Para a Associação, em meio à grave crise política por que passa a Venezuela, a remoção da chefe do Ministério Público representa um retrocesso para o regime democrático e uma afronta a tratados internacionais

Veja a nota:

“A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público manifestar apoio à procuradora-geral da República da Venezuela, Luisa Ortega Diaz, destituída do cargo no sábado, 5, pela Assembleia Nacional Constituinte. Em meio à grave crise política por que passa a Venezuela, a remoção da chefe do Ministério Público representa um retrocesso para o regime democrático e uma afronta a tratados internacionais.

Quando a democracia é atingida, não por acaso, o primeiro a ser atacado é o Ministério Público. A garantia de que o Ministério Público possa atuar com autonomia e independência é essencial em um estado de Direito e em qualquer país que queira se dizer democrático. Ambas são fundamentais para assegurar o trabalho isento e técnico dos membros do Ministério Público, que não raro desagradam lideranças políticas.

Um Ministério Público autônomo assegura um efetivo combate à corrupção e ao crime organizado, permite que a lei seja aplicada a todos, sem olhar a quem. Atacar a estrutura e as prerrogativas do MP pode levar a graves riscos para os direitos fundamentais dos cidadãos venezuelanos.

Os procuradores da República solidarizam-se com a procuradora-geral afastada e unem-se aos chefes dos Ministérios Públicos do Mercosul no pedido à comunidade internacional para que medidas imediatas sejam adotadas no sentido de assegurar o pleno funcionamento do sistema de Justiça da Venezuela.

José Robalinho Cavalcanti

Procurador Regional da República

Presidente da ANPR”