribuição de renda, dado que a parcela mais pobre da população aloca a totalidade de sua renda para os bens essenciais”, completa a Nota Econômica. “Os dados confirmam que o mercado regula melhor os preços do que a intervenção do governo”, destaca o gerente-executivo de Política Econômica da CNI, Flávio Castelo Branco.

Conforme o estudo, de agosto de 1999 a março de 2019, a inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), subiu 240%. Neste período, a cesta de serviços médicos e hospitalares foi a que mais subiu e acumulou um aumento de 374%. Em seguida, com uma alta de 358% aparece a energia elétrica e, em terceiro lugar, com um aumento de 352%, o transporte público. A educação formal, com alta de 340% ficou em quarto lugar.

Sem competição

“O processo de precificação desses bens e serviços ocorre em um contexto de falha de mercado, em que a relação entre a oferta e a demanda não se reflete inteiramente na formação de preços”, avalia a Nota Econômica. “São mercados fortemente controlados, seja por intervenções nos preços, ou por controle sobre a qualidade e o tipo de serviço prestado (serviços médicos e educação, principalmente), gerando um ambiente de competição imperfeita”, diz o estudo da CNI.

Enquanto isso, os valores dos televisores tiveram uma queda de 57% e os dos microcomputadores diminuíram 66% nos últimos 20 anos. “Os bens manufaturados que passaram por processo de inovação tecnológica, que geraram ganhos de eficiência produtiva e são expostos ao comércio internacional e competição de mercado, apresentaram forte queda de preço real e, em alguns casos, nominal”, afirma o estudo.

Outros produtos industrializados, como os celulares, que subiram 132%, e os automóveis, cuja alta foi de 44% nos últimos 20 anos, tiveram aumentos inferiores à inflação do período. Na avaliação da CNI, a perda de valor dos produtos industrializados reduziu a receita da indústria brasileira, pois os preços de alguns insumos, como energia, transporte público e combustíveis, subiram muito mais que a inflação, elevando os custos de produção.

Confira os preços

Inflação acumulada de agosto de 1999 a março de 2019 (IPCA): 240%

O que subiu mais do que a inflação:

Serviços médicos e hospitalares: 374%

Energia elétrica: 358%

Transporte público: 352%

Educação formal: 340%

Alimentos básicos: 292%

Combustíveis (gasolina e óleo diesel): 279%

O que aumentou menos do que a inflação:

Celulares: 132%

Automóveis: 44%

Os preços que diminuíram nos últimos 20 anos:

Televisores: 57%

Microcomputadores: 66%

Fonte: CNI

Apex-Brasil – Conselho Deliberativo aprova novo Estatuto Social

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Alterações para reforçar sistema de governança e compliance da A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) foram aprovadas por unanimidade pelos nove membros do Conselho Deliberativo (CDA), presidido pelo ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, informa o órgão

Em reunião no dia 28 de novembro de 2109, o Conselho Deliberativo da Apex-Brasil (CDA) aprovou a nova redação proposta pela Agência para o Estatuto Social, que é a norma interna mais relevante da instituição, destaca a nota enviada pela Apex. “Foram feitas alterações em boa parte dos artigos do documento, todas com o objetivo de aperfeiçoar os mecanismos e instrumentos de governança e compliance da instituição, garantindo ainda mais transparência e integridade na gestão da Agência. As alterações seguiram toda a legislação pertinente e, também, as melhores práticas de governança pública e privada”, reforça o texto.

A reunião de aprovação das alterações foi presidida pelo presidente do Conselho, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e contou com a presença de representantes de todos os órgãos e entidades que compõem o CDA. O CDA é composto pelas seguintes instituições: MRE, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Ministério da Economia (ME), Secretaria Especial do Programa de Parceiras de Investimentos (PPI), Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB).

Dentre as alterações, destaca-se a determinação de que o Código de Ética e Conduta da Apex-Brasil passa a ser objeto de deliberação do CDA, conferindo a relevância e a abrangência que o instrumento exige. O Estatuto também passa a incluir a obrigação de que a Apex-Brasil mantenha sistema de gestão de risco e controle interno e ouvidoria, pontos que já fazem parte da estrutura interna na Agência, mas não estavam expressamente previstos no Estatuto Social.

“As alterações no Estatuto Social reforçam o comprometimento desta Diretoria Executiva e do CDA com o fortalecimento institucional da Apex-Brasil. Ao final, queremos garantir a estruturação de uma gestão responsável, íntegra e transparente”, explica o presidente da Apex-Brasil, Sergio Segovia. “A aprovação, para a qual contamos com a parceria e envolvimento de todos os Conselheiros, traz mais segurança e previsibilidade para a Apex-Brasil”, conclui.

Durante a reunião, o CDA também aprovou o Plano Estratégico da Apex-Brasil para o quadriênio 2020-2023, o Plano de Ação para 2020 e o Orçamento-Programa para 2020.

Apex-Brasil

A Apex-Brasil é uma associação civil, de direito privado, sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública, instituída pelo Decreto 4.584 de 2003, alterado pelo Decreto 8.788 de 2016, sob a forma de Serviço Social Autônomo. Ela é regida, precipuamente, pelo seu Estatuto Social, pela Lei nº 10.668/2003 e pelo mencionado Decreto.

CNI – Confiança do empresário cai para 58,4 pontos, o menor nível desde outubro de 2018

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  Pesquisa divulgada pela CNI aponta recuo de 3,5 pontos em abril. Apesar da terceira queda seguida do indicador, o ICEI está quatro pontos acima da média histórica

O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) recuou para 58,4 pontos neste mês. Esta é a terceira queda consecutiva do indicador, que caiu 0,2 ponto em fevereiro, 2,6 pontos em março e 3,5 pontos em abril. Com a maior queda dos últimos meses, conforme pesquisa divulgada nesta segunda-feira, 22 de abril, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o índice totaliza 6,3 pontos de recuo nos últimos três meses e volta a ficar abaixo dos 60 pontos, o que não ocorria desde outubro de 2018.

O economista da CNI Marcelo Azevedo alerta que, apesar da sequência negativa, a confiança do empresário permanece acima da média histórica, que é de 54,4 pontos. Os indicadores variam de zero a cem pontos. Quando estão acima de 50 pontos mostram que os empresários estão otimistas. Em abril do ano passado, o ICEI estava em 56,7 pontos, portanto quase dois pontos abaixo do registrado neste mês. “Os empresários continuam otimistas, embora mais uma queda no ICEI sinalize preocupação em relação ao futuro. A confiança na indústria tende a melhorar se a reforma da Previdência avançar de forma satisfatória no Congresso Nacional”, afirma Azevedo.

De acordo com a pesquisa da CNI, a queda do ICEI é atribuída a dois fatores: o recuo das expectativas do empresário e a piora da avaliação das condições de negócios. O Índice de Condições Atuais, um dos tópicos que compõem o ICEI, caiu 3,8 pontos e atingiu a marca de 49,8 pontos. O patamar é inferior a linha divisória de 50 pontos, o que aponta que o empresário não notou melhora nas condições correntes de negócios.

Regiões

Já o Índice de Expectativas recuou 3,5 pontos, chegando a 62,6 pontos. Embora tenha caído, continua em um patamar elevado, mais de 12 pontos acima da linha que divide as expectativas negativas das positivas. Entre as regiões do país, Sul e Sudeste foram as que registraram a maior queda no ICEI, ambas com 4,2 pontos negativos.

Esta edição do ICEI foi feita entre entre 1º e 12 de abril com 2.371 empresas. Dessas, 932 são pequenas, 894 são médias e 545 são de grande porte.

Brasil teria mais de R$ 4 bi para investir se tivesse reformado a Previdência

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Os números são do Previdenciômetro, ferramenta da CNI, que mostra ao país a importância das mudança nas regras para aposentadoria

Mais de R$ 4 bilhões é o valor da economia que o Brasil teria feito até esta quinta-feira (2) se a reforma da Previdência estivesse valendo desde 1º de junho de 2017. Com esse dinheiro, seria possível construir 2.670 quilômetros de estradas ou 63.562 moradias populares ou, ainda, 963 escolas.

Os números são do Previdenciômetro, ferramenta criada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que é atualizada a cada segundo e mostra ao país a importância das mudança nas regras para aposentadoria.

Para a CNI, a reforma da Previdência deve ser um compromisso inadiável de todos os candidatos às eleições de outubro, pois as mudanças só serão possíveis se houver consenso político no governo e no Congresso Nacional.

“Não há escapatória. O Brasil terá de fazer a reforma da Previdência para não agravar ainda mais a crise fiscal do país. Quanto mais cedo fizermos a reforma, melhor para as contas públicas e para o crescimento da economia”, afirma o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

Os valores da economia exibidos no Previdenciômetro foram calculados a partir de projeções feitas pelo Ministério da Fazenda e representam a diferença entre os gastos projetados com a manutenção das regras previdenciárias atuais e os gastos projetados com a mudança dos critérios para a aposentadoria, de acordo com a reforma que está parada no Congresso. Clique aqui para conhecer o Previdenciômetro da CNI.

Audiência no Senado discute impacto da reforma tributária solidária no crescimento do PIB

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Movimento Reforma Tributária Solidária encabeçado pela Anfip e Fenafisco e escrito por mais de 40 especialistas na área defende aumento de impostos sobre as altas rendas e diminuição na tributação sobre o consumo

O manifesto escrito pelo movimento suprapartidário Reforma Tributária Solidária, menos Desigualdade, mais Brasil, encabeçado pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e desenvolvido por mais de 40 especialistas na área, começa a ser debatido na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Com foco no aumento da tributação para as altas rendas e na diminuição dos impostos sobre o consumo, o documento será debatido em duas audiências públicas, uma no dia 12 e outra no dia 21 deste mês. O ponto principal da primeira discussão será a viabilidade econômica da Reforma Tributária Solidária no crescimento do PIB e da segunda o impacto da Reforma Tributária Solidária na redução das desigualdades sociais.

O requerimento para realização da audiência pública foi de autoria do senador Garibaldi Filho (MDB/RN). Entre os convidados para o debate estão o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid e o professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Eduardo Fagnani, que é coordenador técnico do projeto.

Também constam na relação de convidados o coordenador-geral do Consórcio Nacional de Secretarias de Fazenda, Finanças, Receita e Tributação (Consefaz), André Horta Melo, o pesquisador do Ipea e diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), Rodrigo Orair, além de um representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Serviços

12 de junho de 2018 (terça-feira), às 10 horas: Audiência Pública – Comissão de Assuntos Econômicos-CAE do Senado Federal; ‘Reforma Tributária com foco na proposta da Anfip e Fenafisco: Reforma Tributária Solidária’, com enfoque da proposta na economia do País; Senado Federal – Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário 19P.

21 de junho de 2018 (Quinta-feira), às 9 horas: Audiência Pública – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa-CDH do Senado Federal; ‘Reforma Tributária com foco na proposta da Anfip e Fenafisco: Reforma Tributária Solidária’, com enfoque da proposta no combate a redução das desigualdades sociais. Senado Federal – Anexo II, local será informado posteriormente.

Robson Braga de Andrade é reeleito presidente da CNI até 2022

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Empresário mineiro foi reconduzido por unanimidade para um novo mandato à frente da entidade. Além de reafirmar o compromisso de defender a continuidade das reformas estruturais, como a da Previdência Social, Andrade lembrou da importância da conclusão da agenda microeconômica e de medidas de redução da burocracia. “As reformas econômicas e institucionais são imprescindíveis para alcançarmos novos patamares de competitividade e de produtividade”, disse

O empresário Robson Braga de Andrade foi eleito para novo mandato na presidência da Confederação Nacional da Indústria (CNI), nesta terça-feira (8). O Conselho de Representantes da entidade, composto por delegados das federações das indústrias dos estados e do Distrito Federal, elegeu a próxima administração da CNI para o período de 2018 a 2022. A posse ocorrerá em 31 de outubro.

A chapa eleita é composta por cinco vice-presidentes executivos, representando cada uma das regiões do país. A votação ocorreu ao longo desta terça-feira, na sede da CNI. O presidente eleito ressaltou os desafios a serem enfrentados nos próximos quatro anos. Além de reafirmar o compromisso de defender a continuidade das reformas estruturais, como a da Previdência Social, Andrade lembrou da importância da conclusão da agenda microeconômica e de medidas de redução da burocracia. Ele também citou os desafios colocados no Mapa Estratégico da Indústria 2018-2022, ressaltando que o crescimento sustentado do país não ocorrerá fazendo mais do mesmo. “As reformas econômicas e institucionais são imprescindíveis para alcançarmos novos patamares de competitividade e de produtividade”, disse.

Atuação

Nos últimos quatro anos, a CNI teve atuação destacada em prol da agenda de reformas estruturais, necessárias para se consolidar soluções perenes para os gargalos históricos à competitividade do país. Na área trabalhista, a entidade foi fundamental na defesa da regulamentação da terceirização e da modernização das leis do trabalho, ambas conquistadas em 2017. No campo da infraestrutura, defendeu o fim da participação mínima da Petrobras em blocos do pré-sal, medida aprovada em 2016 e essencial para destravar investimentos no setor de óleo e gás brasileiro.

Andrade também conduziu uma ambiciosa agenda nas áreas de educação e de inovação. Nesse período, foi implantada a rede de 25 Institutos SENAI de Inovação e consolidada a rede de 57 Institutos SENAI de Tecnologia. Coordenadas pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), as estruturas oferecem serviços técnicos, tecnológicos e de inovação, que contribuem para tornar a indústria brasileira mais competitiva. O SENAI também foi reconhecido internacionalmente como referência em educação profissional pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Nesta gestão, a Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI) se consolidou como principal espaço de discussão entre setor privado e governo, com a participação de mais de 200 empresas. Entre as conquistas da MEI está a criação da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), em 2013, que oferece um novo e desburocratizado modelo de financiamento a projetos de inovação no país. A CNI também liderou as principais investigações sobre o impacto e os desafios que a 4a Revolução Industrial, também conhecida como Indústria 4.0, terá sobre a indústria e a economia brasileiras.

 

Confira os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal eleitos

DIRETORIA

Presidente
– Robson Braga de Andrade

Vice-Presidentes Executivos
– Paulo Antonio Skaf
– Antonio Carlos da Silva
– Francisco de Assis Benevides Gadelha
– Paulo Afonso Ferreira
– Glauco José Côrte

Vice-Presidentes
– Sergio Marcolino Longen
– Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira
– Antonio Ricardo Alvarez Alban
– Gilberto Porcello Petry
– Olavo Machado Júnior
– Jandir José Milan
– Eduardo Prado de Oliveira
– José Conrado Azevedo Santos
– Jorge Alberto Vieira Studart Gomes
– Edson Luiz Campagnolo
– Leonardo Souza Rogerio de Castro
– Edilson Baldez das Neves

1º Diretor Financeiro
– Jorge Wicks Côrte Real

2º Diretor Financeiro
– José Carlos Lyra de Andrade

3º Diretor Financeiro
– Alexandre Herculano Coelho de Souza Furlan

1º Diretor Secretário
– Amaro Sales de Araújo

2º Diretor Secretário
– Antonio José de Moraes Souza Filho

3º Diretor Secretário
– Marcelo Thomé da Silva de Almeida

Diretores
– Roberto Magno Martins Pires
– Ricardo Essinger
– Marcos Guerra
– Carlos Mariani Bittencourt
– Pedro Alves de Oliveira
– Rivaldo Fernandes Neves
– José Adriano Ribeiro da Silva
– Jamal Jorge Bittar
– Roberto Cavalcanti Ribeiro
– Gustavo Pinto Coelho de Oliveira
– Julio Augusto Miranda Filho
– José Henrique Nunes Barreto
– Nelson Azevedo dos Santos
– Flávio José Cavalcanti de Azevedo
– Fernando Cirino Gurgel

CONSELHO FISCAL

Titulares
– João Oliveira de Albuquerque
– José da Silva Nogueira Filho
– Irineu Milanesi

Suplentes
– Clerlânio Fernandes de Holanda
– Francisco de Sales Alencar
– Célio Batista Alves